Isso, no entanto, está mudando. Homens trans e pessoas transmasculinas têm recorrido cada vez mais ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fazer os tratamentos hormonais e cirurgias necessárias para reafirmar suas identidades, a exemplo da mastectomia bilateral masculinizadora ou mamoplastia masculinizadora (retirada das mamas) e da histerectomia, nome que se dá à retirada de útero e ovários.

O SUS é um catalisador dessa afirmação e, apesar dos desafios, contribui com a adequação de gênero dessa comunidade. Em Pernambuco, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE) e o Hospital da Mulher do Recife realizam acompanhamento ambulatorial e realizam as cirurgias de readequação de gênero. A Policlínica Lessa de Andrade também oferece o atendimento ambulatorial.

Juntos, os três hospitais já realizaram 99 procedimentos de mastectomia. No Hospital das Clínicas (HC), primeiro do estado a oferecer o serviço, desde 2016 foram 54 procedimentos, o Cisam/UPE realizou 21, enquanto no Hospital da Mulher aconteceram 24. Com a chegada da cirurgia no Hospital da Mulher, o acesso ao serviço por parte das pessoas trans atendidas foi acelerado, considerando que a fila foi reduzida. Hoje, o tempo médio de espera na unidade por alguma dessas cirurgias demora de 45 a 60 dias.

“Cada dia que passa é algo muito grandioso. É acordar e se sentir bem, se sentir dentro de você mesmo. Sair sem ter tanto medo, porque é isso que eu sentia quando eu tinha as mamas”, conta o auxiliar de serviços gerais, Jack Mowatt, de 30 anos, que recentemente fez a mastectomia bilateral masculinizadora no Hospital da Mulher do Recife.

Foi possível ver o brilho no olhar de Jack ao contar como o procedimento realizado há pouco mais de dois meses transformou sua vida. Ele foi uma das dez primeiras pessoas trans a passar pelo bloco cirúrgico no Hospital da Mulher, que começou a oferecer o serviço no final de 2025.

Natural de Rio Formoso, na mata sul de Pernambuco, veio morar no Recife aos 12 anos de idade. Desde criança sempre soube quem era, mas só ao chegar na capital e conhecer e dialogar com outros homens trans, pôde compreender melhor sua identidade ainda durante a adolescência.

Os desafios foram muitos e apenas na vida adulta começou o acompanhamento para a readequação de gênero. “Só agora na fase adulta é que eu consegui, de fato, ter essa autonomia, tanto financeira quanto pessoal, para encarar uma terapia, me entender melhor pra chegar nesse processo da transição e da mastectomia também”, afirma.

Jack conta que começou seu acompanhamento no Hospital da Mulher para um tratamento de mioma no ambulatório especializado da unidade. Por causa desses problema de saúde, precisou fazer uma histerectomia e passou a ser atendido pelo serviço de acompanhamento psicológico. O tratamento hormonal veio dois anos depois, culminando com a mastectomia em abril de 2026.

“É como se fosse algo que você não reconhecesse no seu corpo. Algo que incomodasse. Algo que fosse desconfortável em você, como uma mancha, algo assim. E quando você tira aquilo parece que tudo muda. A qualidade de vida diferente, surreal de tudo que eu já tinha sentido. Até quando vestia uma roupa qualquer, quando ia na praia não tirava roupa, não tomava um banho, ficava só era naquele chuveirão e muito mal, e corria logo porque achava que alguém estava olhando parecia uma fobia. Agora estou bem mais relaxado”, reflete.

Agora, Jack segue livre para ser quem é no seu trabalho em uma academia de crossfit, no sonho de realizar a graduação de Educação Física e como jogador no time de futsal Força Trans.

“Sempre fui uma pessoa do mar”

“Passando pra dar notícias para pessoas que amo muito que deu tudo certo com minha mastectomia, estou aqui na recuperação”, esse foi o áudio enviado pelo multiartista e artivista Vyvo Dayo, de 29 anos, poucas horas após sua mastectomia que aconteceu no sábado, 27 de junho, um dia antes do dia do orgulho LGBTIA+. Conversamos com Dayo dois dias antes para entender a expectativa que vivia.

Acompanhado pelo Cisam/UPE, o multiartista não imaginava que sua cirurgia iria ser realizada agora, pois a fila de espera na unidade é longa, por atender a todo o estado. No entanto, acabou conseguindo o procedimento no Hospital da Mulher, unidade que está ajudando a desafogar as filas de espera dos hospitais maiores.

Segurança e saúde são os fatores que mais pesaram para Dayo nos dias de expectativa antes da cirurgia, afinal as pessoas trans e travestis convivem durante anos com o medo de agressões e violações, o que as obriga a usarem mecanismos para disfarçar determinadas características. No caso de quem tem mama, é comum usar fitas e o binder, uma espécie de colete colocado para comprimir os seios. Por este e outros motivos, Dayo vê na mastectomia uma nova possibilidade de viver. E viver com qualidade.

“A minha expectativa para ter uma mastectomia é muito porque quero esse lugar da segurança, da segurança e da saúde. De não estar usando roupas ou fitas prendendo o meu peito, pois depois do uso o mpeito fica cortado. Quantas vezes meu peito fica todo machucado… às vezes com partes em carne viva, porque eu não consegui me adequar, inclusive ao binder por causa da respiração, já tive falta de ar”, desabafa.

O procedimento pode trazer a segurança necessária para fazer aquilo que, em outro tempo, era parte da rotina. “Sempre que eu tinha um tempinho eu corria ou então até me exercitar na praia, enfim, sempre fui uma pessoa muito do mar, da praia e também uma pessoa de muito de não ter vergonha de mostrar a minha pele, de gostar de roupas curtas. A transição voltada para os corpos, para as identidades da gente, cai muito nisso de não mostrar o seu corpo, por isso transmasculinas usam muito roupas folgadas”, conta.

Diferente de Jack, o multiartista é uma pessoa não-binária, cuja identidade de gênero não se encaixa nos gêneros tradicionais, transitando entre eles. Por isso, conta que diversas vezes já foi confundido com mulheres trans ou homens gays afeminados. “Cada vivência é submetido a um controle diferente. O controle que bate muito na gente é que transmasculino, pessoas não-binárias, passa por ‘esconda esse corpo, não se mostre’, afirma.

Até se entender como não-binário, Dayo passou por conflitos internos, processos depressivos e questionamentos, mas conta que a arte ajudou a salvá-lo. “Me descobri uma pessoa não-binária com uns 24 anos, mas ainda com muito medo do que isso iria significar socialmente. Sentia muito medo da repressão que já sofria sem apoio, sem referência. Até que fui buscando coletivos e descobrir referências na cultura ballroom”, relembra.

A cultura ballroom é um movimento político, artístico e de resistência criado por pessoas negras, latinas e LGBTQIA+ nos Estados Unidos na década de 1960. Esse movimento vai além de entretenimento, atuando como rede de apoio e acolhimento para corpos dissidentes, celebrando a diversidade por meio da dança, moda e autoexpressão.

Saúde e pertencimento caminham juntos

Há três anos, a organização não governamental Gestos passou a oferecer atendimento psicológico em grupo para homens trans e transmasculinos, dos 18 aos 29 anos. Para a psicóloga Juliana Mazza, que acompanha o grupo desde o início, o procedimento é desejado pela maioria das pessoas atendidas no grupo, salvo algumas exceções que não o fariam por diferentes fatores.

“A gente percebeu que eles recebem a pessoa que fez a mastectomia de volta no grupo com muita felicidade e com muita propriedade. E a gente foi perguntando quem faria, quem não faria. E digamos que 98% do grupo faria a mastectomia. As pessoas que não fariam são as pessoas que, ou tem muito medo da cirurgia, acham que a cirurgia vai ser muito desgastante, ou temem o resultado, tem medo do processo. Ou ainda pessoas que, por terem as mamas pequenas, acreditam que com treino e hormônio conseguem bom resultado sem intervenção”, analisa.

Para a profissional a cirurgia também reduz a disforia, que tem a ver com a incompatibilidade dessa imagem corporal da pessoa. Ela explica que “a disforia tem relação com a saúde mental e com a imagem corporal. É conseguir ficar bem com o seu corpo. Essa ideia de se olhar no espelho, de se sentir como se não tivesse algum órgão intruso no corpo, sabe? Por isso que chamam de intruso também. Então, além de diminuir a disforia de gênero, aumenta a autonomia. Porque a ideia de poder treinar, de poder ir à praia, de poder tirar camisa, que tem a ver também com um comportamento que tem relação com o gênero”.

A enfermeira e supervisora do Espaço Trans do HC da UFPE, Paula Graça, reitera essa ideia da autonomia e liberdade. “Se sentir bem no seu corpo, se ver, se visualizar como a pessoa se enxerga e ser passável por uma sociedade. A passibilidade quer dizer que ela ou ele passa pela sociedade, transita sem ser identificado como uma pessoa trans. Isso é muito importante porque a gente sabe do estigma, a gente sabe que os olhares e as pessoas trans sentem esse olhar perverso, né? Então, essas cirurgias vão melhorar a autoestima da pessoa, porque ela se sente um homem, ela se sente uma mulher, ela quer ter os órgãos que ela acha que deve ter”, explica.

Mas nem toda pessoa trans deseja fazer uma intervenção cirúrgica. Graça explica existem pessoas trans que não desejam fazer intervenções e que elas não deixam de ser trans por isso. No entanto, nos casos que existe a disforia é extremamente importante. “Se essa pessoa tem uma disforia por aquele órgão que é sensual, no caso da mama, que chama a atenção como uma pessoa de gênero feminino, mas ela se sente gênero masculino, então essa mama incomoda. A retirada, a remoção dessa mama e colocar um peitoral masculino faz eles se sentirem livres. Para a questão psicológica da pessoa, a questão social melhora acho que 90%. Não melhora 100% sempre por conta da sociedade”, avalia.

O processo transexualizador no SUS exige que as unidades tenham equipes multidisciplinares para cuidar e acompanhar os pacientes. O HC tem a equipe composta por enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, endocrinologistas, assistentes sociais, ginecologistas, urologistas, mastologistas, cirurgiões plásticos, fonoaudiólogos, otorrinolaringologia e recepcionista.

No caso do HC, o acompanhamento acontece até um ano após a cirurgia. Apesar de ter sido o quinto serviço de saúde cadastrado no Ministério da Saúde para ter um espaço ambulatorial e cirúrgico para a população trans e travesti, uma referência nacional, o espaço trans enfrenta problemas estruturais. Para efeitos de comparação: desde 2016 foram realizados 54 procedimentos de mastectomia, enquanto que, no Hospital da Mulher do Recife, que começou a oferecer o serviço no fim do ano passado, já foram realizados 24, quase metade.

Isso acontece, porque o HC dispõe de quatro salas cirúrgicas para todos os procedimentos de afirmação de gênero previstos. Com a ampliação da equipe em 2025, foi possível ampliar o número de cirurgias de oito para até 18 ao ano, como explica Graça. Mesmo assim, a fila de espera do hospital é de mais de 1400 pessoas, por este motivo, eles aconselham as pessoas a iniciarem o acompanhamento nos serviços de saúde dos respectivos municípios.

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Para Moraes Filho, “nós que defendemos a ciência, a democracia, a ética, a justiça e a lei, muitas vezes somos atacados por pessoas que fazem exatamente o contrário, divulgando mentiras e calúnias para promover o ódio, utilizando para isso seus lugares de poder, como é, infelizmente nesse caso, a igreja”.

O caso ocorreu em agosto de 2020, quando uma menina de 10 anos foi trazida do Espírito Santo, por determinação da Justiça, para ser submetida a um procedimento de aborto legal no Recife. Tudo deveria ter acontecido em sigilo, mas a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, atuou para tentar impedir o aborto. Extremistas ligados a ela vazaram a informação e não demorou para a maternidade da Encruzilhada ser cercada por políticos evangélicos e fundamentalistas cristãos.

Enquanto o procedimento era realizado, parlamentares bolsonaristas como Clarissa Tércio (PP) e Joel da Harpa (PL) xingavam a equipe médica e até a menina, que havia engravidado após ser constantemente estuprada pelo tio, de “assassina”.

No dia 15 de setembro de 2020, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, fundador de uma associação que autointitulada “pró-vida” e integrante da Diocede de Anápolis, interior de Goiás, publicou artigo no qual dizia que o crime de assassínio havia sido praticado pelo médico Olímpio de Moraes Filho, que, nas palavras do padre, “mata criancinhas”.

O médico pernambucano processo o padre e, na sexta-feira, o juiz Adriano Mariano de Oliveira, da 23ª Vara Cível do Recife, determinou que o sacerdote deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao obstetra. O juiz considerou que houve “constrangimento moral, uma vez que o texto dirige à ofensa diretamente ao autor”.

O médico, que é doutor em Ginecologia pela Universidade de Campinas (Unicamp) e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), acredita que decisões como essa, “além de mostrar que ninguém está acima da lei, dá segurança para que nós possamos continuar exercendo nosso trabalho”.

A Igreja Católica contra um médico

Não é de hoje que o clero católico não curte Olímpio de Moraes Filho. Não consta em seu extenso currículo acadêmico, mas o fato é que ele conseguiu rara proeza: foi excomungado duas vezes pela igreja Católica. A primeira foi em 2006, quando a arquidiocese de Recife e Olinda o considerou responsável pela campanha de controle de natalidade no carnaval de Pernambuco naquele ano, que incluía a distribuição de pílulas do dia seguinte para evitar gravidezes indesejáveis.

Dois anos depois, ele foi punido novamente com a excomunhão pelo então arcebispo dom José Cardoso Sobrinho ao realizar o aborto em uma menina de 9 anos, grávida do padrasto estuprador. Em 2020, talvez por considerar inútil a terceira excomunhão de um homem que, hoje, diz ser agnóstico, o atual arcebispo dom Fernando Saburido não deixou passar a ousadia do médico, mas limitou-se a emitir uma nota condenando os profissionais de saúde que realizam o aborto.

O padre Lodi da Cruz, que já foi condenado, sem mais direito a recursos, a pagar pouco menos de R$ 400 mil a uma mulher que foi impedida de abortar por causa de uma ação judicial de autoria do sacerdote goiano. A mulher estava grávida de um feto com uma síndrome que impede a vida fora do útero. Ela deu à luz e a criança morreu duas horas depois.

Durante a pandemia, o padre se tornou famoso na extrema-direita por publicar nos perfis da entidade “pró-vida” que dirige vídeos ridicularizando o uso de máscaras e as medidas de prevenção contra a covid-19.

A Marco Zero tentou fazer o contato com o padre Lodi da Cruz enviando mensagens para o e-mail da comunicação da Diocese de Anápolis, mas não teve resposta.

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Nesta sexta-feira, 17 de março, o padre foi condenado a pagar indenização por danos morais ao médico pernambucano.

Na sentença determinou o pagamento de R$ 10 mil a Olímpio Moraes Filho, o juiz Adriano Mariano de Oliveira justificou que “apesar da liberdade de expressão, não se pode imputar a uma outra pessoa comentários ofensivos que abalem sua imagem pessoal e profissional baseados em temas polêmicos que inclusive dividem opiniões. Portanto, a liberdade de expressão e de pensamento não é direito absoluto e deve ser exercida em respeito à dignidade alheia para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa.”

O advogado que representou o médico, Diógenes Souza, afirmou que, em meio às circunstâncias do debate travado atualmente no ambiente político e nas redes sociais, “a decisão se torna ainda mais importante porque estabelece limites claros à liberdade de expressão. E não só por isso: a sentença também é a favor dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência”. Diógenes é conselheiro da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil e já presidiu a comissão de saúde da entidade.

Olímpio Moraes está no Texas, Estados Unidos, em viagem profissional, mas seu advogado acredita que ele deverá comentar a decisão nas próximas horas.

Outra condenação

Esta não foi a primeira condenação do padre Lodi da Cruz. Em 2005, ele entrou na Justiça para impedir que uma mulher de 19 anos, grávida de um feto com uma doença que impedia a vida fora do útero, realizasse o aborto de forma legal em um hospital de Goiás. Mesmo sem ligação direta com a mulher, ele entrou com outra ação judicial e conseguiu interromper o procedimento.

A mulher foi retirada do hospital e, mais tarde, deu à luz a um bebê com má formação por causa da síndrome de Body Stalk. A criança morreu apenas duas horas depois do parto. A mulher processou o padre que foi condenado a indenizá-la. A sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008 e, em 2020, esgotaram-se as possibilidades de recursos. Lodi da Cruz, então, foi condenado a pagar R$ 400 mil por causa dos danos morais, físicos e psicológicos que ele impôs à mulher.

A Marco Zero enviou e-mail para a assessoria de comunicação da Diocese de Anápolis para tentar fazer contato com padre Lodi da Cruz. Caso a demanda seja atendida, atualizaremos essa matéria imediatamente. No processo, sua defensa alegou que a palavra usada foi “assassínio” e não “assassino”, como “interpretação do procedimento abortivo no Brasil”. O padre também alegou que o Olímpio Barbosa seria “pessoa politicamente exposta e engajada”, o que não foi levado em consideração pelo juiz.

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O gerente médico do Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam), o médico ginecologista e obstetra  Olímpio Moraes Filho não precisa consultar documentos nem a internet para citar os dados do Ministério da Saúde que servem como base para esta reportagem: “Apenas 6% das mulheres vitimas de estupro no Brasil têm acesso ao aborto legal, os 94% restantes não conseguem acesso ao serviço e a principal barreira  é a falta de informação. Muitas mulheres não sabem o que é estupro e quando sabem, não sabem onde buscar o serviço”, explica. 

O falta de conhecimento e de informação não se restringe às vítimas. Segundo Moraes Filho, além disso, muitos profissionais de saúde e da área jurídica não recebem formação adequada para realizar o serviço. No pano de fundo, está a criminalização do aborto, que cria um clima de tabu, perseguição e medo em torno do assunto.

Os entraves são tantos que não atingem apenas as mulheres vítimas de estupros. Uma mulher de 30 anos localizada pela reportagem, cuja identidade não será utilizada ao longo deste texto, peregrinou por dois dias com um feto morto no ventre em busca de atendimento. Grávida de dois meses, ela sofreu um aborto espontâneo, diagnosticado durante um exame de ultrassonografia de rotina. 

A saga em busca de atendimento teve início no Hospital Regional de sua cidade no interior pernambucano, a 130 quilômetros do Recife. Ao ser examinada, os profissionais de saúde recomendaram que ela retornasse para casa e aguardasse a expulsão do feto de forma natural. Com medo, a jovem procurou uma clínica particular para tentar uma nova avaliação. “O segundo médico disse que não fazia sentido eu ficar com o feto morto dentro de mim e me orientou a realizar a curetagem para evitar infecção”, explica.

A moça então, viajou ao Recife na esperança de ser atendida no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). A médica que a examinou repetiu a primeira orientação: retornar para casa e aguardar o organismo expulsar o feto naturalmente. Ela ignorou.

Já era noite quando realizou a última tentativa e seguiu para a maternidade Barros Lima, na zona norte do Recife. Chegando ao local, a enfermeira recomendou que ela realizasse a curetagem, com segurança, uma vez que, no interior, o acesso ao serviço não seria rápido e fácil. “Eu gostei porque ela me explicou, me acolheu, e me deu opção de escolha, os outros só me fizeram ficar com mais medo, tocaram o terror”, afirmou. 

Insegura e confusa, a mulher peregrinou por dois dias, percorreu mais de 260 quilômetros em busca de atendimento. Em alguns serviços, ela sentiu que os profissionais pareciam desconfiar da palavra dela e suspeitar que o aborto não havia sido espontâneo, mas, sim, provocado. “Além de tudo, eu tinha medo do julgamento de pessoas próximas a mim, que também pensavam que eu havia provocado o aborto”, relembra.

Grandes obstáculos

Na avaliação de Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Instituto de Bioética Anis, sediado em Brasília, três grandes razões tornam inacessível o serviço do aborto previsto em lei: a falta de informação sobre esse direito previsto em lei, há mais de 80 anos, a falta de formação dos profissionais de saúde para realizar o aborto legal e a formação deficitária dos profissionais do setor jurídico para tratar dos casos. “Embora esses casos não devam ser judicializados, quando as mulheres acionam a justiça, a falta de formação cria barreiras e torna a questão ainda mais cruel”, pondera a pesquisadora.

Mas, o que diz a lei? O artigo 128 da Lei nº 2.848, de dezembro de 1940, determina que o aborto é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco para a saúde da mulher e nos casos em quem o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro. Em todas as situações, a orientação é que a interrupção seja realizada até a 20ª semana de gravidez. Quando há risco à saúde da mulher e quando a vítima é criança ou adolescente, a interrupção deve  ser realizada, mesmo  após o prazo, com o intuito de preservar a vida das vítimas.   

Para garantir essa antecipação, é importante que as mulheres sejam orientadas e encaminhadas com antecedência ao serviço de saúde, o que não ocorre na prática. “Se o profissional de saúde não explica a paciente que ela tem direito ao aborto em caso de estupro, uma mulher de baixa escolaridade, por exemplo, não vai saber que pode fazer essa escolha, muitas delas nem compreendem o que é estupro”, frisa Olimpio Moraes. 

Gabriela Rondon complementa, afirmando que “há uma falta de comprometimento do Estado em operacionalizar essa rede de atendimento. Esse atendimento tem prazo, quanto mais o tempo passa, mais difícil fica para as mulheres”.

E ainda há o estigma gerado pela criminalização da prática do aborto, prevista no Artigo 124 do Código Penal. De acordo com os especialistas, a soma desses fatores faz com que , a cada dois dias, de acordo com o Ministério da Saúde, uma mulher morre de complicações de aborto inseguro. Em sua maioria, essas vítimas são pobres, negras e moradoras de áreas de periferia. 

A criminalização não impede que os abortos aconteçam, mas cria um clima geral de tabu, perseguição e medo, que envolve até os casos previstos em lei, como se viu no caso da juíza Joana Zimmer, que chegou a isolar uma criança de 11 anos num abrigo, longe da mãe, para impedi-la de fazer um aborto legal em Santa Catarina. Ou no episódio em que a então ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vazou ilegalmente informações para tentar impedir que uma menina grávida de apenas 10 anos, vítima de estupro por um parente, agiu ilegalmente para tentar impedir que a equipe de Olímpio Moraes fizesse o procedimento do aborto legal no Cisam.

Para Gabriela Randon, a criminalização faz com que os profissionais de saúde tenham medo de realizar o procedimento com segurança e transfiram a responsabilidade para as mulheres e meninas. Indo além, a criminalização cria um ambiente de estigma e não de cuidado na operacionalização da política pública. “Para garantir o aborto previsto em lei, é preciso tirar o Direito Penal da jogada e conversar sobre saúde publica”, arremata a pesquisadora.

Nos últimos quatro anos, o Brasil na contramão 

Nos últimos quatro anos, o Brasil andou ainda mais do que nunca na contramão da abordagem do aborto no âmbito da saúde publica. Diversas normas e portarias publicadas pelo Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro, dificultam até mesmo os abortos previstos em lei. A portaria 2.282, de agosto de 2020, por exemplo, determina que o profissional de saúde comunique à polícia o caso de estupro e obriga a mulher a preencher um questionário, relatando detalhes da violência sofrida.

Os profissionais de saúde poderiam até comunicar o ocorrido à polícia, mas não podem detalhar o caso, pois configura quebra de sigilo médico. “O que as mulheres querem naquele momento é solucionar o problema e não estão preparadas para iniciar um processo criminal”, comenta Moraes. Além disso, em muitos casos, os estupradores são pessoas próximas das vítimas, o que as inibe as denúncias. Se para as mulheres buscar o serviço de interrupção da gravidez for o mesmo que buscar a delegacia, há riscos delas se afastarem. “E o Estado fechando as portas às mulheres, quando na verdade deveria  oferecer condições de escolha”, critica Rondon.

Outra mudança prevê a realização de um exame de ultrassonografia para que a mulher possa escutar os batimentos cardíacos do feto, antes de interromper a gravidez. A assistente social e ex-coordenadora do Centro de Referência Wilma Lessa, Luciene Ham, considera que “tais normas são formas de aterrorizar e amedrontar as mulheres”. 

Ainda segundo Ham, desde 2018, não houve nenhuma capacitação institucional na rede pública estadual de saúde. Mas diante das mudanças que sinalizavam um cenário difícil para os serviços de referência para o aborto previsto em lei , a gestora e a sua equipe realizaram qualificações individuais. “Nós realizamos uma capacitação com um grupo de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, especializados no assunto, e outra com o doutor Olímpio. Formamos um grupo no whatsapp só com profissionais de serviços especializados, tudo para nos preparar para esse momento de retrocessos que estamos vivendo”, conclui a assistente social.

*Jornalista e assessora de Comunicação da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

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A reunião, cuja pauta deveria ser a atuação do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), acabou se transformando em ato de apoio à atuação da equipe da maternidade no caso do aborto legal da menina de 10 anos estuprada continuamente pelo tio. E serviu para dar ideia do isolamento enfrentado pela dupla de parlamentares evangélicos que, junto a grupos de fanáticos religiosos, expuseram e intimidaram tanto a criança quanto a equipe do hospital na tentativa de impedir o aborto legal autorizado pela Justiça.

Convidados para participar e dar suas versões dos fatos, o secretário estadual de Saúde, André Longo, e Socorro Cavalcanti, vice-reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), instituição a qual a maternidade está vinculada, aproveitaram para demonstrar apoio ao obstetra Olímpio Barbosa de Moraes.

O médico, que também é diretor do Cisam, não se intimidou diante dos questionamentos de Clarissa Tércio e Joel da Harpa. Ele foi enfático: “Primeiro, era necessário ter sigilo. Essa criança já vinha sofrendo há mais de 2 semanas com procedimentos contrários à lei. Ela foi maltratada por forças políticas que não queriam que a família e a menina tivessem o tratamento adequado. Maternidade, unidade de saúde, não é lugar de deputado. Podia ser presidente da República, não entrava”.

Evangélicos acuados

O tom da intervenção de Joel da Harpa indicava o quanto ele percebeu o isolamento em que se encontrava. Cauteloso, disse que foi até a maternidade apenas para saber porque o aborto seria realizado em Pernambuco. “A documentação que veio da Justiça do Espírito Santo, a gente precisa ter acesso a ela. Qual é realmente essa decisão? Quem pagou essa vinda da menina?”.

Ao concluir, disse que entraria com pedido de informação ao Governo do Estado e, se fosse o caso, registraria queixa para que a Polícia Civil investigasse o episódio, esquecendo que o processo está sendo acompanhado pelo Ministério Público capixaba e que o sigilo de uma ação judicial envolvendo uma criança vítima de abuso não pode ser quebrado por parlamentares.

Clarissa Tércio manteve postura mais ofensiva, porém acabou revelando saber mais do que poderia sobre um caso mantido sob sigilo: “Considero vergonhosa a violação dos direitos daquela menina que estava no ventre sendo gerada, que já estava formada, pesava 600 gramas e tinha 23 semanas de gestação”. Em seguida, a deputada admitiu que tentou impedir o aborto e queixou-se porque, na condição de parlamentar, não pôde entrar no hospital. O obstetra, como visto acima, respondeu que os procedimentos dentro de uma unidade de saúde são decididos pela equipe de saúde.

Isolamento evidente

A deputada Tereza Leitão (PT) não deixou passar a inconfidência da evangélica. Após citar as legislações que preveem o aborto em casos de estupro e que preserva a identidade da criança, a petista chamou a atenção para “a necessidade de se investigar quem vazou as informações, para quem vazou e com qual finalidade. E agora sou surpreendida com os detalhes de que o feto pesava 600 gramas, que era uma menina, que estava assim, estava assado. E onde se pegou essas informações? É bom incluir isso na investigação”.

O isolamento da dupla ficou claro quando o deputado Cleiton Collins, que apesar de também integrar a bancada evangélica e ser correligionário de Joel da Harpa, foi evasivo. Ele nem chegou a usar todo o tempo de fala (5 minutos para cada) e se resumiu a explicar que foi ao centro médico no domingo para verificar o que estava acontecendo, mas não tomou parte da ação dos grupos organizados contrários ao procedimento. Na defensiva, explicou que só ficou sabendo do tempo de gestação pela Rede Globo.

A julgar pelo que disse o deputado e ex-prefeito do Recife, João Paulo (PCdoB), Clarissa Tércio e Joel da Harpa vão enfrentar dificuldades nas próximas reuniões e no processo que irá tramitar na comissão de ética. “Alguns deputados envergonharam essa Casa ao desrespeitar a Constituição, desrespeitar o Código Penal, desrespeitar trabalhadores da saúde, desrespeitar uma criança a tachando de criminosa. Isso gerou insatisfação em muitos deputados. A Assembleia vai ter de tomar uma posição sobre esse caso”.

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A denúncia acontece dois dias depois das cenas de horror e confusão do último domingo, quando grupos religiosos fundamentalistas tentaram impedir que uma criança de 10 anos vítima de estupro realizasse o abortamento legal no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife. 

Os dois deputados estiveram durante a tarde e noite em frente ao Cisam. Vários vídeos publicados em redes sociais e documentados por jornalistas no local mostram que os dois participaram da aglomeração que se formou. Em alguns desses vídeos, a dupla de parlamentares aparece em confusão na porta do hospital, em uma tentativa de entrar na clínica. A representação reúne registros das ações e enumera ao menos quatro razões para justificar a quebra de decoro parlamentar.

As duas denúncias apontam a obstrução da entrada do Cisam, o barulho em frente ao hospital, a incitação da população para a invasão do hospital, a tentativa de impedir uma medida legal e judicial, e a ausência do uso de máscara pelo deputado e a contrariedade à legislação.

A codeputada estadual das Juntas, Carol Vergolino, esteve no hospital no domingo para acompanhar a situação e descreve o que viu como absurdo. “A gente não queria ir para lá, até porque ninguém sabia, pois corria em sigilo. Como é que um deputado incita as pessoas para irem para a frente do hospital, onde outras mulheres também estão internadas? É de um absurdo tão grande, tanto jurídico quanto político e moral. É uma questão que passa de todos os limites, traz a questão do machismo doente dessa sociedade. A lei estava sendo cumprida ali e houve tentativa de impedir”, critica.

A criança foi transferida do Espírito Santo para Pernambuco no domingo para realizar a interrupção da gravidez depois que a equipe médica do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), na capital capixaba, afirmar que não poderia realizar o procedimento. A menina já tinha enfrentado outro desafio: apesar de se enquadrar em duas prerrogativas que garantem o aborto legal, seu caso teve que ser judicializado depois de pressões externas no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O procedimento acabou sendo realizado no Recife, no domingo.

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As comunidades católicas por trás do protesto contra aborto no Recife

“Esse caso traz nitidamente como o fascismo atravessa o corpo de uma menina de 10 anos até quando a lei está sendo cumprida”, afirmou a codeputada. 

Para a ela, há uma motivação política por trás da postura dos parlamentares pernambucanos que se colocaram no protesto e que reflete a incitação ao ódio da Presidência da República também. “Quando se mistura religião com a política fica explícito que eles utilizam as redes e esse discurso para incitar as pessoas. Quando isso vem desde o presidente, eles se sentem muito à vontade para fazer. Mas a gente também tem muita gente e também tem a lei a nosso favor. Nesse caso, era a lei que estava sendo cumprida”, argumenta.

Vazamento de informação sigilosa

Recai especificamente sobre o deputado Joel da Harpa a denúncia de ter participado da divulgação de informação sigilosa sobre o destino da criança, que foi transferida do Espírito Santo para Pernambuco sob proteção do Estado, depois de decisão judicial garantir que ela poderia realizar a interrupção da gestação fruto do estupro. 

“Como podemos depreender do vídeo em anexo, extraído da própria conta do deputado na rede social Instagram , o parlamentar veicula informação sigilosa da qual ninguém além das equipes de saúde e assistência social envolvidas nos cuidados com a menina vítima de estupro deveria saber”, consta no documento.

A representação aponta que Harpa teria infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com relação aos Artigos 3 e 17, que preveem, respectivamente, que toda criança tem “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que deve ser assegurado por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, e que garante a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” 

Na segunda-feira (17), o Ministério Público do Espírito Santo afirmou que vai dar início a uma investigação para apurar o vazamento das informações sobre transferência da menina. 

Debate sobre aborto legal

Em 2018, 21 mil crianças tiveram filhos no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, qualquer relação sexual com meninas de até 14 anos configura estupro de vulnerável, segundo o Código Penal. O caso da criança capixaba não é isolado, mas faz parte de uma realidade pouco debatida pela sociedade.

Apesar da sequência de violações e violência sistemática que a criança e sua família sofreram, a menina pôde realizar a interrupção com segurança, em um centro médico que é referência nacional para realização do aborto legal. 

O Cisam, mais conhecido em Recife como Maternidade da Encruzilhada, atua há mais de 20 anos no atendimento a mulheres vítimas de violência. O comprometimento da equipe do serviço ficou evidente quando enfrentaram os ataques dos grupos que se colocaram na frente do hospital durante horas para defender que a interrupção da gravidez da criança não fosse feita. 

Isso não é novidade, mas reforça a urgência da continuidade de um debate amplo e responsável sobre acesso ao aborto legal e legalização do aborto, defende Vergolino. A Juntas, atualmente na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, propôs a realização de uma audiência pública conjunta com as comissões da Mulher e da Saúde sobre o Cisam. “As mulheres precisam saber que têm esse direito, precisam saber que podem fazer o aborto legal em tais casos, precisam saber qual é essa rede de hospitais que atendem”, explica. 

“Nós queremos fazer esse debate sobre o que é necessário para que as mulheres, as mulheres pretas tenham a autonomia sobre o corpo da mulher. A gente vai trazer esse debate na nossa radicalidade e no entendimento da legalização do aborto é bom para todas as mulheres”, completa a codeputada. 

Repercussão na Câmara do Recife

Na segunda-feira (17), diversos vereadores se posicionaram sobre o episódio do domingo. Desde os parlamentares de esquerda, que se colocaram publicamente contra o protesto fundamentalista, a representantes ligados a pautas conservadoras recriminaram o ataque à equipe médica e criança. O vereador Ivan Moraes (Psol) criticou parlamentares que apoiaram a ação, e avaliou que o constrangimento de quem participou da ação prevaleceu na Câmara. O mandato dele também endossa a denúncia do Psol Pernambuco contra os deputados envolvidos no ataque. 

A vereadora Michele Collins, da bancada evangélica, que esteve no domingo em frente ao hospital por cerca de 15 minutos, já no fim do dia, sem participar dos ataques protagonizados mais cedo pelo grupo no local, não chegou a se pronunciar na sessão da Câmara. Em 2018, a casa legislativa foi palco de outro embate sobre o tema envolvendo a vereadora, além de uma missionária americana contra o aborto e o movimento de mulheres organizadas do Estado.  

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Parlamentares evangélicos e um grupo de fundamentalistas religiosos tentaram impedir a realização do procedimento de aborto legal de uma criança de 10 anos na tarde deste domingo (16), no Recife. A menina veio do Espírito Santo, onde foi estuprada pelo tio, para realizar a interrupção em Pernambuco, no CISAM (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), centro de referência no atendimento ao aborto legal. Apesar da determinação da Justiça para interromper a gravidez, no sábado, a equipe médica do Espírito Santo se recusou a fazer o procedimento.

A criança chegou em Pernambuco no começo da tarde, acompanhada da avó e de uma assistente social do Espírito Santo, e seguiu direto para o centro médico. 

Os evangélicos estavam desde meio dia em frente à maternidade, esperando a criança chegar, não permitindo que as pessoas entrassem. Eles criaram uma confusão ao tentar entrar no hospital e xingaram a criança de “assassina”. Comandando o grupo, estavam os deputados estaduais Clarissa Tércio (PSC) e Joel da Harpa (PP), ambos da bancada evangélica. Os dois gravavam vídeos com os apoiadores e postavam em suas redes sociais.

Já no fim da tarde, chegaram também o deputado estadual e pastor Clayton Collins (PP) e a vereadora do Recife Michele Collins (PP).

“Eles tentaram invadir o hospital, chegaram até a quebrar a porta do hospital. A polícia teve que intervir. Gritavam, chamando a menina de assassina, dizendo que ela tinha que gestar um feto causado por decorrentes estupros que vinha sofrendo há quatro anos. Estamos aqui tentando salvaguardar o direito dessa criança de realizar o aborto legal, que é previsto em lei desde o código de 1940”, disse Elisa Aníbal, advogada e integrante da organização Grupo Curumim. A criança está sendo acompanhada pelo Grupo Curumim e pela Frente Nacional Contra Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.  

O grupo de fundamentalistas se ajoelhou na frente da maternidade, orando, fazendo barulho e xingando a menina de 10 anos.

Em vídeos postados por ativistas, defensoras do direito ao aborto, mostram o momento em que Clarissa Tércio puxa uma roda de oração em frente à entrada do hospital. Ela foi confrontada pelas manifestantes que defendem a garantia do aborto legal e seguro para a criança e que gritavam que a deputada “devia ter vergonha de usar uma criança de 10 anos estuprada para fazer campanha política!”. “Vocês estão rezando para uma menina de 10 anos parir!”, criticavam.

“Eles já estavam aqui desde meio dia, ficaram sabendo porque o pessoal do Espírito Santo, da igreja, conseguiu a informação e passou. Ela estava no vôo ainda”, conta Elisa Aníbal.

Além de evangélicos, há informações de que um grupo católico contrário ao aborto também fez parte do protesto. A ex-deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB) também esteve no ato, chegando já no fim do dia.

Menina fez procedimento e passa bem

De acordo com Olímpio Moraes, diretor médico do CISAM, a menina já realizou a interrupção e passa bem. Ela segue internada para a finalização do procedimento de expulsão do feto. A criança veio por meio do encaminhamento da Secretaria de Saúde do Espírito Santo para o CISAM, que é um centro de referência no atendimento ao aborto legal.

“Acho que o pessoal do Espírito Santo comunicou que a menina estava sendo transferida. E a gente mantém sigilo para evitar esses problemas. Essa é uma maternidade que atende muitos casos graves, de alto risco, de paciente graves. Essa aglomeração prejudica até a entrada, o acesso à maternidade daquelas mulheres que estão chegando para parir com risco de morte e causa um problema”, criticou o diretor. 

Ele teve que chamar o reforço policial para entrar na maternidade e garantir que pacientes não fossem constrangidos pelo grupo religioso. “Eu mesmo fui impedido de entrar na maternidade. Quando cheguei, a deputada Clarissa Tércio, que eu nem conhecia, queria falar comigo. Ela estava até calma, tranquila, mas o problema são as pessoas em torno. Fizeram um cordão de isolamento na entrada da maternidade e quando acabei de explicar o que estava acontecendo não me deixaram entrar. Com palavra de ordem, de assassino, e outras palavras mais. Eu não consegui entrar, só quando chegou a viatura policial”, conta. 

“Nós trabalhamos atendendo a população pernambucana e nordestina há mais de 20 anos e nunca presenciei isso. Eu acho que o ódio, a intolerância estão sendo impulsionadas nesse momento que estamos vivendo de negacionismo, de fundamentalismo religioso”, avalia Olímpio.

Legislação garante aborto

No Brasil, o aborto é garantido por lei em três situações: gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher, ou quando o feto sofre de anencefalia (essa opção só foi possível depois de decisão do STF em 2012).

A legislação brasileira que criminaliza o aborto é de 1940. No entanto, O Código Penal brasileiro, em dois incisos do artigo 128, prevê a não punição de médicos que realizem o aborto para salvar a vida da mulher e em casos de gestação decorrente de estupro, com solicitação e consentimento da mulher. Quando a mulher é menor de idade, deficiente mental ou incapaz, é necessária autorização de representante legal.

Entenda o caso

O caso ganhou destaque no início desta semana. Apesar de se enquadrar em pelo menos duas prerrogativas do aborto legal, a menina de 10 anos não teve o direito garantido. A situação tomou proporção nacional depois que Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, defendeu a continuidade da gravidez em suas redes sociais. Movimentos feministas e de defesa do aborto legal subiram a hashtag “#gravidezaos10mata” para denunciar o impedimento que a criança estava sofrendo.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que determinou, no sábado (15), a garantia do aborto legal e seguro, de acordo com a legislação. Apesar da determinação judicial, a equipe médica do estado se recusou a realizar o procedimento. Por isso, ela foi transferida para Pernambuco.

A menina relatou à Polícia Civil do Espírito Santo que era abusada sexualmente desde os 6 anos de idade. A polícia indiciou o tio da criança por estupro de vulnerável e ameaça, mas o homem de 33 anos está foragido.

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