A pena de oito anos e seis meses aplicada à Sarí Corte Real, ex-primeira dama de Tamandaré, pela morte de Miguel Otávio Santana da Silva foi reduzida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta quarta-feira (08). Na sessão da 3ª Câmara Criminal do TJPE, que iniciou por volta das 9h e durou cerca de duas horas e meia, foram julgados dois recursos de apelação, com redução da pena para sete anos, em regime fechado, por abandono de incapaz com resultado morte.

Mirtes Renata Santana e Marta Maria, mãe e avó de Miguel, acompanharam o julgamento junto à advogada Maria Clara D’Ávila. Sarí Corte Real, por sua vez, não compareceu e foi representada pelo advogado de defesa Pedro Avelino.

“O julgamento de hoje foi uma vitória importante. Os desembargadores foram unânimes em confirmar a responsabilidade de Sarí no crime de abandono de incapaz com resultado morte, mantendo, portanto, a condenação e a qualificadora do resultado morte. Também acataram o pedido da assistência da acusação em retirar trechos da sentença que mandavam investigar a mãe e a avó de Miguel por supostos maus tratos, algo que nunca aconteceu e que provocava revitimização em Mirtes e Marta”, afirma a advogada Maria Clara D’avila.

As acusações que provocaram a revitimização de mãe e avó de Miguel foram baseadas em depoimentos de funcionários de Sari e seu esposo, Sérgio Hacker, ex-prefeito de Tamandaré. Sobre a duração da pena, o desembargador relator, Cláudio Nogueira, entendeu por manter a pena decidida em 1º grau. Contudo, houve divergência entre o voto dos desembargadores Dayse Andrade e Eudes França, chegando ao consenso de reduzi-la para sete anos em regime inicial fechado.No entanto, a ré segue em liberdade enquanto houver possibilidades de recurso.

De acordo com a acusação, “isso ocorreu porque desconsideraram algumas circunstâncias agravantes da pena, como a valoração negativa da personalidade e da conduta social da ré Sari, bem como a agravante em razão do crime ter sido cometido no contexto da pandemia”. Os próximos passos são seguir com o recurso ao Supremo Tribunal de Justiça para o aumento da pena e aguardar para verificar a retirada expressa dos trechos revitimizantes da sentença.

A defesa de Sarí Corte Real afirmou que vai recorrer. “Apesar de respeitarmos, lamentamos a decisão de hoje e interporemos os recursos necessários para demonstrar a inocência de Sarí”, assegurou Pedro Avelino. Ela responde em liberdade desde maio do ano passado, quando saiu a primeira condenação pela morte do menino, que aconteceu em junho de 2020.

Miguel tinha cinco anos e estava sob os cuidados da ré, quando caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, conhecido como uma das “Torres Gêmeas”, famoso prédio de luxo do Centro do Recife. A mulher permitiu que a criança entrasse no elevador e circulasse sozinha à procura da mãe. No momento da tragédia, Mirtes Renata estava passeando com os cachorros da então patroa. 

Além das condenações pela morte do menino Miguel, o casal Hacker foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) a indenizar a família de Miguel em R$ 2,01 milhões por danos morais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também condenou o casal a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo, pois a mãe e a avó de Miguel eram trabalhadoras domésticas na residência do casal, mas pagas com o dinheiro da prefeitura de Tamandaré. 

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AUTOR

Jeniffer Oliveira

Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo – UNIAESO. Contato: jeniffer@marcozero.org.