O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento para investigar os planos da empresa Viva Parques do Brasil de alterar a paisagem do Parque da Jaqueira. Apoiada pela Prefeitura do Recife, a empresa pretende demolir a pista de bicicross, que existe há 40 anos, para construir quadras poliesportivas e “operações de alimentação”. O Parque da Jaqueira, porém, tem sua paisagem protegida por três leis, sendo duas municipais e uma federal.

A instauração do procedimento foi divulgada durante a audiência pública que aconteceu nesta terça-feira, 1º de abril, sobre a pista de bicicross na Câmara dos Vereadores, convocada pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL). Presente na mesa, a promotora do MPPE Fernanda Nóbrega afirmou que vai convocar tanto a prefeitura do Recife quanto a Viva Parques para darem esclarecimentos sobre o projeto.

“O Parque da Jaqueira é uma unidade de conservação. De acordo com a lei municipal 18.014 é uma Unidade de Conservação de Paisagem (UCP). O Parque da Jaqueira tem ainda uma lei específica, que precisa ser observada. Não é porque o município concedeu a administração do parque para a iniciativa privada, que a empresa que assumiu pode modificar a estrutura da forma que bem entender. É preciso obedecer o que diz a lei”, afirmou a promotora de Justiça da 35ª Promotoria de Cidadania.

A lei específica da Jaqueira é a 17.610, de 2010, com alteração em 2022 – ou seja, já na gestão do atual prefeito João Campos (PSB). “Essa lei diz que fica proibida na UCP Jaqueira qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro, como os Jardins de Burle Marx, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição, a capela da Jaqueira, que inclusive é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as áreas verdes e as áreas de lazer coletivo. A lei veda, em primeira análise, qualquer intervenção nessa pista de bicicross”, afirmou Fernanda Nóbrega.

Analista do MPPE, a arquiteta e urbanista Clara Moreira também falou na audiência e lembrou que o Parque da Jaqueira está incluído na Zona Especial de Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH). “A ZEPH é um setor de preservação vigorosa. Além disso, o tombamento da igreja da Jaqueira pelo Iphan estabelece um perímetro de preservação ao redor da igreja que inclui todo o parque”, afirmou.

“Tudo isso diz que aquela área tem relevância ambiental, histórica, patrimonial e cultural. E isso precisa ser considerado na hora que se organiza o planejamento urbano da cidade. O fato de que a Jaqueira tem várias figuras de preservação determinando que a gente olhe para esse espaço com cuidado e com deferência”, continuou a Clara Moreira, que também chamou a atenção para a participação popular na política urbana a ser executada pelo município, seguindo as diretrizes do que diz o Estatuto da Cidade.

Com o procedimento instaurado, o Ministério Público vai convocar a Prefeitura do Recife e a Viva Parques do Brasil para darem esclarecimentos sobre a reforma do Parque da Jaqueira. “A ideia é que a gente tenha um panorama para entender e demonstrar como a lei deve ser aplicada e tentar resolver essa questão de uma forma administrativa. Se não se chegar a um bom termo para todos os interessados, nós vamos judicializar a questão. Eu espero que não cheguemos a essa fase, porque eu tenho certeza que tanto o município como a Viva Parques estão dispostos a ouvir, a conversar e a se adequar ao que diz a legislação sobre o Parque da Jaqueira”, afirmou a promotora Fernanda Nóbrega.

Prefeitura se posiciona ao lado da concessionária

A Prefeitura do Recife não enviou nenhuma secretária ou secretário para representá-la. Quem foi enviada para a audiência pública foi a analista de concessão público-privada Mariana Arnaud, funcionária comissionada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. No tempo de apresentação, de 10 minutos, Mariana apenas leu um texto, o que durou menos de 2,5 minutos, em que ficou claro o apoio da Prefeitura à Viva Parques, ainda que caiba a Prefeitura a tarefa de fiscalizar o contrato com a empresa e garantir os direitos dos cidadãos durante a concessão.

No texto lido por Mariana, a gestão municipal afirma que “todas as intervenções seguem diretrizes aprovadas pela Prefeitura” e que “a proposta apresentada pela Viva, no contexto do projeto de requalificação do Parque da Jaqueira, parte de um entendimento amplo de dinâmicas urbanas e da necessidade de democratizar ainda mais o espaço, o lazer e o esporte”.

Talvez em um ato falho, a leitura do texto terminou com a funcionária dizendo que a prefeitura está inteiramente à disposição “para ouvir o diálogo”. E foi exatamente isso o que aconteceu: a representante apenas ouviu o diálogo, sem responder a nenhuma das questões que foram colocadas em aproximadamente três horas de discussões sobre as intervenções no Parque da Jaqueira.

A Viva Parques também não enviou nenhum dos sócios para a audiência. Quem foi incumbido da tarefa foi o diretor de comunicação da empresa, Eduardo Villa Boas. Durante toda a audiência, ele evitou como pode usar a palavra “restaurante” para falar sobre o que a Viva Parques pretende construir no lugar da pista de bicicross

Ao ser questionado diretamente pela promotora Fernanda Nóbrega sobre o que a Viva Parques pretende fazer no lugar da pista, ele respondeu: “Nesse espaço de quase 4 mil metros, nós vamos ter quadras esportivas: uma quadra de areia, duas pequenas quadras de futebol e duas quadras de basquete 3mx3m. Vamos ter um anfiteatro para apresentações culturais, uma área de lazer infantil e uma área de lazer de convivência geral, com tênis de mesa e vários esportes ao ar livre”, afirmou, elencando inclusive equipamentos que até então não tinham sido citados nas várias matérias sobre os planos da empresa para a Jaqueira.

Só quando a promotora perguntou se a empresa então havia desistido da instalação de um restaurante foi que ele falou que o local teria “operações de alimentação”, que “vão ocupar apenas 20% do local (da pista de bicicross)”. A promotora, então, insistiu se era um restaurante. “São operações de alimentação que estão sendo detalhadas ainda”, respondeu. Apesar dessa aparente indefinição, quando a vereadora Jô Cavalcanti perguntou, ao fim da audiência, se a empresa iria desistir de demolir a pista de bicicross, Villas Boas respondeu que não há desistência e que “o projeto já está consolidado”.

Promessas da Viva Parques dividem bicicross

No dia 21 de março, a Viva Parques divulgou uma nota à imprensa afirmando que havia firmado uma parceria com as federações pernambucanas de BMX (FPEBMX) e de Ciclismo encerrando, assim, a disputa pela pista de bicicross na Jaqueira. A nota anunciava reformas na pista do parque Santana para receber todas as faixas etárias e iniciantes – o ponto forte da pista da Jaqueira –, além de incentivos para a prática do esporte, como doações de equipamentos, bicicletas e apoio para fazer projetos de captação de recursos.

A reunião em que essa parceria foi definida não contou com a presença de vários atletas e teve a participação do principal acionista da empresa, José Aragão. Para Diego Tarta, um dos atletas que mais tem se posicionado publicamente contra a extinção da pista, foi um gesto para amenizar as críticas da federação à empresa, em um esporte que em décadas teve pouco apoio do poder público.

“Mas, independente disso tudo, a gente quer que esse processo seja transparente. Essa tentativa de debate na audiência é trazer ao público todo o processo que antes não foi publicizado.Acreditamos que, como se trata de um projeto de um espaço público, deveria acontecer um processo de edital para ter um concurso de arquitetura e paisagismo para a comunidade trabalhar em cima do projeto”, disse Tarta.