Sem entrega de novos habitacionais para quem vive em áreas de risco, a Prefeitura do Recife está investindo em ações de prevenção para minimizar os impactos das chuvas este ano. São mais de 32 mil famílias vivendo em pontos críticos na capital, a 16ª cidade mais vulnerável às transformações do clima no mundo e a primeira no Brasil, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

Com os investimentos federais em moradia popular congelados durante o Governo Bolsonaro e uma baixa execução orçamentária municipal em projetos de habitação (confira número mais abaixo), a maioria dessas pessoas não tem no horizonte quando conseguirá uma solução definitiva de moradia.

Nesta quinta-feira (23), o prefeito João Campos (PSB) anunciou, em coletiva de imprensa, o maior investimento da história para conter os impactos das chuvas, um total de R$ R$ 225 milhões, 50% a mais que em 2022. Esse aporte será reforçado pelos R$ 66 milhões oriundos do Governo Federal para obras de encostas, anunciados durante a visita do presidente Lula ao Recife na quarta (22). Ao todo, portanto, o valor investido na Ação Inverno 2023 será de R$ 291 milhões.

As iniciativas vão desde obras de encostas e aplicação de geomantas até a construção de um Centro de Operações, que irá integrar 13 órgãos, e reforços no plano de contingência.

Entre as medidas planejadas para a cidade, que tem 15 mil pontos de risco, estão ações de micro e macrodrenagem, aplicação de 3,5 milhões de metros quadrados de lonas plásticas (o equivalente a 800 campos de futebol), geomantas em 93 pontos, além de limpeza de 99 canais, obras em 55 encostas, prevenção e monitoramento em áreas de risco, mutirões e eliminação de pontos críticos de alagamento.

Com uso da tecnologia, a gestão também implantará novos protocolos de alertas e comunicação à população. O plano de contingência 2023 já começou a ser montado e terá mais abrigos disponíveis, tablets para a Defesa Civil, mais agilidade na remoção das famílias, distribuição de cestas básicas, doação de suprimentos, entre diversos outras providências. A prefeitura também lançará um edital para hotéis, pousadas, pensões e hostels que possam ser usados em caso de emergência.

A Operação Inverno também conta com as intervenções de infraestrutura que estão sendo realizadas através do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental (ProMorar). Com recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o programa é o maior ciclo de investimento da história da capital para reconstrução de áreas atingidas pelas chuvas e urbanização de comunidades vulneráveis.

O Programa Parceria, no qual a prefeitura fornece material e orientação técnica para intervenções em áreas planas e morros, enquanto a população entra com a mão de obra como contrapartida, vai realizar 1,2 mil obras.

Questionado ao final da coletiva, o prefeito João afirmou que espera, nos próximos meses, um incremento de novas construções de moradia a partir da volta do programa federal Minha Casa, Minha Vida. “O Brasil ficou sem uma política de habitação de interesse social. O grande gargalo desses últimos quase seis anos foi a falta de uma política nacional de habitação que discutisse os grandes centros urbanos e as cidades brasileiras e quais eram as alternativas de financiamento para isso”, disse.

O relançamento do Minha Casa, Minha Vida, lembrou o prefeito, estipulou um prazo de até 90 dias para ser todo regulamentado e assim ter toda a parte operacional da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades funcionando para começar a credenciar novas obras.

Para oposição, Recife executou pouco em habitação

Se por um lado a gestão municipal aguarda o dinheiro federal, por outro executou pouco do que estava previsto no orçamento para a área de habitação nos últimos anos. Um levantamento feito pelo mandato do vereador da oposição Ivan Moraes (PSOL) apontou que, dos R$ 25,7 milhões previstos para 2023 para construção de moradias, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 10 mil foram executados até o momento.

Também de acordo com as informações levantadas, a gestão já realizou este ano três remanejamento de créditos no orçamento habitacional.

Em 27 de janeiro, anulou R$ 4 milhões de crédito de construção e manutenção de habitacionais. No dia 24 de fevereiro, houve anulação de mais R$ 21 mil dessa mesma ação. E, recentemente, em 17 de março, a prefeitura anulou mais R$ 16 milhões. “Foram mais de R$ 20 milhões retirados de uma atividade estratégica para a mitigação dos problemas causados por fortes chuvas na cidade durante o inverno”, diz o comunicado de Ivan.

Nos anos anteriores, aponta o mandato, não foi muito diferente. Em 2021, a prefeitura orçou R$ 30 milhões para ações de implementação de projetos habitacionais. Porém, executou apenas R$ 61.926,13. Além disso, não houve nenhuma ação específica na LOA 2021 que incluísse a manutenção de moradias já construídas.

Em 2022, segundo ano da gestão João Campos, foram orçados R$ 24 milhões para construção de habitacionais. Entretanto, a execução não passou de R$ 10.688,00. “Nesse ano, houve uma sub-ação/operação que contemplava a requalificação dos habitacionais, porém não sabemos a quantia exata destinada à ela. A de se considerar que pode ter sido nada, ou muito pouco, já que se executou somente R$10 mil na ação inteira”, avaliou a equipe em comunicado à Marco Zero.

Atualizado em 24/3/23, às 12h42

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