Por Dani Portela*

Todos estamos acompanhando o noticiário recente sobre as denúncias contra o ex-Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o Sr. Pedro Eurico de Barros e Silva. Estas denúncias foram registradas por sua ex-esposa, que alegou e apresentou muitos indícios de que foi vítima de diversas violências praticadas por Pedro Eurico contra ela.

De imediato, muitos e muitas de nós se posicionaram em solidariedade à vítima. Isto é fundamental em uma sociedade que por muito tempo naturalizou e diminuiu a gravidade de crimes conjugais. Até recentemente o sexo era considerado como um dever da mulher no casamento, podendo o marido dispor do corpo da esposa quando desejasse e alegar que ela estava em “débito” quando se recusava à prática sexual. Este entendimento fere princípios básicos da dignidade humana, como liberdade, igualdade, integridade física e moral, previstos na Constituição Federal como cláusulas pétreas. Por isso, nós mulheres – com muita coragem e luta – temos conquistado relações conjugais mais justas.

E é por isso que venho aqui lhes dizer que a solidariedade à vítima não basta; é preciso apurar devidamente os fatos e aplicar as devidas medidas previstas pela legislação nacional. Além disso, é preciso coibir qualquer gesto de aceitação da violência, sobretudo quando se trata de agentes públicos que assumiram o compromisso de defender a justiça. Em meu entendimento, uma simples denúncia de prática contra os princípios básicos da justiça e dos direitos humanos seria elemento suficiente para afastar um Secretário de Justiça e Direitos Humanos. No caso de Pedro Eurico, não houve uma simples denúncia, mas muitas denúncias acompanhadas de indícios robustos de prática violenta. No caso de Pedro Eurico, não houve a justa apuração dos fatos. No caso de Pedro Eurico, não houve justiça. No caso de Pedro Eurico, não houve uma ação enérgica do Governo de Pernambuco e, até onde sei, não houve nem mesmo um pronunciamento do Chefe deste Governo.

Nem mesmo o escândalo causado pela repercussão destas notícias na semana passada fez com que o Governador Paulo Câmara se dignasse a tomar uma atitude à altura do que se espera de um Chefe de Governo. O Sr. Pedro Eurico só foi afastado de seu cargo porque ele mesmo pediu, como podemos constatar pela leitura do Diário Oficial de Pernambuco de 08/12/2021 (p. 02, Ato Nº 3942).

Mas o problema político-administrativo está muito longe de se encerrar por aí! A queda de Pedro Eurico foi acompanhada da ascensão de seu fiel escudeiro Eduardo Gomes de Figueiredo. Reproduzo abaixo um print do Diário Oficial do Estado de Pernambuco para que possam constatar o que acabo de informar:

Não conheço o advogado Eduardo Gomes de Figueiredo, mas destaco que ele e sua esposa – mesmo sendo servidores públicos do Estado de Pernambuco¹ – advogaram para o então Secretário Estadual Pedro Eurico em processo contra a Sra. Maria Eduarda.

A trajetória profissional de Eduardo Figueiredo² é surpreendente, segundo afirma seu perfil profissional na rede Linkedin, sua atuação no mundo do trabalho começou quando ainda era estudante, no ano de 2006. Àquela época, ele iniciou sua trajetória pública ao lado de Pedro Eurico, tornando-se assessor parlamentar; em seguida, todos os cargos públicos que ocupou na vida foram ligados a Pedro Eurico de Barros e Silva. Dito isto, relembro-lhes que a história não perdoa a conivência e espero que ambos – Pedro Eurico e Eduardo Figueiredo – continuem bem juntinhos e longe de qualquer cargo público, sobretudo no sistema de justiça. Como já indiquei no início, eu considero que na administração pública, precisamos urgentemente dizer: “Não a Pedro Eurico e a qualquer um que o defenda”.

Até que os graves fatos denunciados pela Sra. Maria Eduarda Marques sejam adequadamente apurados e as devidas medidas previstas pela legislação nacional sejam aplicadas, não basta sermos solidários a ela. Temos de ser contrários ao ainda suposto agressor e também a quem se associou a ele por tanto tempo.

Considero chocante que, nas atuais circunstâncias, o Governo de Pernambuco permita a continuidade do advogado de defesa de Pedro Eurico na administração pública. E, mais ainda, eu considero um ultraje à dignidade humana que este advogado tenha sido promovido, como também podemos constatar pela leitura do Diário Oficial de Pernambuco de 08/12/2021 (p. 02, Ato Nº 3943). Logo depois de tão fortes denúncias feitas pela Sra. Maria Eduarda Marques, o Governador do Estado resolveu promover o advogado de Pedro Eurico à condição de Secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

Isso é absurdo e não posso me calar em relação ao tema! Por toda a minha solidariedade a Maria Eduarda Marques e a qualquer vítima de violência, eu também repudio a condescendência do Governo que mantém e promove o advogado deste suposto agressor.

1. Segundo a página da advogada Danielle Campos Rolim Gomes de Figueiredo na rede profissional Linkedin, ela ocupa o cargo de Coordenadora de Contratos e Convênios na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude desde janeiro de 2017. Vale destacar que naquele janeiro, o titular da referida Secretaria era o próprio Pedro Eurico. Mais informações: https://br.linkedin.com/in/daniellegomesdefigueiredo. Acesso: 13/12/2021.
2. Publicamente disponível em https://br.linkedin.com/in/gomesdefigueiredo. Acesso em 12/12/2021.

*Dani Portela é vereadora do Recife pelo PSOL

A opinião expressa no texto não reflete, necessariamente, a posição da Marco Zero.