Sistema Penitenciário
Crédito: G.Dettmar/AG.CNJ

A chamada “população privada de liberdade” em Pernambuco é formada por quase 33 mil pessoas. Até agora, somente 649 foram vacinadas contra a covid-19 com a primeira dose, o que representa exatos 2%. É o menor percentual de aplicação de todos os grupos prioritários, segundo dados do próprio Governo do Estado, com última atualização na quinta-feira, 17 de junho. 

O processo de imunização da população prisional está tão atrasado que ninguém recebeu a segunda dose e a vacinação por faixa etária sequer foi iniciada. Nem mesmo todos os idosos encarcerados receberam a aplicação. Até o momento, foram 2.731 casos do novo coronavírus nos presídios de Pernambuco com 11 óbitos. 

O problema não é novo no estado. Em março, já haviam sido feitos alertas sobre o descumprimento do cronograma de imunização, apesar de o Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal dizer que o grupo, que vive sob tutela do Estado brasileiro, deve ser rapidamente vacinado. 

A população prisional, composta em sua maioria por jovens, negros e de baixa escolaridade, é formada por muitas pessoas vulnerabilizadas, com doenças crônicas e comorbidades e um acesso precário à saúde. Em situações de superlotação, as unidades prisionais podem rapidamente ser transformadas em locais de alta contaminação e terminarem sobrecarregando ainda mais a rede de saúde durante uma pandemia.

Defensoria cobra cronograma

Desde o início da vacinação, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) tem acompanhado o cumprimento do Programa Nacional de Imunização, através de três do seus núcleos: o de Cidadania Criminal e Execução Penal, de Defesa e Promoção de Direitos Humanos e o de Defesa da Saúde Coletiva. Graças ao acompanhamento, verificou-se, em meados de março, que o procedimento não estava sendo “harmônico”, nas palavras do defensor Michel Nakamura. “As pessoas dentro dos muros, as pessoas presas, não estavam sendo vacinadas em razão da sua idade, conforme sua situação de pessoa idosa, o que nos trouxe o início de uma atuação”, explica. 

Com a confirmação das informações, a DPPE passou a questionar e levantar os números com as secretarias municipais de saúde de cada local onde há unidade prisional ou cadeia pública, ao mesmo tempo que já passou a orientar sobre a importância do cumprimento do plano. O defensor detalha que poucos locais, na época, haviam começado a vacinação e a maioria dos descumprimentos estava justamente nas unidades de maior porte. “A gente continua a cobrança por outros instrumentos”, diz Nakamura. 

Existe um comitê estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhamento e monitoramento da covid-19, através da recomendação 62, de março de 2020, no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Ele é composto por Tribunal de Justiça (preside o comitê), Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secretarias de Saúde e de Direitos Humanos e Justiça, entre outras instituições, incluindo associações de familiares.

“Num primeiro momento, ficou acertado que todos os presos deveriam ser vacinados, conforme a sua idade. Provocamos um monitoramento também das outras instituições e verificamos que essas vacinações ainda não estavam ocorrendo”, relata o defensor, concluindo que, agora, “continua atrasado, e não só para os idosos. Agora, atrasado para todos os presos”, resume o defensor público Michel Nakamura.       

“Provocamos novamente, nas últimas duas, três semanas, para que o Tribunal de Justiça realizasse uma nova reunião convocando secretários municipais e do Estado para que fosse esclarecido e resolvido esse problema. Reunião esta que a gente aguarda até o momento convocação para sua realização”, detalha. 

Nesta quarta, 16 de junho, em audiência, o secretário estadual de Saúde, André Longo, após questionamento, firmou compromisso de que a nova remessa de imunizantes desta semana servirá para vacinar todas as pessoas privadas de liberdade em Pernambuco, com início na próxima semana.

A DPPE lembra ainda que existe nota técnica que “de forma indubitável, orienta que somente poderá haver avanço nos grupos prioritários subsequentes e faixa etária quando da completa vacinação da População Privada de Liberdade, entendimento que restou corroborado pela representação do Ministério Público Federal”.

Governo de Pernambuco diz que ampliará vacinação

A Marco Zero procurou a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que confirmou que, nos próximos dias, a vacinação da população prisional será ampliada em Pernambuco.

Em nota, a pasta disse que “O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 não especifica quanto aos critérios. Portanto, o planejamento e a operacionalização da vacinação nos estabelecimentos penais ocorrem por meio das secretarias municipais de Saúde junto às equipes de saúde que atuam nas unidades prisionais. Haverá, nos próximos dias, ações específicas para este grupo com a chegada de novas doses”.

A reportagem também procurou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para obter um posicionamento oficial do tribunal, que preside o comitê de acompanhamento, além de saber o que está sendo feito para sanar o problema e se existe previsão legal de medidas contra o Estado e os municípios.

A assessoria de imprensa do TJPE informou que já iniciou o processo de apuração junto à unidade responsável e enviará a resposta assim que tiver um retorno.

ATUALIZAÇÃO

Confira nota enviada pela assessoria de imprensa do TJPE:

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informa que o Comitê para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 no âmbito do Sistema Prisional e Socioeducativo de Pernambuco vem acompanhando a questão do coronavírus nos presídios e já na última reunião realizada obteve informações e solicitou a priorização da vacina para a população carcerária.

Também encaminhou para o Executivo a nota técnica do Ministério da Saúde destacando a importância da prioridade da vacina para as pessoas privadas de liberdade. Para a reunião agendada em julho, emitiu e enviou ofício convidando todos os secretários de Saúde dos Municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) que possuem unidades prisionais em seus territórios com o objetivo de monitorar as estratégias e providências em relação à vacinação da população carcerária.

Os cuidados com a população carcerária e unidades prisionais de todo o Estado, bem como planos de vacinação, são de responsabilidade do Poder Executivo. O comitê foi criado em abril de 2020 com a proposta de acompanhar as medidas para enfrentamento da Covid-19 nos presídios, ajudando a identificar desafios e procurar soluções possíveis para superar os problemas. A cada 15 dias, um relatório é enviado ao Conselho Nacional de Justiça, que também acompanha em todo o país a taxa de transmissão do coronavírus em pessoas privadas de liberdade.

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