Um Projeto de Lei (PL) que aumenta os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Recife foi aprovado, em primeira discussão, pela maioria absoluta dos vereadores da Câmara do Recife nesta terça-feira (19). Se a proposta entrar em vigor, o salário do prefeito passará dos atuais R$ 14,6 mil para R$ 25 mil no mandato que irá de 2021 a 2025, um aumento de 71%. Apresentado pela Comissão Executiva, que dirige as atividades do Poder Legislativo Municipal, o PL 47/2019 precisa ser submetido à segunda votação, ainda sem data definida, para que seja sancionado.

No caso do vice, que passaria de R$ 13,9 mil para R$ 22 mil, o ganho é de 58%. Os novos valores, contudo, não beneficiam o prefeito Geraldo Júlio (PSB) e seu vice, Luciano Siqueira (PCdoB), porque passariam a vigorar apenas em 1 de janeiro de 2021, quando o mandato dos atuais gestores, reeleitos em 2016, já terá se encerrado. Vale lembrar que Geraldo Júlio não recebe o salário de prefeito, mas de analista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem valor bruto de R$ 17 mil.

Além de aumentar os subsídios dos próximos prefeito e vice-prefeito do Recife, o projeto também pode catapultar os subsídios dos secretários municipais e dos cargos equivalentes. O reajuste proposto para essa categoria chega a 39%, comparando o valor atual de R$ 12,9 mil que pularia para R$ 18 mil.

Os vereadores da Comissão Executiva dizem que a proposta se justifica em razão da “defasagem dos atuais subsídios dos gestores municipais, que foram fixados em 2011 para vigorarem na legislatura de 2012 a 2016”.  “Não obstante as correções verificadas nos índices inflacionários desses anos, bem como as mudanças ocorridas nos valores dos subsídios dos deputados federais e estaduais de Pernambuco no decorrer desse período (2011/2019) , nenhuma alteração foi realizada nos valores dessas remunerações para a legislatura 2018/2020, tornando-se oportuna a correção proposta”, defendem os vereadores da Comissão Executiva, no projeto.

Votaram a favor do projeto Aderaldo Pinto (PSB), Aerto Luna (PRP), Alcides Teixeira (PRTB), Almir Fernando (PCdoB), Augusto Carreras (PSB), Carlos Gueiros (PSB), Chico Kiko (PP), Eduardo Chera (PSC), Eduardo Marques (PSB), Felipe Francismar (PSB), Fred Ferreira (PSC), Gilberto Alves (PSD), Goretti Queiroz (PSC), Hélio Guabiraba (PRTB), Júnior Bocão (PSDB), Ricardo Cruz (PPS), Rodrigo Coutinho (SD), Romerinho Jatobá (Pros) Samuel Salazar (PRTB). Os vereadores Ivan Moraes Filho do PSOL, Renato Antunes (PSC) e Rinaldo Junior (PRB) votaram contra. João da Costa e Jairo Brito, do PT, se abstiveram.

Contudo, a inflação acumulada no período citado (2011 a 2019) foi de 51,7%, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE. Se fosse aplicada apenas a correção da inflação no período, os salários deveriam ser ajustados para valores menores:  R$ 22,2 mil, no caso do prefeito, R$ 21 mil para o vice-prefeito e R$ 19,5 mil para os secretários municipais.

Salário do prefeito com correção pelo IPCA (Fonte: IBGE)

Romerinho Jatobá (Pros), primeiro-secretário da Câmara dos Vereadores do Recife, disse ainda que os valores propostos para as remunerações também tomaram como base estudos que levaram em conta os subsídios de outros gestores de municípios brasileiros, para efeitos comparativos. “Os subsídios propostos são compatíveis com os salários recebidos por outros gestores municipais. O prefeito de Belo Horizonte, por exemplo, ganha R$ 31 mil”. O vereador não compartilhou os estudos que basearam a proposta da Comissão Executiva.

Jatobá explicou que a decisão não tem relação direta com os subsídios dos vereadores municipais. Para que o salário deles também seja aumentado é preciso aprovar um Projeto de Lei diferente. Mas o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Daniel Duque, lembra que, no serviço público, os salários de prefeitos, vices-prefeitos e secretários são valores referenciais. “Quando eles são ajustados, viram um referencial para outros cargos e o efeito cascata impacta a folha de pagamento do município e atualmente nenhum município brasileiro está em uma situação fiscal confortável”, explicou.

Atualização

Nesta quarta-feira (20), os vereadores aprovaram o projeto em segunda discussão. Agora o texto segue para sanção do prefeito. Dois vereadores votaram contra: Rinaldo Júnior (PRB) e Renato Antunes (PSC). Andre Regis (PSDB), Ivan Moraes (PSOL) e João da Costa (PT) se abstiveram. 

AUTOR

Mariama Correia

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).