O relatório do Projeto de Lei 399, que permite o cultivo da maconha e a comercialização de medicamentos com substâncias derivadas da Cannabis sativa, foi aprovado nesta terça-feira, 8 de junho, pela Câmara dos Deputados. O projeto poderia seguir direto para o Senado, pois o substitutivo aprovado tinha caráter conclusivo, mas deputados conservadores devem recorrer para levá-lo ao plenário, onde deverá ser votado pelos 513 parlamentares.

A liberação do plantio para fins medicinais é um passo importante para a regulamentação do acesso ao tratamento com uso da Cannabis e possibilita a ampliação de estudos científicos sobre a substância. Porém, enquanto o cultivo não é regulamentado, pacientes que necessitam da cannabis para tratamento médico contam com apoio de organizações civis e sem fins lucrativos para ter acesso à substância, criando uma produção artesanal e independente.

Antes que a discussão do tema pudesse avançar no Congresso Nacional, muitas mães e pais de crianças tiveram de tomar a iniciativa para ter o direito de oferecer aos filhos uma alternativa de tratamento.

Mães na linha de frente da produção

Moradora da comunidade Roda de Fogo, na Zona Oeste do Recife, Elaine Cristina Silva é uma das integrantes do Coletivo Mães Independentes, uma organização sem fins lucrativos formada por mães de crianças atípicas que são tratadas com óleo de Cannabis.Mãe de João Pedro, de 10 anos, portador da hemimegalencefalia – um distúrbio congênito raro que afeta o hemisfério cerebral e causa convulsões graves -, Elaine se tornou uma ativista pela legalização do cultivo e comercialização dos derivados da maconha após ver os resultados da substância na recuperação do filho.

“Assim que eu comecei a dar o óleo da cannabis a Pedro, as convulsões dele diminuíram. De 25 crises convulsivas de um minuto por dia ele passou a ter cinco, e assim o cognitivo dele foi melhorando”, afirmou Elaine.

A patologia de João Pedro demorou seis anos para ser descoberta. Os médicos prescreviam medicamentos para tratar as convulsões de difícil controle e não diagnosticavam a origem do problema. A criança perdeu o movimento de 30% do lado esquerdo do corpo porque o Sabril, medicamento prescrito para controlar as convulsões, estava em falta nas farmácias de Pernambuco. “Ele passou um mês inteiro tendo convulsões e, até hoje, tem muitas sequelas causadas por essas crises”, explicou Elaine.

Em 2015, Elaine descobriu o tratamento com o óleo da Cannabis através de uma amiga e, depois de muita pesquisa e estudos sobre os casos, decidiu fazer um teste com a substância em João Pedro. O resultado é celebrado até hoje e Elaine faz questão de ressaltar: “a maconha trouxe vida para o meu filho”.

A vida de João Pedro poderia ser muito diferente se a patologia tivesse sido descoberta mais cedo e o tratamento adequado adotado, mas só em 2017, a criança passou por uma cirurgia no Rio de Janeiro, para corrigir a má formação congênita no cérebro e uma migração da massa cefálica.

“Ele passou por uma cirurgia de dez horas e os médicos ficaram impressionados com a recuperação. Todos afirmaram que foi graças à maconha, que ele já estava usando há um tempo. Ele tinha anemia e agora não tem mais, ele estava com aumento no fígado e também não tem mais”, afirmou Elaine Cristina.

Rede nacional de apoio

Mãe, preta e periférica, Elaine sabe das dificuldades de ter acesso aos medicamentos à base de Cannabis e como o custo muitas vezes é um empecilho no tratamento de pacientes, por isso, acredita que o cultivo é uma forma de democratizar o acesso e possibilitar uma qualidade de vida para muitas crianças. Por isso, se uniu a outras mães e iniciou a produção caseira do óleo. Atualmente, o grupo é formado por cinco mães, duas recifenses e três moradoras de Paulista, na Região Metropolitana.

Juntas, as mães pesquisam técnicas de cultivo, extração e produção do óleo da cannabis. Um grupo de articulação nacional, com membros de associações terapêuticas, que se comunica através das redes sociais, auxilia doando sementes e repassando métodos de cultivo de baixo custo e, assim, as mães conseguem garantir o medicamento para os filhos.

Em 2020, três integrantes do coletivo conseguiram habeas corpus para cultivar maconha para uso terapêutico, Elaine Cristina foi uma delas. “Imagine uma mãe preta e periférica conseguir a autorização para o autocultivo da maconha? Eu chorei muito, porque a gente sabe como a gente é vista, as pessoas vão logo afirmando que a gente vai traficar”, afirmou a ativista.

Elaine e as outras quatro mães arcam com os custos da produção sozinhas e contam com a solidariedade da sociedade civil, que faz doações pontuais ao coletivo, para conseguir manter o cultivo e a extração do óleo da cannabis.

A democratização nos tratamentos

Em Pernambuco, as associações Acolher, AMME Medicinal e Cannape são responsáveis pelo acesso ao tratamento do uso medicinal da Cannabis para centenas de pessoas. Com estatuto, equipe médica, assessoria jurídica e recursos para produção do óleo, as entidades surgiram para suprir uma demanda da sociedade civil e ganharam uma grande relevância para as políticas sociais de saúde.

Com o preço elevado dos medicamentos de canabidiol regulamentados no Brasil, o tratamento por fitocomplexos, feito com o extrato da maconha, são mais acessíveis aos pacientes.

Atualmente, apenas dois medicamentos de canabidiol são regulamentados e podem ser comercializados no país: Prati-Donaduzzi e Mevatyl. Ambos, custam em média R$2.500,00 cada embalagem. Já o extrato disponibilizado pelas associações de pacientes de Cannabis sativa medicinal tem um valor simbólico e podem ser até ofertados de graça, dependendo das condições financeiras do associado.

“O cidadão brasileiro pode ter acesso ao tratamento medicinal da Cannabis de duas formas atualmente: através do produto farmacêutico importado, que é muito caro, ou através do uso do extrato da planta, geralmente disponibilizado pelas associações não governamentais. A grande maioria, 99% dos pacientes, opta pela segunda opção”, declarou Pedro Mello, médico especialista em acupuntura, tratamentos para dor e neurociência aplicada química.

Atualmente, Pedro atende centenas de pacientes que fazem o uso da Cannabis e compõe a equipe médica da Associação Acolher. Para ele, a aprovação do PL 399, é um passo importante para garantir o tratamento de milhares de brasileiros de forma mais acessível.“Tentar garantir o tratamento a qualquer pessoa que tenha orientação médica para uso de Cannabis, independente de classe social, identidade, gênero e raça é o compromisso das associações do uso medicinal da cannabis. Essas instituições possuem um estatuto e qualquer pessoa que possua indicação médica pode se inscrever nelas”, destacou o médico.

Algumas associações também são responsáveis por estudos que comprovam a eficácia da maconha nos tratamentos e pelo desenvolvimento de técnicas de extração do princípio ativo. Uma ação que tende a ser ampliada e realizada em parceria com as universidades, caso o PL 399 seja aprovado.

O processo jurídico para a regulamentação do cultivo da maconha também é outro recurso importante do Projeto de Lei. Atualmente, os pacientes dependem do apoio das associações para conseguir o habeas corpus que assegura o cultivo caseiro da cannabis, através da emissão de laudos que comprovam a necessidade do tratamento.

A queda de braço na Câmara Federal

A votação desta terça-feira, 8 de junho, contou com 34 votos: 17 contra e 17 a favor. O voto de minerva foi dado pelo relator do projeto, o senador Luciano Ducci (PSB-PR), que foi favorável à aprovação. Os deputados federais de Pernambuco que participaram da comissão, Fernando Coelho Filho (DEM) e Pastor Eurico (Patriota), votaram contra a aprovação do Projeto de Lei.

Proposto pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-ES), no ano de 2015, o PL 399 pretendia apenas viabilizar a comercialização de medicamentos com extratos da Cannabis. Porém, após seis anos, o projeto passou por mudanças e agora também prevê a permissão para o plantio da cannabis em todo o território nacional, mediante prescrição médica e para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.

O PL enfrentou forte resistência para aprovação e deputados contrários à proposta fizeram o possível para adiar a votação. Na tentativa mais recente, no dia 18 de maio, o vice-líder da oposição na Câmara e presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), foi agredido pelo deputado Diego Garcia (Podemos-PR), em reunião que discutia o PL 399/ 2015.

Na ocasião, o relator do PL, deputado Luciano Ducci (PSB-PR) pediu mais tempo para a votação do projeto, alegando que incorporaria as sugestões apresentadas na reunião do dia 18 de maio à proposta.

Eficaz para várias doenças

No dia 23 de outubro de 2020, o Ministério da Saúde fechou um acordo com a farmacêutica Prati-Donaduzzi, para o fornecimento de Canabidiol 200mg/ml. De acordo com o convênio, a Fundação Oswaldo Cruz será responsável por gerenciar o contrato de cinco anos, mas o documento está sob sigilo industrial e não há outros detalhes disponíveis.

“A proposta do Governo Federal é fazer um convênio com a Prati-Donaduzzi, fornecendo para aproximadamente mil pacientes por cinco anos o tratamento, gastando, assim, 400 milhões de reais. Tem muita gente comemorando o fato do canabidiol entrar no SUS, mas não é isso que a gente quer. Com 400 milhões de reais a gente consegue plantar muita maconha e fazer um tratamento correto para milhares de pacientes, em parceria com universidades, aumentando a arrecadação de imposto e cessando o tráfico” afirmou o médico Pedro Mello.

Além do baixo custo, o tratamento por fitocomplexo, ou seja, com o extrato da planta, tende a ser mais eficaz do que o tratamento pelo canabidiol farmacêutico, como explica o médico: “a planta possui centenas de compostos fitocanabinóides que vão se ligar a receptores diferentes, esses compostos promovem um efeito terapêutico mais amplo no tratamento da doença. É o famoso efeito comitiva”. Tal efeito é um fenômeno químico que acontece a partir da complexa sinergia entre as substâncias presentes na planta.

Atendendo a cerca de 40 novos pacientes por mês, Pedro luta pelo fim do tabu que existe em torno do consumo da Cannabis através da comprovação científica.

O médico explica que o corpo humano já possui um sistema de produção da endocanabinoide – neurotransmissores responsáveis pela comunicação entre o cérebro e os processos do corpo, e que a maconha possui fitocanabinoides que auxiliam na produção de substâncias que mantém o funcionamento do sistema.

“As pessoas precisam começar a entender que não é preciso esperar adoecer para usar a Cannabis. Em vários países já têm tratamentos de terapia de reposição com canabinoide. A gente pode repor essa substância do mesmo modo que a gente repõe vitamina D. Ela tem o poder de melhorar o nosso cognitivo”, declarou Pedro Mello.

Os diagnósticos mais frequentes dos pacientes do médico pernambucano, que fazem tratamento com cannabis, são: alzheimer e outras formas de demência, parkinson, autismo, epilepsia, dor, ansiedade, depressão, doença autoimune, insônia e câncer.Para ele, o estigma que existe sobre a criminalização da maconha é responsável pela demora dos pacientes na procura por um tratamento à base de cannabis e isso pode diminuir a eficácia do tratamento, pois não existe um diagnóstico precoce.

“Geralmente, os pacientes que optam por iniciar um tratamento por cannabis já passaram por muitos especialistas e avaliações sem resultados. Isso vem mudando um pouco, mas seria maravilhoso se as pessoas começassem a ver a cannabis como uma possibilidade de tratamento mais comum e não como uma exceção, a última opção”, declarou Pedro Mello.

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