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As despesas da administração pública com os salários dos servidores foram alvo de críticas dos candidatos ao governo de Pernambuco durante o debate da TV Jornal, que foi ao ar na última terça-feira (25). Armando Monteiro (PTB) falou da relação entre os gastos com a folha dos servidores estaduais e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).“Pernambuco já ultrapassou o limite prudencial e está próximo do limite legal (com a folha de pagamento dos servidores)”,disse o candidato.
A declaração considera informações do Relatório de Gestão FiscalExecução Orçamentária de Pernambuco de 2017, de acordo com a Assessoria de Imprensa do candidato.O Truco nos Estados, projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em Pernambuco em parceria com a Marco Zero Conteúdo, checou a declaração. Os dados realmente conferem com a afirmação de Armando Monteiro, que recebe o selo “Verdadeiro” nesta checagem.
Publicado no dia 30 de janeiro de 2018, no Diário Oficial do Estado, o relatório fiscal traz um demonstrativo das despesas com pessoal no ano passado (confira no quadro abaixo).
Como o quadro mostra, em 2017, as despesas totais com pessoal representaram 48,97% da receita estadual. O limite prudencial estabelecido pela LRF é de 46,55%. Ou seja, no ano passado Pernambuco ficou bem acima do limite prudencial. Quando o governo extrapola esse limite, fica sujeito a algumas sanções, entre elas são vetadas criações de novos cargos, concessão de aumentos salariais, entre outros.
Se extrapolar o limite máximo, de 49%, fica também proibido de contratar novas operações de crédito. De acordo com o relatório, Pernambuco estava apenas 0,03 pontos percentuais do limite máximo, que é o limite legal citado pelo candidato.
Como o quadro mostra, em 2017, as despesas totais com pessoal representaram 48,97% da receita estadual. O limite prudencial estabelecido pela LRF é de 46,55%. Ou seja, no ano passado Pernambuco ficou bem acima do limite prudencial. Quando o governo extrapola esse limite, fica sujeito a algumas sanções, entre elas são vetadas criações de novos cargos, concessão de aumentos salariais, entre outros.
Se extrapolar o limite máximo, de 49%, fica também proibido de contratar novas operações de crédito. De acordo com o relatório, Pernambuco estava apenas 0,03 pontos percentuais do limite máximo, que é o limite legal citado pelo candidato.
Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).