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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Disputa por cargos de 2º escalão é decisiva para garantir base de apoio para Lula no Congresso Nacional</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 11 May 2023 20:28:31 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>por Jorge Cavalcanti* Enquanto o noticiário gerado em Brasília debate o projeto de lei das Fake News e os juros altos impostos pelo Banco Central, longe da atenção da maioria da população, há uma movimentação de bastidor acompanhada minuciosamente pela classe política: a disputa pelas indicações para os cargos e órgãos de segundo escalão do [&#8230;]</p>
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<p><strong>por Jorge Cavalcanti*</strong></p>



<p>Enquanto o noticiário gerado em Brasília debate o projeto de lei das Fake News e os juros altos impostos pelo Banco Central, longe da atenção da maioria da população, há uma movimentação de bastidor acompanhada minuciosamente pela classe política: a disputa pelas indicações para os cargos e órgãos de segundo escalão do governo federal. Em Pernambuco, a decisão mais recente foi Rosano Carvalho, do PT, como superintendente estadual do Ministério da Saúde.</p>



<p>Psicólogo e advogado, Rosano é ligado ao senador Humberto Costa e tomou posse no cargo na segunda-feira (8), em cerimônia realizada no auditório de um sindicato, no Recife. Um dia depois, integrantes do partido se reuniram , em tom de preocupação, para tratar do restante das indicações da legenda. Em reserva, há a percepção de que o PT deve ser “sacrificado”, ocupando menos espaço no governo federal do que gostaria, em função da necessidade do presidente Lula de formar uma base de apoio no Congresso.</p>



<p>A maioria das indicações para o segundo escalão ainda está travada na Casa Civil justamente em função da dificuldade de delimitar o espaço de cada liderança partidária. “É mais complexo do que um quebra-cabeça. Não basta apenas encaixar a peça certa, precisa também lidar com a insatisfação de quem foi preterido. É o jogo de achar o ponto entre o programático e o pragmático”, conta um político experiente, que já participou da formação de governos.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Uma gigante chamada Codevasf</strong></h2>



<p>A superintendência de Petrolina da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) ficou com o deputado federal Silvio Costa Filho. Também presidente do Republicanos no Estado, Silvinho, como é chamado, emplacou seu ex-chefe de gabinete Samuel Andrade para o posto sediado na “capital do Sertão” que, no governo Bolsonaro, foi controlado pela família Coelho.&nbsp;</p>



<p>A indicação foi fechada numa reunião do parlamentar na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e ecoou nos bastidores entre políticos e militantes de partidos. O deputado federal Carlos Veras (PT) chegou a declarar que o PT não abria mão da regional.</p>



<p>Com 12 superintendências em funcionamento, a Codevasf é um dos espaços de poder e decisão mais cobiçado pela classe política. Os números da estatal são superlativos e explicam o porquê: orçamento de R$ 2,7 bilhões no ano passado e área de atuação que extrapola as fronteiras do Nordeste e chega a 2.675 dos 5.568 municípios brasileiros.&nbsp;</p>



<figure class="wp-block-embed is-type-rich is-provider-slideshare wp-block-embed-slideshare wp-embed-aspect-9-16 wp-has-aspect-ratio"><div class="wp-block-embed__wrapper">
https://www.slideshare.net/IncioFrana2/unidadesadministrativas14053072022pdf
</div></figure>



<p>A Codevasf esteve no centro do<a href="https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63208754" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> escândalo do orçamento secreto</a>, prática legislativa que &#8211; após ser revelado pelo jornal Estadão &#8211; foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro do ano passado. Contratos da estatal com uma empreiteira foram alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção.</p>



<p>Samuel Andrade tem uma trajetória singular na política. Em dois anos, deixou a Câmara Municipal de Condado, município da Mata Norte pernambucana, onde está vereador licenciado em seu terceiro mandato, para sentar-se numa das cadeiras mais afortunadas do governo federal no Nordeste. O voo contou com uma escala: em maio de 2021, foi empossado secretário executivo de Desenvolvimento Urbano pelo então governador Paulo Câmara (sem partido), como mostra a imagem que Samuel fez questão de fixar no topo do seu perfil no Instagram, ladeada por fotos com o presidente Lula e a família Costa.</p>





<h3 class="wp-block-heading"><strong>Na ponta do lápis</strong></h3>



<p>“Ele (Silvinho) tem dito que é porque tem trabalhado e garantido 25 votos da bancada do Republicanos com o governo”, conta um deputado de Pernambuco. Para construir uma base forte no Congresso, o governo precisa ter ao lado três quintos dos deputados e deputadas &#8211; exatamente 308 dos 513. Este é o quórum, por exemplo, para a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).&nbsp;</p>



<p>De acordo com a projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), hoje o governo do presidente Lula tem o apoio consistente de 140 parlamentares e o apoio condicionado de outros 206. Compõem o bloco dos “independentes” as siglas União Brasil, PSD, MDB, Republicanos, Podemos + PSC e Patriota.</p>



<p>Além da Codevasf, há outros postos valiosos definidos. Na presidência da Fundação Joaquim Nabuco, a doutora em Educação Márcia Ângela Aguiar foi empossada numa cerimônia no Cinema do Museu, no Recife, que contou com a presença do ministro Camilo Santana (Educação) e da governadora Raquel Lyra (PSDB). A indicação partiu da senadora Teresa Leitão (PT).</p>



<p>A um mês e 15 dias na presidência do Banco do Nordeste, o ex-governador Paulo Câmara teve a indicação preterida pelo seu agora ex-partido, o PSB, mas foi escolhido por indicação do próprio presidente. Lá atrás, Lula teve em Paulo Câmara uma ponte para a reaproximação entre PT e PSB.</p>



<p><strong>Marília e Danilo sem nada, até agora</strong></p>



<p>Os dois candidatos ao governo do Estado que defenderam, ano passado, o palanque da candidatura de Lula a presidente &#8211; até o momento &#8211; não foram nomeados ou patrocinaram indicações para o segundo escalão do governo federal. Marília Arraes (Solidariedade) e Danilo Cabral (PSB) concluíram os mandatos na Câmara dos Deputados no final de 2022 e, por ora, ainda não reposicionaram a atuação na vida pública.&nbsp;</p>



<p>Nos bastidores, tanto Marília quanto Danilo trabalharam para assumir a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Ambos encontraram resistência no PT.&nbsp;</p>



<p>Contra Danilo, pesou ainda o fato do PSB ter sido bem representado, com três ministérios e dois ex-deputados federais também pernambucanos em postos relevantes: Tadeu Alencar no comando da Secretaria de Segurança Nacional do Ministério da Justiça, e Milton Coelho na Secretaria de Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.</p>



<p><strong>*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.</strong></p>



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		<title>Primeira senadora em PE, Teresa Leitão quer levar pautas dos municípios para o Senado</title>
		<link>https://marcozero.org/primeira-mulher-senadora-em-pe-teresa-leitao-afirma-que-vai-levar-pautas-dos-municipios-para-o-senado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Giovanna Carneiro]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 28 Dec 2022 13:28:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[PT]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
		<category><![CDATA[senadora]]></category>
		<category><![CDATA[Teresa Leitão]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Professora aposentada, sindicalista e ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), aos 70 anos, Teresa Leitão (PT), se prepara para assumir o cargo mais importante de sua carreira política. A partir de 1º de fevereiro de 2022 ela será senadora de Pernambuco, eleita para o assento que, hoje, é ocupado [&#8230;]</p>
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<p>Professora aposentada, sindicalista e ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), aos 70 anos, Teresa Leitão (PT), se prepara para assumir o cargo mais importante de sua carreira política. A partir de 1º de fevereiro de 2022 ela será senadora de Pernambuco, eleita para o assento que, hoje, é ocupado por Fernando Bezerra Coelho (MDB).</p>



<p>Após cinco mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde foi líder da bancada petista, Leitão foi convidada pelo presidente Lula para coordenar a equipe de transição de seu governo na área da Educação, tema cujas discussões em seu partido era realizada no setorial coordenado por ela. Com a primeira missão no âmbito da política nacional concluída, o relatório com dados e diretrizes para as ações de investimento no Ministério da Educação do próximo governo foi entregue a Lula, a senadora eleita reafirmou que a educação seguirá sendo a pauta prioritária do seu mandato. “Não é nem mais pauta, é a causa da minha vida”, disse Teresa Leitão.</p>



<p>Em entrevista à Marco Zero Conteúdo, a primeira mulher eleita senadora em Pernambuco com pouco mais de 2 milhões de votos (46% do total de votos válidos), fala sobre os desafios e expectativas de seu novo mandato, a educação no Brasil, e a relação com o governo estadual sob a gestão de Raquel Lyra (PSDB).</p>



<p>Marco Zero<strong> &#8211; Depois de cinco mandatos na Alepe e com uma extensa carreira política no estado, a senhora agora vai partir para um cargo majoritário se tornando a primeira mulher eleita senadora em Pernambuco. Como tem encarado esse desafio e quais são as principais dificuldades que espera enfrentar?</strong></p>



<p><strong>Teresa Leitão</strong> &#8211; Eu acho que a minha maior dificuldade vai ser esse enfrentamento político, e eu preciso estar muito preparada pra isso, porque,apesar da vitória de Lula, o governo Bolsonaro investiu muito na eleição para as casas legislativas, tanto no Senado quanto na Câmara de Deputados. Mas, felizmente, existe uma condição que vai me ajudar bastante que é a bancada do PT, que elegeu quatro senadores nessas eleições e ampliou a bancada, então, nós vamos conseguir trabalhar em unidade e acredito que isso vá ajudar bastante, afinal ser parlamentar da base do governo demanda muito estudo e muita dedicação para defender os programas e projetos desenvolvidos. Eu espero que os bolsonaristas não levem para o Senado um debate antidemocrático como o que eles estão defendendo agora, espero que eles reconheçam a vitória, porque divergências vão existir e não tem como não existir diante do que a gente viu nessa eleição e do perfil político da base de Bolsonaro no Senado, mas para haver o mínimo de governabilidade é preciso que respeitem a democracia e o espaço institucional do Senado.</p>



<p><strong>Professora aposentada, fundadora e ex-presidenta do Sintepe, a senhora sempre manteve a educação como sua principal causa política. Além dessa, quais serão as demais pautas prioritárias na sua atuação no Senado?</strong></p>



<p>A primeira pauta que eu quero dar conta é ajudar a recuperar a boa imagem da política no Brasil. Bolsonaro ocupou o maior cargo da república sem ter nenhuma liturgia do exercício, é uma bizarrice, uma coisa totalmente fora dos padrões, um presidente que não respeitou o Poder Legislativo porque ou barganhava com o centrão ou o barganhava com orçamento secreto por não ter condições de realizar um debate republicano. A relação com o Judiciário então, nem se fala. Vivemos uma verdadeira vulgarização da atividade institucional e acredito que ela precisa ser recuperada. A segunda pauta é a educação. Eu acho que se essa pauta já era pra mim prioritária e agora, depois do GT da transição em que participei como coordenadora executiva, se tornou mais ainda. O diagnóstico que a gente fez é um diagnóstico de terra arrasada e vai exigir muito trabalho do executivo e do legislativo para recuperar. Por isso, essa é e vai continuar sendo a causa da minha vida. Por outro lado, também quero fortalecer a pauta do direito das mulheres. No senado tem uma organização de mulheres, uma bancada feminina, que hoje é coordenada pela senadora Eliziane Gama, e eu acredito que isso também é uma questão importante para se dedicar Além da pauta dos serviços públicos, porque, como eu disse na campanha, serei uma senadora municipalista, vou me dedicar muito às necessidades e as demandas dos municípios de Pernambuco.</p>



<p><strong>Com quem a senhora tem dialogado na articulação de uma frente de apoio ao governo Lula no Senado?</strong></p>



<p>Já começamos a nos articular e dialogar com outros senadores e senadoras. Temos a bancada do PT e podemos ter uma composição ainda maior com alguns outros partidos que apoiaram a candidatura do presidente Lula, entre eles o PSD e o PSB. Já tivemos duas reuniões para discutir os espaços políticos e os líderes, mas só com aqueles partidos que apoiaram Lula.</p>



<p><strong>Nos dois turnos das eleições para o governo de Pernambuco o PT não apoiou a candidata eleita Raquel Lyra (PSDB), mas a senhora sinalizou disposição para dialogar com ela em suas redes sociais. Assim, o que podemos esperar da relação entre o Governo Federal e o Governo Estadual? A senhora já se reuniu com a governadora eleita?</strong></p>



<p>Ainda não nos reunimos. Eu participei de um almoço que Raquel realizou com todos os deputados e deputadas estaduais e eu fui na condição de deputada estadual, cargo que ocupo até o dia 31 de janeiro de 2022. A Assembleia Legislativa de Pernambuco tem três deputados do PT que vão estar acompanhando a atuação da governadora mais de perto e poderão dar o tom da oposição. Da minha parte, eu quero analisar para onde o PSDB vai nacionalmente. Acho que não vai apoiar Lula. Pelo menos a primeira declaração de Bruno Araújo, que é o presidente nacional do partido, foi essa, mas ainda não sabemos o posicionamento do PSDB no cenário nacional e isso é uma coisa que vai ter repercussão em todos os estados que o PSDB governa. Por outro lado, Raquel fez o movimento de se reunir com todos os prefeitos, independente se apoiaram ela ou não, e eu acho que isso é um ponto importante na relação institucional porque o diálogo federativo não existiu no governo Bolsonaro, a União não estabeleceu diálogo com governadores e prefeitos de maneira proativa. Como senadora, tenho um cargo majoritário e não proporcional, mas eu sigo tendo obrigações com o povo de Pernambuco e se houver necessidade de dialogar com a governadora evidentemente que vou fazê-lo sem nenhum problema, inclusive, já me coloquei à disposição.</p>



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	                                        <p class="m-0">Senadora eleita coordenou grupo de trabalho da educação na equipe de transição. Crédito: Arnaldo Sete/MZ Conteúdo</p>
	                
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<p><strong>Existem dois debates ambientais que são bem importantes para o estado de Pernambuco, que é o caso da Ilha de Cocaia em Suape, um paraíso natural e que é fonte de renda para centenas de famílias que vivem da pesca, que está ameaçada pela construção de um terminal de exportação de minérios que ligaria o litoral pernambucano ao estado do Piauí, e o caso da Escola de Sargentos de Armas, a ser instalada ao sul na Área de Proteção Ambiental Aldeia-Beberibe, que é considerada um santuário da Mata Atlântica. Ambos os casos envolvem a esfera federal além da estadual, sendo assim, gostaríamos de saber o posicionamento da senhora sobre esses casos.</strong></p>



<p>O PT está totalmente envolvido no caso da Ilha de Cocaia, e sendo contra isso, porque não só é uma área de preservação como o que vai ser produzido lá faz mal ao meio ambiente a longo prazo também. Já a escola de sargento está em processo, não é? A Assembleia Legislativa fez uma audiência pública e deve fazer outra. Eu acredito que a questão da política ambiental agora vai ter que ter uma atenção muito especial, a transição já indicou isso. Os órgãos e as autarquias de fiscalização ambiental como o Ibama, que existe nos estados e que precisa dialogar com o federal e o estadual não podem ter uma ação isolada do governo do estado e das prefeituras. O que a comissão de transição indicou para o governo Lula é bem preocupante, porque pelo que a gente viu, a tal da boiada passou e fez estrago, e as ações dos estados são peças chave para recuperar o meio ambiente, por isso, é fundamental que haja um diálogo sobre essas questões também.</p>



<p><strong>O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei que prevê a instituição de direito à vida desde a concepção, ou seja, proteção integral ao nascituro. Essa é uma pauta extremamente importante para as mulheres porque põe em risco o direito ao aborto, inclusive em caso de estupro. Como representante feminina no Senado, qual a sua opinião sobre o Estatuto do Nascituro?</strong></p>



<p>O diálogo está sendo muito duro na Câmara de Deputados. Muito duro, inclusive, com homens que querem mandar na autonomia das mulheres e querem ter direitos sobre nossos corpos. OEstatuto do Nascituro não é só uma legislação contra o aborto é um estatuto a favor do estuprador, e inclusive é inconstitucional, porque no Brasil nós temos três casos de aborto legal e o que está sendo proposto é acabar com a legalidade da garantia do aborto nesses casos que já estão aprovados em lei. Uma mulher que é estuprada e deseja por conta disso interromper a gravidez, porque a lei lhe garante, tem muita dificuldade em realizar o procedimento, principalmente se ela for pobre. Então, a gente não pode recuar de uma coisa que já é de fato assegurada por lei, há muito que se fazer em relação ao aborto desde que a gente coloque essa questão no âmbito das políticas públicas de saúde da mulher, da saúde sexual reprodutiva da mulher, pois, enquanto a gente tratar isso sobre o aspecto da opinião religiosa e da opinião moral, a gente não avança. Uma mulher que é estuprada, uma jovem, uma criança, ela precisa ter o direito de fazer um aborto seguro e assistido por uma equipe médica de qualidade, e o que acontece hoje em dia é que só mulheres ricas conseguem ter acesso a esse serviço, a questão social também está refletida nisso. Todas essas contradições estão escancaradas no Estatuto do Nascituro, por isso, a gente precisa denunciar e combater, não podemos colocar uma questão de saúde pública em um contexto de escolha do fundamentalismo religioso.</p>



<p><strong>Quais foram os pontos críticos encontrados pela equipe de transição e quais ações foram apontadas como fundamentais para promover melhorias na Educação?</strong></p>



<p>O que vimos é terra arrasada. O MEC teve um primeiro ministro que não se comunicava com ninguém e introduziu a disputa ideológica na educação [Ricardo Vélez Rodríguez]. O segundo a ocupar o cargo introduziu uma disputa ideológica na educação com escolas sem partido, com escola cívico-militar, com ideologia de gênero, falta de liberdade de cátedra, tudo que ele pôde fazer para recuperar o fundamentalismo nas escolas ele fez [Abraham Weintraub]. Depois veio aquele que praticou falsidade ideológica, foi anunciado mas não foi nomeado porque o currículo não era dele [Carlos Alberto Decotelli]. Em seguida veio o pastor das barras de ouro [Milton Ribeiro]. E depois veio o atual [Victor Godoy] que é um técnico e que, na reunião que a gente teve com ele, parece que ele não está no Brasil não, ele acha que está na Finlândia, porque está tudo correndo muito bem na educação, segundo a exposição que ele fez pra equipe de transição. Então, um dos principais problemas encontrados pela equipe de transição do governo Lula é a guerra ideológica, uma guerra cultural, que a gente não vence se a gente não tiver uma concepção de educação libertadora, emancipadora, laica e inclusiva. Por isso, precisamos recuperar o plano nacional de educação com esses princípios e valores. Outro problema é a disputa pelo orçamento, o governo Bolsonaro propôs um orçamento de 11 bilhões de reais. É insuficiente. É preciso, no mínimo, R$ 12 bilhões, mas o ideal mesmo seriam 15 bilhões no próximo ano para começar o plano de recuperação, porque existem muitas dívidas e verbas congeladas. Há atrasos na questão do transporte escolar, no livro didático. Os cortes e bloqueios orçamentários atingiram a educação básica, sobretudo a educação infantil, que aparentemente não existe para esse governo, além disso há os cortes orçamentários para as universidades e os institutos federais de educação.</p>



<p>O governo Bolsonaro também extinguiu algumas estruturas importantes do MEC como a Secadi [Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão], secretaria que tratava da diversidade, da inclusão, da política de gênero nas escolas, da política LGBTQIA, da política antirracista, e da saúde e prevenção nas escolas, tudo isso foi acabado, e deu lugar a uma secretaria para tratar só das relações fundamentalistas na educação, então, essa vai ter que ser extinta para que a Secadi possa voltar.<strong> </strong></p>



<p>A orientação de Lula é que a gente não crie novas estruturas nos ministérios, para criar uma tem que extinguir outra. Além disso,nós estamos apontando para a revisão de alguns decretos e leis, entre eles, o decreto das escolas cívico-militares, a revisão do novo ensino médio e da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], e também uma resolução do Conselho Nacional de Educação sobre as novas Diretrizes Curriculares para Formação Inicial de Professores. Tudo isso está indicado como o que a gente chamou de &#8216;pontos de<em> </em>atenção&#8217; no relatório de transição. E a ampliação do orçamento é fundamental para a recuperação da educação no Brasil.</p>



<ul class="wp-block-list"><li><em><strong>Esta reportagem foi produzida com apoio do<a href="http://www.reportfortheworld.org/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">Report for the World</a>, uma iniciativa do<a href="http://www.thegroundtruthproject.org/" rel="noreferrer noopener" target="_blank">The GroundTruth Project.</a></strong></em></li></ul>



<blockquote class="wp-block-quote is-style-large is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow"><p><strong>Uma questão importante!</strong></p><cite>Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa<a href="https://marcozero.org/assine/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><strong>página de doaçã</strong></a><strong><a href="https://marcozero.org/assine/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">o</a></strong>ou, se preferir, usar nosso<strong>PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52)</strong>.<br><br><strong>Apoie o jornalismo que está do seu lado</strong>.</cite></blockquote>
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			</item>
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		<title>Nem André de Paula nem Gilson Machado. PE precisa de uma senadora de esquerda!</title>
		<link>https://marcozero.org/nem-andre-de-paula-nem-gilson-machado-pe-precisa-de-uma-senadora-de-esquerda/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Sep 2022 18:53:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[André de Paula]]></category>
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		<category><![CDATA[Teresa Leitão]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Tiago Paraíba* A classe trabalhadora de Pernambuco tem dois adversários principais para derrotar nesta eleição ao Senado: André de Paula e Gilson Machado. Gilson Machado (PL) dispensa maiores apresentações. Foi ministro do governo responsável pela morte de quase 700 mil brasileiros pela covid-19. Fez parte do governo que devolveu o Brasil ao mapa do [&#8230;]</p>
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<p><strong>por Tiago Paraíba*</strong></p>



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<p>A classe trabalhadora de Pernambuco tem dois adversários principais para derrotar nesta eleição ao Senado: André de Paula e Gilson Machado.</p>



<p>Gilson Machado (PL) dispensa maiores apresentações. Foi ministro do governo responsável pela morte de quase 700 mil brasileiros pela covid-19. Fez parte do governo que devolveu o Brasil ao mapa do fome. Gilson é o representante oficial do bolsonarismo na disputa ao Senado. E ostenta isso com orgulho. Não deixa espaço para dúvidas de que, como senador, iria votar sempre contra os trabalhadores, assim como age o governo que ele apoia.</p>



<p>Já André de Paula (PSD) não se apresenta com a mesma clareza. Se Gilson deixa evidente qual é o seu lado, André tenta esconder que seu lado é e sempre foi oposto ao da classe trabalhadora.</p>



<p>O André de Paula que agora se apresenta ao lado de Marília Arraes (Solidariedade) fazendo o “L” é o mesmo que, como deputado federal, sempre votou contra trabalhadores e trabalhadoras.</p>



<p>Em 2016, André de Paula votou a favor do golpe que depôs a presidenta Dilma.</p>



<p>No mesmo ano, André de Paula votou a favor da PEC do Teto de Gastos, conhecida na época também como “PEC do fim do mundo”. Aquela PEC congelou os investimentos sociais no Brasil por 20 anos. André e Bolsonaro votaram juntos a favor dela.</p>



<p>Em 2017, votou a favor da Lei de Terceirização do governo Temer, que abriu caminho para a precarização das relações de trabalho, permitindo a terceirização de todas as atividades, sem qualquer regulamentação, inclusive de serviços essenciais como educação e saúde. A lei que André de Paula aprovou ao lado de Bolsonaro permite até mesmo que escolas terceirizem todos os professores ou que hospitais terceirizem todos os profissionais de saúde.</p>



<p>Ainda em 2017, André mais uma vez votou ao lado de Bolsonaro na reforma trabalhista que destruiu vários direitos trabalhistas históricos. A reforma que André aprovou flexibilizou até mesmo o direito de férias e o direito de mulheres trabalhadoras amamentarem seus filhos, além de expor grávidas e lactantes a ambientes insalubres de trabalho. E esses foram só alguns dos direitos atacados pela reforma defendida por Bolsonaro e André de Paula.</p>



<p>Em 2019, já no governo Bolsonaro, André de Paula votou a favor da reforma da previdência, que elevou a idade mínima para aposentadoria, reduziu o valor das aposentadorias e dificultou o acesso às pensões por morte, entre outros direitos que foram destruídos ou flexibilizados.</p>



<p>Em 2020, na votação do novo Marco Legal do Saneamento Básico, André de Paula esteve ausente, assim como sua aliada, Marília Arraes. Essa lei do governo Bolsonaro abriu caminho para a privatização completa dos serviços de água e esgoto no Brasil.</p>



<p>André de Paula votou novamente junto com o governo Bolsonaro numa questão importante em 2021: a autonomia do Banco Central, que fez com que a instituição passe a ter uma política independente do governo que seja eleito. Na prática, isso retira do povo o direito de mudar a política econômica nas eleições, transferindo esse poder para o “mercado”.</p>



<p>Esse é só um pequeno resumo da atuação parlamentar do candidato André de Paula, que mostra de que lado ele sempre esteve. Demonstra que nos últimos quatro anos ele se comportou como base do governo Bolsonaro em todas as votações importantes para o país.</p>



<p>O candidato a senador de Marília Arraes é um político de direita que sempre votou contra os trabalhadores. Iniciou a carreira política ainda nos anos 80 no PDS, partido que sucedeu a Arena (o partido oficial da ditadura militar). Depois disso foi do PFL de Marco Maciel, sendo opositor ferrenho dos governos de Miguel Arraes. Quando o PFL se transformou em DEM, ele continuou lá sendo um dos líderes em Pernambuco da oposição de direita aos governos de Lula.</p>



<p>Por mais que se esforce em fazer o “L”, André de Paula não consegue esconder que em toda a sua história sempre esteve no lado oposto de Lula, se “aproximando” apenas agora nessa eleição.</p>



<p>Aliás, não há exemplo melhor de qual projeto André de Paula representa nessa eleição do que seu voto a favor da flexibilização do comércio de armas de fogo durante o governo Bolsonaro.</p>



<p>Por todo esse histórico não dá pra ter dúvidas de que, se fosse eleito senador, ele continuaria votando pra retirar direitos da classe trabalhadora, assim como fez durante toda sua vida.</p>



<p>É por tudo isso que os movimentos sociais, os trabalhadores e as trabalhadoras de Pernambuco não podem ter dúvidas: nem Gilson Machado nem André de Paula representam nossos interesses.</p>



<p>Pernambuco precisa eleger uma senadora que sempre esteve ao lado dos movimentos sociais, ao lado da classe trabalhadora e na luta pela garantia de direitos. Por isso o PSOL apresentou o nome de Eugênia Lima como candidata a senadora com o compromisso de lutar pela revogação de todas as reformas neoliberais aprovadas por André de Paula e Bolsonaro.</p>



<p>No dia 2 de outubro, precisamos não só derrotar o bolsonarismo na eleição presidencial, elegendo Lula presidente, mas também derrotar todos os aliados de Bolsonaro, sejam eles assumidos ou não.</p>



<p><strong>* Presidente do PSOL Pernambuco e Presidente da Federação PSOL/Rede</strong></p>
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		<title>Mobilização contra usina nuclear em Itacuruba ganha força com audiência pública no Senado</title>
		<link>https://marcozero.org/usina-nuclear-em-itacuruba-foi-tema-de-audiencia-publica-no-senado/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Raíssa Ebrahim]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 20 Sep 2021 23:35:24 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Socioambiental]]></category>
		<category><![CDATA[energia nuclear]]></category>
		<category><![CDATA[Humberto Costa]]></category>
		<category><![CDATA[itacuruba]]></category>
		<category><![CDATA[Pankará]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
		<category><![CDATA[sertão pernambucano]]></category>
		<category><![CDATA[usina nuclear]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>“Não queremos usina nuclear em nosso território tradicional nem ao longo do nosso rio São Francisco, que vem sendo agredido continuamente e pede socorro”. A fala é da cacica Lucélia Pankará, da aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba, a quase 500 quilômetros do Recife. Nessa região, vivem 11 povos indígenas e nove comunidades quilombolas. O [&#8230;]</p>
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<p>“Não queremos usina nuclear em nosso território tradicional nem ao longo do nosso rio São Francisco, que vem sendo agredido continuamente e pede socorro”. A fala é da cacica Lucélia Pankará, da aldeia Serrote dos Campos, em Itacuruba, a quase 500 quilômetros do Recife. Nessa região, vivem 11 povos indígenas e nove comunidades quilombolas.</p>



<p>O debate em torno do projeto da Eletronuclear de instalação de uma <a href="https://marcozero.org/itacuruba-se-mobiliza-contra-usina-nuclear-no-sertao-nordestino/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">usina nuclear no Sertão de Itaparica</a> ganhou força recentemente porque alguns estados estão sendo alvo de ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos que impedem a instalação de empreendimentos desse tipo. Foi o que aconteceu, na semana passada, com a vizinha Paraíba, após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>



<p>Itacuruba, às margens do Opará (como o São Francisco é chamado pelos indígenas), está ameaçada pela potencial instalação de seis reatores nucleares. Um megaprojeto que, caso saia do papel, terá mais do que o triplo da energia gerada por Angra 1 e Angra 2 juntas, localizadas no Rio de Janeiro.</p>



<p>A cidade do sertão pernambucano foi escolhida, ainda em 2011, como o melhor local para o projeto por, entre outros fatores questionáveis, ter água em abundância. Uma usina nuclear necessita de muita água para resfriar os reatores e joga essa água alguns graus mais quente de volta no rio, podendo comprometer a vida da fauna e da flora. Porém, com o grave acidente nuclear de Fukushima, no mesmo ano, o projeto foi engavetado. Agora a gestão Bolsonaro reativou o debate e o Governo Federal está convencido a tocar o projeto.</p>



<p>A Constituição de Pernambuco tem uma particularidade em relação a alguns outros estados. A legislação pernambucana prevê não a proibição, mas a exigência de que a implementação de uma fonte nuclear só se faça quando todas as demais matrizes energéticas já tenham sido implementadas com todo o seu potencial.Em outras palavras, quando não houver mais alternativa. O que, nem de longe é o caso de Pernambuco, um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil e com um enorme potencial para geração de energia solar.</p>



<p>Além dessa ameaça, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) uma Proposta de Emenda Constitucional <a href="http://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=5132&amp;tipoprop=p">(PEC nº 09/2019)</a>, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PSC), que <a href="https://marcozero.org/esquenta-o-debate-politico-sobre-usina-nuclear-no-sertao-pernambucano/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">altera a constituição estadual</a> para abrir caminho a esse tipo de empreendimento. A PEC, no entanto, ainda não chegou a ser analisada pela Comissão de Constituição de Justiça.</p>



<p>Com o clima de tensão aumentando no sertão, o tema foi pauta de uma <a href="https://www.youtube.com/watch?v=QDA2XoBqSsE">audiência pública no Senado</a>, nesta segunda-feira, 20 de setembro, convocada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que preside a Comissão de Direitos Humanos do Senado. A princípio, nenhum representante dos povos tradicionais havia sido convidado a falar. Mas, após pressão dos movimentos sociais, a cacica Lucélia Pankará foi convocada a participar.</p>



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<p>A liderança lembrou que boa parte da população vive as dores e o trauma de ter visto suas casas e sua terra inundadas, na década de 1980, para construção de uma barragem pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) para instalação de uma usina hidrelétrica. A chamada Nova Itacuruba foi erguida do zero a dez quilômetros do rio e a 11 da rodovia mais próxima.</p>



<p>A mudança ajuda a entender por que a região carrega altos índices de adoecimento mental. Itacuruba, alvo de empreendimentos energéticos desde a década de 1970, passou a carregar a marca da cidade da depressão e do suicídio. A taxa de suicídio da cidade, de 6,6 casos para cada 100 mil habitantes, é quase seis vezes maior do que a média nacional.</p>



<p>A cacica Lucélia também lembrou, em sua fala, que os povos ainda estão na luta pela demarcação dos territórios. Mas, por conta do descaso do governo federal e a morosidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), as terras ainda não foram demarcadas. Em Itacuruba, nenhum dos seis povos e comunidades tradicionais tem seus territórios regularizados. No sertão de Itaparica, apenas quatro dos 11 povos indígenas têm terra demarcada e nenhuma comunidade quilombola tem seu território titulado. “Nós povo pankará nos vemos obrigados a peregrinar em defesa dos nossos direitos”, assinalou a cacica Lucélia.</p>



<p>“Queremos um projeto de desenvolvimento nacional que ampare os direitos humanos, que olhe as comunidades tradicionais e que seja pensado e planejado com elas envolvidas, pois é quem bem sabe do que precisa”, defendeu a liderança.</p>



<p>Enquanto o mundo inteiro fecha usinas nucleares, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insiste em abri-las. O senador Humberto chamou a iniciativa de “vexame internacional”. O relatório anual 2020 sobre indústria nuclear no mundo aponta que fontes renováveis, como solar, eólica e biomassa, geraram, em 2019, mais eletricidade do que usinas nucleares pela primeira vez na história. O número de usinas em operação no mundo caiu de 438 para 408.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Violação de direitos humanos</strong></h2>



<p>O projeto da usina nuclear constitui violações de direitos humanos não só aos povos e comunidades tradicionais da região, mas à população na sua forma geral, mesmo antes da sua instalação. É o que argumenta a antropóloga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Vânia Fialho.</p>



<p>Ela coordenou uma pesquisa na região a partir do projeto <a href="http://novacartografiasocial.com.br/download/01-resistimos-para-existir-dizemos-nao-a-usina-nuclear-no-sao-francisco/">“Nova cartografia social”</a> e que culminou em várias publicações. Membro do Comitê Povos Tradicionais, Meio Ambiente e Grandes Projetos da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Vânia vem, há alguns anos, desconstruindo os argumentos dos entusiastas do empreendimento.</p>



<p>Ela frisa a negligência de informações sobre o projeto e a situação em que vivem as populações após repetidas investidas de empreendimentos em nome do desenvolvimento. Mesmo diante de experiências traumáticas, as pessoas ainda não receberam informações precisas ou foram devidamente consultadas por órgãos competentes sobre a instalação da usina.</p>



<p>A situação lembra o que está acontecendo na foz do Rio São Francisco, nos Estados de Sergipe e Alagoas, em relação à <a href="https://marcozero.org/exxonmobil-quer-explorar-petroleo-e-gas-no-rio-sao-francisco-sem-consultar-comunidades-tradicionais/">exploração da petrolífera ExxonMobil</a>. Sem consulta prévia aos povos, os empreendimentos violam a Constituição Federal e o artigo 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. </p>



<p>Vânia lembra que a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem entendido que a consulta aos povos indígenas deve acontecer desde a primeira etapa do plano.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/contra-ou-a-favor-dois-cientistas-discordam-sobre-usina-nuclear-no-sertao/" class="titulo">Contra ou a favor? Dois cientistas discordam sobre usina nuclear no Sertão</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
            
		            </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Apesar de haver 11 povos indígenas e nove comunidades quilombolas vivendo no Sertão de Itaparica, a professora lembra que a escolha do local é justificada por ali ser um “vazio demográfico”. Deixando de reconhecer, portanto, todo o potencial sociocultural das vidas que ali estão, incluindo também agricultores, pescadores e populações de outros segmentos.“Essa é, sem dúvida, a mais profunda das violências, a negação da própria existência”, resume.</p>



<p>“Entusiastas da usina têm defendido que a discussão sobre o empreendimento deve ser ‘técnica’, e não ‘emocional’, e que ações antinucleares realizadas por críticos são de cunho sensacionalista e terrorista. Isso como forma de tratar pejorativamente as produções nas na área das ciências humanas”, ressalta Vânia. </p>



<p>Em contrapartida, essa tecnicidade dos defensores se resume a propagandas de emprego e renda, ruas asfaltadas e um hospital de alta complexidade que serão promovidos no município, ainda que não se demonstre haver meios para isso nem que esses sejam os objetivos prioritários do projeto. “Numa central nuclear, serão poucos os postos a serem ofertados para trabalho e eles exigem altos níveis de especialização e trabalhadores que vêm de fora”, rebate.</p>



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	                                        <p class="m-0">Mobilização popular contra usina em Itacuruba em 2012. Crédito: João Zinclar
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                                    </figcaption>
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<h3 class="wp-block-heading"><strong>A briga jurídica</strong></h3>



<p>Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) participou de audiência com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria no STF. A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou uma série de ações na Suprema Corte questionando legislações estaduais que proíbem ou restringem a instalação de usinas nucleares e o depósito de lixo radioativo. Já há decisões de inconstitucionalidade em Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Paraíba.</p>



<p>&#8220;Será que o lobby da indústria nuclear internacional irá vencer a vontade de um povo que já sofreu com tantas ações intempestivas no estado?&#8221;, provocou o parlamentar. Humberto colocou que a legislação brasileira fala da possibilidade de implantação desse tipo de fonte energética, mas determina que o tema precisaria ser regulamentado por lei federal, o que inclui a localização das potenciais usinas.</p>



<p>A Comissão Nacional de Energia Nuclear já possui autorização legislativa para adotar medidas necessárias para ampliação da energia nuclear na matriz energética do Brasil. Porém, diz o senador, a discricionariedade delegada ao Executivo foi restringida. A Constituição de 1988 atribui ao Congresso a prerrogativa de aprovar iniciativas referentes a atividades nucleares.</p>



<p>“Nesse sentido, é de competência do Congresso a definição, por meio de lei ordinária, de sítios destinados a instalação de usina sem legislação adequada. Então o empreendimento de Itacuruba não poderá ser executado”, defende. No momento, na visão do senador, só o sítio de Angra está habilitado para receber usina, pois, a despeito de não haver uma lei que autorize, a unidade já estava operativa quando da promulgação da Constituição de 1988.</p>



<p>Também participaram da audiência pública Isaltino Nascimento, deputado estadual (PSB-PE); Hélio Lúcio Dantas da Silva, procurador-geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco; Dom Limacêdo Antônio, bispo auxiliar de Olinda e Recife e presidente da Comissão Regional para Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e José Júnior Karajá, assessor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Nordeste e membro do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental.</p>



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		<title>Entenda o que é e como funciona uma CPI</title>
		<link>https://marcozero.org/entenda-o-que-e-e-como-funciona-uma-cpi/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Giovanna Carneiro]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 26 Apr 2021 09:48:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[covid-19]]></category>
		<category><![CDATA[CPI da covid]]></category>
		<category><![CDATA[jair bolsonaro]]></category>
		<category><![CDATA[pandemia e política]]></category>
		<category><![CDATA[Senado Federal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A partir desta terça-feira, dia 27 de abril, a instalação de uma nova  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem tudo para, novamente,  atrair as atenções do país para o que acontece nos salões e corredores do Senado.  A CPI que vai investigar como e porque a covid-19 provocou quase 400 mil mortes no Brasil, começará [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>A partir desta terça-feira, dia 27 de abril, a instalação de uma nova  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem tudo para, novamente,  atrair as atenções do país para o que acontece nos salões e corredores do Senado.  A CPI que vai investigar como e porque a covid-19 provocou quase 400 mil mortes no Brasil, começará a funcionar com foco nas ações de combate à pandemia adotadas pelo governo Bolsonaro, as possíveis omissões do Poder Executivo na contenção da crise sanitária e a aplicação dos recursos federais por estados e municípios. </p>



<p>As investigações da CPI serão conduzidas por um grupo de 11 senadores. Quatro são declaradamente governistas: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Melo (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os outros sete são oposicionistas ou dizem ser “independentes”, mas estão discutindo e definindo suas respectivas atuações em bloco: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Renan Calheiro (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE).</p>



<p>Na primeira reunião, serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator da comissão. Tudo indica que Omar Aziz será o presidente. Apesar das pressões de Bolsonaro e de suas milícias digitais, Renan Calheiros deve assumir o importante cargo de relator.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Mas, o que é uma CPI?</h2>



<p>A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão formada por parlamentares, que tem como objetivo principal investigar possíveis danos e/ou crimes cometidos por agentes públicos ou políticos que sejam relevantes para a ordem social e econômica do país.</p>



<p>As CPIs são temporárias, ou seja, têm data de abertura e conclusão. Geralmente o prazo inicial é de 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado. A expectativa é de que as investigações da CPI da Covid se estendam até os primeiros meses de 2022.</p>



<p>Existem as CPIs mistas, convocadas conjuntamente pela Câmara Federal e pelo Senado, formadas tanto por deputados federais quanto por senadores, e as CPIs exclusivas de cada uma das casas legislativas.</p>



<h3 class="wp-block-heading">Quem pode criar uma CPI?</h3>



<p>Qualquer parlamentar pode propor a CPI, porém, para que ela seja instaurada é preciso o apoio de um terço dos parlamentares das casas legislativas, Senado ou Câmara. A comissão também pode ser aprovada através de uma apreciação no Plenário (órgão da Câmara e do Senado responsável por deliberar de maneira definitiva sobre as propostas dos parlamentares).</p>



<h3 class="wp-block-heading">O que ocorre após a instalação da CPI?</h3>



<p>Depois de instaurada, a CPI pode convocar pessoas para depor, solicitar informações sigilosas e análise de documentos e também quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de indiciados na investigação.</p>



<p>Por fim, a comissão elabora um relatório, no qual parlamentares podem recomendar mudanças na legislação e punições, que variam entre cassações de mandatos e prisões. Todas as recomendações do relatório são avaliadas por órgãos de controle, como o Ministério Público, e pelo Judiciário, que decidem como o material coletado na CPI será utilizado para definir os destinos dos investigados.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>A CPI pode resultar no impeachment do presidente?</strong></h3>



<p>As CPIs não podem julgar nem punir os investigados, as aplicações das leis e punições cabem ao Poder Judiciário e não ao Legislativo. A CPI é responsável por investigar e indicar aos órgãos competentes o parecer do caso, através da relatoria, e o plano de ação que pode ser acatado ou não. Sendo assim, nenhuma prisão ou cassação de mandato pode ser decretada diretamente pela comissão.</p>



<p>Apesar disso, como é possível perceber através dos fatos históricos da política brasileira, a CPI pode ser responsável por descobrir e tornar público casos graves de fraude e corrupção, dando base legal para a instauração de um processo de impeachment.</p>



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	                                        <p class="m-0">Atividades da CPI da Covid-19 serão híbridas, ora online, ora em Brasília (Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)</p>
	                
                                    </figcaption>
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<h4 class="wp-block-heading"><strong>CPIs que fizeram história</strong></h4>



<p>Houve um tempo em que a sigla CPI era bem mais conhecida pela maioria da população brasileira, pois, nas últimas décadas, algumas investigações provenientes das comissões revelaram crimes e fraudes capazes de abalar governos e organizações públicas e privadas.</p>



<ul class="wp-block-list"><li><strong>CPI do PC Farias</strong>: sem dúvidas, essa é uma das mais famosas, afinal, seu principal desdobramento foi a abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992. A comissão investigou um esquema de corrupção que envolvia o empresário Paulo César Farias, assessor e tesoureiro da campanha de Collor à presidência no ano de 1989.</li></ul>



<ul class="wp-block-list"><li><strong>CPI dos Anões do Orçamento</strong>: o Brasil ainda lembrava os detalhes da CPI do PC, quando essa comissão foi criada em 1993 para investigar irregularidades no orçamento da União e revelou que deputados e senadores mantinham um esquema para manipular emendas parlamentares e desviar verbas públicas. Na ocasião, seis parlamentares tiveram os seus mandatos cassados.</li></ul>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">CPI para investigar PC Farias (à direita) derrubou Fernando Collor (Crédito: Acervo/Câmara Federal)</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<ul class="wp-block-list"><li><strong>CPIs dos Bancos, do Judiciário e do Narcotráfico</strong>: todas aconteceram em 1999 e mobilizaram o Congresso Nacional e a mídia naquele ano e no ano seguinte. A primeira apurou irregularidades no sistema financeiro, com suspeita de que instituições federais passavam informações privilegiadas a determinados bancos. A segunda levou à cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dono do grupo OK, e à condenação do juiz Nicolau dos Santos Neves, envolvidos no desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O escândalo levou à cassação do mandato do então senador e garantiu a notoriedade nacional do magistrado, que ganhou o apelido de “Juiz Lalau”. A terceira comissão investigou crimes relacionados ao tráfico de drogas e resultou na cassação de mandatos de deputados e vereadores, a maioria do estado do Acre. O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal teve o mandato cassado em consequência da CPI, pois apontado como principal narcotraficante no Acre, acusado de mandar assassinar e esquartejar os corpos dos seus inimigos com uma motosserra.</li></ul>



<ul class="wp-block-list"><li><strong>CPI do Mensalão</strong>: instalada no ano de 2005, é conhecida até hoje como o ponto de partida da derrocada do PT. Na época, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que estava sendo investigado pela CPI dos Correios após ser flagrado pagando propina ao chefe do departamento de Contratação <a href="https://www.politize.com.br/jornada-do-intraempreendedorismo-correios/">dos Correios</a>, Maurício Marinho, revelou que existia um plano de pagamento mensal a parlamentares da base aliada pelo governo em troca de apoio político. De acordo com as investigações, o esquema era conduzido pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares e por José Dirceu, então ministro da Casa Civil.</li></ul>



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		<title>Câmara dos Deputados terá menos homens brancos e mais mulheres brancas, negras e 1ª indígena</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 08 Oct 2018 20:31:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diversidade]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara dos Deputados]]></category>
		<category><![CDATA[eleições 2018]]></category>
		<category><![CDATA[genero e numero]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Câmara terá 50% mais mulheres no próximo ano do que as que elegeu em 2014, e entre elas estão muitas abertamente feministas, a primeira indígena a chegar ao Congresso Nacional e cinco mulheres pretas; PT e PSL, maiores bancadas eleitas, também são os partidos com mais mulheres. Por Carolina de Assis e Natalia Leão* Da [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="wpb_text_column wpb_content_element ">
<div class="wpb_wrapper" style="font-weight: inherit; font-style: inherit;">
<p style="font-weight: inherit; font-style: inherit;"><em style="font-weight: inherit;">Câmara terá 50% mais mulheres no próximo ano do que as que elegeu em 2014, e entre elas estão muitas abertamente feministas, a primeira indígena a chegar ao Congresso Nacional e cinco mulheres pretas; PT e PSL, maiores bancadas eleitas, também são os partidos com mais mulheres.</em></p>

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<p style="font-weight: inherit; font-style: inherit;"><strong style="font-style: inherit;">Por Carolina de Assis e Natalia Leão*
Da Gênero e Número</strong>

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<p style="font-weight: inherit; font-style: inherit;"><span style="font-style: inherit;"><span class="dropcap-shortcode is-default" style="font-weight: inherit; font-style: inherit;">U</span>m avanço para as mulheres na Câmara dos Deputados: em 2019, haverá 50% mais mulheres na casa do que havia em 2015. No pleito realizado neste domingo (07/10), foram eleitas 77 deputadas federais, 26 a mais do que em 2014. Aumentou o número de negras – de 10 para 13 – e de brancas – 41 para 63 -, e Roraima elegeu a primeira mulher indígena para o Congresso Nacional: Joenia Wapichana, da Rede.</span></p>
<p style="font-weight: inherit; font-style: inherit;"><span style="font-style: inherit;">Para que mais mulheres ocupem o espaço que lhes cabe na Câmara dos Deputados, menos homens precisam ser eleitos. E foi o que aconteceu neste domingo: 436 homens foram eleitos, enquanto em 2014 foram 462. Mas nem todos os grupos de homens perderam. Enquanto o número de deputados negros passou de 93 em 2014 para 113 em 2018, e dois deputados amarelos foram eleitos neste ano, o número de homens brancos eleitos para a Câmara caiu de 369 para 321.</span></p>

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<span style="font-style: inherit;">Clara Araújo, cientista política e professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avalia que vários fatores contribuíram para este aumento no número de mulheres na Câmara. O primeiro deles é o fato de estas serem eleições “atípicas”, que ocorridas em meio a uma significativa mudança no quadro político brasileiro que vem se configurando nos últimos anos. Segundo ela, em todo o mundo, são em contextos de “guinada” política que as mulheres costumam avançar no Parlamento.</span>

<span style="font-style: inherit;">Outro fator é que as mulheres conquistaram em 2018 o direito de acessar proporcionalmente à sua representatividade no total de candidaturas os recursos eleitorais de seus partidos, como determinaram o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na primeira metade deste ano. Junto com a lei de cotas, que determina o mínimo de 30% de candidatos de cada gênero nas listas de candidaturas proporcionais, “isso obriga os partidos a tentar priorizar de alguma forma mulheres que tenham mais chance [de serem eleitas] e a distribuir o financiamento. Temos vários estudos mostrando o efeito do dinheiro sobre as chances eleitorais”, disse ela à</span><b>Gênero e Número</b><span style="font-style: inherit;">.</span>

O pleito de 2018 também trouxe com força o discurso de “fora todos”, o que levou a uma demanda por candidatas e candidatos “outsiders”, pessoas que até então estavam fora da política tradicional. Houve também o papel preponderante das redes sociais, especialmente do WhatsApp, como veículo de propaganda política nestas eleições e que exige recursos menores do que as campanhas que se baseavam no horário eleitoral televisivo, por exemplo.  <span style="font-style: inherit;">Clara Araújo, cientista política e professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avalia que vários fatores contribuíram para este aumento no número de mulheres na Câmara.</span>

O primeiro deles é o fato de estas serem eleições “atípicas”, que ocorridas em meio a uma significativa mudança no quadro político brasileiro que vem se configurando nos últimos anos. Segundo ela, em todo o mundo, são em contextos de “guinada” política que as mulheres costumam avançar no Parlamento.

Outro fator é que as mulheres conquistaram em 2018 o direito de acessar proporcionalmente à sua representatividade no total de candidaturas os recursos eleitorais de seus partidos, como determinaram o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na primeira metade deste ano. Junto com a lei de cotas, que determina o mínimo de 30% de candidatos de cada gênero nas listas de candidaturas proporcionais, “isso obriga os partidos a tentar priorizar de alguma forma mulheres que tenham mais chance [de serem eleitas] e a distribuir o financiamento.

Temos vários estudos mostrando o efeito do dinheiro sobre as chances eleitorais”, disse ela à<b>Gênero e Número</b>. O pleito de 2018 também trouxe com força o discurso de “fora todos”, o que levou a uma demanda por candidatas e candidatos “outsiders”, pessoas que até então estavam fora da política tradicional. Houve também o papel preponderante das redes sociais, especialmente do WhatsApp, como veículo de propaganda política nestas eleições e que exige recursos menores do que as campanhas que se baseavam no horário eleitoral televisivo, por exemplo.São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que mais elegeram mulheres para a Câmara: 11 e 10, respectivamente. Sâmia Bomfim, do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), é uma das deputadas federais eleitas por São Paulo. Eleita vereadora na capital paulista em 2016, ela constrói sua atuação política e baseou sua campanha em seu ativismo feminista.

“Esse crescimento tem a ver com o fortalecimento do movimento feminista nas ruas”, disse ela à<b>Gênero e Número</b>. “Em 2018, se aprofundou a luta feminista no Brasil e no mundo. Esse processo eleitoral foi muito marcado pela disputa do #EleNão, que foi protagonizado essencialmente por mulheres. Então felizmente isso teve um reflexo eleitoral. Se hoje temos uma popularização no Brasil, com certeza é do feminismo contra o fascismo, e isso teve resultado nas eleições.”

O PT (Partido dos Trabalhadores), que ficou com a maior bancada na Câmara, também foi o que mais elegeu mulheres: são 10 deputadas entre as 56 cadeiras que o partido conquistou. Em seguida vêm o PSL (Partido Social Liberal), do candidato presidencial Jair Bolsonaro, com nove mulheres e a segunda maior bancada na casa (52), e o PSDB, com 29 cadeiras, oito delas ocupadas por mulheres.

<div id="attachment_11146" style="width: 970px" class="wp-caption aligncenter"><img fetchpriority="high" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-11146" class="wp-image-11146 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/10/samia2.jpg" alt="Sâmia Bomfim (PSOL/SP) será uma das cinco deputadas federais de seu partido na próxima legislatura. Foto: Divulgação" width="960" height="640"><p id="caption-attachment-11146" class="wp-caption-text">Sâmia Bomfim (PSOL/SP) será uma das cinco deputadas federais de seu partido na próxima legislatura. Foto: Divulgação</p></div>

A pesquisadora Araújo também aponta que essa configuração indica uma polarização entre as mulheres na Câmara dos Deputados na próxima legislatura. As esquerdas têm tradição em investir em candidaturas de mulheres e em elegê-las, e a novidade é o número significativo de mulheres em partidos de direita, como o PSL. A professora da UERJ rejeita “ideia de que as mulheres são essencialmente anticonservadoras”. “Pelo contrário”, disse Araújo.

“Uma das pautas dessas candidaturas [de direita] é a agenda conservadora. O discurso falso de que a esquerda desestabiliza a família, a misoginia… Em torno dessa composição moral acho que vai se dar o grande desafio, ao lado de outras agendas que também terão impactos sobre as mulheres, como a reforma trabalhista. Acho que vem uma agenda conservadora bem pesada nesse sentido”, afirmou.

O PSOL, de esquerda, terá 11 cadeiras na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, cinco delas ocupadas por mulheres. Além de Sâmia Bomfim (SP), as novatas Talíria Petrone (RJ), Áurea Carolina (MG), Fernanda Melchionne (RS) e a veterana Luiza Erundina (SP) estarão na Câmara a partir do ano que vem. Petrone e Carolina são duas das cinco mulheres pretas eleitas para a Câmara em 2018.

“Depois da execução da nossa companheira Marielle Franco, o sentimento que fica entre todas nós é a necessidade de fortalecer cada vez mais a candidaturas de mulheres negras. As estruturas partidárias não as acolhem como deveriam e a sociedade, de maneira geral, as coloca em lugares mais difíceis para conseguir superar tudo e se tornar uma deputada”, disse Bomfim. “Ainda falta muito para a gente avançar e ter mais participação de mulheres negras nas instituições, mas é de se comemorar que não tivemos retrocesso no número de mulheres negras eleitas e de eleger mulheres que são símbolos da resistência e que fazem parte do legado de Marielle.”
<h2>Sem mudanças no Senado</h2>
<span style="font-style: inherit;">Se as mulheres passaram de 9% para 15% na Câmara dos Deputados entre 2014 e 2018, no Senado elas continuam no patamar de 16% que estavam antes destas eleições. Em 2019, elas continuam sendo 13 dos 81 senadores. Entre elas, nenhuma preta, mas 11 brancas e duas pardas – uma delas, Eliziane Gama (PPS-MA) eleita neste domingo, enquanto a outra, Fátima Bezerra (PT-RN), foi eleita em 2014 e cumpre a partir de 2019 a segunda metade do mandato de oito anos. Entre os homens, há 15 negros (três pretos e 12 pardos) e 53 homens brancos.</span>
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<p style="font-weight: inherit; font-style: inherit;"><span style="font-style: inherit;">A configuração do Senado ainda pode mudar depois do segundo turno das eleições: Bezerra e Antonio Anastasia (PSDB-MG) disputam o governo de seus Estados e estão no segundo turno da disputa. Caso vençam, assumem seus suplentes, e o Senado perde uma das duas mulheres pardas da casa e ganha mais dois homens brancos: Jean-Paul Terra Prates, primeiro suplente de Bezerra, e Alexandre Silveira, que substituiria Anastasia.</span></p>

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<div class="wpb_text_column wpb_content_element ">
<div class="wpb_wrapper" style="font-weight: inherit; font-style: inherit;">
<p style="font-weight: inherit; font-style: inherit;">*Carolina de Assis é editora e Natália Leão é analista de dados da<strong style="font-style: inherit;">Gênero e Número.</strong>Colaborou Vitória Régia da Silva, repórter da<strong style="font-style: inherit;">Gênero e Número</strong>.</p>

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		<title>As mentiras, as omissões e os ataques à democracia por trás da PEC 55</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 13 Dec 2016 15:11:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Diálogos]]></category>
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		<category><![CDATA[PEC 55]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Congresso mais reacionário da história do Brasil pós-1964aprovou em definitivo a PEC 55 que congela gastos sociais por 20 anos. Esse mesmo Congresso que se sacode quando milhares de manifestantes bradam contra a corrupção na Avenida Paulista e no Jornal Nacional, se manteve indiferente aos milhares de jovens que ocupam escolas e universidades contra [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[O Congresso <a href="http://www.valor.com.br/politica/3843910/nova-composicao-do-congresso-e-mais-conservadora-desde-1964">mais reacionário da história do Brasil pós-1964</a>aprovou em definitivo a PEC 55 que congela gastos sociais por 20 anos. Esse mesmo Congresso que se sacode quando milhares de manifestantes bradam contra a corrupção na Avenida Paulista e no Jornal Nacional, se manteve indiferente aos milhares de jovens que ocupam escolas e universidades contra o (des)ajuste fiscal de Temer, no mais importante movimento de resistência à onda conservadora que assola o país.

A PEC 55 <a href="%20http://brasildebate.com.br/pec-55-vende-gato-por-lebre/ https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade">“não é um plano de estabilização fiscal, é um projeto de Estado Mínimo”</a>, alertou o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi. Por trás dela se escondem mentiras econômicas, omissões políticas e ataques à democracia que revelam muito sobre a agenda nacional de quebra da legalidade e de redução de direitos sociais que está sendo traçada longe do escrutínio popular por instituições que, em tese, deveriam zelar pelo interesse público.

O regime fiscal proposto pela PEC 55 é insustentável a médio e longo prazos (20 anos!!!) porque inibe de forma drástica uma das principais ferramentas de estímulo ao crescimento de que dispõe um país: o investimento público. Toda a “economia” do governo será direcionada para o pagamento de juros da dívida. Este, ao contrário do investimento, não entra na conta dos cortes. O cenário futuro é de mais contração econômica, aumento do desemprego, queda da renda e do consumo.

<div id="attachment_3957" style="width: 630px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/image.jpg"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3957" class="size-full wp-image-3957" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/image.jpg" alt="Citados nas delações da Odebrecht, Michel Temer e Renan Calheiros seguem tocando a agenda de desconstrução dos ganhos sociais da última década" width="620" height="420"></a><p id="caption-attachment-3957" class="wp-caption-text">Citados nas delações da Odebrecht, Michel Temer e Renan Calheiros seguem tocando a agenda de desmontagem do frágil Estado do Bem Estar-Social brasileiro montado na última década</p></div>

<strong>O momento exige investimento e não cortes</strong>

Não existe mágica. Para sair da crise econômica é necessário colocar em prática uma política anticíclica, exatamente o contrário do que prevê a PEC 55. É preciso aumentar os investimentos, incentivar o consumo, retomar as obras paralisadas, fazer a roda da economia voltar a girar. A política do arrocho é, comprovadamente, o pior remédio para o paciente porque tem piorado a saúde das vítimas onde quer que ele seja ministrado. Pergunte aos gregos.

No terceiro trimestre deste ano, o PIB brasileiro encolheu 0,8%. De janeiro a setembro a queda acumulada é de 4% em relação ao mesmo período de 2015. A taxa de investimento de 16,5% é a menor registrada desde 2003, de acordo com o IBGE. O consumo das famílias recuou 0,6% pelo sétimo trimestre consecutivo, as despesas do governo caíram 0,3%. Os três setores da economia que entram no cálculo do PIB apresentaram saldo negativo: agropecuária (– 1,4%), indústria (-1,3%) e serviços (- 0,6%). Está claro que reduzir investimentos só vai fazer o Brasil afundar mais.

<strong>Educação e saúde vão sim perder recursos</strong>

Os defensores da PEC alegam que ela não vai gerar o congelamento automático dos gastos em saúde e educação porque o limite imposto de indexação dos gastos à inflação do ano anterior é global e o governo poderá sempre deslocar recursos de uma área para outra. Uma falácia do começo ao fim. Não haverá margem de manobra para tanto.

Nos últimos meses vários estudos foram realizados comprovando que a conta não fecha. Os gastos previdenciários (apesar da Reforma Previdenciária draconiana que vem por aí) e de saúde vão crescer acima da inflação ainda por muitos anos. Na saúde, a dinâmica demográfica vai pressionar o aumento de gastos. Mas no momento em que precisaremos de mais recursos para a área teremos exatamente o contrário: menos investimentos.

O gasto per capita do governo com saúde previsto para 2016 é da ordem de R$ 519,00. Caso a PEC vigore por 20 anos, com um crescimento estimado pelo IBGE de 10,1% para a população brasileira, o gasto per capita deve cair para R$ 411,00 em 2036, segundo <a href="http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&amp;id=28589">estudo realizado pelo Ipea</a>.

<strong>Prazo de ajuste é inédito no mundo</strong>

Das despesas primárias (pagamento de pessoal, custeio da máquina, transferências e investimentos em infraestrutura e sociais), 29% vão para pagar a Previdência, 14% para pagar a Saúde e 14,8% para pagar a Educação (Básica e Superior). Como se pode ver, a despesa do governo é muito concentrada em Previdência, Saúde e Educação. Ou seja, sobra muito pouco de onde tirar. <a href="http://marcozero.org/tania-bacelar-na-ufpe-a-pec-55-e-a-maquina-brasileira-de-produzir-desigualdade/">O corte vai ser na carne, como tem alertado a economista Tânia Bacelar</a>. Sem um mínimo constitucional garantido, a tendência é vermos o esvaziamento de áreas estratégicas como a de ciência, tecnologia e inovação.

O quadro é insustentável. Nenhum país de mundo realizou uma agenda tão radical de corte por tanto tempo. Tão danosa à população de mais baixa renda.

No estudo <a href="https://issuu.com/politicasocial/docs/pec_241_-_austeridade"><em>Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil</em></a>, produzido pelo Forum 21 e a Fundação Friedrich Ebert, o arrocho proposto fica evidente. &#8220;Estimativas apontam que a PEC 55 vai forçar uma redução para as despesas primárias dos atuais 20% para 16% do PIB até 2026, chegando a 12% em 2036. Para que o teto global da despesa seja cumprido os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de atividades estatais básicas”.

<div id="attachment_3923" style="width: 645px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1516883.jpeg"><img decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3923" class="size-full wp-image-3923" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1516883.jpeg" alt="A pauta da PEC 55 só foi possível graças ao impeachment da ex-presidenta Dilma Roussef que teve o amplo apoio do Congresso Nacional" width="635" height="378"></a><p id="caption-attachment-3923" class="wp-caption-text">A pauta da PEC 55 só foi possível graças ao impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff eo apoio do Congresso Nacional mais conservador desde 1964 ao governo Temer</p></div>

<strong>Falta a legitimidade das urnas para o arrocho</strong>

Na prática, a PEC 55 é uma continuidade do golpe parlamentar que derrubou a presidenta eleita Dilma Rousseff. O impeachment tornou sem efeito a vontade popular expressa em mais de 54 milhões de votos sem que ficasse comprovada a tese de crime de responsabilidade. A emenda constitucional tira do Executivo e do Congresso Nacional (portanto, do eleitor) a prerrogativa de decidir o tamanho do orçamento público. Em outras palavras, de definir o tamanho e os compromissos do Estado brasileiro.

Estes passarão a ser determinados por um índice econômico (a taxa de inflação), impondo uma política de redução relativa do gasto público porque <em>os gastos em</em> <em>educação por aluno</em> ou os <em>gastos em</em> <em>saúde por brasileiro</em>tendem a cair continuamente a partir de 2017 com o congelamento. Um projeto conservador que coloca em xeque os ganhos sociais da última década e que jamais foi legitimado pelos crivos do debate público e do voto nas urnas. Essenciais nas democracias.

<strong>Rentistas ganham, pobres pagarão a conta</strong>

Quer saber os interesses que se escondem por trás dos projetos radicais como o da PEC 55? Pergunte quem ganha e quem perde com eles?

Com a PEC 55 ganham os grandes bancos e as grandes empresas que vivem da renda gerada pelo pagamento dos juros da dívida. Eles são os principais credores do governo, detêm a grande maioria dos títulos lançados pelo governo federal para se capitalizar. Quanto maior os juros definidos pelo Banco Central, mais eles ganham.

Aí entra uma conta que o credor faz: vale mais a pena comprar mais máquinas e contratar pessoal para aumentar a produção (o que vai gerar emprego e renda para os trabalhadores e o país) ou financiar o governo? Se os juros são altos (os praticados no Brasil são os maiores do mundo), nesta conta vai valer mais a pena financiar o governo. Ainda mais se, como prevê a PEC 55, os recursos para o pagamento dos juros da dívida estiverem garantidos com o freio dos gastos sociais.

É preciso entender que o cerne do problema da dívida e do déficit fiscal do governo federal está no tamanho dos juros. E isso fica evidente a partir de 2014, com o agravamento da crise econômica. Os juros nominais saltam de R$ 311 bilhões em dezembro de 2014 para R$ 503 bilhões em dezembro de 2015. Um aumento de R$ 191 bilhões. O equivalente a 8,5% do PIB.

No mesmo período, as despesas primárias passam de R$ 38 bilhões para R$ 111 bilhões, comprometendo 1,8% do PIB. As despesas primárias aumentaram R$ 78 bilhões, 49% do aumento registrado para as despesas financeiras (para pagamento da dívida).

Fica claro que é o significativo aumento dos juros que gera o aumento da relação dívida/PIB tão criticado pelos defensores da PEC 55. Mas este debate não interessa aos rentistas. A PEC 55 então avança sobre os gastos sociais.

E quem perde com isso? Os setores de baixa renda da sociedade. Exatamente aqueles que mais necessitam da educação e da saúde públicas. Na prática, o aumento de vagas no ensino técnico e universitário públicos verificado na última década deve ser freado. Isso significa reduzir as oportunidades para que os mais pobres deixem o ciclo vicioso da pobreza por meio do acesso ao capital cultural que faz toda a diferença no mercado de trabalho e é o maior impulsionador do salto na renda familiar. Uma porta que esteve fechada por séculos no Brasil e que agora começava a ser aberta.

<strong>ONU vê ataque aos direitos humanos no Brasil</strong>

O flagrante ataque imposto pela PEC 55 aos mais pobres foi exposto em recente <a href="http://www.cartacapital.com.br/politica/pec-55-e-erro-historico-que-provocara-retrocesso-social-diz-onu">comunicado divulgado pelo relator especial da ONU pra a extrema pobreza e os direitos humanos</a>, Philip Alston. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão. Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

E alerta: “O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de R$ 37 bilhões anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade”.

<div id="attachment_3924" style="width: 1034px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/620198Philip_Alston.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3924" class="size-full wp-image-3924" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/620198Philip_Alston.jpg" alt="Philip Alston, da ONU, foi categórico ao afirmar que a PEC 55 compromete a renda dos mais pobres e os direitos humanos no Brasil" width="1024" height="683"></a><p id="caption-attachment-3924" class="wp-caption-text">Philip Alston, da ONU, foi categórico ao afirmar que a PEC 55 compromete a renda dos mais pobres e os direitos humanos no Brasil</p></div>

Chama ainda a atenção do relator o modo apressado e antidemocrático do encaminhamento da PEC 55 pelo governo Temer. “O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.”

Pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Datafolha (no ultimo dia de apreciação da PEC pelo Senado Federal!!!) aponta que <a href="http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840825-maioria-dos-brasileiros-reprova-emenda-dos-gastos-diz-datafolha.shtml">60% dos brasileiros são contrários à emenda</a>. O número chega a ser surpreendente considerando a postura da grande mídia de referendar o discurso do governo Temer de que não há saída para a economia brasileira fora da receita do extremado ajuste fiscal proposto pela PEC 55.

<strong>Mídia invisibilizou ocupações e argumentos contra a PEC</strong>

A criminalização seguida da <a href="%20http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/a-cobertura-das-escolas-ocupadas-silencio-e-criminalizacao">invisibilização das centenas de ocupações estudantis em curso em todo o Brasil contra a PEC 55</a> e a Reforma do Ensino Médio seguiu a linha editorial histórica da mídia corporativa de intimidação e silenciamento dos movimentos sociais. E reforçou o pensamento único pró-golpe e pró arrocho fiscal. Não é à toa que você não vê economistas como Tânia Bacelar, Luiz Gonzaga Beluzzo e Bresser Pereira ou o sociólogo Jessé Souza nos programas de entrevistas da Globonews e da Rádio CBN ou em destaque nas páginas dos jornalões do eixo Rio-São Paulo.

As análises mais bem embasadas contra a PEC estão fora da programação da mídia corporativa. Nela, a prioridade é para o “mercado”. Esse ente sem rosto e sem voto que, sob Temer, controla como nunca o humor e a agenda nacionais. E que tem seus recursos provenientes dos juros da dívida devidamente assegurados pela emenda constitucional.

<strong>Agenda do Estado Mínimo avança sobre Petrobras e BB</strong>

Voltemos à declaração do economista da Unicamp Pedro Rossi: “a PEC 55 não é um plano de estabilização fiscal, é um projeto de Estado Mínimo”. E esse projeto já está em curso desde os primeiros dias do governo Temer. Primeiramente com o fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com um mínimo de 30% de todos os consórcios de exploração do pré-sal, proposta do senador tucano José Serra, atual ministro das Relações Exteriores, aprovada pelo Congresso Nacional.

<div id="attachment_3947" style="width: 1290px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/BRASIL-Petróleo.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3947" class="size-full wp-image-3947" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/BRASIL-Petróleo.jpg" alt="O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás explorar 30% de todos os campos do pré-sal enfraquece a empresa e abre o mercado de petróleo nacional para uma atuação maior de empresas estrangeiras" width="1280" height="859"></a><p id="caption-attachment-3947" class="wp-caption-text">O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás explorar 30% de todos os campos do pré-sal enfraquece a empresa e abre o mercado de petróleo nacional para uma atuação maior de empresas estrangeiras</p></div>

“O principal valor de uma empresa petroleira está ligado à quantidade de reservas de petróleo que ela detém. Por isso entregar o pré-sal, para que as petroleiras estrangeiras o explore sem a participação obrigatória da Petrobras é retirar valor de mercado da nossa principal Empresa. É enfraquecê-la. Infelizmente a entrega do nosso petróleo não trará prejuízo apenas para a Petrobras, mas prejudicará todo o povo brasileiro, pois uma parte considerável dos recursos do pré-sal seria depositada no Fundo Social, criado no governo Lula, para investimentos em saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia. Lamentavelmente isso não irá mais acontecer, pois os trilhões do pré-sal irão para os países de origem das empresas que virão explorá-lo”, escreveu em um artigo o deputado federal Saguas Moraes (PT-MT).

O projeto de reduzir o tamanho e a cobertura social do Estado brasileiro também chegou ao Banco do Brasil, com o anúncio do fechamento de 402 agências em cidades de todas as regiões do país. Acrescido do plano de aposentadoria incentivada para 18 mil funcionários do banco e a redução da jornada de trabalho para outros 6 mil, com o respectivo corte de 16% nos salários.

A agenda para tirar a renda dos mais pobres seguirá em 2017. Depois da apreciação da PEC 55, já no começo do ano que vem o Congresso Nacional vai se dedicar à aprovação da Reforma da Previdência. Ela fixa a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Prevê o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos para que o trabalhador tenha direito a receber qualquer recurso proveniente de aposentadoria. Num primeiro momento (e sintomaticamente) a reforma não atingirá os militares.
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<div id="attachment_3922" style="width: 810px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1_KaUGbWVq9y_rrR2bq_iRA.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3922" class="wp-image-3922 size-full" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/1_KaUGbWVq9y_rrR2bq_iRA.jpeg" alt="Movimentos sociais tomaram as ruas nos últimos meses contra a PEC 55 e o governo Michel Temer" width="800" height="532"></a><p id="caption-attachment-3922" class="wp-caption-text">Movimentos sociais tomaram as ruas do Brasil contra a PEC 55, mas foram inviabilizados pela cobertura da grande mídia</p></div></dt>
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<strong>Silêncio sobre a reforma mais urgente: a Tributária</strong>

No país dos debates interditados, a mais importante e urgente das reformas, a Tributária, está fora da pauta do governo Temer, do Congresso Nacional e da mídia. Justamente porque uma proposta de Reforma Tributária séria coloca o dedo na ferida da máquina de geração de desigualdade em movimento há séculos no Brasil, que funciona a pleno vapor tirando recursos de quem não tem para financiar quem não precisa.

No Brasil, os mais pobres pagam mais impostos. Os ricos, menos. Simples assim. E, no entanto, é um tabu a discussão sobre a taxação de grandes fortunas. “De acordo com os dados das declarações de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo entre as economias que dispõem de informações semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante”, revela o já citado estudo <em>Austeridade e Retrocesso: finanças públicas e política fiscal no Brasil.</em>

É preciso taxar as grandes fortunas, como também é preciso discutir a taxação dos lucros aferidos pelas PJs (Pessoas Jurídicas): &#8220;Nesse contexto, a proposta de se aumentar alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sem revogar a isenção de dividendos não proporciona uma redistribuição de renda tão efetiva uma vez que as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) só atingem os &#8216;rendimentos tributáveis&#8217;, o que não inclui atualmente a distribuição de lucros e dividendos que são as principais fontes de renda dos mais ricos. Então, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que não passe pela tributação dos dividendos não será tão efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justiça fiscal e também gerar receitas extras para o governo”, diz o estudo.

E o que poderia ser de maior interesse para o governo neste momento de recessão econômica do que aumentar suas receitas e incentivar a economia nacional? Os interesses do mercado, dos rentistas, das elites econômicas nacionais e internacionais. E elas estão ganhando o jogo.

<strong>A grotesca ode à falta de legitimidade democrática</strong>

E têm porta-vozes ousados. Como o publicitário Nizan Guanaes que protagonizou uma das cenas mais grotescas do pós-golpe ao apelar a Temer, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, para que aproveite sua impopularidade para fazer avançar a política recessiva de cortes sociais. Nizan diz com todas as letras que a popularidade (leia-se legitimidade popular dada pelas urnas) é o maior mal das democracias.

<div id="attachment_3926" style="width: 630px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/nizan-guanaes-no-conselhao.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3926" class="size-full wp-image-3926" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/nizan-guanaes-no-conselhao.jpg" alt="O publicitário Nizan Guanaes fez apelo para que Temer aproveite a sua impopularidade (que só faz crescer) para fazer as reformas econômicas que não têm o apoio das ruas" width="620" height="430"></a><p id="caption-attachment-3926" class="wp-caption-text">O publicitário Nizan Guanaes fez apelo para que Temer aproveite a sua impopularidade (que só faz crescer) para fazer as reformas econômicas que não têm o apoio das ruas</p></div>

Pois bem. O caldo da impopularidade e ilegitimidade de Temer só faz crescer. <a href="http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2016/12/1840600-reprovacao-a-temer-sobe-para-51.shtml">Pesquisa divulgada no fim de semana pelo Datafolha</a> indica que a taxa de rejeição ao presidente subiu de 29% para 45%, acima inclusive da do ex-presidente Lula (44%), que é alvo diário do bombardeio de notícias negativas. Nada menos do que 51% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Para 65% dos entrevistados, a economia brasileira piorou desde que o peemedebista sentou na cadeira presidencial.

O governo, no entanto, segue indiferente à opinião pública, já que se acostumou ao apoio irrestrito da opinião publicada, aquela que sai nos jornais, nas revistas e na TV Globo. Indiferença que nos faz lembrar outra cena grotesca desses tempos sombrios. Aquela de autoridades e convidados consumindo seus drinques e petiscos numa ala do prédio do Congresso Nacional enquanto a Policia Militar do Distrito Federal avançava com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta sobre os manifestantes que protestavam do lado de fora contra a PEC 55.

<div id="attachment_3948" style="width: 750px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/CydqxssWIAEuE99-e1480509816381-740x634.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-3948" class="size-full wp-image-3948" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/12/CydqxssWIAEuE99-e1480509816381-740x634.jpg" alt="Se uma foto vale por mil palavras, essa imagem diz muito sobre a indiferença do Poder às manifestações populares contra a PEC 55" width="740" height="634"></a><p id="caption-attachment-3948" class="wp-caption-text">Se uma foto vale por mil palavras, essa imagem diz muito sobre a indiferença do Poder às manifestações populares contra a PEC 55</p></div>

<strong>Um rol de inconstitucionalidades</strong>

Não bastassem todas as inverdades e omissões econômicas e políticas que rondam a PEC 55, há também um rol de inconstitucionalidades apontadas por consultoria jurídica do Senado Federal e ignoradas pelos próprios senadores da base de apoio ao governo. Publicamos abaixo um <a href="http://jornalggn.com.br/noticia/os-cinco-pontos-inconstitucionais-da-pec-55">resumo produzido pelo jornal GGN</a> sobre cada uma das afrontas constitucionais levantadas no estudo:
<blockquote><strong>1. Representantes da população, democraticamente eleitos, no Congresso, Estados e União não poderão debater o teto de gastos de 2017 a 2036.</strong>

Ao estabelecer o congelamento de gastos públicos primários por 20 anos, Temer limita diretamente o poder, tanto do Executivo quanto do Parlamento, por 20 exercícios financeiros, 5 mandatos presidenciais e 5 legislaturas do Congresso Nacional.

&#8220;Seguindo esse raciocínio, temos que as prerrogativas de debater e decidir os desígnios do Governo e de participar ativamente da alocação de recursos orçamentários reconquistadas pelo Congresso Nacional na Constituição de 1988 deixam de existir, na prática, com a aprovação da PEC nº 55&#8221;, avaliam os consultores em texto na minuta, completando que todos os poderes do Estado serão afetados, assim como Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, não podendo realizar nenhum debate no âmbito da fixação do limite de despesas, uma vez que esse ponto já se encontrará pré-estabelecido por duas décadas.

<strong></strong><strong>2. Violação do princípio constitucional que impede o retrocesso social</strong>

Atualmente a Constituição Federal exige que a União aplique anualmente, no mínimo, 15% a receita corrente líquida em saúde. E, em relação à educação, a Carta Magna exige que o Estado nunca gaste menos que 18%, e os Estados e Municípios 25%, da receita de impostos para a manutenção do ensino público.

Essas regras permanecem na PEC apenas para o exercício de 2017. A partir de 2018 os recursos mínimos aplicados em saúde e educação vão ser os mesmos do ano anterior corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. A proposta, não só congela os recursos aplicados em serviços fundamentais como também reduz, proporcionalmente, ano a ano, o que a União investirá em saúde e educação em relação ao PIB, aumentando a incapacidade do Estado brasileiro atender a demanda de universalização do atendimento, portanto ferindo o objetivo da Constituição de buscar o pleno atendimento nas áreas de saúde e educação.

<strong>3. Violação da separação de Poderes</strong>

O Novo Regime Fiscal proposto pela PEC 55 fere diretamente a independência e autonomia não só do Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Defensoria Pública ao congelar as despesas primárias de todos os órgãos ligados a esses entes federativos.

Ao retirar a possibilidade de discutir, durante vinte anos, os limites de despesas primárias de todos esses órgãos, a PEC atinge, assim, um dos pontos essenciais do princípio de separação de Poderes, e mais uma das cláusulas que não podem ser modificadas na Constituição (art. 60, § 4º, inciso III).

<strong>4. Violação do princípio da razoabilidade (também chamado de princípio da adequação dos meios aos fins, ou da proporcionalidade)</strong>

&#8220;Nunca houve descontrole das despesas primárias, fator que a PEC em comento pretende congelar por 20 anos, de forma inútil e contraproducente&#8221;, frisa o texto do relatório. Portanto não é nada razoável impor a retirada de benefícios à população, enquanto o Brasil aplica a taxa de juros reais mais alta do mundo favorecendo bancos e rentistas.

A proposta mais sensata, apontada no documento, para o reequilíbrio das contas públicas seria a aplicação de políticas anticíclicas para estimular o crescimento econômico e a arrecadação fiscal e limitação das despesas financeiras excessivas da União.

<strong>5. Violação do princípio da individualização da pena</strong>

Ao determinar as medidas aplicadas aos órgãos que descumprirem o limite de gastos, a PEC fere o princípio de individualização da pena. No artigo 104 ela estabelece o &#8220;castigo&#8221; que seria a vedação de aumento salarial, reajustes ou criação de concursos públicos, por exemplo, por incisos, arrolando vários órgãos em um mesmo grupo. Por exemplo, se o Tribunal de Contas da União (TCU) descumprir os limites estabelecidos na PEC, os servidores da Câmara dos Deputados não poderão reestruturar suas carreiras. Em outra linha, se o Supremo Tribunal Federal (STF) for além do teto de despesas estabelecidos, um servidor da Justiça Federal, de primeira instância, será atingido.</blockquote>
Por tudo isso, fica claro que “no fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e não um problema de contabilidade fiscal”. A discussão sobre a PEC 55 é política e não técnica, como querem nos fazer crer a mídia e o governo. E a política exige a promoção de debates profundos para os temas de interesse público e, acima de tudo, legitimidade popular dada pelas urnas. Duas características que fazem falta ao atual governo.<p>O post <a href="https://marcozero.org/as-mentiras-as-omissoes-e-os-ataques-a-democracia-por-tras-da-pec-55/">As mentiras, as omissões e os ataques à democracia por trás da PEC 55</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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