O Eco Resort Praia dos Carneiros, no litoral sul de Pernambuco, foi intimado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a apresentar, num prazo de 15 dias, um diagnóstico sobre o crime ambiental de lançamento irregular de esgoto no mar e o que fará para que o problema não se repita. O condomínio de luxo foi autuado pelo órgão ambiental na última sexta-feira (5), com multa de R$ 50 mil, após comprovação laboratorial de coliformes fecais dez vezes acima do permitido sendo despejados no mar através de uma “canaleta” de águas pluviais.

Entre os conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) de Guadalupe, onde o Eco Resort está inserido, circula informação sobre um plano de ação emergencial para que, nesse prazo, o empreendimento ajuste seu projeto hidrossanitário, que, supostamente, estaria em desacordo com as licenças expedidas pela CPRH, pois o licenciamento não permitiria a existência desse canal de drenagem para o mar.

As obras que estavam sendo executadas pelo condomínio na dragagem pluvial (fotos abaixo) foram paralisadas pela agência até que o empreendimento apresente o diagnóstico.

Em nota, o Eco Resort negou qualquer irregularidade, garantiu possuir todas as licenças e informou que “não despeja qualquer efluente sanitário no mar, uma vez que possui estrutura completa de rede de esgoto, ligada diretamente à Compesa, com tubulação exclusiva, totalmente separada da rede de drenagem” (veja os detalhes mais abaixo).

O empreendimento tem 407 unidades, entre flats e bangalôs, e fica ao lado da famosa “igrejinha de Carneiros”, um dos principais cartões-postais do estado. A notícia da autuação por esgoto foi publicada pela Marco Zero Conteúdo em primeira mão na semana passada. O caso aconteceu no dia 19 de março. Segundo os informes de balneabilidade da CPRH, a praia dos Carneiros já está própria para banho novamente.

A Associação para o Desenvolvimento Sustentável da Praia dos Carneiros (Adesc), que representa hotéis, pousadas e restaurantes, também enviou material para análise. O laboratório particular Quarklab igualmente constatou contaminação por coliformes fecais e pela bactéria Escherichia coli além do limite estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A turbidez – o mesmo que turvação ou redução de transparência – também estava fora dos parâmetros.

Em nota enviada nesta terça (9), a CPRH apresentou detalhes sobre o que poderia ter ocasionado o problema: “A equipe de fiscalização verificou que as estações elevatórias estão funcionando conforme apresentado e aprovado pela CPRH. O problema apresentado ocorreu, provavelmente, pelo substrato orgânico (húmus) comprado pelo condomínio para o paisagismo do local. Esse substrato provavelmente escorreu pela rede de drenagem”.

A agência esteve no local nesta segunda e terça (8 e 9) e informou que não foram coletadas novas amostras para análise em laboratório, “mas a coloração e odor da água estavam normais”. Representantes do condomínio tiveram reunião com a CPRH na sede do órgão no Recife na segunda (8) pela manhã.

O que diz o Eco Resort

Em nota à reportagem, o Eco Resort negou qualquer irregularidade e garantiu possuir “todas as licenças necessárias para o seu funcionamento e seu projeto foi aprovado pela CPRH e Compesa”. “A licença, portanto, não proíbe os maceiós”, enfatiza. O texto divulgado pela assessoria do condomínio não faz qualquer menção à questão do húmus, apresentada pela agência.

O Eco Resort disse ainda que “contratou especialistas ambientais para avaliar as informações trazidas pela CPRH”. E finalizou: “Reforçamos que o empreendimento não despeja qualquer efluente sanitário no mar, uma vez que possui estrutura completa de rede de esgoto, ligada diretamente à Compesa, com tubulação exclusiva, totalmente separada da rede de drenagem. Para este serviço, foram investidos em torno de R$ 1,5 milhão, com a construção de duas elevatórias internas e um emissário com mais de 5 quilômetros de extensão, para destinar 100% dos efluentes sanitários produzidos pelo condomínio para serem devidamente tratados na estação de esgoto da Compesa, em Tamandaré, sistema que funciona plenamente desde 2019”.

A reportagem recebeu, no fim de semana, vídeos enviados por leitores da “canaleta” de águas pluviais, que vai do empreendimento ao mar, levantando a possibilidade de haver presença de esgoto novamente porque havia espuma e uma água barrenta. O condomínio explicou que “as imagens em questão dizem respeito a um maceió. Trata-se de um caminho natural das águas de chuva e do mar. É possível encontrar várias formações como essa ao longo da orla. É comum que haja espuma, em virtude da salinidade, especialmente em dias de maré alta. Um possível turvamento pode acontecer em decorrência da vegetação e outros materiais da natureza”.

Questionada sobre as licenças de Instalação e Operação, a CPRH explicou que inicialmente o projeto do condomínio previa um sistema final de esgotamento sanitário com seis sistemas de fossas mais os sumidouros. Quando da renovação da Licença de Instalação, o Eco Resort apresentou uma carta de viabilidade da Compesa para que os efluentes fossem interligados à rede da companhia, através de estações elevatórias e emissários, até um poço da concessionária pública. A Licença de Operação foi requerida logo depois, já com essa modificação. Não haveria, portanto, qualquer dissonância entre o que foi aprovado e o que foi executado.

Atualizado em 10/4/24, às 7h32