O Ministério Público Federal solicitou à Prefeitura de Olinda informações sobre o processo de fiscalização das casas camarote e day use no Carnaval. O MPF foi acionado pela Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta. Em ofício de 18 de janeiro, a Sodeca pede ao órgão federal que fiscalize os estabelecimentos que estariam sendo instalados em área tombada ferindo a Lei do Carnaval (5306/2001) e a Lei de Uso dos Sítios Históricos (4849/92).

O caso emblemático é o da casa de Alceu Valença, na rua Prudente de Moraes, no Carmo. O espaço foi reformado, passou a ser chamado de “receptivo” Olinda Tropicana e, com o apoio da Prefeitura de Olinda, está realizando uma série de quatro shows no período pré-carnavalesco, sempre aos domingos.

Na sexta-feira (8) à noite o espaço Olinda Tropicana chegou a ser interditado pelo Corpo de Bombeiros, após vistoria que detectou ausência de guarda-corpo, falta de lâmpadas de emergência e problemas em uma antiga instalação de gás. Depois de reparos, a casa foi novamente liberada, segundo informações dos organizadores. 

Hoje  (10), o próprio Alceu vai se apresentar ao lado de artistas como Maestro Spok, Don Troncho, Josildo Sá, Bia Villa Chan e D’Brek. O último lote de ingressos está sendo vendido a R$ 150,00.

A casa também estará aberta nos quatro dias de Carnaval, com serviço de buffet e ingressos a R$ 220,00 por pessoa, mas sem shows.

Ainda não há uma investigação aberta pelo MPF, trata-se de um procedimento preparatório. A procuradora Mabel Seixas Menge solicitou informações à Prefeitura e também ao Iphan, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia (Crea-PE) sobre o processo de fiscalização. O secretário de Patrimônio e Cultura de Olinda, João Luiz, confirmou a notificação do MPF e disse que a Prefeitura vai encaminhar os esclarecimentos no começo da semana (confira entrevista abaixo).

No documento encaminhado ao Ministério Público Federal, a Sodeca cita, além do Olinda Tropicana, os espaços Casa DeBron, na Rua 7 de Setembro; No Meio do Mundo, na 27 de Janeiro; e o Camarote Olinda, sem apontar o endereço, mas que novamente deve ser instalado no Complexo de Salgadinho, na entrada da cidade e próximo ao Camarote Carvalheira na Ladeira (no Parque Memorial Arcoverde). Numa pesquisa nas redes sociais é possível encontrar uma série de outros espaços day use sendo abertamente negociados no sítio histórico.

A semana que vem deve ser de intenso debate sobre o assunto. Na terça-feira (12), o secretario João Luiz, que assinou o termo de compromisso com as produtoras à frente do projeto Olinda Tropicana, vai prestar esclarecimentos na Câmara Municipal por solicitação dos vereadores. Um dia antes, na segunda-feira (11), o tema vai entrar na pauta de votação do Conselho de Preservação do Sítio Histórico. Na quarta-feira (13), as casas camarote e day use serão debatidas em reunião convocada pelo grupo Vizinhança Sítio Histórico, na sede da Sodeca.

Casa de Alceu pode ser ponto de concentração de agremiações, diz secretário de Patrimônio e Cultura, João Luiz

Secretário de Patrimônio, Cultura e Turismo de Olinda, João Luiz

Como você responde às criticas da Sodeca sobre a ilegalidade do projeto Olinda Tropicana?

Parte da Sodeca, porque existem integrantes que concordam com o projeto. A casa estava fechada há anos e vínhamos pedindo a Alceu que desse uma serventia ao lugar. Depois de muito diálogo no ano passado, chegou-se à conclusão de que a gente podia fazer um projeto de equipamento turístico e cultural permanente, com uma espécie de mostra da obra de Alceu Valença, com fotos, discografia, figurino. Um espaço para receber a produção cultural do município. Fizemos articulação com a associação de sambistas da cidade, com o pessoal do coco de roda. Todos estão torcendo para que o projeto se viabilize.

Foi feita uma reforma na casa sem a aprovação do Conselho de Preservação?

Os proprietários fizeram reparos, mas sem a característica de camarote. Não vai haver shows, como nas casas camarote, que se projetam para fora da casa. No termo de compromisso está claro que a música e os shows serão realizados de forma acústica e posicionados num local que não dá para ser visto de fora. Nós pedimos um laudo da Defesa Civil. A área externa da casa onde estão acontecendo os eventos está totalmente liberada. Na parte interna não houve reforma, as pessoas falam sem saber a realidade dos fatos, pensam que porque houve pintura, revisão na parte elétrica, hidráulica, reconstrução e revitalização de portas e janela, foram feitas obras estruturadoras na casa. Não foram. A gente está fazendo um teste e, dando certo, aí sim, eles vão entrar com todo o procedimento como exige a legislação. No domingo passado vários filhos de diretores e conselheiros da Sodeca trabalharam na casa e ganharam dinheiro.

E em relação ao valor de contrapartida para o fundo de preservação? O Olinda Tropicana fez uma doação de apenas R$ 2.500,00, valor muito abaixo do faturamento.

Vou lhe explicar porque esse valor tão baixo. Porque o tributo devido eles estão pagando, o ISS, entendeu? Quando você faz um evento bilhetado, a Secretaria da Fazenda do município faz um documento chamado TIF, termo de início de fiscalização, e a esse TIF é aplicada a alíquota de 2% sobre o valor da movimentação. Eles estão pagando todo o ISS devido, os R$ 2.500,00 são um plus. Se realizarem os quatro eventos (shows no período pré-carnavalesco) teremos R$ 10 mil para financiarmos um projeto de educação patrimonial, construindo uma caixa de prospecção arqueológica no nosso laboratório arqueológico.

O Carvalheira na Ladeira e o Camarote Olinda também fazem doações ao fundo?

Não. Porque o Carvalheira e o Camarote Olinda estão fazendo outras contrapartidas estaduais. O Carvalheira, por exemplo, tá dedicando uma parte dos ingressos a ser vendido por preços mais baratos para serem doados para uma organização não-governamental de Olinda. E estão fazendo também um projeto de lixo zero, de reciclagem de lixo. Já o Camarote Olinda eu não tenho conhecimento da contrapartida social que eles estão fazendo, além de contratar as pessoas locais para trabalhar no projeto deles.

Nesses dois casos os camarotes têm a aprovação da Prefeitura de Olinda?

Antes de iniciar a operação, eles dão entrada na Secretaria da Fazenda do município e aí é instaurado um termo de início de fiscalização. Os auditores vão lá, medem o local e fazem uma estimativa de quantitativo de pessoas por metro quadrado e em cima desse quantitativo eles cobram imposto. O Carvalheira, no ano passado, contribuiu para os cofres públicos municipais com aproximadamente R$ 200 mil em impostos e o Camarote Olinda chegou perto desses valores também.

A Sodeca diz que o Olinda Tropicana fere a Lei do Carnaval e o decreto 26/2005.

A nossa Procuradoria tem um entendimento divergente deles. Na legislação, o Olinda Tropicana vai se enquadrar como um projeto onde o município tem interesse de gerar emprego e renda para as pessoas e assina um termo de compromisso. Não é uma operação que o município está querendo fazer de forma generalizada. O prédio pode se transformar num equipamento turístico e cultural de ponta e ainda servir para abrigar empresas da área de tecnologia, como se fosse um mini porto digital na nossa cidade. A intenção do município é melhorar a receita. Queria, inclusive, pedir a ajuda da Sodeca para que faça um trabalho de sensibilização dos moradores do sítio histórico para que a gente saia do índice vergonhoso de mais de 50% de inadimplência do IPTU na região. Tem morador que deve mais de 10 anos de IPTU e isso é muito ruim para a cidade. Sem recurso a gente não consegue fazer nada.

Queria volta ao tema dos day use. Tem muitos espaços sendo anunciados e vendidos pela internet que não estão cobertos pela lei, que só permite esse tipo de iniciativas em pousadas, hotéis e bares.

Os que não têm autorização e não se configurarem no que a gente defende serão fiscalizados e interditados. Mas eu tenho outra informação para lhe dar. Tem vários integrantes da Sodeca, vários moradores do sítio histórico, que promovem day uses informais, inclusive a gente tem informação de um morador do sítio histórico que no período de Carnaval chega a cobrar R$ 1 mil por pessoa e a colocar 50 pessoas na sua casa faturando R$ 50 mil, oferecendo bebida e comida à vontade sem nenhum tipo de autorização do município.

O município deveria agir e interditar tanto esses quanto os outros espaços…

Por conta dessa discussão, os próprios integrantes da Sodeca vieram nos dar essa informação e a gente com certeza vai estar atento porque é aquela história: se deve haver a proibição do modelo, tem que haver a proibição ampla, geral e irrestrita, não é? Não podemos deixar que proíba uma parte e que outra parte continue.

A prefeitura vai aumentar a fiscalização a partir de agora?

A gente vai fiscalizar na medida em que identificarmos as operações. Esses day use informais só se configuram no Carnaval e aí a gente vai ter que interditar.

E esses que estão sendo vendidos pelas redes sociais?

Esses que estão sendo vendidos a gente já iniciou o processo de chamamento, recebemos também uma notificação do Ministério Público Federal. A intenção do município é resolver de uma vez por todas essa questão. A gente quer saber se a população é a favor ou é contra esse modelo, se é a favor na totalidade ou com restrições, se é contra na totalidade ou com restrições. Não temos a ilusão de que vamos conseguir a unanimidade, estamos querendo ver o que a maioria da população acha desse tema. Buscamos esse ponto de equilíbrio. E não o interesse da Sodeca ou de parte da Sodeca.

O termo de compromisso diz que o Olinda Tropicana vai funcionar como polo oficial do carnaval. Como isso vai acontecer?

O termo que a gente assinou é um termo de evento teste, caso venha a se concretizar será um polo oficial. Um polo oficial, por exemplo, pra gente abrir às diversas agremiações carnavalescas que precisam de um lugar para se concentrar para sair no Carnaval. A gente pode oferecer esse serviço como contrapartida para atender a população, sem custo nenhum.

Mas sendo um polo oficial não faz sentido pagar ingresso… Você não vê nisso um problema?

Não. Vejo na verdade uma ação pendular. Os que estão pagando ingresso estão viabilizando a infraestrutura para que as agremiações possam sair no Carnaval. Isso é a saída que a administração pública tem usado em virtude da má distribuição do bolo tributário entre a União, estados e municípios. O município é o grande penalizado por esse pacto federativo. Os repasses federais e estaduais não batem com as nossas despesas. Ainda mais com os moradores do sítio histórico não contribuindo, né? Se 50% não pagam IPTU fica tudo mais difícil.

Muita gente acha que os day use ou receptivos descaracterizam o Carnaval de rua de Olinda. Como você vê essa questão?

Vamos fazer uma conta simples. Nos quatro dias de Carnaval circulam 3,2 milhões pelas ruas de Olinda, em contraponto, não chegam a circular 50 mil pessoas nos espaços day uses formais e informais. Em termos proporcionais é praticamente impossível você descaracterizar o Carnaval de rua.

E a divisão de classes não incomoda à gestão? Os de maior renda em espaços privados separados dos de mais baixa renda?

Não, porque é um grupo muito pequeno e a gente sabe que essa é uma questão muito mais sociológica, filosófica do que qualquer outra coisa. Por que tem gente mendigando enquanto outras estão jantando e pagando um prato de R$ 500,00? É uma discussão muito mais complexa. O papel do Poder Público é minorar essa desigualdade, na medida em que os que podem pagar pelo menos contribuam para melhorar a situação dos que não podem pagar. Essa discussão do pobre contra o rico, a gestão não tem como dizer que os ricos têm que ficar junto dos pobres. Essa é uma discussão que transcende, não é? De foro íntimo. Não posso expressar minha opinião pessoal porque a gente vai passar o resto do ano debatendo e vai ter argumento pra tudo quanto é lado.

AUTOR

Laércio Portela

Co-autor do livro e da série de TV Vulneráveis e dos documentários Bora Ocupar e Território Suape, foi editor de política do Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República