Esta semana foi marcada por novos capítulos da novela da Escola de Sargentos do Exército, prevista para ser construída dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe. Um dia depois de o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, anunciar na segunda-feira (24), a liberação de R$ 150 milhões para começar as obras, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço da Mata determinou que o Governo do Estado publique o Anexo III do decreto estadual nº 47.556/2019, após julgar procedente em parte a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O anexo III diz respeito ao mapa que delimita o Corredor Ecológico da APA, criado em 2019 pela gestão estadual, que, até o momento, não foi publicado no Diário Oficial do Estado. A falta do documento já havia sido motivo de uma decisão provisória da mesma comarca em setembro do ano passado, impedindo a autorização para qualquer empreendimento na região. No entanto, o governo estadual recorreu e ganhou por meio de uma sentença proferida pela presidência do Tribunal de Justiça.

De acordo com uma nota enviada pela Agência estadual de Meio Ambiente (CPRH), devido à decisão do recurso que derrubou a decisão da comarca de São Lourenço, no ano passado, o Governo do Estado garante que “não há qualquer decisão vigente que impeça a execução dos empreendimentos ou obras já autorizados pelo Poder Público estadual no entorno da APA Aldeia Beberibe, nos termos da legislação vigente”.

A autarquia também informa que “o Governo do Estado ainda não tomou conhecimento de tal decisão, por não ter sido a Procuradoria-Geral do Estado dela intimada, e que serão interpostos os recursos necessários visando a sua reversão, quando da intimação formal, esclarecendo-se, contudo, que em razão da decisão da Presidência do TJPE, a sentença não produzirá efeitos até a sua apreciação pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco”.

O advogado e integrante da Comissão de Direito Ambiental e Direitos Humanos da OAB-PE, Sávio Delano, explicou que a sentença concluiu que a falta do mapa oficial compromete a eficiência da fiscalização ambiental e a proteção dos remanescentes florestais. “A decisão reconhece que a omissão do estado em publicar o mapa oficial do corredor ecológico viola os princípios da publicidade e da transparência, gera insegurança jurídica e fragiliza a proteção de uma das áreas ambientalmente mais importantes de Pernambuco”, afirma Sávio.

Se estendendo por 31 mil hectares, a APA Aldeia-Beberibe abriga cinco unidades de preservação ambiental e abrange oito municípios da Região Metropolitana: Recife, Camaragibe, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Araçoiaba, São Lourenço da Mata e Paudalho. Segundo Delano, “a sentença reafirma que a APA Aldeia-Beberibe é área de ‘importância biológica extrema’, segundo estudos oficiais. Isso fortalece juridicamente as organizações socioambientais que questionam os impactos da ocupação militar na região”.

Há alternativas para evitar o desmatamento

Não é de hoje que o Fórum Socioambiental Aldeia (FSA) e outros ativistas pelo meio ambiente, envolvidos no movimento Salve a APA Aldeia-Beberibe, debatem a preservação da APA, esse interesse acontece pela importância do território para a biodiversidade do estado. O local é considerado a maior faixa contínua de Mata Atlântica ao norte do rio São Francisco, além de abrigar mananciais que abastecem barragens do Grande Recife.

A questão é que, em todos esses anos de negociações, o Fórum tem apresentado alternativas diversas para que haja o menor impacto na fauna e flora da região. Vânia Fialho, pesquisadora e diretora de Meio Ambiente do FSA, avalia que a notícia da liberação dos recursos para o início das obras para a Escola de Sargentos é preocupante, pois as condições técnicas de impacto e construção ainda não foram definidas.

“A gente percebe que isso tem um efeito muito grande na sociedade, porque as pessoas consideram que isso está completamente certo e não avalia que está em processo de negociação, então tem um efeito nefasto enorme”, avalia Vânia.

A pesquisadora também reitera que o movimento não é contra o desenvolvimento e a construção da ESE, no entanto, esse desenvolvimento precisa ser compatível com a sustentabilidade ambiental, os direitos humanos e as condições básicas, sem oferecer risco as pessoas que estão ao redor.

“Existem estudos indicando que as arboviroses se proliferam quando uma mata desse tipo é devastada. Nós não sabemos o que vai acontecer com isso, porque os animais saem dali, vão indo para outros lugares e eles muitas vezes são hospedeiros de outros bichinhos e que começam a se proliferar”, reitera.

Fialho também explica que, em todos esses anos, os especialistas estão tentando dialogar para que o projeto se adapte ao desmatamento zero. “Tudo que aconteceu com esse projeto para que ele seja ajustado para sua efetivação, esses ajustes foram feitos a partir dos critérios técnicos que foram apresentados pelo Fórum, pelo Fórum Socioambiental. É como se a gente estivesse fornecendo assessoria técnica de graça para o Exército”, conta.

Desde o anúncio da construção do megaempreendimento, em 2021, ainda no governo Paulo Câmara, havia a previsão de suprimir 180 hectares de vegetação da APA, hoje a previsão é para 90 ha.

No entanto, os especialistas enxergam a possibilidade de realizar a ESE sem o desmatamento, com o que chamam de alternativas locacionais, mas até o momento essas alternativas não teriam sido acatadas pelo Exército. Em resumo, as alternativas de locais apresentadas pretendem evitar que a mata seja suprimida e que a escola seja construída em outras áreas sem afetar a construção do empreendimento.

AUTOR

Jeniffer Oliveira

Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), mestranda pelo Programa de Pós-graduação e Inovação Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Campus Agreste. Contato: jeniffer@marcozero.org.