Representantes de comunidades afetadas pelos impactos dos parques eólicos e solares entregaram, nesta terça-feira (27), ao Governo de Pernambuco um relatório com mais de 100 sugestões a serem adotadas no processo de licenciamento desse tipo de empreendimento. O documento, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, é resultado de um conjunto de medidas de mitigação, construídas coletivamente e propostas por mais de 30 entidades — a maioria representando povos e populações tradicionais do Nordeste.

O lançamento, na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE), acontece num momento crucial do estado, em que o governo trabalha na criação da legislação do licenciamento de negócios renováveis, três meses após Raquel Lyra (PSDB) anunciar, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, o Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie). Um dos objetivos do PerMeie é promover uma transição energética de forma “ágil, responsável e justa”. O estado está em processo de criação da legislação do licenciamento de empreendimentos de energia renovável.

“A expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do documento. O material identifica pontos fundamentais para a promoção de uma abordagem mais sustentável e justa na implantação desses projetos para garantir a proteção dos direitos das comunidades locais e do meio ambiente, bem como promover inclusão e equidade de raça e gênero.

Entre os principais problemas causados por eólicas, tema de diversas reportagens da Marco Zero, estão o barulho constante, impactos na saúde mental das populações, na dinâmica da fauna, da flora e da biodiversidade, além da questão do bem-estar de famílias inteiras, a falta de informação e o potencial aumento de conflitos. Geralmente são contratos longos, de 30 ou 40 anos, com perspectivas de renovação e cláusulas que preveem multas aos trabalhaodes rurais. São negócios que vulnerabilizam famílias agricultoras numa evidente relação de hipossuficiência desses grupos. Com as centrais eólicas e solares, chegam as linhas de transmissão de eletricidade, que também podem gerar impactos.

No ano passado, o governo estadual também instituiu um Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, para subsidiar a elaboração normas que estabeleçam as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos e solares (Decreto Nº 55.863). Nesse processo, a Semas-PE reconhece a necessidade de uma visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza.

Entre as salvaguardas propostas pelo documento, que tem apoio do Plano Nordeste Potência, estão uma distância mínima de dois quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe) e a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais de energia, a fim de evitar mais desmatamento. E ainda a realização de estudos da poluição sonora, incluindo os infrassons emitidos pelas torres eólicas. Os infrassons, inaudíveis aos seres humanos, são apontados como causadores de distúrbios do sono. Também solicita estudos dos efeitos da sombra dos aerogeradores, conhecido como efeito estroboscópico, igualmente apontado como prejudicial à saúde.

Pernambuco é o segundo estado do Nordeste a receber o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. O primeiro foi Alagoas, em 19 de fevereiro. O próximo será o Ceará, no dia 4 de março.

AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornalismo hiperlocal do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com