A licitação para a realização de obras estruturais de readequação da Barragem de Jucazinho, em Surubim, no Agreste de Pernambuco, sequer foi lançada e o plano emergencial para o caso de rompimento da estrutura ainda não foi apresentado pelo Departamento Nacional de Combate à Seca (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. A situação coloca em risco a população no entorno da barragem e o meio ambiente e está em desacordo com recomendação feita pelo Ministério Público Federal em setembro de 2016.

As informações foram repassadas pelo próprio Dnocs em resposta ao questionamento feito pelo procurador federal em Caruaru, Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva. Segundo o procurador, as obras emergenciais atingiram parcialmente seus objetivos de restauração dos danos na estrutura da barragem, mas só as obras de readequação realizadas por meio de licitação pública, e estimadas pelo Dnocs em R$ 30 milhões, podem garantir a capacidade da barragem sustentar a vazão de água em situação de cheia. Ao procurador, a direção do Dnocs justificou o atraso no processo licitatório por falta de recursos orçamentários.

Já o atraso na finalização do plano emergencial para a situação de rompimento da barragem foi justificado pela direção do Dnocs devido à complexidade da ação. O plano irá prever a possibilidade de rompimento de Jucazinho e também da barragem de Carpina, o que poderia afetar até os moradores da capital (numa situação considerada improvável pela direção do Dnocs no relato feito ao procurador). 

Diante da situação, o Ministério Público Federal convocou reunião de urgência para tratar das obras de readequação da barragem.

A reunião foi agendada para o dia 1º de dezembro, às 9h30, na sede do MPF em Caruaru. Além de representantes do Dnocs, também foram convidados: Agência Pernambucana de Água e Clima (Apac), Secretaria de Recursos Hídricos, prefeituras de municípios afetados pelo problema, CGU, Compesa e a empresa Concrepoxi, que realizou as obras da contratação emergencial. O Governo de Pernambuco também foi convidado.

O MPF também expediu ofício ao Dnocs para que a autarquia informe oficialmente as razões pelas quais não deu início ao procedimento licitatório em relação às obras de adequação da barragem, dentre outras informações. 

O procurador Luiz Antônio Miranda disse que a situação exige uma ação efetiva do Dnocs e que “não dá para confiar na falta de chuvas, como aconteceu em 2017, para evitar uma tragédia”. O procurador disse que no momento o Ministério Público Federal busca o entendimento e a mobilização dos atores envolvidos para a garantia da realização das obras de adequação de Jucazinho e estruturação do plano emergencial e que este é o sentido da reunião marcada para o dia 1, mas não descartou a possibilidade de uma ação judicial caso as ações necessárias não saiam do papel.

Na recomendação feita no ano passado, o MPF apontou a necessidade que o Dnocs iniciasse as obras de recuperação e adequação da represa, além de apresentar plano de emergência da barragem, que deve contemplar as ações a serem executadas pela autarquia em situações de risco de tragédias. Também foi estabelecido prazo para elaboração de cronograma de execução das medidas necessárias para recuperação e adequação da barragem. 

Dentre os problemas que indicam a necessidade de readequação da barragem está o fato de a bacia de dissipação não ser capaz de sustentar a vazão de água do rio em período de cheia. Documentos revelam que a situação de risco da barragem já é conhecida pela diretoria-geral do Dnocs desde 2004, inclusive, com a demonstração de dados de engenheiros da própria autarquia.

AUTOR

Laércio Portela

Co-autor do livro e da série de TV Vulneráveis e dos documentários Bora Ocupar e Território Suape, foi editor de política do Diário de Pernambuco, assessor de comunicação do Ministério da Saúde e secretário-adjunto de imprensa da Presidência da República