Morador do Alto José Bonifácio, periferia da zona norte da capital, ele é acusado de tráfico e associação para o tráfico por uma quantidade de maconha destinada a uso pessoal. Jonatas tem transtorno bipolar afetivo diagnosticado e, através de uma campanha de solidariedade, amigos, familiares e companheiros de luta denunciam, além da prisão arbitrária, o agravamento do quadro de saúde dele dentro de uma unidade prisional superlotada.

O Cotel, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife, tem 940 vagas e 6.527 presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através do sistema Geopresídios. Na unidade, há apenas um médico psiquiatra – ou clínico com experiência em saúde mental – e três psicólogos, de acordo com a Coordenação Estadual de Atenção à Saúde no Sistema Prisional (Ceasp). Isto significa um psicólogo para cada 2.175 presos.

O Ministério da Saúde estabelece que cada unidade prisional deve possuir sua equipe de Atenção Primária, composta por 12 profissionais multidisciplinares.

“Jonatas não oferece risco nenhum à sociedade. A qualquer momento, ele pode ter um surto ali”, teme a mãe, a enfermeira Alexsandra Gomes. Ela detalha que o filho faz uso de três diferentes medicações controladas, sendo uma delas fornecida pelo Cotel e as outras duas retiradas num posto de saúde da Prefeitura do Recife e levadas à unidade prisional. O problema, detalha a mãe, que tem ido visitar o filho regularmente, é que a administração dos remédios está comprometida por conta do horário do posto de enfermagem do Cotel.

“Tem remédio que está lá, mas não chega para Jonatas porque não tem quem administre porque a enfermaria trabalha das 8h às 17h e ele precisa tomar um às 20h”, conta. “Se Jonatas tiver um surto lá dentro, o Judiciário e o Estado são complacentes”, adverte. Alexsandra e a família contam com o apoio jurídico de advogados populares e do Partido Comunista Brasileiro (PCB), do qual ele é membro no núcleo de Moradia e Cidade.

Jonatas é estudante do curso de técnico de mecânica no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e foi aprovado no concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas está prestes a perder a convocação. Auxiliar de produção, segundo consta na sua carteira de trabalho, ele também é voluntário de criação artística junto a crianças e adolescentes da comunidade do Bode, zona sul do Recife, na Livroteca Brincante do Pina, e já atuou como voluntário na produção de diversas edições do Encontro Internacional de Artes Pão e Tinta.

Alexsandra relata que “o baque foi muito grande” quando a família soube da prisão. “Jonatas está sendo enquadrado por uma coisa que ele não fez”, assegura. “Nos primeiros dias (antes dos apoios que tem recebido), eu não dormia nem comia, tinha crises nervosas. Meus pais são idosos e muito apegados a Jonatas. É o neto mais velho e eu sou filha única. Minha mãe desabou. Agora é que eu estou respirando como dá, porque ninguém respira tranquilo numa situação dessa. Mas estou tentando viver um dia de cada vez, todo dia eu olho o processo para ver se tem resposta do juiz”, comenta.

Psicóloga e companheira do PCB, Mariana Damasceno destaca como o caso de Jonatas se relaciona com a falência da guerra às drogas. “O que a gente está querendo com esse processo de encarceramento da população? Certamente não é ressocializar ninguém”, questiona.

Conheça o caso de Jonatas

Segundo consta no processo, na noite do dia 9 de junho, policiais militares faziam rondas da Operação Arrefecimento, que consiste em blitz com abordagens a veículos e transeuntes para consultas de celular, na divisa dos bairros Linha do Tiro e Alto José Bonifácio, quando abordaram um carro com dois homens. Os PMs encontraram uma quantidade de maconha entre 1,6 quilo e 2,5 kg (as quantidades relatadas divergem entre o Boletim de Ocorrência e a audiência de custódia).

Os dois rapazes informaram que faziam serviço para um aplicativo de transporte e estavam indo entregar a encomenda. Os policiais então entraram no veículo e obrigaram os homens a irem até o destinatário, de vidros fechados. Chegando lá, Jonatas, sem saber da presença da polícia, acenou com a mão. Ele estava, segundo sua defesa, com R$ 100 em mãos para comprar 25 gramas de maconha para consumo próprio. Nesse momento, os três foram conduzidos até a delegacia e presos em flagrante.

“O normal é que as pessoas não sejam presas por isso. Mas o que acontece na realidade é justamente o inverso. Jonatas é um exemplo muito claro do que acontece diariamente e como funciona esse sistema”, coloca o advogado Ygor Oliveira, lembrando que o caso não envolve qualquer ato de violência por parte do acusado. A legislação brasileira não especifica quantidades para enquadrar alguém como usuário ou como traficante, ficando essa avaliação a cargo do juiz.

Na audiência de custódia, em que a prisão foi convertida em preventiva, o juiz colocou que havia prática frequente e habitual do tráfico e falou em grande quantidade de maconha: “a periculosidade social concreta se afere pelo modo de agir do contexto dos delitos e revela a contumácia de monta dos delitos perpetrados pela quantidade enorme de drogas e organização revelada pelo grupo de traficantes”. Porém, lembra o advogado, Jonatas nunca respondeu a processos criminais nem tampouco figurou como parte em qualquer inquérito policial.

Ygor sustenta que, além de não haver tráfico, não há indício para que a Polícia Civil enquadre o caso de Jonatas como associação para o tráfico. “Como ele iria interceptar uma grande quantidade de maconha com apenas R$ 100?”, indaga. O advogado entrou com um pedido de revogação da prisão e aguarda decisão do juiz, que não tem um prazo estabelecido. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou, no final de julho, sobre a denúncia, mas não sobre a revogação da prisão.

Atualizado em 18 de agosto, às 18h53

O post Campanha denuncia prisão arbitrária de militante no Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Sem antecedentes criminais, com residência fixa e trabalhadora de carteira assinada, Sara segue na Colônia Penal Feminina do Recife – Bom Pastor, em meio à pandemia do novo coronavírus, onde, no início deste mês, havia ao menos nove casos oficialmente confirmados da doença.

Sara, que também é educadora popular e mobilizadora social, foi presa acusada de tráfico e associação ao tráfico, supostos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. O coletivo de advogadas que esteve com ela na delegacia, na última terça-feira (16), alega que a PMPE forjou drogas para incriminar a jovem, o companheiro dela e uma amiga que saía da residência após uma reunião para planejar a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza para famílias em situação de vulnerabilidade na comunidade.

A negativa da liberdade provisória de Sara, argumentam as advogadas, mostra que todos os pontos da lei que deveriam estar a favor dela não foram levados em consideração (saiba mais abaixo o que diz a legislação) e por isso a prisão, além de arbitrária, tem um forte peso político.

Elas chamam a atenção para a seletividade da Justiça, a criminalização da periferia e a política de encarceramento por conta da “guerra às drogas” fazendo um paralelo entre o caso e o homicídio do garoto Miguel, que caiu do nono andar das Torres Gêmeas, e a liberdade concedida a Sari Corte Real após pagamento de R$ 20 mil de fiança.

LEIA TAMBÉM: Racismo, poder e dinheiro explicam tentativa de ocultar nome da patroa da mãe de Miguel

Nesta segunda (22), um grupo da sociedade civil juntamente com as amigas de Sara realizaram um ato simbólico em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para pedir a liberdade da ativista. O objetivo foi chamar a atenção dando visibilidade pública ao caso.

O caso chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O jurídico da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, presidida pelas Juntas (Psol), oficiou formalmente a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado dando ciência do caso e requerendo providências para a liberdade imediata de Sara.

A reportagem entrou em contato com a secretaria, que enviou a seguinte nota: ” A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) informa que foi oficiada sobre o caso Sara Rodrigues, que teve sua integridade física preservada e recebeu atendimento psicológico após seu ingresso na Colônia Penal Feminina do Recife, no último dia 17 de junho.”

Justiça alega não ter provas de que Sara corre riscos

No julgamento do pedido de habeas corpus, o desembargador Antônio Carlos Alves da Silva diz não haver provas suficientes que ensejem medidas de urgência na soltura de Sara, mesmo a defesa tendo anexado documentos provando a maternidade e a gestação.

Ele também alega que nos autos há a presença de indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime, por conta da apreensão de grandes quantidades de drogas, balanças de precisão e sacos plásticos na casa do casal. O pedido agora segue para a Câmara Criminal.

A versão dos policiais do 13º Batalhão da Polícia Militar diz que, após diligências na residência, apreenderam 345g de crack, 22g de cocaína, 22g de maconha, 11 petecas de cocaína, R$ 211 em espécie, três balanças de precisão e três aparelhos celulares.

A defesa inicial de Sara reitera que, além da violência psicológica, houve substâncias forjadas e que, na Central de Plantões, não foi possível depor sobre isso por conta da presença dos PMs que realizaram o flagrante, o que é bastante comum, deixando depoentes acuados e com medo.

Inicialmente as advogadas encaminharam pedido de revogação da prisão de Sara à juíza de plantão Roberta Vasconcelos Franco Rafael Nogueira, mas ela disse não ter competência para julgar a questão e remeteu o caso para a 3ª Vara Criminal da Capital, cujo juiz só volta às atividades em julho por causa do recesso.

Com a demora de dois dias para a distribuição do pedido, a defesa de Sara decidiu entrar com o habeas corpus no segundo grau, que foi negado pelo desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

A família de Sara optou por dar continuidade ao processo com outro advogado, Amaro Rodrigues. A reportagem conversou com ele na noite desta segunda (22), quando a nova defesa reforçou a questão da supressão da instância e disse que agora aguarda a decisão na Vara Criminal para avaliar os próximos passos da defesa.

Rodrigues avaliou as negativas como “total falta de respeito a pessoa humana, assim como ao ordenamento jurídico brasileiro, pois sabemos que, na situação de nossa cliente, é direito da mesma responder em liberdade, mesmo que tenha cometido o fato, que não é o caso”.

Audiências de custódia sem defesa e sem acusados

A prisão preventiva de Sara foi decretada pela juíza Blanche Maymone Pontes Matos em audiência de custódia, na quarta-feira (17). Acontece que as audiências estão acontecendo de forma remota neste período de pandemia, sem a presença dos acusados nem da defesa. Não é possível sequer acompanhar o momento através de videoconferência.

A situação tem desvirtuado a condução das audiências de custódia, momento em que os juízes analisam os casos na presença dos acusados e da defesa e que serve justamente para que também se faça um levantamento sobre possíveis práticas de tortura durante abordagens policiais.

Segundo explicou a assessoria de imprensa do TJPE à Marco Zero Conteúdo em nota enviada por e-mail, “as audiências de custódia no Estado estão sendo realizadas de forma virtual, através da manifestação prévia da defesa e do Ministério Público sobre o autuado em flagrante pela Secretaria de Defesa Social – por meio de e-mails previamente cadastrados no Judiciário.

Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura”.

LEIA TAMBÉM:Cultura do encarceramento prevalece nas audiências de custódia

Legislação admite liberdade provisória de Sara

A prisão de Sara Rodrigues é arbitrária, defende o coletivo de advogadas, por contrariar o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei da Primeira Infância também determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar as gestantes, lactantes ou mães de criança com deficiência ou até 12 anos que não respondam por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos.

Além disso, o Art. 318-A do Código de Processo Penal diz que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, caso a mulher não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça nem contra seu filho ou dependente.

O post Desembargador nega pedido de liberdade provisória da ativista grávida Sara Rodrigues apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A prisão de Sara, que milita nos movimentos sociais Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves, escancara as violações de direitos por parte da polícia nas periferias e expõe o total desvirtuamento da condução das audiências de custódia por parte do Poder Judiciário durante o isolamento social, num caminho que leva ao aumento do encarceramento.

Na última terça-feira (16), Sara estava dormindo em casa, no bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife, quando a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) invadiu sua casa sem mandado e sem autorização, segundo denuncia o coletivo de advogadas que reivindica sua liberdade imediata.

Participante de vários projetos sociais de luta por direitos, a militante foi presa em flagrante após a ação violenta e arbitrária de pelo menos três homens da PM que a violentaram psicologicamente, de acordo com as advogadas de defesa. Eles reviraram a casa onde ela vive com o companheiro após abordarem uma amiga que havia acabado de sair da residência. Elas estavam reunidas para planejar a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza na comunidade, onde boa parte das casas é chefiada por mulheres que não contam com a assistência do estado.

Levados para a Central de Plantões da Capital, os três foram presos, segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Além das substâncias, a polícia relata ter encontrado balanças de precisão e dinheiro. No entanto, as advogadas de Sara defendem que os homens forjaram a presença de drogas e outros instrumentos na casa para compor a acusação de atividades ilícitas, um relato recorrente na atuação policial contra jovens pobres e negros.

Na audiência de custódia, uma juíza mulher, Blanche Maymone Pontes Matos, decretou a prisão preventiva de Sara, que foi diretamente encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, onde os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados ainda em abril. Isso significa que a Justiça decidiu pelo encarceramento de uma jovem, mãe e gestante, portanto grupo de risco, em meio à maior crise sanitária recente do país.

O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na semana passada, que houve um crescimento de 800% de casos do novo coronavírus, entre maio e junho, no sistema prisional, levando a uma renovação das recomendações para que magistrados e magistradas considerem a soltura de pessoas privadas de liberdade neste momento.

O fato que faz toda a diferença é que, por conta da pandemia, o CNJ suspendeu as audiências de custódia presencialmente e elas têm acontecido de forma remota, sem a presença dos acusados nem das defesas. Não há sequer teleconferência para acompanhamento.

Acontece que é justamente nas audiências de custódia que os juízes analisam os casos na presença dos acusados e da defesa. O momento serve para que também se faça um levantamento sobre possíveis práticas de tortura durante abordagens policiais, que muitas vezes não entram no inquérito aberto nas delegacias pelo fato de os policiais acusados da violência estarem presentes, gerando medo e insegurança.

As advogadas de Sara irão protocolar um pedido de habeas corpus juntamente com o abaixo-assinado que está online. Ele não tem prazo para ser julgado e o Judiciário entra em recesso neste sábado (20).

LEIA TAMBÉM: Cultura do encarceramento prevalece nas audiências de custódia

Legislação admite liberdade provisória de Sara

Sara, mãe de uma criança, gestante, trabalhadora formal, com vínculo empregatício comprovado, com residência fixa e réu primária, não apresenta risco algum para a sociedade ou para o processo. Sua prisão, portanto, é arbitrária, defende o coletivo de advogadas, por contrariar o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei da Primeira Infância também determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar as gestantes, lactantes ou mães de criança com deficiência ou até 12 anos que não respondam por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos.

Além disso, o Art. 318-A do Código de Processo Penal diz que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, caso a mulher não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça nem contra seu filho ou dependente.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da PMPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber da versão da polícia e obter mais informações sobre o processo contra Sara e aguarda as respostas para atualizar a matéria assim que recebê-las.

Atualização: A assessoria de imprensa da PMPE enviou uma nota na noite da quinta (18) em que explica sua versão do ocorrido e diz que irá apurar a denúncia de violência praticada por integrantes dos 13º batalhão. O texto, que está na íntegra no final desta matéria, não menciona a questão do mandado.

Confira alguns trechos da carta aberta de abaixo-assinado pela liberdade de Sara:

A decisão da juíza é um atentado à vida, à dignidade e à saúde da mulher, mãe, gestante e ativista dos direitos humanos Sara Rodrigues, mas vai além: é coletivamente irresponsável e danosa, pois não visa a redução e sim potencializa os riscos de contágio pelo Novo Coronavírus ao passo que nacionalmente o nosso sistema de saúde, ainda que público e universal, é incapaz de suprir a demanda da população antes mesmo da chegada da pandemia.

Em nome da proibição das drogas, o Brasil continua a exercitar uma ‘guerra’ direcionada para prender e matar a população pobre e negra, indo na contramão de diversos países do mundo que têm alterado suas legislações de drogas propondo modelos de cuidado, saúde e assistência no lugar de políticas bélicas de punição, repressão e morte.

Atualmente temos 31 mil mulheres presas no Brasil, o que representa 4,4% da população carcerária do país, desse total cerca de 80% são mães. O sistema de encarceramento e punição no Brasil destrói com a vida de muitas mulheres nesse país, tirando de casa mulheres chefes de família que são responsáveis pelo sustento de seus filhos. A maioria dessas mulheres são acusadas de crimes não violentos.

LEIA TAMBÉM: A batalha pela liberdade do produtor cultural Ojuara

Confira a nota da PMPE:

Na manhã da última terça-feira (16), policiais militares do 13ºBPM, durante patrulhamento no bairro de Água Fria, visualizaram uma mulher em frente a uma residência adentrando em um veículo (Uber), demonstrando atitudes suspeitas. De imediato, o efetivo realizou a abordagem, momento em que foi encontrado em sua mochila, cocaína e maconha. A mulher afirmou ter obtido a droga na residência que teria acabado de sair.

Após diligências na propriedade, outros dois indivíduos foram apreendidos com crack e cocaína. Dentre os materiais apreendidos estavam: 345g de Crack, 22g de cocaína, 22g de maconha, 11 Petecas de cocaína, R$ 211,00 em espécie, três balanças de precisão e três aparelhos celulares. Diante dos fatos, os três envolvidos foram conduzidos para a Central de Plantões para adoção das medidas cabíveis.

A respeito da acusação de violência por parte do efetivo, a Polícia Militar esclarece que o comando do 13º BPM foi informado das denúncias feitas pelas advogadas da suspeita, acerca dos supostos casos de violência policial e se comprometeu a apurar todos os fatos. No entanto, destaca que o Batalhão é pautado pela legalidade e legitimidade em suas ações.

Atualizado em 18/6/2020, às 14h27

O post Prisão de ativista grávida mobiliza sociedade civil contra política de encarceramento apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.