Por Isailma Barros*

Época de eleições municipais e muitas promessas fazem parte dos programas de governo das(dos) candidatas(tos) à prefeitura. Nessa eleição municipal procurei analisar os programas de governos das(dos) candidatos à Prefeitura de Recife e sua interface com a educação, assim no dia 07/10/2020 enviei a seguinte pergunta, através das redes sociais, para os candidatas(os): quais são as suas propostas para a educação?

Dos 11 candidatas(os), apenas cinco me responderam, no entanto, as respostas não conseguiram pontuar quais são as propostas efetivas, o que já identifiquei uma certa fragilidade nas intenções governamentais no que tange à educação. Pesquisei, então, os respectivos programas de governo tendo como base o site “Divulgacand” do Tribunal Superior Eleitoral, além das redes sociais das(os) candidatas(os), reportagens, debates na TV e pude observar vários pontos.

Um dos pontos que me chamou a atenção em grande parte das(dos) candidatas(os) foi a relação entre as esferas pública e privada no que diz respeito as promessas de campanha, pois várias das propostas apresentadas tem a interface do setor privado interferindo no setor público em que evidencia a falta de limite de tais esferas no campo político.

Não é à toa propostas como: a promoção do “voucher da educação” no ensino fundamental e nas creches, interferência na gestão das escolas e capacitação de professores, por meio de parcerias com a iniciativa privada, atendimento das crianças em idade de creche com a contratação de vagas em instituições privadas e foco de questões sobre empreendedorismo na formação dos estudantes.

O que fica destacado nessas propostas é a falta de atenção e cuidado com o fortalecimento das escolas públicas municipais.  Ao analisar os dados do Censo Escolar 2019 identificamos que 1.060 é o total de escolas públicas e privadas na cidade de Recife-PE e 45% são escolas públicas.  Vale destacar que o Censo Escolar é um levantamento estatístico anual, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação e as escolas públicas e privadas e esses dados expressam uma fotografia da situação educacional dos municípios, estados e do país.

Os dados produzidos a partir desse Censo Educacional poderiam ser a base para a elaboração de propostas dos governos, mas o que pude observar é que as propostas apresentadas não se detiveram nesses detalhes.

Destaco  que a rede municipal de ensino realiza uma larga cobertura no atendimento educacional e que esse atendimento se alinha ao que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Nª 9394/96 onde no artigo 11 destaca as incumbências dos municípios e entre essas: “organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados”.

Assim, quando candidatas(os) a prefeitura pretendem utilizar o espaço público a partir da intervenção de entidades privadas fica evidenciado uma forma de regulação em uma sociedade que já tem diferenças sociais tão marcantes e que portanto, o foco seria , fundamentalmente, fortalecer o próprio sistema municipal como bem indica as legislações.

Plano Municipal de Educação

Outro ponto importante a ser destacado ao analisar as propostas de governo das candidatas(tos) à Prefeitura de Recife é que não houve uma menção específica sobre o Plano Municipal de Educação.

Em dia 22 de junho de 2015, o então prefeito Geraldo Julio sancionou a Lei do Plano Municipal de Educação (Lei nº 18.147/2015) do Recife e esse documento tem como objetivo guiar o planejamento das políticas para a área educacional com vigência até 2025. Ou seja, a(o) prefeita(o) que ganhar as eleições terá o Plano Municipal de Educação como guia para pensar nas suas ações e mesmo na campanha política tal plano não foi evidenciado.

O Plano Municipal de Educação da Cidade de Recife tem 20 metas com suas respectivas estratégias para a Educação Infantil e para o ensino fundamental, foco da atuação do sistema municipal de ensino. Levando-se em conta que tal plano municipal deve estar em sintonia com o Plano Nacional de Educação- PNE (Lei n° 13.005/2014), outro documento importantíssimo para a elaboração de políticas e ações educativas e que, também, não foi destacado nas intenções das (dos) candidatas(tos), considerando que uma das metas do PNE é oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica até 2024, ou seja, o foco dos programas de  governo deveria ser, mais uma vez,  o fortalecimento do atendimento educacional público para o atingimento dessas metas.

As creches

Outro ponto a ser destacado foi o debate sobre as creches nessas eleições. Falar sobre creche tomou uma proporção enorme e podemos nos indagar sobre esse interesse de tantos candidatos com essa temática. Promessas como aprimorar as creches já existentes, ampliar e qualificar a oferta de educação infantil (creche e pré-escola), garantir vagas para 100% das crianças nas creches, creches com turnos de 12 horas, abertura de linhas de crédito para que as pessoas da própria comunidade possam montar suas creches, parceria com as igrejas e aproveitamento do espaço e mão de obra para a instalação de creches, parcerias com as instituições privadas e com as instituições filantrópicas e construção e creches em todos os bairros para que as mulheres do Recife possam ter oportunidade de estudar e trabalhar foram algumas das promessas mais destacadas.

De acordo com a LDB nª 9394/96 cabe aos munícipios “oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Assim, os municípios se destacam ao assumir, com poder legal, a oferta da educação infantil pública, compreendendo que a educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e  pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade. 

Se analisarmos a importância da creches na sociedade, vamos refletir como o próprio conceito de creche foi modificando, pois de uma visão assistencialista em que a criança era assistida no que tange aos cuidados físicos e higienistas e o Estado não tinha participação nesta assistência, as creches se configuram hoje como espaços pedagógicos próprios e portanto, muitas dessas promessas destacadas vão ao encontro de uma perspectiva de creche como direito fundamental das crianças.

A Base Nacional Comum Curricular (2018), documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas  públicas e privadas, destaca que  a educação infantil  deve se basear numa “concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo  educativo”  (p. 36), portanto, construir creches ou aperfeiçoar as que já existem deveriam estar ancoradas numa concepção de educação que tenha como foco a  primeira infância e que portanto, possui especificidades que exigem um atendimento educacional com características próprias e a atuação de profissionais de fato qualificados para o atendimento educacional nos níveis iniciais da formação infantil.

Diretrizes Curriculares Nacionais

Observei, também, a ausência de intenções governamentais em relação aos estudantes das diversas modalidades educacionais e atendimentos educacionais previstos nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs, 2010).

Essas Diretrizes  são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino e foram fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e que destacam a oferta da Educação especial,  Educação de Jovens e Adultos,  Educação do Campo, o atendimento educacional especializado na Educação Básica (modalidade Educação Especial), educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais, Educação Escolar Indígena, atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância,  Educação Escolar Quilombola,  Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana,  Educação em Direitos Humanos  e  Educação Ambiental. 

O foco das propostas analisadas se deteve nos níveis da Educação Básica (educação infantil e ensino fundamental) sem a especificação das modalidades e atendimentos educacionais diversos bem como assinala as DCNs (2010). 

O outro ponto que destaco foram as poucas ações específicas no que diz respeito a valorização, questões salariais e a formação dos docentes da Rede Municipal, como apoio às atividades pedagógicas em relação a contratação de estagiários ou concurso para Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, pois o que observei foram propostas prevendo premiações a professores que se destacarem por mérito ou esforço próprio, tirando da responsabilidade municipal a obrigação em subsidiar os docentes com efetivas condições de trabalho para o exercício com qualidade do fazer pedagógico.

Sem contar que nas propostas apresentadas não há uma reflexão substancial em relação aos indicadores de aprendizagem do município, como por exemplo os índices de distorção idade-série, evasão e repetência, a partir do entendimento que cabe aos municípios garantir o acesso de todas as crianças e jovens à escola em idade apropriada e fundamentalmente, garantir a aprendizagem de todas(os) estudantes.

E a pandemia?

Além dos pontos citados, o que mais me preocupou nas intenções das(dos) candidatas(tos) a Prefeitura do Recife foi a total falta de projeção de ações educacionais considerando a pandemia em virtude do COVID-19, pois as ações educacionais futuras dos municípios devem considerar toda uma problemática advinda do ensino remoto atual.

Não houve nos programas de governos ações que projetassem os desafios desses gestores públicos na reorganização das atividades pedagógicas enquanto a pandemia continuar e após a pandemia. Ao fazer essas análises das intenções das(os) candidatas(os) à Prefeitura do Recife para a área educacional pude me lembrar de uma categoria de análise, arena política, que utilizei na minha Tese do Doutorado em Educação ( UFPE).

Essa categoria de análise cabe perfeitamente quando refletimos sobre as eleições municipais e educação, pois o que observamos são grupos políticos com intenções específicas relativas ao poder municipal e o uso metafórico do termo arena político para esse contexto nos leva ao entendimento da existência de espaços conflitivos organizacionais, onde grupos de interesses comuns e/ou divergentes disputam entre si, o que nos leva a noção dessa eleição como um  “espaço político conflituoso”. 

Estes aspectos nos permitem compreender os contrastes e singularidades no que concerne as intenções das( os)  candidatas (os) na área da educação, tendo reflexos nas práticas e nos processos de gestão que irão instituir.

O uso da imagem “arena política” nos provoca uma reflexão sobre esses espaços organizacionais políticos municipais a partir do olhar das estratégias e táticas utilizadas pelos indivíduos e/ou grupos para fazer valer os seus interesses,  assim situações de interesses e de conflitos, como busca por espaços de poder são elementos chaves para se compreender as intenções municipais na área da educação.

Destacamos que as ações desenvolvidas na gestão de um município são sempre permeadas por intencionalidades políticas, o que conferimos aos municípios  serem identificados como espaços de uma grade  “arena política”. Vamos ver nesse domingo (15/11) quem ganhará o combate  dessa arena política ou vamos aguardar o duelo final no segundo turno. 

*Pedagoga e professora universitária. Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)