A retomada das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), nesta quinta-feira (1), reavivou o debate sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos transportes em Pernambuco. A articulação para instaurar uma investigação no setor vem sendo costurada desde o fim do ano passado, mas ganha fôlego novo agora, quando o governo do estado e o Consórcio Grande Recife tentam viabilizar um novo aumento das passagens de ônibus. Para garantir a abertura, entretanto, será preciso contar com a adesão dos parlamentares da base governista, já que a oposição tem apenas 13 deputados e são necessárias, pelo menos, 17 assinaturas para que o pedido seja aceito.

Na próxima segunda-feira (5), a deputada Tereza Leitão (PT) pretende começar a colher as assinaturas dos deputados. Convencê-los de que a CPI terá um caráter técnico será o desafio da parlamentar para garantir o apoio dos colegas. “É um processo para a melhoria do serviço público, a favor da população e não contra o governo. O transporte também é um gargalo para o próprio governo”, defende Tereza, que listou os problemas no sistema de transporte em audiência pública, no fim do ano passado, com participação dos movimentos sociais e sindicatos ligados ao tema. “As denúncias que levantamos foram muito sérias. Percebemos que o conteúdo para uma investigação mais aprofundada e o caminho para isso é uma CPI, algo que foi um pleito, inclusive, dos movimentos sociais”, explicou.

[pullquote] “É um processo para a melhoria do serviço público, a favor da população e não contra o governo. O transporte também é um gargalo para o próprio governo”, defende Tereza.   [/pullquote]

O aumento abusivo das passagens seria um dos pontos focais das investigações, caso a CPI seja instaurada. Os índices aplicados nos últimos anos são questionados pelos movimentos sociais como a Rede de Articulação pela Mobilidade (Ramo), o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). Um dos argumentos que consta em uma ação apresentada à Justiça é que o Conselho Metropolitano (CSTM), responsável por aprovar os reajustes das tarifas, tem aprovado revisões acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação, algo que feriria as próprias normas do sistema de transporte público.

A ação movida pela Ramo e pelo CPDH também questiona a falta de transparência  no processo de definição dos valores dos reajustes, durante o qual as planilhas de custos das empresas de ônibus não são publicizadas. Em resposta a essa e a outras irregularidades apontadas na ação, a Justiça havia proibido qualquer anúncio de aumento de passagens até que as planilhas analíticas fossem divulgadas. Nesta semana, entretanto, a decisão foi atualizada. Agora, segundo a própria Ramo, o anúncio do reajuste pode até ser feito, mas seus efeitos estariam suspensos até a divulgação das planilhas.

“Embora o anúncio do aumento não esteja proibido, a divulgação das planilhas ainda pode gerar questionamentos na Justiça por parte dos movimentos”, considerou o advogado popular do CPDH, Thiago Scavuzzi. Para o conselheiro do CSTM, Márcio Morais, a decisão judicial continua funcionando como uma barreira contra os reajustes. “As empresas estão com dificuldades de fornecer os documentos porque o processo não é transparente”, avaliou. “Os próprios contratos das empresas têm irregularidades. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já analisou as licitações das empresas e viu favorecimento”, acrescentou o advogado da Frente de Luta pelo Transporte Público, Pedro Josephi.

CPI

Sessão marcou a retomada das atividades legislativas na Alepe

A qualidade (ou falta de qualidade) dos serviços de transporte público também seria alvo de investigações, caso a CPI seja instaurada. A falta de sistemas de monitoramento, a superlotação dos coletivos, o sucateamento dos veículos e a insegurança são algumas das críticas feitas. A lotação excessiva dos ônibus rendeu, inclusive, a tentativa de entrega do troféu “Lata de Sardinha”, pelos movimentos sociais, aos representante do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento (PSB).

O grupo que manifestava em frente a Assembleia com faixas contra o aumento das passagens,  enfrentou a resistência do presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchôa, e não conseguiu entregar a honraria. Os manifestantes chegaram a acompanhar a sessão de retomada das atividades legislativas da galeria, mas também não conseguiram espaço para fala, nem diálogo com Nilton Mota, secretário da Casa Civil . O gestor da pasta representou o governador em exercício, Raul Henry, durante a sessão, mas se limitou a ler um discurso exaltando as ações da gestão na abertura da programação e se ausentar na sequência, sem acompanhar as falas dos parlamentares.

AUTOR

Mariama Correia

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).