Coletiva à imprensa após Cerimônia de Revisão e Modernização das Normas Regulamentadoras da Saúde e Segurança do Trabalho. Crédito: Marcos Corrêa/PR

Artur Romeu*

As tensões entre governos e a imprensa não são novidade. Ao exercer um papel de cobrança e fiscalização do poder público, muitas vezes jornalistas e meios de comunicação se veem no centro de questionamentos daqueles a quem acompanham e de cujas ações buscam respostas. Mas com a chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro em 2019 vemos um ponto de inflexão, os atritos esporádicos foram substituídos por uma política de desmoralização e ataques sistemáticos ao jornalismo. A normalização desse cenário é parte de um processo de erosão da democracia no país.

Autoridades públicas do mais alto escalão do governo brasileiro, incluindo o presidente, seu vice, seus filhos com cargos eletivos, ministros e aliados de primeira linha, protagonizaram ao menos 331 ataques à imprensa apenas no primeiro semestre de 2021. Os números são do mais recente levantamento da Repórteres sem Fronteiras (RSF), ONG que atua internacionalmente em defesa da liberdade de expressão. Desde o início de 2019, a organização realiza um monitoramento que envolve a análise do discurso de agentes públicos, na perspectiva de produzir dados quantitativos sobre sua postura diante da imprensa.

Sozinho, o presidente Jair Bolsonaro foi responsável por 87 destas agressões, um aumento de 74% em relação ao segundo semestre do ano passado. Eduardo Bolsonaro foi responsável por 85 ataques, Carlos por 83, e Flávio 38. O ministro Onyx Lorenzoni e a ministra Damares Alves também se destacam entre os que mais atacaram a imprensa no período. São episódios de violência moral, ofensas e declarações vexatórias das mais variadas ordens que contribuem para um mesmo propósito: descredibilizar o papel do jornalismo perante a sociedade.

Ao se debruçar sobre a mecânica desses ataques, a RSF evidencia que há um método por trás daquilo que pode soar para os desatentos como arroubos autoritários isolados. Quando a mais alta autoridade do país se refere diariamente à imprensa como um inimigo a ser combatido, ela alimenta um ambiente hostil para o exercício do jornalismo e intoxica o debate público.

É também uma violação dos compromissos internacionais em matéria de liberdade de expressão assumidos pelo Brasil. O Estado tem a obrigação de prevenir episódios de violência contra a imprensa, o que inclui adotar um discurso público que não aumente a vulnerabilidade dos jornalistas diante dos riscos aos quais estão confrontados. O governo brasileiro adota uma postura diametralmente oposta. A fala beligerante de agentes públicos contra os profissionais de imprensa chancela atitudes agressivas por parte de seus apoiadores e a sociedade em geral em relação aos jornalistas.

Entre os episódios mais infames ocorridos na primeira metade do ano, o presidente Bolsonaro recomendou aos jornalistas em um evento público “enfiar latas de leite condensado no rabo”, após ser questionado sobre gastos de R$ 1,8 bilhão do Governo Federal em alimentos e bebidas no ano de 2020.

O então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que estava presente no evento, riu e aplaudiu. Ele disse ainda em entrevista dias depois: “O que eu vejo é que grande parte da imprensa joga contra o país. E ela precisa ouvir isso de diferentes maneiras”. O ministro disse ainda que acha “válido” qualquer gesto para chamar a atenção para o “papel absolutamente deletério, mentiroso, falso que boa parte da imprensa está desempenhando contra os interesses nacionais”. As palavras do ex-ministro ilustram de forma emblemática a total e absoluta incompreensão do governo sobre o papel do jornalismo, e a estratégia de apresentar os profissionais de imprensa como inimigos públicos.

Não à toa, dezenas de profissionais de imprensa passam a ser alvos de verdadeiras campanhas de linchamento nas redes sociais, não raro acompanhadas de ameaças de morte. Em especial as mulheres jornalistas. Em 2 de junho, o presidente qualificou Daniela Lima de quadrúpede, causando uma avalanche de ataques misóginos contra a apresentadora da CNN Brasil. Em 31 de março, a jornalista Marla Bermuda, da TV Vitória, foi alvo de uma campanha de difamação e recebeu ameaças de morte depois que a deputada federal Carla Zambelli, fiel apoiadora de Jair Bolsonaro, a acusou de “manipulação” e de “transformar cemitérios em estúdios de gravação” em um vídeo. O presidente e seus filhos com cargos eletivos foram responsáveis por 16 dos 17 ataques contra mulheres jornalistas registrados pela RSF.

Este cenário de hostilidade generalizada contra a imprensa integra um arsenal mais amplo da ofensiva do governo brasileiro. A abertura de processos judiciais abusivos contra jornalistas, alguns dos quais movidos com base na Lei de Segurança Nacional, entulho autoritário remanescente da ditadura militar, é outro. O menor grau de transparência pública, com maiores restrições ao direito ao acesso à informação, outro ainda. A atribuição de recursos de publicidade oficial para meios de comunicação simpáticos ao governo, e restrições para os críticos, independente de critérios de audiência, mais um.

A recorrência e a intensificação desses casos vão corroendo o direito à liberdade de imprensa, e consequentemente a democracia. O Brasil ocupa atualmente a posição 111, dentre 180 países, no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa. Está entre os estados onde a situação para o livre exercício do jornalismo é considerada difícil. A normalização de um cenário de esgarçamento da democracia é um passo em falso na beira de um abismo.

* jornalista e coordenador do escritório regional da Repórteres sem Fronteiras para a América Latina