Servidores públicos federais de todo o país estão em greve nesta quarta-feira, 18 de agosto, dia de luta contra a reforma administrativa idealizada pelo governo Bolsonaro na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Além do funcionalismo público, outras categorias estão promovendo atos públicos e paralisações em apoio aos servidores.

De acordo com as lideranças do movimento, caso seja aprovada, “a reforma Administrativa destruirá os serviços públicos, afetando todos os brasileiros”. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o metalúrgico Sérgio Nobre, a crise sanitária deixou evidente a importância do serviço público federal: “sabemos bem o que seria de nós, nessa pandemia, sem o SUS e os trabalhadores essenciais”.

Na manhã do dia da paralisação, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais em Pernambuco (Sindsep-PE) contabilizava que o dia de luta terá 47 atos públicos em 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal. No Recife, o ato público convocado pelas entidades sindicais terá início às 15h, com concentração no Parque Treze de Maio e caminhada pela avenida Conde da Boa Vista até chegar à avenida Guararapes, exatamente na frente da sede dos Correios no estado.

Antes do ato público no centro da cidade, os representantes dos servidores entregaram cestas básicas aos moradores da ocupação Ikauan Rodrigues, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), na zona oeste da capital, nas imediações da avenida Caxangá. A cesta básica contém alimentos industrializados, frutas e verduras além de produtos de higiene, incluindo absorventes íntimos, uma das maiores necessidades das mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza.

Outras centrais sindicais juntaram-se à CUT (entidade que agrega a maior parte dos sindicatos de servidores públicos no país). Foi o caso da Força Sindical que agendou protestos em vários pontos do estado de São Paulo, incluindo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, que mobilizou mais de 8 mil trabalhadores, em pelo menos 50 empresas metalúrgicas na região metropolitana de São Paulo.

Por que a greve?

Um dos pontos da PEC 32 mais criticados pelos servidores públicos é a proposta de criar, na esfera estatal, os chamados “instrumentos de cooperação”, que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas. Se isso passar pelo Congresso Nacional, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados a firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos por parte de empresas privadas. Seria um passo na direção da privatização do serviço público.

A PEC, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário. O governo Bolsonaro também quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos, o que vai tirar do funcionário público a autonomia e a isenção para atuar, ficando exposto aos interesses do grupo político que estiver no poder.

Vale lembrar que foi um servidor público do Ministério da Saúde, concursado e com estabilidade, que denunciou à CPI da Covid a intenção dos funcionários graduados do ministério, todos eles ocupantes de cargos de confiança, em comprar de maneira irregular e com valor superfaturado a vacina indiana Covaxin.

A PEC 32 não retira os privilégios de juízes, procuradores federais, parlamentares nem militares, apesar de atingir diretamente os servidores da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e os funcionários civis das Forças Armadas. Na Justiça, por exemplo, 40% dos servidores ganha até três salários mínimos, enquanto os magistrados que ganham acima do teto salarial, ou seja, mais do que o presidente da República, não seriam alcançados pela reforma.

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AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.