A prefeitura divulgou que a audiência, realizada somente online, contou com a participação de 70 pessoas. Segundo fontes ouvidas pela MZ, além da falta de ampla publicidade, não era possível ver quem eram os demais participantes, nem comentar ou fazer perguntas no chat, o que contraria as regras de uma audiência pública.

Em vídeo publicado nas redes sociais, João Campos afirmou na quarta-feira que o projeto no bairro de Santo Antônio “agora foi aberto para a consulta popular”. Mas não é verdade: a consulta pública sobre o projeto – que já está pronto – começou no dia 6 de outubro, também sem nenhuma publicidade pela prefeitura, e termina já na próxima terça-feira, 4 de novembro.

No vídeo, o prefeito do Recife afirma que “14 prédios serão comprados pela prefeitura. Desses, 12 para moradia, pra gente trazer quase mil novos apartamentos para o centro da cidade. E, fruto dessa renda, fazer a requalificação dos 140 mil metros quadrados do térreo. Dá 14 hectares”. Em nenhum momento do vídeo ele afirma que não será a prefeitura quem vai fazer essa revitalização: a reforma e a gestão da área serão concedidas a uma empresa privada por 30 anos, que ficará responsável também por vender esses apartamentos.

A prefeitura irá repassar a propriedade de 12 dos 14 prédios para a empresa que ganhar a licitação, ao fim da reforma dos imóveis. Os 873 apartamentos serão enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS). A transferência de propriedade não será imediata com o início do contrato com a concessionária, mas sim condicionada e vinculada à execução de obras. Os outros dois imóveis da concessão serão só para uso comercial: uma cinemateca e um edifício garagem.

A Parceria Público-Privada (PPP) também prevê investimentos de dinheiro público na área. A prefeitura deve colocar R$ 76 milhões no Distrito Guararapes ao longo dos primeiros seis anos. A estimativa é de que os prédios para habitação custem R$ 25,3 milhões, pagos (ou desapropriados) pela prefeitura. Os demais R$ 50,9 milhões são para remuneração pública à concessionária, como reembolso por parte dos investimentos realizados pela empresa privada na execução das intervenções obrigatórias. Pelo contrato, por exemplo, R$ 3,9 milhões vão para o edifício garagem e R$ 8,4 milhões para a cinemateca: são “bens reversíveis”, que irão voltar para a prefeitura após o fim do contrato de 30 anos. A concessionária é quem vai fazer a compra desses dois imóveis e depois será reembolsada pela prefeitura. A Prefeitura do Recife ainda vai pagar R$ 234 milhões em contraprestação pública ao longo dos 30 anos da concessão.

Na audiência e em apresentação para arquitetos e urbanistas, representantes do Gabinete do Centro do Recife, órgão da prefeitura, afirmaram que foram identificados 31 imóveis com necessidade de renovação, dos quais 14 estão dentro da concessão. Os demais esperam que sejam induzidos a reformas pelo interesse do mercado imobiliário. Mas, além das habitações da concessão, a prefeitura pretende, segundo fala nessas apresentações, custear de 30% a 80% do valor de aluguel de mais de mil unidades habitacionais de interesse social no centro do Recife.

Pela que consta na apresentação do projeto, disponível aqui, os 873 apartamentos do Distrito Guararapes não serão para famílias de baixa renda. As unidades terão em média 35m² e irão custar em média R$ 310 mil. O valor do metro quadrado será de R$ 8,77 mil, o que é acima do valor médio do Recife, que foi de R$ 8,40 mil no mês de setembro.

Além de todas as vantagens oferecidas pela prefeitura, como o perdão de dívidas de IPTU, as unidades serão vendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação da Caixa Econômica Federal que conta com subsídios federais. O programa se divide em quatro faixas de renda e valor de imóveis. Pela apresentação, o Distrito Guararapes vai atender somente as duas faixas de renda mais alta. Serão 34% das unidades para a faixa 4 (renda mensal de até R$ 12 mil e imóveis de até R$ 500 mil) e 66% para a faixa 3 (renda mensal entre R$ 4,7 mil e R$ 8,6 mil e imóveis de até R$ 350 mil).

“A prefeitura tem um discurso que engana. Pode até dizer que é habitação de interesse social, porque está dentro das condições do MCMV, mas não é de fato uma habitação para prover moradia no centro da cidade para a população que realmente necessita ”, critica o arquiteto e urbanista Natan Nigro, coordenador executivo do Inciti – Pesquisa e Inovação para as Cidades, uma rede de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “É um projeto que atende pessoas de uma faixa de renda que têm mais condições de adquirir um imóvel. As pessoas da faixa de renda 3 e 4 hoje moram na Torre, Espinheiro, Boa Vista. O propósito de habitação social não se concretiza nesse projeto para o Centro”, afirma.

O projeto do Distrito Guararapes foi desenvolvido pelo escritório de arquitetura Jaime Lerner – com sede em Curitiba – e apresenta uma proposta bem diferente do que hoje é o centro do Recife. O Distrito Guararapes prevê a revitalização de 35 quadras do bairro de Santo Antônio. A praça da Independência, mais conhecida como pracinha do Diário, se torna um enorme pátio com bancos alinhados, sem sombra, com um totem vermelho. A avenida Guararapes, onde hoje só transitam BRT e ônibus, será aberta também para automóveis. O escritório foi contratado pelo BNDES, que fez a modelagem econômica do projeto de concessão. A página do BNDES sobre o projeto é erroneamente ilustrada com arranha-céus de São Paulo, e não do bairro de Santo Antônio.

Para a professora de Arquitetura e Urbanismo da UFPE Iana Ludermir, a proposta do Distrito Guararapes situa-se em um contexto de criação de um “território de oportunidades” no centro histórico do Recife. “A avenida Guararapes foi, e ainda é, objeto de estudos e de elaboração de planos e projetos, tanto no âmbito acadêmico quanto do poder público. A área foi estudada e planejada como Perímetro de Reabilitação Integrada pela prefeitura no início da década de 2000, mas a realização das propostas, via de regra, sempre esbarrou no desafio de estruturar meios de financiamento para os projetos”, contextualiza.

Para ela, não se trata de um desafio apenas de projeto, mas sim de realizar um projeto que “inclua, adequadamente, aqueles que são hoje os usuários do espaço, que resistiram e dão significado ao lugar. Esse desafio e compromisso social não cabe ao escritório de arquitetura e urbanismo. Cabe à gestão pública, que acompanhará todas as etapas de implementação do projeto”, afirma.

Professora titular de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Norma Lacerda participou da audiência pública online e saiu dela com muitos questionamentos. Entre eles, quais são os instrumentos que serão utilizados para evitar o mau uso das habitações de interesse social, como o aumento patrimonial indevido e a transformação das unidades em aluguel de temporada. Em São Paulo, a Câmara de Vereadores instaurou uma CPI para investigar o financiamento desse tipo de imóvel para investidores imobiliários. Outro ponto questionado por Norma Lacerda é em relação aos atuais comerciantes da área e como a prefeitura do Recife vai atuar para impedir a expulsão desses comerciantes pela concessionária.

“Privatização” até do rio Capibaribe

Pelo contrato, não há pagamento de outorga para a prefeitura, ou seja, o valor que quem vence a licitação paga para ter direito ao contrato de concessão. A concessionária vai se comprometer a fazer os investimentos obrigatórios. Durante as três décadas de vigência do contrato é esperado investimentos (público e privado) de R$ 504,196 milhões no projeto, sendo R$ 315,226 milhões em despesas operacionais e R$ 155,322 milhões em investimentos.

A Prefeitura do Recife também não vai receber um valor fixo de tarifa, mas sim receitas variáveis provenientes de multas, compensações e uma participação nas receitas acessórias da concessionária, em percentuais que ainda serão definidos e acordados entre a prefeitura e a concessionária vencedora da licitação. As receitas acessórias são todo o dinheiro arrecadado com ações que não estão previstas no contrato – e que precisarão de autorização prévia da prefeitura para serem realizadas.

Para efeito de multas e compensações, vale o valor estimado do contrato, que foi colocado em R$ 309.892.492,53. As intervenções obrigatórias incluem a implantação, gestão e operação de uma cinemateca e de um edifício garagem. O projeto prevê também dois equipamentos de turismo e cultura instalados dentro do rio Capibaribe, um deck flutuante e um palco flutuante, sendo um voltado para o Recife Antigo e outro para a rua da Aurora, que serão geridos pela concessionária.

Além do valor da venda dos apartamentos a concessionária poderá explorar uma série de atividades comerciais na região. De acordo com a minuta do contrato, a exploração de atividades econômicas preferencialmente deve ocorrer nos seguintes setores: lazer, recreação, educação, entretenimento, gastronomia, desporto, cultura, turismo, hospedaria, comércio, empreendedorismo e fomento à inovação tecnológica e à economia criativa, com os serviços associados.

A Marco Zero vai entrevistar, na próxima segunda-feira, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, porta-voz da prefeitura do Recife sobre a concessão do Distrito Guararapes.

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O estabelecimento é o segundo CNPJ em funcionamento mais antigo da cidade. O entra e sai de clientes assegura que ainda é parada obrigatória para os recifenses que prezam pela preservação da memória, pela simpatia dos funcionários e pelo sabor dos produtos, marca registrada da padaria fundada em 1897.

“Somos uma referência. Até com clientes que são pernambucanos e frequentavam a padaria há muito tempo e moram fora do país, quando voltam a Recife, vêm aqui, falam com a gente por algum canal”, afirma Luiz Paulo Cabral, gerente da Imperatriz.

Com os olhos que acompanham o sorriso, a portuguesa Maria de Fátima Garcia, de 65 anos, é uma das funcionárias mais antigas da padaria. São quase 30 anos compartilhando as histórias afetivas do estabelecimento que marcou sua vida e a dos consumidores.

Quando começou a trabalhar na padaria, nos anos 90, a chapeira viveu o burburinho e a efervescência do centro do Recife. “Quando eu entrei aqui, isso aqui era lotado. As pessoas brigavam para sentar, porque era gente que só. Minha chapa ficava lotada. Eu era apaixonada por ver a minha chapa lotada de sanduíche”, relembra.

Mas essa é uma realidade que não faz mais parte da rua da Imperatriz, tampouco da Boa Vista. Hoje quem passa pela região quase não reconhece a rua vazia e o grande número de lojas fechadas. “Antes da pandemia, o movimento já estava ficando um pouco fraco. Mas depois, muitas lojas não tiveram mais condições de reabrir”, afirma.

“Eu espero que o prefeito e a governadora olhem por essa cidade. Porque Recife é linda. Essa cidade é linda. E esses prédios são tão bonitos. Falta cuidar, não é? E eu espero que isso volte a ficar, não como antigamente, mas melhor um pouco”, almeja Fátima.

Estratégias para sobreviver

O impacto que o comércio local sofreu com a chegada da pandemia, das lojas online, o aumento da insegurança e os shopping centers para onde grandes lojas varejistas migraram são alguns dos motivos do esvaziamento da região.

O negócio de família está na sua quarta geração e, no auge do seu funcionamento, já recebeu personalidades como Luiz Gonzaga e Reginaldo Rossi. Anos atrás se formavam filas e a correria era grande para dar conta de toda a demanda.

Segundo o gerente Cabral, apesar dos desafios enfrentados com a falta de políticas públicas para o entorno, a qualidade continua a mesma de tempos de grande fluxo.

“Nunca nos mexemos para trabalhar com uma farinha inferior. A gente permanece trabalhando com os produtos que trabalhávamos há 10, 15, 20 anos atrás, quando aqui era uma referência”, afirma.

No entanto, alguns produtos deixaram de ser fabricados ao longo do tempo. Mesmo assim, os mais de 30 funcionários, entre produção e atendimento, ainda dão conta de um cardápio com centenas de itens, do inevitável pão francês até o pastel de Belém.

Hoje, as vendas acontecem no próprio estabelecimento e por telefone, das 7h às 18h30 durante a semana e, aos sábados, das 7h às 17h. As entregas feitas de bicicleta alcançam os bairros da Boa Vista, Santo Antônio, São José e Recife Antigo. E é assim que os clientes fieis e mais antigos aproveitam o serviço para continuar com a tradição.

“A resistência é por isso, é por uma história que foi desenhada com tanto carinho, com tanto zelo, e não é uma coisa simples. Existe um apego sentimental, um afeto de pessoas que buscam, mas a gente se reinventa todos os dias, não é fácil”, ressalta o gestor.

A internet também costuma ser aliada. Com um perfil no Instagram de poucos seguidores – 175 no momento em que este texto foi escrito – administrado por um funcionário, a padaria tenta também ter uma presença digital para atrair novos clientes.

Mas o desejo de Luiz Paulo é fortalecer ainda mais essa presença. ”De colocar conteúdos patrocinados com a história da padaria, provando que a gente continua aberto ainda, que a história não se apaga, que temos entrega. Entrar numa plataforma também, porque o cliente que realmente curte a história da padaria, vai ver que vale a pena”, afirma.

Prefeitura executa um trabalho ineficiente na região

Apesar das estratégias para resistir aos desafios de permanecer em funcionamento no centro do Recife, os proprietários da região enfrentam dificuldades para manter um diálogo realmente efetivo com as autoridades municipais.

Este ano, a padaria Imperatriz entrou na Rota Gastronômica do Recentro, com isso, ganhou uma placa e duas mesas em frente ao estabelecimento. O programa também incluiu em sua abrangência a praça Maciel Pinheiro que foi requalificada por quase R$ 500 mil reais, e o Pátio de Santa Cruz.

De acordo com Cabral, isso não é suficiente. Na prática para os lojistas, proprietários e consumidores pouca coisa mudou.

É verdade que, em 2024, houve dois eventos com a intenção de movimentar a rua da Imperatriz: um realizado pela gestão e outro organizado através de uma lei de incentivo. Ambos pontuais, sem desdobramentos permanentes.

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O ambiente sombrio não assusta o homem alto e magro, que não hesita ao tirar do bolso o molho de chaves e abrir as grades da lanchonete, quebrando o silêncio. Todos os porteiros e vigias dos prédios do entorno sabem que ele é o dono do Chá Mate Brasília, o último estabelecimento do gênero no centro do Recife.

“Nunca fomos assaltados. Todo mundo fala da violência do centro, mas aqui a gente nem sabe o que é isso.” Essa é a explicação para a tranquilidade de Zé – é assim que seus funcionários, clientes e vizinhos o chamam desde que ele era adolescente, por trás do balcão das lanchonetes do pai.

O Mate Brasília foi inaugurado em 1984. Foi – e ainda é – o empreendimento mais duradouro e bem-sucedido do falecido Manoel Pinheiro da Silva, o pai de Zé. Antes, entre 1973 e o início da década de 1980, ele teve duas lanchonetes na rua Siqueira Campos: a Columbia Lanches e a Lanchonete Popular, estabelecimentos convencionais que serviam sanduíches, sucos, refrigerantes e salgados.

Zé começou a trabalhar na Popular com 14 anos, quando pediu ao pai uma máquina fotográfica, uma câmera Yashica MF-1, para ser bem exato. “Se quiser a máquina, você mesmo pode trabalhar na lanchonete e comprar com seu dinheiro”, teria dito seu Manoel, de acordo com a memória do filho. Depois, ele ficou de olho em um aparelho de som Polyvox 3 em 1. Assim, continuou a servir lanches e presenciou o nascimento da casa de mate.

A dica veio do Dunga Mate

Foi então que surgiu a ideia de fazer algo diferente. Depois que um ex-funcionário do Dunga Mate, estabelecimento que existia na rua Matias de Albuquerque e fechou as portas no início dos anos 2000, ensinou Manoel a fazer o chá a partir das folhas secas e tostadas da erva-mate, ele alugou mais uma loja no térreo do edifício Brasília e decidiu experimentar o novo produto. Para tocar o empreendimento, Manoel contou com a ajuda de Gilvan Trajano da Silva, funcionário que o acompanhava desde que tinha uma carrocinha de cachorro-quente, entre 1969 e 1970.

O sucesso foi tanto que a lanchonete acabou sendo fechada, afinal, o movimento do mate exigia tempo e atenção.

Os rostos da equipe que fica atrás do balcão são conhecidos da clientela. Gilvan, aquele que ajudou na criação do Mate Brasília, ainda trabalha com Zé aos 68 anos. Reginaldo e Marcos também fazem parte do time há mais de 30 anos. Essa seria uma das razões para manter a fidelidade de um público que, mesmo com o esvaziamento do centro do Recife, muda o caminho para poder tomar um mate com leite, com limão, maçã ou maracujá, os sabores mais pedidos.

A outra razão é a própria bebida, de fabricação própria e feita no dia em que é consumida. “Compro as folhas secas e cozinho de madrugada, assim que chego”, explica Zé. Os doces e salgados também são produzidos diariamente por outros dois funcionários, Sandro e Cristiane. Os croquetes, empadas, pastéis de forno e o bolo pudim estão sempre frescos. “No início, a gente comprava de fornecedor, mas logo deu problema, caiu a qualidade. Aí meu pai decidiu fazer tudo aqui”, conta o proprietário.

Curiosamente, o apego do comerciante ao empreendimento que herdou do pai é um sentimento recente. Formado em administração de empresas pela UFPE, ele alimentava outros projetos. “Eu só cuidava da qualidade do produto, mas, quando entendi que os fregueses amavam essa casa que meu pai tinha criado, passei a amar também.”

De pai para filho, de filho para neta

A entrevista com Zé foi entrecortada pelos pedidos dos clientes, dezenas deles. Um deles era Laércio, um idoso que frequenta o centro desde que era menino. “Comecei a tomar mate no Dunga. Meu pai me levou lá quando eu tinha uns 11 anos, aí eu peguei gosto e hoje sempre trago minha neta de 17 anos. Ela também adora mate”, explica.

Laércio é um saudosista. Ele diz se sentir órfão de restaurantes, confeitarias, lanchonetes e lojas que existiam nos bairros de Santo Antônio, São José e Boa Vista e que foram fechando as portas ao longo das últimas décadas. “Tinha o pudim de laranja da sorveteria Gemba [na praça Joaquim Nabuco, ao lado do Restaurante Leite, fechada em 1972], tinha a cartola e o mousse de coco da Confeitaria Confiança, vizinha à Pernambucanas da rua da Imperatriz. Esse mate e a padaria Imperatriz são as poucas coisas boas que sobreviveram”, lamenta.

Contudo, faltou pouco para o Mate Brasília fechar as portas. Foi durante a pandemia.

Zé Pinheiro conta que, no dia em que começou o lockdown, o fornecedor tinha acabado de entregar três sacas de farinha de trigo. “Havia uma saca aberta. Fechei tudo e deixamos as mercadorias aí”, recorda o comerciante, sem esconder a angústia. Quando o comércio reabriu, a farinha estava toda estragada e ele não tinha um centavo no bolso para repor.

“Só pude pagar a última semana de trabalho dos funcionários porque a dona do self-service da frente me emprestou R$ 1 mil e nem fez questão de juros na hora de receber. Fui para casa com R$ 100 no bolso. Eu e minha esposa só não passamos fome porque minha sogra é funcionária pública e fazia a nossa feira”, conta.

Esperança no Recentro

Preso à rotina do comércio, Zé não tem tempo para participar das reuniões do Recentro, o programa da prefeitura do Recife que pretende revitalizar o centro da cidade. É seu irmão quem está participando dos encontros com os técnicos encarregados de elaborar os projetos para o entorno da avenida Guararapes.

“Até agora não vi nada de concreto, mas a prefeitura fez uma postagem no Instagram que ajudou um pouco, trouxe freguesia. O importante mesmo seria ter acesso a crédito, pois, desde a pandemia, estamos sem capital de giro”, sonha José Pinheiro.

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Na semana passada, o líder da oposição na Câmara, o vereador Alcides Cardoso (PSDB), mediou uma audiência pública entre a prefeitura do Recife e os comerciantes da Imperatriz. De acordo com a proprietária Evania Margolis, são 79 lojas na rua, sendo apenas 36 hoje em funcionamento. “As 43 lojas fechadas gerariam em torno de dois mil empregos, se estivessem abertas”, afirmou.

Antes da audiência pública, no dia 8 de maio, um grupo de proprietários fez uma lista de solicitações de benefícios para a prefeitura: suspensão administrativa do IPTU por cinco anos, remissão do IPTU dos últimos três anos e parcerias para obtenção de alvarás de funcionamento.

Para o proprietário da Padaria Imperatriz – um dos símbolos do centro do Recife, com 125 anos de história – a decadência do local teve início com as mudanças do trânsito no centro. “Antes, os ônibus saíam dos bairros e iam direto para a Avenida Conde da Boa Vista e Avenida Guararapes. Com a criação dos terminais integrados e o BRT isso mudou”, lembra. “Mas na pandemia tudo piorou muito”.

Desde 1950 a padaria está com a família de Horácio. “Esse é, sem dúvidas, o pior momento da história desta rua”, diz, sem hesitar. Presente também na audiência, a CTTU afirmou que está conduzindo um estudo sobre a circulação dos veículos no centro do Recife. Não foi informado prazos para as mudanças.

Um dos problemas recorrentes do centro e agravado durante a pandemia foi a presença de moradores de rua. Os comerciantes perguntaram na audiência se existe na prefeitura algum programa de apoio social e acolhimento desta população. Para o representante do Recentro, João Paulo Silva, esse é um tema complexo e há reuniões agendadas com a Secretaria de Desenvolvimento Social para discutir o acolhimento dessa população e as doações de entidades filantrópicas.

Na audiência, João Paulo Silva lembrou que o gabinete do Recentro não é de execução, mas sim de articulação. “Temos o objetivo de potencializar as ações da prefeitura no centro. O processo de esvaziamento dos centros históricos foi um processo nacional e não conseguimos fazer uma revitalização em curto prazo. Gerar a qualificação do centro não depende só do poder público”, afirmou.

Em termos práticos, a audiência resultou no anúncio do comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Hugo Alexandre, de que haverá um reforço no policiamento ostensivo na Imperatriz. Como nos dias que antecedem o Dia das Mães o policiamento já é maior que o normal, os comerciantes ainda aguardam para ver se a promessa vai se concretizar.

A principal reivindicação da audiência, porém, ficou em suspenso. A entrada da Rua da Imperatriz na lei de incentivos fiscais do Recentro está em avaliação na Secretaria de Finanças. “Vários atores da Boa Vista já fizeram a solicitação para inclusão no Recentro. Temos que discutir a inclusão do bairro como um todo. Esse pedido já foi protocolado, da rua da Imperatriz, e está em processo de análise”, disse João Paulo.

Para os comerciantes da Imperatriz, tem que ser levado em conta a situação atual do bairro da Boa Vista. “É um bairro grande e nem todos os locais estão do mesmo jeito. A rua do Aragão tem o polo de móveis, a rua Manoel Borba, o de óticas, e estão relativamente bem. As ruas Sete de Setembro, do Hospício, a Praça Maciel Pinheiro e a rua da Imperatriz estão mais próximas da situação de abandono dos bairros de São José e Santo Antônio”, diz Horácio Amorim.

Para tentar agilizar o processo de inclusão da rua no Recentro, uma comissão de cinco comerciantes vai agendar uma reunião com o gabinete e a Secretaria de Finanças, ainda sem data. “Na verdade, só depende mesmo é do prefeito”, diz Horácio Amorim.

A casa de Clarice Lispector

De um lado, na esquina com a Travessa do Veras, sacos de lixo se acumulam. Olhando de fora, a casa onde a escritora Clarice Lispector viveu a infância parece não ter mais paredes internas, nem teto. Algumas plantas brotam nas paredes.

O abandono do imóvel já tem décadas. As diversas promessas de transformar o local em um museu ou centro cultural jamais foram cumpridas. A Praça Maciel Pinheiro, na frente, está abandonada, infestada de pombos e ratos, com acúmulo de lixo nos bancos e na fonte de água.

Na audiência pública, a questão da casa de Clarice Lispector foi mais uma vez colocada em pauta. Nada de concreto foi anunciado. Presente na audiência, a secretária-executiva de Turismo de Pernambuco, Nathalie Mendonça, informou que há um planejamento com outros órgãos para a recuperação da Casa de Clarice Lispector, que pode servir para o fortalecimento do turismo no local, e todo o Centro do Recife. Não deu prazos.

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Há pouco mais de um ano a Prefeitura do Recife inaugurou o programa Recentro, um gabinete ligado diretamente ao prefeito João Campos, com status de secretaria, comandado pela arquiteta Ana Paula Vilaça. É um projeto ambicioso, que engloba desde fartos benefícios fiscais para quem investir no centro até ações culturais e de zeladoria e manutenção.

Na semana passada, Ana Paula Vilaça apresentou, no auditório do Porto Digital, o balanço do primeiro ano do Recentro. Há alguns pontos positivos. Por conta de uma parceria com a Secretaria de Defesa Social, afirmou Vilaça, houve uma redução de 31% nos crimes violentos contra o patrimônio entre 2021 e 2022. Dado, porém, que foi completamente eclipsado pela morte violenta de um turista alemão esfaqueado durante um assalto em plena luz do dia no Pátio do Carmo, em dezembro passado. 

No pátio de São Pedro, nem as belíssimas apresentações de grupos de caboclinhos conseguiram levar um bom público ao local. Morador da rua Camboa do Carmo, seu Davi Correa aponta para manchas vermelhas no chão. Para ele, é o medo da violência que afasta as pessoas do centro. “Isso foi de um rapaz que levou uma surra ali, de noite. Ninguém pode mais andar com um cordão de ouro por aqui”, lamentou.

Na parte de iluminação pública, o Recentro afirma que foram instaladas 1.294 luminárias de led no Bairro do Recife, 1.310 em Santo Antônio e 1.608 em São José. No quesito manutenção, 458 lixeiras/papeleiras foram colocadas e mais de 55 intervenções foram concluídas, sem especificar de que tipo foram. De entregas para a população, o Recentro elenca o espaço instagramável “Aqui nasce o Atlântico” na rua da Aurora, a revitalização da praça do Sebo, o memorial judaico, a restauração da Torre Malakoff, entre outras reformas.

Mas, para quem vive o centro do Recife, as mudanças concretas ainda são pouco sentidas. Nas últimas semanas a reportagem da Marco Zero percorreu diversas ruas dos bairros do Recife, São José e Santo Antônio, os que estão atualmente incluídos no Recentro. E também a região da praça Maciel Pinheiro, na Boa Vista, que é beneficiada por uma emenda da Frente Parlamentar pelo Centro do Recife. Lá, a situação é crítica: a fonte virou um imenso lixeiro com água, onde pombos e ratos se proliferam.

A casa de Clarice Lispector, que, entra gestão sai gestão, permanece abandonada, está em petição de miséria, com lixo acumulado nas calçadas e plantas crescendo na estrutura, há muito tempo já sem paredes internas. Mas é nesta praça, no antigo prédio do hotel São Domingos, que um flat, também chamado São Domingos, está previsto para funcionar, com os benefícios fiscais do Recentro. Por enquanto, o cenário ainda é de puro abandono. 

Estímulo a imóveis novos ou reformas?

No Encontro Nacional de Planejamento Urbano de 2022 a arquiteta e urbanista Iana Ludermir, do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), apresentou o artigo Áreas centrais em disputa: Um olhar sobre a dinâmica recente de produção do espaço em tempos pandêmicos, que falava sobre o ciclo de 2018 a 2022, que inclui a Frente Parlamentar para o Centro do Recife, com vereadores de oito partidos, o projeto do Porto Digital, com financiamento do BNDES, e o lançamento do Recentro.

Ela chama atenção para um ponto dos benefícios fiscais do Recentro, que prevê que as isenções de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidirão sobre atuações de construção ou de recuperação e intervenção para renovação de imóveis.  A construção tem isenção de 100% do IPTU por até 8 anos, pagamento de apenas 2% de ISS, e restituição total do ITBI para moradias. 

No caso das unidades destinadas à habitação popular de interesse social e moradias para fins de interesse social, além de ter isenção de 100%, o período do benefício passa a ser de 10 anos.

Para Iana, o desenho das isenções do Recentro é um estímulo a um novo ciclo de imóveis novos, por meio da utilização de terrenos remanescentes e de substituições de imóveis não protegidos, que possam vir a ser demolidos para que seus terrenos possam abrigar edificações novas. “Uma das minhas maiores preocupações em relação ao Recentro é que os estímulos fiscais são destinados tanto para construção quanto para reabilitação e retrofit [termo que se refere ao processo de modernização de algum equipamento já considerado ultrapassado ou fora de norma]. E o modo de operar do mercado imobiliário sempre é por meio da tábula rasa: demolir, preferencialmente, para construir uma edificação nova. Porque talvez isso atenda melhor às expectativas de consumo. Quando se cria um programa que dá benefício fiscal indistintamente para construção ou reabilitação de imóveis, pode haver uma corrida para construção e retrofit voltado para camadas de renda mais alta”, afirma.

Para ela, a reabilitação dos imóveis ociosos e/ou degradados deveria ter mais ênfase. “Os principais conjuntos habitacionais nesta área do Recife nunca reabilitaram imóveis desocupados, o que deveria ser um objetivo já que temos centenas de milhares de metros quadrados ociosos nessa área. Todas as vezes que houve um conjunto habitacional de baixa renda foi pela construção de um novo imóvel, como na comunidade do Pilar, com os condomínios Vila Brasil e Travessa do Gusmão. Quando vemos o prefixo ‘Re’, de reabilitar, requalificar, a gente vê que há um caminho a ser percorrido de incorporar as populações de mais baixa renda e suas necessidade nessa área central”

Outra preocupação é a de que apenas as áreas mais valorizadas, as que estão de frente para a água, sejam beneficiadas, com projetos para a classe alta. “O Bairro do Recife que tem apelo turístico e o bairro de São José que tem a frente de água, com o novo Recife e o hotel Marina, é que são o foco do Recentro. O componente da habitação popular não está muito evidenciado, na minha opinião, quando a gente não incorpora no Recentro o bairro da Boa Vista, de Santo Amaro e dos Coelhos”, critica.

O olhar voltado mais para os interesses econômicos do que sociais do Recentro, para a a representante do IAB-PE, fica evidenciado desde a gênese do projeto, que foi discutido com empresários e comerciantes, antes de ser discutido com a sociedade civil voltada para as causas sociais. “Depois que foi lançado, é que houve o convite mais amplo para discussão do Recentro, mas veio quando as diretrizes principais já estavam formuladas, quando o bairro da Boa Vista já havia sido excluído, quando a ideia do que seria o Recentro, de zeladoria urbana e incentivos fiscais, já estava formulado. Então, eu considero que é uma participação que vem para legitimar um projeto que foi formulado, do ponto de vista técnico, em articulação com alguns determinados segmentos”, afirma. 

Moradia como estímulo para um novo centro

Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Fred Leal não tem ilusões sobre uma volta triunfal do comércio do centro. A cidade passou por transformações profundas e o comércio do vuco-vuco talvez nunca mais vai voltar ao que era. “E não falo só sobre vendas pela internet, isso é o de menos”, diz. Para ele, a descentralização do comércio que ocorreu nas últimas décadas é o que mais afetou o comércio do centro, com shoppings e grandes lojas espalhados pelo Recife.

“O centro vem decaindo. E foi um grande passo a criação do Recentro, que é ligado ao prefeito. Era uma revindicação antiga nossa. Tem sido feita muita coisa, tem muitas ideias, mas é precisa sair do papel. O centro ainda é um lugar onde tudo converge e precisamos de cuidado e investimentos”, afirma.

Fred também defende que a habitação deve ser o carro-chefe dos projetos para a região. “Tem muitos prédios, muito espaço desocupado. O centro tem toda a estrutura. A pessoa mora lá na casa do chapéu. Por que não mora no centro? Tem saneamento básico, água, luz, internet…tem tudo. Precisamos de uma política para habitação. Tem que ocupar o centro. Com moradia, começa a voltar padaria, lanchonetes, mercados, bar…é um processo lento, mas que precisa começar”, avalia.

Há, no Recentro, o projeto de disponibilizar 450 unidades habitacionais para aluguel social. Foi falado en passant na apresentação de balanço no Porto Digital, onde o foco na área de moradia foi com um slide de “oportunidades imobiliárias”. E, aí, foi dito que há um levantamento com 291 imóveis no Bairro do Recife, dos quais 171 estão em funcionamento, 19 estão em reforma, 83 fechados e 12 abandonados – seis estão com usos diversos. Quinze imóveis estão com processo administrativo para inaugurar empreendimentos no Bairro do Recife. 

Para o ativista do coletivo Recife de Luta Rud Rafael, é preciso que haja uma efetiva aplicação do decreto nº 3.171 de 2018, que prevê a arrecadação de imóveis abandonados, mas que ainda não conseguiu surtir efeitos. Ele considera que o Recentro é uma “recauchutagem de propostas anteriores”. “Não muda a estrutura da cidade”, acredita. 

Rafael lembra de um mapeamento feito em 2018 que identificou 42 imóveis abandonados no centro, a maior parte deles com grande dívidas de IPTU, e que estariam passíveis de serem arrecadados pela prefeitura. “O edifício JK, um dos símbolos do centro do Recife, tem dívidas de IPTU de mais de R$ 7 milhões. Se quisessem realmente fazer uma mudança no centro, em primeiro lugar estaria a arrecadação desses prédios. A forma como a prefeitura faz acaba beneficiando alguns sujeitos, como o avanço significativo do Porto Digital no Bairro do recife, se comportando como um agente imobiliário”, criticou.

No balanço do Recentro foi informado que há 15 imóveis no Bairro do Recife com processo administrativo aberto para arrecadação pelo município. Ou seja, imóveis que estão com dívidas perante a prefeitura que ultrapassam o valor deles e serão tomados pela prefeitura. “Isso só acontecerá em último caso”, falou Ana Paula Vilaça, na apresentação do balanço.

Rud Rafael também defende que o centro seja ocupado com equipamentos públicos, como creches e unidades de saúde. “O que precisamos é de uma atuação efetiva. Na gestão de Geraldo Julio (PSB) teve o Centro cidadão, que gastou milhões com propostas. É uma repetição de planos e projetos e consultorias para no fim das contas não ter resultado. O PSB tem essa marca de criar slogans, mas não mudar a estrutura da cidade. O objetivo não pode ser disponibilizar esse estoque imobiliário do centro para o mercado, mas sim priorizar a moradia popular”, acredita.  

A ocupação com equipamentos públicos é uma preocupação também do Recentro. No balanço de um ano, Ana Paula Vilaça comemorou a ida do Procon para o centro e afirmou que o prefeito também está empenhado em levar – ou trazer de volta – órgãos públicos para a região. Parece ser uma pauta de conciliação: o CDL também acredita que isso vai beneficiar o centro e a população, que vai conseguir acessar vários departamentos sem se deslocar muito.

“Tivemos um encontro com a governadora Raquel Lyra e também solicitamos a ela que o Governo do Estado traga os órgãos públicos para o centro. Não há sentido de espalhar as secretarias pela cidade”, revelou o presidente do CDL. “Destruir é fácil, mas para reconstruir é lento, demorado. Recuperar é sempre mais difícil. Se estou satisfeito com o Recentro? Estou e não estou. Sempre defendemos que tivesse uma secretaria só com o centro e hoje temos, é uma vitória. A equipe é muito boa. Mas precisa de mais agilidade. Entendo os problemas do setor público, da burocracia. Tem muitos projetos, mas precisa sair do papel. Por exemplo, tem o Viva Guararapes, que leva eventos para lá. Mas por que não cuida da avenida? Das calçadas, iluminação, daquele monte de prédios vazios? É um processo. E tudo isso é lento, então o comércio reclama muito”, defende Fred Leal. 

Investimentos ainda são tímidos

Da bancada de oposição ao prefeito João Campos (PSB), o vereador Alcides Cardoso (PSDB) preparou em dezembro um balanço independente sobre o primeiro ano do Recentro. A principal crítica é o baixo orçamento destinado ao programa. De acordo com o levantamento do gabinete do vereador, apenas 0,034% das despesas totais da Prefeitura em 2022 foram para o Recentro, tendo sido R$ 1,7 milhão executados, mas, deste valor, 71% (R$1,2 milhão) foram destinados a pagamentos de funcionários do Recentro e apenas 2% (R$ 45 mil) para investimentos.

“É sabido as ações ligadas ao Recentro podem ser realizadas a partir de outras secretarias e órgãos da administração indireta, mas ainda assim é simbólico que o orçamento disponibilizado para a unidade gestora em si seja tão diminuto”, diz o relatório.

Outras críticas são pela falta de embutimento dos fios, que havia sido prometida para o segundo semestre de 2022, a falta da pedestrianização de mais de dez vias e o projeto de aluguel social de 450 unidades habitacionais, que não foi concretizado ainda, assim como a reestruturação da avenida Dantas Barreto.

Na proposta de orçamento para 2023 enviada pela prefeitura para aprovação na Câmara dos Vereadores estão previstos R$ 2,3 milhões para o Recentro. “Outra vez um orçamento sem destaque para o órgão. Os gastos com propaganda institucional da Prefeitura do Recife em 2022 representam despesa 31 vezes maior que o orçamento do gabinete do Centro do Recife no mesmo período”, afirma o relatório.

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O post Recentro é mais um programa de revitalização do centro do Recife que precisa concretizar projetos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.