Justiça reage ao desmatamento, mas questão fundiária é combustível para mais fogo

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por Montezuma Cruz, de Porto Velho (RO)

A um só tempo, a Justiça reage contra invasores de reservas ambientais na Amazônia em dois casos de diferentes estados.

Em Porto Velho, decisão colegiada da 1ª Câmara Especial proferida esta semana condenou Nadir da Silva a recolher, com juros e correção monetária, R$ 1,3 milhão a título de indenização, por ocupar uma área da Reserva Extrativista Jacy-Paraná.

Ela terá que retirar o gado bovino das pastagens. A ação civil diz que ela destruiu mata nativa para criar gado e a ocupação fora indeferida pela Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental, em setembro de 2010.

Nadir apelou e perdeu. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Essa reserva tem 205 mil hectares e foi criada por decreto em 17 de janeiro de 1996.

Segundo o relator, desembargador Gilberto Barbosa, não se impede o direito de ir e vir, tampouco a impossibilidade de ocupação da reserva, mas se determina a prática do extrativismo em conformidade com a lei. “Não foi esse o caso da apelante”.

Também nesta semana, em São Félix do Xingu (PA), Geraldo Daniel de Oliveira e seu irmão, José Brasil de Oliveira, donos da fazenda Ouro Verde, foram presos por ordem da juíza da comarca, Tainá Monteiro da Costa, quando desmatavam uma área com 5,5 mil hectares (56 milhões de metros quadrados) no interior da Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (1,7 milhão de hectares), pertencente ao Estado do Pará. Parte da área foi incendiada.

A fazenda em São Félix do Xingu é administrada por João Batista Rodrigues Jaime, genro de José. Geraldo já respondeu outras quatro ações penais por delito ambiental. A prisão atendeu a representação da Polícia Civil.

Antes que o agronegócio chiasse, a polícia e a justiça em São Félix do Xingu justificaram as prisões com base no depoimento de fiscal ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que afirmou ter sido ameaçado “por indivíduos em motocicletas, quando fiscalizava a área”.

“Outras pessoas ouvidas mencionaram ocorrências de caráter ilícito, no mesmo contexto que as já discorridas”, escreveu a juíza na decisão.

Conflitos agrários, o combustível para incêndios

Até quinta-feira (29), oito aviões e helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB), apoiados por um do Grupo de Operações Aéreas de Rondônia despejaram 210 mil litros de água sobre as queimadas no interior do estado.

Pequenas pancadas de chuvas também diminuíram os focos de calor no estado – 4.424 em agosto. Em 2018 foram 1.975.

No entanto, a solução maior mais esperada não está garantida pelos 900 homens que fazem a Operação Verde Brasil do Exército Brasileiro nesta parte da Amazônia Ocidental, incluindo o Acre.

Roubos de madeira prosseguem, até mesmo em terras indígenas (Karipuna e Urueu-wau-wau, por exemplo) e a reforma agrária parou por determinação do presidente do Incra, o general João Carlos Jesus Corrêa. Ele anunciou novas vistorias nas terras.

Durante a mais recente operação da Polícia Federal no Território Karipuna, a 5ª Vara da Justiça Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, embargando bens de um grupo de madeireiros e bloqueando bens no total de R$ 46 milhões. Pessoas físicas e jurídicas do distrito de União Bandeirantes (oeste de Rondônia) inseriam dados falsos no sistema informatizado de controle de produtos florestais. Todas foram enquadradas em furto qualificado, estelionato, formação de quadrilha, receptação qualificada, entre outros crimes previstos no Código Penal Brasileiro.

O Ibama já havia informado que a madeira apreendida nas terras Karipuna, especialmente cerejeira, foi avaliada em R$ 3,2 milhões.

Não se autorizam mais acampamentos. Dois anos atrás, Rondônia tinha mais de cem áreas em conflito, aproximadamente 70 acampamentos de sem terra e outros camponeses, e perto de nove mil famílias vivendo debaixo da lona.

O cômputo do roubo de madeira nobre é cruel, apurou a Operação Jequitibá, que encontrou muitas toras na floresta rondoniense. Ibama, ICMBio, Funai e o Batalhão de Polícia Ambiental da PM estadual sempre encontram obstáculos para combater crimes ambientais.

O contraditório é que, em Rondônia, conforme constata o batalhão ambiental, até prefeituras são designadas fiéis depositárias de madeira apreendida.

Enquanto isso, o presidente Jair Bolsonaro se vê no ridículo de acusar ONGs de “queimarem a Amazônia”, sem o compromisso ético e moral de nominá-las. Nem conseguiria, pois suas acusações são produto do imaginário e produto de fofocas de seu desqualificado quadro de assessores.

Há risco de piorar a situação, se medidas enérgicas não forem tomadas depois de 15 de setembro, quando a operação GLO (Garantia da Lei e da Ordem) for encerrada.

Até o dia 24, início da operação da 17ª Brigada de Infantaria de Selva do Exército Brasileiro, do PrevFogo e dos bombeiros de Rondônia – 70 homens, segundo o comando militar – os focos de calor aumentaram 370% em relação a agosto de 2018.

Antes do início do combate ao fogo, organizado no âmbito da GLOlançada pelo governo federal, 75% dos incêndios em Rondônia ocorriam nos municípios de Porto Velho (34 mil Km², área superior a dos estados de Alagoas e Sergipe, individualmente], Cujubim, Candeias do Jamari, Nova Mamoré, Machadinho d’Oeste e Buritis.

A operação fora oficialmente anunciada no pátio do quartel da Brigada de Selva, em Porto Velho, com o envio de 70 homens à floresta, dos quais, 18 bombeiros militares, 19 agentes do PrevFogo (Ibama) e 33 militares do Exército.

Em 48 horas, os principais focos estavam aparentemente debelados e as nuvens de fumaça diminuíam bastante nos céus das cidades.

Corte de recursos deixa o Incra impotente

Dois anos atrás, o Incra elegia 12 processos prioritários para obtenção da terra, mas não dispunha do dinheiro necessário: R$ 100 milhões, pelo menos, para assentar 1,5 mil a 2 mil famílias.

Antes de deixar o cargo para trabalhar em Brasília, o ex-superintendente regional do Incra, Cleto Muniz, chamava atenção para o número de mortes de agricultores e líderes rurais.

Levantamento da ONG Global Witness mostrava, em 2017, que a chamada Amazônia Legal concentrava nove entre 10 mortes de ativistas em conflitos no campo ocorridas no Brasil entre 2015 e maio de 2017, a maioria deles sem-terra e trabalhadores rurais.

Rondônia, por exemplo, teve 40 das 132 vítimas no período. Se fosse um País, o estado seria “o território mais perigoso do mundo para ativistas que lutam pela terra”, à frente de Honduras, líder do ranking da organização internacional. Segundo o Incra, somavam 23 as áreas de alto risco.

Fundo Amazônia e a realidade rondoniense

Na Amazônia Brasileira, Rondônia foi o primeiro estado a contrair empréstimo internacional para fazer o zoneamento ecológico e econômico. Agora, está entre os estados que amargam a perda de R$ 400 milhões de recursos a fundo perdido, entre eles, o Fundo Amazônia.

Atualmente, funciona o Programa de Desenvolvimento Socioambiental Integrado, no âmbito da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Ao assumir, o governador, coronel Marcos Rocha, deparou-se com a seguinte situação: a secretaria dispunha somente de R$ 10 milhões a investimentos a fundo perdido na organização do CAR, porém, necessitava mais R$ 7 milhões que seriam liberados pelo KfW, banco de desenvolvimento alemão, e outros R$ 8 milhões da Conservação Internacional (CI).

Nos primeiros três meses de 2019, o CAR havia trabalhado em 13.755 propriedades no estado, porém, esse número representava menos de 10% da expectativa inicial de visitar 120 mil famílias.

Um caminho nebuloso se desenha nos próximos meses. Do total de imóveis, 48 têm mais de 20 sobreposições, inteirando 1.349. De sua parte, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater) reivindicava R$ 64 milhões ao Fundo Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

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