Assembleia Legislativa de Pernambuco. Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo

Em apenas 15 minutos e sem nenhum debate, os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Pernambuco finalizaram a votação e aprovaram os projetos de resolução 3844, 3845 e 3846 de 2023, que instituem os auxílios moradia, alimentação e saúde para os parlamentares. Durante a sessão plenária, que aconteceu remotamente e foi transmitida no canal do YouTube da Alepe, apenas os deputados João Paulo (PT), José Queiroz (PDT) e Jô Cavalcanti (Juntas – PSOL), pediram a palavra e declararam seus votos abertamente. 

Enquanto Jô Cavalcanti e João Paulo foram contrários às propostas alegando que os valores dos auxílios, que somados chegam ao valor mensal de R$ 12.377,77 para cada um dos 49 parlamentares, eram exagerados e incoerentes com a realidade da maioria da população pernambucana, o deputado José Queiroz disse que tinha inicialmente a intenção de votar contra os auxílios, mas que havia mudado de opinião ao conversar com o também deputado Tony Gel (PSB). Os dois têm base política em Caruaru.

Segundo Queiroz, já que ele está de saída da Alepe por não ter sido reeleito, as pessoas poderiam interpretar seu voto contrário como um gesto para não enfrentar a opinião pública. “Para que não pareça um voto de conveniência”, alegou o deputado após declarar o voto favorável à criação dos auxílios. A fala de Queiroz gerou revolta do público que acompanhava a votação pela transmissão ao vivo no YouTube e ocupou o chat com comentários críticos à postura do parlamentar.

A sessão plenária, que estava prevista para iniciar às 14h30, teve um atraso de mais de uma hora. Na segunda (16), a direção da Alepe havia informado que a sessão não seria transmitida ao público devido a problemas técnicos. O posicionamento da Casa aumentou a cobrança da população pernambucana pela transparência dos processos legislativos. 

“A transparência deve ser plena, afinal, os parlamentares são eleitos pelos cidadãos para representá-los, tendo os seus salários bancados pelos impostos pagos pelos contribuintes. No bom português, são nossos funcionários. Assim sendo, é natural que a sociedade tenha total conhecimento do que fazem os seus funcionários, até mesmo, se for o caso, para dispensá-los nas próximas eleições. Com os avanços da tecnologia e das redes sociais, as votações devem ser transmitidas ao vivo, e a Assembleia deve também manter o link da votação disponível no site após o encerramento da sessão, bem como o resultado da votação e o posicionamento de cada parlamentar”, defendeu o economista e presidente da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco. 

A sessão plenária foi transmitida pelo YouTube da TV Alepe. Crédito: Reprodução/ YouTube TV Alepe.

Auxílios aprovados

A aprovação dos auxílios representa um acréscimo de 42% nos vencimentos dos deputados e um gasto mensal adicional de R$ 606.491,51 para o Legislativo. Considerando a soma de salário e auxílios, os deputados pernambucanos passarão a receber R$ 41.777,77 até o dia 1º de abril, quando acontece mais um reajuste de salário e a remuneração passa a ser de R$ 43.577,77. Graças a uma proposta de aumento de salário dos parlamentares, que já havia sido aprovada em dezembro de 2022, e que determinou um reajuste salarial escalonado para os próximos dois anos, em fevereiro de 2025 os deputados pernambucanos terão uma remuneração de R$ 47.077,77, sendo 34,7 mil de salário e 12,3 mil de auxílios. 

Durante a sessão plenária, a lista de votação da proposta não foi divulgada. Porém, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), afirmou que os projetos de criação dos auxílios moradia e alimentação tiveram 5 votos contrários, e o auxílio saúde 7 posições contrárias. Destes, apenas João Paulo (PT) e a codeputada das Juntas, Jô Cavalcanti (PSOL), expuseram e justificaram seus votos.

Confira a lista dos parlamentares que votaram contra os auxílios de acordo com informações divulgadas posteriormente pela Mesa Diretora da Alepe: 

Votaram contra o auxílio-saúde: 

Juntas (PSOL)

Waldemar Borges (PSB)

João Paulo (PT)

Dulci Amorim (PT)

Teresa Leitão (PT)

Clarissa Tercio (PP)

Aluísio Lessa (PSB)

Votaram contra o auxílio-moradia: 

Juntas (PSOL)

Waldemar Borges (PSB)

João Paulo (PT)

Clarissa Tercio (PP)

Aluísio Lessa (PSB)

Votaram contra o auxílio-alimentação: 

Juntas (PSOL)

Waldemar Borges (PSB)

João Paulo (PT)

Clarissa Tercio (PP)

Teresa Leitão (PT) 

Reforma administrativa também aprovada 

O Projeto de Lei 3841/2023, reforma administrativa proposta pela governadora Raquel Lyra (PSDB), também foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira sem que houvesse nenhuma discussão aberta entre os deputados e deputadas presentes. Apenas João Paulo (PT), Jô Cavalcanti (Juntas/ PSOL) e José Queiroz (PDT) votaram contra o projeto. 

O projeto de lei prevê a ampliação do número de cargos comissionados, que passarão de 2.585 para 2.753, e garante o aumento de 43% na gratificação de funções técnico-pedagógicas da rede estadual de ensino. 

Além disso, a proposta aprovada institui algumas alterações nas estruturas das secretarias estaduais. São elas: a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos é desmembrada em Mobilidade e Infraestrutura; e Recursos Hídricos e Saneamento. A pasta de Planejamento e Gestão inclui agora o Desenvolvimento Regional. Projetos Estratégicos, antes vinculado ao gabinete do governador, passa a ser uma secretaria. A Secretaria de Política de Prevenção às Drogas se funde à de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A administração de Fernando de Noronha passa a compor a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação é substituída pela Secretaria do Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

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