Enquanto milhares de pessoas têm tratamentos prejudicados em função da falta de medicamentos na farmácia do Estado e nas unidades de saúde pública, como já mostramos em várias matérias por aqui, o desequilíbrio das contas do Governo do Estado, uma das principais causas do problema, parece estar longe de ser resolvido. Este ano, para pagar os débitos deixados no exercício passado com fornecedores de remédios e garantir a continuidade do abastecimento, sem acumular novas dívidas, a Fazenda estadual precisará desembolsar aproximadamente R$ 145 milhões, quase o dobro do que estava previsto para os gastos com medicamentos no exercício atual.

Acontece que pelo menos R$ 70 milhões desse valor correspondem a restos a pagar de exercícios fiscais anteriores. Até agora o Governo do Estado, que se comprometeu a quitar as despesas correntes (deste ano) teria pago aproximadamente R$ 20 milhões do valor pendente. “No ano passado, o governo pagou apenas R$ 1 milhão dessa rubrica, aproximadamente. O restante, algo próximo a R$ 14 milhões, foi pago com dinheiro de repasses federais”, explicou a deputada estadual Priscila Krause (DEM) durante apresentação do resultado fiscal do primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2019, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa.

Apenas no caso da farmácia do Estado, as pendências financeiras da Secretaria de Saúde com fabricantes e distribuidoras de remédios, que terminam interrompendo o fornecimento, causaram um desabastecimento de 60% dos medicamentos no começo deste ano. Em abril faltavam 139 dos 231 remédios que deveriam ser distribuídos gratuitamente, incluindo a insulina, substância de uso diário no tratamento do diabetes. Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco ordenou o bloqueio das contas do Estado para garantir a compra da insulina. A situação da farmácia do Estado também foi alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco, como explicamos aqui.

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Sem publicar as informações completas no Diário Oficial da União antes, como é praxe, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, compareceu à Comissão de Finanças da Casa Legislativa, nesta terça-feira, para a apresentar os dados fiscais e ser submetido à sabatina dos parlamentares. “Quando o material não é publicado com antecedência fica reduzida a nossa capacidade de fiscalizar”, criticou o deputado estadual Antônio Coelho (DEM). Padilha justificou o fato dizendo que antecipou a apresentação na Alepe por uma questão de agenda, porque está com viagem marcada para Brasília e que, do ponto de vista legal, a publicação dos resultados pode ser feita até o fim do mês.

Décio Padilha, secretário da Fazenda (Foto: Reprodução da internet)

A apresentação do secretário só foi disponibilizada para os parlamentares depois da reunião, assim como para os jornalistas. O material, que destaca investimentos da atual gestão, mostra que do R$ 1,6 bilhão inscritos em restos a pagar no ano passado, R$ 929,12 milhões foram pagos até agora, aproximadamente 56% da dívida. Ao apresentar a receita corrente líquida (RCL) com a despesa de pessoal, o secretário comparou dados do primeiro quadrimestre deste ano com os dos terceiros quadrimestres de 2018 e de 2019, para sustentar que a variação tem se mantido no mesmo nível ao longo dos anos.

O mesmo artifício foi usado na apresentação da despesa líquida de pessoal consolidada, o que rendeu críticas dos parlamentares. “Usar bases diferentes de comparação não permite que tenhamos uma real leitura das contas do estado. A gente sabe que há variações a depender da época do ano. Por exemplo, o primeiro quadrimestre tende a ser um período de maior equilíbrio de contas, com aumento da arrecadação”, considerou Priscila Krause.

Secretário da Fazenda, Décio Padilha defendeu a abordagem com teorias econômicas e metodologias contábeis. Mas mesmo sem uma base de comparação adequada já foi possível compreender que, no primeiro quadrimestre deste ano, o Governo do Estado comprometeu 48,07% da receita líquida corrente com gasto de pessoal, ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O limite máximo é de 49%.

“O maior peso são as contratações nas áreas de saúde, educação e segurança, que são prioritárias”, disse Décio Padilha. “Não dá para deixar de contratar professores, médicos, policiais, mas o governo tem feito um esforço de austeridade”, explicou o secretário, que ratificou o compromisso de reduzir o nível de comprometimento para 47% até o fim do ano.

Entretanto, o real comprometimento das finanças estaduais com o pagamento de pessoal é muito maior. No cálculo apresentado pelo secretário ficam de fora os profissionais contratados pelas Organizações Sociais (OS), que custaram pelo menos R$ 600 milhões no ano passado. “Se computar esse valor, Pernambuco já ultrapassa o limite máximo da LRF”, advertiu Antônio Coelho. “De modo geral, os dados apresentados mostram que o estado precisará manter um controle ainda maior sobre as contratações e contar com um bom desempenho da arrecadação para manter as contas equilibradas até o fim do ano”, lembrou Priscila.

Os contratos terceirizados, muitos deles nas áreas de Saúde e Educação, também não entram no cálculo, mas terminam impactando os débitos acumulados que o estado mantém com uma longa lista de fornecedores e que paralisam serviços públicos. No caso de fornecedores de pequeno porte, em alguns casos, os valores em aberto terminam inviabilizando esses negócios.

AUTOR

Mariama Correia

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).