O prefeito João Campos (PSB) enviou hoje para a Câmara Municipal um projeto de lei para criar o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Intersex (LGBTI+, sigla adotada no documento). A proposta é uma resposta da prefeitura do Recife a uma antiga reivindicação dos movimentos sociais e tem tudo para incendiar os debates entre os vereadores e vereadoras nas próximas semanas.

No texto da mensagem enviada à Câmara, Campos argumenta que “o projeto de lei reafirma o compromisso com o desenvolvimento social e com a redução das desigualdades e com a defesa dos direitos humanos” desse público. O prefeito também destaca o papel do conselho como um “canal efetivo de participação” democrática.

Se for aprovado na íntegra, o Conselho terá 20 integrantes, com paridade entre representantes da prefeitura, da própria Câmara e da sociedade civil, cujos 10 conselheiros seriam escolhidos em eleiçãoa cada dois anos. Os integrantes do poder público viriam das secretarias municipais direta ou indiretamente envolvidas na execução de políticas públicas destinadas ao público LGBTIA+.

O novo conselho teria caráter consultivo, propositivo e opinativo. Suas atribuições seriam propor políticas intersetoriais, cursos de formação, propor convênios de cooperação com organismos governamentais ou não para monitorar a eficácia de políticas, além de estimular parcerias com outras instituições para implementação das ações a serem desenvolvidas.

Conselho requer responsabilidade

O projeto deverá provocar a ira de bolsonaristas e evangélicos fundamentalistas, mas as últimas votações na Câmara indicam que a parcela da bancada ligada ao PSB, que antes aderia à agenda conservadora, agora tende a votar pela aprovação do Conselho. Um dos coordenadores do Movimento Leões do Norte, o pedagogo Marcone Costa, o projeto preenche “uma lacuna importante, pois espaços de controle e participação social é uma pauta muito cara para o movimento e que precisa ser tratada com grande responsabilidade. Nós queremos ser vistos além dos votos. Nós não somos só o voto, só um número, somos cidadãos e cidadãs, merecemos respeito”.

Marcone, no entanto, percebe que a proposta de João Campos apresenta um problema de método, não de conteúdo: “A prefeitura envia um projeto para a Câmara sem dialogar com os movimentos e entidades. Se tivesse havido diálogo anterior, saberíamos como ajudar na aprovação do projeto. Se estivessem abertos ao diálogo, poderíamos avançar mais”, critica o ativista. O coordenador do Leões do Norte ficou sabendo do projeto de lei ao receber o telefonema com o pedido de entrevista para a Marco Zero Conteúdo. Só após ler o arquivo enviado por whatsapp, ele pôde se posicionar.

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AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.