Um acidente de carro no final da tarde de quarta-feira, 29 de novembro, em Gravatá, matou o servidor estadual José Martins dos Anjos, de 68 anos, e tornou ainda mais o clima hostil entre o funcionalismo público e o governo Raquel Lyra. Martins morreu quando viajava de Petrolina para o Recife acompanhado por três colegas de trabalho, onde todos fariam o exame médico periódico previsto na legislação trabalhista. A questão é que a realização dos exames na capital foi uma imposição da empresa estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Desde o início do ano, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) vinha tentando evitar o deslocamento de servidores lotados no interior para os exames no Recife. O fato do veículo acidentado pertencer ao estado, mais precisamente ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), torna ainda mais constrangedora a posição do governo.

“O veículo pertence ao IPA, já havíamos alertado à Perpart que eles não tinham condições de realizar viagens longas, pois não têm manutenção e estão em condições precárias”, salientou Antônio Angelim, presidente do sindicato. Para ele, “a morte do funcionário da Perpart não foi uma fatalidade”. Por sua vez, a gestão do IPA informou que o carro acidentado tinha todas as condições de fazer o percurso, pois foi fabricado em 2018 e teve a última revisão há um mês.

Além disso, a equipe do IPA garante estar prestando assistência às famílias das vítimas do acidente, com um dos seus diretores ido imediatamente a Gravatá para acompanhar o socorro aos feridos. Essas iniciativas da diretoria do Instituto foram confirmadas pelo Sintape.

Por meio da assessoria da imprensa, a gestão da Perpart explicou que exigiu que os exames acontecessem no Recife porque “a empresa possui uma médica do trabalho capacitada e a disposição dos funcionários para a realização desses exames. Além disso, a empresa só possui sede na capital e não tem clínicas conveniadas, até porque todos os funcionários que estão efetivamente a serviço da Perpart estão lotados em Recife”. No caso de José Martins dos Anjos, ele era lotado na Perpart, mas prestava serviços como extensionista rural ao IPA, pois originalmente ele funcionário da extinta Emater-PE, como explicamos nesta reportagem publicada em janeiro deste ano:

Perpart não muda decisão

A morte de José Martins não irá alterar a decisão da Perpart. Ao menos, essa foi a informação repassada pela empresa: “A Perpart precisa juntar o exame periódico dos funcionários no sistema e-Social até dezembro, sob pena de ter que pagar uma multa por cada funcionário que descumprir. Então, esse ano é importante que os funcionários compareçam à sede da empresa para realização dos exames. Salientamos que os funcionários que estão fora da região metropolitana do Recife estão cedidos a outros órgãos ou secretarias por solicitação dos próprios servidores”.

O presidente do Sintape avisou que, a partir de agora, a entidade avisou aos servidores que ignorem as determinações e não viajem mais para o Recife até que o Ministério Público se posicione. “A empresa ameaçou abrir PADs [sigla de Processos Administrativos Disciplinares]. Pois bem, que eles entrem com os processos, nós vamos brigar na Justiça”, avisou Angelim.

O artigo 168 da CLT estabelece a obrigatoriedade dos exames periódicos, porém é a empresa que tem de assumir todos os custos.

AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.