por Paula Ferreira* e Andressa Pellanda**

A cada dia morrem em média quatro mulheres no país vítimas de violência de gênero, machismo, e misoginia, em uma sociedade que vive ainda as marcas das desigualdades, do racismo, do patriarcado e do conservadorismo, herdados dos tempos coloniais. Mulheres são desumanizadas todos os dias.

Hoje é dia de irmos às ruas em vários estados do Brasil para clamar por uma sociedade justa. Lutamos com e pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas, lésbicas, trans e travestis, contra a vulnerabilidade social e as desigualdades históricas de classe, raça e gênero – tríade indissociável.

O desmonte nos últimos anos das parcas políticas públicas de cunho antirracista e não sexista têm trazido consequências na vida de mulheres e meninas. Na economia, vivemos sob a Emenda Constitucional nº 95/2016, motriz do desfinanciamento das áreas sociais, aprofundadas pela pandemia. A vulnerabilidade extrema da população não foi suficiente para sua revogação.

No que tange à política educacional, o país tem remado contra a maré. Políticas como a militarização das escolas e a reforma do ensino médio são exemplos de ações estatais avessas à educação como prática da liberdade. Uma coloca na gestão escolar o aparato do Estado mais doutrinador, violento e verticalizado: a polícia militar; e a outra, construída sem gestão democrática e na contramão das demandas dos secundaristas, reduz o direito à educação a uma lista de matérias inadequadas, precariza ainda mais o trabalho docente, sem financiamento suficiente. É a educação que “só trabalha para reforçar a dominação”, como ensinou bell hooks.

A Lei 10.639/2003, que inclui no currículo oficial das redes de ensinos a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, completou 20 anos em 9 de janeiro e pouquíssimo se avançou na equidade racial na educação básica. Será que teríamos em nossas instituições educacionais maior consciência sobre o racismo e sobre a necessidade de garantia dos direitos de meninos e meninas negras se tivéssemos o antirracismo como pauta central nos livros didáticos, nas atividades pedagógicas e nos projetos político-pedagógicos? Educar estudantes para agir contra as diversas discriminações é prepará-los para transgredirem a opressão histórica.

Olhar para a política pública educacional é crucial para romper esses ciclos de violações de direitos, garantindo às meninas e mulheres, da creche ao ensino superior, uma educação pública e gratuita de qualidade, que seja radicalmente inclusiva, antirracista, não sexista, democrática. Nossa legislação – da Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação – é precisa, forte e dá o caminho para isso. Não precisamos inventar a roda, precisamos é de um Estado que faça valer nossos direitos. E seguiremos nas ruas, nas escolas, nas universidades e na política, até que cada uma de nós os tenha garantidos.

*Paula Ferreira é antirracista, pedagoga, e integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala) e do Comitê Pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

**Andressa Pellanda é feminista antirracista, educadora popular, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, integrante da Rede de Ativistas pela Educação do Fundo Malala no Brasil (Rede Malala), e doutoranda em Ciências no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

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