Nota da Reitoria da UFPE lançada na quarta (30) solicitando que os estudantes garantam o “funcionamento dos prédios” ocupados até as 17h da sexta (2) ou a Universidade entrará com pedido de reintegração de posse pegou de surpresa integrantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e da Frente Juristas pela Democracia.

Todos criticaram o tom do comunicado e disseram que ele fere o sentido original do Protocolo Interinstitucional de Atuação assinado na segunda-feira (28) pelas entidades e a Reitoria, de privilegiar o entendimento e a negociação entre ocupantes e a instituição federal de ensino.

A defensora pública Luaní Melo informou que não foi realizado nenhum tipo de contato prévio da Reitoria com a DPU. “Fomos pegos de surpresa”. Ela disse que o sentido do protocolo assinado na segunda é de “compatibilizar direitos” sempre buscando uma saída negociada. “O tom do comunicado foi muito duro, impositivo”, criticou.

Luaní estranhou que a nota tenha sido publicada um dia depois da vistoria de integrantes do Ministério Público, Defensoria, Juristas pela Democracia e representantes da Reitoria ao prédio ocupado do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), que era uma demanda antiga da Universidade. “O saldo da vistoria foi muito positivo”, analisou. As entidades agora estavam trabalhando para garantir uma vistoria na próxima semana ao Centro de Artes e Comunicação (CAC).

Segundo Luaní, os estudantes fariam uma assembleia para acertar uma rodada de negociação com a Reitoria para os próximos dias. Mas o comunicado unilateral chegou antes.

Entendimento com estudantes

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Mona Lisa Duarte Ismail, também não foi avisada previamente da nota. Ela afirmou que vai procurar se reunir com representantes da Reitoria ainda nesta quinta-feira para obter esclarecimentos. Considerou que o texto é “dúbio”.

“A princípio não está seguindo o protocolo que várias entidades assinaram. Antes de estabelecer qualquer prazo para os alunos era preciso comunicá-los disso e sentar com eles para buscar um entendimento. Qualquer medida só deveria ser tomada se não se chegasse a um bom termo. A prioridade é a negociação. Esta é a razão de ser do protocolo”, esclareceu a procuradora.

Mona Lisa participou da vistoria ao prédio do CFCH na terça (29) e confirmou que o saldo foi muito positivo. Havia pichações em dois andares (o prédio tem 12) e algumas portas foram forçadas pelos alunos para garantir acesso à Copa e espaços para dormitório, mas não se constatou nenhum dano importante ao patrimônio público.

Ocupações legítimas

O advogado Jefferson Valença, da Frente Juristas pela Democracia, também se mostrou surpreso com o comunicado da Reitoria da UFPE. “O norte do protocolo que assinamos é o de que as manifestações políticas dos estudantes são legítimas. Isso significa que se deve sempre buscar a negociação com os estudantes das ocupações”. Jeferson também criticou o comunicado da Reitoria porque ele sugere que os alunos estavam representados na assinatura do protocolo. “Não é verdade. Não havia estudantes na reunião”.

O protocolo a que se referem a defensora, a procuradora e o advogado foi assinado na segunda-feira (28) por representantes do MPF, DPU, Procuradoria Geral (AGU), Juristas pela Democracia, integrantes das reitorias da UFPE, UFRPE, reitora e diretores dos campi do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), representantes da Universidade Católica de Pernambuco e da Policia Militar.

Saída pacífica

No protocolo, os signatários se comprometem a “tratar as ocupações como um evento político-constitucional e não um evento criminal” e a “dar prioridade ao processo democrático de negociação, dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse, sempre prezando pela urbanidade e cordialidade”.

O protocolo também prevê que as instituições de ensino formem comissões e chamem o Ministério Público, a Defensoria Pública da União e entidades da sociedade civil organizada para auxiliar nas negociações. Em caso de ajuizamento de ação, as instituições de ensino se comprometem a realizar audiência de conciliação, acompanhadas pelo MP e DPU, antes de eventual medida liminar.

No comunicado publicado no seu site oficial, a Reitoria da UFPE cita a cláusula do protocolo que prevê “o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito às funcionalidades dos prédios ocupados”. Na nota, a Reitoria informa que entrará com ação de reintegração de posse na Justiça “a fim de proporcionar a volta do funcionamento normal dessas unidades” caso os estudantes não atendam ao pleito até às 17h da sexta-feira.

Quebra de confiança

Para a defensora pública Luaní Melo, o que o protocolo define é o funcionamento de serviços essenciais administrativos que garantam por exemplo o cumprimento de prazos de financiamento de pesquisas e execução de verbas. “Não se trata de garantir o funcionamento normal dos prédios porque ele é incompatível com o conceito e o direito legítimo de ocupação”, explica.

Ela lembra, inclusive, que os professores e servidores da UFPE estão em greve e que, mesmo que houvesse a desocupação dos prédios, isso não significaria o retorno automático às aulas. Para a defensora, o prejuízo acadêmico, de cumprimento de prazos do semestre, está dado não por causa das ocupações, mas pela decretação de greve dos professores e servidores, decidida legitimamente em assembleias das categorias.

No final da tarde desta quinta-feira (1), a Defensoria Pública da União no Recife publicou nota na sua página oficial no facebook externando a “grande preocupação” com o comunicado realizado pela Reitoria, que “prejudica todo o trabalho feito pela DPU e demais instituições envolvidas” e apontando que a “a atitude da UFPE é contraditória na medida em que o processo de negociação estava avançando” para uma “solução pacífica”.

Na nota, a DPU explica que os estudantes já vêm permitindo a entrada de funcionários da UFPE para executar tarefas nos prédios ocupados. “Antes mesmo da assinatura do protocolo, os ocupantes já vinham permitindo o ingresso de servidores e terceirizados da UFPE para tratar de questões urgentes nos prédios, ainda que em horários pré-determinados e com o acompanhamento dos estudantes. Estas medidas são necessárias para a própria segurança do movimento, uma vez que o acesso livre aos centros ocupados poderia ensejar confrontos físicos com pessoas contrárias à ocupação, e, em último caso, depredações ao patrimônio público que poderiam ser imputadas aos estudantes, com intuito de criminalizá-los”.

A Defensoria reforça que os estudantes não participaram da construção do protocolo e que os termos do compromisso foram assumidos pelas instituições signatárias, entre elas a própria DPU, o Ministério Público Federal e a Reitoria da UFPE, entre outras.

A Marco Zero Conteúdo apurou que a Reitoria pretende convidar representantes dos órgãos que assinaram o protocolo para um conversa às 15h desta sexta-feira (2) para prestar esclarecimento sobre o comunicado em que trata da possibilidade de pedir reintegração de posse dos prédios ocupados. Informações obtidas pela reportagem dão conta de que a Reitoria não pretende entrar com a ação na Justiça na própria sexta. A intenção da nota seria pressionar os estudantes pelo desfecho das ocupações.

De um modo geral, os representantes do Ministério Público, Defensoria Pública da União e da Frente Juristas pela Democracia ouvidos pela Marco Zero Conteúdo temem que o comunicado unilateral da Reitoria acirre os ânimos e, no momento em que se buscava abrir mais portas para o entendimento entre estudantes e instituições de ensino, os laços de confiança sejam quebrados.