Às vésperas do segundo turno das eleições, diferentes instituições intensificaram a pressão sob o Governo de Pernambuco para garantir a gratuidade do transporte público urbano e intermunicipal em todo o estado no dia da votação. Em manifestações encaminhadas à gestão estadual, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Ministério Público Eleitoral (MPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Federação Brasil da Esperança defenderam a medida como condição para assegurar o direito ao voto.

Até o fechamento deste reportagem o governo Raquel Lyra não se posicionou.

A Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, fez um pedido ao TRE-PE argumentando que a gratuidade adotada no primeiro turno apenas na Região Metropolitana do Recife deveria ser ampliada para todo o território pernambucano. O presidente da federação em Pernambuco, Carlos Veras, sustentou que o custo das passagens não pode se tornar um obstáculo ao exercício do voto, especialmente para moradores do interior.

“O direito ao voto não pode depender do dinheiro da passagem. Cabe ao Governo do Estado cumprir a legislação e garantir transporte gratuito em todo Pernambuco, para que ninguém deixe de votar por falta de transporte”, afirma Carlos Veras.

Após analisar o pedido, o TRE-PE encaminhou, na última segunda-feira (19), o ofício à governadora Raquel Lyra cobrando providências para garantir transporte intermunicipal gratuito em todas as regiões do estado, incluindo Zona da Mata, Agreste e Sertão.

O tribunal ressaltou que a gratuidade nos dias de votação não é uma escolha administrativa, mas uma obrigação prevista na legislação eleitoral, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF nº 1.013/DF e expressamente disciplinado pelo art. 23 da Resolução TSE nº 23.751/2026. Também defendeu que a operação ocorra com frequência semelhante à praticada em dias úteis.

O Ministério Público Eleitoral reforçou a cobrança ao notificar empresas de transporte para que mantenham a oferta de ônibus em nível compatível com os dias úteis e divulguem previamente itinerários e horários disponíveis. A instituição alertou que a redução do serviço no dia da eleição pode configurar impedimento ao exercício do voto e solicitou informações à Justiça Eleitoral sobre o atendimento a moradores de áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e demais populações tradicionais.

Já o MPPE direcionou sua atuação à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). O órgão recomendou a manutenção integral das linhas e da frota, sem redução de horários, além da fiscalização do cumprimento da gratuidade pelas operadoras. Também pediu planejamento específico para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e a criação de canais de atendimento para registro de problemas durante o dia da votação.

AUTOR

Jeniffer Oliveira

Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO). Contato: jeniffer@marcozero.org.