Embora a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tenha aprovado a “Política Estadual para distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis pelo Sistema Único de Saúde”, no final de 2024, ainda não existe data para que esses medicamentos cheguem aos pacientes do sistema. Acontece que o caminho para chegar até a população de forma gratuita é longo.

Na prática, o primeiro passo é a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB). Em seguida, é necessário que o governo estadual defina os órgãos responsáveis pela regulação e implementação dessa política, para que seja destinada às instâncias maiores, como o Ministério da Saúde.

No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou, por meio de nota, que “o medicamento à base de canabidiol, no momento, não faz parte da lista de fármacos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”. Mas que está “acompanhando os trâmites relacionados ao Projeto de Lei Ordinária nº 474/2023 e nº 1803/2024, que institui a Política Estadual de fornecimento de medicamentos e de produtos derivados de cannabis, para tratamento medicinal, no âmbito de Pernambuco”.

De acordo com texto, que une os projetos de lei citados acima, de autoria dos deputados Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo (PT), “a Política de que trata esta Lei tem como objetivo assegurar pleno acesso à saúde aos pacientes que necessitem de tratamento com medicamentos e produtos derivados de cannabis, prescritos por profissional de saúde legalmente habilitado, mediante o fornecimento, pelo Poder Público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco”.

Em Pernambuco, a Aliança Medicinal, considerada a primeira fazenda urbana de cannabis medicinal do estado, é a única associação que possui autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produzir e distribuir medicamentos à base de cannabis. São apenas cinco em todo o país.

São mais de 9 mil associados, ou seja, pacientes beneficiados distribuídos em todo o país e mais de 30 colaboradores atuando na organização para que o tratamento com os fitocanabinoides cheguem com qualidade à quem precisa.Com a expectativa de atender também aos pacientes do SUS, eles esperam que ocorra um diálogo com a Secretaria de Saúde para realizar a regulamentação da política.

Pensando nisso, a Aliança já tem trabalhado para ampliar a produção. “A gente distribui em torno de 2 mil medicamentos por mês. Já temos uma capacidade produtiva mais elevada que isso e a gente vem trabalhando para triplicar. Então, hoje a gente tem uma capacidade produtiva em torno de cinco mil unidades por mês e a gente vem se preparando pra conseguir chegar nas 15 mil”, afirma o agrônomo Ricardo Hazin Asfora, diretor-técnico da associação.

Tratamento com fitocanabinoides pode evitar superlotação do SUS

O uso de medicamentos à base de cannabis, através de derivados como canabidiol (CDB) e tetrahidrocanabinol (THC), impactam diretamente no tratamento de mais de 300 patologias. Entre elas, o transtorno do espectro autista (TEA), além de doenças como epilepsia, fibromialgia, Mal de Parkinson, Mal de Alzheimer, câncer, paralisia cerebral, síndromes convulsivas, síndrome do pânico, ataxia cerebelar ou esclerose.

Ricardo avalia que o governo do estado pode seguir por dois caminhos: suprir a demanda existente ou utilizar os fitocanabidioides como uma ferramenta de tratamento para além da demanda existente. “O tratamento com a cannabis muitas vezes evita toda essa superlotação do sistema e poderia evitar cada vez mais se essa ferramenta fosse bem utilizada. Então a gente está nessa expectativa que o governo entenda a importância dessa ferramenta e amplie de fato esse acesso”, afirma.

Consequentemente, o tratamento com a cannabis desencadearia uma redução nos custos que essas superlotações geram ao estado. “Os pacientes hoje mais graves e de média intensidade de doenças que precisam da cannabis, muitas vezes estão sempre superlotando o serviço básico da saúde, com emergência, com internamento, e a gente sabe que isso é muito oneroso”, ressalta Ricardo.

Se para uma pessoa que paga pelo tratamento, o valor pela produção local pode reduzir de R$ 2 mil, valor do óleo importado, para cerca de 20% desse valor, para o governo do estado estima-se que a economia seria ainda mais vantajosa.

“A gente consegue, em solo pernambucano, aqui em Olinda, fazer toda a cadeia produtiva. Então a gente consegue gerar tecnologia pro estado, empregabilidade, desenvolvimento social. E tudo isso a gente faz junto da comunidade”, reforça o agrônomo.

AUTOR

Jeniffer Oliveira

Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo – UNIAESO. Contato: jeniffer@marcozero.org.