O movimento Ocupe Estelita conseguiu na manhã desta terça-feira (26) uma liminar que suspende as obras de demolição dos galpões do Cais José Estelita. A liminar foi concedida pela Justiça após pedido do Ministério Público de Pernambuco e teve efeito imediato. As máquinas na obra pararam logo após a intimação. A ação do MPPE questiona a legalidade do plano urbanístico de 2015, que “abraçou” o Novo Recife, dando legalidade ao projeto em contradição ao plano diretor de 2008.

O juiz Augusto Napoleão Sampaio Angelim da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a imediata suspensão da licença de demolição que a Prefeitura do Recife concedeu para execução das obras na área. Na decisão, também determina que o Novo Recife Empreendimento ou qualquer outro grupo empresarial que por acaso tenha assumido o projeto, suspenda, imediatamente, as obras de demolição dos galpões. Em caso de descumprimento da liminar, o juiz arbitra multa diária de R$ 5 mil.

De acordo com o ativista Leonardo Cisneiros, a ação partiu de uma denúncia que o Ocupe Estelita fez em agosto do ano passado. “Tem uma ação geral do plano urbanístico de 2015, mas nesta ação o juiz da primeira instância afirmou que não poderia ser uma ação civil pública para discutir lei, teria que ser uma ação de inconstitucionalidade. Então o MPPE entrou com esta nova ação em outubro. Só que no ano passado saiu o loteamento do cais, o início de um ato concreto. Então fizemos a denúncia de que o consórcio estava tendo atos de acordo com o plano urbanístico e o MPPE fez uma nova ação: com argumentos do plano urbanístico e os atos das construtoras”, explicou Cisneiros.

A ação estava pronta para julgamento. Ontem, a promotora de urbanismo e habitação Lisandra Carvalho foi despachar com o juiz e ele acatou o pedido de liminar. “O juiz reconheceu que era tão urgente que ele autorizou que a própria promotora fizesse a intimação e não um oficial de justiça”, contou o ativista.

Reintegração de posse e vigília

A Moura Dubeux solicitou ontem a reintegração de posse da área onde os ativistas estão. Advogados do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) vão contestar o pedido. A Justiça ainda não se pronunciou. “Vamos continuar ocupando. Entendo que foi a ocupação que garantiu a decisão da Justiça. Asim como aconteceu em 2014: sem a ocupação não teria o levantamento do Iphan”, comenta Cisneiros.

Há barracas no local e alguns ativistas passaram a noite no cais. Luiza* foi uma das que dormiu por lá. Mesmo com a liminar e a chuva, não pretende deixar o espaço. “Estamos aqui pela valorização da nossa cidade. É uma cidade que está sendo cada vez mais destruída, esta é uma área que está negligenciada, abandonada. É importante estar aqui para trazer a vida de volta para este lugar”, diz.

AUTOR

Maria Carolina Santos

Jornalista pela UFPE. Fez carreira no Diario de Pernambuco, onde foi de estagiária a editora do site, com passagem pelo caderno de cultura. Contribuiu para veículos como Correio Braziliense, O Globo e Revista Continente. Contato: carolsantos@marcozero.org