Um dia antes de o desastre do petróleo completar três meses, o Governo Federal finalmente publicou uma Medida Provisória (MP 908/2019)
que prevê um auxílio emergencial para pescadores e pescadoras com
domicílio nos lugares afetados. A novidade, no entanto, não contempla
todo mundo que precisa. Em Pernambuco, somente 8 mil das 30 mil pessoas
que trabalham com a pesca artesanal receberão os R$ 1.996, pagos em duas
parcelas pelo Ministério da Cidadania por meio da Caixa Econômica
Federal.

Isso porque só receberá o dinheiro quem tem o Registro Geral da Pesca
(RGP), concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e que não é atualizado há quase 10 anos. Na prática,
ficaram de fora da MP jovens, marisqueiras, ostreiros e quem pesca
caranguejo. Uma comissão mista será instalada no Congresso Nacional para
analisar a medida provisória. O texto deverá ser aprovado pelos
plenários das duas Casas antes de virar lei.

Em nota enviada pelo Conselho Pastoral da Pesca (CPP), o agente
pastoral Severino Santos comenta que há municípios e comunidades
pesqueiras que não tiveram presença do petróleo, mas pescadores e
pescadoras, embora afetados, não serão contemplados pela MP. Éo caso
de Itapissuma, no Litoral Norte.

Primeiro, o Governo Bolsonaro havia anunciado a antecipação do
seguro-defeso, que só contemplaria uma parte das pessoas que vivem da
atividade pesqueira. Em Pernambuco, por exemplo, o seguro só vale para
quem pesca lagosta, aproximadamente 400 pessoas. Depois, o governo
voltou atrás, revogando a portaria e anunciando a ampliação do auxílio,
publicado só hoje e com efeito restrito.

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento
Agrário, anunciou que irá defender a ampliação do auxílio. De acordo com
o secretário Dilson Peixoto, em nota, um caminho para se ampliar o
benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional.

Na próxima terça-feira (2), haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), às 9h, com o tema “O impacto do derramamento de petróleo no meio ambiente, saúde e na economia dos pescadores e pescadoras artesanais de Pernambuco”. O crime socioambiental, segundo dados do Ibama, já atingiu mais de 800 localidades dos nove Estados do Nordeste, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro.

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AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornalismo hiperlocal do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com