Um crime sem culpados nem punições agora é também um crime que sequer será investigado por parlamentares. Criada em novembro de 2019 na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, de autoria do atual prefeito do Recife, João Campos (PSB), teve um desfecho à brasileira neste mês: foi soterrada pela “boiada” por perda do prazo de renovação como resultado de uma jogada da base governista com o “centrão”.

A forma como o governo Bolsonaro e seus aliados trataram o maior derramamento de petróleo da história do Atlântico Sul é mais uma prova da vergonhosa política ambiental do Brasil. O material atingiu 130 municípios brasileiros, em 11 Estados, do Pará ao Rio de Janeiro, impactando mais de mil localidades, incluindo mais de 50 Unidades de Conservação.

Chegaram a ser realizadas 15 reuniões e audiências públicas na Câmara até que as atividades das comissões fossem suspensas, em março de 2020, por causa da pandemia da covid-19. O objetivo da CPI era investigar as origens do petróleo, avaliar as medidas tomadas pelos órgãos competentes, apurar as responsabilidades pelo vazamento, além de propor ações para mitigar e reverter os danos, assim como a ocorrência de novos eventos desse tipo.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), membro da CPI do Óleo e ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, chegou a requerer, no mês passado, a prorrogação de funcionamento da CPI por mais 60 dias para que, com a volta aos trabalhos, seus integrantes pudessem se reunir e deliberar sobre um relatório. O requerimento foi aprovado, mas precisava ser referendado em plenário. Numa manobra regimental, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocou a questão para ser votada um dia depois do prazo já encerrado. Para completar, a liderança do governo ainda conseguiu fazer com que o assunto, mesmo com data vencida, fosse retirado da pauta.

“O governo se articulou bem. Ele estava morrendo de medo de ser responsabilizado, principalmente por omissão, porque demorou muito para agir nessa questão, negou o tempo todo. No final das contas, foram prefeitos e governadores que se uniram para tirar o óleo junto com voluntários, pescadores e ribeirinhos. O governo sentiu que poderia ser responsabilizado e fez de tudo para encerrar os trabalhos”, detalha Agostinho em entrevista à Marco Zero Conteúdo. Segundo ele, a CPI do Óleo trabalhava na perspectiva de que houve atraso e omissão por parte do governo e de órgãos oficiais.

O parlamentar lembra que a comissão parlamentar fez oitivas, ouviu bastante gente, solicitou documentos à Marinha, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, além de outros órgãos, e já tinha reunido um material significativo. Faltava ainda obter as cópias da atualização da situação dos inquéritos da Polícia Federal. “Estamos falando do maior acidente ambiental em extensão, foram 3 mil quilômetros de praia. De vez em quando, ainda chega óleo a algumas praias do Nordeste, num volume bem menor, mas, dependendo da movimentação do mar, esse óleo volta a aparecer”, pontua.

Afastado da Câmara Federal para concorrer às eleições no Recife no ano passado, João Campos (PSB) não chegou a ser substituído na vaga de relator da CPI porque a comissão estava com os trabalhos parados. No ano passado, quando o crime completou um ano, o ex-deputado disse que o material estava bem encaminhado e não deveria demorar muito para o relatório ser publicado após o retorno das atividades.

Agora, procurado pela MZ, João Campos (PSB-PE), que semana passada foi eleito vice-presidente paraMudançasClimáticasda Frente Nacional de Prefeitos, disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que não falaria sobre o fim da CPI do Óleo.

Deputado promete publicar relatório paralelo

Já que não haverá relatório oficial, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) resolveu reunir o material coletado e fará um relatório paralelo. Obviamente o material não terá o mesmo peso, mas, defende ele, é um caminho para que “a história não se perca”. O parlamentar encaminhará o resultado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e a outros órgãos que ainda estejam investigandoo caso. Agostinho disse que ainda não tem data para conclusão, mas quer “finalizar logo”.

Na avaliação do deputado, independente da responsabilização pelo crime, os fatos mostraram o total despreparo do Brasil para lidar com situações como essa. “Embora tenhamos um Plano Nacional de Contingência (PNC), não temos estrutura para lidar com isso, mesmo sendo um dos maiores produtores de petróleo do mundo, com alta produção no mar”, coloca. “A demora foi decisiva para não encontrar um responsável e tornou impossível encontrar que navio vazou esse óleo e que problema aconteceu”, acrescenta.

Agostinho reforça que o despreparo foi sentido na falta de máquinas, de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de locais para onde destinar o petróleo. “Tudo foi feito de uma maneira muito precária, muita gente se contaminou e o caso afetou muito o turismo, a pesca e a biodiversidade marinha”, calcula.

“A Petrobras também não ajudou. Esse é um ponto de alerta. O Brasil está fazendo novos leilões, leiloando petróleo em Fernando de Noronha, Abrolhos, na Amazônia, e não temos estrutura para lidar com acidentes tanto na exploração quanto no transporte”, avisa o deputado.

Outro ponto evidente, segundo ele, é que o nosso sistema de monitoramento é muito ruim para embarcações que transitam no mar territorial brasileiro. “Não temos controle de que embarcações passam. Durante o acidente, o Ibama teve que pedir helicóptero emprestado à Marinha, demorou muito para ir ao mar averiguar”, relembra.

A MZ procurou a assessoria de comunicação em Brasília, que orientou a reportagem a procurar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio Grande do Norte, responsável pelo inquérito criminal, para saber do andamento e possíveis conclusões do processo. Porém, exatamente às 18h14min de terça-feira, 20 de abril, hora da publicação desta reportagem, a superintendência potiguar da PF informou que o inquérito, agora, está nas mãos da superintendência do Distrito Federal, ou seja, mais próximo do olhar das pessoas de confiança presidente Jair Bolsonaro.

A Marinha, por sua vez, informou que entregou o relatório com as conclusões da investigação à PF, que irá consolidar as informações para o desdobramento da investigação e que “os trabalhos permanecerão até que o responsável pelo crime ambiental seja identificado”.

Questionada sobre as mudanças na estrutura desde o ocorrido e novos investimentos, a Marinha afirmou que “O derramamento de óleo ocorrido ano passado (sic) traz ensinamentos para evitar que tal crime ambiental volte a acontecer. Dessa forma, há necessidade premente de investir no aprimoramento do monitoramento dos navios que transitam nas águas jurisdicionais brasileiras e nas suas proximidades, especificamente o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), com a melhoria de sistemas de apoio à decisão e a aquisição/instalação de radares de médio/longo alcance”.

“O SisGAAz é um Programa estratégico da MB (Marinha do Brasil) e, como reconhecimento de sua importância, foi incorporado ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), órgão da estrutura do Ministério da Defesa. A MB está atuando junto a organismos internacionais para aperfeiçoar dispositivos e normas jurídicas, notadamente a Carta das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (Marpol)”, afirma ainda a nota enviada pela assessoria de imprensa.

“No âmbito nacional, alterações nas Normas da Autoridade Marítima (Norman) foram efetuadas, como as de ‘Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto’ e do ‘Tráfego e da Permanência das Embarcações nas Águas sob Jurisdição Nacional’, tornando obrigatório que não somente os navios nacionais, mas também os estrangeiros, em trânsito, operação e permanência na Amazônia Azul e na Área de Busca e Salvamento Marítimo (Área SAR) brasileira, operem continuamente os seus equipamentos de identificação automática”, conclui o comunicado.

Atualizado em 23/4/21, às 10h42

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