O senador Humberto Costa, único pernambucano a integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado para investigar a forma como governo brasileiro enfrentou a pandemia da covid-19, explicou que, ao contrário de outras investigações realizadas no parlamento, essa comissão não irá começar do zero. Pelo menos dois documentos serão usados para fundamentar o início dos trabalhos.

O primeiro deles é um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP que analisou 3.049 normas federais produzidas em 2020. Esse levantamento, publicado originalmente pela edição brasileira do jornal espanhol El País, estabelece a relação entre os discursos e falas públicas do presidente Jair Bolsonaro com os atos formais do seu governo, assinados por ele mesmo ou por seus ministros. A conclusão dos pesquisadores é que o presidente, de maneira deliberada, adotou como estratégia institucional a propagação do coronavírus entre os brasileiros. A tarefa da CPI, segundo Costa, será confirmar se isso realmente aconteceu e se houve crime doloso na morte de quase 400 mil pessoas.

O outro documento é o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta, entre outros erros, o fato do Governo Federal sequer ter reservado recursos para enfrentar a pandemia em 2021. O senador pernambucano acredita que o relatório está repleto de informações valiosas que serão analisadas politicamente pelos 11 senadores que fazem parte da comissão. Sete deles formariam “um grupo bem alinhado” de oposicionistas ou de “independentes” em relação ao governo.

Na manhã de quarta-feira, 21 de abril, Humberto Costa atendeu à Marco Zero Conteúdo concedendo uma entrevista de 20 minutos, cuja íntegra pode ser lida abaixo:

Marco Zero – Como uma CPI poderá contribuir para entender quais os caminhos que nos levaram a uma situação tão trágica na pandemia?

Humberto Costa – Embora tenha poder de investigação igual ao de qualquer órgão policial ou de fiscalização, uma CPI tem um componente diferente, que é o componente político. As coisas numa CPI acontecem publicamente, é intrinsecamente vinculada à ideia da transparência e o parlamento também tem essa mesma característica. O debate político e o processo de investigação acontecem de maneira pública, com julgamento político. Isso faz com que, havendo motivos, denúncias, fatos relevantes, uma CPI tem condições de ter uma vida muito intensa. Ainda que, no final, não tenha condições de julgar e de ter limitações com o que fazer com os resultados daquilo que foi apurado, tem condições de estabelecer uma disputa de ideias, de versões ou de narrativas, como se diz hoje.

Entre tantas informações disponíveis sobre o tema, qual será o foco desta CPI?

Nós estamos concordando com uma tese, surgida a partir de um levantamento feito por um grupo de pesquisadores da USP, de que Bolsonaro comprou a ideia de que o ideal para enfrentar a covid seria permitir que a maior parte possível da população fosse contaminada e desenvolvesse a imunidade, pois com isso iria economizar dinheiro. Nesse sentido, o que ele fala e o que ele faz têm uma lógica, têm uma relação. Fica muito claro que não é só uma coisa de ser tosco. A forma como ele se relaciona com as pessoas na pandemia – ele abraça, ele beija, ele bota menino no braço, ele bate foto, ele vai para vários lugares sem usar máscara – não é uma coisa de um cara que simplesmente quer dar uma de onipotente, não. Ele faz tudo isso com um objetivo, pensando “esse negócio vai matar pouca gente, melhor logo todo mundo ficar doente”. Em determinado momento, o Guedes (Paulo Guedes, ministro da Economia) também se envolve nisso, acreditando que seria melhor assim do que gastar dinheiro com vacina. É um projeto altamente doloso. O Osmar Terra foi um grande defensor dessa tese, dessas ideias todas.

Parece claro que, enquanto a CPI estiver investigando os atos do presidente Bolsonaro e do Governo Federal, os bolsonaristas atacarão estados e prefeitos. Como a oposição na CPI irá lidar com essa estratégia?

Com essa extrema-direita, que trabalha indissociavelmente com o confronto e com a guerra de versões pautadas pela falsidade e discursos de ódio, era natural que fosse assim. Eles vivem numa realidade paralela. Aliás, me botaram em dois ou três grupos de bolsominions e eu resolvi não sair só para ficar vendo de vez em quando e poder se antecipar, mas é um negócio de loucos. Vai ser difícil enfrentar essas coisas estapafúrdias. Mas, por uma ironia do destino ou uma conjugação de coincidências, a gente formou um grupo majoritário nessa CPI. Se não derrubarem Renan da relatoria até terça-feira (Renan Calheiros, senador do MDB por Alagoas), será possível fazer um bom trabalho porque Renan está focado. Então, o que não podemos deixar acontecer é permitir aquilo que diz o primeiro plano de trabalho da CPI, elabora pelo Alessandro (Alessandro Vieira, senador do partido Cidadania por Sergipe), que sugeriu criar subrelatorias, sendo que uma delas seria a subrelatoria dos estados e municípios. Aí não teríamos como negar esse assento a um bolsonarista. Se isso acontecer, o cara vai acabar criando uma CPI paralela. Como criar ou não subrelatorias é uma atribuição do relator, espero que ele não faça isso. Não podemos dar palanque para o governo.

O fato dessa CPI não ser uma CPI Mista da Câmara com o Senado, com dezenas de deputados e senadores, a torna mais enxuta. Isso ajuda ou atrapalha?

Como já existe material acumulado, com muitas informações, a exemplo desse relatório do TCU que é bem importante, já vamos ter um ponto de partida com substância, sem precisar começar do zero. Aliás, por falar em TCU, o Renan denunciou que Bolsonaro cantou aquele ministro do TCU, o Raimundo Carreiro, para ele sair do Tribunal e ser embaixador em Portugal em troca de ele indicar alguém de sua confiança e assim reduzir a desvantagem que tem no TCU. Essa é a forma como ele atua. Isso tem o dedo de umas figuras do parlamento que só pensam nisso. O relatório do TCU tem muita coisa, muito conteúdo. Além de termos gente com muita experiência, já temos um substrato muito bom para começar uma investigação. Acho que a soma desses fatores é muito positivo, sem depender apenas dos depoimentos. É bom lembrar que, hoje, os órgãos de controle e investigação, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, têm uma expertise e know-how para investigar que nós não temos no parlamento. Hoje, esses órgãos tem mais instrumentos para isso. Por que as CPIs já não causam tanto frisson? Porque os órgãos de investigação tem muita mais capacidade de investigar. Isso tem a ver com a Constituição de 1988, mas têm muito a ver com os governos do PT, quando ficaram todos livres para atuar. Eduardo Campos (ex-governador de Pernambuco, morto em acidente aéreo durante a campanha presidencial de 2014) dizia que o gestor público está sempre mil anos luz atrás do setor que o fiscaliza.

Internamente, há alguma queda de braço que pode causar fissuras nesse grupo de sete senadores oposicionistas e independentes?

Entre os sete da oposição ou independentes, estamos bem afinados. Mas os bolsonaristas estão agindo de todo jeito, com ajuda das suas milícias digitais. Aquela Zambelli (Carla Zambelli, deputada federal do PSL-SP) acionou a Justiça para que Renan seja declarado suspeito. Então, imagina se sai uma decisão de juiz de primeira instância favorável a isso? Não vai dar em nada judicialmente, mas acaba gerando desgaste e criando a narrativa de que Bolsonaro tinha razão. Se alguém acha que ele não pode ser relator de uma comissão do Senado, então ele também não poderia ser senador. Essa é uma função precípua do parlamentar.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero https://marcozero.org/assine/