Alvo de ataques e campanhas de desinformação, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), nesta terça-feira, 7 de outubro, a liberação do edital de seleção para o curso de Medicina com vagas exclusivas para assentados e quilombolas através do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). No dia seguinte, nesta quarta (8), uma nova liminar da Justiça Federal de Pernambuco voltou a derrubar o processo seletivo.

A Marco Zero conversou com o reitor da universidade, Alfredo Gomes, para quem a decisão de segunda instância “ressalta a autonomia da universidade pública”. Para ele, existe um “preconceito ao olhar para o processo seletivo como se ele fosse o definidor do médico que será formado”.

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRF-5, suspendeu a liminar concedida na ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) contra a UFPE, restabelecendo a validade do edital. Nas palavras do desembargador, “o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Incra e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária”.

Para o reitor, a decisão “destaca o Pronera como uma política pública que existe há muito tempo” e comprova que a “legislação é muito clara sobre a autonomia das universidades”. Segundo Gomes, 1,2 mil pessoas se inscreveram na seleção, que será feita através de prova de redação e análise de currículo. Por conta da batalha judicial, o cronograma precisou ser alterado.

A decisão agora seguirá para análise e parecer da Quarta Turma do TRF-5, formada por três desembargadores. “Vamos às últimas instâncias para garantir a autonomia da universidade, de oferta de turma extra, no caso, para Medicina. Mas, se fosse de outros cursos, faríamos a mesma decisão. É uma decisão amadurecida, aprovada nas nossas instâncias dentro da universidade, então devemos seguir com ela até o fim”, declarou à reportagem em conversa por telefone.

Gomes definiu como “muito importante” a decisão do TRF-5. “Confirmou-se uma decisão histórica da universidade de fazer a oferta de forma pioneira dessa turma de Medicina”, disse. “Essa é uma política que vem sendo construída, nesse caso específico dessa turma, há mais de dois anos e meio, em conversas com o Incra e com o Pronera”, relembra.

A suspensão do edital, na quarta (8), é fruto de uma ação do vereador do Recife Thiago Medina (PL-PE). Outras ações movidas na Justiça contra a UFPE estão em curso, incluindo uma no Superior Tribunal Federal (STF). Há também um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para “apurar denúncia de oferta irregular de vagas de Medicina a integrantes do Movimento Sem Terra – MST”, instaurado a partir de uma denúncia de Medina (PL-PE).

Com quase três décadas de existência, o programa, realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já formou quase 200 mil estudantes em 545 cursos em todos os estados brasileiros, da alfabetização à pós-graduação.

A seleção de Medicina prevê a oferta de 80 vagas extras, numa turma específica, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da UFPE, no campus Caruaru, sendo 40 de ampla concorrência e outras 40 destinadas a cotas. A turma não irá tirar vagas do curso de Medicina da univeridade, por ser a parte. Estão aptos a se candidatarem assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do crédito fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto; e quilombolas.

O reitor enfatiza que há uma carência grande para formar quadros médicos para atuar nas zonas rurais. “E obviamente a Universidade Federal tem toda capacidade, toda condição de fazer a diferença em relação a essa iniciativa”, afirma.

Os dados da Demografia Médica do Brasil 2025 mostram que, dos 266 mil estudantes de medicina em 2023, apenas 9% entraram por programas de reserva de vagas. Quase 70% dos alunos de medicina no país são brancos e 66% são oriundos do ensino médio privado. Somente 34% são egressos da escola pública, muito abaixo da média nacional, de 65,7% dos estudantes quando comparados a todas as graduações.

A concentração das vagas em instituições privadas também chama a atenção, segundo o levantamento: 77,7% das matrículas em Medicina estão em faculdades particulares.

Outros cursos já sofreram ataques

O curso de Medicina pelo Pronera não é o primeiro a sofrer ataques. Formações como Engenharia, Direito e Medicina Veterinária também já foram alvo em outras universidades. A criação da primeira turma de Medicina pelo programa, desencadeou uma onda de críticas que misturam notícias falsas e revolta de conselhos e associações médicas.

Uma das fake news propagadas por políticos de extrema-direita é que o curso seria “exclusivo para o MST”, o que não é verdade. A reação não se limitou às redes sociais nem a parlamentares. Entidades como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) também se manifestaram publicamente, alegando que a seleção específica “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”.

Em contraponto, diversas instituições e entidades médicas têm demonstrado apoio à formação médica pelo Pronera, como Fiocruz, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

“As duas entidades aqui do estado é que, infelizmente, não nos procuraram também para conversar e entraram diretamente na Justiça. Nós temos certeza que poderíamos ter conversado sobre isso, mas não foi possível em face do nível de judicialização”, explicou o reitor.

“Em outros cursos, de outras universidades não houve judicialização, quando se trata, por exemplo, da formação de professores, licenciatura em Geografia e História. Nos cursos mais privilegiados do ponto de vista econômico e da inserção no mundo do trabalho é que tem acontecido isso”, avaliou.

Com quase três décadas de existência, o programa, criado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e já formou quase 200 mil estudantes em 545 cursos em todos os estados brasileiros, da alfabetização à pós-graduação.

“Existe um preconceito ao olhar para o processo seletivo”

Sobre as críticas à seleção, que não envolve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nem o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o reitor lembrou que esse não é o único curso com processo seletivo específico na UFPE, assim como em outras universidades. “Nós já fizemos aqui na universidade, e fazemos ainda, seleções específicas em face da população a que a gente está destinando o curso”, explicou, mostrando que a universidade tem autonomia para estabelecer os critério de seleção a partir do público-alvo dos cursos.

“Eu creio que existe um preconceito ao olhar para o processo seletivo como se ele fosse o definidor do médico que será formado. Na verdade, o médico que entra vai fazer mais de 8 mil horas de aula dentro da universidade, vai passar por todas as disciplinas, serão seis anos dedicados ao processo formativo, com internato, campo de prática e assim sucessivamente. Então essa pessoa vai, digamos assim, ser transformada, vai interiorizar e desenvolver as habilidades e competências e o hábito para atuar na área de Medicina”, enfatizou.

“Eu tenho absoluta segurança do papel transformador da universidade e do desenvolvimento das capacidades adequadas para o exercício da profissão”, frisou.

matéria atualizada em 8/10/2025, às 21h50