Atuação de integrante da comissão de creches coloca em xeque modelo do programa de João Campos
Vice-presidente da comissão administra grupo de WhatsApp de entidade com nove creches conveniadas
texto editado às 11h26min de quarta-feira, 11 de setembro de 2024
O vice-presidente da comissão que aprova a entrada de entidades no programa Infância na Creche tem relação política e cotidiana com um dos institutos beneficiados, que já recebeu R$ 3 milhões de repasse do município. A revelação da MZ confronta a versão dada pelo prefeito, na primeira vez que foi indagado publicamente sobre o assunto. Esta é a terceira e última reportagem da série O que João Campos não conta sobre as creches do Recife.
Francisco Soares de Santana foi designado para fazer parte da Comissão de Seleção para Parcerias na Educação Infantil, em portaria assinada pelo secretário Fred Amâncio, e também atua pelo Instituto de Consultoria, Cidadania e Assessoria Social (Iccaspe). Nos meses seguintes, a organizaçã teve nove creches conveniadas, somando 674 vagas. É a que mais gerencia unidades parceiras no Recife e foi uma das citadas na primeira reportagem da série.
No Diário Oficial de 26 de abril de 2023, a portaria de número 878 nomeou sete pessoas para formar a comissão de seleção de entidades no edital da PPP do Infância na Creche. Francisco Santana, entre elas, pela representação do Conselho Municipal de Educação.
“Que venham a nós as criancinhas”
Pouco mais de três meses depois, Francisco Santana criou no WhatsApp o grupo chamado “ICCASPE – Coordenação Pedagógica e Administrativa das Creches-Escolas”, que tem a logo do instituto na imagem que o identifica. Desde então, naquele espaço, ele teve trânsito para direcionar equipes e adicionar coordenadoras e outros funcionários.
“Amanhã, quando chegarem que forem preencher a ata da presença, coloquem o email do instituto”, orientou ele, numa ocasião. “E se houver espaço para dizer a unidade (Creche) coloquem apenas Creche Parceira”, complementou.
Esse grupo foi criado no dia 11 de janeiro deste ano. Nesse período, as unidades do Iccaspe eram recém-criadas formalmente, mas ainda não tinham sido credenciadas no programa pela gestão municipal e Francisco Santana já integrava, como vice-presidente, a comissão de seleção das entidades interessadas.
Em julho deste ano, ele foi uma das dezenas de pessoas que participaram de uma reunião do instituto, que contou com a presença do vereador Osmar Barreto (PT). Aconteceu na sede de um um sindicato, no bairro de Santo Amaro, área central. Candidato à reeleição e apoiador de João Campos, Osmar divulgou a atividade nas redes sociais.
No grupo do WhatsApp do Iccaspe, Francisco Santana também fez o registro da reunião, em tom comemorativo. “Tá tudo tinindo e nós estamos em modo ansiedade, para receber nossas crianças para mais um ciclo de aprendizado e construção da cidadania. Que venham a nós as criancinhas”.
No Conselho Municipal de Educação, Francisco Santana ocupa a representação da sociedade civil de pais de alunos. Ele já foi conselheiro tutelar da Região Político Administrativa 6. Antes, na gestão de Geraldo Julio (PSB) prefeito, ocupou cargo comissionado na Fundação de Cultura e, depois, na Secretaria de Turismo e Lazer.
Caso confronta posicionamento de João Campos
A MZ publicou a primeira reportagem em 27 de agosto. No dia seguinte, acompanhado do secretário Fred Amâncio (Educação), João Campos decidiu visitar uma creche da prefeitura que está em obra. A agenda foi veiculada no Instagram do prefeito, que tem uma base de 2,4 milhões de seguidores.
A comunicação da campanha do PSB também produziu materiais sobre as creches parceiras que foram disparados no grupo de apoiadores do WhatsApp, enquanto João Campos seguia sem precisar responder a questionamentos sobre os fatos demonstrados na série.
Na segunda-feira (2), porém, como candidato à reeleição, ele participou da sabatina da Rádio Jornal e foi confrontado. “Não há nenhum tipo de ingerência sobre isso, nenhum. Absolutamente, nenhum”, respondeu.
A situação demonstrada nesta reportagem, porém, confronta a versão do prefeito. Uma mesma pessoa é vice-presidente do colegiado que valida a entrada de entidades interessadas na PPP do Infância na Creche, ao mesmo tempo em que atua por um instituto conveniado que já recebeu recursos do programa e tem outros R$ 3 milhões empenhados.
No dia 12 de junho deste ano, a Secretária de Educação publicou portaria em que autoriza os membros da comissão de seleção a “receber documentação, avaliar e julgar as propostas de organizações da sociedade civil” para o atendimento a crianças de até cinco anos.
No primeiro contato que a MZ fez com a prefeitura, antes da publicação da primeira reportagem da série, foi enviado um pedido de entrevista com o secretário Fred Amâncio, com o compromisso de ser gravada e reproduzida na íntegra. A solicitação, no entanto, não foi atendida. Não foi dada justificativa para a negativa.
A importância das creches no desenvolvimento das crianças foi um dos assuntos recorrentes nas apresentações dos especialistas convidados pelo Dart Center, um centro de pesquisa da Escola de Jornalismo da Universidade de Columbia, para discutir o tema da primeira infância para um grupo de editores de veículos brasileiros de comunicação. A Marco Zero foi o único veículo pernambucano selecionado para participar do seminário, no Rio de Janeiro.
O primeiro palestrante não foi escolhido aleatoriamente. As credenciais do pediatra Jack Shonkoff, fundador e diretor do Centro de Pesquisas Sobre a Criança em Desenvolvimento, da Universidade de Harvard, são irrefutáveis. Junto com o epidemiologista brasileiro Cesar Gomes Victora, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), talvez Shonkoff seja um dos mais citados e respeitados pesquisadores da atualidade quando se trata de crianças de zero a seis anos.
Em sua fala, Shonkoff reservou alguns minutos para tratar do peso das creches na formação das crianças, defendendo que essa é uma política pública fundamental para o futuro de um país.
“Desde o nascimento, a criança é uma máquina de aprendizagem. E as crianças aprendem em um ambiente estável, seguro, acolhedor, com adultos bem preparados para oferecer oportunidades para as crianças aprenderem. A creche precisa ter as mesmas qualidades de uma família amorosa”, explicou o professor de Harvard.
No segundo dia de palestras, quem abordou a questão foi o advogado Pedro Hartung, do Instituto Alana, uma organização não governamental que se define como “um grupo de impacto socioambiental que promove e inspira um mundo melhor para as crianças”. Hartung afirma que a criação de creches é uma das políticas públicas que mais impactam diretamente a vida das familias, principalmente das mulheres. “É preciso discutir a qualidade dessas creches, mas o fato é que, de um jeito ou de outro, uma vaga em creche muda significativamente o cotidiano de uma mãe pobre que não tinha onde deixar as crianças”, ressaltou.
Creches de entidades conveniadas sem registro no MEC
Na lista de unidades educacionais reconhecidas pelo Ministério da Educação, não é possível encontrar sete das creches do Iccaspe. Também não há referência a unidades parceiras de outras nove entidades habilitadas na PPP.
São elas: Instituto de Desenvolvimento Humano Maria Lucena, Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças, Associação de Apoio à Educação e Assistência Social Nossa Senhora Aparecida, Associação da Primeira Infância Mãe Rainha, Semeart, Instituto Antônio Sotero Cunha, Casa Fazer o Bem, Associação Logos e o Instituto Pró-Ternura.
Dessas entidades citadas acima, três são comandadas por personagens revelados ao longo desta série de reportagem. Ozéias Paulo é o fundador do Pró-Ternura e também candidato a vereador do Recife pelo Republicanos. O partido é da base de apoio do prefeito.
Jaciara Vieira Gomes, condenada por estelionato em Pernambuco e Rondônia, e sua filha, Talita Vieira Gomes, que não possui condenação judicial, possuem o Centro de Progressão Nossa Senhora das Graças e a Associação da Primeira Infância Mãe Rainha, respectivamente. Mãe e filha são ligadas politicamente à prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos). A filha de Nadegi é candidata a vereadora pelo PV. A sigla também é aliada de João Campos.
O que diz a prefeitura
A secretaria municipal de Educação assegurou, por meio de nota oficial, “que não há registros sobre qualquer vínculo de Francisco Soares de Santana com creche conveniada”. Leia na íntegra abaixo:
A Secretaria de Educação do Recife esclarece que a participação do Sr. Francisco Soares de Santana na Comissão de Seleção para Parcerias na Educação Infantil se deu através de indicação exclusiva e autônoma do pleno do Conselho Municipal de Educação, instituição autônoma, com maioria dos membros sendo representantes da sociedade civil. No Conselho Municipal de Educação, Francisco é conselheiro, atuando como representante dos pais. A inclusão de um representante do Conselho Municipal de Educação é importante para garantir a participação da instituição em assunto de interesse da Educação pública e fortalecer a autonomia da Comissão de Seleção para Parcerias na Educação Infantil. A Secretaria de Educação pontua que não há registros sobre qualquer vínculo de Francisco Soares de Santana com creche conveniada.
A Secretaria de Educação do Recife esclarece que o Programa Infância na Creche segue as diretrizes legais sobre parcerias do Poder Público com Instituições sem Fins Lucrativos. A pasta esclarece também que constituiu duas comissões obrigatórias previstas na Lei 13.019/2014, a Comissão de Seleção para parcerias na Educação Infantil, responsável pelo julgamento das propostas apresentadas pelas instituições proponentes, e a Comissão de Monitoramento e Avaliação de parcerias na Educação Infantil, responsável pelo monitoramento e avaliação das instituições com parceria formalizada.
A avaliação das propostas, depois de analisadas as documentações apresentadas e a realização das vistorias e avaliações pelas equipes técnicas de diferentes áreas da Secretaria de Educação, é responsabilidade da Comissão de Seleção para Parcerias na Educação Infantil, formada por grupo multisetorial, contando inclusive com a participação de representante indicado pelo Conselho Municipal de Educação. Essa comissão avalia de forma técnica e autônoma quais instituições serão ou não habilitadas, conforme as determinações do Edital de Chamamento. A decisão não é individual de um membro, mas sim da Comissão. A habilitação de uma instituição não gera direito à formalização da parceria, sendo este um ato posterior de prerrogativa do Poder Executivo.
O que diz o Iccaspe?
A equipe de reportagem enviou mensagem por e-mail para a assessoria de imprensa do Iccaspe, mas até a publicação dessa reportagem não obteve resposta à demanda. Na tarde de terça-feira, 10 de setembro, houve retorno, cujo conteúdo publicamos abaixo na íntegra:
Francisco Santana informou que é membro do Conselho Municipal de Educação representando os pais de alunos da rede municipal. Por conta disso, ele tem a prerrogativa de ter acesso a todas as escolas municipais e creches (oficiais e parceiras) a pedido dos pais de alunos e conselheiros escolares para fazer escuta e levar as demandas para o Conselho de Educação. Inclusive, ele salientou que participa de palestras a convite dos pais, para discutir as melhorias das unidades escolares.
Quanto ao ICCASPE, Francisco Santana não tem nenhuma vinculação. Ele é amigo dos Coordenadores deste instituto, assim como tem convivência com os diretores da AEEC e de outros institutos e associações que trabalham com educação.
Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.
Com 19 anos de atuação profissional, tem especial interesse na política e em narrativas de defesa e promoção dos direitos humanos e segurança cidadã.
