Era o terceiro dia de treinamentos físicos da formação quando F. passou mal, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro. “Na série de polichinelos ele já começou a pedir para parar. Aí deram um tapa nele. Nenhum dos colegas médicos teve permissão para atendê-lo”, conta a mãe, que também é da área de saúde e pediu para não ser identificada nesta reportagem. Segundo ela, F. saiu de casa às 4h para começar o treinamento às 6h30. Às 8h ela recebeu uma ligação de que ele havia sido encaminhado para a UPA de Jaboatão após convulsões.

Ela afirma que nem no Batalhão do Exército nem na UPA o filho recebeu tratamento adequado. “Fizeram aberrações no atendimento. Aplicaram diazepam nele antes de levar para a UPA. Lá, nenhum tipo de exame foi feito. Cheguei e ele ainda estava em contenção mecânica (amarrado), desorientado, desidratado ao extremo”. F. também estava com escoriações da queda que levou ao desabar de exaustão. A frequência cardíaca também estava alta e outros sinais vitais comprometidos.

No hospital particular, F. foi submetido a vários exames que mostraram um quadro renal complicado. Ele foi diagnosticado com rabdomiólise, uma síndrome que acontece quando a destruição das fibras musculares é tão intensa que libera uma proteína na corrente sanguínea, afetando os rins e, em casos graves, até o coração. É um quadro que pode deixar sequelas, como a insuficiência renal. 

A mãe de F. questiona o motivo de militares sem formação em Educação Física, ou qualquer área ligada à saúde, serem os responsáveis por conduzir o treinamento físico dos aspirantes. “No treinamento, nem água ele podia tomar. Ele vinha já de um processo de fadiga pelo terceiro dia seguido e o organismo entrou em exaustão. Meu filho é sedentário, ele não tem preparo físico. Ele estudou para ser médico e salvar vidas”. 

F. segue na UTI sem previsão de alta, mas apresentando evolução com melhora. O processo inflamatório dos músculos ainda está em fase ativa e a função renal vem sendo monitorada a cada seis horas com coletas e exames laboratoriais. “A parte neurológica está sendo sendo investigada, os exames até agora estão normais. O momento ainda requer cuidado e vigilância”, afirma a mãe.

Com 23 anos, F. se formou em medicina no final do ano passado. Pela lei, os brasileiros que estiverem cursando as faculdades de Medicina, Farmácia, Odontologia ou Medicina Veterinária no ato do alistamento militar, aos 18 anos, podem solicitar o adiamento da incorporação até o término do curso. Após o período de treinamento físico, que dura 45 dias, eles entram no estágio de formação de oficiais temporários médicos, farmacêuticos, dentistas ou veterinários.

F. entrou no Exército como voluntário. Após o treinamento em Jaboatão, ele passaria o restante do ano trabalhando como médico no Hospital Militar de Área do Recife, na Boa Vista, no centro da capital pernambucana. 

Parentes e amigos temem que os colegas de F. sofram retaliações ao longo do período obrigatório no Exército. A mãe dele contou à reportagem da MZ que solicitou que os pertences do filho fossem entregues a colegas que estão no mesmo grupo de aspirantes. “Ficaram preocupados, com medo de serem vistos como amigos de F. e sofrerem retaliações”. 

Agora, a família quer denunciar os responsáveis por colocar o filho na UTI. De acordo com a mãe, não há condições psicológicas para que o filho volte para o Exército. A família pretende solicitar a baixa na carteira de reservista de F. “Está caracterizado o crime de tortura. Ainda não tivemos condições de ir na delegacia prestar queixa. Estou 24 horas com ele na UTI”, afirmou. O Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) também estão sendo instados por amigos e familiares a abrir sindicância sobre o caso.

Em nota, o Cremepe informou que protocolou, na tarde desta quinta-feira (09), a instauração de sindicância ex-officio para apurar o ocorrido e que todos os expedientes correm em sigilo processual, para não comprometer a investigação, e segue o que estabelece o Código de Processo Ético Profissional (CPEP). A Marco Zero também entrou em contato com o Simepe e o Comando Militar do Nordeste. O Simepe não deu resposta, mas a seção de comunicação social da 10{ Brigada de Infantaria Motorizada informou que a “solicitação será respondida em breve”.

Uma tia de F. fez um desabafo que circula nas redes sociais e ajudou a dar repercussão ao caso. Um trecho fala que os aspirantes são submetidos a “sessão de horrores diária, constrangimento moral e psicológico, para uma turma de médicos, que se dedicaram por seis anos em uma faculdade para salvar vidas e terem suas vidas colocadas em risco por uma instituição que se diz séria e que deveria zelar por eles. Em pleno 2023 ainda acontecendo esse tipo de coisa em treinamento das Forças Armadas. O que querem formar? Será que desejam formar cidadãos ou levar à exaustão, até a morte, seres humanos que escolheram salvar vidas?”.

Grupo de médicos reclamava de assédio moral

A Marco Zero também conversou com o pai de um dos outros 25 médicos que está no mesmo grupo. Abalado, o filho não quis falar com a reportagem. “O exército tem certas atitudes em treinamento, já sabidas. É um treinamento duro, rígido. Eu preparei o meu filho para isso, conversei com ele. Mas o que ele estava me contando é muito, muito além do que eu esperava”, afirmou C., que por temer represálias ao filho, também preferiu falar sob anonimato. 

Os relatos que C. ouviu do filho em apenas uma semana de formação – e três dias de treinamento físico – mostram uma rotina cheia de machismo, homofobia, pressão psicológica e assédio moral. “A tia de F. chamou de tortura. É bem por aí. Criamos nossos filhos de forma empática, respeitando as diferenças, sem preconceitos. E o que vi foi meu filho ser submetido a um tratamento desumano ea situações esdrúxulas”, afirmou.

Segundo ele, o despreparo do Exército já começou no exame físico do grupo de médicos. “Foi muito rápido e frágil”, conta. No primeiro dia de formação, na quarta-feira da semana passada (1º de fevereiro), mesmo sem avaliar realmente as condições físicas de cada um, o grupo de médicos teve que carregar camas beliches do térreo para um primeiro andar. “Depois, mandaram que eles forrassem a cama. E aí passava um oficial desforrando e xingando eles, e que tinham que forrar de novo. E isso se repetia. É algo que não leva a canto nenhum, só degrada a imagem do ser humano”, afirma. 

As humilhações eram diárias. Se alguém não conseguia completar um exercício, era alvo de comentários homofóbicos e misóginos. Só tinham dez minutos para almoçar. “Engoliam a comida”, conta C. “Não acho que médico deve ter um tratamento melhor do que ninguém. Mas todos têm que ser tratados com respeito. Não respeitaram o ser humano. Em apenas poucos dias vi meu filho ficar desfigurado”, conta.

A formação dura, ao todo, 45 dias, sendo boa parte de treinamento físico. Depois, os médicos viram oficiais e passam a receber um salário e a trabalhar em quartéis, batalhões ou hospitais do Exército pelo restante do ano. No meio do processo, recebem a patente de tenente. 

E são justamente dois tenentes de carreira no Exército, ou seja, que não possuem nenhum curso superior, os apontados como os principais responsáveis pelo assédio moral. “Não sei se eles queriam se impor, se foi um sentimento de complexo de inferioridade, mas disseram que estavam no Exército há nove anos e só agora eram tenentes, enquanto o grupo de médicos em poucos meses vão virar tenentes”, afirmou C. 

Um outro episódio contado pelo filho de C. foi sobre as “tarefas de casa” que os médicos têm que fazer após o expediente. Em um dia na semana passada eles tiveram que decorar quatro canções militares. Como dois homens do grupo não conseguiram cantar corretamente as canções, todos os 25 médicos não foram dispensados às 17h, como seria o usual. Ficaram até ás 20h30 no batalhão, até que todos decorassem as canções. Outra “tarefa de casa” foi escrever uma redação sobre porque não se deve chegar atrasado no batalhão.Na chuva forte que atingiu o Grande Recife na segunda-feira (06), foram obrigados a ficar embaixo de goteiras das calhas.

Nesta quarta-feira, os médicos aspirantes chegaram e foram fazer o treinamento físico. Quando F. passou mal e desabou no chão os militares não pararam a corrida, nem deixaram ninguém parar ou mesmo olhar para trás. “Eles diziam sempre que ali era um quartel e que se alguém desobedecesse poderia ser preso. Quando F. desmaiou disseram que era para continuar a correr”, conta C. O grupo de médicos também foi impedido de atender o colega. “Foram impedidos de cumprir o juramento de Hipócrates, que acabaram de fazer na formatura. Isso é grave, gravíssimo”, diz C.

Ao contrário de F., o filho de C. não se voluntariou para o Exército. Foi obrigado pela lei. “Não entendo porque o Exército trata os profissionais dessa forma. Está precisando de médicos, de dentistas, enfermeiros e os afastam. Todos os 25 médicos que entraram semana passada não querem mais ficar no Exército”, diz.

Após o ocorrido com F., todos os médicos aspirantes foram transferidos de unidade, dentro do mesmo Batalhão. Também ficaram sabendo que os dois tenentes que estão sendo apontados como responsáveis pelo assédio irão ser alvo de um inquérito militar. A Marco Zero ainda não conseguiu confirmar essa informação com o Exército. “Vamos ver o que acontece depois desse inquérito, espero que não acobertem os responsáveis. Depois de quatro anos em que a imagem do Exército foi completamente desgastada, algo assim deve ser tratado com muita seriedade”, afirmou C. 

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Nestas eleições há alguns recordes a se comemorar. É a eleição com o maior número de candidaturas de indígenas, de pessoas negras, de pessoas LGBTQIA+ e também de pessoas trans. Mas as candidaturas dos que ainda estão à margem do poder econômico traz também a sombra da violência política. E são as mulheres, ainda que representem a maioria da população e do eleitorado, a parcela que mais sofre com esse tipo de violência.

Uma pesquisa do Instituto Marielle Franco constatou que, em 2020, oito em cada 10 mulheres candidatas sofreram violência política nas redes sociais. Desde o ano passado a violência política de gênero é um crime que consta na legislação eleitoral (Lei 14.192) . A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa, podendo chegar a cinco anos e quatro meses se for praticado contra mulher de mais de 60 anos, gestante ou com deficiência.

A lei caracteriza esse crime como o assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça, virtualmente ou não, contra candidatas ou detentoras de mandatos eletivos, com menosprezo ou discriminação em relação a seu gênero, cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou seu mandato.

Há várias formas de se fazer a denúncia de crimes deste tipo, além do boletim de ocorrência em uma delegacia. O Ministério Público Federal e o Tribunal Superior Eleitoral têm canais para denúncias, assim como tribunais regionais e outras instâncias. É para alertar as mulheres, sobretudo as mulheres negras e indígenas, sobre a necessidade de formalizar as denúncias contra a violência política de gênero que a Frente Parlamentar Feminista Antirracista, com o apoio da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e da Articulação de Mulheres Brasileiras, criou uma plataforma online de denúncia.

Acesse aqui o formulário:
https://docs.google.com/document/d/1-j0Te082lI3n7BjBETT9vJaXrRKoGknXlygWMzPBaXE/edit

A candidata, a equipe que trabalha com ela ou mesmo um eleitor ou eleitora, pode acessar o formulário e contar o caso que quer denunciar. É a equipe da Frente Parlamentar quem se responsabiliza em fazer o registrou da denúncia junto a todos os órgãos cabíveis como a Ouvidoria do MPF, Ouvidoria da Mulher do TSE, Sistema de Denúncias do TSE e Ouvidoria do Ministério Público do Estado em que ocorreu a violência.

É, portanto, uma forma de simplificar para a vítima a denúncia desses crimes. Coordenadora da Renfa, Ingrid Farias conta que esse crime não precisa ser reportado pela própria vítima. “Qualquer pessoa pode fazer a denúncia”, diz. Além de registrar o crime nos canais oficiais, a plataforma auxilia na veiculação do caso em veículos de comunicação (se autorizado), no envio de ofícios a partidos e instituições e acompanha o caso até que haja respostas dos órgãos competentes.

Dados da plataforma vão subsidiar cobranças

A plataforma — que não tem financiamento da Frente Parlamentar, e funciona apenas com trabalho voluntário —, conta com uma pesquisadora e também uma advogada para oferecer aconselhamento jurídico para as vítimas. “Ao fazer a denúncia no formulário, a equipe entra em contato e aconselha o que deve ser feito a seguir como, por exemplo, registrar um boletim de ocorrência. Temos também um grupo de WhatsApp de apoio e orientação para as vítimas”, diz Ingrid.

A coordenadora diz que a ideia da plataforma surgiu porque nem sempre é fácil encontrar nos sites das instituições os links para as denúncias de violência política de gênero. Há também registros de instabilidade desses serviços. Isso acaba prejudicando que as denúncias sejam registrados corretamente e, consequentemente, que haja a averiguação e punição devida.

“Em alguns desses canais oficiais não há como preencher com informações qualificadas. Por exemplo, não há recorte racial ou de idade das vítimas. Às vezes as candidaturas fazem o boletim de ocorrência e denunciam nas redes sociais, mas não preenchem no site do TSE”, exemplifica Ingrid Farias. “Com essa plataforma, a pessoas preenche apenas esse formulário e a nossa equipe fica responsável por levar a denúncia para todos os órgãos possíveis”, explica.

Além do formulário facilitar a denúncia em vários meios, também vai gerar dados que serão usados para fazer um raio X da violência política de gênero nas Eleições de 2022. Esses dados irão orientar a atuação da Frente Parlamentar sobre o tema da violência política. A ideia é de que a equipe da plataforma cresça no período pós eleição, para fazer a análise dos dados coletados até dezembro deste ano. “Esses dados também vão subsidiar as cobranças para as instituições públicas e eleitorais”, diz Ingrid Farias.

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Uma história de violência sexual na infância marcou para sempre a trajetória de Karina Lopes Carvalhal, hoje com 40 anos. Aos 9, ela soube pelas irmãs que um grande empresário de sua cidade natal, São Caetano do Sul (SP), dava dinheiro e presentes a crianças e adolescentes que fossem à sede da empresa na avenida Conde Francisco Matarazzo, número 100. À época com 12 anos, a irmã mais velha de Karina avisou que poderia conseguir um tênis novo se fosse até lá. “Eu não tinha um tênis pra pôr, usava o das minhas irmãs, meus dedos eram todos tortos.” 

Karina subiu até o andar da presidência e esperou até ser chamada ao escritório particular do dono. Ficou surpresa ao ver um senhor, já na casa dos 70 anos. “Minha irmã tinha me dito: ‘Ká, não se assuste porque ele vai te dar um beijinho’. Mas ele me cumprimentou e já passou a mão nos meus peitos. Ele dizia: ‘Ah, que moça bonita. Muito linda’”, relembra, imitando o sotaque polonês do empresário Samuel Klein, fundador da Casas Bahia, uma grande rede do varejo brasileiro. Ela saiu levando consigo uma quantia em dinheiro e um tênis da marca Bical. Era 1989.

“A gente ficava contente que tinha ganhado um tênis. Não tínhamos noção dessa situação de violência”, avalia Karina ao falar com exclusividade à Agência Pública. A possibilidade de conseguir outros bens materiais a fez voltar nas semanas seguintes. “A segunda vez, ele já me levou pro quartinho.” Ela conta que o empresário mantinha um quarto anexo ao seu escritório, onde havia uma cama hospitalar. Era ali, segundo ela, que ocorriam os abusos. 

Karina não teria sido a única a ser aliciada e explorada sexualmente por Samuel Klein. A Pública ouviu mais de 35 fontes, entre mulheres que o acusam de crimes sexuais, advogados e ex-funcionários da Casas Bahia e da família.

Esquema com helicópteros para recrutar meninas

A reportagem, que pode ser lida na íntegra no site da Pública, consultou também processos judiciais e inquéritos policiais e teve acesso a documentos, fotos, vídeos de festas com conotação sexual e declarações de próprio punho das denunciantes, além de gravações em áudio que indicam que, ao menos entre o início de 1989 e 2010, Samuel Klein teria sustentado uma rotina de exploração sexual de meninas entre 9 e 17 anos na própria sede da Casas Bahia, em São Caetano do Sul, e em imóveis de sua propriedade situados na Baixada Santista e no município de Angra dos Reis (RJ). 

O empresário teria organizado um esquema de recrutamento e transporte de meninas, com uso de seus helicópteros particulares, até mesmo com a participação de funcionários na organização de festas e orgias, pagas com dinheiro e produtos de suas lojas. 

A partir das denúncias mais recentes envolvendo o filho do patriarca da família Klein, o empresário Saul Klein, investigado pelo Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) por aliciamento e estupro de dezenas de mulheres, a reportagem foi atrás do passado de Samuel e encontrou histórias semelhantes às práticas descritas pelo MP-SP na investigação sobre seu filho.

Samuel Klein morreu em 2014, deixando uma imagem quase heroica. Nascido na Polônia em 1923, perdeu a família em um campo de concentração. Emigrou para o Brasil na década de 1950, quando começou a vender produtos em uma charrete. Anos mais tarde, fundou a Casas Bahia, hoje parte do conglomerado Via Varejo, com faturamento médio anual de R$ 30 bilhões. 

Mas “o rei do varejo”, como ficou conhecido, foi acusado por diversas mulheres de praticar abusos sexuais e de exploração de crianças e adolescentes. Um desses casos é o de Renata*, que afirma, em processo ao qual a Pública teve acesso, ter sido estuprada pelo empresário quando tinha 16 anos. 

Renata contou à polícia que em outubro de 2008 foi à casa de praia do empresário em Angra dos Reis. “Ele me pegou a força, rasgou minha roupa e me violentou. Não adiantava gritar”, diz um trecho do depoimento. 

Na época, Samuel Klein reconheceu, em depoimento à Polícia Civil de São Paulo, que Renata e sua colega estiveram na casa dele em Angra dos Reis, mas disse que as moças não eram “menores de idade”. Renata não quis dar entrevista. 

A Pública buscou, ao longo dos últimos meses, contato com 26 mulheres que moveram processos judiciais, além de outras que não o processaram. Dez mulheres concederam entrevistas, a maioria pediu para não revelar a identidade por medo de retaliação. Três entrevistadas, porém, concordaram em ter seu nome divulgados.

Abusos em imóveis do empresário e na sede da empresa

Segundo os relatos, após um primeiro contato, que frequentemente já incluía abusos sexuais, mulheres e meninas eram selecionadas para participar de festas do empresário nas suas propriedades, como os apartamentos em São Paulo, no edifício Universo Palace, em Santos (SP), na Ilha Porchat, em São Vicente (SP), uma casa em frente à praia da Enseada, em Guarujá (SP), além da mansão no Condomínio Porto Bracuhy, em Angra dos Reis.

As adolescentes geralmente eram aliciadas em bairros de baixa renda do entorno de suas propriedades e também vinham de vários estados. Uma das mulheres contou que, ainda adolescente, viajou várias vezes para a mansão e disponibilizou à Pública fotos das viagens. Ela aparece abraçada ao empresário em frente ao helicóptero Agusta A09 Power, pousado em Angra, em 1999. Segundo o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o helicóptero fotografado havia sido registrado em nome da Casas Bahia em 1998. 

Cláudia* tinha 20 anos quando participou pela primeira vez de um jantar com Samuel na sede da Casas Bahia, em São Caetano do Sul, em 2008. 

“Disseram que eu ia jantar e fazer companhia, carinho nele”, conta. Assim como outras vítimas relataram, o encontro teria ocorrido no andar da presidência da loja, e ela contou que foi orientada a dizer que tinha 17 anos para atender “o estilo de Samuel, que gostava mais de menininha”. “Ele gostava de meninas com o corpo menos evoluído, que era meu caso.”

Testemunhas do suposto esquema

Funcionários da Casas Bahia confirmaram os frequentes pagamentos em dinheiro e produtos às chamadas “samuquetes”, como eram apelidadas as “meninas do Samuel” — depoimentos confirmando a situação constam, inclusive, em condenações na Justiça do Trabalho. 

Josilene*, que foi gerente numa loja da Casas Bahia na Vila Diva, zona leste de São Paulo, entre 2005 e 2008, contou à Pública que tanto Samuel quanto Saul Klein usavam o caixa das lojas como parte dos pagamentos dessas meninas e mulheres. Segundo ela, “as meninas tinham direito de escolher o que elas queriam na loja. Na época, como era menina nova, pegava muito celular, som, televisão”. 

Em 2010, a Casas Bahia foi condenada em diversas ações trabalhistas. Em sete delas, os funcionários alegaram danos morais em razão de situações vexatórias vividas no trabalho. Eles descrevem que frequentemente tinham que pagar mulheres que apareciam nas lojas cobrando dinheiro e mercadoria e que, geralmente, traziam bilhetes com a letra de Samuel ordenando pagamentos. 

“Parece que ele vivia para isso. Ele recebia meninas várias vezes por semana, o mês inteiro”, conta à Pública um segurança que trabalhou para a família Klein por 19 anos. 

Os relatos das mulheres e de alguns ex-funcionários apontam para Lúcia Amélia Inácio, secretária pessoal que trabalhava na sede da Casas Bahia, como uma das principais organizadoras do suposto esquema. Lúcia é citada na biografia autorizada do empresário, escrita por Elias Awad, como “fiel enfermeira e responsável pelo departamento de benefícios” da Casas Bahia. 

No relato das entrevistadas e de ex-funcionários, Lúcia é apontada como a responsável por convidar as meninas escolhidas por Samuel para as viagens, fazer pagamentos e doações de cestas básicas a mulheres e familiares e até participar de algumas das festas promovidas nos imóveis de Samuel. Depois de várias tentativas, a reportagem não conseguiu contato com Lúcia. 

Os depoimentos de ao menos seis mulheres mencionam também Káthia Lemos como uma “aliciadora de meninas” do empresário. Ela aparece em fotos no iate e na piscina da casa de Samuel em Angra dos Reis e em um vídeo de uma festa de aniversário do empresário, que ocorreu em 11 de novembro de 1994 em uma casa em Guarujá. “Eu só posso agradecer especialmente a vocês três [indicando Káthia e outros dois seguranças] por fazer essa festa maravilhosa para 150 amigas minhas”, discursa Samuel na gravação. 

Em conversa com a reportagem, Káthia negou que fizesse agenciamento de mulheres e meninas. Ela disse conhecer “mais de 100 mulheres, de vários estados brasileiros, que frequentavam os encontros” com o empresário, mas nega que houvesse menores de idade. “Algumas mentiam a idade dizendo ter 18 anos para agradá-lo. Era a fantasia dele.” 

As entrevistas sugerem que Samuel aproveitava a situação vulnerável de famílias empobrecidas e se colocava como “benfeitor”, criando uma lógica que, ao misturar abusos e recompensas financeiras, prendia as vítimas ao esquema criminoso.

Itamar Gonçalves, gerente da Childhood, organização que atua na proteção à infância e à adolescência, explica que meninas exploradas sexualmente podem acabar introduzindo outras nos esquemas criminosos. “São estimuladas a trazerem a irmã, parentes, amigas e amigos para aumentar os ganhos”, explica. Nesses casos, as vítimas não podem ser responsabilizadas. “O papel do aliciador é do adulto que está se aproveitando da situação. Infelizmente, porque temos uma Justiça machista, a atuação de um adulto que se beneficia e/ou articula esse tipo de situação é muitas vezes normalizada.”

A pobreza e a vulnerabilidade social são os principais fatores que levam crianças e adolescentes para esquemas de exploração sexual, segundo a socióloga Graça Gadelha, especialista em direitos infantojuvenis. “Existem ainda questões culturais, de contextos sociofamiliares, de situações de abandono — inclusive por parte de políticas públicas. São vários aspectos que confluem para a entrada precoce de meninos e meninas em situações de violência sexual”, analisa.

Discursos morais, preconceitos, machismo e falta de acolhimento silenciam vítimas de violência sexual, que muitas vezes são culpabilizadas enquanto seus agressores seguem impunes, diz Graça. 

Processos não avançam

Na Justiça, nenhum procedimento para a responsabilização de Samuel Klein prosperou. Jorge Alexandre Calazans, advogado que representou quatro vítimas, conta que estabeleceu acordos entre os advogados do empresário e as mulheres que o procuraram. “O acordo foi feito rapidamente, elas receberam o dinheiro e extinguiram o processo de indenização que tinham aberto”, relata. 

Outro advogado ouvido pela reportagem afirmou ter fechado um acordo judicial, com pacto de confidencialidade, com seis mulheres que alegaram abusos de Klein, todas menores de idade na época dos fatos. Já o escritório Aquino Ribeiro Advogados & Associados, localizado em Santos, representou seis casos de mulheres que teriam sido abusadas sexualmente por Klein no final da década de 1990. Os advogados do escritório receberam as denúncias apenas em 2011.

Cinco dos seis casos levados à Justiça pelo escritório tiveram a prescrição reconhecida porque, naquele momento, o prazo prescricional de 20 anos começava a correr a partir da maioridade da vítima. Mas, como o empresário tinha mais de 70 anos quando as mulheres foram em busca de reparação, o tempo para viabilizar o processo caiu pela metade, dez anos. 

“Na cabeça da vítima, ela ainda fica pensando que ela pode ser culpada. Ela leva um tempo achando que a agressão, que o que ela passou, é culpa dela. Era isso que a gente queria: que ao menos tivesse uma perícia, um psicólogo ou psiquiatra que pudesse aferir por quais motivos elas não entraram na época com ação”, argumenta o advogado Antônio Sérgio de Aquino, que representa essas mulheres. Desses casos, apenas um ainda corre na Justiça, que aguarda análise dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de fotos das adolescentes nas propriedades de Klein e relatos de próprio punho das mulheres, os advogados instruíram os processos com base em um inquérito policial aberto contra Samuel Klein em 2006 — o que mais avançou em termos investigatórios. 

A análise do inquérito traz a história de Bianca*, que relatou ter sido vítima de abusos sexuais e estupros cometidos por Samuel Klein quando tinha 13 anos, em 2001. O caso foi denunciado por ela em abril de 2006 ao Conselho Tutelar de Campina Grande (PB), onde passou a morar com sua mãe. 

Em uma carta escrita de próprio punho, ela relata que o empresário tentava “acariciar” e “forçar de forma horrorizante”. “Estou aqui para denunciá-lo para que isso não venha acontecer com as demais jovens, que passaram e estão passando por isso e não tem coragem de fazer a denúncia, por medo e por constrangimento, igual eu tive”, escreveu. 

Em 2011, o juiz Valdir Ricardo, da 1ª Vara de Justiça de Guarujá, julgou extinta a punibilidade de Samuel Klein no caso de Bianca e determinou o arquivamento do inquérito contra o empresário. 

No caso, há o registro de uma tática recorrente da defesa de Klein: evitar a intimação, até o esgotamento do prazo, para as oitivas, que é o momento em que o ofendido pode ser ouvido no curso do inquérito.

A mesma estratégia foi observada no processo de Francielle Wolff Reis. Aos 14 anos, em 2008, ela foi convidada por uma conhecida para visitar o fundador da Casas Bahia. Conforme o relato, o empresário prometeu dinheiro se ela praticasse sexo com ele, à época com 85 anos.

Por um ano e meio, a menina teria frequentado o escritório de Samuel de duas a três vezes por semana. Em 2013, ela entrou com uma ação de indenização por danos morais contra Samuel. O processo de Francielle patinou por anos e o empresário faleceu sem ao menos ter sido citado pela Justiça. Em 2017, três anos após a morte do “rei do varejo”, uma oficial de justiça conseguiu enfim citar o herdeiro de Samuel, o filho mais velho, Michael Klein. 

A ação ainda tramita na Justiça. Em fevereiro de 2021, a juíza do caso negou a indenização pedida por Francielle. Ela acatou os argumentos da defesa, de que Klein estava acamado desde 2006, estando impossibilitado de praticar os abusos denunciados.

Em março, os advogados de Francielle recorreram. O processo está em vias de ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Samuel Klein foi investigado também em um inquérito aberto em outubro de 2008 na Delegacia de Defesa da Mulher, em Santos. O caso virou uma ação penal que tramitou na 1ª Vara Criminal da cidade, e Samuel foi investigado por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O caso foi arquivado devido à morte do empresário, seis anos mais tarde. 

O outro lado

A reportagem procurou Lúcia Amélia Inácio, apontada como secretária pessoal de Klein na Casas Bahia, que teria sido responsável pelo aliciamento e pagamento de meninas — segundo as denúncias. Buscamos contato em quatro telefones diferentes, na portaria de sua residência e notificando o interesse em ouvi-la. Até a publicação desta reportagem, não recebemos nenhum retorno.  

Também foi procurado o escritório Faria Advogados e Consultores de Empresas, que já representou Samuel Klein quando ele era vivo e no espólio do patriarca, em processos de indenização por danos morais contra o empresário. Por telefone, um dos sócios, João da Costa Faria, afirmou que “não quer falar sobre esses assuntos” e que não representa mais Samuel. 

Em relação ao processo movido por Francielle Wolff Reis, que alega ter sofrido abusos sexuais do empresário quando tinha entre 14 e 15 anos, Faria declarou que “se trata de uma estelionatária, alguém que não tem o que fazer e está desrespeitando a memória do Samuel”. Foram enviadas por e-mail perguntas ao escritório, e a reportagem permaneceu por sete dias à disposição para receber as respostas. Até a publicação, não houve outras manifestações. 

Michael Klein, filho e braço-direito de Samuel Klein na gestão da Casas Bahia até 2010 e acionista majoritário da Via Varejo, também foi procurado. Por meio de sua assessoria, informou que não se manifestará sobre as perguntas da reportagem. 

A Via Varejo, empresa que controla a marca Casas Bahia, respondeu em nota reproduzida integralmente abaixo. 

“Esclarecemos que a família Klein nunca exerceu qualquer papel de controle na Via Varejo, holding constituída em 2011 para gerir as marcas Casas Bahia, Pontofrio, Extra.com.br e Bartira. A holding, que até agosto de 2019 fazia parte do Grupo Pão de Açúcar, é hoje uma corporação independente, sem bloco controlador, como pode ser conferido no link. Dessa forma, não comentamos sobre casos que possam ter ocorrido em período anterior ao da atual gestão da empresa.

A Via Varejo é muito clara em seus valores e princípios de conduta. Repudiamos veementemente todo e qualquer tipo de assédio, práticas ilegais e atos discriminatórios em nossas dependências, incluindo nossa sede administrativa e nossas lojas. Nosso código de ética e conduta, distribuído para todos os nossos colaboradores, é o guia que regula todas as ações da empresa, sendo sua aplicação acompanhada por auditorias independentes.

Somos ainda signatários de diversos acordos e compromissos que oferecem parâmetros institucionais para nossas estratégias de responsabilidade corporativa, como, por exemplo: Princípios de Empoderamento das Mulheres, elaborado pela ONU Mulheres; Coalizão Empresarial de Luta pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas, liderado pela Avon, ONU Mulheres e Fundação Dom Cabral; Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero, liderado pelo Instituto Ethos, Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e Institute for Human Rights and Business (IHRB), com apoio do Movimento Mulher 360 e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).”

Reportagem publicada originalmente na Agência Pública

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Disputando misérias

Para um professor de medicina ouvido em reserva pela Marco Zero, estudantes que estão no internato devem ter tanta prioridade quanto os profissionais de saúde. Isso porque eles estão no dia a dia do hospital e fazem atendimento direto de pessoas doentes. Já os do ciclo básico ficam menos expostos, já que participam apenas de aulas práticas, que duram cerca de uma hora, por uma ou duas vezes na semana, em pequenos grupos.

Mas, em um mundo com mais vacinas, esses estudantes também deveriam ser incluídos. Afinal, também estão frequentando unidades de saúde, e isso no meio de uma pandemia de um vírus extremamente contagioso e grave. “O que acontece é que estamos disputando misérias. Eles deveriam sim ser vacinados. Mas e o senhor de 70 anos que está trabalhando com o público? Ele não seria de maior risco?”, questiona, lembrando também da responsabilidade do Governo do Estado em acompanhar e fiscalizar as prioridades estabelecidas pelos poderes municipais. A Marco Zero questionou o Governo do Estado sobre a vacinação de estudantes de medicina, mas não obteve resposta.

Uma estudante do ciclo profissional de medicina em uma universidade pública, que denunciou a vacinação da Fits e que também preferiu não se expor nesta reportagem, reclama que “são estudantes que poderiam estar realizando suas atividades à distância, mas estão sendo priorizados na vacinação”. O MEC não autorizou que o ciclo básico funcione apenas com aulas remotas. “Entendo e concordo com o prejuízo das atividades à distância, mas também entendo que o contexto é de prejuízo generalizado. O tipo de prejuízo que esses estudantes terão não chega nem perto daqueles que trabalhadores desprotegidos terão”, afirma.

“Acho que o momento de colapso do sistema pede que o investimento das imunizações deva ser direcionado para grupos de risco. Sobretudo para grupos que não conseguimos encontrar outras formas de proteger, a exemplo de funcionários de serviços essenciais que não conseguem ficar em casa por precisar manter seu sustento. Parece uma extrapolação absurda, mas colocar estudantes do ciclo básico para vacinar em detrimento de outros grupos, no momento de colapso, acaba sendo escolher quem vive e quem morre”, disse à Marco Zero. “Não consigo me conformar com a proteção de estudantes não essenciais, sobretudo quando me lembro dos pacientes que vi quando estava tendo meu rodízio de internato na UPA. Quantos de lá não teriam se livrado se tivessem tido acesso à vacinação?”, questiona.

Frente pela vacinação dos estudantes

O que aconteceu com a Fits é um caso isolado. Estudantes que estão na linha de frente em hospitais encontram dificuldades para conseguir a imunização, mesmo estando incluídos no Plano de Imunização Nacional. Por isso, em fevereiro, diretórios acadêmicos de faculdades públicas e privadas de medicina criaram a Frente dos Estudantes de Medicina da Região Metropolitana do Recife pela Vacinação.

Em uma pesquisa com 3.938 estudantes de medicina de todas as Instituições de Ensino Superior da Região Metropolitana do Recife, de todos os períodos, a quase totalidade dos estudantes (95,86%) afirmou ainda não ter recebido nenhuma dose da vacina contra a Covid-19. Ao mesmo tempo em que 71,56% dos estudantes disseram já ter tido contato com casos suspeitos ou confirmados da Covid-19 durante estágios curriculares na rede de saúde. Para os alunos que estão no período de internato, o percentual de exposição à Covid-19 foi de 98,28%.

A pesquisa é divulgada aqui em na Marco Zero em primeiro mão, mas os dados são de fevereiro, quando foi realizada a coleta, e não inclui a vacinação desta semana.

Os dados servem para avaliar o panorama de vacinação dos estudantes de medicina. “Com esses dados, esperamos embasar melhor uma articulação com gestores de saúde e com a sociedade em geral. Afinal, não é só quem é formado que é exposto ao risco da doença. Não é só quem tem diploma. Nós que ainda não somos formados estamos nos mesmos ambientes que os formados estão. Apenas pelo fato de terem um diploma, um registro em conselho de saúde, eles tinham direito e a gente não estava tendo. Profissionais de emergência foram vacinados e estudantes no mesmo local, com o mesmo risco, não tiveram direito a imunização. Uma parte muito pequena dos estudantes conseguiu a vacinação. Isso contraria o princípio de equidade do SUS”, afirma Letícia Rodrigues, integrante da Frente dos Estudantes de Medicina da Região Metropolitana do Recife pela Vacinação.

Para a Frente, é necessário também ter prioridades entre os estudantes. “Na Covid-19 quem está mais exposto ou quem tem mais risco de complicar são os que devem ser priorizados. Defendemos sim que a equidade seja seguida, começando com quem tem mais risco e está mais exposto. Então, dentro do curso de medicina a gente defende que os estudantes que devem ser primeiramente vacinados são os estudantes em ambientes de maior exposição, como os que estão rodando nas emergências, principalmente os do internato. Deve começar por eles”, diz.

Letícia também reforça a necessidade de mais vacinas. “É muitíssimo importante lembrar sempre que, como sociedade, não podemos fechar os olhos para as irresponsabilidades do Governo Federal frente à pandemia. Precisamos cobrar a compra de mais vacinas, precisamos cobrar uma postura de respeito de quem governa o país. A atual situação nacional é precária, é uma imensa falta de responsabilidade que, cada vez mais, vem colaborando com a catástrofe humanitária que se tornou a pandemia no país”, diz.

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A denúncia acontece dois dias depois das cenas de horror e confusão do último domingo, quando grupos religiosos fundamentalistas tentaram impedir que uma criança de 10 anos vítima de estupro realizasse o abortamento legal no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), no Recife. 

Os dois deputados estiveram durante a tarde e noite em frente ao Cisam. Vários vídeos publicados em redes sociais e documentados por jornalistas no local mostram que os dois participaram da aglomeração que se formou. Em alguns desses vídeos, a dupla de parlamentares aparece em confusão na porta do hospital, em uma tentativa de entrar na clínica. A representação reúne registros das ações e enumera ao menos quatro razões para justificar a quebra de decoro parlamentar.

As duas denúncias apontam a obstrução da entrada do Cisam, o barulho em frente ao hospital, a incitação da população para a invasão do hospital, a tentativa de impedir uma medida legal e judicial, e a ausência do uso de máscara pelo deputado e a contrariedade à legislação.

A codeputada estadual das Juntas, Carol Vergolino, esteve no hospital no domingo para acompanhar a situação e descreve o que viu como absurdo. “A gente não queria ir para lá, até porque ninguém sabia, pois corria em sigilo. Como é que um deputado incita as pessoas para irem para a frente do hospital, onde outras mulheres também estão internadas? É de um absurdo tão grande, tanto jurídico quanto político e moral. É uma questão que passa de todos os limites, traz a questão do machismo doente dessa sociedade. A lei estava sendo cumprida ali e houve tentativa de impedir”, critica.

A criança foi transferida do Espírito Santo para Pernambuco no domingo para realizar a interrupção da gravidez depois que a equipe médica do Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam), na capital capixaba, afirmar que não poderia realizar o procedimento. A menina já tinha enfrentado outro desafio: apesar de se enquadrar em duas prerrogativas que garantem o aborto legal, seu caso teve que ser judicializado depois de pressões externas no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O procedimento acabou sendo realizado no Recife, no domingo.

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“Esse caso traz nitidamente como o fascismo atravessa o corpo de uma menina de 10 anos até quando a lei está sendo cumprida”, afirmou a codeputada. 

Para a ela, há uma motivação política por trás da postura dos parlamentares pernambucanos que se colocaram no protesto e que reflete a incitação ao ódio da Presidência da República também. “Quando se mistura religião com a política fica explícito que eles utilizam as redes e esse discurso para incitar as pessoas. Quando isso vem desde o presidente, eles se sentem muito à vontade para fazer. Mas a gente também tem muita gente e também tem a lei a nosso favor. Nesse caso, era a lei que estava sendo cumprida”, argumenta.

Vazamento de informação sigilosa

Recai especificamente sobre o deputado Joel da Harpa a denúncia de ter participado da divulgação de informação sigilosa sobre o destino da criança, que foi transferida do Espírito Santo para Pernambuco sob proteção do Estado, depois de decisão judicial garantir que ela poderia realizar a interrupção da gestação fruto do estupro. 

“Como podemos depreender do vídeo em anexo, extraído da própria conta do deputado na rede social Instagram , o parlamentar veicula informação sigilosa da qual ninguém além das equipes de saúde e assistência social envolvidas nos cuidados com a menina vítima de estupro deveria saber”, consta no documento.

A representação aponta que Harpa teria infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com relação aos Artigos 3 e 17, que preveem, respectivamente, que toda criança tem “todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que deve ser assegurado por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade”, e que garante a “inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” 

Na segunda-feira (17), o Ministério Público do Espírito Santo afirmou que vai dar início a uma investigação para apurar o vazamento das informações sobre transferência da menina. 

Debate sobre aborto legal

Em 2018, 21 mil crianças tiveram filhos no Brasil. De acordo com a legislação brasileira, qualquer relação sexual com meninas de até 14 anos configura estupro de vulnerável, segundo o Código Penal. O caso da criança capixaba não é isolado, mas faz parte de uma realidade pouco debatida pela sociedade.

Apesar da sequência de violações e violência sistemática que a criança e sua família sofreram, a menina pôde realizar a interrupção com segurança, em um centro médico que é referência nacional para realização do aborto legal. 

O Cisam, mais conhecido em Recife como Maternidade da Encruzilhada, atua há mais de 20 anos no atendimento a mulheres vítimas de violência. O comprometimento da equipe do serviço ficou evidente quando enfrentaram os ataques dos grupos que se colocaram na frente do hospital durante horas para defender que a interrupção da gravidez da criança não fosse feita. 

Isso não é novidade, mas reforça a urgência da continuidade de um debate amplo e responsável sobre acesso ao aborto legal e legalização do aborto, defende Vergolino. A Juntas, atualmente na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, propôs a realização de uma audiência pública conjunta com as comissões da Mulher e da Saúde sobre o Cisam. “As mulheres precisam saber que têm esse direito, precisam saber que podem fazer o aborto legal em tais casos, precisam saber qual é essa rede de hospitais que atendem”, explica. 

“Nós queremos fazer esse debate sobre o que é necessário para que as mulheres, as mulheres pretas tenham a autonomia sobre o corpo da mulher. A gente vai trazer esse debate na nossa radicalidade e no entendimento da legalização do aborto é bom para todas as mulheres”, completa a codeputada. 

Repercussão na Câmara do Recife

Na segunda-feira (17), diversos vereadores se posicionaram sobre o episódio do domingo. Desde os parlamentares de esquerda, que se colocaram publicamente contra o protesto fundamentalista, a representantes ligados a pautas conservadoras recriminaram o ataque à equipe médica e criança. O vereador Ivan Moraes (Psol) criticou parlamentares que apoiaram a ação, e avaliou que o constrangimento de quem participou da ação prevaleceu na Câmara. O mandato dele também endossa a denúncia do Psol Pernambuco contra os deputados envolvidos no ataque. 

A vereadora Michele Collins, da bancada evangélica, que esteve no domingo em frente ao hospital por cerca de 15 minutos, já no fim do dia, sem participar dos ataques protagonizados mais cedo pelo grupo no local, não chegou a se pronunciar na sessão da Câmara. Em 2018, a casa legislativa foi palco de outro embate sobre o tema envolvendo a vereadora, além de uma missionária americana contra o aborto e o movimento de mulheres organizadas do Estado.  

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O conjunto das denúncias reúne declarações xenofóbicas, reprodução de fake news e desinformação protagonizadas pelos pastores Júnior Tércio e Francisco Tércio, seu sogro e presidente do Ministério Novas de Paz (Igreja Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz), Os dois participaram de programa ao vivo na rádio quando afirmaram que a Covid-19 era apenas uma “gripezinha” e chamaram o coronavírus de “vírus chinês”.

De acordo com o documento, os comunicadores da rádio têm disseminado informações falsas sobre o coronavírus e incentivado a quebra do isolamento social pela população.

As organizações defendem que a liberdade de expressão, um direito individual, não pode ser utilizado para ir contra recomendações de órgãos e especialistas de saúde. De acordo com a representação, a denúncia tem o objetivo de combater “o fortalecimento de campanhas anti educativas sobre a pandemia da Covid-19 e a descredibilização das medidas de prevenção e combate à doença”.

Se já vivíamos tempos em que notícias falsas, as chamadas fake news, se multiplicam rapidamente, em meio à pandemia do coronavírus as fake news sobre o Covid-19 têm se espalhado tão rápido quanto o vírus. Agora, no entanto, a desinformação pode colocar a vida das pessoas em risco.

Para o vereador Ivan Moraes, que é também jornalista, a gravidade da denúncia está no fato de que não se sabe quantas pessoas podem ter se contaminado ao acreditar na fala dos pastores na rádio. “Usar uma concessão publica de rádio, com poder de alcançar milhares de pessoas ao mesmo tempo, desdizendo o que é hoje considerado uma verdade científica [a eficácia do isolamento social] é colocar em risco a vida de milhares de pessoas. Só isso já seria grave. Não temos como medir a quantidade de pessoas que podem ter se infectado e morreram ouvindo conselhos desse comunicador”, afirma.

No Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a denúncia foi encaminhada para a promotoria de Direitos Humanos de Jaboatão, cidade onde está localizada a rádio. O processo está sob responsabilidade da promotora Isabela Bandeira, que solicitou à Rádio Novas de Paz o envio das gravações dos programas. “Vamos investigar se houve ofensa aos direitos humanos, aí inclui o respeito à presunção de inocência, a proteção de dignidade e igualdade, a xenofobia, a não incitação ao crime”, disse.

Ela explicou que ainda está na fase inicial de apuração das denúncias, mas o processo pode incluir a realização de uma audiência, com participação da sociedade civil, caso julgue necessário. “Se após a apuração entendermos que houve dano coletivo, o MPPE pode entrar com ação de reparação coletiva, e esse dinheiro vai para algum fundo, ou se comprovado que houve ofensa, pode haver retratação”, explicou.

No MPF, o processo foi distribuído e está sob responsabilidade do procurador da República Edson Virgínio Cavalcante, que instaurou notícia de fato para apurar a denúncia. Esta ainda é uma fase inicial do procedimento.

Mídia e política

Procurado pela Marco Zero Conteúdo, o pastor Júnior Tércio disse que não falaria oficialmente sobre a denúncia, mas afirmou que ainda não havia recebido a notificação do MPPE. Além de apresentador do programa, ele é também coordenador da Rádio Novas de Paz.

A Rádio Novas de Paz é uma emissora evangélica, da família Tércio, e faz parte da Rede Novas de Paz de Comunicação, da Igreja Assembleia de Deus Ministério Novas de Paz. Além da Rádio Novas de Paz, sintonizada nas frequências 101,7 FM e 91,3 FM, a rede tem mais cinco emissoras de rádio em Pernambuco.

A aproximação entre mídia, religião e política, no entanto, não é novidade para a família Tércio. A página da rádio publica rotineiramente conteúdos da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC), esposa do pastor Júnior Tércio e filha de Francisco Tércio, que está à frente da polêmica campanha de distribuição do medicamento cloroquina, apesar da controvérsia e da falta de pesquisas que confirmem a eficácia no tratamento do coronavírus. Pai, filha e genro: todos são comunicadores e apresentam ou participam de programas regularmente na rádio.

Para o vereador Ivan Moraes, o fato de os comunicadores serem também lideranças religiosas é um agravante pela influência que exercem. “Existe um contingente significativo de pessoas que têm fé e que se apoiam nos conselhos, nos ensinamentos dessa família que controla essa concessão de rádio. Você tem um poder atribuído, através de uma concessão pública. É extremamente importante pelo menos que eles se retratem e que parem de distribuir essa mensagem. A gente tomou o cuidado de ouvir os programas para verificar se não era um fato isolado ou se era posicionamento da rádio. Ouvimos alguns dias e vimos a reincidência”, argumenta.

Conteúdo da denúncia

Um diálogo entre os pastores Junior de Tércio (apresentador) e Francisco de Tércio (presidente do Ministério Nova de Paz e apresentador do programa “Poder da Fé”) durante o programa “Manhã de Paz”, no dia 22 de abril, está transcrito na denúncia. Durante o programa, os pastores falam que as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) são incorretas e citam números do Datasus de forma descontextualizada para argumentar que o coronavírus não está causando mais mortes do que em outros anos.

Em seguida, o pastor Francisco Tércio passa a chamar o novo coronavírus de “vírus chinês” e defende o uso da expressão xenofóbica afirmando que o vírus teria sido criado pela China. Sem qualquer evidência, reproduz uma fake news fruto de teorias da conspiração que já foi desmentidapor diversos veículos de comunicação que ouviram especialistas não só no Brasil, mas em diversos países.

“Não é medo não, é cautela. Você se prevenir contra esse tal desse vírus chinês, que eu quero chamar só vírus chinês a partir de agora, pra ficar gravado na cabeça do povo que foi uma coisa criada na China, né? Com propósitos ideológicos, políticos. E tá sendo explorado. Qual é que precisa mais cautela?”, afirmou o pastor Francisco Tércio.

Além das declarações contra as instituições de saúde, os pastores também questionam a decisão de algumas plataformas de redes sociais de apagarem vídeos com conteúdos comprovadamente mentirosos sobre a Covid-19. No dia 24 de abril, o pastor Júnior responde a perguntas de ouvintes e afirma que teve a sua conta no Instagram bloqueada.

De acordo com a denúncia, o pastor Júnior Tércio “utiliza a rádio Nova de Paz, uma concessão pública que de acordo com a Constituição Federal deve dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas (art. 221, inciso I), para propagar notícias falsas, fortalecer narrativas que questionam a gravidade da Covid-19, o colapso do sistema de saúde no Brasil e incentivar pessoas a desobedecerem a orientação de distanciamento social, violando os direitos à informação e saúde e colocando em risco a vida de milhares de pessoas”.

Impacto na população

Wagner Souto, coordenador da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organização que também assinou a denúncia, explica que atitudes como as dos pastores representam um perigo principalmente para a população periférica, que se informa por rádios como a Novas de Paz. “Se eu digo na minha emissora de rádio que as pessoas têm que voltar para o trabalho, que a gripe, que o coronavírus é uma propaganda enganosa da grande mídia, como essas pessoas têm reproduzido, na minha opinião, essas pessoas não estão sendo éticas. Acho que está faltando ética, porque a questão são vidas humanas que estão em jogo. E a periferia é que mais está sendo contaminada por causa desse desserviço”, argumenta.

Segundo ele, a Rádio Novas de Paz é uma das emissoras que mais cresceu nos últimos anos na Região Metropolitana do Recife, sendo difícil até medir o alcance real que tem. “São rádios que têm audiência muito grande, não só de evangélicos. Não são só evangélicos que escutam rádio gospel e estão sendo alimentados por esse desserviço”, explica.

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Em todo Brasil, o MPT recebeu mais de 2.400 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19.

Isso significa que trabalhadores estão sendo lesados por empregadores usando como justificativa as medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus.

“A gente tem uma crise de saúde e de questões sanitárias, mas também tem crise econômica que vai atingir trabalhadores no mundo todo. Enquanto tem governos que estão trabalhando para proteger trabalhadores, aqui a gente tem o oposto, informações totalmente contraditórias e as pessoas com risco de passarem fome”, explica a procuradora do trabalho do MPT-PE, Débora Tito.

Esses números são apenas uma amostra do desafio que a pandemia representa para os trabalhadores. O MPT criou uma frente de trabalho específica para lidar com o coronavírus. Segundo a procuradora, o foco da ação é garantir que o isolamento social com remuneração para trabalhos em que isso é viável, aém da garantia da proteção a agentes de saúde.

A maior parte das denúncias vêm do setor de comércio, de acordo com a procuradora. Empresas de telemarketing também estão entre as principais denunciadas. Mas outras áreas também estão no radar do MPT-PE, como o transporte urbano, limpeza urbana, segurança pública e assistência social. “Estamos investindo na articulação com outros órgãos, na comunicação de nossas notas técnicas, mas também em ações promocionais para que a gente vá caso a caso nesses setores para garantir os pilares de isolamento social com garantia de remuneração e, por outro lado, a proteção dos trabalhadores que não podem parar”.

Por iniciativa própria, o MPT também destinou mais de R$ 50 milhões para compra de equipamentos de proteção para agentes de saúde em hospitais e clínicas pelo Brasil. Em Pernambuco, o MPT-PE reverteu dinheiro de multas trabalhistas para viabilizar exames de diagnóstico do covid-19. Até o momento, R$ 348.550 foram destinados ao Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Apesar dos esforços para garantir os direitos de trabalhadores, ainda há muita incerteza sobre o que fazer. “Se brincar a gente, é o pior país do mundo para se viver essa situação, porque além de toda a insegurança que o covid-10 trás a gente ainda está enfrentando uma insegurança jurídica enorme”, afirmou a procuradora.

Incerteza jurídica para trabalhadores

A falta de clareza e informações sobre o que fazer é um dos principais fatores que permite que patrões passem impunes. Para Carlo Cosentino, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em Direito do Trabalho, o Governo Federal ainda não tomou medidas práticas para respaldar o direito de trabalhadores. Pelo contrário, a edição da MP 927 – que teve parte revogada por Bolsonaro – ainda é um problema, na sua avaliação.

Cosentino avalia que o contexto pós Reforma Trabalhista também desfavorece os trabalhadores. Um elemento central, para ele, que foi aprovado na reforma e consta na recente MP é a negociação direta entre empregadores e trabalhadores. “Isso nunca foi possível antes da reforma, ou o empregado pede demissão ou era demitido. Não existe acordo entre empregado e empregador porque, em tese, essa relação está o tempo todo sob coação. O empregador vai impor e ele vai aceitar”, explica.

Para o professor, apesar da instabilidade do momento, é preciso formalizar todas as denúncias. “A situação é tão grave que o que resta aos empregados é manter a calma e, verificando qualquer tipo de ameaça, contacte órgãos de denúncia. Empregados que estiverem trabalhando e se sentirem com saúde ameaçada porque p empregador não entregou de EPIs, por exemplo, podem se negar a trabalhar. Há previsão para isso na CLT. Ninguém é obrigado a trabalhar em uma situação de risco à própria vida”, destaca.

Ele recomenda que as pessoas, mesmo as que trabalham na informalidade, busquem se informar com Ministério Público do Trabalho, sindicatos ou mesmo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para saber que medidas podem ser tomadas. “Quando a poeira baixar, as medidas devem ser tomadas. Apesar de estar tudo estar suspenso, parado, há instrumentos jurídicos para garantir o direito dos trabalhadores”, afirma.

Como denunciar violações e trabalho escravo

O trabalho do grupo móvel responsável por fazer as fiscalizações in loco, ou seja, nos lugares em que há denúncia de trabalho análogo à escravidão, foi suspenso até 3 de abril. Isso significa que “até 3 de abril só vai conseguir atuar nessa seara se a gente receber denúncia”, explica a procuradora.

Ela reforça a importância de denunciar casos de violações de direitos, mesmo neste período conturbado. A ideia é que, depois de voltar à normalidade, as denúncias serão apuradas e investigadas.

As denúncias de abusos, violações ao direito do trabalho ou direitos humanos e de trabalho escravo podem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho pela internet nos canais do MPT nacional e, para casos em Pernambuco, a ferramenta do MPT-PE online, disponível aqui.

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O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o prefeito licenciado do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), que está detido no Centro de Triagem (Cotel) desde o dia 19 de novembro. No documento de 117 páginas, o Ministério Público Federal detalha como Cabral e mais dez pessoas atuaram para desviar mais de R$ 92,920 milhões do Caboprev, o instituto de previdência social do município.

A denúncia foi oferecida no dia 26 de novembro ao Tribunal Federal Regional da 5ª Região. Na peça, o MPF pede a condenação de Cabral por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta, além de solicitar, caso condenados, a destituição de todos os evolvidos de seus respectivos cargos públicos e a devolução do dinheiro desviado.

A fraude no Caboprev consistiu em desviar R$ 92,920 milhões de fundos de investimento da Caixa Econômica Federal para os chamados fundos “podres” – sem lastro no mercado e, portanto, com grande risco de inadimplência – indicadospor pessoas ligadas a Cabral. A quantia desviada representa metade de todo patrimônio da Caboprev e coloca em risco a aposentadoria futura dos servidores do Cabo de Santo Agostinho.

Operação Abismo e prisões
A fraude na Cobraprev foi desmembrada no início da manhã do dia 19 de novembro quando a Polícia Federal mobilizou 220 policiais em sete estados para cumprir 64 ordens judiciais. A Operação Abismo contou com 42 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e 12 mandados de prisão temporária. Desse total, 18 mandados de busca e apreensão, duas prisões temporárias e quatro preventivas foram aplicados a pernambucanos.

Por conta da complexidade dos fatos e da grande quantidade de pessoas envolvidas, o MPF decidiu incluir nesta primeira denúncia apenas o núcleo principal da estrutura criminosa. De acordo com o MPF, os demais envolvidos serão acusados em outra ocasião.

A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que deverá notificar os envolvidos para apresentação de defesa prévia. Se o Tribunal receber a denúncia, eles passarão a ser réus.

A denúnciaafirma, por meio de documentos,que os sócios e representantes da Terra Nova Gestão de Recursos (empresa gestora de fundos de investimento)criaram um esquema de aliciamento de gestores públicos e passaram a “vender” seus serviços de desvio de verbas em diversos municípios do Brasil. Segundo o MPF, a principal financiadora do esquema criminoso foi a Bittenpar Participações S.A.. A Bittenpar é uma holding constituída em novembro de 2015, tendo como sócio José Barbosa Machado Neto (99%), um dos denunciados.

Além do prefeito, foram denunciados, por vários crimes, o ex-genro dele, André da Câmara Barros Maciel, o secretário de gestão Luís Alves de Lima Filho, conhecido como Lula Lima, os ordenadores de despesa do Caboprev, Célia Verônica Emídio e Antônio Gílson Falcão Faisbanches, os integrantes da Terra Nova Daniel Pereira da Costa Lucas (mais conhecido como Pastor Daniel), Leonardo Leite Mota, Marco Aurélio Carvalho das Neves, Gean Iamarque Izídio de Lima e Anísio Mendes, e o administrador e sócio majoritário da Bittenpar, José Barbosa Machado Neto, conhecido como Zezé Barbosa.

Ao desenrolar um emaranhado de fundos de investimentos, o MPF indicou que a Bittenpar foi responsável por repassar quantias milionárias para Lula Cabral e para os representantes da Terra Nova, logo após receber os aportes da Caboprev.

A denúncia do MPF evidencia como a tecnologia foi importante para indicar que os denunciados se conheciam, trocavam mensagens e estavam reunidos em mais de uma ocasião. Além de mensagens de texto e áudios de WhatsApp encontrados nos celulares dos denunciados, a investigação contou com extratos de ERB (Estações Rádio-Base), que busca os sinais emitidos pelas antenas celulares próximas a um indivíduo, possibilitando, assim, a localização aproximada em um determinado momento. Desta forma, consegue provar que encontros e reuniões aconteceram.

Uma das mais bem documentadas é o que o MPF chama de “reunião de fechamento” entre Lula Cabral e os investigados. Aconteceu no dia 18 de setembro do ano passado, em um restaurante no Shopping Recife. Pelos áudios de WhatsApp, é possível saber o teor de conversa em que Daniel Lucas, operador de propinas da Terra Nova, diz para Gean Lima, da Bittenpar, que o prefeito Lula Cabral “comprou a ideia” da fraude e que ele “tem o controle 100% lá da turma”. Vale lembrar que a CaboPrev é uma autarquia, com autonomia para gerir os recursos.

Pelo ERB, o MPF consegue mostrar quem estava no local. O ERB do celular de Lula Cabral o coloca no centro comercial no mesmo dia e horário da reunião citada nos áudios acima:

Outro caso documentado na denúncia do MPF que teve o indispensável auxílio da tecnologia foi quando o prefeito teria recebido R$ 6 milhões em dinheiro vivo, trazidos de São Paulo em uma aeronave particular em novembro de 2017 e entregues ao gestor pelo seu então genro, André da Câmara Barros Maciel.

O MPF encontrou mensagens de WhatsApp de Daniel Lucas, da Terra Nova, além de registro fotográfico, do aluguel de uma aeronave do Recife para Jundiaí, aeroporto com menor fiscalização e, portanto, com mais facilidade para o transporte do dinheiro. A viagem custou R$ 110 mil para três pessoas.

No dia da viagem, 6 de novembro de 2017, Daniel registrou as imagens na aeronave, encontradas no seu celular que foi apreendido na Operação Torrentes – que, em maio deste ano, apurou desvios de verbas em construções de cidades em Pernambuco e Maranhão. Daniel Lucas foi indiciado na ocasião por corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

A análise de localização dos celulares dos envolvidos revelou que Anísio Mendes e Marco Aurélio também estavam na sede da Terra Nova nesse mesmo dia, e, inclusive a ERB de Daniel Lucas também coincidiu nesse mesmo local, entre as 17h e 19h25. Chama a atenção, ainda, que o próprio prefeito Lula Cabral estava em São Paulo. E, segundo o MPF, ele pode ter se encontrado com Anísio Mendesno seu apartamento, no bairro de Santana.

Apesar do possível encontro, quem serviu de intermediário para pegar o dinheiro teria sido André Câmara, o ex-genro do prefeito. Logo após a viagem, diálogo no aplicativo Whatsapp entre Marco Aurélioe Daniel Lucas menciona que: “alguma notícia do prefeito? Kkk”; “Aquele puto tá tranquilo”; “Então tá”; “Depois do colírio”.Obviamente, “colírio” é o dinheiro.

De acordo com o MPF, no dia seguinte, às 8h,o ex-genro foi até o apartamento de Lula Cabral, na Avenida Boa Viagem, e entregou a propina no valor de R$ 6 milhões.

Defesa

Lula Cabral é defendido por Ademar Regueira, advogado de vários políticos e empresários investigados na Lava Jato. Por meio de nota, a defesa afirma que protocolouum novo Pedido de Revogação de Prisão, “comprovando os vários equívocos e erros cometidos pela Polícia Federal na investigação, os quais claramente induziram ao erro o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ao manter a prisão do Prefeito.”
Leia a nota completa: “Um dos erros fundamentais da Polícia Federal foi ter atribuído a Lula Cabral um ramal telefônico que não era por ele utilizado, e sim por sua ex-esposa. Tanto a Polícia Federal sabia que o referido número não pertencia ao Prefeito, que chegou a apreender o aparelho e no mesmo dia o devolveu à sua ex-esposa. Não bastasse isso, ela própria (a ex-esposa) forneceu o seu número telefônico quando foi ouvida pela autoridade policial, a qual, propositadamente, preferiu omitir esse fato quando apresentou o seu relatório final de investigação.

Para a Defesa, são erros graves, que apontam descuidos inaceitáveis. Um dos exemplos é a afirmação, por parte da Polícia Federal, de que Lula Cabral estaria numa reunião de almoço com outros investigados ocorrida no Shopping Recife, no dia 14 de outubro de 2017, enquanto que, neste dia, Lula Cabral estava na Europa e só aterrissou no Recife por volta das 21h30 daquela noite, conforme comprovado pela defesa. A ex-esposa do prefeito esteve no Shopping Recife no dia mencionado, porém em horário diverso da reunião ocorrida entre outros denunciados, fato também demonstrado pelos advogados de Defesa.

Não bastasse isso, a polícia esqueceu de investigar que, no dia 24 de outubro de 2017, quando ocorreu o primeiro investimento da CABOPREV junto à Terra Nova, Lula Cabral também estava em viagem ao exterior, conforme provado pela Defesa através da cópia de passaporte e comprovantes de hospedagens.

Além disso, para sustentar que Lula Cabral teria se feito presente em outro suposto encontro no início da manhã do dia 07 de novembro de 2017, no bairro de Boa Viagem, a Polícia Federal se baseou novamente em ERB de ramal de telefone não utilizado pelo Prefeito, omitindo que, nas primeiras horas da manhã daquele dia, o acusado participou da abertura da IV Conferência de Promoção de Igualdade Racial, no Engenho Massangana, no Cabo de Santo Agostinho. Considerando a distância e o tempo de deslocamento entre as duas cidades, é simplesmente impossível que o Prefeito estivesse presente no suposto encontro.

Também é equivocada a informação especulada pela Polícia Federal após as buscas do dia 31 de outubro, de que teria havido obstrução de provas através da retirada das CPU´s dos computadores do escritório de Lula Cabral. Não é necessário ser técnico em informática para perceber que aqueles computadores não apreendidos se tratam do modelo All in One, os quais têm a CPU acoplada ao monitor e estavam todos disponíveis no local, conforme imagens apontadas pela Defesa. Inacreditavelmente a Polícia Federal preferiu sustentar a inverídica afirmação de que as CPUs haviam sido retiradas do local.

A Defesa esclareceu também que o cofre encontrado na casa localizada no Paiva, no qual teriam sido encontradas “ligas soltas de dinheiro” não estava sendo utilizado, o que poderia ser facilmente percebido pelos próprios agentes da Polícia Federal, posto que foi encontrado aberto, quebrado e dentro do interior de uma caixa de papelão rasgada, comprovando sua inutilidade. Na mesma casa havia outro cofre em funcionamento, desta vez devidamente chumbado na parede, e no qual foram encontrados apenas pertences de sua ex-esposa, conforme por ela devidamente relatado e registrado pela própria Polícia Federal. Nesse caso, a defesa utilizou as próprias fotografias do inquérito para comprovar suas afirmações.

Como se não bastasse, também houve erro dos agentes de investigação ao afirmar que o DVD de imagens do circuito de câmeras da casa do Paiva havia sido retirado com a finalidade de ocultar provas. Ora, a troca do equipamento havia sido feita muito antes da operação, diante da oxidação do equipamento anterior, informação que poderia ter sido facilmente obtida pela Polícia Federal quando das buscas.

Por fim, considerando que os vários erros e equívocos da Polícia Federal foram determinantes para induzir o Judiciário a entender por uma inexistente ocultação de provas, a defesa protocolou novo pedido e aguarda uma reanálise da necessidade da prisão, antes mesmo de Lula Cabral ser citado para apresentação de sua defesa integral perante à Corte.”

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Rolo compressor

Fernanda Costa, vice-diretora do IBDU e integrante da Articulação Recife de Luta. Crédito: Maíra Acioli/Recife de Luta

Copia e cola não se adequa à realidade recifense

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