Novo edital: Prefeitura do Recife já pagou quase R$ 1,5 milhão para comunidades terapêuticas
A atuação das comunidades terapêuticas avança na Prefeitura da Cidade do Recife. Várias instituições firmaram contratos entre outubro e novembro para oferecerem vagas dentro do programa Acolhe Vida Recife. O objetivo é internar pessoas com problemas decorrentes do uso abusivo/dependência de drogas. Nos últimos 30 dias, foram assinados e publicados quatro contratos no valor de R$ 360 mil cada, com duração de 12 meses. Até agora, a prefeitura já desembolsou R$ 1,44 milhão.
Esse valor ainda pode aumentar. Como publicado pela Marco Zero em maio, a Prefeitura do Recife poderá financiar com até R$ 2,7 milhões entidades privadas ou religiosas localizadas a até 205 quilômetros da capital pernambucana. O edital de chamamento público nº 002/2024 foi divulgado no Diário Oficial do município em 13 de abril. O comunicado prevê o financiamento de 150 vagas para acolhimento voluntário pelo programa Acolhe Vida Recife.
No site da prefeitura, o programa é descrito como uma ação que “visa promover o cuidado especializado, no âmbito da política sobre drogas, para usuários de drogas e seus familiares, através da escuta qualificada e acompanhamento individual ou em grupos, assim como a realização de encaminhamentos para as redes de serviços.”
Comunidade Acolhedora Terapêutica São Miguel Arcanjo – CATSMA. Recebeu R$ 360 mil. A entidade tem sedes em Caruaru e Fazenda Nova.
Associação Filantrópica e Assistência Social – Recanto Fênix. Tem sede em Riacho das Almas, no Agreste. Recebeu R$ 360 mil.
Instituto Acolher. Recebeu R$ 360 mil. Tem unidades em São Lourenço da Mata, no Recife e em Vitória de Santo Antão.
Associação Oasis da Liberdade. Recebeu R$ 360 mil. Tem unidades no Recife e em Igarassu.
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa), as comunidades terapêuticas, geralmente vinculadas a instituições religiosas, não são consideradas serviços de saúde. A Anvisa define essas entidades como de interesse à saúde (ou social), mas não como um serviço de saúde, pois utilizam a convivência entre os pares como instrumento terapêutico e não dependem de profissionais da área.
Por isso, a Prefeitura do Recife repassa os recursos não pela Secretaria de Saúde, mas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas. O Conselho Nacional de Assistência Social, porém, não reconhece as comunidades terapêuticas como parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O fundo de R$ 2,7 milhões prevê até nove projetos financiados. Cinco deles – com 20 vagas cada – para o gênero masculino a partir dos 18 anos, ao valor de R$ 50 a diária. Duas propostas são voltadas ao gênero feminino, com 20 vagas cada uma e diária de R$ 50. Outros dois projetos poderão somar até 10 vagas para mulheres acompanhadas de seus bebês, com diária de R$ 55.
Essa é a segunda vez que a gestão João Campos valida edital de financiamento direto para comunidades terapêuticas. A primeira foi em março de 2022. Três foram habilitadas à época: Instituto Acolher, São Miguel Arcanjo e Associação Oásis da Liberdade. Esta última, sediada no bairro de Jardim São Paulo, zona oeste da capital, é ligada ao vereador Luiz Eustáquio, filiado ao PSB, mesmo partido do prefeito João Campos.
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