A audiência pública solicitada pelo líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB), tinha tudo para ser um momento importante na discussão de novos rumos para o Pacto Pela Vida. A reunião, realizada na última quinta-feira (19), foi convocada em um contexto onde o número de assassinatos no estado, nos nove primeiros meses deste ano, chegou a 4.145 pessoas. Uma quantidade, segundo dados do próprio governo, 32% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado.

Mas quando o assunto é segurança pública, os ânimos ficam exaltados. O que se viu, durante pouco mais de duas horas de sessão, foi a ausência quase completa de diálogo, uma longa e tediosa exibição de slides e explicações feitas pelo secretário de Planejamento e coordenador do Pacto, Marcio Stefanni (que consumiu 1h30 da audiência), e acusações pesadas do deputado Joel da Arpa (Podemos) contra o governo, que acabou gerando desentendimentos generalizados e o brusco encerramento da sessão feito pelo presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).

O clima ficou tão pesado, que a discussão entre os deputados Joel da Harpa e Zé Maurício (PP) quase chega ao confronto físico, com direito a dedos em riste, enquanto várias outras pessoas se desentendiam e gritavam, coroando uma audiência que foi marcada pela tensão, vaias, aplausos e nenhum resultado concreto. A única representante da sociedade civil organizada, Edna Jatobá, do Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que também teria direito a fala, não conseguiu dizer uma palavra e saiu indignada do encontro.

Mas não há nada diferente, quando o assunto é Pacto Pela Vida.

Na audiência pública anterior, realizada no dia 27 de maio, ainda no prédio antigo da Assembleia Legislativa e com a forte participação dos movimentos sociais, especialmente do Fórum Popular de Segurança Pública, que reúne mais de 60 organizações, o debate estragou cedo. Nenhuma das organizações teve representante à mesa. O deputado Silvio Costa Filho pediu para que o pastor José Marcos, integrante do Fórum, tivesse lugar à mesa. O pedido foi negado pelo presidente da casa, Guilherme Uchoa (PDT).  Além disso, apenas o secretário Marcio Stefanni teria direito à palavra. Surgiram reclamações, bate-boca, e Uchoa (PDT) encerrou a sessão. Eram 11h30.

A diferença, entre a audiência de maio e a de outubro, é o número de cadáveres – mais 2.108 pessoas assassinadas de lá para cá. Mudou também o comando da Secretaria de Defesa Social. O então secretário, delegado federal Angelo Gioia, saiu do governo, por motivos pessoais, sendo substituído por Antônio de Pádua, em 30 de junho.

Desta vez, apenas três pessoas falaram, todos homens. Silvio Costa Filho, Márcio Stefanni e Johel da Harpa.

Silvio Costa Filho lembrou que, em apenas nove meses de 2017, Pernambuco já teve mais assassinatos e mais crimes contra o patrimônio do que em 2015 todo, primeiro ano da gestão de Paulo Câmara. Ele informou também que, nos 32 meses do governo, já ocorreram mais de 12.200 assassinatos, e que “podemos chegar ao fim do ano como o ano mais violento da história de Pernambuco”.

Falando em nome da bancada de oposição, ele apresentou 16 propostas ao secretário, visando melhorias no Pacto. Uma das principais foi uma antiga bandeira dos movimentos sociais, a criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar os canais de participação da sociedade civil e promover o “acompanhamento e monitoramento das políticas estaduais de segurança”. Outra proposta é a instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública que está previsto “desde a criação do Pacto”, há dez anos, e nunca aconteceu.

Costa Filho citou também a “epidemia de crack e das drogas”, os 93.851 casos de crime contra o patrimônio, somente este ano, contra 84.945 durante todo o ano de 2016. Ele reclamou da recusa do governo para discutir com a oposição o Pacto, lembrando que “até hoje, o governo não recebeu a oposição”.

“É o terceiro secretário de Defesa Social na gestão de Paulo Câmara – e a violência continua. O que está sendo feito diferente?” Ele citou estados que reduziram a violência, nos últimos meses, como Paraíba, Goiás e Minas Gerais. “Menos retórica e mais resultados”, pediu o deputado.

Após sua curta intervenção, o deputado entregou as propostas ao secretário, acompanhado de Joel da Harpa e da deputada Tereza Leitão (PT).

Stefanni e seus 90 minutos

O secretário Márcio Stefanni falou 90 minutos, o equivalente a uma partida inteira de futebol, sem interrupção, acompanhado de intermináveis 109 slides, com detalhes de praticamente tudo o que é feito nos bastidores do Pacto. Antes de começar a falar, porém, o secretário apresentou seu “elenco”,  numa demonstração de que o governo se preocupou em levar gente para a plateia.

“O que vou falar é algo que todos nós devemos ouvir”, disse, logo no começo de sua fala, e pediu que todos os integrantes do Poder Executivo ligados ao Pacto, que “trabalham incansavelmente”, se levantassem. Cerca de 20 pessoas ficaram de pé e foram aplaudidas.

Em seguida, o secretário disse que a violência é uma “questão nacional” e informou que, no próximo dia 27 (sexta), todos os 27 governadores estarão em Rio Branco, no Acre, para discutir “violência e tráfico de drogas”. Lembrou que, nos dez anos do Pacto, o Governo Federal fez quatro planos nacionais de segurança pública. “O último, lançado em janeiro de 2017, após as rebeliões, faliu, porque os recursos não foram liberados”.

Falou de tudo um pouco:

“Pernambuco é um estado que podemos nos orgulhar pela educação”;

“Temos uma da menores taxas de morte de confronto com policiais. A cultura de não matar está em nossas corporações”;

“O governador Paulo Câmara já foi a mais reuniões do Pacto Pela Vida do que o governador Eduardo Campos”;

“Há uma cultura da morte em Pernambuco”;

“Em Águas Belas, um homem já tinha cavado a cova da mulher, mas foi preso”;

“O Pacto está muito melhor do que há dez anos. Mudamos a formação dos nossos policiais”;

“Fizemos 358 reuniões. São mais de 925 horas, desde 2015”;

“No início do Pacto, tínhamos 12 mil pessoas presas. Hoje, temos 30 mil”;

“Em Caruaru, este ano, o índice de autoria dos homicídios chegou a 50,9%”;

“Saiba que a PM e a Polícia Civil de Pernambuco vão sair atrás de você e vão prendê-lo”;

“Nós não temos vergonha dos nossos números”;

“Nossos vizinhos têm taxas maiores que as nossas. Temos que nos orgulhar de nossas ações”;

“Recife é a cidade menos violenta do Nordeste”;

“Se não fosse o Pacto, esses números (se referia ao número de latrocínios) seriam muito maiores”;

“Não digo ‘Fiquem tranquilos’, mas estamos trabalhando”;

Questão de Ordem

Eram 12h38 quando Costa Filho pegou o microfone e pediu uma trégua. “São 104 slides, e agora que chegamos ao de número 40”, observou.

Lucas Ramos foi incisivo, dizendo que várias pessoas do governo “cederam” seus dez minutos, para que Stefanni fizesse sua explanação. O deputado Edilson Silva (PSol), visivelmente irritado com a fala ininterrupta do secretário, passou a gravar ao vivo em seu celular, para jogar nas suas redes sociais, o “absurdo” que estava acontecendo mais uma vez – a sociedade civil não tinha como falar ou discutir com o governo, mais uma vez.

Stefanni segiu:

“Ampliamos e melhoramos a qualidade do nosso sistema prisional”;

“Pernambuco é o segundo estado com maior número de tornozeleiras eletrônicas do Brasil. Na Bahia não tem”;

“A gente tem coragem de dizer isso: 4.145 homicídios em 2017”;

“Não temos interesse em ocultar nenhum número”.

Ao final de sua longa fala, o secretário citou as premiações que o Pacto recebeu, do BID (Bando Interamericano de Desenvolvimento) e pelas Nações Unidas. “Aí estão os prêmios”, disse, e concluiu falando da Educação como “maior ação contar a violência”.

Lembrou que Pernambuco, em 2007, estava em 21º lugar no ranking nacional, hoje está em 1º, encerrando sua participação.

Joel da Harpa e as denúncias contra o Governo

Eleito com 20 mil votos após se destacar nas mobilizações dos PMs pelos aumentos salariais, Joel da Harpa foi o primeiro deputado escalado para falar. Segundo o acordo prévio, cada deputado (seriam quatro – dois da oposição, dois da situação) teria cinco minutos para falar.

“Eu serei rápido nas minhas palavras, porque contra os fatos, não há argumentos. O medo que a população de Pernambuco vive hoje nas ruas, quando pega um ônibus, quando pega um metrô, quando chega na frente da sua casa, quando vai para a zona rural, é muito grande, e isso é fato”.

Ele disse que o secretário tinha apresentado “pouca coisa nova, pouca novidade”, para a Assembleia Legislativa e passou a fazer denúncias sobre a relação de “perseguição” da cúpula do Governo do Estado com a PM.

“Não sei se é no Pacto, no Palácio do Campo das Princesas, mas parece que existe um ‘Senhor do Mal’, que abre uma bola de cristal e diz – como a gente vai fazer para perseguir os policiais militares, os policiais civis?”.

Foi saudado com palmas.

Citou “uma intolerância” e uma “incapacidade de dialogar” por parte do governo do estado e disse que já pediu a abertura de uma “Frente Parlamentar de Segurança Pública” para acompanhar o Pacto.

Uma denúncia de Joel foi sobre a “pressão” exercida pelo governo junto aos comandantes, que ficam “tentando fazer de tudo, muitas vezes sem condições nenhuma, usando viaturas sucateadas, faltando coletes à prova de bala”.

O mais grave, ele falou pouco antes de encerrar a sessão, após a confusão que se instalou.

“A ansiedade de quem tem que alcançar metas passa para a sociedade. Temos casos, em certas regiões do estado, onde os policiais são obrigados a fazer B.O (Boletins de Ocorrência). E aí, ele tem que ir para a rua, inventar ocorrência, para entregar ao secretário Márcio Stefanni”.

Quando iria fazer um “desabafo pessoal” sobre o processo que pede sua exclusão da Policia Militar, a sessão foi encerrada, iniciando a confusão.

 

Oposição apresenta propostas para o Pacto pela Vida

Criação do Fórum Estadual de Segurança

Criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar os canais de participação da sociedade civil e promover o acompanhamento e monitoramento das políticas estadual de segurança.

Lei de Responsabilidade da Segurança Pública

Ampliação da transparência na área de segurança, com a criação da Lei de Responsabilidade da Segurança Pública, mediante aprovação de projeto de lei que apresentaremos ainda este ano, nos moldes da Lei de Responsabilidade da Educação, como forma de prestação de contas à sociedade dos indicadores de violência e resultados da política de estadual de segurança.

Reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida

Nos últimos três anos os índices de violência cresceram em ritmo mais acelerado no Interior do Estado, que hoje representa mais da metade dos crimes cometidos em Pernambuco, sobretudo quando nos referimos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). Dado esse contexto, a realização de reuniões regionalizadas do Pacto pela Vida, com a participação das administrações municipais, representantes do setor produtivo e das entidades da sociedade civil daria grande contribuição para a avaliação de alternativas para combater a violência, a partir das especificidades das realidades locais.

Instalação do Conselho Estadual de Segurança Pública

Previsto desde a criação do Pacto pela Vida, mas nunca instalado, o Conselho Estadual de Segurança tem como função fomentar a discussão da segurança com a sociedade, papel que no início do programa era desempenhado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cedes), hoje abandonando pela atual gestão do Governo do Estado.

Criação de unidades avançadas do DHPP

Em virtude dos elevados índices de homicídios registrados no Interior do Estado, que já responde por mais de 50% dos homicídios no Estado, apresentamos a proposta de criação de sucursais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa em cidades-polo do Interior do Estado, contemplando o Agreste e o Sertão pernambucano.

Incentivar a criação dos Pactos pela Vida dos Municípios

A participação das prefeituras é fundamental para sucesso das estratégias de redução da criminalidade, sobretudo no tocante ao ordenamento urbano, organização dos espaços públicos de lazer e programas sociais voltados à população em situação de vulnerabilidade.  Para incentivar o envolvimento dos municípios, em ações como requalificação da iluminação pública, criação de espaços de lazer para os jovens e estruturação de sistemas de vídeo-monitoramento, sugerimos ao Executivo estadual a criação de um mecanismo de incentivo financeiro para as prefeituras que investirem em segurança.

Construção  de 20 unidades do Compaz

Cumprimento da promessa, constante no programa de Governo da gestão Paulo Câmara, de implantar 20 unidades do Compaz, equipamento público com o objetivo de promover a inclusão social, e o fortalecimento da cidadania a partir da realização de atividades culturais, esportivas e educativas para os jovens e as famílias em situação de vulnerabilidade.

Ampliação e criação de câmaras temáticas

Criação de dois grupos de trabalho temáticos de combate à criminalidade como forma de abranger as especificidades dessas tipologias de crimes. A sugestão é abranger os Ataques a bancos e Assaltos a ônibus, além de ampliar as já existentes câmaras temáticas de combate ao Tráfico de Drogas (Crack) e Violência contra a mulher, com atenção especial aos casos de estupro, que infelizmente vêm crescendo em Pernambuco. É fundamental o incentivo à participação de entidades empresariais (como Febraban e Urbana-PE), dos trabalhadores (como Sindicato dos Bancários e dos Rodoviários) e entidades da sociedade civil e de defesa dos direitos humanos.

Reforço e ampliação do Programa Atitude

Ampliação do programa, que tem como público alvo usuários de crack e outras drogas em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social, associada à violência e à criminalidade decorrentes do uso de drogas. Infelizmente, nos últimos anos, o Programa Atitude vem passando por uma redução orçamentária, reduzindo a capacidade de atendimento a seu público alvo.

Criação de um programa permanente de combate ao tráfico

Criação de programa específico de combate ao tráfico de drogas e ampliação dos investimentos, tendo em vista que 75% dos crimes contra a vida e contra o patrimônio estão relacionados ao tráfico e aos usuários, que praticam delitos para bancar o consumo.

Fiscalização das fronteiras de Pernambuco

Buscar em caráter emergencial, ampliar parceria com o governo federal, para ampliar o monitoramento e fiscalização das nossas fronteiras, com requalificação dos postos de fiscalização e foco prioritário no combate ao tráfico de drogas e de armas.

Ampliação da participação da Alepe no comitê gestor do Pacto

Já apresentada pela Bancada Oposição, como Projeto de Lei, reforçamos a proposta de criação de mais dois assentos para o Poder Legislativo Estadual no Comitê Gestor do Pacto pela Vida, com uma cadeira destinada à Base do Governo na Casa e outra à Bancada de Oposição.

Reabertura da mesa permanente de negociação

Retomada da mesa permanente de negociação e ampliação do diálogo com as associações de policiais e bombeiros militares, Sindicato dos Policiais Civis, e Associação dos Delegados de Polícia como uma ferramenta de avaliação constante das necessidades dos agentes de segurança.

Reformulação do PJES

Discussão e reformulação do Programa de Jornada Extra de Segurança, com construção de um novo modelo a partir do diálogo com a corporação militar, a fim de ampliar em caráter emergencial a cobertura do policiamento ostensivo nas ruas.

Valorização do profissional de Segurança

Valorização do profissional de Segurança, com mais investimentos em capacitação e oferta de benefícios como Passe Livre para policiais e bombeiros militares e policiais civis e criação de centros de atendimento psicológico, tendo em vista o alto índice de suicídios apresentado hoje pela categoria.

Modernização do Hospital da Polícia Militar

Demanda da categoria e prometido na campanha eleitoral, a reforma e modernização do Hospital da Polícia Militar do Recife é fundamental para garantir o atendimento de saúde de qualidade aos policiais militares e a seus familiares.