Cidade mais importante do Agreste meridional, Garanhuns tem vivido dias de disputa. O prefeito Sivaldo Albino, do PSB, pretende encaminhar para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei que alteram como a cidade vive e é pensada. As minutas dos projetos da prefeitura ampliam a zona urbana da cidade em um raio de três quilômetros. E também regulamentam a outorga onerosa de alteração de uso, um instrumento urbanístico que não está previsto no Plano Diretor da cidade, que é de 2008, mas ainda está em vigência.

As duas alterações beneficiam principalmente grandes construções, como prédios e condomínios. Uma paisagem que cada vez se torna mais comum em Garanhuns, município que vende o turismo bucólico e a qualidade de vida como um dos seus principais atrativos.

Na prática, os projetos trazem uma quantidade imensa de alterações para a cidade e a zona rural, atingindo em cheio os pequenos e médios agricultores. A mudança de zona rural para urbana é uma das mais sensíveis, uma vez que pode tirar o trabalhador rural da sua terra. Isso porque o Plano Diretor estabelece que as atividades urbanas têm prevalência sobre as rurais. Ou seja, se quiser continuar a criar porcos ou aves, por exemplo, um criador poderá ter que enfrentar uma série de burocracias, como pedir uma licença à prefeitura e até mesmo anuência, por escrito, aos novos vizinhos residenciais.

Em uma carta denúncia assinada por mais de 70 entidades, a Rede Agreste de Agroecologia de Pernambuco (RedeAgro) afirma que a ampliação da zona urbana é expor essas terras de criadores e agricultores à especulação imobiliária. “Essas mudanças vão possibilitar a invasão e modificação do ambiente rural de Garanhuns por força da especulação imobiliária, prejudicando famílias rurais, sobretudo, comprometendo suas produções agrícolas, meio e ambientes de vida”, diz a nota.

O advogado Gustavo Carvalho está acompanhando juridicamente o assunto a pedido de professores da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) e da vinícola Vale das Colinas. Para ele, há ilegalidades nos Projetos de Lei (PLs) que estão em desacordo com o Plano Diretor da cidade. Uma delas é sobre o parcelamento de terrenos em áreas de baixa densidade populacional, que é proibido pela atual Plano Diretor.

Esse trecho da minuta é importante para a especulação imobiliária, já que regulariza condomínios e loteamentos nesta nova zona urbana com raio de três quilômetros, prejudicando as atividades agrícolas e pecuária. “Os artigos de 75 a 79 do atual Plano Diretor fala da prevalência da atividade urbana sobre a rural. E residência é atividade urbana, por exemplo. Então mesmo estando lá antes, há anos, há décadas, um criador de porcos, por exemplo, não vai poder continuar com a criação”, afirma o advogado.

Para mostrar que a vida dos agricultores e criadores não vai ser fácil com a imensa nova área urbana que a prefeitura propõe, o advogado aponta o artigo 79 do Código Sanitário do estado: “Os estábulos, cocheiras, granjas e estabelecimentos congêneres, só serão permitidos em zona rural. Parágrafo Único – A sua remoção será obrigatória, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a critério da autoridade sanitária, quando o local se tornar núcleo de população densa”.

Outra questão que traz insegurança para esses produtores rurais são os impostos. Se no campo se paga o imposto rural, bem mais baixo do que o IPTU, a mudança de zoneamento pode levar a questão à Justiça. “É um desdobramento sem precedentes. É uma repercussão que ainda não avaliamos o impacto que vai ter. É péssimo para os agricultores”, afirma o advogado.

A RedeAgro também denuncia que não há nenhum cuidado em criar áreas de proteção ambiental ou às atividades de produção rural, independentemente do tamanho da propriedade ou da sua capacidade de produção. “Da forma como está apresentada, a alteração do uso rural pelo uso urbano poderá ser feita após o empreendedor imobiliário apresentar os documentos exigidos e realizar pagamento de taxa de outorga (permissão/concessão). Esta será uma realidade no município se o Projeto de Lei for aprovado pela maioria dos Vereadores”, diz a nota.

Sem estudos para justificar alterações

Uma crítica de organizações, urbanistas e ativistas é que a prefeitura não apresentou nenhum estudo para justificar as alterações. Não foi apresentado, por exemplo, nada que comprove o esgotamento da atual zona urbana de Garanhuns. Outra questão é que não há nenhuma diferença de zoneamentos. Nesse raio de três quilômetros por exemplo, há área quilombola demarcada, como o quilombo de Castainho. E um parque natural onde fica a nascente do rio Mundaú. A minuta do PL não traz nenhuma indicação de uso ou de restrições para os terrenos vizinhos a essas áreas.

O agronegócio é outro prejudicado. Um dos proprietários da Vinícola Vale das Colinas, a primeira a se instalar no Agreste, o empresário e médico Michel Leite, suspendeu a expansão de dez hectares do parreiral, por conta do que pode acontecer se o PL for levado adiante. A vinícola também divulgou uma carta aberta em que afirma que “trazer a cidade para o campo significa trazer o desequilíbrio ecológico tão catastrófico para nossa atividade; significa a contaminação de nossas nascentes, de nosso lençol freático, de nosso solo; significa beneficiar a especulação imobiliária em detrimento de projetos muito maiores e importantes para o nosso município e nosso povo.”

De acordo com Michel, já há sinais de especulação imobiliária na região. “Inclusive na frente da vinícola um empresário baiano comprou uma área pra fazer um condomínio vizinho à vinícola impossibilitando nossa atividade. Tem tanta certeza que será aprovada a lei que já cavou cinco poços artesianos”, afirma. “No futuro não teremos mais água para irrigar nossas parreiras, o esgoto tomará conta de tudo, não poderemos utilizar defensivos e o sonho da agricultura orgânica ficará cada vez mais distante pelos desequilíbrios causados”, lamenta.

O Plano Diretor de Garanhuns deveria ter sido revisado em 2018, pela gestão municipal anterior. Não foi. A atual gestão do PSB deu início ao processo de revisão no mês passado, mas é um percurso longo, que dura geralmente mais de um ano e meio. Nas audiências, representantes da prefeitura tentam passar a ideia de que não dá para esperar e de que a cidade precisa dessas flexibilizações antes do novo Plano Diretor entrar em vigor.

Para Luiz Filho, assessor da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), a prefeitura está colocando o carro na frente dos bois. “Existe um rito para construção do Plano Diretor. Esses projetos de lei que a prefeitura quer propor é algo que altera completamente o Plano Diretor vigente, mas que está desatualizado desde 2018. Como a prefeitura de Garanhuns vai levar em conta as contribuições se o projeto de lei já nasce sem dialogar com a comunidade? Por lei, é preciso ouvir os conselhos e a comunidade antes de fazer uma proposição de Plano Diretor”, afirma.

A arquiteta e urbanista Lahys Barros, integrante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE), afirma que os movimentos querem que a prefeitura desista desses projetos de lei. E que a prioridade da gestão seja o novo Plano Diretor. “Não pode ser aprovada uma legislação em descompasso com a cidade. Essas leis vão flexibilizar construções e novos empreendimentos com um discurso de ‘sustentabilidade’, que só existe mesmo no discurso. Precisamos repensar democraticamente o que queremos para Garanhuns como cidade”, diz Lhays.

Em nota assinada pelo reitor Airon Melo, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE) alertou para os “riscos de se tomar decisões apressadas sobre questões complexas e de tamanha abrangência, sem a obediência aos trâmites legais exigidos pelas legislações urbanística e ambiental vigentes e ao devido planejamento”.

Uma nova outorga onerosa

Não é só a zona rural que sofrerá alterações com as propostas da prefeitura. As minutas dos projetos estabelecem também o instrumento de outorga onerosa de alteração de uso. Na prática, significa que, mediante pagamento à prefeitura, os proprietários poderão quase completamente um imóvel, do gabarito (limite de altura) à taxa de ocupação do solo (deixando menos área verde, por exemplo), passando por recuos, afastamentos e “quaisquer outros índices que possibilitem a ampliação de área construtiva”. Poderão também alterar uma construção de residencial para comercial.

Não há, na minuta, nenhuma diferenciação dos bairros ou áreas onde as construções ou reformas podem ser feitas com essas alterações. Todo o município está incluído. A documentação para essas alterações como, por exemplo, os estudos ambientais ou de vizinhança, ficam a cargo dos próprios empreiteiros. Ou seja, é praticamente entregar o planejamento da cidade para as construtoras e imobiliárias.

Acontece que esse tipo de outorga onerosa não está previsto no Plano Diretor vigente. “Existe no Estatuto da Cidade, a lei federal que criou os planos diretores, vários instrumentos urbanos. Um deles é a outorga onerosa. Mas há a outorga onerosa do direito de construir e a da alteração de uso. São duas coisas diferentes. A primeira, que promove condições para a verticalização, é a que está indicada no Plano Diretor de Garanhuns e inclusive em prática há vários anos na cidade”, diferencia a arquiteta e urbanista Mariana Braga, professora da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga).

A outorga onerosa de alteração de uso, que o PL quer implementar, flexibiliza os tipos de uso. “Por exemplo, se eu disser que o uso de uma construção é estritamente residencial e alguém quiser fazer uso misto, com comércio e serviço, pode ser aplicada essa lei. Mas ela tem que estar prevista no Plano Diretor, o que não é o caso em Garanhuns”, afirma a urbanista.

O Plano Diretor serve para apresentar os princípios que norteiam os objetivos e as ações do planejamento urbanístico e social de uma cidade. Depois é que são regulamentadas as leis de ocupação do solo. “No Plano Diretor vigente estão fixados os gabaritos (limite de altura) para as zonas, as taxas de ocupação de solos, recuos do terrenos etc. O que esse projeto de lei quer fazer é alterar todos esses valores. Vamos dizer que se uma construção precisa, por exemplo, de cinco metros de afastamento de frente, o que esse PL diz é que a construção pode ocupar mais, desde que pague. Mas isso não está previsto no atual Plano Diretor de Garanhuns”, afirma. “E tudo vai valer para toda a cidade. Fizeram passando a régua, sem planejamento algum”, reclama.

A urbanista também lembra que Garanhuns é uma terra de mananciais e o projeto de lei não traz nenhuma regra ou limite sobre a capacidade dos terrenos de absorver a água da chuva. “Não podemos simplesmente aumentar irresponsavelmente a taxa de ocupação do solo. Você acaba com a possibilidade do solo de reabsorver a água, o que aumenta os problemas de falta de água e prejudica os lençóis freáticos”, diz.

Audiências com presença de “forasteiros”

Comandada pelo PSB, a Prefeitura de Garanhuns praticamente não tem oposição na Câmara de Vereadores. Se o projeto de lei for para votação do jeito que está, as chances de passar são altas – ainda que a vitória possa ser questionada na Justiça. A prefeitura inicialmente propôs duas audiências públicas para debater as mudanças com os moradores de Garanhuns.

Na primeira, ainda não havia mobilização da sociedade civil. A professora Mariana Braga foi uma das poucas que falou e alertou para o impacto que as mudanças poderiam causar na cidade. A partir daquela audiência, ativistas e organizações começaram a se movimentar para discutir e pressionar alterações ou o fim da ideia desses projetos de lei.

Nessa primeira audiência, de acordo com um blog local, o Procurador Geral do Município, Paulo Couto, afirmou que o o atual Plano Diretor “não atende as expectativas socioeconômicas” da cidade. Também justificou o PL como uma forma de legalizar empreendimentos já construídos, como loteamentos, que hoje se encontram irregulares. “Nós temos que ter um instrumento legal que dê segurança jurídica ao empreendedor, para que faça o seu investimento, para que gere renda e gere receita para o município”, disse na primeira audiência, segundo o blog.

Na segunda audiência pública, que aconteceu na semana passada, a história foi diferente. Representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE) apareceram na cidade. Relatos também dão conta que arquitetos nascidos em Garanhuns, mas que há muito não pisavam na cidade, apareceram naquela manhã chuvosa ao auditório da Aesga para defender os projetos de lei. Nas redes sociais, é possível ver a mobilização que fazem em publicações contrárias ao PL, sempre focando em um suposto desenvolvimento econômico da cidade.

Antes mesmo de passar a lista de quem queria falar, vários empresários do ramo da construção já estavam inscritos para pegar o microfone, contaram várias fontes ouvidas pela Marco Zero. Do outro lado, agricultores e ativistas também se mobilizaram para a audiência. Mas enfrentaram problemas: na chegada, um grupo de agricultores foi barrado por estar sem o cartão de vacinação contra a covid-19. Quando conseguiram fotos da comprovação, a audiência já havia começado.

Também há uma forte campanha do empresariado e da prefeitura na captura da opinião pública. O mesmo blog local citado acima publicou um informe publicitário, com ares de reportagem, em que Sandro Guedes, representante da Ademi e bastante ativo em audiências públicas sobre urbanismo no Recife, defende que o PL atualiza a legislação de Garanhuns para “práticas de sustentabilidade e responsabilidade social”. O título do informe publicitário, assinado por uma assessoria de comunicação, é um acinte: “Crescimento desordenado em cidades do Agreste pode gerar consequências ambientais e sociais”.

Como boa parte dos meios de comunicação também dependem de verbas municipais ou do empresariado, os espaços da imprensa local assumiram a defesa do projeto da prefeitura. Um dos pedidos da sociedade civil é de que a população de Garanhuns seja mais bem informada sobre o que pode acontecer caso as alterações sejam aprovadas. Foi protocolado um pedido de pelo menos mais cinco audiências públicas e que elas aconteçam também nos três distritos do município: São Pedro, Miracica e Iratama.

Até agora, nenhum vereador ou vereadora de Garanhuns pediu publicamente a extinção dos projetos de lei. O vice-prefeito da cidade, o médico Pedro Veloso (PT), tem sido a voz dissidente mais sonora na política local. “Esses projetos modificam profundamente o Plano Diretor e a estrutura da zona rural, do desenvolvimento social. Sou contra porque é ilegal. O Plano Diretor existe justamente para evitar esse tipo de projeto, evitar essa especulação imobiliária. Há uma série de requisitos que devem ser cumpridos para um Plano Diretor e, por lei, tem que ser um espaço participativo”, afirmou, em entrevista à Marco Zero.

Veloso, que não participa da gestão do município, continua a fazer parte do mesmo grupo político do prefeito Sivaldo Albino (PSB). “É uma questão suprapartidária. É algo que vai mexer com as futuras gerações. Vai ter duplicação da BR, uma nova adutora, tudo isso precisa ser discutido”, justifica. Ele conta que também não tem tido espaço na imprensa local para falar contra as propostas. “Apenas um blog na cidade me chamou pra falar sobre isso. Mas não é como se não soubessem minha opinião, fiz uma live pra falar sobre isso”, disse.

Com pouco apoio político local, o movimento de ativistas, professores, urbanistas, agricultores e ambientalistas que são contrários às drásticas mudanças urbanísticas querem fazer pressão popular para que a prefeitura desista e passe a concentrar esforços na discussão do novo Plano Diretor. Há também um movimento para levar judicializar a disputa.

A Marco Zero procurou por uma semana a Prefeitura de Garanhuns para saber se as propostas se basearam em estudos, sobre como fica a vida dos agricultores e criadores com a mudança de suas terras para zona urbana e como a prefeitura vê os questionamentos sobre a legalidade dos projetos. Até agora, a Marco Zero não recebeu nenhuma resposta.

Também procuramos o Ministério Público de Pernambuco, que afirmou que está ciente da situação. Em nota à Marco Zero, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns disse que “por enquanto, a matéria está no âmbito administrativo da Prefeitura de Garanhuns, em audiências públicas promovidas pelo próprio Município, das quais a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, curadoria de Habitação e Urbanismo, tem tomado ciência. Há um procedimento na 1ª Promotoria para acompanhar a revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), considerando que foi criada, no dia 24 de fevereiro de 2022, uma comissão para revisão do PDP, tendo o tema relação direta com essas questões mencionadas”.

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