Ernande teve a prisão decretada pela Justiça, no dia 21 de agosto, a pedido do delegado Flávio Sorolla como um dos suspeitos pelo atentado a Alisson Manoel da Silva, funcionário da Agropecuária Mata Sul S/A, praticado no dia 22 de junho. Alisson estava dirigindo em uma estrada que cruza o Engenho Amaraji, em Ribeirão, quando dois homens numa moto dispararam tiros em direção ao seu carro. Ele conseguiu sair da situação sem ser atingido e prestou queixa. Ernande nega qualquer participação no episódio. Com o fim das investigações, o delegado pediu o relaxamento da prisão e a Justiça libertou o agricultor que estava detido no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

O detalhe é que Ernande foi preso justamente quando procurava a Delegacia de Jaqueira, por estar se sentindo ameaçado. Na manhã daquele dia, quando estava pronto para ir ao trabalho, um carro da Agropecuária Mata Sul S/A, com os vidros escurecidos, fez a volta lentamente em frente à sua casa, em uma rua de difícil acesso que não tem circulação de automóveis. Para quem não acompanha os conflitos fundiários que envolvem o Engenho Fervedouro, onde mora o agricultor e sua família, a breve visita não diz muita coisa, mas para Ernande soou como uma ameaça real.

Trabalhadores rurais na mira de delegado

O delegado Flávio Sorolla também está à frente de uma investigação por tráfico de drogas e armas na região e colocou na sua mira os agricultores que lutam pelas terras em Fervedouro, entre eles o próprio Ernande e mais nove outros trabalhadores rurais. Alisson, o funcionário da Mata Sul S/A que sofreu o atentado, é citado como uma das testemunhas ouvidas sobre as acusações de associação ao tráfico de armas e drogas atribuídas a estes agricultores, em inquérito policial.

Nesse mesmo período começou a circular denúncias de que haveria uma lista de agricultores marcados para morrer, informação repassada por uma fonte anônima a entidades da sociedade civil.

No dia 16 de junho, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão nas casas das dez famílias nomeadas no inquérito. Neste dia, três agricultores e uma agricultora tiveram que prestar esclarecimentos na Delegacia de Jaqueira sobre o suposto envolvimento com tráfico de drogas e armas. Na ocasião, os agricultores José Severino Elias da Silva e Adson Michael da Silva foram presos, mas soltos após alguns dias.

Um mês depois, o agricultor Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, de 24 anos, sofreu uma tentativa de homicídio em Fervedouro. Foi alvejado com sete tiros e internado em estado grave em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Hoje, Edeilson não reside mais em Fervedouro porque não se sentia mais seguro no local após o ocorrido.

A reportagem solicitou à Polícia Civil atualização sobre o andamento do inquérito que investiga os dez agricultores sobre associação ao tráfico de armas e drogas. Em nota, o órgão afirmou que “todas as diligências necessárias estão sendo realizadas, tais como cumprimentos de Mandados de Busca e Apreensão e oitivas de acusados e testemunhas. O inquérito está em fase de conclusão, mas a PCPE só se pronunciará após a finalização do procedimento.”.

Criminalização do direito à terra

Segundo a advogada da equipe jurídica da Comissão Pastoral da Terra no Nordeste (CPTNE2), Mariana Vidal, que está acompanhando de perto os casos, não havia qualquer prova para embasar a prisão de Ernande por nenhum dos dois inquéritos, incluindo o do atentado a Alisson.

“O que eu acredito é que esse aparelho do Estado, que é a Polícia Civil, vem sendo em grande medida instrumentalizado para criminalizar a comunidade de Fervedouro e outras comunidades que estão vivenciando um conflito fundiário com a empresa Agropecuária Mata Sul, que quer se apropriar dos territórios dessas comunidades. Criminalização é uma estratégia que esses grupos econômicos vem se utilizando há muito tempo quando querem minar as forças de uma comunidade. A criminalização de Ernande não está isolada, ela faz parte de um conjunto de tentativas de criminalização.”.

A defesa de Ernande está sendo feita pela Defensoria Pública do Estado, a equipe jurídica da CPTNE2 e pelo Observatório Popular de Direitos Humanos. A fala de Mariana reforça o posicionamento da própria comissão e outras organizações da sociedade civil que ingressaram com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) contra o delegado Flávio Sorolla.

O documento aponta fraudes, arbitrariedades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo delegado durante a condução do inquérito policial, principalmente durante a operação realizada no dia 16 de junho.

A disputa pela terra, travada entre as famílias agricultoras e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, que ocorre desde 2013, já foi abordada em reportagem anterior da Marco Zero Conteúdo.

Apesar de não ser o titular oficial da empresa, o fazendeiro e empresário pernambucano Guilherme Cavalcanti Petribú Albuquerque Maranhão é quem se faz presente nas terras da falida Usina Frei Caneca, se colocando como tal. Foi registrado um boletim de ocorrência contra ele por tentativa de atropelamento a um grupo de agricultores, no dia 24 de abril desse ano. Ernande estava entre os trabalhadores que fizeram a denúncia. Guilherme é irmão de Marcello Maranhão (PSB), prefeito do município de Ribeirão.

São muitas as denúncias de violação dos direitos contra os moradores do Engenho Fervedouro e outros engenhos existentes nas terras da Frei Caneca. A situação de violentos conflitos fundiários, que expressam acirramento da disputa pela terra no período de pandemia, tem assolado boa parte da Mata Sul de Pernambuco.

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Desde o início da pandemia, movimentos sociais e organizações do campo vem articulando com partidos de esquerda, no Congresso Nacional, para reivindicar assistência à agricultura familiar. Agora, a articulação deve se ampliar para viabilizar a derrubada dos vetos.

De acordo com o coordenador da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) em Pernambuco, Alexandre Pires, a expectativa mais otimista é que o assunto entre em pauta na Câmara Federal em meados de setembro, porque há vários projetos na fila. “O projeto andou muito tempo se arrastando na Câmara até ser votado. Mas as votações tanto na Câmara quanto no Senado foram rápidas. A gente acha que tem um ambiente favorável à derrubada.”.

Na tarde da última terça-feira (25), aconteceu uma reunião puxada pelo núcleo agrário do PT, em que estavam presentes o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) , assim como a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Confederação Naicional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). A reunião discutiu os próximos passos de mobilização em resposta aos vetos.

“Nós estamos considerando que ele vetou todo o PL, o que ficou é uma coisa insignificante.”, destaca Alexandre. O PL – 735/2020 é composto pelas proposições de vários projetos de lei que dispõem sobre “medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19”, como diz seu próprio texto.

O que foi vetado

Entre as medidas vetadas estão o pagamento automático do programa federal Garantia Safra a todas agricultoras e agricultores aptos a receber, durante o período de calamidade pública, crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – no valor de R$10 mil, com juros de 1% ao ano, cinco anos de carência e dez anos para pagar. Também foi vetada a prorrogação de um ano para o pagamento das dívidas dos agricultores familiares, além de descontos para a quitação de financiamentos e novas negociações.

No artigo 4º, o projeto sugere a instituição de um Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural, em que está prevista a implementação de cisternas e outras tecnologias sociais de acesso à água. À época da votação no Senado, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), já anunciava alguns vetos sugerindo que as propostas não estendessem os benefícios até 2021, em entrevista à Agência Senado.

A presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, alerta para o significado do auxílio para a agricultura familiar neste momento.

“Esse PL é fundamental para a vida das famílias agricultoras diante dessa pandemia, pois estabelece medidas preventivas e de apoio financeiro, como o pagamento de cinco parcelas de R$ 600,00, e mais uma parcela única de 2,5 mil por cada unidade familiar. Sendo que para a mulher esse auxílio para produção seria de R$ 3 mil.”, explica.

“Um recurso fundamental para agricultores e agricultoras familiares poderem produzir seus alimentos, garantirem seu sustento e a comercialização de seus produtos. Tudo vetado sob a alegação de que não havia uma estimativa de impacto no orçamento e financeiro. Além disso, o Projeto de Lei também colocava a prorrogação de pagamentos para dívidas.”, acrescenta.

Para justificar os vetos, o Governo Federal argumentou que a proposta de lei não apresentava as previsões de impactos orçamentários e financeiros das medidas, como citou Cícera. Nesta parte do texto o presidente ainda sugere que a categoria de agricultoras e agricultores familiares do país recorra ao auxílio emergencial já vigente como “trabalhador informal”.

Valor para o PAA foi reduzido

Das 15 propostas do projeto, apenas uma foi acatada. Alexandre Pires analisa que o que restou do PL corresponde a R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o que está bem abaixo do valor reivindicado pelas organizações. “Nós estamos defendendo R$ 1 bilhão e o governo repassou R$ 500 milhões para este ano, mas ainda não destinou nada.”.

A preocupação dos movimentos e organizações é como as agricultoras e os agricultores teriam acesso ao auxílio emergencial vigente, já que ele vem sendo pago há quatro meses.

A Marco Zero vem acompanhando o assunto e trouxe em reportagem anterior relatos de agricultoras do interior de Pernambuco que estavam com as suas produções paradas, enquanto as prefeituras distribuíam merendas industrializadas, descumprindo a legislação relacionada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O setor também anda sem notícias do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A reportagem mostra que a agricultura familiar não têm sido contemplada por políticas públicas específicas para o setor em tempos de pandemia da Covid-19.

Desabastecimento

A falta de assistência à agricultura familiar e de investimentos no setor podem causar consequências que vão para além da vida de quem mora no campo e produz alimentos. Questionado sobre a possibilidade de desabastecimento como impacto da pandemia e do posicionamento do Governo Federal a longo prazo, Alexandre Pires afirma que já há uma crise alimentar no país e na América Latina.

“A gente tem pactuado com essa leitura mais global de que com o momento que a gente vive da pandemia e a postura do governo do Brasil e de alguns governos da América Latina, há em curso uma crise alimentar muito forte, que vai se agravando e perdurando por um bom tempo. Esses apoios para agricultura são importantes porque é quem de fato garante os alimentos porque as grandes empresas vão garantir commodities para exportação.

Organizações internacionais também apontam um cenário de dificuldades para agricultura familiar. De acordo com pesquisa do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), divulgada no dia 28 de julho deste ano, a América Latina pode ter dificuldades no fornecimento de alimentos básicos. O Instituto realizou o levantamento entre os meses de maio e junho, ouvindo 118 organizações ligadas à agricultura familiar em 29 países da região.

Segundo o IICA, as principais dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar nesse período são:

• A falta de equipamentos de proteção e protocolos sanitários que permitam aos produtores trabalhar com segurança;
• Limitações de transporte e para a distribuição da produção, devido a restrições de tráfego e mobilidade, o que dificulta a movimentação comercial de produtos;
• Limitações no acesso ao crédito para a produção e reprodução da unidade familiar.

A possibilidade de desabastecimento e o posicionamento do Governo Federal vão de encontro a abundância produtiva das famílias agricultoras neste ano. Organizações avaliam que o único ponto positivo de 2020 para a agricultura familiar, mesmo sem os programas federais para escoar e comercializar a produção, foram as chuvas.

“Tivemos o maior período chuvoso dos últimos anos. As chuvas possibilitaram o plantio e a produção de alimentos, além da estocagem. Algo que há muito tempo não víamos. Perdíamos muito por conta do longo período de estiagem. E com as chuvas armazenamos água para consumo humano e animal. As cisternas estão cheias, apesar de que com o volume de água, alguns açudes e barragens se romperam causando alguns estragos e deixando famílias desabrigadas.”, conta Cícera Nunes.

Maria Aparecida Pereira da Silva, da Direção Nacional do MST em Pernambuco, lembra ainda que a categoria da agricultura familiar foi a única a “ficar em isolamento mais contínuo nas suas roças, produzindo para se alimentar e alimentar o próximo”. “Em caso de uma crise alimentar no Brasil, os agricultores familiares e camponeses tem garantido a autossustentação e uma alimentação saudável.”, acrescenta.

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Sem as feiras agroecológicas e da agricultura familiar, suspensas para evitar aglomerações e sem aquisições por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e entregas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), agricultoras e agricultores amargam a espera dos programas de ajuda do Governo Federal.

Após cinco meses de pandemia, o auxílio emergencial destinado às famílias agricultoras do país foi aprovado no Senado, na última quarta-feira (5). Ainda no início do agravamento da crise econômica e sanitária, a ampliação do auxílio federal para estes trabalhadores foi vetada por Jair Bolsonaro. Agora, outro projeto de lei (PL 735/2020) passou pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial com possibilidade de vetos em pontos específicos.

O auxílio deverá chegar com atraso para quem garante a maior parte da produção de alimentos para consumo interno no Brasil. No mês de maio, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chegou a emitir um parecer técnico em que apontava preocupação com a agricultura familiar e o abastecimento das cidades.

O órgão sugeria a renda emergencial como forma de dar suporte ao setor, já que os principais pontos de comercialização de produtos estariam fechados para reduzir os riscos de contágio pelo novo coronavírus. Contudo, o Governo Federal tem negado a possibilidade de desabastecimento, assim como vetou o auxílio no início da pandemia.

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Organizações internacionais também apontam um cenário de dificuldades para agricultura familiar. De acordo com pesquisa do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), divulgada no dia 28 de julho deste ano, a América Latina pode ter dificuldades no fornecimento de alimentos básicos. O instituto realizou o levantamento entre os meses de maio e junho, ouvindo 118 organizações ligadas à agricultura familiar em 29 países da região.

De maneira geral, há uma preocupação em relação à queda na oferta dos alimentos produzidos pelo setor por causa de medo de contaminação. As organizações relatam que os produtos mais afetados são grãos, cereais e vegetais e preveem que as produções de tomate, cebola, repolho e pescados também serão impactadas nos próximos seis meses.

Segundo o IICA, as principais dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar nesse período são:

• A falta de equipamentos de proteção e protocolos sanitários que permitam aos produtores trabalhar com segurança;
• Limitações de transporte e para a distribuição da produção, devido a restrições de tráfego e mobilidade, o que dificulta a movimentação comercial de produtos;
• Limitações no acesso ao crédito para a produção e reprodução da unidade familiar.

Esquecimento e lei ignorada

O esquecimento do campo se expressa nos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. Segundo Zita Barbosa, a prefeitura do município de Lagoa do Carro só veio iniciar o processo de licitação para contratação por meio do PNAE após quatro meses de pandemia e muita pressão dos trabalhadores locais.

Como medida de contenção de combate à Covid-19, as escolas municipais continuam fechadas. Em abril, foi sancionada a Lei 13.987/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da educação básica da rede pública por meio do recursos do PNAE. Mas a distribuição não têm suprido as reais necessidades das crianças e a situação se agrava fora das capitais e regiões metropolitanas.

O problema é que os alimentos vêm em pouca quantidade e também tem baixo valor nutricional, pois a Lei nº 11.947, que determina que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE seja utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, não está sendo cumprida, como exemplifica Zita sobre a licitação.

No caso de Lagoa do Carro, até o fechamento da reportagem, a contratação ainda não havia garantido a entrega dos produtos da agricultura familiar destinados à merenda. Há pelo menos cinco meses, o município de Lagoa do Carro não tem cumprido o previsto em lei e produtos industrializados têm tomado conta das merendas distribuídas pela rede municipal.

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São entregues minicestas básicas com sete ou oito itens que garantem, em média, 15 dias de alimentação para as crianças. “Eu tenho conversado com as mães e, se tem dois alunos na casa, só um recebe as minicestas. O sofrimento é tanto do lado dos alunos quanto das agricultoras e dos agricultores, porque não conseguiram vender durante o primeiro semestre.”, explica Zita.

O clima de ano eleitoral faz com que isso não seja percebido pela população. Uma agricultora de Lagoa do Carro, que prefere não ser identificada na matéria, diz que as comunidades receberam essas minicestas apenas duas vezes e que nelas tinham o “básico”. “Não era do melhor, mas era comestível”, acrescenta.

Na casa, quem tem direito à cesta é a sua neta. A agricultora acredita que a qualidade da cesta pode ser justificada por conta do valor repassado pela União a estados e município – R$ 0,53 por dia letivo para cada aluno da pré-escola. Acontece que antes mesmo da pandemia o PNAE já havia passado por cortes consideráveis.

Em 2017, o Ministério da Agricultura chegou a repassar R$ 1, 24 bilhões para a agricultura familiar por meio do PNAE, mas este ano foram repassados apenas R$ 900 milhões. Do PAA, foi repassada uma verba emergencial durante a pandemia de cerca de R$ 13 mil para Lagoa do Carro e a cooperativa está na expectativa para escoar a produção.

Zita ainda chama atenção para um fator decisivo na prática e desenvolvimento da agricultura local: o município está há seis meses sem suporte de um técnico do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Um profissional do órgão governamental que atua em Paudalho tem ido para Lagoa do Carro vez ou outra, mas não tem condições de dar a assistência técnica correspondente à demanda do lugar.

Pressão dos agricultores

Em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, a agricultora Maria de Lourdes do Nascimento conta que a garantia de repasses do PNAE para agricultura familiar sempre foi uma dificuldade. Durante a pandemia, o que tem garantido algumas contratações da prefeitura é a força de mobilização e articulação coletiva da Associação dos Apicultores e Meliponicultores Orgânicos do Alto Pajeú (Apomel) e da Associação Agroecológica do Pajeú (Asap).

Para ela, os processos de inserção das famílias no PAA e no PNAE têm muita “burocracia e política” que acabam por impedir o acesso da agricultura familiar feita pelos pequenos produtores aos programas. Sobre a política, principalmente em ano de eleições municipais, Lourdes afirma que os chamados “atravessadores”, pessoas que na verdade são produtores de maior porte, conseguem se cadastrar em ambos programas se colocando na vaga dos pequenos. A agricultora afirma que essa situação é recorrente nos cadastros feitos por meio do IPA.

Neste entrave, as famílias agricultoras da região conseguiram garantir participação no PAA deste ano, após terem ficado de fora em 2019. Mas o que tem driblado a crise para estas famílias é a comercialização de verduras porta a porta. São 38 associados na Apomel e 60 na Asap que têm recorrido ao esquema de entregas.

Diferente de Lagoa do Carro, já que que a agricultura familiar de São José do Egito tem participado em algum nível das contratações do PNAE, a merenda não vem em forma de cesta básica. Se apenas as cestas básicas ão suprem as necessidades das famílias, elas fazem falta quando só os alimentos in natura são fornecidos.

“Aqui no sítio tem feijão, milho, batata, macaxeira. Tem jerimum. Principalmente quem mora em sítio, tem. Agora quem mora no centro da cidade é mais complicado. O pessoal está recebendo o auxílio emergencial que dá uma aliviada, mas mesmo assim é difícil a situação. A gente se preocupa porque eu tenho uma criança e você ver a criança pedindo um pão uma bolacha e não ter.”

As associações têm feito doações de alimentos para as comunidades da região. Lourdes avalia que as famílias que comercializavam seus produtos na feira perderam cerca de 30% da renda nos últimos cinco meses.

Cancelamento pelo Whatsapp no sertão

Em Flores, também no Sertão pernambucano, um grupo de mulheres que beneficia polpas de fruta da época e fornecem para a merenda escolar fez entregas no mês de fevereiro e depois ficou com o PNAE “suspenso no ar”, como diz a agricultora Vânia Santos. Elas foram informadas que a prefeitura não faria mais contratações pelo whatsapp. O argumento oficial era a de que seus produtos são perecíveis e, por isso, não têm como serem armazenados e entregues para a população.

“Estamos recebendo a merenda com produtos industrializados e eu acredito que grande parte dos agricultores do município que tinham contrato estão na mesma situação. Não fazem entregas e pararam de produzir, que nem a gente perdeu bastante acerola porque não tinha condição de armazenar. Nossos freezers estavam cheios e se continuassem ligados, a conta de energia ia subir. Como não estamos vendendo não temos como pagar a conta. Decidimos ficar com a que temos produzida e não produzir mais.”

As cinco mulheres que fazem parte do grupo têm, em média, de 30 a 40 anos e algumas são chefes de família. Cultivam outros tipos de alimentos e têm tentado comercializar por conta própria. Elas não estão cadastradas no PAA, como lamenta Vânia. De acordo com ela, isso se deve muito à falta de um escritório municipal do IPA.

Em Afogados da Ingazeira, também no Pajeú, a situação com o IPA aconteceu de maneira inversa durante o período pandêmico. Há cerca de um mês, o instituto cadastrou cerca de 45 famílias só nas mediações do sítio de Laje do Gato, no PAA. Porém, a agricultora Lucineide Cordeiro afirma que o que tem garantido a comida na mesa dos moradores locais são as suas próprias plantações, já que até então eles não faziam parte dos programas federais.

Ainda não foram feitas entregas para o programa e, ao que parece, o cadastramento chegou tardiamente, porque Lucineide chama atenção para o tempo de chuvas favorável que fortaleceu as lavouras locais nos últimos meses.

“O pessoal aqui se vira como pode, plantando para a própria alimentação. Mesmo nessa pandemia, a questão da agricultura se sobressaiu. O ano foi muito bom de inverno, aqui mesmo na minha comunidade choveu mais de 100 milímetros. Só que, no PAA e do PNAE, aqui na minha comunidade não tinha ninguém cadastrado.”

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Diego está sem a sua renda há quatro meses. Nos 15 dias em que foi acompanhado pela reportagem da Marco Zero, ele passou de músico sem trabalho para entregador. Desistiu e, logo depois, virou motorista de aplicativo. Antes, solicitou o auxílio emergencial do Governo Federal ainda no começo da pandemia, mas só recebeu a primeira parcela em junho, depois de um longo período com seu cadastro em análise.

Nesse meio tempo, contou com a ajuda da família, com quem mora, enquanto buscava outras formas de continuar tendo na música a principal fonte de renda. Fez parcerias com estabelecimentos que já contavam com o seu serviço, buscou trabalhar por meio das transmissões ao vivo nas redes sociais, mas obteve um retorno aquém do esperado para pagar as despesas.

Ele tem 28 anos, é formado em Redes de Computadores pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e chegou a cursar Sistema da Informação em uma faculdade privada, por meio do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Questionado sobre o porquê de não atuar na área, Diego afirma que também não é fácil encontrar oportunidades mesmo tendo formação.

“Eu comecei como entregador de aplicativo porque é uma oportunidade acessível para qualquer pessoa. Apesar de você não ter nenhum vínculo com a empresa que você trabalha, como dizem os termos de uso da empresa.”

Guitarra encostada

A relação de Diego com a música começou aos seus 12 anos. É guitarrista, canta, compõe e já participou de um projeto coletivo autoral, mas o dinheiro a partir da profissão só chegou há dois anos quando formou uma dupla com outro músico e passou a fazer apresentações em bares e restaurantes da zona Norte do Recife.

Antes da pandemia, eles tiravam uma média de R$ 600 por semana com as apresentações que também aconteciam em festas particulares. Na fase de relaxamento da quarentena, Diego se cadastrou no aplicativo Rappi antes do São João e comprou a bolsa de entregas no mesmo dia, mas não pôde começar porque foi posto na lista de espera.

Segundo a própria Rappi, a quantidade de entregadores conectados estava grande em relação à demanda de pedidos. Uma situação recorrente para os trabalhadores que recorrem a essa atividade. Basta pesquisar “entregadores em lista de espera” no Google e o primeiro site que aparece na busca é o do Reclame Aqui com comentários dos trabalhadores e retornos das empresas.

No primeiro final de semana após fazer seu cadastro, justamente às vésperas da primeira paralisação nacional dos entregadores de aplicativo do Brasil, realizada no dia 1º de julho, Diego teve seu cadastro liberado para rodar de bicicleta fazendo entregas. Optou por começar depois da greve para apoiar a categoria.

“A gente já começa endividado, a bag da Rappi custa R$ 80 divididos em duas vezes”, explica. Em seu primeiro dia, trabalhou no período da tarde e esperou três horas para receber um pedido pelo o qual recebeu R$ 4,10. Valor que não iria para as suas mãos, já que estava devendo a compra da bolsa.

Circulou pelas redondezas dos bairros de Casa Forte e Derby até voltar para casa no bairro da Macaxeira com o saldo de apenas um pedido. “Tem seus riscos, a grana é pouca, mas é um trabalho dinâmico pra quem gosta de movimento”, assim Diego classificou o dia de trabalho com ar de riso. Tinha garantido, ao menos, a prática de exercício físico.

Nos dias de chuva após essa primeira experiência, Diego chegou à conclusão de que não conseguiria garantir a renda pelo aplicativo e decidiu mudar a plataforma. Está na lista de espera para trabalhar na Uber e tem feito corridas pela 99 desde a última quarta-feira (8) com um carro que alugou ao preço de R$ 380 por semana. Ainda não sabe quando vai voltar à rotina de tocar sua guitarra, mas pondera que há de ser em um contexto seguro para ele e para todos.

Aulas de música

Nem só de shows vivem os profissionais da música. Para aqueles que se dedicam a dar aulas os impactos da pandemia também foram significativos. É o caso do músico, Eurico Alves, de 50 anos. Formado em Música pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), passou um tempo como “músico da noite” em Brasília e chegou a acompanhar um grupo sertanejo em Goiás.

Já transitou em várias cenas da música local e atua como freelancer, além de compor uma banda de heavy metal chamada Hostinalia, mas sua principal fonte de renda é dar aulas. Decidiu que ganharia a vida na área quando tinha 20 anos e se formou na graduação aos 36. É professor de guitarra em aulas particulares e também no Conservatório Pernambucano de Música, onde leciona desde 2018.

As mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus chegaram na vida de Eurico em um momento nada propício. Ele estava justamente tirando projetos do papel e foi interrompido. “Alguns projetos que eu tinha parado, consegui retomar antes da pandemia. São as coisas que você gosta de tocar e não consegue fazer como músico profissional, mas chega um momento em que você diz: poxa, eu quero fazer isso também. Então esses projetos começaram a ficar viáveis, mas agora parou tudo.”

Os projetos não foram os únicos interrompidos. As aulas ficaram quase paralisadas. De 20 alunos particulares, apenas cinco mantiveram a rotina com Eurico. Como a maioria dos são alunos jovens e adolescentes, o músico atribui a redução à dificuldade dos pais em conciliar as aulas com o dia a dia da escola na vida dos filhos.

Antes da pandemia, sua renda mensal chegava a R$ 3 mil. Agora, varia entre R$ 2 mil e R$ 2.100 mil. Questionado se chegou a cogitar trabalhar com outra profissão, ele afirma que não. “O músico apesar de não ganhar bem tem sempre aquela coisa de se reinventar e fazer algo que a gente não estava fazendo.” Eurico vê nas videoaulas e lives boas oportunidades para não sucumbir à crise vivendo de música.

Já no caso da professora de canto, Lila Farias, a pandemia tirou de cara o seu principal trabalho com a paralisação de um coral do qual é regente. Juntando com a pausa do hotelzinho onde ela leciona musicalização, a baixa na sua renda mensal foi correspondente a 60%. “Na escola, nem chegamos a iniciar as aulas desse ano por causa da Covid-19”.

Ela é formada maestrina pelo Conservatório Pernambucano de Música e atua na área desde 2014, após 10 anos trabalhando como técnica de enfermagem. Não teve evasão nas suas aulas particulares porque, segundo ela, o canto é mais fácil de adaptar para o formato virtual. O mesmo não aconteceu com o hotelzinho, que perdeu mais da metade das crianças que estavam matriculadas para o ano letivo.

A questão toda é a “aglomeração”, como aponta Lila. As atividades que eram feitas coletivamente, como o coral, foram as mais afetadas e sem previsão de volta. Para lidar com a baixa na renda nesses quatro meses, a professora tem contado com o auxílio emergencial e equilibrado as contas com a renda do marido, que trabalha para aplicativos.

“É bem difícil, porque nós que trabalhamos com música, somos quase 100% por cento autônomo. Poucos trabalham com carteira assinada e isso faz a gente ir se virando como dá”.

A professora deixou a enfermagem por ter a “música no sangue” e não se vê atuando em outra profissão. Tem planos de abrir um negócio de vendas na área de saúde junto ao companheiro, mas deixa claro que isso é algo para o futuro. Para ela, o único ponto positivo dessa pandemia foi ter se reunido com antigos amigos de escola para gravar um vídeo de canto. Fora isso, as expectativas continuam incertas para o pós pandemia.

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Pedagoga formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Joaninha tem 37 anos de idade e atua como professora há 17 anos. Costuma dizer que é ativista no movimento negro desde criança, quando um tio a levava para as reuniões do Movimento Negro Unificado (MNU). Desde 2017, faz parte da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, processos organizativos que segundo ela “movimentam o mundo daqui para frente”.

“O sobrenome Dias da minha família veio de uma maneira muito ancestral mesmo. O meu bisavô foi criado em um orfanato. O nome dele era Carlos José André, ele não tinha sobrenome. Quando ele casou e o meu avô nasceu, ele colocou o nome de José Roque Dias e disse que a partir do nascimento do meu avô os ‘Dias melhores viriam’. Essa é a origem da minha família Dias.”

Mulher negra, gorda, bissexual e praticante do poliamor, como gosta de ressaltar, Joaninha é nascida e criada no bairro recifense de Água Fria. Mora lá até hoje, local de onde se expressa para o mundo como educadora, poeta, escritora e autora de atividades pedagógicas afrocentradas como é o caso do Manual de Atividades com Contos Africanos que escreveu. Atualmente, dá aula para o Ensino Fundamental I das redes públicas de duas cidades de Pernambuco.

A conversa sobre educação antirracista sob a perspectiva de Joaninha Dias, você pode conferir abaixo.

Como é ser professora antirracista em um país que ainda está longe de ter uma educação antirracista?

Na verdade, na verdade… É um trabalho extremamente árduo porque nós estamos trabalhando uma educação antirracista em um país racista que não reconhece que é racista, nem reconhece que é o racismo que faz com que os corpos estejam no chão todos os dias. É muito complicado vivenciar essa realidade todos os dias quando você olha ao seu redor e vê o racismo em todos os ambientes, em todas as suas etapas, em todos os locais, em todos os sistemas, em tudo. É adoecedor. E ser uma professora antirracista dentro desse contexto é exatamente a luta árdua pela mudança, sabe? Porque a primeira coisa para você ser antirracista é o reconhecimento que a educação do Brasil é uma educação racista. Tudo o que tem no currículo é racista, a organização é racista, as aulas são racistas. Tudo é racista, porque na verdade é um projeto que fez o apagamento do povo indígena e do povo preto. Isso faz com que a gente necessite colocar o raio antirracista em tudo. Em todo material didático que a gente recebe, em todo livro didático, em toda aula. Temos que colocar na aula sempre a contribuição de todos os povos não brancos dentro do contexto, sabe? O tempo inteiro trazer as imagens de pessoas negras, as conquistas, as produções. E, desde o início da aula, se rebelar e não fazer a oração inicial que é sempre o pai nosso que dizem que é universal, mas só universal para quem é cristão, para quem não é cristão, não é. E a escola é laica. Então começa aí o ato de você não fazer essa oração e dizer às crianças que elas também não façam porque a escola não tem essa função social. A escola não é religiosa, não é pra ser, pelo menos. No horário do recreio, por exemplo, as pessoas dizem “parem de correr”. Não gente, é para correr mesmo, exercitar o corpo, brincar com o sol na cara. Entendesse? É esse tipo de coisa, é vivenciar o antirracismo em todas as situações. É o tempo todo. É cansativo, mas é extremamente necessário, porque é preciso que o antirracismo esteja presente em todos os momentos da educação.

Nos processos organizativos dos movimentos negros, podemos dizer que a educação é a base?

Sim. Na organização dos movimentos negros ela sempre foi a base de tudo, mas uma educação negra, uma educação baseada em nós, para nós, por nós. Valorizando os nossos conhecimentos, um currículo feito para nós e por nós, com nossa ancestralidade, com nossos conhecimentos, com um currículo organizado e pensado, com as contribuições do povo negro dentro. Esses processos educativos sempre estiveram presentes dentro dos movimentos negros Esse empoderamento educacional dos nossos, dentro dos nossos espaços, é o que faz com que a gente se torne mais forte ainda. Então, educação negra enraizada dentro de nós, para nós e por nós é um dos processos organizativos para ter a base para uma reconstrução e reorganização dos movimentos sempre todos os dias.

Como se dão essas práticas hoje atualmente? Pergunto sobre você como professora antirracista e integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco. O Manual de Atividades com Contos Africanos é um exemplo disso?

Bom, falando primeiramente enquanto integrante da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, nós temos vários processos educativos dentro do nosso movimento, porque a gente acredita que a educação de nós mesmas, mulheres pretas, é base para a luta. Então, temos muitas rodas de conversa, debates, palestras, oficinas em várias cidades e comunidades que atuamos. Nós temos também os trabalhos como as Jornadas Negras de Formação Política, atividade voltada para a aprendizagem de nossa história de luta e ministrada por e para mulheres negras de nosso estado. Atividade esta aberta também para movimentos e coletivos parceiros. Ainda temos as Jornadas Negras de Formação para Adolescentes, com uma pauta construída à partir dos interesses desse público e ministrada pelas mulheres dentro da faixa de juventude da Rede. Em 2019 realizamos o nosso primeiro Encontro de Crianças Negras, com atividades pensadas e organizadas para o entendimento nossa historicidade e ancestralidade, nossa luta, nossa beleza, brinquedos e brincadeiras, nossos heróis e heroínas, nossas heranças de África. E esses processos de educação se dão de maneira bem efetiva e afetiva, nessa busca por aprender e por ensinar. Porque a gente está nisso mesmo, sabe? Todas nós temos algo para ensinar e para aprender. Então existe essa troca, de uma ensinar a outra. Existem os momentos organizados para pensar sobre diversos temas. Organizar pessoas negras que falem sobre esses temas e construir conhecimento coletivo e ancestral. Essa formação garante muita coisa. Em relação à minha produção de material antirracista, eu sou uma professora e também autora de atividades pedagógicas sobre afrodescendência. Atividades antirracistas que, na verdade, buscam a ideia de popularizar materiais que tenham cunho antirracista e sejam distribuídos de maneira gratuita para que todas as crianças tenham acesso a esse material. E que o poder aquisitivo, o dinheiro, não seja um empecilho para aquele professor, aquela professora, aquela criança, aquela mãe e aquele pai que querem usar o material. Os responsáveis só precisam baixar o material e utilizar em casa.

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Em entrevista ao Instituto da Mulher Negra, Geledés, a pedagoga Clélia Rosa afirmou que a Lei 10.639/2003 não tem sido efetivada porque a educação antirracista tem acontecido por meio de projetos e não como uma mudança estrutural nas diretrizes e bases da educação nacional. Você compartilha desta análise?

Concordo total com a colega. Uma máxima que eu falo sempre é “Educação antirracista não é projeto. É currículo!”. Projetos acontecem pontualmente em determinados momentos do ano letivo. A educação antirracista ela acontece todo dia, entendeu? Em cada momento da sala de aula, em cada análise, em cada conversa, texto, em cada vídeo e debate. As pessoas confundem, e muitas vezes é o racismo que faz isso, acreditam que a Lei 10.639/2003 veio com a obrigatoriedade e que fazer projeto dá conta. Projetos são feitos em datas comemorativas, eventos. E a educação antirracista tem que ser diária. Um exemplo disso é quando você chega na sala de aula e vai trabalhar o gênero textual poema. Você abre o livro didático e os poemas que estão lá são de pessoas brancas, quem ilustra aqueles poemas são ilustradores e ilustradoras brancas. Todo livro didático é branco. E como eu coloco o antirracismo nisso? Eu trago também poetas pretos e pretas, eu trago também ilustradores pretos e pretas, eu mostro a história deles e como eles escrevem. Trago para exemplo as imagens deles, porque a criança preta precisa se ver e a criança branca precisa entender que não existe só ela no mundo, sabe? Porque ela se vê demais.

Você sente que as pessoas e os governos ainda acham que a educação antirracista é apenas para pessoas negras?

As pessoas ainda acham que racismo só tem a ver com pessoa preta, então acreditam que a educação antirracista só tem a ver com pessoa preta também. É um erro enorme, porque a educação antirracista é para todos. É para todas as pessoas, porque as pessoas brancas têm a educação delas, porque é educação que prima por elas. Elas veem nas atividades, se veem nas fotos, se veem em tudo. Mas essa é uma educação racista, entendeu? A educação racista é para todos porque é com ela que o povo preto vai se ver na sala de aula todo dia e o povo branco vai entender que ele não é o único no mundo.

“É comum algumas professoras brancas chegarem e dizerem “Joaninha, eu amo muito seu trabalho. Seu trabalho é maravilhoso! Eu gosto muito dele, acho massa o que você faz”. E eu viro para elas e digo: “Mas você tem que fazer também”

Vai reconhecer seus privilégios, privilégios de estarem em todos os lugares sem nunca terem parado pra pensar o porquê estão em todos os lugares e a pessoa preta nunca está. Só está em lugares de degradação. Então, os governos estão tentando fazer a linha da educação das relações étnico-racial, mas tentando sair do esquema de projeto. Mas, ainda longe de chegar no esquema diário e interligado com as organizações, conceitos e ideias do que se pode fazer. Isso é uma coisa que deixa a gente muito irritada mesmo, arretada, porque é mais uma pedra no caminho. Mais um problema que a gente tem que ultrapassar para fazer o trabalho, para conseguir fazer o entendimento. É comum algumas professoras brancas chegarem e dizerem “Joaninha, eu amo muito seu trabalho. Seu trabalho é maravilhoso! Eu gosto muito dele, acho massa o que você faz”. E eu viro para elas e digo: “Mas você tem que fazer também”. Porque a educação antirracista é para ser feita por todas as professoras e não somente as pretas.

De acordo com as suas experiências em sala de aula, quais são as principais questões levantadas pelas crianças em relação à temática racial? É um desafio diferenciar o bullying do racismo?

Primeiramente, a questão de diferenciar bullying de racismo é uma coisa muito recorrente em sala de aula. Existe uma naturalização do racismo como bullying, isso é mais um traço do racismo institucionalizado. Eu faço sempre a alusão de que, quando você chama um colega de macaco e você chama uma colega de baleia, a diferença é que quando se chama uma pessoa negra de macaca você está dizendo que ela não é uma pessoa, que ela não tem humanidade, que ela não merece o título de humana, sabe? Isso é o traço racista em tudo. Se eu chamo uma pessoa de baleia porque ela é gorda, é gordofobia. Entendo tudo isso! A diferença é que eu não digo que ela é uma baleia literalmente, eu só digo que ela se assemelha. Quando eu chamo uma pessoa preta de macaco, eu estou dizendo que ela é inferior a mim humanamente. E essa é a conversa que se tem em sala de aula, aí perguntamos o porquê de não chamar de outra coisa. Fazemos essas reflexões porque a escola é onde as crianças sofrem muito racismo. E esse racismo termina sendo naturalizados pelas escolas como caso de abuso, não tratam como racismo. Não se trata a ideia de que não foi um abuso, de que a criança foi desumanizada racista e estruturalmente. Essa conversa com as crianças, lógico que não nesse tipo de linguagem, é uma linguagem voltada ao entendimento de que a gente tem que levar essas questões. Dentro das salas de aula, quando eu trabalho, eu levo muitos artistas e escritores. Muitas pessoas pretas de todas as áreas do conhecimento, pessoas de perto e de longe e tudo o que você possa imaginar. Uma coisa que é recorrente, que a gente sempre tem muita conversa, é principalmente o racismo religioso. As crianças tem muito interesse em saber porque são religiões que são demonizadas na vida delas, então elas têm interesse sobre isso. E também sobre questões como, por exemplo, Pernambuco foi a capitania que deu mais lucro na época da cana-de açúcar porque o povo que veio para cá foi o povo banto, que é o povo de África que era especialista em agricultura, que criou os instrumentos como enxada e tudo mais. Essa vontade de aprender e conhecer vai surgindo e as aulas vão ficando motivadas. E a gente vai levando esses materiais e entrelaçando com os assuntos que estão dentro do currículo, porque é isso que eu chamo de raio antirracista. O currículo está lá, eu pego ele e transformo em uma educação antirracista.

Recentemente, as mortes de George Floyd nos EUA e a morte do menino Miguel aqui no Recife causaram comoção. Mas, perdemos vidas negras todos os dias desde o tempo da colonização do Brasil com pouca ou nenhuma comoção social. Houve um levante de pautar a educação antirracista como forma de mudar esta realidade. O que você pensa sobre estes levantes na perspectiva de luta? Eles se dissolvem ou representam transformações?

A morte de George Floyd teve muita cobertura da mídia mundial e isso fez com que chegasse à maioria dos lugares do mundo, sim, e vem a reflexão de que as pessoas pretas morrem todo tempo em todo lugar. Nossos jovens morrem pelas mãos da polícia o tempo todo, todo dia. Nossas mulheres pretas morrem tentando dar à luz às crianças pretas e não recebem anestesia porque dizem que nós aguentamos mais dor. Nós estamos encarceradas e encarcerados nos presídios em condições insalubres, nós vivemos abaixo da linha da pobreza.

“Casos como o de George Floyd mostram para as pessoas que é isso que acontece com a gente diariamente. Que aquilo que aconteceu com Floyd é o que acontece com a gente o tempo todo, não é um caso isolado.”

Somos os que ganhamos menos e que menos nos alimentamos direito. E isso tudo remete ao racismo estrutural que nos permeia o tempo todo. Casos como o de George Floyd mostram para as pessoas que é isso que acontece com a gente diariamente. Que aquilo que aconteceu com Floyd é o que acontece com a gente o tempo todo, não é um caso isolado. E existem sim, nesses levantes, muita comoção nas redes sociais, mas na vida real mesmo são poucos os aliados e as aliadas que se firmam nessa luta antirracista, nessa busca por uma educação antirracista que realmente coloque que a dor e a vida do povo preto são importantes. Depois da comoção geral, os aliados que ficam são poucos, sabe? Nós temos o caso do menino Miguel, desse crime hediondo, e o quanto que isso dilacera todas as pessoas pretas. As mulheres pretas. E nós, da Rede de Mulheres Negras, ficamos totalmente dilaceradas por dentro, por fora, na alma, no espírito, no corpo e na mente. Estamos na luta nas passeatas, na organização dos atos, mas o outro lado a gente está também de conversar com Mirtes, saber como ela está. Saber se ela tem alimento, do lado de ter uma conversa, de cuidar. As políticas públicas não veem para cuidar de nós e sim vem nos dilacerar mais. Falo isso emocionada porque isso me toca muito no que vivencio a vida inteira. Essas comoção e empatia são pontuais, momentâneas, e se dissolvem. Ficam alguns apoios e algumas pessoas que reconhecem seus privilégios e vêm para junto na luta antirracista, mas não representam tantas transformações. Ainda são os nossos que morrem e ainda não causam tanto espanto como se fosse uma pessoa branca morrendo. A perspectiva de luta que se tem e que se reconhece é que, no final das contas, a comoção tem que fazer mais do que comover. Tem que comover e tem que propiciar atitude de luta e apoio, parceria e junção para que o antirracismo prevaleça em todas as esferas sociais desse país.

Como está a educação antirracista em tempos de pandemia?

Eu sou professora de escola pública, sempre fui. Nessa pandemia, vem a preocupação de que as crianças não conseguem ter a estrutura para estudar, não conseguem se concentrar porque não tem como fazer pela internet algo que no pessoal a gente já tem dificuldade de fazer. Há preocupação com a alimentação dessas crianças, com o ambiente que elas estão em casa. Com o acesso à internet e ao celular, ao que puder, sabe? Preocupação com o tipo de atividade que elas estão fazendo. E como se dá a educação antirracista em tempos de pandemia? A minha preocupação maior é que as crianças não estão tendo acesso ao que a escola sempre propiciou, sabe? Que era o momento de estar ali. Estou falando por mim, estou falando nesse momento enquanto professora e pessoa. E o que a sala de aula sempre representou para mim e o que eu queria que representasse para as crianças. Sempre foi um ponto de segurança, um lugar seguro. A sala de aula era o momento de interação, aprendizado e cumplicidade. De conversa, de apoio e segurança, de você falar o que fosse para a professora e saber que tinha ali uma pessoa para lhe ajudar, para lhe auxiliar em todos os sentidos e que, no outro dia, você voltaria e encontraria aquele ambiente rico de produção de conhecimento e aprendizado. Se vendo nos desenhos, a sua cor preta lá. Vendo pessoas que escreveram, que produziram, que construíram coisas no tom da sua pele também. A preocupação é grande demais. Porque, no final das contas, o que é internet e celular pra ter aula online se a dificuldade para aprender e a ler dentro da sala de aula é tanta? Imagina no celular. O que eu faço para dar uma minimizada porque eu não tenho como fazer mais já que é pandemia? As atividades vão seguindo., principalmente atividades relacionadas à música pra ter uma ludicidade com cantores e cantoras pretas para termos atividades de alfabetização neste contexto. Usando as músicas desses artistas, muitos jogos e brincadeiras dentro do contexto de caça-palavras, palavras cruzadas, jogo de sete erros, pinturas. Muita contação de história, muito aconchego e acalanto na melhor maneira que dá para fazer.

Estamos no Julho das Pretas, mas a dica vai servir para a vida. Te peço que indique um livro que você considera indispensável para as mulheres negras lerem e peço que direcione uma fala para elas. Algo que diria à todas.

Eu não posso indicar um livro, entendeu? Eu sou quem indica pessoas que escreveram os livros, porque o meu mantra é “Leia pessoas negras.”Leia homens negros, mas leia mulheres negras. O mercado editorial coloca homens brancos e mulheres brancas nas publicações. Ler homens negros e mulheres negras é revolução. Então, lê mulher preta! Lê a tua vizinha, a tua amiga, lê a tua amiga que faz um poema. A tua irmã que escreveu a receita de bolo que a tua vó passou. Lê as pessoas da tua cidade, do teu estado, as pessoas do país todo. Leia Conceição Evaristo, Elisa Lucinda, Maria Carolina de Jesus, Juliana Borges, Cidinha da Silva, Inaldete Pinheiro, Odailta Alves, Joy Thamires. Lê e vai lendo, lendo e reconhecendo essas mulheres pretas que tem muito a dizer, a escrever e muito a contar. Na verdade, o que conta esse reconhecimento é nosso. Somos nós e nós. Ler mulheres negras é se reconhecer nas linhas, se ver nas palavras. É olha para outra mulher e estar com um espelho, saber que aquela mulher te olha e se vê também e o quanto isso é ancestral e maravilhoso.

O recado que eu quero dar para você, mulher preta, é que você se olhe no espelho e se reconheça maravilhosa. Porque você descende de um povo inteligente, organizado, belíssimo, estruturado, dono de todas as belezas e riquezas de África. Você já nasceu para ser maravilhosa e lembre-se que você não está sozinha, que você não precisa ser forte o tempo todo porque o racismo nos coloca em um lugar tão desumanizador que parece que a gente não pode sofrer. Parece que a gente não pode chorar ou sentir a dor. Só precisa sentir as pancadas e ficar firme? Não. Você pode chorar, se apoiar da sua amiga, sua irmã e seu irmão e dizer: eu estou cansada. E ele ou ela vão ser apoio e cuidado para você. Aqui não estamos mandando ninguém desistir, é só poder descansar contando um com outro. Lembre-se: você não está sozinha.

Os materiais afrocentrados produzidos por Joaninha Dias e citados na matéria são: Manual de Atividades com Contos Africanos; Contos Africanos: a ancestralidade guiando nossos passos; Caderno de atividades Afrocentradas; Orin: Música Preta na Sala de Aula. Interessados em ter acesso podem enviar um e-mail para o endereço eletrônico: joaninha.dias@yahoo.com.

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O MPPE foi além do inquérito da Polícia Civil e, com base no artigo 61 do Código Penal, pronunciou Sarí, mulher do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, com o agravante de que o crime aconteceu “em meio a uma conjuntura de calamidade pública”. Isso pode aumentar a pena prevista para a acusada.

A denúncia segue para a 1ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital e o magistrado responsável, José Renato Bizerra, tem o prazo de três dias para apreciar a posição do Ministério Público. Esta atualização no caso não muda a atual condição de Sarí, que segue em liberdade.

O posicionamento do MPPE veio no último dia do prazo para o oferecimento da denúncia e um dia depois da realização de um ato público no Centro do Recife cobrando justiça por Miguel, promovido por entidades da sociedade civil e que contou com a presença de Mirtes e familiares.

Em nota, os advogados que representam Mirtes afirmam esperar que a “imputação seja integralmente recebida pelo magistrado competente”.

“(…) Caberá ao promotor de justiça, titular da ação penal pública, o protagonismo da acusação. O Tribunal de Justiça, por meio de seu presidente, tem implementado esforços para dar celeridade aos processos de natureza criminal durante a situação de emergência sanitária (COVID-19). Acreditamos que esse empenho se refletirá, também, nos autos do processo criminal que principia na 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital”.

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Relembre o caso

A morte de Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, ocorrida no dia 2 de junho, expôs sem retoques a brutalidade do racismo por trás das desigualdades no Brasil. A criança caiu do 9^o andar das Torres Gêmeas, no bairro de São José, centro do Recife, quando procurava a mãe, a trabalhadora doméstica Mirtes de Souza, que passeava com o cachorro da patroa Sarí Gaspar Côrte Real.

Em plena pandemia de coronavírus, Mirtes e Miguel deveriam estar em sua casa, protegidos e com o salário integral da mãe garantido.

A patroa era atendida no apartamento por uma manicure e não cuidou de Miguel como Mirtes cuidava dos filhos dela. Sarí deixou a criança de apenas 5 anos entrar no elevador sozinha e, mais do que isso, apertou o andar que dá acesso à cobertura mesmo Mirtes estando no térreo. Depois, ela voltou para casa enquanto Miguel continuou no elevador desacompanhado.

Ao descer no 9º andar, o menino seguiu pelo corredor e foi de encontro à janela da área técnica. Escalou a parede e chegou do outro lado em uma unidade condensadora de ar. Ultrapassou a condensadora e subiu em um gradil até perder o equilíbrio e cair, de acordo com as perícias da Polícia Civil.

Logo após o ocorrido, Sarí foi presa e pagou fiança de R$ 20 mil para responder em liberdade por homicídio culposo. O nome da ex-patroa de Mirtes foi ocultado dos informes policiais sobre o crime. E, somente no dia 1º de julho, Sarí foi indiciada por “abandono de incapaz resultando em morte”.

O inquérito policial estava sob apreciação do MPPE desde o dia 3 deste mês.

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“Eu espero que essa luta que vocês estão vendo que eu estou tendo sirva de exemplo para várias mães que, infelizmente, perderam seus filhos de uma forma brusca e violenta. Não se calem por isso. Busquem justiça. Independente se vocês têm condições financeiras ou não.” (Mirtes Renata Souza, mãe de Miguel)

Foi com a frase citada acima que ela descreveu a sua luta na manhã desta segunda-feira (13) no ato que cobrou o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) para que siga a conclusão do inquérito policial e denuncie Sarí Gaspar Corte Real à Justiça por “abandono de incapaz resultando em morte”, que tem pena prevista de 4 a 12 anos de prisão.

A mobilização saiu em caminhada da Praça da República, no Centro do Recife, e seguiu até a sede do Ministério Público, na Avenida Visconde Suassuna. Contou com a presença de familiares e movimentos sociais. O órgão tem até esta terça-feira (14) para se posicionar sobre o caso.

Desde o dia 3 deste mês, o inquérito que investigou a morte do menino de 5 anos está sob apreciação do Ministério Público, quando começou a contar o prazo para oferecimento ou não da denúncia. Para além destas opções, o MPPE pode arquivar o caso ou pedir mais esclarecimentos da investigação para a Polícia Civil. Contudo, a expectativa de Mirtes é de que o órgão faça a denúncia contra sua ex-patroa.

“Ela (Sarí) tem que estar presa atrás das grades, porque se fosse eu estaria presa desde o primeiro dia. Eu não tenho 20 mil reais para pagar de fiança. Tem que acabar com isso. Nosso país tem lei. A lei tem que ser igual para todos, a lei não pode ser favorável a só quem tem dinheiro, tem nome e influência.”, criticou.

Assim como ela alerta para o significado da justiça pela morte de seu filho como algo que representa um exemplo de igualdade para todos perante a lei, uma prima da família, Amanda Souza, também reforça o sentimento de que o caso tomou grandes proporções. Direcionando a fala para Sarí pelo microfone do carro de som, questionou: “Está com medo que a sociedade te julgue? O Brasil tá vendo, o mundo todo tá vendo o que você fez. Não adianta pagar de santa, porque você sabe o que fez”.

Miguel caiu do 9^o andar do prédio de luxo no Centro do Recife, conhecido por Torres Gêmeas, quando sua mãe passeava com a cadela dos empregadores. Sarí, a empregadora, ficou responsável por Miguel enquanto fazia as unhas no apartamento.

Desde a morte do menino de 5 anos, Mirtes e a família não andam sozinhos. O tom expresso em ambas as falas fazem parte de uma articulação de cuidado em prol de que a causa não seja silenciada, mas sim expandida.

É evidente a quantidade de mulheres e, principalmente, de mulheres negras que acompanham os passos da mãe de Miguel por justiça. Nesta segunda, não foi diferente. O Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Rede de Mulheres Negras e a Articulação Negra por Direitos compuseram boa parte do ato.

Em vídeo publicado no instagram, a integrante da Rede de Mulheres Negras, Mônica Oliveira, explica que os movimentos vem acompanhando o caso desde o início e em muitas frentes.

“Estamos fazendo incidência no espaço do processo. Existem instituições como o Gajop, os advogados e as advogadas negras que estão acompanhando o caso em diálogo com Mirtes e a família. Estamos acompanhando do ponto de vista das ações de comunicação, nacionalizando o caso de Miguel. É fundamental que a gente estabeleça uma estratégia para desconstruir as narrativas que buscam inocentar Sarí Corte Real. E a gente está aqui para exigir justiça.”, enfatizou Mônica.

A caminhada seguiu entre os carros que circulavam no trajeto, com faixas de luto que pediam justiça por Miguel levantadas durante todo o percurso.

O ato acabou por volta das 13h quando Mirtes fez uma fala em frente à sede do Ministério Público, ressaltando que Sarí foi indiciada por abandono de incapaz pela Polícia Civil. Após a mobilização, a mãe de Miguel e os movimentos aguardam o posicionamento do órgão que será feito nesta terça-feira. O nome do promotor responsável pela apreciação do caso não foi divulgado pelo MP-PE.

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É a primeira paralisação nacional da categoria. No estado, a mobilização está a cargo do movimento de entregadores antifascistas e da Associação dos Motofretistas de Pernambuco (AMAP-PE), mas ambos fazem questão de frisar que a greve não tem cunho antifascista, mas sim de reivindicação por direitos básicos para estes trabalhadores. Em média, os entregadores envolvidos são jovens, têm entre 20 e 35 anos.

Os entregadores antifascistas tentam se firmar em Pernambuco com argumentos semelhantes aos de outros estados do Brasil: apartidários, em defesa da democracia e com uma pauta de direitos básicos. Em entrevista à Marco Zero, Pamella conta como trouxe o movimento antifascista de sua categoria para Pernambuco, quais as dificuldades para organizar a classe em torno da causa e como o movimento se posiciona em relação ao antifascismo e o Governo Federal.

O ato que marca a paralisação no estado acontecerá em frente ao Centro de Convenções, em Olinda, e está marcado para às 8h. Os grupos farão uma caminhada, com trajeto ainda a ser definido. É obrigatório o uso de máscaras para se somar à manifestação.

Como o movimento de entregadores antifascistas chegou em Pernambuco?
Pammela Silva – Quando comecei a trabalhar via as condições e eu não consigo ficar calada, eu sou muito assim. Levando as coisas para o pessoal, fui vendo que os clientes também reclamavam, até que eu vi uma matéria de Galo (liderança paulista do movimento de entregadores antifascistas), lá de São Paulo. Achei massa a questão do antifascismo e fui falar com ele pelo Instagram: E aí, qual é a de vocês? Como é que está acontecendo? Ele me passou o contato e me explicou. Gostei da ideia.

Pesquisei para ver se tinha alguma organização aqui em Pernambuco e não tinha. Então, ele (Galo) perguntou “Bora expandir?”. Eu disse: Bora! Eu já entrei no grupo da nacional para entender como era a articulação e criei logo a página de Pernambuco no Instagram. Só que quando eu criei, o antifascismo está muito presente e tem muita visibilidade, então a página foi logo subindo e fazendo sucesso. Pessoas procurando, tanto repórteres como entregadores. E aí eu vi que o negócio é sério.

Isso faz quanto tempo? Duas semanas. E o Instagram já está com 575 seguidores.

Como vocês estão se organizando aqui em Pernambuco?
Esse trabalho é de formiguinha. Primeiro que a categoria tem o pessoal que não gosta de política, tem de direita e tem esquerda. Quando a gente fala do antifascismo, as pessoas já pensam que é algo somente contra o governo federal e aí é muito difícil o convencimento. Só que a nossa pauta maior é para a categoria, o antifascismo é parte da nossa ideologia porque também somos seres pulsantes, sabe? Não só queremos aumento de taxas pelas entregas. Queremos um Brasil democrático. Quem está de frente mesmo somos nós, um grupo de sete pessoas, mas temos apoiadores que ajudam com quentinhas e outra coisas. A gente se juntou com a Amape (Associação dos Motoristas de Aplicativo de Pernambuco) e na primeira conversa tinha o problema de ser um ato político, mas eu penso que um protesto ou movimento é sempre político.

Vocês se dizem antifascistas. Querem dizer que combatem o fascismo do Governo Federal? Me diz o que é antifascismo para você…
Antifascismo é o recorte, a ideologia de uma parte dos entregadores que aderiu à greve. Lembrando que a greve é dos entregadores, por direitos e pela categoria, e o movimento dos entregadores antifascistas se aderiu. A luta é permanente, contra as práticas fascistas do Governo Federal e da população que está mostrando a cara.

Vocês encampam o “Fora Bolsonaro”?
Nós, entregadores antifascistas, sim. Agora, os entregadores em geral não, querem apenas direitos da categoria. Queremos algo além dos direitos, isso aqui é permanente.

Quando você começou a trabalhar como entregadora de aplicativo?
Eu era auxiliar administrativa e tinha carteira assinada há mais de um ano na empresa até ser demitida no começo da pandemia. Não tenho formação e comecei a entrar em aplicativos pra poder ter uma renda e conseguir trabalhar, mas só o Rappi me aceitou de primeira. Até hoje estou na fila de espera para trabalhar no ifood e na Uber.

Você falou que não tinha formação. No caso, é o ensino médio ou graduação?
Isso. Eu faço entrega e estou fazendo um pré-vestibular online para estudar e ver se eu consigo entrar na faculdade sem ter que pagar.

Você quer tentar vestibular para qual curso?
Eu penso na área de educação física ou pedagogia.

Você trabalha quantas horas por dia?
Do começo da tarde até meia noite. Eu como mulher não gosto de passar muito da hora por questão de assédio, porque a gente acaba tendo que lidar com gente que já está um pouco alterado e acaba ouvindo algumas gracinhas. E aí eu vou até meia noite, no máximo. Até a União Brasileira de Mulheres (UBM) entrou em contato comigo para dar algumas ideias e a gente está conversando. Veio até uma ideia pra colocar em pauta. Isso ainda será conversado, mas a ideia é de colocar um suporte no aplicativo para pedir ajuda para qualquer coisa que acontecer com as mulheres entregadoras.

Vi que vocês têm chamado os entregadores para a paralisação nas redes. Tem funcionado?
São poucas pessoas, a gente está fazendo a mobilização mais na conversa. Quando vou entregar algo, encontro quatro ou cinco entregadores, aí eu pergunto se estão sabendo da greve para saber qual é a dessas pessoas. Só que, quando vamos falar com alguém, a gente não começa diretamente com o antifascismo, primeiro nós falamos das pautas da categoria. Aos poucos, a gente vai explicando que não é contra o Governo Federal, mas sim em favor da categoria da gente. E que isso, o antifascismo, é uma ideia e uma ideologia que temos. A galera da Amape não está somada aos entregadores antifascistas, mas está na mobilização da categoria. O antifascismo é um trabalho de formiguinha, de pouco em pouco. Na internet, tem muito proporção porque é muita gente que entende e ajuda, mas entre os entregadores é muita divisão. De pouquinho, a gente consegue juntar quem concorda, mas realmente é bem difícil.

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Os mais envolvidos são de alguma região ou bairro específico?
Não fizemos esse levantamento, mas quando eles chegam até a gente dizem de onde são. Geralmente, são de Recife e da Região Metropolitana. Eu mesma sou de Jaboatão Velho, mas estou em Santo Amaro porque vim morar com a minha namorada. Minha irmã ficou grávida e vai se casar e tive que me mudar.

Qual é a maior reivindicação da paralisação de quarta-feira?
Não são só três como a da nacional, a gente botou pelo menos oito e nelas têm o aumento de taxas de entrega, o aumento do valor mínimo das corridas e o fim do bloqueio indevido, que é quando o aplicativo bloqueia o entregador porque o cliente falou alguma coisa ou por alguma besteira e a gente fica sem conseguir trabalhar. Seguro de vida também é uma pauta, porque a gente é trabalhador e precisa de segurança. O aplicativo é a nossa empresa, a gente não é empreendedor. Tem também o fim do sistema da pontuação. Vou dar um exemplo para explicar o que é isso: temos os bairros de Imbiribeira e Ipsep, mas você tem que ter tantos pontos para poder rodar neles. Se eu rodar em uma semana e conseguir os pontos é o que vai determinar onde eu vou rodar na semana seguinte. Eles fazem a gente trabalhar final de semana para na outra semana a gente rodar em um lugar bom. Nós não estamos escolhendo nossos horários. Entre outras pautas, estão reuniões com órgãos públicos ou suporte para contato diretamente com os aplicativos. Agora, as reivindicações mais comentadas são os aumentos dos valores e o fim do bloqueio.

Você disse que o falar tem sido mais fácil. Como é isso em tempos de pandemia?
Para o ato a gente botou a obrigatoriedade do uso de máscaras. Quem não for de máscara, não vamos deixar ficar no meio da gente. Na questão da mobilização por conversa é porque quando chegamos em um prédio cheio de entregadores, já pegamos contato de quem se interessou e falamos no Whatsapp. Se encontrar, realmente, só no dia 1º.

Para além da mobilização, como vocês pretendem dar continuidade ao movimento?
A gente primeiro está tentando crescer. Após o ato, vamos ter registros e formas de se organizar na questão da comunicação, porque o tempo é a maior dificuldade da gente. Estamos fazendo enquanto trabalhamos. Ainda não sabemos quando é que a pandemia acaba e não dá para ficar na rua sempre, mas a gente quer articular com os órgãos públicos e também tem a possibilidade de conversa com os aplicativos. A gente é trabalhador sem direitos, mas não pode existir isso no Brasil. A gente vai atrás de leis e o que faz de fato a diferença, mas antes disso temos que mobilizar. Vamos atrás do governo estadual, das prefeituras. Os governos tem que se posicionar do nosso lado.

Vocês tem articulado com movimentos sociais ou partidos?
Não temos relação com nenhum partido, mas estamos conversando com as meninas da UBM e também temos apoio da Ameciclo, que estão ajudando os entregadores que usam bike, e dando kits de higiene com máscaras e álcool em gel. Temos mais apoio, mas não algo mais articulado como é com a Amape e a UBM que está trazendo essa questão da mulher.

As condições de trabalho dos empregadores de aplicativo foram sempre precárias. Por que você acha que só agora surgiram esses levantes de organização?
Com a pandemia os aplicativos foram ganhando mais ainda, a gente vê isso com as corridas e com as pessoas pedindo mais delivery. Com o aumento das corridas, as coisas diminuem para a gente. Sabe quando uma empresa está ganhando muito e vai diminuir o do trabalhador? Isso não existe. É só olhar na nossa pauta e você vai ver que os aplicativos estão ganhando muito mais. O nosso trabalho sendo essencial, a gente foi sentindo que pode sim reivindicar esse momento. É bem complicado, mas a gente viu que somos sim importantes, as empresas ganhando mais, mas por nós não fazem nada. Com a pandemia ficou muito difícil, porque as pessoas foram demitidas. Eu entrei para entregadora porque fui demitida. Conheço, por exemplo, donos de academia que também estavam rodando. Geralmente são pessoas novas no ramo, aumentou o ramo, e o aplicativo quer diminuir nossos direitos. Antes já existia, sim, uma luta só que ficou mais visível agora.

Pretendem se unir a outras categorias?
Sim. Estamos lutando agora pela nossa categoria, mas quando formos conquistando nossas pautas pretendemos nos juntas. Somos trabalhadores e isso é acima de categoria.

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Como é ser mulher e entregadora de aplicativo?
É questão de, para cada oito entregadores, só tem uma mulher. A gente vive no meio de vários homens e já não ficamos confortáveis. Infelizmente, ainda vivemos em um país patriarcal e é bastante complicado para nós. A questão dos clientes também, são muitos homens e uma vez eu fui fazer uma entre às 23h e ouvi de um rapaz: “Eita! É uma boyzinha”. Algumas gracinhas que são assédios, na verdade. A questão de ser mulher estar trabalhando de moto também. Eu me sinto muito insegura à noite, porque infelizmente é mais fácil roubar uma mulher na moto do que um homem. Ainda somos vistas como mais fracas e mais fáceis de pegar e toda essa visão da mulher. Tenho medo e, enquanto amigos meus ficam até 2h trabalhando, eu me boto um limite. Daí eu acabo trabalhando menos.

Teus companheiros de categoria te respeitam?
Sabe aquele jeito bem “amigão”? Eu chego assim para falar. Porque já teve vezes em que fui falar e deram em cima de mim. Você vai falar no local de trabalho e a pessoa quer saber mais, são coisas assim. Essa questão é porque, infelizmente, não levam a mulher a sério. Se fosse um cara era tipo “não, amigão”. Por isso eu tento sempre chegar assim bem mais grossa no modo de falar, mas sem grosseria. O que eles acham, acham massa, mas não me respeitam como respeitam um Galo.

Esqueci de perguntar a sua idade.
Tenho 21 anos. Mulher negra, periférica…

Politicamente, você quer se identificar como lésbica?
Se achar bom ir para o texto. Pode colocar, sim, sem problemas.

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Em 2019, foram notificadas 32 mortes por leptospirose em Pernambuco, num total de 1.107 casos notificados, dos quais 245 foram confirmados e 155 continuam sob investigação. Este ano, já são 136 casos notificados e três óbitos.

Num contexto em que o sistema de saúde já opera acima de sua capacidade por causa da pandemia de covid-19, a possibilidade de chegada dos casos de leptospirose deverão sobre carregar ainda mais as equipes das enfermarias e Unidades de Tratamento Intensivo.

Sintomas parecidos

Para complicar, os sintomas iniciais da doença podem ser confundidos com os da dengue e da própria covid-19.

No estado, o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) é referência no atendimento aos casos de leptospirose. De acordo com o infectologista, Filipe Prohaska, que atua no hospital, os pacientes que adquirem a doença chegam ao hospital por meio da Central de Regulação de Leitos. Mas, nesse momento estão sendo direcionados para os hospitais Otávio de Freitas, Barão de Lucena e Getúlio Vargas, pois a situação ainda é de sobrecarga por conta da pandemia.

“O que ocasiona a leptospirose não é somente chuva, é diferente da dengue que tem uma ligação direta. Para você ter leptospirose, geralmente tem a ver com a combinação de chuva e maré ou água acumulada como acontece quando os esgotos transbordam. Os sintomas são de febre e dor no corpo são muito confundidos com dengue, até porque os exames também são parecidos. O que chama atenção é a dor na batata da perna, mas o que faz a pessoa procurar o serviço de saúde é quando começa a ter falta de ar e tossir.”

A leptospirose é uma infecção aguda causada por uma bactéria do gênero Leptospira, que pode ser transmitida ao ser humano por meio do contato direto da pele com a urina de animais contaminados e da exposição à água contaminada.

Os principais transmissores da doença no Brasil são os ratos, muito presentes em meios urbanos. A bactéria chega até a corrente sanguínea através do contato com a pele e a mucosa.

A recomendação é que, ao suspeitar da doença, deve-se procurar o serviço de saúde e relatar o contato de exposição ao risco. A automedicação não é recomendada.

Tempo de incubação após a exposição de risco: varia de 1 a 30 dias

Sintomas na fase precoce da doença: febre, dor de cabeça, dor muscular (principalmente nas panturrilhas), falta de apetite, náuseas e voomitos.

Manifestação da doença na fase tardia:
Síndrome de Weil – tríade de icterícia, insuficiência renal e hemorragias
Síndrome de hemorragia pulmonar – lesão pulmonar aguda e sangramento maciço
Comprometimento pulmonar – tosse seca, dispneia, expectoração hemoptoica
Síndrome da angustia respiratória aguda – SARA
Manifestações hemorrágicas – pulmonar, pele, mucosas, órgãos e sistema nervoso central

Sempre que houver contato com água suja ou lama, a indicação é lavar bem a área do corpo com água limpa e sabão.

O hipoclorito de sódio a 2,5% (água sanitária) mata as leptospiras e deve ser usado para desinfetar reservatórios de água (um litro de água sanitária para cada 1.000 litros de água do reservatório), locais e objetos que entraram em contato com água ou lama contaminada (um copo de água sanitária em um balde de 20 litros de água).

Fonte: Ministério da Saúde e SES-PE

Felipe recomenda que, em caso de exposição à água acumulada, a pessoa deve lavar o mais rápido possível a área do corpo que passou por contato arriscado. Questionado sobre a qual seria a política pública mais eficaz para combater a leptospirose, ele afirma que seria o acesso a saneamento básico de qualidade como prevenção.

“Essa é uma doença de quem não tem saneamento básico, a gente tem leptospirose endêmica em Pernambuco por causa disso. Nós conseguimos ter uma porcentagem de saneamento menor do que a do Rio de Janeiro, que é um estado com uma grande quantidade de favelas. Você tem uma cidade (Recife) que é abaixo do nível do mar, somada a um rio que de certa forma já alaga independente de chuva forte”, acrescenta.

CASOS DE LEPTOSPIROSE EM PERNAMBUCO

2019
Notificados: 1.107 (confirmados: 245)
Sob investigação: 155
Mortes: 32


2020
Notificados: 136 (confirmados: 16)
Sob investigação: 51
Mortes: 3

A reportagem da Marco Zero procurou a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES) para saber quais medidas o Governo do Estado está tomando em relação ao período de ocorrência da leptospirose no contexto da pandemia. Em nota, a pasta não citou estratégias específicas e chamou atenção para uma diminuição de casos em comparação ao ano 2019, mesmo o Hospital Universitário Oswaldo Cruz afirmando que os casos estão sendo remanejados para outras unidades.

“(…) Até o dia 06.06, foram notificados 136 casos suspeitos da enfermidade no Estado, sendo 16 confirmados, 69 descartados e os demais em investigação. No mesmo período de 2019, foram notificados 443 casos, uma diminuição de 69%. A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reforça que mantém o monitoramento constante da situação do Estado e prestar apoio técnico aos municípios. (…)”

A nova lei do saneamento básico

A infectologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco (Fiocruz-PE), Tereza Lyra, ressaltou a importância da população ter acesso às informações sobre as recentes mudanças no atendimento à leptospirose no estado, principalmente por ser uma doença endêmica. Para ela, as questões que cercam a leptospirose estão ligadas diretamente com o projeto de lei 4.162/2019, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado no Senado Federal na última quarta-feira (24) e que facilitaria a privatização de empresas estatais de saneamento.

“Tem tudo a ver. A questão das arboviroses, por que estão aumentando na periferia? Porque as pessoas não tem água todo dia e tem que acumular. Quando elas acumulam ficam mais vulneráveis ao Aedes Egypit e também à leptospirose. O que essa lei vai significar para essa população que já sofre com tudo isso nessa precariedade? Sem ser lucrativo, será que vão querer resolver?”, explica.

Com a PL 4.162/2019, o Brasil caminha no sentido oposto a vários lugares como é o caso das capitais Berlim, Budapeste, Buenos Aires, La Paz e Paris, que depois de terem privatizado seus sistemas de água e saneamento básico acabaram por reestatizar.

Segundo o próprio Ministério da Saúde brasileiro, algumas profissões estão mais expostas à leptospirose como é o caso de trabalhadores em limpeza e desentupimento de esgotos, garis, catadores de lixo, agricultores, veterinários, tratadores de animais, pescadores, militares e bombeiros.

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Curiosamente, se o assunto fosse educação, é possível que a prefeitura de Belo Jardim se prontifique a identificar e sanar problemas. Mas quando questionada a respeito da assistência em saúde, o posicionamento é de que o quilombo não faz parte da cidade e que pertence ao município de São Bento do Una, já que as terras quilombolas ficam localizadas exatamente na divisa entre as duas cidades.

Essas informações foram dadas pela própria prefeitura de Belo Jardim em notas distintas das secretarias de Saúde e Educação. Pouco antes, a liderança e vice-presidenta da associação de moradores do quilombo, Elaine Lima, já havia alertado sobre a realidade de desassistência: “Não temos estrutura básica. Há três anos tiraram a agente de saúde que nos acompanhava e, com isso, o médico clínico geral que fazia visitas mensais também parou de vir. Quando a gente vai na prefeitura reivindicar, eles dizem que não somos mais do município”.

De acordo com a certificação da Fundação Palmares, dada ao quilombo Barro Branco em 2010, a comunidade está localizada de fato em São Bento do Una. Mas as relações políticas e de assistência desta população giram todas em torno de Belo Jardim e nenhuma decisão para sanar de vez essa contradição foi tomada efetivamente pelos dois municípios.

Belo Jardim argumenta em nota que a agente de saúde foi tirada da comunidade em resposta a um ofício feito por São Bento do Una solicitando a “retirada da agente das terras deles”. Contudo, na nota há diversos registros de ações feitas pela prefeitura no quilombo. Ações que comprovam um vínculo estabelecido entre população e poder público. Já a secretaria de Educação informa que há uma obra em processo de licitação destinada à única escola existente na comunidade. Ou seja, se a obra na escola for construída por Belo Jardim, os moradores entendem que estão sob jurisdição desse município.

Entre uma dificuldade e outra, a população quilombola segue sem saber em qual espaço reivindicar soluções para diversos problemas.

Elaine conta que a situação tomou uma proporção maior com a pandemia da Covid-19, porque a população tem dificuldades de fechar as entradas do quilombo, como orienta a Coordenação Estadual de Articulação de Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CEACQ) para a restrição do acesso de não moradores às comunidades. O espaço do quilombo não está claramente delimitado, tem um histórico de invasões por parte de fazendeiros locais e está rodeado de outras comunidades.

“As pessoas não são quilombolas, mas moram por aqui e têm bares. É um entra e sai de gente e o que mais me deixa aflita é não poder fechar a comunidade e se proteger. Tivemos que ir até a prefeitura, no centro de Belo Jardim, para pedir que a campanha de vacinação contra a gripe chegasse em Barro Branco.”, acrescenta Elaine. No primeiro contato da reportagem com o quilombo, há duas semanas, a liderança comentou que havia acabado de levar uma pessoa da comunidade para ser socorrida no Recife. Felizmente, o caso não foi confirmado como covid-19.

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Belo Jardim tem até escola em obras

A obra em licitação citada pela prefeitura de Belo Jardim é da Escola Municipal Maria Bezerra e Renovato, a única existente no quilombo e que dá conta apenas de estudantes que estão no Ensino Fundamental I. Lá, as aulas têm que ser suspensas nos períodos de chuva, porque o telhado já não dá conta do recado. A unidade escolar é recente, foi construída há dois anos. Em nota, Belo Jardim diz que tem aproveitado o período de pandemia para visitar as escolas do município e “implementar pequenas reformas”.

Estudantes do Ensino Fundamental II do quilombo Barro Branco estão matriculados em São Bento do Una, na Escola Municipal Manoel Rodrigues. Já os do Ensino Médio saem da comunidade e vão até Belo Jardim para ter aulas. Questionada sobre a possibilidade da oferta para o Ensino Fundamental II dentro do quilombo, a prefeitura afirma se comprometer “a buscar formas de sanar essa dificuldade encontrada”, mas lembra que o poder público oferece transporte para levar estes estudantes também para a rede de Belo Jardim.

A oferta para o Ensino Médio fica a cargo do governo estadual.

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Sem água, agricultores têm apoio de ONG

O Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor (Cedapp), que tem sede em Pesqueira, dá assessoria e assistência técnica aos agricultores do quilombo Barro Branco. Há nove anos, realiza o trabalho de fortalecimento associativo, gerenciamento dos recursos naturais disponíveis no local e incentivo à geração de renda junto à comunidade. Ao todo, são 40 famílias quilombolas associadas que mantém plantações diversificadas e criações de animais de pequeno porte. Isso voltado primeiramente para a subsistência. A necessidade da fome é urgente, já que nem as cestas básicas da Fundação Palmares tem chegado ao local há mais de um ano.

“A dificuldade maior é a da falta de água lá no quilombo. As famílias só conseguem produzir em tempos de chuva. Estamos incentivando a criação de caprinos no momento, já que elas criam muitos suínos.”, explica o técnico de referência do Cedapp responsável pela comunidade, Leandro dos Santos Silva.

Segundo o centro, sete famílias associadas faltam receber cisternas para uso humano. A organização não tem um levantamento sobre cisternas voltadas para a agricultura, mas atenta para o fato de que a falta de abastecimento d’água é um grande percalço para a geração de renda. Barro Branco participa da feira da Agricultura Familiar de Belo Jardim, mas não tem condições de participar de programas de aquisição de alimentos porque a falta de água dificulta a regularidade e constância da produção.

Por meio de articulação do Cedapp, o quilombo foi contemplado com um projeto que vai construir uma sede para a associação. Atualmente, há um “Espaço Sagrado”, como chama a liderança Elaine Lima, que fica impossibilitado de acolher as reuniões e os momentos coletivos da população quilombola quando o período de chuvas chega. “Tudo o que é nosso, todas as nossas reuniões e e encontros acontecem debaixo dessa tenda”.

A reportagem da Marco Zero também procurou a secretaria de Cultura de Belo Jardim para coletar respostas sobre quais medidas serão tomadas para estruturar o espaço que tem significado cultural e político para Barro Branco. Em nota, a pasta afirma que entrará em contato Elaine e “estudará a melhor forma de atender as necessidades da Comunidade Remanescente Quilombo Barro Branco”. Ainda, acrescenta que não pode “dar um prazo” para solucionar, apenas quando for feita a “diagnose”.

A nota da área Cultura sequer mencionou uma suposta indefinição territorial.

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Organização política e conflitos

Acompanhando a comunidade nos últimos dois anos, Leandro dos Santos Silva fala que Barro Branco é marcado por antigos conflitos de terra e invasões que consequentemente levaram a falta de delimitação sobre o território quilombola. Elaine Lima fala que há uma dificuldade ainda muito grande da própria população se reconhecer como remanescente de quilombo e isso acarreta a falta de mobilização diante da luta pelos direitos de seu povo. Contudo, em nenhum momento da entrevista, a liderança se mostra desacreditada de que pode mudar a realidade atual.

“Estamos aqui há mais de 100 anos, temos pessoas ainda muito antigas. Quando fomos certificados pela Fundação Palmares foi por causa da nossa ancestralidade”.

Esta mesma comunidade tem se sentido ameaçada com o comportamento recente de alguns capatazes das fazendas locais que andam de cavalo pelas terras, ostentando armas, e fazendo a proteção de cercas que foram erguidas ao longo dos anos dentro do território quilombola.

Quando a prefeitura de São Bento do Una se posicionar, o texto será atualizado.

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