Moradora da Comunidade do Bode, no Pina, outro território pesqueiro do Recife, Juliana Maria dos Santos, de 45 anos, começou a pescar aos sete anos com os pais e segue até hoje. Aprendeu cedo que em época de chuva o sururu diminui. Mas a cada ano essa diminuição tem se acentuado. “Eu fui para a maré ontem [final de julho] e peguei dois quilos de sururu. Isso é muito pouco. Está um bolinho aqui, um bolinho ali. Não é mais como antigamente”, afirma, dizendo que o tempo de procura pelo sururu tem aumentado. “Eu ando duas, três horas para poder achar o sururu e depois mergulhar”.

O sururu vende fácil, mas a margem é curta. Segundo as pescadoras, uma galé cheia rende cerca de três quilos de massa limpa quando o marisco está magro, como está agora. Desses, R$ 30 vão para quem cata. O quilo é revendido por algo entre R$ 25 e R$ 30.

Em Brasília Teimosa, a marisqueira Edileuza Silva do Nascimento, mais conhecida como Leu, de 72 anos, diz que de vez em quando ainda sai para mergulhar. “Mas sururu não tem mais de jeito nenhum. A gente vai e às vezes não pega um. Marisco a gente só pega um pouquinho, mas não como antes. É muita poluição, muito lixo, muita garrafa pet, muito vidro. A poluição acabou com o rio Capibaribe”, lamenta ela, que, em 2024, recebeu o título de patrimônio vivo do Recife por seu notório saber na pesca.

Os motivos para a escassez do sururu são muitos e nem todos consensuais entre pesquisadores, pescadores e marisqueiras. O mais citado é a falta de saneamento, somada ao lixo despejado no estuário e ao assoreamento dos rios. Mas há também o que não se resolve localmente: o aquecimento dos oceanos e a alteração no regime de chuvas, efeitos das mudanças climáticas. Entram na lista ainda a pesca de mariscos pequenos demais e o possível aparecimento de uma espécie invasora.

“Na bacia do Pina existe pelo menos uma dúzia de causas para a quantidade de sururu variar, e elas atuam simultaneamente”, diz a oceanógrafa Mônica Costa, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mônica Costa afirma que as reclamações sobre a escassez do sururu no Recife são válidas, mas não são novas. “Se a gente for buscar nos registros, desde o século XIX que os pescadores estão falando disso. O que não diminui a importância do alerta, porque eles estão lá todo dia, estão vendo que as coisas mudam”, diz. “Qualquer dia, ou semana, ou mês que os pescadores voltam para casa com menos do que o esperado forma um rombo enorme num orçamento que já é muito pequeno”, acrescenta.

A oceanógrafa explica que as mudanças que têm acontecido no estuário são importantes, principalmente o acúmulo de sedimentos. Mas não adianta apenas fazer dragagens em pontos específicos, já que toda a bacia do rio Capibaribe está comprometida. Dragagens, sozinhas, não resolvem o problema.

“Desce muita terra para os rios por causa da erosão, da falta de mata ciliar e isso acaba assoreando a bacia. Essa mudança é silenciosa. Vai acontecendo aos pouquinhos e quando você vê está tudo diferente. A questão do Capibaribe tem solução técnica conhecida, mas não tem solução política. O problema não é só no Recife. O problema é integrado, desde lá de Poção até aqui embaixo”, afirma Mônica Costa, acrescentando que a revitalização do rio é um projeto longo, que ultrapassa o ciclo eleitoral: “precisa de uma política pública que amarre o pé e a mão do governador e dos prefeitos, com obrigação de fazer, porque quatro anos não é suficiente”.

O biólogo Gilberto Rodrigues, professor de ecologia na UFPE, explica como as mudanças nas chuvas e o assoreamento dos rios influenciam na quantidade de sururu disponível. “O sururu precisa de uma variação de tempo dentro e fora da água para se reproduzir e crescer. No período em que ele está submerso, ele se alimenta e engorda. No período em que está fora da água, ele metaboliza. O sururu ou está ficando muito tempo no seco, sem se alimentar, ou está ficando muito tempo dentro d’água e não consegue metabolizar o alimento e acaba morrendo”, diz. Essa falta de equilíbrio também é a provável causa da diminuição do tamanho do marisco. “Não se pega mais sururu gordo”, afirma.

Para Mônica Costa, as mudanças climáticas podem ser a “pá de cal” na pesca artesanal do Recife. “A tendência é que a água vá ficando mais quente, e água quente significa menos possibilidade de sobrevivência. As espécies não conseguem se adaptar tão rápido quanto a mudança acontece”, diz. “É possível que a atividade pesqueira exista, desde que ela não seja a principal fonte de renda”, acrescenta, afirmando que o mais urgente é uma solução social e econômica, que garanta a dignidade das famílias pesqueiras mesmo em períodos de baixa produção.

Sem defeso, pesca do sururu não tem pausa no Recife

Uma questão delicada para a escassez do sururu é a sobrepesca: quando a retirada do marisco é maior do que sua capacidade de se reproduzir. Pescador de Brasília Teimosa, Rosiélio Pereira de Paula, 80 anos, afirma que hoje há mais gente indo para a maré sem conhecer os ciclos do sururu e quando ele deve ser retirado ou não. “Tem muita gente que vai só para pegar e vender, sem ninguém para ensinar”, queixa-se.

As próprias lideranças reconhecem que a sobrepesca é hoje um dos muitos problemas do sururu. Edvalda Ramalho, mais conhecida como Valma, preside a Colônia de Pescadores Z-20, de Igarassu, que tem quase sete mil associados, sendo 90% deles mulheres marisqueiras. “Quando se passa a pegar o marisco que não está no tamanho ideal, passa a ser pesca predatória. O que vai acontecer é o maior impacto ambiental e o reflexo é acabar o sururu”, conclui.

É esse impasse que a oceanógrafa Mônica Costa, da UFPE, tem em vista quando fala do papel da própria pesca na escassez. “Da mesma forma que eu compreendo que existe um lado fraco da corda, eles também estão puxando a corda”, afirma. “A pesca artesanal é uma questão de saber tradicional. Se você não se apropria desse saber, você ajuda a detonar o recurso.”

Ela se refere às regras que os pescadores mais velhos seguiam e que hoje estão se perdendo, como deixar uma área descansar depois de ter sido explorada. De família pesqueira, Jandira Rodrigues, da Comunidade do Bode, descreve como funcionava: quando acabava o sururu num ponto, todos corriam para outro, e quando voltavam, dias depois, o primeiro já tinha se recomposto. “Hoje não tem nem aqui, nem lá”, lamenta.

O problema é que ninguém pode parar. “O marisco se reproduz o ano todo e migra. Porém, no período chuvoso ele se reproduz mais ainda. Mas não é respeitado esse período. Porque o pescador, se não pescar, vai sobreviver de quê?”, questiona Valma. “Como é que eu vou proibir o pescador? Eu não tenho poder para isso, não é minha competência. Mas para eles deixarem de pescar e ser proibido, tem que ter um defeso. Tem que receber”, cobra a presidente da colônia.

A comparação que ela faz é com a lagosta, que tem defeso instituído e seguro pago pelo governo federal. “Os pescadores de lagosta ficam em casa, recebendo um salário mínimo”, diz. Para o marisco e o sururu, o que existe é apenas o Chapéu de Palha, um programa estadual que beneficia também pescadores e pescadoras artesanais.

Sandra da Silva Lima, presidente da colônia de pescadores Z-1, no Recife, conta que já foram feitas várias reuniões para que esse defeso seja estabelecido, mas falta apoio político. “Nesse período de chuvas, são quatro meses que a gente tem o programa Chapéu de Palha, que não impacta muito devido a alguns vínculos que tem com o Bolsa Família”, explica. “O defeso seria justamente para esse período mais difícil para as marisqueiras, para que elas pudessem manter suas casas”, cobra.

Representante voluntária da colônia Z-1 na Ilha de Deus, Érika Romão explica que há desconto no Chapéu de Palha para quem é beneficiário do Bolsa Família. “Acho que isso é uma injustiça. Eu e meu esposo somos pescadores: sou do Bolsa Família e ele é do meu cadastro. Recebe só R$ 150. Eu tenho uma irmã, também pescadora, que recebe pouco mais de R$ 380, porque ela não tem Bolsa Família”, explica. “Eu já acho um dinheiro tão pouco. Porque não dá para sobreviver com um salário direito, imagina com R$ 150″.

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco confirmou, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), que há um teto menor para quem recebe o Bolsa Família. O benefício do Chapéu de Palha no segmento da pesca artesanal é de até R$ 387,94, pagos em até cinco parcelas. Para quem também for beneficiário do Bolsa Família, o governo do estado paga apenas R$ 150, valor definido como bolsa mínima pela Lei nº 14.492/2011.

Sobre o pedido das colônias para desvincular os dois programas e equiparar o valor a um salário mínimo, a Seplag não informou se há avaliação em curso. Respondeu apenas que, em 2023, a legislação foi alterada para aplicar reajuste de aproximadamente 38% e acrescentar uma quinta parcela ao programa. Em 2026, foram beneficiadas 6.032 pessoas em 58 municípios, sendo 600 no Recife, com investimento de aproximadamente R$ 6,4 milhões. O pagamento vai de maio a agosto, período que, segundo a secretaria, corresponde à escassez natural dos estoques de sururu e marisco no litoral e aos meses mais chuvosos.

Para receber o benefício é preciso comprovar a atividade por meio do Registro Geral da Pesca, emitido pelo órgão federal, e não estar recebendo aposentadoria ou pensão do INSS, seguro-desemprego ou seguro-defeso. Não há previsão para quem cata e beneficia o pescado sem registro, que é a situação de parte das mulheres ouvidas nesta reportagem.

Questionado sobre ações do estado diante da queda na produção da Bacia do Pina, seja de apoio à renda, saneamento ou dragagem, o Governo de Pernambuco não respondeu: limitou-se a dizer que as ações do Chapéu de Palha seguem o que estabelece a lei do programa.

Lixo dá mais trabalho no beneficiamento do sururu

Para se fixar em pedras, pontes e cascos de navio, o sururu produz um filamento de proteína que endurece em contato com a água, o bisso. Esses fios também prendem os indivíduos uns aos outros, formando um “tapete” no leito do estuário. Quando mergulham, os pescadores trazem à superfície a manta inteira. E como o sururu não escolhe onde se fixar, vem junto o lixo que se acumulou no fundo: embalagens, caco de vidro, até agulhas.

Em todas as catações que a Marco Zero registrou na Ilha de Deus e no Bode havia muito lixo. E isso faz com que o trabalho das catadoras, quase sempre mulheres, demore muito mais. “Antigamente o sururu vinha limpinho. Agora a gente tem que estar com cuidado para não pegar uma agulha, para não pegar um vidro”, diz Edilene Maria Alves da Silva, 58 anos, nascida e criada na Ilha de Deus.

Antes de ser vendido, e depois da catação para separá-lo do lixo, o sururu é fervido, para a abertura da casca, retirado na unha e novamente catado. Se antes era comum ver muitas mulheres na maré, hoje elas ficam mais nas etapas feitas em terra. “As mulheres não estão indo pescar. A maioria está catando. Os homens vão na baiteira, recolhem, trazem para elas beneficiarem. Eles é que fazem o mergulho. Tem algumas mulheres que vão, mas hoje 80% são homens”, detalha Sandra da Silva Lima, da colônia Z-1.

Infecções, lesões e sol: os riscos do trabalho das marisqueiras

A saúde também é cobrada. Edilene reclama que não enxerga mais bem no sol. Cíntia Alves parou porque não aguentava mais as dores no corpo. Mesmo na catação há riscos. Edilene estende as mãos recém-curadas de feridas que coçavam muito. Foram duas semanas afastadas do beneficiamento do sururu, com uma doença dermatológica que ela acredita ter contraído separando o sururu do lixo e da lama poluída. “A médica disse que era germe da lama”, conta. “Sou nascida e criada aqui na Ilha de Deus, sempre pesquei e nunca peguei essas coisas, nunca tive esse negócio de germe, nada. Estou com medo que volte de novo. Recomendaram a luva, mas eu não sei trabalhar com luva”, afirma.

Mestre em saúde pública, Alyne Nascimento afirma que é preciso pensar em soluções coletivas para proteger a saúde das marisqueiras. “É muito difícil a gente chegar e falar: precisa usar luva. Na verdade, o debate precisa ser outro, para além disso: precisamos muito mais dar atenção às questões coletivas, à raiz do problema, que é a questão da poluição, do que focar no risco individualmente”, afirma a biomédica e sanitarista, que pesquisa na Ilha de Deus desde 2020, quando participou de inquérito epidemiológico sobre os impactos do derramamento de óleo de 2019 no litoral pernambucano.

Pós-doutorando em saúde pública na Fiocruz Pernambuco, o pesquisador José Erivaldo Gonçalves participou da condução de uma cartografia com pescadoras da Ilha de Deus, dentro do Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho da Fiocruz. “Quando elas foram mapeando os lugares que pescavam sururu, esses lugares estavam muito interligados aos lugares que têm água poluída, que têm o despejo de esgotos naquela região”, afirmou.

Foram identificados vários problemas de saúde por conta do trabalho na maré, como infecções geniturinárias recorrentes. “Há também muitos problemas dermatológicos, inclusive o câncer de pele. Muitas vezes não usam protetor solar, porque é caro. O que muitas mulheres fazem é passar querosene na pele, por conta dos mosquitos que têm no mangue. Então, é mais um processo de exposição a hidrocarbonetos. Ao mesmo tempo que elas se dizem felizes fazendo esse trabalho, ele também é adoecedor”, pondera Erivaldo.

Outro problema encontrado na saúde das mulheres que trabalham ou trabalharam na maré foi por conta da postura durante a coleta dos mariscos. “É um trabalho que exige ficar na mesma posição durante muito tempo. Acaba por ocorrer lesões por esforço repetitivo, doenças osteomusculares”, detalha Alyne.

Com o sururu sob ameaça, o meio ambiente degradado, pescadoras adoecidas e políticas públicas insuficientes, o futuro da pesca artesanal no Recife é incerto. Ao posar para uma foto desta reportagem, Érika Romão teme que a profissão que o pai ensinou a ela vá parar no museu. “Esta foto vai ficar para, no futuro, dizerem: ‘aqui era uma pescadora, isso aqui era um barco, isso aqui era um sururu que existia, mas não existe mais’”, disse. “Quando eu engravidei, há 19 anos, meu pai perguntou: ‘como você vai criar seu filho, pescando?’ E eu criei meu filho na pesca. Hoje em dia eu tenho uma menina de oito anos e eu não sei mais o que é pescar. Vou criar minha filha na pesca? Não dá mais”.

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O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. A racionalidade neoliberal e a consequente comodificação do solo da cidade priorizou as centralidades e as áreas com maior infraestrutura no ciclo de especulação imobiliária, gerando a espoliação gradual dos moradores que ainda resistem nessas regiões.

No Recife, ainda são recorrentemente removidas as comunidades em áreas centrais. Em 2022, foi autoritária (e suspeita) a remoção das palafitas da Comunidade Entre-Pontes, no Pina, após o incêndio que dizimou 40% das moradias. Hoje, uma praça vazia e um prédio de classe alta ocupam o local. Na Ilha do Leite, desde 2025, as palafitas da comunidade de Roque Santeiro deram lugar a outra área de lazer. Neste ano (2026), mesmo destino tiveram as moradias às margens do canal do Prado, área que vem se consolidando como um novo vetor da expansão imobiliária da Zona Oeste.

Já em outras comunidades, não se realiza uma expulsão direta, desde que os espaços possam ser devidamente urbanizados, como partes das comunidades Caranguejo Tabaiares, Bode, Jardim Beira-Rio, Coque, Coelhos e Brasília Teimosa, dentre outras. Muitas das ações nos territórios não são necessariamente negativas, mas também não estão livres das antinomias que envolvem as intervenções estatais em comunidades das áreas centrais.

O que são as Zeis e por que dão sinais de desgaste

Na década de 1980, a inclusão de assentamentos como esses na política urbana, por meio das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), fortaleceu o direito à permanência dessas populações em áreas estratégicas. Pela primeira vez, tinha-se um instrumento institucional que, de um lado, reconhecia o direito à ocupação nas áreas centrais e, de outro, antecedia processos de urbanização e regularização fundiária, bandeiras históricas dos movimentos sociais e das periferias da cidade brasileira.

Foi uma vitória do povo e, até certo ponto, uma reparação às famílias que, em décadas anteriores, haviam sido expulsas de seus territórios originais para outras áreas da cidade. A cidade foi pioneira também na criação de mecanismos de consulta, deliberação e participação popular, como o Prezeis. Porém, passados mais de 40 anos dessas experiências iniciais, alguns sinais de desgaste do instrumento podem ser notados, sobretudo nas comunidades urbanas que se denominam tradicionais.

Em termos de novas categorias de Zeis que abarquem as diferenças entre os territórios, houve poucos avanços desde então. Seguindo a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, a nova Lei (recentemente revisada) continua a dupla categorização das Zonas Especiais de Interesse Social entre Zeis-1 (relativas àquelas onde há possibilidade de urbanização e regularização fundiária) e Zeis-2 (destinadas a áreas que podem ser adequadas para promoção de moradia popular). Tem-se aí uma perpetuação de uma lógica estritamente fundiária para lidar com o problema do direito à moradia.

Outros modelos são possíveis, vide a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador. Nela, dentre as 5 categorias de Zeis, foi estabelecida a Zeis-5 como aquelas destinadas a territórios quilombolas e tradicionais na cidade, onde se fazem valer tanto a regularização fundiária como as ações de recuperação ambiental e manutenção das tradições. O resultado da simplificação recifense é que, na cidade, se impõe uma leitura única sobre territórios muito diferentes, que coloca num mesmo barco comunidades seculares de tradição pesqueira, comunidades de morro e ocupações mais recentes.

É verdade que a questão da moradia é o fio unificador das demandas dos territórios populares, sejam eles comunidades pesqueiras ou não. A forma mais violenta de pressão sobre as famílias mais pobres é a expulsão direta de suas residências. O reconhecimento territorial, seguido da urbanização e da regularização fundiária, representa uma emancipação relativa das famílias, que passam a dispor de instrumentos jurídico-técnicos capazes de assegurar seu direito à moradia. Contudo, no Recife, as Zeis promovem uma leitura racional sobre os territórios, ainda direcionada para o diagnóstico das formas e funções dos espaços e edificações das comunidades. Em outros termos, negligenciam outros modos de apropriação dos espaços, ligados às produções econômicas, culturais e às redes de socialização internas.

Pelos critérios formais, dentro de uma Zeis, algumas áreas podem ser destinadas a projetos de urbanização e regularização, enquanto outras são submetidas a processos de reassentamento. O segundo caso é o das áreas consideradas muito precárias ou localizadas em zonas de risco e de proteção ambiental, nas quais critérios de viabilidade técnica definem quais espaços serão urbanizados e quais estarão sujeitos à remoção. Cria-se, assim, uma distinção interna entre territórios, que não corresponde à forma como a comunidade se organiza na prática.

Nas comunidades pesqueiras, o talude dos rios é um desses espaços nos quais se defende a inviabilidade técnica para urbanização e regularização. As áreas lindeiras aos corpos d’água estão sujeitas à regulação ambiental, pelo Código Florestal e, quando se trata de Unidades de Conservação, pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas. Ocupações e usos nessas áreas só são permitidos em raras exceções, desde que não comprometam os objetivos de conservação estabelecidos por esses instrumentos. Além disso, podem ser enquadradas em áreas de risco, alagáveis ou outra categoria que reforça a incompatibilidade entre localização e ocupação.

Mas são justamente essas as áreas habitadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. O talude dos rios é também, do ponto de vista logístico, o local mais adequado para a execução das etapas do ofício pesqueiro. A vida do pescador e da pescadora é regulada pelos ciclos da maré. Se a maré estiver propícia à coleta na madrugada, é aí que começa o dia de trabalho. Se for ao meio-dia, à noite ou em qualquer outro horário, são os ritmos da natureza que ditam a vida cotidiana e, por isso, a proximidade com o rio é fundamental.

Além disso, a carga e a descarga do produto da pesca são feitas em portos improvisados, e o material é estocado próximo ao rio ou dentro das moradias ribeirinhas. O beneficiamento dos moluscos acontece nas vias e vielas das comunidades, numa lógica de territorialização que se constrói necessariamente na interface entre a água e o solo.

Isso não significa que as palafitas e a precariedade das margens sejam o lugar mais adequado para se morar. A poluição dos cursos d’água traz todo o rejeito da Região Metropolitana do Recife para debaixo das casas de madeira. Quando a maré sobe muito, é possível ouvir o barulho do lixo batendo nas tábuas. Ratos, mosquitos e outras pragas se somam ao ambiente das margens, e a saúde dos moradores é afetada pela proliferação de zoonoses.

É justamente por causa dessa insalubridade e da vulnerabilidade a que estão expostos que muitos desses moradores reivindicam a própria remoção. Mas é aí que entra a faceta mais cruel da atuação do Estado. Ao atender ao desespero e ao clamor popular como uma forma “messiânica” de salvar as vidas ribeirinhas, justifica o afastamento dessas famílias de seus territórios originais, fragmentando seus modos de vida em conjuntos habitacionais.

Comunidade do Bode: a urbanização expulsa pescadores

Na Comunidade do Bode, Zona Sul do Recife, a remoção das moradias ribeirinhas é um exemplo dos limites das Zeis e do autoritarismo da ação estatal. Enquanto as áreas internas da comunidade foram contempladas pela urbanização e, mais recentemente, com as reformas promovidas pelo Programa Morar Bem do Governo do Estado de Pernambuco, as moradias de pescadores foram demolidas e os habitantes relocados para os Conjuntos Habitacionais Encanta-Moça I e II.

Nas margens do Bode, por mais de dois anos se acumulam os entulhos da demolição das residências, uma vez que o projeto previsto para a área nunca foi executado. Alguns barracos que ainda permaneceram resistem no meio do lixo e do descampado das demolições, lugares que se tornaram tocas de ratos e outras pragas. Um morador de palafita que fora esquecido no local precisou levantar um cômodo acima do seu barraco para fugir dos roedores que estão se multiplicando. Muitas crianças transitam pelos escombros, tomando “banho de maré”, mesmo que as águas estejam escondendo pregos, ripas de madeira e outros materiais ali deixados.

As dificuldades também vão se somando nos novos habitacionais. Em primeiro lugar, há o preço da formalidade. Taxas condominiais, água, energia elétrica e rateios para corrigir problemas na execução das obras tornam a moradia inviável para muitos. Parte dos moradores relata ter sido surpreendida pelas cobranças; outros simplesmente não têm como pagá-las. Em segundo lugar, as normas condominiais representam um novo aparato de contenção da vida de moradores habituados a uma vizinhança próxima e ao uso compartilhado das ruas e vielas.

Em terceiro lugar, e de forma particularmente grave para os pescadores, é praticamente impossível dar continuidade às atividades pesqueiras quando se vive cercado de muros e em blocos de apartamentos. Em projetos afins é preciso se questionar o básico: onde estocar o material de pesca? Onde beneficiar os moluscos? Quem garante a segurança das embarcações às margens do rio? Ao passo que se respondia aos critérios de formalização, urbanização e salubridade, faltou, no planejamento da área, pensar quem era o público a que as intervenções deveriam beneficiar. Faltou diálogo e negociação com os pescadores.

Diante do modelo de habitação que as Zeis tornam possível, muitas das novas unidades habitacionais acabam sendo comercializadas, vendidas ou alugadas. Voltar para a comunidade de origem passa a ser quase inevitável quando a formalidade entra em descompasso com os modos de vida locais. Por isso, vale reafirmar que morar não é apenas ter um teto, mas garantir a reprodução plena dos modos de vida, dos ciclos econômicos e das formas como cada indivíduo, de fato, se relaciona com o espaço.

É preciso fortalecer as Zeis, repovoar os fóruns do Prezeis e reafirmar os instrumentos urbanísticos que garantem às populações mais pobres o direito de permanecer nas áreas centrais da cidade. Mas, acima de tudo, é preciso avançar na discussão, reconhecer os limites dos instrumentos que temos hoje, inclusive os mais progressistas. No fim, o desafio posto é de pensar como a legislação urbanística pode, de fato, responder às demandas dos territórios plurais na cidade.

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Entre as cidades brasileiras analisadas, Manaus aparece como a mais vulnerável aos impactos das ondas de calor. Na sequência, estão Goiânia (46ª posição no ranking global), Belo Horizonte (66ª), Fortaleza (67ª), São Paulo (77ª), Rio de Janeiro (83ª), Brasília (88ª), Recife (89ª), Salvador (93ª), Curitiba (119ª) e Porto Alegre (120ª).

O estudo considerou apenas cidades com população superior a um milhão de habitantes. Das 15 cidades brasileiras que se enquadram nesse critério, 11 foram incluídas na classificação global do estudo.

A pesquisa rompe com abordagens tradicionais que medem o risco apenas a partir da temperatura registrada. Para os pesquisadores, esse tipo de análise pode ser enganosa, já que o impacto do calor sobre a população é mediado por fatores como renda, perfil demográfico, qualidade da infraestrutura urbana e capacidade dos governos e das comunidades de responder a eventos extremos.

Para elaborar o índice, os estudiosos combinaram três dimensões: exposição ao calor, medida a partir do Índice Universal de Clima Térmico (UTCI); vulnerabilidade social, relacionada a aspectos econômicos e demográficos; e capacidade de enfrentamento, associada à infraestrutura disponível e às condições urbanas.

Os resultados mostram que mais de 95% das cidades classificadas como de maior risco estão concentradas no Sul Global, especialmente no Sul e Sudeste Asiático e na África Subsaariana.

A pesquisa de Oxford destaca justamente que cidades com menor capacidade de adaptação podem apresentar níveis elevados de risco mesmo quando não registram as temperaturas mais extremas do planeta.

Ondas de calor já provocaram 120 mil mortes no Brasil

Os resultados do levantamento dialogam com outra pesquisa recente, desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA), sob a coordenação das equipes técnicas dos projetos Ciência&Clima e ProAdapta, que identificou 120 mil mortes associadas às ondas de calor no Brasil entre 2000 e 2018.

Lançado na semana passada, o estudo Saúde e ondas de calor do Brasil: evidências sobre mortalidade, morbidade hospitalar e implicações para o SUS apresenta dados inéditos que caracterizam padrão de exposição a eventos de ondas de calor e os efeitos na saúde humana em todo o território nacional.

Os achados reforçam o calor extremo como ameaça à saúde pública e destacam a necessidade de fortalecer a agenda de adaptação, diante do aquecimento global e da intensificação e frequência de ondas de calor.

De acordo com a pesquisa, o aumento da frequência e da intensidade dos episódios de calor extremo já produz impactos significativos sobre a saúde pública, elevando o risco de desidratação, agravamento de doenças cardiovasculares e respiratórias e aumento da mortalidade, especialmente entre idosos, crianças e pessoas com doenças preexistentes.

Os idosos foram os mais afetados: mais de 97 mil óbitos de pessoas com 65 anos ou mais podem ser associados a esses eventos extremos, o que representa aproximadamente 80% dos óbitos atribuíveis totais. Ainda dentro do total, quando observado o quantitativo de mortes por causas mais relevantes, destacam-se as doenças cardiovasculares e respiratórias. Os pesquisadores identificaram aproximadamente 34 mil e 24 mil mortes atribuíveis ao calor, respectivamente.

Em âmbito nacional, o estudo explorou os efeitos do calor extremo sobre as internações hospitalares do SUS. Na população em geral foi identificado um aumento consistente do risco de internação por doenças respiratórias, especialmente pneumonia, e geniturinárias, como insuficiência renal, em quase todas as regiões. O estresse térmico sobrecarrega as funções cardiorrespiratórias, contribuindo para inflamações sistêmicas e agravando doenças respiratórias pré-existentes, além de afetar o trato urinário por meio da desidratação, da hipovolemia (redução do volume total de sangue e líquidos no corpo) e da disfunção renal.

Para crianças menores de 10 anos, as gastroenterites (diarreias) foram a causa de internação mais fortemente associada às ondas de calor em todas as macrorregiões do país. A condição pode estar associada à maior suscetibilidade à desidratação, à imaturidade dos mecanismos de termorregulação e às alterações ambientais que afetam a qualidade da água e o armazenamento de alimentos durante períodos de calor extremo.

Já na população idosa, indivíduos com mais de 60 anos mostraram alta sensibilidade em causas respiratórias, renais e metabólicas (diabetes).

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Há alguns meses, Fernanda tem tido uma preocupação a mais: o medo de ser expulsa de casa por não pagar o condomínio há mais de um ano.

O apartamento de 44 m² no qual Fernanda mora fica no bairro que mais tem se valorizado no mercado imobiliário do Recife. Assim como ela, mais de 60% dos moradores dos oito blocos do conjunto habitacional Encanta Moça II, na rua José Rodrigues, não estão conseguindo honrar com os pagamentos da taxa condominial, que pulou de R$ 25,00 para R$ 80,00 no ano passado – um aumento de 220%, que representa mais de 10% do benefício que Fernanda recebe.

Com 300 apartamentos, o Encanta Moça II foi construído graças a uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura do Recife. A prefeitura entrou com a doação do terreno, no antigo Aeroclube, e ficou responsável pela indicação dos beneficiários, a execução do projeto técnico social e pela contrapartida financeira necessária para viabilizar a conclusão do empreendimento.

Os dois conjuntos habitacionais – o Encanta Moça I e II ficam lado a lado – demoraram dez anos para serem concluídos, a um custo estimado em R$ 50 milhões. Foram finalmente entregues em dezembro de 2023 para pessoas que moravam em palafitas da bacia do Pina, na comunidade do Bode ou que foram retiradas para a construção de avenidas no bairro, como a Via Mangue.

Sem nenhum aumento de renda, essas pessoas passaram a ter que arcar com despesas antes inexistentes na informalidade da maré, como contas de água e eletricidade. Agora, enfrentam ameaças e cobranças extrajudiciais para pagar uma taxa condominial que consideram abusiva.

De família de pescadores, Marieta* morou por quase três décadas em um barraco de palafitas no Bode. Vivia do que conseguia pegar nas águas da bacia do Pina e de bicos esporádicos. Com a falta de sururu por conta da poluição e do período chuvoso, viu sua renda cair drasticamente — e as contas aumentarem. Ela se mudou para o Encanta Moça II assim que ele foi inaugurado e pagou em dia o rateio de R$ 25,00. Quando o condomínio foi formalizado, não conseguiu mais fazer os pagamentos de R$ 80,00 mensais.

Na palafita, não pagava conta de água ou de luz. Ao sair da informalidade, viu as contas se acumularem. Teve mês que pagou R$ 300,00 de energia, antes de ir atrás do desconto para quem tem baixa renda. Também conseguiu benefícios para a conta de água. Mas o condomínio é quem vem tirando o sono de Marieta, que teme perder seu apartamento. “Já chegou umas três notificações extrajudiciais da administradora para pagar a dívida do condomínio”, diz ela, que não assinou nenhuma das notificações. Como outros moradores que nunca pagaram o condomínio, Marieta admite que deve mais de R$ 1 mil. É um valor que ela não tem como pagar.

“Isso aqui é um projeto social do Governo Federal para tirar a gente de uma área de vulnerabilidade e de risco. Foi falado que a gente ia pagar luz e água, mas não taxa de condomínio. E numa assembleia, que eu não pude ir, o condomínio ficou em R$ 80,00. Aí quem é pescador, quem vive da pesca, não tem condições de pagar. Não está dando nada na maré nessa época. A pessoa vai fazer uma ôia para comer durante o dia e não sobra quase nada”, reclama Marieta.

Também de família de pescadores, Luana*, que tem como principais fontes de renda o valor que recebe do Bolsa Família e o que consegue faturar com a pesca de mariscos, diz que entende que o pagamento do condomínio é importante para que o Encanta Moça II continue sendo um lugar limpo e arrumado. “Eu tenho consciência disso. É preciso ter um dinheiro para pagar os funcionários, fazer a capinação ou consertar uma bomba d’água, mas eu não consigo pagar esse valor. Que se faça um valor mais acessível, porque muitos aqui também não têm condições”, afirma ela, que também já recebeu notificações extrajudiciais da administradora do condomínio. “Tentei negociar a dívida, mas as condições não eram boas”, diz ela, que está com uma dívida que só faz crescer: há juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito.

Síndico do Encanta Moça II, Carlos Henrique da Silva diz que o valor do condomínio foi decidido em votação em assembleia ocorrida em 4 de dezembro de 2024. “A administradora contratada pelo condomínio, a Inaldo Dantas, fechou parceria com um escritório de advocacia para a cobrança das dívidas. Por isso que estão recebendo as cobranças extrajudiciais, mas ninguém está assinando o recebimento”, diz o síndico. Segundo ele, a taxa de inadimplência é superior aos 60%.

Custo alto com manutenção

No período em que o condomínio ainda não estava formalizado, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) assumiu os custos referentes ao consumo de energia elétrica das áreas comuns do empreendimento. “Com a regular constituição do condomínio e a eleição de sua gestão, as despesas das áreas comuns passaram a ser de responsabilidade dos condôminos, conforme previsto na legislação e nos instrumentos de gestão condominial”, disse a prefeitura em nota para a Marco Zero. Era nessa época que os moradores pagavam apenas R$ 25,00 de rateio.

O síndico diz que a prefeitura ainda paga a energia das áreas comuns — cerca de R$ 6 a R$ 7 mil mensais. “Mas a prefeitura mandou um recado mês passado, dizendo que esse mês a gente iria começar a arcar com a área comum”, avisa ele, que reclama dos altos custos de manutenção do conjunto habitacional. “Agora mesmo estamos desentupindo esgoto do condomínio. Tem muitos refletores nas áreas comuns e um custo alto de manutenção e de conta de energia”, diz ele.

“Já trocamos refletores e consertamos bomba com o dinheiro do condomínio. Mas em muitas coisas a construtora falhou. Aí as pessoas que não pagam (condomínio) dizem assim ‘olha aí, minha casa tá rachando, minha casa tá com infiltração e o síndico não resolve’. Mas eu entro em contato com a construtora, entro em contato com a prefeitura, só que eu não recebo um retorno”, alega. “Com tanta inadimplência a gente não tem recurso para fazer todos os serviços necessários aqui dentro do condomínio”, diz.

A transição da moradia precária para o habitacional não foi totalmente desassistida. Durante 23 meses, a prefeitura manteve um contrato com uma empresa que fez o projeto técnico social do conjunto. Havia assistentes sociais que trabalhavam para ajudar os moradores na adaptação à vida condominial. Segundo a prefeitura, “durante sua execução, foram trabalhados os eixos de mobilização, organização e fortalecimento social; desenvolvimento socioeconômico; educação ambiental e patrimonial; e assessoria à gestão condominial”.

Carlos Henrique conta que as assistentes sociais fizeram simulações de como seriam as reuniões de condomínio, explicaram como seriam as votações e as regras. “Não teve muito engajamento, apesar de a maioria das pessoas ter ido para esses encontros”, afirma.

Falência do modelo

Para o arquiteto e urbanista Célio Rocha, doutorando em Geografia Urbana na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, a situação dos moradores do Encanta Moça II evidencia a falência desse tipo de conjunto habitacional, com muitos blocos e manutenção custosa. Não é por acaso que muitos habitacionais do tipo, mais antigos, enfrentam processos de favelização e convivem com a criminalidade e a insegurança, como é o caso do Via Mangue II, já visitado pela reportagem da Marco Zero e não muito longe do Encanta Moça II.

“O poder público se utiliza da demanda histórica da população por melhoria habitacional e retira essa população para habitacionais, sem o essencial nesses processos que são o diálogo e a negociação. Quais são as práticas que a população desenvolve no território? O que é que é importante para a população? E como isso pode ser traduzido num projeto de moradia social? Na lógica da prefeitura, tudo faz sentido: deu habitação digna, colocou um Compaz e um parque público por perto. Mas a grande falha da prefeitura é que, se vai se impor esse tipo de moradia, é preciso criar um processo prévio de adaptação porque essas pessoas não estão acostumadas com a lógica do condomínio, nem têm aumento de renda para arcar com os novos custos”, diz o urbanista, que também é mestre e doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Hoje, a prefeitura não tem mais a obrigação de continuar com a assistência social aos moradores. O Encanta Moça virou uma unidade praticamente autônoma, mas virou no meio de uma bagunça. A prefeitura se exime da responsabilidade, mas o projeto técnico social que foi contratado falhou, não alcançou os objetivos, mais uma vez”, critica Célio Rocha.

Quem não pagar a dívida do condomínio pode ter que enfrentar um processo judicial, diz o síndico. “Eu não vou dizer que vai perder (o apartamento) sem uma ordem judicial, sem ter um trâmite todo jurídico, tem que passar por isso”, disse o síndico. Em nota à MZ, a prefeitura disse que “o não pagamento das contribuições condominiais sujeita o condômino às medidas e penalidades previstas na legislação vigente e nos instrumentos que regem o condomínio”.

Para tentar diminuir o valor do condomínio e as ameaças de processo judicial, um grupo de moradores está buscando a ajuda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ideia é que seja fixado um valor acessível para todos ou que haja diferenciações de acordo com as possibilidades de cada morador. A denúncia ao MPPE ainda não foi formalizada.

Um sonho que acabou

Por conta das cobranças de condomínio, o habitacional está em pé de guerra. Há vizinho fazendo boletim de ocorrência contra vizinho. “Morei 60 anos na maré e nunca me indispus com ninguém. Em pouco mais de dois anos aqui, já tive várias discussões”, relata a comerciante Maria de Lourdes Mota. “Tudo por conta dessas cobranças, dessas regras”, lamenta.

Ela e o marido, Givaldo Rodrigues, são dois dos moradores mais contrários à atual gestão do condomínio. Um dos pontos de tensão é a cobrança do condomínio em formato de boleto – que Givaldo recusa por medo de virar dívida. “Eu morava na beira da maré e nunca fiquei com dívidas. Agora dizem que a gente vai ter que sair daqui, que a gente vai perder nosso apartamento se não pagar os boletos”, reclama Givaldo. Por conta das brigas, também deixou de participar das assembleias. Ele reclama da quantidade de funcionários do habitacional (cinco), da quantidade de refletores e de câmeras de segurança – já que contribuem para aumentar a taxa.

Como tudo é decidido em assembleia, como em qualquer condomínio, e quem está em dívida não tem direito ao voto, a situação vai se tornando uma bola de neve de moradores insatisfeitos e sem voz. Quem não está em dia não pode usar o salão de festas, nem receber as encomendas pela portaria. A constante tensão por conta da taxa condominial abalou as relações entre os vizinhos. Xingamentos e trocas de acusações viraram rotina entre os grupos que se formaram no condomínio. “Era meu sonho morar aqui. Mas meu sonho acabou”, lamenta Maria de Lourdes.

Givaldo e a esposa ainda se lembram, com indignação, de que na entrega do Encanta Moça II, com a presença do então prefeito João Campos (PSB) e do ex-ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, foi dito que os moradores não pagariam qualquer taxa. “O próprio prefeito disse que a gente estava isento de tudo, só ia pagar água e energia”, afirma Givaldo.

A afirmação está também em uma matéria no site do Governo Federal de dezembro de 2023: “as famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão enquadradas na Portaria do Ministério das Cidades, ou fazem parte daquelas removidas durante a construção da Via Mangue, estão isentas de qualquer taxa para morar no local.”

A isenção, porém, não inclui as taxas de manutenção do habitacional – o que talvez não tenha ficado claro para todos os moradores. O Encanta Moça II funciona como um condomínio qualquer: tem CNPJ próprio, regulamento, convenção condominial e regimento interno devidamente registrados. De acordo com a prefeitura do Recife, é um condomínio edilício, modalidade na qual os proprietários das unidades habitacionais possuem também uma fração ideal das áreas comuns do empreendimento.

Sem aumento da renda, moradia vira mercadoria

Diretora Executiva Nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, organização que atua com foco no direito à moradia, a arquiteta e urbanista Socorro Leite avalia que a verticalização e o adensamento no caso das novas moradias são um caminho sem volta quando se defende uma moradia bem localizada.

“Quando a gente fala de moradia nova, a principal questão é o terreno. E geralmente o terreno bem localizado tem um custo alto. Recife, assim como outras capitais, não tem mais grandes áreas bem localizadas. Uma das últimas era essa do Aeroclube, que tem esses habitacionais mais recentes, mas não tem como pegar um terreno hoje em Recife e construir moradias térreas, o que seria o ideal para não ter o pagamento da taxa de condomínio”, afirma.

Para que um habitacional possa funcionar bem, Socorro Leite defende que há questões prévias à mudança que precisam ser trabalhadas na perspectiva de fortalecer os novos laços entre vizinhos e a compreensão sobre novas responsabilidades. “É preciso uma interação com outras políticas também, porque muitas vezes você pega quem já está numa pobreza maior, numa situação mais precária e bota em uma moradia que vai ter custos adicionais sem a pessoa ter opção de geração de renda. Também é possível ter opções mais coletivas de geração de renda, como comércio nos térreos, que poderiam ajudar a reduzir o custo do condomínio, por exemplo”.

O trabalho social deve começar antes, e o poder público precisa acompanhar as famílias no longo prazo, aponta Socorro Leite. “Os custos de morar em condomínio de fato vão existir, mesmo que sejam mínimos”, diz, citando que há, por exemplo, projetos de condomínios com blocos menores, em que a limpeza e a iluminação são públicas, não pesando na taxa de manutenção.

O contrato dos moradores do Encanta Moça II com a Caixa Econômica Federal exige a permanência por pelo menos cinco anos. Depois disso, os beneficiários podem vender ou alugar a unidade. O síndico e moradores ouvidos pela reportagem estimam que mais da metade das pessoas que ali moram hoje não são mais os originalmente contemplados pelo poder público.

No bairro mais caro do Recife, os apartamentos do habitacional são vendidos por até R$ 150 mil em contratos de promessa de compra e venda, já que os moradores ainda não possuem a escritura dos imóveis. Os aluguéis são mais comuns e variam de R$ 700,00 a R$ 1,2 mil. “Muitas pessoas não conseguem arcar com os custos de água, luz, internet e condomínio. Aí alugam aqui e vão morar no Bode, onde o aluguel fica por uns R$ 400,00, R$ 500,00, usando o dinheiro que sobra para outros gastos”, diz Marieta.

Para Socorro Leite, isso é outra evidência da falha deste tipo de modelo habitacional. “Pela precariedade de renda das famílias, o aluguel acaba virando uma fonte de renda. Ou seja, o que deveria ser moradia se torna mercadoria, tudo o que não deveria ser”, pontua.

Em alguns casos, há marido e esposa em que cada um recebeu um apartamento, apesar de morarem juntos. Assim, um apartamento vira uma fonte de renda pelo aluguel e o outro para moradia. “Em maior ou menor escala, isso acontece mesmo que se tenha uma seleção muito criteriosa. É quase inevitável porque as pessoas criam estratégias. Por mais que você esteja mobilizando a comunidade, muitas vezes a família tem um plano paralelo. É frustrante, mas muito difícil de evitar”, afirma Socorro Leite.

A fiscalização para que os moradores cumpram as regras contratuais é feita pela Caixa Econômica Federal, já que foi um empreendimento financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com a prefeitura do Recife, o contrato é celebrado entre o FAR, representado pela Caixa, e o beneficiário da unidade habitacional. “Dessa forma, o município não integra a relação contratual e não possui competência jurídica para fiscalizar ou aplicar medidas relacionadas ao descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo aquelas referentes à venda, cessão ou locação do imóvel durante o período de restrição previsto no contrato”, disse a prefeitura em nota para a Marco Zero.

A urbanista alerta ainda para a necessidade de um olhar diferenciado no trato com cada família, de modo que a coletividade se fortaleça sem depender permanentemente do poder público. “Não se pode olhar as famílias como homogêneas. Algumas famílias vão se adequar melhor, outras não. Então é preciso que exista um apoio diferenciado para quem necessitar”, pontua.

A própria prefeitura do Recife reconhece as limitações do modelo adotado no Encanta Moça II ao afirmar em nota que empreendimentos habitacionais mais recentes já apresentam características distintas, “refletindo a evolução dos modelos de implantação e das soluções urbanísticas utilizadas pelo município”.

Como exemplos dessa evolução, a prefeitura afirmou que está investindo em habitacionais de menor porte e com acessibilidade, como o da Vila Esperança, no bairro do Monteiro, e o Paris, na Imbiribeira. Outro exemplo é o habitacional São José, também na Imbiribeira, que será de uso misto, com comércio no térreo. Segundo a prefeitura, a definição do modelo a ser adotado em cada empreendimento depende de fatores como disponibilidade de áreas, parâmetros urbanísticos, viabilidade técnica e financeira, além das diretrizes dos programas habitacionais que financiam os projetos – diálogo prévio com a população beneficiada não foi citado na nota.

Modos de vida das comunidades pesqueiras não são respeitados

O pesquisador Célio Rocha estudou comunidades ribeirinhas no mestrado, no doutorado e também agora no segundo doutorado. Para ele, o modelo habitacional do Encanta Moça pode funcionar para vários públicos, mas não é o ideal para comunidades pesqueiras. “É um tipo de habitação que destoa do modo de vida das pessoas que vivem da pesca. Apesar de não ser distante da água, é uma logística complicada”, diz. Os habitacionais ficam a aproximadamente 15 minutos a pé do chamado porto do Bode, de onde pescadores e marisqueiras saem para o mar. O local deveria ter sido revitalizado com a saída dos moradores das palafitas, mas segue precário e com novas palafitas se instalando.

“O pescador precisa morar perto do barco, em uma área que seja fácil a descarga dos produtos e perto também da área de beneficiamento”, acrescenta Célio. “Isso faz parte da lógica do ofício pesqueiro, que é uma lógica do território e os habitacionais não atendem essa população: há uma grande área murada onde vão ser estabelecidas regras muito específicas de convivência em função das edificações, da circulação e de acesso que são totalmente destoantes do que eles vivenciam no território, no dia a dia e historicamente”, analisa.

Na Bacia do Pina, e no Grande Recife, as palafitas surgiram como uma habitação feita no improviso. Mas é um tipo de habitação que pode funcionar para as comunidades pesqueiras, onde quanto mais próximo das águas, melhor. “Tanto o ofício pesqueiro, quanto os modos de vida, lazer e a história da população estão vinculados à água”, pontua Célio Rocha, lembrando que há palafitas bem construídas em outras cidades do Brasil, como em Afuá, no Pará.

Outra experiência, mais recente, aconteceu na maior favela de palafitas do Brasil, que fica em Santos (SP). Um projeto-piloto manteve a comunidade pesqueira na maré, construindo habitações sobre plataformas de concreto sustentadas por estacas colocadas a até 35 metros de profundidade. As novas construções, entregues em abril deste ano, não impedem o crescimento da área de mangue e contam com saneamento básico, comércio e área de lazer para os moradores.

No Recife, nunca houve qualquer incentivo para manter as comunidades pesqueiras de frente para a água. “Aqui, palafitas são automaticamente associadas à precariedade. A comunidade do Bode é uma ocupação secular: não tem como transformá-la para um modelo pragmático e positivista de ocupação, que é totalmente destoante do que são acostumados. Para uma cidade ribeirinha, a palafita é uma tipologia arquitetônica que responde positivamente a muitas questões, principalmente na dinâmica do ofício que praticam”, diz Célio.

Mas há um grande impedimento para que as palafitas, ainda que bem construídas, se tornem realmente uma opção de moradia digna. “Nossos ecossistemas são poluídos. Não adianta fazer só a moradia em palafitas com boas condições enquanto não houver um programa muito mais amplo de despoluição e melhoramento dos nossos ecossistemas”, alerta. “A ação de habitação tem que ser conjunta com a ação de melhoramento ambiental e tudo mais. Mas aí você vai ter Secretaria de Habitação de um lado, a Secretaria de Meio Ambiente do outro, cada órgão, cada secretaria atuando de uma maneira quase autônoma. E, no final das contas, a solução que acham que é mais eficiente para a população é remover e colocar nesse modelo de habitacional”, critica.

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“Meu critério não é científico, eu não sou bióloga, eu não sou botânica, eu não tenho financiamento para fazer esse trabalho. O que é que acontece? Eu caminho muito pela cidade, principalmente pela zona norte, e eu vou anotando as árvores que eu vou vendo derrubadas ou só o toco. É um trabalho de cidadã mesmo: as árvores não falam, alguém tem que falar por elas”, conta Letícia. O trabalho começou de forma não sistemática em 2017. “Eu fui botando uma árvore que tinha sido cortada, depois outra e mais outra. Aí decidi fazer uma série, ‘Parem de derrubar árvores’. Mas a série não terminava. Não termina. Estou com 526 postagens até agora”, contou a jornalista.

Uma postagem pode ter uma ou mais árvores cortadas. Por exemplo, um post de 2023 dava conta de 40 árvores erradicadas dentro de uma Unidade de Conservação da Natureza, no bairro da Imbiribeira. Com o passar do tempo, Letícia começou a receber ligações e mensagens de pessoas denunciando o corte de árvores em diversos lugares, inclusive fora de Pernambuco. Na mais recente postagem, foi uma denúncia que recebeu de corte na Estrada das Ubaias. Quando chegou lá, já havia outra árvore cortada. “Essa semana me avisaram de uma árvore na rua Marques de Amorim. Não foi assassinada. Ela caiu. Mas se cai, tem que botar outra no lugar”, avisa.

Já faz algum tempo que Letícia Lins busca informações sobre se Recife está plantando mais árvores do que cortando. “Em 2013, a prefeitura divulgou que 2.500 foram suprimidas. O mesmo número no ano seguinte. Mas em 2015 pararam de dizer a quantidade. Nesse período, eu já estive na Câmara Municipal, em uma audiência pública, eu já estive num seminário de botânica e arborização urbana e sempre pergunto quantas árvores são derrubadas no município por ano. Ninguém sabe, ninguém responde. Virou uma caixa preta”, conta Letícia.

Com base no último número oficial (2.500 supressões por ano, em 2013), Letícia estima que o Recife perdeu mais de 32.500 árvores entre 2013 e 2025. Mas, sem dados oficiais da prefeitura, não se sabe o número real. Um dia após nossa entrevista, a prefeitura do Recife respondeu para Letícia que em 2025 foram 1.562 árvores erradicadas, mas não deu os dados dos anos anteriores.

A prefeitura do Recife também não informa quantas árvores foram plantadas nestes últimos dez anos. “E o mais importante, não dizem mais o índice de sobrevivência”, diz Letícia. Esse índice indica quantas plantas sobreviveram após serem plantadas como mudas. “Já teve um tempo que 60% das mudas plantadas morriam. Na avenida Recife, de 100 mudas que eu contei, 40 viraram graveto. E isso é computado como árvore. Não é árvore. Não é muda. É um graveto”, reclama.

O silêncio sobre os cortes contrasta com os números que a prefeitura divulga. O município afirma ter 259.565 árvores, 660 áreas verdes e índice de 60,1 metros quadrados de área verde por habitante — cinco vezes acima do mínimo de 12 metros quadrados recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Letícia não acredita nesses dados. “É muito desigual a distribuição desse verde. Por exemplo, Boa Viagem já é uma ilha de calor”, diz.

Nem nos parques as árvores estão seguras

Para uma cidade que figura entre as 16 mais vulneráveis do planeta às mudanças climáticas, nem nos parques urbanos as árvores estão a salvo do arboricídio. No Jardim do Poço, Letícia contou 40 tocos deixados pela prefeitura para fazer a obra. No Parque das Graças, uma reportagem da Marco Zero em 2023 mostrou que foram retiradas 99 árvores, mais de 310 mil metros cúbicos de mangue e também vegetação rasteira. “O Recife é uma cidade que está em emergência climática, mas não tem uma política de arborização urbana”, queixa-se Letícia.

A jornalista lembra que, para a construção do parque Dona Lindu, na orla da praia de Boa Viagem, foi retirado o último coqueiral à beira-mar do bairro. Agora, ela fala que 41 árvores devem ser cortadas no Dona Lindu – hoje sob concessão privada da empresa Viva Parques – para dar espaço para atividades comerciais no local. A empresa, diz Letícia, se comprometeu a plantar o dobro do que será suprimido, mas não especificou onde. “O Recife é o único lugar que eu conheço que tira a árvore para plantar quiosque. Num parque”, alerta ela.

Na luta pelas árvores, uma crítica que Letícia Lins faz é sobre a mudança de responsabilidades pela liberação do corte das árvores. “Quem licencia o corte de árvores no Recife não é mais a Secretaria de Meio Ambiente e sim a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Há um conflito de interesses: quem quer cortar uma árvore de grande porte para construir um prédio vai para a secretaria que cuida das construções e não a do meio ambiente, que deveria ter técnicos para avaliar essas licenças”, diz.

Outro ponto que Letícia Lins costuma abordar no blog dela são as podas feitas no Recife pela Neoenergia, que deixa pela cidade um rastro de árvores desequilibradas, vulneráveis a tombamentos e adoecidas. “A Neoenergia não está preocupada com a saúde da árvore. Ela está preocupada com a saúde do fio e pronto. E é um absurdo a prefeitura permitir isso”, afirma.

Jornalista premiada, com longa e exitosa carreira em sucursais do Recife de jornais como O Globo e Jornal do Brasil, Letícia Lins encontrou no blog Oxe Recife uma forma de fazer o jornalismo mais conectado ao leitor, o jornalismo local. “A alma do jornal é a cidade. A espinha dorsal de um jornal tradicionalmente é a cidade, porque você tem a proximidade, você tem o interesse da comunidade. Se baixar um plano econômico, vai mexer no bolso das pessoas? Vai. As pessoas vão ter interesse? Vão. Mas a pessoa quer saber quanto é a passagem do ônibus amanhã. A pessoa quer saber como é que está a situação da cidade em que ela vive. E, se você for observar, os jornais do sul, pelo menos na minha época, dedicavam um grande espaço à cidade. Eu olhava a editoria de Grande Rio dos jornais cariocas e dizia que só queria fazer isso. Agora eu faço”, contou Letícia, que comemora neste ano uma década do blog Oxe Recife. E de uma voz atuante na luta pelas árvores.

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Enquanto o João Campos (PSB) posta os feitos da prefeitura nas redes sociais – inclusive inauguração de novas creches -, responsáveis e profissionais da educação fazem reivindicações nos comentários do perfil do prefeito e candidato a governador. Além da questão da carga horária que impacta diretamente na rotina dos responsáveis, outro ponto questionado é que, um mês e meio do início do ano letivo, parte dos estudantes aguarda por fardamentos, materiais escolares e livros.

No Jordão Alto, zona sul do Recife, a Creche Cristo Rei está liberando os estudantes todos os dias mais cedo, desde o início das aulas. Joserlania Balbino é diarista e tem uma filha de dois anos matriculada na instituição, com os horários não sendo cumpridos ela perde dias de trabalho e reveza com o marido que é motorista de aplicativo. “A gente não tem condições de trabalhar pra tá na creche às 11h30 (para pegar as crianças), E isso tá complicando e dificultando a vida dos pais que trabalham, que precisam buscar uma renda fora”, conta.

Já em Boa Viagem, a situação é a mesma. As crianças da Creche Escola 14 Bis também não estão tendo os turnos completos. Na tarde da última terça-feira (24), os pais e responsáveis receberam o aviso que o atendimento dos dias seguintes funcionaria em rodízio, com três turmas na quarta-feira e outras três na quinta-feira. Apesar do rodízio, o comunicado diz que o horário será “normal”, das 7h às 16h.

Por lá, os responsáveis também têm dificuldades para manter suas rotinas de trabalhos porque são constantemente surpreendidos por alterações na oferta de aulas. Valquiria Balbino, também diarista e mãe de menino de um ano e nove meses, conta que é comum pagar uma pessoa para ficar com a criança enquanto trabalha. “Eu preciso trabalhar, porque moro de aluguel. Então preciso tirar da diária que recebo para uma pessoa pra ficar com ele à tarde”, afirma.

A promessa é que essa creche fosse inaugurada em 2025, mas só aconteceu este ano e, segundo as mães, já apresentam problemas estruturais como vazamentos, alagamento e até curto circuito. Aline Torres é uma dessas mães. Ela também tem um filho na 14 Biz que faz parte do grupo 03, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, as mães chegam a levar as crianças sem saber exatamente se vai ter aula ou não, porque os comunicados são feitos em cima da hora. O sentimento hoje é de frustração por ver o filho sem ter seu direito à educação atendido.

“Quando finalmente inaugura, inaugura sem horário integral, muitas vezes não tem aula, tem problemas estruturais e faltam profissionais, é muito frustrante mesmo. Me sinto imensamente triste, porque meu filho precisa ter aulas, a equipe da creche é perfeita, a diretora faz de tudo, corre atrás de melhorias e simplesmente não consegue, pois não dão a devida importância e atenção”, afirma Aline.

Mas esse não é um problema apenas das instituições da zona sul. No bairro de Engenho do Meio, zona oeste, a Creche Ceape até chegou a ter aulas com carga horária completa, mas não a semana inteira. São dois dias com aula integral e três não, isso quando o expediente não é paralisado para reparos estruturais, como aconteceu no início da semana passada, quando a bomba quebrada precisou ser consertada.

Uma mãe que preferiu não se identificar informou que na última semana de março, na segunda e terça-feiras não teve aula. Já nesta semana, na segunda-feira (30), o atendimento foi até às 14h30, mas nos dias seguintes foi normalizado. “É um sistema bom, só que a gente tem que ter sempre uma segunda opção para ficar com nossos filhos, porque a gente não pode depender só disso (a creche)”, desabafa.

A falta que fazem os ADIs

No início do ano, o prefeito da cidade comemorou o aumento de 1.800 vagas em creches, chegando à marca de 18 mil vagas ofertadas para a educação infantil – ou 19 mil, segundo a publicidade da prefeitura. Acontece que uma categoria essencial para que essa demanda seja atendida com qualidade, os auxiliares de desenvolvimento infantil, trabalham em situação precária. A informação passada para as mães procede: são poucos os ADIs, como são chamados, e os que estão em atividade reivindicam melhores condições de trabalho e salário.

De acordo com a diretora interina da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Assadir), Gabrielli Silva, a principal reivindicação é que a gestão municipal reconheça os ADIs com a regulamentação da Lei Federal 15326/26 no município. Se isso ocorrer, seriam reconhecidos como professores de educação infantil, baseados na exigência de formação docente para ocupar o cargo.

No último concurso, em 2024, foi estipulado que para ser ADI é preciso ter formação em Magistério, Pedagogia ou alguma licenciatura plena. Segundo a nota de esclarecimento divulgada na época, “a formação de educadores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental foi reformulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996”.

No entanto, na prática e no salário, a categoria não recebe como educadora. Segundo a representante da associação, hoje o salário inicial de um ADI com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 2.180,56, para quem tem diploma de Magistério e R$ 2.278,68 para quem é graduado em algum curso superior.

Gabrielli afirma que a categoria também reivindica um novo concurso público para o cargo. “O déficit de profissionais é alto devido à desvalorização da carreira e o não enquadramento na carreira do Magistério. O que deixa o salário do ADI abaixo do piso nacional, fazendo com que os profissionais migrem para outras redes que paguem melhor, isso ocasiona os rodízios e horários reduzidos nas unidades de educação infantil do Recife”, avalia a diretora.

Esse é um cargo que foi criado em 2005, pela lei 17.161, na gestão do então prefeito João Paulo. À época, foram criadas 1.545 vagas. Silva explica que “isso foi há 20 anos atrás, hoje a realidade é que o número de vagas nas creches foi triplicado e não houve uma recomposição de quadro efetivo. Para você ter ideia, no último concurso de 2024 foi chamado todo o cadastro reserva em menos de dois anos. Não acabou a validade do concurso e já tinham chamado 1.000 ADIs em uma seleção com oferta inicial de 300 vagas”. Segundo, dos 1.000 que tomaram posse quase a metade já pediu exoneração”.

Segundo a representante da categoria, muitos desses profissionais recebem as crianças sozinhos, pois o professor regente só chega às 07h30, ou até mesmo ficam sem tirar hora de almoço pois está sozinho em sala de aula, visto que o professor regente larga às 11h30.

“O ADI não pode abandonar a turma, então muitas vezes fica sozinho na sala de aula e tem que almoçar por lá mesmo enquanto as crianças dormem. Caso aconteça alguma coisa com uma criança e o ADI precise dar um apoio, as outras crianças da sala ficam desamparadas, o que é um perigo, pode configurar até abandono de incapaz, porém muitas gestoras assediam os ADIs para que eles fiquem na sala de aula mesmo nessas condições”, garante.

Atualmente, a lotação das salas de aula na educação infantil se organiza conforme a Portaria nº 156/2016 (e sua retificação) e a Resolução CME nº 14/2004, da seguinte forma:

Existe um grupo de trabalho em andamento que envolve a Assadir, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Recife (Simpere) e outras entidades para discutir reformulações na educação do Recife, incluindo a recomposição nessa distribuição dos ADIs. A proposta que se discute é que o grupo 03 tenha um professor com dois auxiliares no turno da manhã e três no turno da tarde. Nos grupos 04 e 05, um professor com um auxiliar em um turno e, se for integral, dois no contraturno.

A denúncia que o MP arquivou

Além disso, há uma denúncia sobre o acúmulo de funções e a falta de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes atípicos. “A gerência de educação especial, que é responsável pelos AADEEs, não manda eles para as unidades de educação infantil, o que acaba sobrecarregando ainda mais os ADIs. Sem contar os desvios de função, onde em algumas unidades temos os Auxiliares de Serviços Gerais dentro de sala de aula cuidando das crianças, o que é um absurdo”, denuncia.

O Ministério Público de Pernambuco esteve investigando a denúncia sobre o acúmulo de função de funcionários terceirizados. Em nota, o MPPE afirma que “desde então, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Educação do Recife e promoveu diligências. Contudo, a denúncia não foi comprovada e o inquérito acabou arquivado”.

Também perguntamos por qual motivo os materiais e os fardamentos ainda não foram entregues nessas e em outras unidades do Recife. Além disso, solicitamois dados sobre a realidade das creches e ADIs que existem hoje na rede, como o número total atualizado de creches, creche escolas e creches parceiras da Rede Municipal; o número total de vagas preenchidas nessas instituições; o número total de auxiliares de desenvolvimento infantil concursados, contratados e terceirizados na Rede Municipal.

No entanto, a prefeitura não respondeu a esses questionamentos.

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Existe uma ferida específica que as cidades do interior do Brasil – e Recife, que insiste em ser metrópole e ao mesmo tempo carrega dentro de si toda a intimidade de uma cidade pequena, sabe bem disso – carregam há décadas. Não é a ferida da pobreza, embora ela exista e doa. É outra coisa, mais difícil de nomear: é a ferida de não ser levada a sério. De ter seus ritmos, suas lendas, seu sotaque, sua maneira torta e generosa de estar no mundo tratados como curiosidade folclórica, como exotismo para consumo alheio, nunca como matéria-prima para a arte mais alta. O Recife aprendeu cedo, e a contragosto, que as coisas que importavam – as coisas que mereciam câmera, atenção, eternidade – aconteciam em outro lugar.

O cinema pernambucano chegou e desfez esse ensinamento. Não suavemente.

Em O Agente Secreto, Kléber Mendonça Filho não fez uma carta de amor à cidade no sentido piegas da expressão. Fez algo mais violento e mais verdadeiro: tratou o Recife como se fosse Paris. Com a mesma exigência, a mesma seriedade, a mesma convicção de que cada ângulo de uma rua, cada letreiro gasto, cada fachada marcada pela umidade do mar continha dignidade suficiente para a tela grande. O Recife virou um personagem a mais no filme, assim como o seu elenco. E quando uma cidade se vê tratada assim, quando percebe que sua existência cotidiana foi considerada arte, algo se move nela que não é apenas orgulho. É uma espécie de reparação.

O que aconteceu nas ruas depois não foi só entusiasmo. Foi reconhecimento. E reconhecimento, quando ocorre numa cidade que foi sistematicamente ensinada a se diminuir, tem a textura de um abalo sísmico que ninguém vê mas todos sentem.

O sotaque local, vários rostos conhecidos, expressões populares e os espaços onde a vida acontecia – e ainda acontece – ocuparam um lugar nas telonas que, para o público mais amplo, cabia apenas a cidades como Paris, Nova York ou Londres. Isso pode parecer uma observação simples. Não é. Há décadas de subalternidade cultural acumulada nessa constatação. Há uma geração inteira de recifenses que cresceu acreditando – não conscientemente, mas nas fibras mais fundas do que se acredita sem saber que se acredita – que o lugar onde nasceu era provisório. Que a vida de verdade acontecia em outro eixo geográfico. Que o sotaque era coisa a ser perdida, a frase longa e sinuosa do nordestino, coisa a ser encurtada, a referência à Perna Cabeluda, à La Ursa, ao frevo de bloco, coisas íntimas demais para o espaço público da cultura nacional.

O filme devolveu tudo isso. Não como museu. Como urgência.

Ao ver sua cidade, seus costumes e sua cultura projetados para o mundo, parte do público reagiu com orgulho e entusiasmo, é o orgulho recifense, como se costuma dizer, em linha reta. Mas havia, por baixo desse orgulho em linha reta, algo mais complexo – uma torção, uma perturbação, como quem encontra numa gaveta antiga uma fotografia de si mesmo que não sabia que existia e precisa parar para reconhecer o próprio rosto. O encantamento dos pernambucanos estava ligado a um sentimento de pertencimento e orgulho.

A crítica internacional identificou no filme uma obra capaz de articular história, tensão e ironia sem perder o contato com a realidade que representa – e reconheceu nele uma forma própria, insubstituível, de falar sobre violência, repressão e território. O mundo olhando para o Recife e dizendo: isto aqui é universal. Não porque o Recife deixou de ser particular. Ao contrário, porque foi particular o suficiente para se tornar universal. Porque foi fundo o bastante na sua própria especificidade para tocar o que é de todos. Uma produção que atingiu um contingente mais amplo, não os cinéfilos de sempre, mas o motorista de aplicativo, a funcionária dos Correios, o rapaz que vende mingau na avenida Guararapes, que estava de repente torcendo para um filme como quem torce para o Santinha, Sport ou Náutico.

O público pernambucano passou a torcer pelo filme como quem torce por um time ou por um bloco de Carnaval. A comparação não é retórica. É sociológica. No Recife, a identidade coletiva se forja nas disputas: o bloco contra o outro bloco, o time contra o outro time, a cidade contra o descaso do sul. Quando o filme entrou nessa estrutura afetiva – quando passou a ser “o nosso” filme, não um filme sobre nós, mas nosso – ele se tornou veículo de algo que a cidade precisava e não encontrava espaço para expressar. A certeza de que existir aqui é suficiente. Que não é preciso ir embora para ser levado a sério.

E então aconteceu uma coisa estranha e linda: as pessoas começaram a redescobrir o que já conheciam.

Os lugares que serviram como cenário para o longa passaram a ser procurados por turistas e pela própria população local, que tem redescoberto a história da cidade. A avenida Guararapes, o Cinema São Luiz voltaram a ficar nos olhos e na boca do povo. Voltaram – essa palavra importa. Não chegaram. Voltaram. Como se tivessem estado sempre ali, na periferia do que se vê, esperando que alguém os olhasse com atenção suficiente para que os outros também vissem. Isso é o filme funcionando como espelho, não o espelho liso que reflete o que já sabemos, mas o espelho levemente torto que mostra o que estava ali e não víamos porque era óbvio demais para ser visto.

O Ginásio Pernambucano, fundado em 1825, teve como alunos ilustres Clarice Lispector e Ariano Suassuna. Clarice Lispector, que nasceu na Ucrânia e veio para o Recife quando ainda não tinha dois meses de vida, que aprendeu a ler português nessas ruas antes de partir para o Rio e de lá para a língua – Clarice, que talvez seja a escritora brasileira que mais visceralmente escreveu sobre o que significa pertencer a um lugar que não se pode explicar. Ela foi aluna do Ginásio Pernambucano. O mesmo Ginásio que Kleber usou como cenário. A cidade que a fez está na cidade que ele filmou. Não é saudade. É continuidade. É a prova de que há uma linha subterrânea que conecta todas as formas de amor por esse lugar específico, e que esse amor, quando encontra expressão pública à altura de sua intensidade, produz nos que o reconhecem uma espécie de tremor.

A socióloga e folclorista Rúbia Lóssio diz que cidade portuária, ponto de passagem de diferentes povos, o Recife absorveu influências judaicas, portuguesas, africanas e indígenas — um caldeirão de efervescência criativa cuja construção social é pautada pela manifestação do fantástico. O fantástico que Kleber trouxe para a tela – a Perna Cabeluda como alegoria do medo de Estado, a lenda urbana que o jornalismo de 1975 inventou e amplificou até que virasse verdade coletiva – não é exotismo. É arqueologia. É ir fundo o suficiente numa cidade para encontrar onde sua psicologia coletiva se formou, e mostrá-la sem pudor e sem condescendência.

No Carnaval de 2026, a imagem que ficará não será a do presidente no desfile do Galo da Madrugada, nem o coração de Dom Helder Câmara na escultura da Boa Vista. Será a camisa retrô da Pitombeira, a mesma que Wagner Moura veste no filme, produzida em série, copiada aos milhares, transformada em brinde, vestida por milhares de pessoas na torcida pelo Oscar. Uma camisa de troça carnavalesca fundada em 1947, patrimônio vivo de Pernambuco, virando símbolo de uma disputa global de cinema. Há nisso uma dignidade que nenhum planejamento cultural inventaria: ela surge quando uma cultura que sempre foi rica e nunca foi suficientemente reconhecida finalmente encontra o canal por onde pode transbordar.

Mesmo não recebendo as estatuetas do Oscar, o filme fez história. Os debates urbanos que dele eclodem e os sentimentos de apropriação da cidade talvez sejam conquistas ainda mais duradouras do que qualquer prêmio.

Sim. Porque o que O Agente Secreto fez não se guarda numa prateleira. Guarda-se no gesto do recifense que parou na frente do Cinema São Luiz e o olhou como se o visse pela primeira vez – sendo que o havia passado por ele 300 vezes sem ver. Guarda-se na criança que foi levada aos passeios pelas locações e perguntou ao pai o que era aquele prédio, e o pai soube responder, e os dois ficaram um pouco em silêncio depois. Guarda-se em tudo o que uma cidade descobre de si mesma quando alguém, finalmente, decide olhá-la com o sério e o terno que ela sempre mereceu.

Há coisas que uma cidade carrega por décadas sem saber que carrega. O Agente Secreto foi a mão que abriu a gaveta.

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Imagine morar em um bairro onde o acesso à moradia digna é prejudicado por frequentes alagamentos e enchentes de um rio. Essa é a realidade dos moradores da parte mais baixa do bairro de Cajueiro, na zona norte do Recife. Com 59 hectares, o bairro é dividido em duas partes, a alta, com ruas asfaltadas, ladeiras e casarões elegantes, e a parte mais baixa, formada por casas próximas ao rio Beberibe, na divisa entre Recife e Olinda. Nessa área, quando chove, o medo aflora junto com as águas das enchentes.

Desde a década de 1980, o rio Beberibe já passou por muitas intervenções por parte do poder público, amplos foram os programas do Governo do Estado em parceria com as prefeituras dos municípios (Recife e Olinda) e iniciativas do Governo Federal para realizar obras de revitalização. O mais recente projeto é o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007 pelo Governo Federal, que estava voltado para os investimentos em infraestrutura para todas as regiões do Brasil.

Segundo o Ministério das Cidades, o programa, dividido em duas fases – PAC 1 (2007-2010) e PAC 2 (2011-2014) -, totalizou mais de 600 bilhões de reais em investimentos. Contudo, foi interrompido por causa de crises econômicas e políticas.

O bairro de Cajueiro, no entanto, foi deixado de lado e muitos moradores tiveram que deixar suas casas para morar de aluguel em outros lugares, pois as enchentes continuaram a ser um transtorno rotineiro. Atualmente, os poucos moradores que ficaram continuam porque o acesso à moradia digna na Região Metropolitana do Recife custa caro.

Quem fica sempre é o mais preto, pobre e periférico

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Pólis, em 2022, na Região Metropolitana do Recife, a população periférica e negra é a que mais sofre com os riscos de enchentes, que afetam 59% das pessoas com renda domiciliar de R$ 2,1 mil. Os dados da pesquisa também apontam que cerca de 22% dos lares atingidos são chefiados por mulheres que ganham até um salário mínimo. Além de ser difícil ter uma boa qualidade de vida recebendo esse valor, as famílias ficam ainda mais vulnerável a doenças ocasionadas pela falta de saneamento básico.

Segundo a bióloga, professora e pesquisadora Paula Fortunato, a população circunvizinha do Beberibe sofre com a fragilidade do meio ambiente e, como o rio é muito canalizado, o uso da água para consumo se torna inapropriado. “Na recente pesquisa, realizada pelos meus alunos do Curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário da UniFafire, no ano de 2024, encontramos cianobactérias e microorganismos que têm potencial tóxico que podem ocasionar graves doenças”, relata.

A falta de oportunidade de viver em um lugar seguro se reflete na história de Laudicéia Silva, de 68 anos, moradora do bairro há 40. Ela lembra bem das noites mal dormidas em períodos de fortes chuvas em que sempre teve a casa inundada. Atualmente, a casa dela está em reforma, pois as chuvas extremas de 2022 que afetaram a Região Metropolitana do Recife e matou 134 pessoas nos municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. Na pior tragédia do século no Recife, ela ficou desabrigada.

A dona de casa não conseguiu mais voltar para a residência e, até o momento, mora num local alugado na mesma região. “Quando chove muito aqui, também alaga. Já tive que sair com água no peito e tive uma doença bacteriana nas pernas. Meu sonho é sair daqui,” disse.

Débora Silva, de 63 anos, irmã e vizinha de Laudicéia, também compartilha do mesmo sentimento. A dona de casa relata que nem guarda-roupa tem mais, porque já perdeu a maioria dos móveis com as enchentes. É tanta desilusão que ela não acredita que algum dia o poder público possa olhar para a comunidade. “Há 30 anos que moro aqui e sempre alagou, meu sonho é viver em uma casa digna e sair daqui, para a gente já deu”, afirmou.

Se as enchentes recorrentes trazem desesperança para a comunidade, ainda é mais difícil para quem vive na casa que é sempre a primeira a alagar. Essa é a realidade de Iraci Silva, de 62 anos. Na casa em que a doméstica mora com o marido, não tem muitos móveis e a situação é de extrema pobreza.

Há 36 anos morando na região, ela desabafa: “quando enche, não tenho para onde ir, às vezes vou para um abrigo, mas não gosto muito, porque não há nada melhor do que a nossa casa. Então, fico na rua esperando secar e nesse tempo todo não temos nada concreto, só temos promessas da prefeitura, até já cadastraram a gente, mas disseram que não tem lugar para fazer a casa.”

Nivaldo Belmiro, de 57 anos, autônomo e morador há 40 anos da região, lembra que viu a favela ser construída ao longo dos anos e presenciou a chegada das enchentes recorrentes que atravessam a vida dos vizinhos ao redor. Na foto que abre esta reportagem, ele mostra as marcas da água na parede.

Na casa em que mora com a esposa, Nivaldo já mantém os móveis suspensos, pois tem medo de perdê-los durante as enxurradas. Quando a enchente chega ao bairro, além da marca da lama que segue o percurso até o leito do rio, as paredes ficam úmidas e mofadas. Para o morador, o desastre de 2022 marcou toda a comunidade. “As águas do rio cobriram o portão da minha casa, não saímos daqui, era impossível passar. Logo depois veio assistência de bombeiros, psicólogos, Defesa Civil, mas a maioria daqui não recebeu auxílio, e era para todo mundo receber diante da nossa condição social”, disse.

Entre os anos 2023 e 2024, Nivaldo passou por um momento delicado de saúde, pois depois do contato com a água poluída do rio, contraiu leptospirose e quase morreu. Dentre tantas vulnerabilidades que o morador enfrenta com a família, ele percebe que a cor da pele influencia na forma como as pessoas vivem na sociedade.

“Dói ver como algumas pessoas são simplesmente esquecidas e marginalizadas por sua cor de pele e pela idade, como se não servissem mais ao Estado. É doloroso presenciar a relutância de quem vem de fora em pisar em nossas casas. Morando aqui, vejo pessoas constantemente ficarem doentes. E a gente vê que pessoas com mais recursos hesitam em entrar em um lar onde há um enfermo. Julgam a nossa moradia, por mais que sejamos limpos e, quando oferecemos algo, nunca querem nada”, desabafou.

O racismo ambiental presente

Entender o racismo ambiental ajuda a explicar como as consequências de um mesmo evento podem variar drasticamente conforme o CEP, a cor da pele e os acessos de cada indivíduo. O termo se originou na década de 1980 nos Estados Unidos, por meio de pesquisas realizadas pelo químico Robert Bullard, que percebeu que comunidades brancas eram mais privilegiadas do que as comunidades negras e pobres na forma como o governo norte-americano limpava os aterros de lixos tóxicos e punia os poluidores.

Uma experiência concreta para esse estudo foi em Afton, no Condado de Warren, na Carolina do Norte, em que o fator raça e classe social estavam interligados. Diante de tanta injustiça ambiental, foi a partir dessa pesquisa que o reverendo Benjamin Chavis Jr. cunhou a expressão racismo ambiental. Esse conceito se aplica às regiões brasileiras em que as vulnerabilidades socioambientais estão cada vez mais escancaradas devido à negligência do Estado.

Nas comunidades ribeirinhas do rio Beberibe, esse racismo se concretiza quando o avanço das mudanças climáticas sobressai na parcela da população mais negra da sociedade. Nesse contexto socioambiental, segundo a cientista social, pesquisadora e presidente da Associação Gris, Joice Paixão, a segurança na moradia não é um direito de todos.

“Nos bairros de classe média, rios são locais de lazer. Já para quem vive nas margens do Beberibe, o rio se transforma em fonte de tragédia. Isso não é culpa da natureza, mas reflexo direto do racismo estrutural e ambiental que molda a cidade. Precisamos de uma governança que coloque os territórios no centro, não só para opinar, mas sim para planejar, executar e avaliar, pois uma política pública que não conversa com a comunidade não funciona”, afirmou Paixão.

Salve o Beberibe!

Com o objetivo de denunciar as mazelas que assolam o rio Beberibe, em 2020 surgiu o coletivo Salve o Beberibe. A iniciativa é tocada por nove integrantes e conta com mais de 50 voluntários. Ações de limpeza e o trabalho com o diálogo sobre educação ambiental nas escolas e no território são o carro chefe dessa instituição que atua sem sede e sem fins lucrativos.

O coordenador do projeto e estudante de Ciências Biológicas com ênfase em ciências ambientais, Victor Santana, também entende que a população negra e periférica vive às margens do Beberibe por falta de acesso a oportunidades a lugares melhores e, por consequência disso, são empurradas para áreas vulneráveis devido à especulação imobiliária.

“As pessoas que residem em áreas mais sensíveis sofrem mais intensamente com enchentes. É muito importante falar também sobre a especulação imobiliária desenfreada, pois quando as cidades crescem, elas crescem, de uma maneira característica aqui e em toda a América Latina, de maneira horizontal, elas crescem em área e crescem em população. Então, conforme as cidades vão crescendo, a pobreza é destinada para a periferia. É tudo proposital”, afirmou.

Apesar de ser tão degradado, o rio Beberibe já foi fonte de renda e sustentou diversas famílias que moram às suas margens. É por isso que o coletivo leva em consideração que é preciso defender e resistir no território. “Temos o sentimento de pertencimento por saber que o rio já foi limpo e que sustentou diversas famílias no passado. Apesar de degradado, ainda vemos vidas no rio Beberibe. A gente também enxerga que há a possibilidade de continuar lutando para preservá-lo e reutilizá-lo um dia”, concluiu.

• Conheça mais sobre o Salve Beberibe

• O que os órgãos Públicos têm a dizer?

Nota da Prefeitura do Recife

A prefeitura informa que captou R$ 57,5 milhões, junto ao Governo Federal, para realizar obras de urbanização nas comunidades vulneráveis do bairro de Cajueiro. Os recursos vêm do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções e o projeto executivo está sendo elaborado. A intervenção inclui ações de Saneamento Integrado e melhoria da mobilidade, com a construção de mais um trecho da via marginal do Rio Beberibe, conectando as partes já existentes e criando uma ligação entre o Arruda e a BR-101.

A Prefeitura do Recife esclarece que, constitucionalmente, rios que têm nascente e foz no território do Estado são de responsabilidade dos governos estaduais, o que restringe a atuação da gestão municipal no tocante à dragagem, alargamento de calha ou de limpeza, enquanto atua diretamente na autuação de ligações clandestinas na rede de esgotamento sanitário na cidade do Recife. O Beberibe nasce no município de Camaragibe, passando ainda pela cidade de Olinda para convergir com o rio Capibaribe na cidade do Recife.

Nota do Governo do Estado de Pernambuco

Em nota, o governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), informou que o governo investe R$ 113 milhões nas obras de desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. O projeto executivo está em fase final para que a licitação seja aberta. Além disso, o Governo já está realizando obras de saneamento e pavimentação da área.

Essas intervenções são complementares às ações previstas pelo governo do Estado no programa Periferia Viva, do governo federal, uma parceria que prevê investimentos de mais de R$ 291 milhões, sendo R$ 130 milhões do governo do Estado e R$ 161 milhões do governo federal. Essas iniciativas do Estado contribuíram para que o Governo Federal se sentisse motivado a selecionar a iniciativa do Periferia Viva para ser implantada em Pernambuco.

A parceria com o governo federal já garantiu a instalação do Posto Territorial em Peixinhos. O espaço é base das equipes técnicas e ponto de atendimento à população, promovendo diálogo, reuniões e ações para fortalecer a participação comunitária nas melhorias do território.

O trecho do Cajueiro localizado na faixa ribeirinha do Rio Beberibe está inserido na área de intervenção do Periferia Viva. Nas proximidades da Rua Alice Tibiriçá, estão em andamento estudos técnicos para definir as obras necessárias e avaliar possíveis remoções de moradias em áreas de risco ou interferência direta com a intervenção.

Caso haja necessidade de remoção, os moradores impactados serão contemplados com aluguel social e, posteriormente, com unidades habitacionais, conforme as diretrizes do programa. O projeto do Periferia Viva prevê a construção de mais de 1.000 unidades habitacionais que serão destinadas às famílias ribeirinhas da região.

A Seduh reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano sustentável, a segurança das populações ribeirinhas e a condução de políticas públicas que promovam transformação social com responsabilidade e diálogo.

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Sufocado por construções irregulares, o rio Beberibe, localizado na Região Metropolitana do Recife (RMR), sofre com o abandono histórico e com obras de revitalização que caminham a passos lentos. Se historicamente o rio era a principal fonte de abastecimento de água entre as duas cidades irmãs, Recife e Olinda, hoje o cenário da bacia hidrográfica não é nada favorável, pois a poluição, alagamentos, enchentes recorrentes durante períodos de fortes chuvas e a falta de dragagem fazem parte do seu leito.

Esses fatores, em uma cidade que segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), ocupa a 16ª entre as mais ameaçadas do mundo pelas alterações clima, só revelam o quanto as populações ribeirinhas e periféricas sofrem com a falta de planejamento urbano que impacta os mais vulneráveis socialmente. Tais problemas acontecem pela ausência de iniciativas de planejamento metropolitano integrado em infraestrutura que estão sendo deixadas de lado na Região Metropolitana do Recife (RMR), principalmente para a população que vive próximo às áreas de rios e morros.

Para o arquiteto e urbanista Fabiano Rocha Diniz, vice-coordenador do Observatório das Metrópoles e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ocupação urbana ilustra como grande parte do espaço foi preenchida por pessoas de baixa renda, por não terem condições e apoio financeiros para construir moradias em lugares seguros e bem localizados. “Essa ocupação aconteceu sem planejamento, sem saneamento básico, sem ruas calçadas e em áreas bem arriscadas, que sofrem muito com desastres naturais, como as chuvas fortes. Esse problema só piora com a falta de políticas públicas para planejar, controlar e melhorar essas ocupações precárias”, pontuou.

Quando esse processo acontece de forma lenta, fica difícil acompanhar o avanço das obras nos bairros periféricos. O entorno do rio Beberibe é um exemplo do descaso do poder público, em implementar políticas que caminham vagarosamente. E nesse retrato político, quem mais sofre com as enchentes é a população.

A Veneza Brasileira no reflexo dos seus rios

A Veneza Brasileira, como é conhecida a capital pernambucana em razão de seus rios e pontes, esconde os desafios de quem vive em territórios adensados e compostos por morros, que cobrem 67,43% do seu território. Além de ser uma cidade anfíbia que se localiza apenas quatro metros acima do nível do mar, quando o inverno ou qualquer chuva chega na RMR a população fica em estado de alerta para riscos de inundações e deslizamentos de barreiras. E entre tantos rios que cruzam a região metropolitana, o Capibaribe e o Beberibe se encontram, transbordam e refletem diferentes realidades.

O rio Capibaribe, com extensão total com cerca de 280 quilômetros da nascente até a foz, deriva do tupi e significa “na água de capivara”, vindo da junção de kapibara, y e pe. A bacia, localizada na cidade do Recife, na zona oeste, banha bairros elitizados da cidade, como Poço da Panela e Casa Forte. Além disso, o rio faz confluência com o Beberibe, que por sua vez também deriva do termo indígena, mas com etimologia incerta, a palavra tem muitos significados, dentre eles, o ‘tupi labebier-y’, que significa ‘rio das raias’.

A bacia hidrográfica do rio Beberibe, localizada na zona norte, tem a nascente em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, formada pela confluência dos rios Pacas e Araçá. Com 23,7 quilômetros de extensão, o Beberibe percorre as cidades vizinhas de Recife e Olinda, incluindo diversos bairros periféricos. No lado recifense estão Campina do Barreto, Porto da Madeira, Beberibe, Dois Unidos e Linha do Tiro. E do lado olindense Águas Compridas, Caixa D’água e Peixinhos. Até desaguar no Oceano Atlântico, por razões diferentes, Beberibe e Capibaribe sofrem assoreamento em diversos pontos em seus leitos.

Enquanto o rio Capibaribe, em suma maioria, conecta uma parte nobre da cidade com bairros que se beneficiam de praças, limpeza urbana, ruas asfaltadas, segurança e iluminação pública. O Beberibe sofre com a ausência de obras de revitalização urbana que se prolongam de um programa para o outro desde a década de 1980.

O rio Beberibe e as políticas públicas

Desde os séculos XVI e XVII, o rio Beberibe abastecia as áreas vizinhas e servia para suprir as atividades econômicas da região. Seja na produção de açúcar ou no desenvolvimento das áreas urbanas que o rio banhava, ainda, sim, ele era um suporte para que as lavadeiras desempenhassem seu trabalho manual na beira do rio.

Ao longo dos anos, a contaminação desenfreada dessa bacia hidrográfica, devido às construções das indústrias, como a fábrica Minerva, localizada no bairro de Dois Unidos, que despejava dejetos poluentes no curso do rio Beberibe e a ocupação de moradias irregulares por pessoas que não tinham acesso e recurso digno à terra, culminou na poluição do meio ambiente. Assim, o Beberibe foi fruto de muitas investidas do poder público. Desde a década de 1980 até a atualidade, projetos foram elaborados para sanar o problema.

Racismo ambiental e vulnerabilidade

O termo racismo ambiental surgiu nos Estados Unidos (EUA) na década de 1980, entre lutas de caráter social, territorial, ambiental e de direitos civis. O pesquisador Benjamin Franklin Chavis Jr notou que comunidades negras, periféricas e pobres que viviam em Afton, no Condado de Warren, na Carolina do Norte, eram desproporcionalmente afetadas pela contaminação de lixos tóxicos e pelo estresse climático, o que, ao longo do tempo, se configura nessa forma de racismo. O conceito é pensado e adaptado por vários pesquisadores no Brasil, que percebem em cada região as consequências do racismo ambiental.

No Recife, por exemplo, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do censo de 2022, apontam que a capital pernambucana se destaca por ter a sexta maior população preta em números absolutos entre as cidades brasileiras, tendo 1.488.920 habitantes, sendo 12,3% (182.546) pretos, 48,5% (722.555) pardos, 38,8% (578.413) brancos, 0,2% (2.703) amarelos e 0,2% (2.656) são indígenas. Há ainda 47 pessoas com cor/raça ignorada.

A composição racial da Região Metropolitana do Recife também reflete sobre o território adensado que, durante períodos de chuvas intensas, as vulnerabilidades socioambientais se destacam de maneira distinta em cada grupo social. Segundo a Advogada, Ativista Socioambiental e Pesquisadora de Resiliência Urbana, Camila Silva, esse racismo é resultado do processo de urbanização brasileira. “O racismo ambiental muitas vezes surge da falta de políticas habitacionais e ambientais. Acredito que, para combater o racismo ambiental, é preciso ajustar as políticas habitacionais locais para garantir moradia segura para todos, especialmente longe de áreas propensas a alagamentos e deslizamentos de terra”, disse.

A dor que não tem nome, mas tem cor

O cenário da tragédia de 2022, na Região Metropolitana do Recife, em que 134 pessoas morreram por enchentes e deslizamentos de barreiras e mais de 120 mil ficaram desabrigadas ou desalojadas, ainda não saiu da cabeça dos moradores que vivem em situação de vulnerabilidade. O desastre socioambiental atingiu em grande proporção os municípios de Camaragibe, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, e se tornou a maior catástrofe do século XXI, superando eventos climáticos anteriores como as enchentes de 1966 e 1975.

Essa tragédia provocada pelas fortes chuvas, deixou feridas que nem o tempo consegue cicatrizar por completo e o medo da chuva acompanha a rotina daqueles que tiveram a casa coberta pela lama. Segundo Allana Santos, de 21 anos, residente no bairro de Dois Unidos, em Recife, o trauma desse desastre foi tão grande que, hoje, a social media e sua família ainda não conseguiram voltar para casa. Além da moradia, que está em reforma, atualmente, ela e os parentes moram em uma casa alugada no mesmo bairro, mas não vê a hora de voltar para o lugar em que cresceu e construiu memórias afetivas.

“Nas chuvas de 2022, perdemos tudo. Realmente, a casa ficou em uma situação inexplicável e, então, fomos morar próximo de familiares, foi quando decidimos reformar a nossa casa, porque até então achávamos que podíamos lavar como sempre e voltar, mas dessa vez não foi possível”, contou.

Allana lembra que o governo já fez promessas de que iria passar uma pista próximo à área em que ela morava com a família e que não podia fazer reforma no terreno. Mas, entre tantas promessas, nada foi realizado e a esperança foi sendo deixada de lado a partir do momento em que ela e a família tiveram que se movimentar para realizar reparos no imóvel. “Além de termos perdido a maioria dos móveis em casa, graças a Deus ficamos com saúde, mas não temos esperança de que os órgãos públicos olhem para cá. Já fui atrás de representantes dos bairros, mas sempre fica nesse enigma, de um jogar para o outro e ninguém faz nada. E o resultado disso tudo é que as pessoas da comunidade ficam mais esquecidas e empobrecidas, pois a verba não chega”, finalizou.

Para Benedito da Silva, de 72 anos, morador do bairro Porto da Madeira, o problema sempre se repete. O técnico de mecânica aposentado mora em uma casa com rua asfaltada que termina no rio Beberibe e onde os alagamentos são recorrentes. Quando chove muito, o estresse e a ansiedade não deixam ele dormir. Esses medos rondam o morador há 35 anos.

Com essa problemática, Benedito teve que abandonar a parte de baixo da casa e construir um primeiro andar para morar com a esposa, pois se tornou difícil vender o imóvel em uma área tão fragilizada pelas enchentes. “No momento, eu não tenho condição de sair daqui, vou deixar um patrimônio desse para vender barato? Não tenho condições. Gostaria muito que os órgãos públicos construíssem um muro de arrimo próximo ao rio, daí salvava a gente”, desabafa.

Segundo Maria das Graças, de 50 anos, vizinha de Benedito, quanto mais o tempo passa, mais os traumas se acumulam. A supervisora de obras em parques solares mora desde os 45 anos no bairro, em um terreno que possui três casas e um salão. Quando chove muito, todo o local alaga, como a casa dela é mais aterrada, não entra água. A última vez que chegou a entrar foi em 2022 em que Graça acompanhou de perto a enchente e o sofrimento dos moradores. “Já chorei muito em alguns momentos por conta do sofrimento da minha mãe, há dois anos ela faleceu e só está acumulando os traumas”, conta.

Com os problemas dos alagamentos constantes, ela não consegue alugar a casa e continua fechada. O desejo da moradora é que o governo faça mais melhorias para a população que sofre com esses problemas históricos. “Estamos cansados, já. Gostaria muito que o Governo do Estado realizasse um trabalho voltado para a limpeza do rio e educação ambiental para a própria população não fazer descarte irregular do lixo. Um mutirão uma vez na semana resolveria esse problema, com certeza”, disse.

• O que o Governo de Pernambuco tem a dizer?

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), investe R$ 113 milhões nas obras de desassoreamento do Rio Beberibe, em Peixinhos, Olinda. O projeto executivo está em fase final para que a licitação seja aberta. Além disso, o Governo já está realizando obras de saneamento e pavimentação da área.

Essas intervenções são complementares às ações previstas pelo governo do Estado no programa Periferia Viva, do governo federal, uma parceria que prevê investimentos de mais de R$ 291 milhões, sendo R$ 130 milhões do governo do Estado e R$ 161 milhões do governo federal. Essas iniciativas do Estado contribuíram para que o Governo Federal se sentisse motivado a selecionar a iniciativa do Periferia Viva para ser implantada em Pernambuco.

A parceria com o governo federal já garantiu a instalação do Posto Territorial em Peixinhos. O espaço é base das equipes técnicas e ponto de atendimento à população, promovendo diálogo, reuniões e ações para fortalecer a participação comunitária nas melhorias do território.

Atualmente o governo do Estado investe com recursos próprios R$ 26,7 milhões na implantação do sistema de esgotamento sanitário e pavimentação de ruas em comunidades ribeirinhas de Peixinhos. Estão sendo implementadas estações elevatórias, redes coletoras, ramais de ligação e grandes tubulações nas unidades de esgotamentos UE 11 (Peixinhos/ Azeitona, Vila das Mulheres Pedreiras e entre outras) e na UE 12 (Peixinhos/ Cabo Gato, Giriquiti e Condor), ambas localizadas na região da bacia do rio Beberibe e situada no bairro de Peixinhos, Olinda.

A implantação do sistema de esgotamento sanitário vai beneficiar 7.500 famílias e a pavimentação vai melhorar a mobilidade do bairro, que serve de importante interligação de transportes entre Olinda e Recife. O sistema de esgoto terá extensão total de 21 quilômetros, permitindo o saneamento de 20 ruas na UE 11 e outras 67 na UE 12, que também terá cinco ruas pavimentadas totalizando 1.952 metros de obras.

A verba que está sendo investida no esgotamento sanitário da região foi recuperada pela atual gestão do Estado junto à Caixa Econômica. O dinheiro estava parado, sem uso, e a Caixa já havia solicitado sua devolução por não haver sido aplicado.

O Estado também está tocando na região a modalidade Reforma no Lar do Morar Bem PE, primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco. Atualmente, foram concluídas as primeiras 202 casas, de 600 programadas para a primeira etapa, estão sendo beneficiadas com reformas de R$ 18 mil por residência pagas com recursos estaduais.

Através da Pernambuco Participações (Perpart), empresa vinculada à Seduh, o Estado iniciou o processo de regularização fundiária em Peixinhos, onde estão localizadas 1.732 unidades habitacionais, com área de 42 hectares. Na primeira etapa, foram realizados serviços de engenharia, como o levantamento topográfico, além do cadastro da documentação de 230 famílias, com previsão de entrega dos primeiros títulos até junho de 2026.

O traçado atual do Programa Periferia Viva abrange o trecho entre a avenida Cidade de Monteiro e a foz do rio Beberibe, totalizando aproximadamente 5,6 quilômetros de margens requalificadas. Ainda que não contemplasse diretamente a Av. Hildebrando de Vasconcelos, em Dois Unidos, o programa poderá gerar benefícios indiretos à região por meio da requalificação urbana e ambiental do entorno”.

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Aqui em Tucuman (Argentina), participando do XXXI Encontro da Red Ulacav, uma rede universitária composta por grupos extensionistas da América Latina, inspiro-me em Galeano para pensar em nossas utopias brasileiras. Como as nossas, também nesses países, as cidades são palcos de disputas, lutas e conquistas de diversos atores sociais que reivindicam o acesso ao solo urbano, tanto para o uso (moradia, trabalho, lazer), como para ser comercializado como mercadoria (produtos imobiliários).

Em contraposição à lógica segregadora do capitalismo, o sociólogo francês Henri Lefebvre forjou, desde 1968, o conceito do Direito à Cidade, defendendo-o como mais que o acesso às oportunidades e serviços urbanos. Trata-se do direito coletivo e difuso de transformar a cidade por meio de um processo democrático e inclusivo que propicia a fruição do espaço urbano para a realização de uma vida plena.

No Brasil, o projeto da Reforma Urbana, mobilizador dos movimentos sociais de luta pela moradia, nas décadas de 1970 e seguintes, também representa, como o Direito à Cidade, guardadas suas especificidades conceituais, um projeto utópico e revolucionário. Alcançou conquistas importantes incorporadas na Constituição de 1988, tais como o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, o direito à moradia e a obrigatoriedade da participação popular na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas.

Apenas na década de 2000, essas diretrizes foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) que possibilitou aos municípios inserirem em seus Planos Diretores instrumentos urbanísticos voltados a desestimular processos de especulação imobiliária, compensar as vantagens locacionais por meio da captação das mais-valias em territórios mais favorecidos por infraestruturas e serviços urbanos, redistribuindo recursos para territórios socioambientalmente vulneráveis.

Essas lutas e conquistas não são estanques, nem alcançadas em definitivo. Constituem-se em um processo permanente e sistemático, marcado por avanços e recuos. A participação ocorre em espaços diversos e em momentos específicos, desde manifestações de ruas, audiências públicas promovidas pelo poder executivo ou legislativo, demandas junto ao Ministério Público, até em um processo de envolvimento mais longo, por meio de representações eleitas, em espaços institucionais participativos regulamentados por lei (conselhos). Cada um desses campos de debate são necessários, legítimos e complementares.

A busca por uma cidade mais justa se dá pela ação dos próprios moradores pobres no cotidiano: em suas táticas de sobrevivência que vão aterrando áreas alagadas e recortando morros, resultando nos assentamentos ditos “espontâneos” e na força política dos movimentos sociais organizados em redes locais e nacionais que promovem ocupações de terrenos ou edificações ociosos.

No campo institucional, os espaços de participação popular previstos no marco legal são palco de disputas e de aprendizados coletivos de exercício democrático onde a correlação de forças reproduz a que ocorre na própria sociedade. É fundamental compreender, nesses espaços, os interesses dos atores sociais que cada representante defende. Esses interesses não são imutáveis − como algo dado e previsível − , novas alianças podem ser formadas ou rompidas conforme a pauta do debate.

A força do argumento, do diálogo, é um elemento que pode induzir a votações pró ou contra si, mas não é o ponto fundamental. Ademais, é preciso atentar que as visões de mundo, formação e concepções ideológicas dos representantes não são necessariamente homogêneas, assim como as instituições também não o são: as contradições existem dentro do poder público (executivo e legislativo, nas diversas esferas da federação), do segmento acadêmico, de associações e entidades de classe, dos movimentos sociais e até dos produtores do mercado imobiliário.

As Conferências das Cidades, instituídas em 2003 pelo Ministério das Cidades, buscaram fomentar a participação de todos os atores na elaboração da política de desenvolvimento urbano nas três escalas. Os Conselhos das Cidades (Concidades) foram criados como locus deliberativo, de elaboração e acompanhamento dessas políticas. Como representante do segmento acadêmico, participei da 6ª e da 7ª Conferência Municipal da Cidades do Recife, focadas na construção da política nacional de desenvolvimento urbano, e realizadas, respectivamente, em 2016 e neste ano de 2025, com um intervalo de 9 anos entre elas. Fui eleita nas duas Conferências como conselheira do Concidade. Considero esta uma importante oportunidade para incidir politicamente em prol do Direito à Cidade. Oportunidade de uma Universidade Pública e gratuita como a UFPE assumir o seu papel social em defesa de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.

Cada um pode exercer este papel de luta pelo Direito à Cidade de maneiras distintas e complementares, atuando dentro do sistema institucional de participação e/ou fora dele, em sua atuação de participação direta, como cidadão brasileiro inserido em um Estado Democrático de Direito. Como docente de Planejamento Urbano e Regional da UFPE, outras formas com as quais me engajo juntamente com outros colegas de profissão (e de missão) é o exercício crítico do processo de ensino/aprendizagem, por meio do qual buscamos despertar nos graduandos e pós-graduandos o interesse de refletir sobre os mecanismos de exploração e segregação do sistema capitalista e de como contribuir diretamente para colocar o saber técnico/acadêmico como instrumento das lutas sociais: seja por meio da assistência técnica de habitação de interesse social (ATHIS) e/ou de trabalhos acadêmicos sobre instrumento da produção social do habitat, da participação, do enfrentamento às vulnerabilidades socioambientais. Um outro componente fundamental para completar a interação ensino-pesquisa é a atuação direta na realidade, pois traz resultados concretos: os projetos de extensão universitária e as disciplinas extensionistas.

Desta forma, complementando a incidência política nos espaços institucionais de participação podemos pôr “a mão na massa” e o “pé na lama” para pavimentar coletivamente um caminho possível para contribuir com a consolidação dos moradores nos territórios nos quais construíram seus vínculos identitários e redes de solidariedade. Numa perspectiva decolonial e freiriana, atuamos de forma a estimular o protagonismo das lideranças comunitárias e de moradores de assentamentos urbanos informais, envolvendo-os nos processos formais de articulação com o poder público, em suas diversas instâncias.

O modelo de gestão compartilhada do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) é um outro espaço institucional fundamental para o fortalecimento desses territórios populares no Recife. A representação da UFPE no Fórum do PREZEIS desde seu início, com a presença fundamental do professor Luís de la Mora, marcou uma trajetória de confiança entre a universidade e este espaço político pioneiro. No processo de elaboração do Plano Diretor, realizamos seminários de debate com as lideranças das ZEIS tipo 1 − e contribuímos com o processo de ampliação de 21 ZEIS e a criação da ZEIS Pilar. O Plano Diretor (Lei municipal no 2/2021) estabeleceu 70 ZEIS 1 (áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda) e 21 ZEIS 2 (áreas de Programas Habitacionais de Interesse Social propostos pelo Poder Público) como áreas prioritárias para regularização urbanística e fundiária.

Durante o debate da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) reivindiquei, como membro da Câmara Técnica de Planejamento do Concidade a inclusão de novas ZEIS argumentando que a LUOS de 1983 (Lei municipal no 14.511/83) instituiu as 27 primeiras ZEIS do Recife e a LUOS de 1996 (Lei municipal no 16.176/96) estabelecia 66 ZEIS. No meu ponto de vista, esta nova LPUOS deveria seguir avançando com o reconhecimento das ZEIS. À minha somaram-se outras vozes, enfatizando a necessidade de criação de novas ZEIS 1, na audiência pública sobre a LPUOS, realizada em 8 de abril de 2025, no Teatro do Parque.

Com negociações realizadas entre a coordenação do PREZEIS e a Secretaria de Planejamento, elencaram-se 16 ZEIS, considerando 3 critérios: (i) aquelas cujas lideranças já haviam iniciado o processo com esta solicitação junto ao Fórum do PREZEIS; (ii) as áreas que seriam alvo de intervenção urbanística por meio do Programa Promorar; (iii) aquelas que teriam a regularização fundiária por meio do Programa A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife. O pleito foi acatado pela Secretaria para inclusão de 14 ZEIS, sendo duas áreas negadas, sob o argumento de impossibilidade de consolidação por desconformidades ambientais.

Durante a apresentação no Fórum do PREZEIS assumimos a responsabilidade institucional de tratar as questões ambientais junto às duas comunidades no processo participativo de elaboração de seus Planos de Regularização Urbanística e Fundiária. Como resultado de caloroso debate, a nova LPUOS gravará no Recife: 87 ZEIS 1, dentre as quais duas serão ampliadas e 22 ZEIS 2.

No âmbito do nosso grupo acadêmico (CIAPA/PPG-MDU/UFPE), desde 2016 temos prestado assessoria à comunidade de Vila Sul, localizada no Pontal de Afogados e constituída a partir de uma ocupação urbana promovida pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Por localizar-se em áreas de expansão da valorização imobiliária, encontra-se sob permanente pressão. Por outro lado, a comunidade Sete Mucambos, localizada na Várzea, cujos primeiros moradores lá chegaram há mais de 100 anos, ainda não era reconhecida como ZEIS. Em conjunto com essas comunidades, demos entrada no processo de solicitação em ZEIS e suas lideranças estiveram presentes na apresentação da LPUOS, na aprovação no Concidade e na audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores.

O reconhecimento dessas 16 ZEIS 1 na nova LPUOS não foi uma dádiva ou uma benesse, mas uma conquista alcançada por meio da luta pelo Direito à Cidade no âmbito desses espaços institucionais de participação. O controle social e acompanhamento da aplicação dessas legislações no âmbito do Concidade e do Fórum do PREZEIS é fundamental para garantir a ampliação dos avanços. As ZEIS têm um importante significado de equidade socioespacial, mas também, se urbanizadas com os paradigmas da sustentabilidade, podem representar exemplos de resiliência socioambiental. A luta, a construção dos laços sociais e a forma de viver também constituem um patrimônio cultural da nossa sociedade, o símbolo da resistência e da luta pelo Direito à Cidade.

Por fim, vale ressaltar que legislação urbanística é um valioso instrumento indutor da construção de uma cidade mais justa, mas não é suficiente para enfrentar todo o fosso de heranças históricas de concentração de terras e de rendas que resultaram em profundas desigualdades socioespaciais presentes nas cidades latino-americanas. O controle social se faz com o engajamento nas lutas pelo Direito à Cidade, com cobranças, reivindicações e exigências por processos e instâncias de planejamento participativos/deliberativos e por transparência nos gastos públicos.

De nossa parte, como acadêmicos, cabe-nos o esforço de mobilizar conhecimentos à disposição dessas lutas. Devemos alimentarmo-nos de esperanças e das pequenas e grandes conquistas na cidade real, como passos da caminhada em direção à utopia da cidade ideal.

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