A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), movimentos LGBTQIAPN+, organizações feministas, além da própria e seus amigos, estão pressionando as autoridades para que o acusado de agressão no caso do restaurante Guaiamum Gigante, na zona norte do Recife, no último dia 23, responda pelo crime de transfobia, além de lesão corporal.

O crime de transfobia, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é equiparado ao de racismo. Portanto, não aceita fiança nem prescreve e pode resultar em até cinco anos de reclusão. A lesão corporal, por sua vez, é uma infração mais leve e pode ter como resultado apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A comissão da Alepe, presidida pela deputada Dani Portela (Psol), recebeu informações, já repassadas à polícia, que apontam que o acusado é realmente Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá.

À TV Globo, uma ex-companheira reconheceu o homem e relatou que ele já tentou atear fogo nela. Foi a terceira vítima a denunciar violências.

No Guaiamum Gigante, no bairro do Parnamirim, a mulher de 34 anos foi agredida após ter sido questionada se era homem ou mulher ao sair do banheiro feminino. Ao reagir à pergunta, o homem, que acreditou se tratar de uma mulher trans, deu um soco no rosto da vítima. Além de machucada, ela teve os óculos quebrados.

A parlamentar Dani Portela oficiou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública para que as devidas providências sejam tomadas no sentido de ajudar a polícia nas investigações, mas também de apurar a responsabilidade do Guaiamum Gigante no ocorrido.

O homem foi retirado do restaurante por funcionários do estabelecimento, o que impediu a Polícia Militar de configurar o flagrante. Ele foi identificado com ajuda das redes sociais através da publicação de imagens do momento da agressão.

Na tarde desta terça-feira, 26 de dezembro, a vítima prestou depoimento na Delegacia de Casa Amarela. O delegado responsável pelo caso é Diogo Bem. Duas testemunhas estavam também agendadas para prestar depoimento nesta terça. A polícia já colheu depoimentos de dois funcionários do Guaiamum Gigante e do dono do estabelecimento.

O tipo penal — se lesão corporal, transfobia ou outro — será definido pelo delegado somente ao final das investigações, quando o relatório do inquérito segue para o MPPE, responsável por denunciar o caso à Justiça.

A assessora da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, Juliana Serreti, esteve na Delegacia de Casa Amarela nesta terça para acompanhar o depoimento da vítima e conversar com o delegado Diogo Bem sobre considerar a transfobia como linha de investigação.

À Marco Zero, a advogada Robeyoncé Lima disse que também vê a agressão como transfobia, mesmo a vítima sendo uma mulher cis. “O que vale é a intenção. Ele foi transfóbico de toda forma, sendo ela uma mulher cis ou não”, avalia.

Ela também falou da importância de o caso entrar nas estatísticas desse tipo de crime. “Foi o que a vítima pediu, pelo dano causado ao corpo dela e a sociedade como um todo”, complementa. Primeira advogada travesti preta do Estado, Robeyoncé é membra da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-PE) e ex-codeputada estadual pelo PSOL, pelo mandato coletivo das Juntas.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que “o autor foi identificado e intimado a depor” e que “demais informações poderão ser repassadas em momento oportuno”.

“Restaurante descumpriu a lei“

A vereadora do Recife Cida Pedrosa (PCdoB) denunciou que a Lei Municipal nº 19.061, sancionada e regulamentada este ano pela Prefeitura do Recife, não foi cumprida no caso de agressão à mulher de 34 anos no Guaiamum Gigante no último dia 23. O chamado Protocolo Violeta prevê medidas de prevenção, acolhimento e enfrentando da violência contra as mulheres e da importunação sexual em espaços de lazer (bares, restaurantes, hotéis, motéis, casas noturnas e academias de ginástica).

Chamando o caso de “misoginia e transfobia”, Cida afirma que o restaurante não ofereceu apoio nem acolhimento à vítima. “O protocolo é muito claro nisso de apoiar, ouvir, levar para fazer denúncia e levar ao hospital. A vítima diz que não recebeu esse apoio, então o protocolo não foi cumprido”, disse a vereadora.

O Protocolo Violeta prevê multa de R$ 10 mil para os espaços que não cumprirem os itens de acolhimento à pessoa em situação de violência. Cida oficiou a Prefeitura do Recife e o MPPE.

A reportagem da MZ procurou o Guaiamum Gigante que, por meio de resposta enviada por escrito pela sua assessoria de imprensa, manteve o posicionamento original, postado no dia seguinte ao crime, e afirma ter seguido a lei:

“O Guaiamum Gigante repudia qualquer ato de violência, seja dentro ou fora do estabelecimento. Em mais de 30 anos de funcionamento, esta é a primeira vez que o local registra um ato de agressão em suas dependências. No último sábado (23), quando um homem agrediu uma mulher no restaurante, os colaboradores seguiram o Protocolo Violeta ao expulsar o agressor e garantir a segurança dos demais clientes, entre eles crianças, mulheres, idosos e a própria vítima. Todos os nossos funcionários são orientados a retirarem do salão qualquer pessoa que possa oferecer risco aos demais clientes, como manda a Lei Municipal. O restaurante tem mantido contato permanente com a polícia com o objetivo de contribuir com o máximo de informações possíveis para a elucidação do caso de forma ágil e assertiva”.

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