Grupo de mulheres seguram cartazes feitos à mão com frases cobrando políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A foto foi feita à noite, ao ar livre e a mulher que está no centro olha diretamente para a câmera, enquanto as demais olham para os lados.
Crédito: Raíssa Ebrahim/MZ Conteúdo

Somente entre janeiro e maio deste ano, Pernambuco registrou 16.614 casos de violência doméstica e familiar, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). Significa que 110 mulheres foram vítimas por dia ou ainda que cinco mulheres sofreram violência a cada hora — a pasta não informa quais os tipos de violência, se física, psicológica, moral, patrimonial ou feminicídio. Enfrentar essa realidade, que atinge mais as mulheres negras, periféricas, lésbicas, bissexuais, trans, indígenas e do campo, exige, além de uma revisão completa da sociedade, a efetivação de políticas públicas e a melhora da rede de serviços de enfrentamento e assistência.  

Por isso, movimentos de mulheres lançaram, na sexta-feira, 15 de julho, o dossiê “Violência contra as mulheres em Pernambuco”. Elas exigem que governo Paulo Câmara (PSB) e também parlamentares encarem a gravidade do problema com ações mais robustas, transparentes e que dialoguem mais com os setores organizados e os territórios. 

Os números da Campanha Nacional Contra o Feminicídio só reforçam esse cenário de violência: 34 mulheres foram assassinadas em Pernambuco em 2021. O Estado está entre os cinco que mais mataram mulheres trans no ano passado, como aponta um outro o dossiê, o “Assassinatos e Violências Contra Trans e Travestis Brasileiras”.

Após o lançamento do documento no Recife, as mulheres fizeram uma vigília pelo fim da violência, na Praça do Diário, no Centro, como forma de denunciar as informações levantadas e sistematizadas durante o primeiro semestre e reivindicar ações efetivas de enfrentamento. Em agosto, será realizada uma audiência pública para pressionar a gestão por mais informações (confira no final da matéria os questionamentos que serão feitos na ocasião).

O dossiê é assinado por Fórum de Mulheres de Pernambuco, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as mulheres do PT. Juntas, elas formam a Articulação de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres, que surgiu durante a pandemia como uma reação ao aumento dos casos de violência de gênero.

“A questão da violência doméstica não é uma questão particular de cada mulher no campo privado, mas, sim, uma questão pública, para ser tratada enquanto política pública”, destacou Daniela Rodrigues, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e assistente social do projeto Oxé, durante coletiva de imprensa. Ela lembra que, apesar da Lei Maria da Penha, ainda há uma série de entraves, tanto nos serviços de assistência como no Judiciário. 

“São mulheres muitas vezes dependentes de seus companheiros, que vivem em situação de vulnerabilidade extrema e se veem separadas desse homem por uma questão de vida ou de morte. Mas ele é muitas vezes o provedor dessa família”, lembra Daniela ao falar dos desafios do enfrentamento. 

O dossiê contém três partes. A primeira são denúncias da incidência da violência contra a mulher. A segunda traça um diagnóstico dos serviços públicos disponíveis, mostrando como o governo vem enfrentando a violência, e a terceira e última são questionamentos e reivindicações para o poder público.

Mulheres fazem vigília na praça do Diário, centro do Recife. Crédito: Raíssa Ebrahim/MZ Conteúdo

A precariedade dos serviços em Pernambuco 

Um dos problemas apontados pelos movimentos é que os serviços disponíveis, além de insuficientes, não atuam em rede. Por exemplo, não há uma articulação entre as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deam) e os Centros Especializados e de Referência (Ceam/Cream). Da mesma forma, os serviços de saúde da família não remetem a mulher para esses centros quando identificam uma situação de violência.

“Não basta haver serviços isolados, é preciso haver uma rede integrada”, alerta Silvia Marques Dantas, assistente social e integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco. A Região Metropolitana do Recife, composta por 15 municípios e o distrito de Fernando de Noronha, com uma população estimada em quatro milhões de habitantes, conta com somente 10 Ceams. 

Quando se olha para os Centro de Referência da Assistência Social (Cras), fundamentais para vítimas que precisam de assistência tanto para elas quanto para os filhos, a situação também é ruim. Há apenas 12 Cras em todo o Recife, para atender uma população estimada em 1,6 milhão de pessoas.

A precariedade aumenta conforme se adentro o Estado. No Sertão, dividido em seis regiões (Itaparica, São Francisco, Araripe, Sertão Central, Pajeú e Moxotó), com 56 municípios e uma população total estimada em mais de 1,7 milhão habitantes, apenas três municípios contam com um Ceam.

O atendimento em delegacias igualmente está aquém da demanda: são 15 Deam para todo o Estado. “A insuficiência dessas delegacias em mais de 90% dos municípios dificulta que as mulheres denunciem as agressões e solicitem as Medidas Protetivas de Urgência (MPU)”, alerta o dossiê.

Já as casas-abrigo estão quase sempre superlotadas. São apenas quatro unidades em Pernambuco. Confira mais dados levantados pela articulação no PDF do dossiê completo, no início da matéria.

Movimentos de mulheres em coletiva de lançamento do dossiê. Crédito: Thamires Lima

O que a articulação quer saber

A Articulação de Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres preparou uma série de questionamentos que serão feitos ao Governo de Pernambuco durante a audiência pública em agosto, com data a confirmar. “Não há outro jeito de construir se não for ouvindo as mulheres e os movimentos de mulheres com entradas políticas através dos territórios”, avalia Daniela. 

Confira a lista completa:

1. Existe um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres? 

2. Existe alguma norma técnica que oriente e assegure a integração da rede de serviços de atenção e proteção?  

3. As DEAMs e as delegacias comuns de Pernambuco já implantaram a Resolução Conjunta N°5, que dispõe sobre a Instituição do Formulário Nacional de Avaliação de Risco? 

4. Em seu Instagram, a SecMulher informa que Pernambuco tem 524 unidades de proteção às mulheres em situação de violência, entretanto, no site da mesma secretaria, o número de unidades não ultrapassa 80. Por que todas as 524 unidades não estão no site da SecMulher e quais são elas? 

5. O governo do Estado destinou recursos (Plano Plurianual – PPA 2020/2023) para a realização de campanhas de comunicação para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Que campanhas foram realizadas? Qual é a periodicidade dessas campanhas? Qual o grau de execução dos recursos? Quais os seus impactos no atendimento às mulheres? 

6. No orçamento referente às campanhas de comunicação, foram inseridas emendas parlamentares sem identificação de finalidades. De que tratam?  

7. Os recursos para a implantação da educação com base em gênero, no PPA 2020/2023, são insuficientes, considerando o número de unidades educativas e o universo dos profissionais de educação. Quais os objetivos, a finalidade e o seu impacto?  

8. No PPA 2020/2023, há recursos para qualificação dos CEAMs. Qual a finalidade desse recurso? Quanto foi executado? Que municípios foram beneficiados? 

9. Quantos crimes de feminicídio foram julgados nos últimos 10 anos? 

10. Qual o andamento das investigações de violência do Sr. Pedro Eurico, ex-secretário estadual de Justiça e Direitos humanos, contra a ex-companheira?

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