O documento (ver PDF abaixo) faz parte do processo Pronac 236409, onde essa organização não-governamental busca captar R$ 30 milhões de reais por meio da Lei Rouanet, para a execução do projeto REC Cultural. O Centro de Integração Social José Cantarelli é uma organização mantida pela Ebrasil Energia, empresa responsável pelo REC Cultural.

Textualmente, a íntegra do ofício de Ribemboim diz que “a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional – IPHAN/PE declara que está ciente e de acordo com a apresentação do projeto em referência ao PRONAC, pela proponente CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL JOSÉ CANTARELLI, para obter o benefício da Lei Federal de Incentivo à Cultura. No entendimento desta Superintendência, o projeto deverá proporcionar impactos fortemente positivos no âmbito cultural e social”.

O ofício favorável ao projeto sequer foi incorporado ao SEI-IPHAN, que é o sistema oficial de informações do instituto e só pôde ser encontrado pela reportagem nos documentos anexados ao processo da Lei Rouanet. Nem mesmo os técnicos da Iphan que assinaram o parecer, tinham conhecimento de sua existência.

A medida é criticada por diversas entidades de preservação de patrimônio arquitetônico e cultural de Pernambuco, pela construção de uma estrutura em forma de zeppelin no teto dos dois prédios, onde funcionariam uma lojinha, um café/lanchonete e um restaurante.

O parecer assinado pelos técnicos avalia que a obra se constitui em “uma intervenção descaracterizante do imóvel e do conjunto arquitetônico e urbanístico tombado”. Entretanto, o parecer técnico foi derrubado pelo superintende Jacques Ribemboim em 4 de março de 2024, sob a alegação de que “as instalações previstas no projeto do REC Cultural de loja, café/lanchonetee o restaurante no formato de Zeppelin configuram a intenção do particular em obter suporte, ainda que parcial, aos encargos financeiros do investimento e às despesas operacionais e de manutenção. Neste cenário, as características de autossustentabilidade vêm ao encontro das políticas públicas defendidas no âmbito do IPHAN”.

O superintendente ainda escreve que “trata-se de um investimento privado de interesse público, reforçando a vocação do bairro do Recife como um importante cluster turístico e cultural, com geração de renda e emprego”. Mas apesar de se tratar um investimento privado, grande parte dos custos, senão a totalidade da obra, almeja dinheiro público, através do processo em tramitação no Ministério da Cultura, onde se solicita a captação de pouco mais de R$ 30 milhões via renúncia fiscal por meio da Lei Rouanet. O projeto já foi pré-aprovado pelo MinC e encontra-se em fase de avaliação pelo próprio Iphan, já que se trata de intervenções físicas em edificações tombadas.

A decisão do superintendente provocou indignação em representantes de entidades como o Conselho de Arquitetos e Urbanistas em Pernambuco, Conselho Estadual de Preservação e Patrimônio Cultural, Instituto de Arquitetos do Brasil e o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE. Todos se posicionaram contra a construção do restaurante Zeppelin e manifestaram apoio ao parecer assinado pelos técnicos do Iphan.

O projeto original previa a construção em alvenaria das instalações do Restaurante Zeppelin, o que resultaria no acréscimo, em definitivo, de dois andares ao prédio. Entretanto, uma alteração desse porte não é permitida em edificações tombadas pelo Iphan. A Prefeitura do Recife, no entanto, se posicionou favoravelmente em parecer assinado gestores que ocupam cargos comissionados, como é o caso do secretário de Políticas Públicas e Licenciamento, Carlos Eduardo Muniz Pacheco, a secretária executiva de Licenciamento, Taciana Maria Sotto-Mayor Porto Chagas, e a assessora Executiva de Planejamento, Emília Márcia Lapa Teixeira Avelino.

A decisão do superintendente de ignorar o parecer técnico da equipe do Iphan ainda pode ser revista pela presidência do órgão em Brasília, onde devem ser protocolados os recursos das entidades contrárias ao projeto.

Procurada pela equipe de reportagem, a coordenação-geral de comunicação do Iphan pediu prazo até a tarde desta quinta-feira para responder aos questionamentos sobre o ofício de 22 de setembro assinado por Ribemboim. O prazo solicitado foi atendido e respeitado. Caso a instituição se posicione, este texto será atualizado.

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Integrante da equipe vencedora do concurso público lançado em 2011, pelo então prefeito João da Costa, para desenvolver um projeto que transformaria uma área de 9,6 hectares em um espaço público de lazer, saúde e cultura para os recifenses, Luciana foi surpreendida com o anúncio da publicação do edital para a licitação de estudos básicos para a construção de diversos equipamentos, em uma área de aproximadamente 98,9 mil metros quadrados, localizada entre a Rua Cônego Barata, Avenida Conselheiro Rosa e Silva e Rua Doutor José Maria, havia sido realizada pela Prefeitura do Recife.

A diferença entre o projeto desenvolvido há 11 anos e o atual, proposto pela gestão do prefeito João Campos, fez com que Luciana questionasse o motivo de todo o estudo realizado pela equipe vencedora do edital ter sido desconsiderado. “Queríamos fazer um museu a céu aberto. No nosso projeto, não enchemos o parque de quadra e elementos, nós deixamos um sítio, porque historicamente aquela área era conhecida como Sítio da Tamarineira e tinha um grande pomar. Nós fomos buscar conceitos e inspirações diferentes, pensamos em um jardim mais original sem muita intervenção, sem muita pavimentação, queríamos que fosse tudo de terra batida”, explicou a arquiteta.

O projeto proposto pela prefeitura em nada se parece com o que foi apresentado por Luciana, o que causou surpresa para a arquiteta, já que, segundo ela, no início deste ano a prefeitura fez contato com a equipe e solicitou o projeto desenvolvido por eles. “Inocentemente, eu achei que eles estavam licitando uma parte do nosso projeto”, afirmou.Na época, o projeto vencedor do concurso ganhou um prêmio de R$ 40 mil e, ao ser transformado em projeto executivo, custou mais R$ 2 milhões aos cofres do município.

Com equipamentos como ponto comercial gourmet, quiosques, piscina, obstáculo skate, tênis de mesa, quadra de golfe e parcão (espaço para cachorros), o planejamento solicitado na licitação prevê a diminuição da área verde e o aumento da pavimentação, além disso, toda a integração histórica que seria contemplada com o museu a céu aberto foi esquecida. De acordo com a publicação do Diário Oficial, a prefeitura vai pagar R$ 341 mil pelo novo projeto de estudos básicos da área, a empresa que ganhou a licitação foi a Colmeia.

Entramos em contato com a prefeitura para questionar os impactos ambientais que as obras podem causar. Em nota, a gestão respondeu assim: “A efetivação do Sítio da Tamarineira como parque público é de suma importância para o fortalecimento da cidadania e para garantir às futuras gerações espaços de convivência que mantenham significativos valores históricos, sentimental, cultural, paisagístico, patrimonial e ambiental. A preservação da vegetação composta de árvores centenárias também possibilita um microclima mais agradável, sendo abrigo de diversas espécies de pássaros silvestres e importante fator da manutenção de melhor qualidade ambiental para os moradores da cidade”.

Impasse na doação do terreno

A criação do Parque da Tamarineira é uma promessa antiga que segue se arrastando. Em fevereiro deste ano, a Santa Casa de Misericórdia, representada pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, desistiu da doação do terreno onde o equipamento seria construído. Ao mesmo tempo, a Prefeitura do Recife publicou o edital para realizar os estudos básicos de engenharia para a construção de um parque em uma pequena parte do total da área que seria doada pela Santa Casa.

Em nota, a prefeitura informou que “o município segue com o propósito de transformar o Sítio – área de 98,9 mil metros quadrados, localizada entre a Rua Cônego Barata, Avenida Conselheiro Rosa e Silva e Rua Doutor José Maria, onde fica localizado o Hospital Ulisses Pernambucano – em um parque público. É importante frisar que o que foi aprovado em fevereiro deste ano é um projeto básico de engenharia justamente para verificar a viabilidade da obra. A área é definida como Unidade de Conservação de Paisagem – UCP – Parque da Tamarineira, pela Lei Municipal nº17.802/2012, que proíbe, em seu artigo 3º, qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro e determina, em caráter exclusivo e permanente, o atendimento da função social de parque público”.

A Marco Zero procurou a Santa Casa de Misericórdia para saber se a instituição tinha conhecimento da licitação. Em nota, a Santa Casa afirmou desconhecer “a existência desta referida licitação, mas, de toda maneira, depreendemos que tenha sido aberta antes da oficialização da ‘revogação’ por parte da gestão da Santa Casa Recife”.

Sobre o motivo da desistência da doação do terreno do Parque da Tamarineira, a instituição confirmou que desistiu de doar a área. “A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife, como entidade religiosa ligada canonicamente à Arquidiocese de Olinda e Recife, precisou requerer autorização específica para a celebração da escritura. Exerceu o seu direito de revogar a doação após constatar que o projeto de lei que regulamenta a TDC deverá alterar substancialmente as premissas que serviram de base para a sua celebração. O direito de desistir estava previsto na escritura, exatamente em razão da incerteza de como seria regulamentada a TDC. A entidade filantrópica oficializou a “desistência” enviando ofício à PCR”, afirma a nota enviada pela Santa Casa

A TDC (Transferência do Direito de Construir) está regulamentada pelo decreto nº 34.113/2020 e determina parâmetros de uso e ocupação do solo a fim de garantir o que está assegurado em lei para a área, ela prevê a possibilidade de utilização do instrumento urbanístico para viabilizar a transferência de titularidade do imóvel, se houver o interesse do proprietário.

Apesar da desistência, a Santa Casa afirmou que continua em negociação com a Prefeitura do Recife e reiterou que cabe à gestão municipal conduzir os estudos e atender às demandas ambientais e sociais que envolvem a referida área.“A gestão segue estudando alternativas que garantam a preservação de conceitos da atual proposta, mas adequando-os a uma realidade financeira e orçamentária que não impossibilite ações estratégicas para a cidade”, declarou a prefeitura através de nota enviada à reportagem.

Como fica o Hospital

A construção do Parque da Tamarineira afetaria o dia a dia de médicos e pacientes do Hospital Ulysses Pernambucano. Localizado na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no Bairro da Tamarineira, a casa de saúde é referência no tratamento psiquiátrico em Pernambuco e no Brasil.

No projeto realizado em 2011 estava previsto a construção de uma nova ala para o hospital que, de acordo com a arquiteta Luciana Raposo, contaria com 80 leitos de enfermaria. Além de uma área de convivência para os pacientes.

“O hospital ainda tem uma função essencial no atendimento à saúde mental no estado e também na formação de profissionais de saúde. A gente entende que o hospital não pode sair dessa área, que historicamente é do Ulysses, então, para a construção do parque seria necessário a construção de um prédio para receber a emergência psiquiátrica e toda a reforma da área histórica que abrigaria, entre outras coisas, um museu da psiquiatria, que nós consideramos essencial”, declarou Ruth Bonow, diretora do Ulysses Pernambucano.

Ruth afirmou que não teve conhecimento prévio sobre a licitação realizada pela prefeitura “No início do ano passado a prefeitura entrou em contato conosco informando que as obras do Parque da Tamarineira seriam iniciadas. Naquela ocasião, fomos informados que haveriam algumas modificações no projeto inicial já que haviam se passado mais de dez anos e seriam necessárias algumas atualizações”, disse.

Agora, a diretora se preocupa com a estrutura do hospital, que, segundo ela, “está muito decadente e precisa de uma intervenção urgente”, e segue sem previsão de reforma.

“O Parque da Tamarineira não é uma praça, é um complexo de urbanismo e paisagismo que tem sua função ligada às necessidades da saúde mental, então, é preciso se debruçar sobre essa questão para poder propor alguma coisa”, afirmou Luciana Raposo.

“Essa proposta [licitada pela prefeitura] não é parte de um projeto maior que tende a funcionar para as próximas gestões, ele é algo imediato. A prefeitura está pulando uma parte importantíssima, que é o planejamento, o estudo de viabilidade, a escuta pública, o envolvimento das pessoas e dos órgãos, da cidade como um todo”, completou a arquiteta.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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As 33 entidades que formam a Articulação Recife de Luta deu inicio a uma campanha popular para que o mesmo decreto seja revogado.

Na Câmara Municipal, dois vereadores de oposição se mobilizaram: um vereador, Jayme Asfora (Cidadania) cobrou explicações formais do prefeito. Outro, Ivan Moraes Filho (PSOL), apresentou um projeto de decreto legislativo para cancelar o decreto do poder executivo.

Em todos os casos, os protagonistas asseguram que o conteúdo do decreto 34.113, de 6 de novembro, é repleto de artigos que o tornam ilegal.

A maior parte dos argumentos contrários ao decreto concentra-se nos capítulos II, onde estão estabelecidos os potenciais construtivos para a área nos artigos 2º e 4º, e III, onde dos artigos 6º ao 10º, autorizaria para o terreno um instrumento jurídico chamado Transferência do Direito de Construir.

Já a equipe da prefeitura enfatiza que o ponto mais importante do decreto estaria no preâmbulo em que o objetivo é anunciado: “determinando, em caráter exclusivo e permanente o atendimento da função social de parque público”. O trecho foi retirado integralmente do artigo 3º da lei 17.802/2012, que criou – ao menos formalmente – o Parque da Tamarineira.

Vamos detalhar abaixo, os itens questionados pelos críticos e os principais argumentos de cada uma das partes:

Capítulo II

• O que diz a prefeitura

Os parâmetros urbanísticos foram incluídos no decreto para garantir a permanência dos prédios históricos que já existem no local, ou seja, para que as construções existentes não fiquem fora da lei. Para a assessoria do prefeito Geraldo Julio, o item mais importante desse capítulo é o artigo 5º: “Ficam proibidas na UCP Parque da Tamarineira qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro”.

• O que diz Rud Rafael, da organização não-governamental Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidade que integra a Articulação Recife de Luta:

“Estão atribuindo potencial construtivo para uma área tombada desde novembro de 1991. A destinação da área para ser um parque é desnecessária, já existe desde 2012. O que está no decreto autoriza a prefeitura a liberar a construção de edifícios com essas dimensões no terreno”.

• O que diz Leonardo Cisneiros, advogado e professor universitário do coletivo Direitos Urbanos, autor da representação ao Ministério Público:

“Pode ser que realmente a prefeitura não tenha interesse em construir edifícios no parque, mas, seja por erro de redação ou má técnica jurídica, os parâmetros urbanísticos utilizados no decreto liberam a construção de edifícios de até oito andares num setor do parque e de cinco andares no setor de proteção mais rigorosa”.

• O que diz Jayme Asfora, vereador que, em 2019, realizou audiência pública para cobrar prazos para implantação do parque:

“Mencionar a lei 17.802 no cabeçalho do artigo foi para dourar a pílula. Um decreto do executivo não pode, jamais, ir além da lei ou inovar em relação ao que diz a lei. Ao estabelecer potenciais construtivos, o decreto fez exatamente isso. Daí, é flagrantemente ilegal. Ele vai contra o espírito da lei que foi aprovada no legislativo municipal. E quando proíbe, em outo artigo, qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural, dá a entender que é possível construir desde que não comprometa o patrimônio”.

Capítulo III

• O que diz a prefeitura

Até o momento do fechamento dessa reportagem, a assessoria da Prefeitura do Recife não havia respondido ao pedido de esclarecimento da Marco Zero. Quando a resposta for enviada, esse item será imediatamente atualizado.

• O que diz Leonardo Cisneiros

“A Santa Casa ou a empresa que arrendou o terreno não têm direito a potencial construtivo desse terreno, pois ele é tombado desde 1991. E não existe direito adquirido ao potencial construtivo ou quando se fala em direito adquirido. Há pelo menos duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a jurisprudência disso. Mesmo se existisse, não teria direito porque a área toda já é tombada. É uma coisa completamente sem sentido”.

• O que diz Rud Rafael

O tombamento da Tamarineira é do inicio dos anos 1990. A legislação do tombamento no Brasil vem dos anos 1930. A Transferência de Direito de Construir só aparece no ordenamento jurídico brasileiro em 2001. Se você for transferir potencial construtivo em todo imóvel tombado, o que vai acontecer? Vai desvirtuar o instrumento do tombamento, que é uma limitação do direito de propriedade para que este cumpra sua função social. O Sítio Histórico de Olinda todo teria potencial construtivo. Isso é invenção da prefeitura para atender ao mercado imobiliário e para compensar a Arquidiocese.

• O que diz Ivan Moraes Filho

“O instrumento assinado por Geraldo Julio extrapola os limites da delegação legislativa, ao usurpar competência da Câmara Municipal, regulamentando a Transferência do Direito de Construir, que ainda precisa de lei especifica a ser discutida com toda a sociedade”.

• O que diz Jayme Asfora

“O artigo 35 do Estatuto da Cidade, de 2001 é bem claro que a Transferência do Direito de Construir só pode ser criado pelo município por uma lei específica, aprovada na Câmara Municipal. Também precisa ser previsto no Plano Diretor, mas o plano vigente no Recife não menciona esse instrumento. O decreto do prefeito, aliás, desrespeita o legislativo, pois o novo plano diretor está em discussão e sequer foi votado. Criar esse instrumento por decreto é absurdo”.

Link para o Diário Oficial do Recife com o decreto 34.113

Link para nota da Articulação Recife de Luta

Link para a lei 17.802/2012, que cria o Parque da Tamarineira

Link para o Estatuto da Cidade

Links para decisões do STF que determina não existir direito de construir adquirido: Decisão 1 e Decisão 2

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Durante 40 anos, a casa foi usada pelo governo estadual como sede da Agência Estadual de Meio Ambiente (que manteve a antiga sigla CPRH da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos), que, em janeiro de 2019, mudou-se de endereço para um condomínio empresarial no mesmo bairro. A transferência aconteceu porque os herdeiros do industrial Miguel Vita recusaram-se a renegociar o contrato de aluguel, priorizando a venda para uma construtora.

O nome da empreiteira que comprou o imóvel ainda não foi revelado, pois a demolição ocorreu sem que nenhuma placa com as informações da obra e do projeto tivesse sido afixada, o que contraria a legislação municipal, mas se tornou rotina no Recife.

Em 2015, um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado autorizava a compra do imóvel, avaliado oficialmente em R$ 15 milhões. Na época, a família proprietária pedia R$ 13,5 milhões e não ficou sabendo que o preço apontado pelos peritos contratados era maior do que sua oferta. Ao longo do ano seguinte, as negociações chegaram ao fim, ficando acertado o preço de R$ 9,5 milhões a serem pagos pelo Estado de uma única vez.

A confiança era tanta que o arquiteto Paulo Camarottti, diretor da CPRH, chegou a fazer o projeto para restauro da casa preservando os traços originais e prevendo um prédio administrativo de oito andares nos fundos do terreno.

A crise econômica e a queda na arrecadação em 2016 fizeram o governador Paulo Câmara (PSB) repensar a decisão. A compra não foi feita. O governo decidiu que a CPRH continuaria a pagar o aluguel de R$ 55 mil mensais. Perdeu-se naquele momento a oportunidade de preservar um dos marcos mais originais da arquitetura modernista.

A partir dali, o relacionamento com a família Vita degradou-se, com os herdeiros impondo condições mais duras para o aluguel enquanto buscavam um comprador no mercado imobiliário.

O talento e o dinheiro

A casa destruída nesse final de semana é resultado do encontro do dinheiro de um dos mais importantes empresários pernambucanos do século XX e do talento de um imigrante português que fugia de um ditador. O projeto foi encomendado em 1958 por Miguel Vita, dono da fábrica de refrigerantes Fratelli Vita e ex-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), ao arquiteto português Delfim Fernandes Amorim, que havia emigrado de Portugal sete anos antes.

De acordo com seu filho, Luiz Amorim, professor de arquitetura da Universidade Federal de Pernambuco e autor de um livro sobre a destruição do legado modernista no estado, o pai decidiu tentar a sorte em Recife já com 34 anos de idade para trabalhar e escapar da repressão da ditadura salazarista em sua terra natal.

Formado pela Escola de Belas Artes do Porto, Delfim foi professor na mesma instituição por um ano, até emigrar. Vários prédios modernistas da paisagem recifense foram projetados por ele, a exemplo dos edifícios Santa Rita, na avenida Conde da Boa Vista, e Barão de Rio Branco, na rua do Progresso, a Faculdade de Arquitetura, no Derby, o Seminário Regional do Nordeste, que viria a abrigar por mais de 40 anos a Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP) e as lojas do Bompreço construídas entre 1966 e 1969.

A casa, que tinha soluções arquitetônicas originais integradas ao quintal e ao jardim, fazia parte de uma lista de imóveis dignos de tombamento que a diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da prefeitura do Recife havia elaborado em 2013, mas que jamais foi confirmada pelo prefeito Geraldo Julio.

“Nada excepcional”

Luiz Amorim não foi surpreendido pela rapidez com que a casa projetada por seu pai veio abaixo. “Não há nada excepcional em relação ao que vem acontecendo no Recife. Não há surpresas: essas demolições começam sempre aos sábados e são concluídas no domingo, numa verdadeira operação de guerra em que tratores arrastam as estruturas de sustentação com correntes”.

As construtoras têm que demolir por dois motivos. Para impedir que o tombamento aconteça e que os movimentos sociais que discutem o futuro da cidade consigam o embargo na Justiça. Geralmente, a derrubada tem início horas depois da liberação do alvará de demolição pela secretaria municipal de Mobilidade e Controle Urbano.

Luiz Amorim explica que os detentores do poder político no Recife têm usado a estratégia de fingir ser mediadores do embate entre diferentes visões de uso do solo da cidade. “Na verdade, o poder público não está mediando nada. Ele protege os interesses do capital imobiliário. O caso mais emblemático disso foi o Cais José Estelita, em que a prefeitura montou uma comissão para reelaborar o projeto, mas que acabou sendo modificado para ficar do jeito que as construtoras queriam”.

Em seu livro Obituário Arquitetônico, publicado em 2007, Amorim detalha que “dos 258 Imóveis Especiais de Preservação do Recife, apenas três são residências unifamiliares de arquitetura moderna. (…) É uma lacuna, sobretudo quando se considera que esse é um dos tipos mais expressivos da produção modernista local. Infelizmente, essa lacuna tem levado a um processo de demolição e descaracterização de imóveis da produção modernista local de qualidades únicas”.

Segundo o professor, o livro foi escrito “numa tentativa de dialogar com o grande público para tentar sensibilizar para a importância da preservação da história da cidade, afinal esse esforço não pode ficar restrito aos técnicos e funcionários dos órgãos públicos, que não têm como enfrentar o capital privado e o poder público”.

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Fragmentos do projeto apresentado por Maria Eduarda Campos e por Eduardo Cândido Coelho, diretor da empresa de consultoria responsável pela elaboração da proposta, a Fratar Engenharia Consultiva, em reuniões com técnicos da prefeitura circulam nos grupos de whatsapp de arquitetos e urbanistas pernambucanos. A Marco Zero teve acesso a algumas dessas imagens, no entanto elas não podem ser publicadas para não expor os autores das fotografias. Então, a partir do que foi exibido, sinalizamos algumas mudanças que constam nos trechos do projeto que estão circulando sem autorização oficial. Entre os urbanistas, as maiores fontes de preocupação são as travessias. Na maior parte da avenida estão previstas travessias assimétricas (ou descontínuas), aquelas onde o pedestre atravessa a primeira metade da avenida, para no canteiro central em uma ilha protegida por gradil e espera o sinal abrir para completar a avenida numa faixa pouco mais à esquerda ou à direita. Esse tipo de travessia foi uma das opções adotadas pela mesma empresa Fratar no projeto do cruzamento das avenidas Norte e Cruz Cabugá.

Exemplo de faixa descontínua em Belo Horizonte (MG)

A travessia existente no trecho da rua Sete de Setembro é uma das mais arriscadas da avenida em razão do grande movimento de pedestres. Do jeito que está previsto, o canteiro central naquele trecho poderá chegar a 1,20 metro de largura. Não parece haver espaço para tanto. Hoje, o batente existente tem apenas 40 centímetros e não há espaço para dois ônibus em movimentos passarem ao mesmo tempo, em qualquer um dos lados da Conde da Boa Vista.

Cruzamento da Conde da Boa Vista com a rua Sete de Setembro

Coordenadora executiva do Plano Centro Cidadão, a urbanista Clarissa Duarte adverte para a importância das travessias, um dos principais problemas da Conde da Boa Vista: “É necessário que o pedestre tenha facilidade e conforto para a travessia, que não encontre obstáculos para atravessar a avenida em completa segurança”. Sob estes critérios, além dos gradis projetados para possibilitar a travessia em dois tempos, há mais um motivo para polêmica: em vários cruzamentos está desenhada uma faixa de pedestres bastante incomum, no mesmo sentido do fluxo dos ônibus e bem no meio da avenida. Assim, em locais como o cruzamento com a rua da Aurora, Hospício ou Gervário Pires, o pedestre poderá ficar exposto aos BRTs passando ao seu lado.

Cruzamento com a ruado Hospício

Cruzamento com a rua da Aurora

As calçadas de ambos lados da avenida, da rua do Hospício à Dom Bosco, serão alargadas, transformando-se em calçadões para pedestres e pelo comércio informal, apesar do projeto não mencionar essa atividade. Apesar disso, não haverá ciclovia nem de um lado nem do outro. A atual faixa exclusiva para carros desaparecerá. Apesar de mais estreita, a Conde da Boa Vista estará aberta para carros de passeio, que dividirão espaço com os ônibus comuns, pois o BRT ocupará as duas faixas centrais.

Cruzamento com a Gervásio Pires

As estações do BRT, ainda intocadas e já deterioradas, serão deslocadas para o centro da avenida. Em alguns casos, como na altura da rua José de Alencar e das Ninfas, deixarão de obstruir os cruzamentos.

Cruzamento com a rua José de Alencar

O caótico cruzamento com a Soledade poderia render muita discussão caso a prefeitura não tivesse optado por obstruir o debate com especialistas. Hoje, atravessar esse trecho requer doses de paciência, perspicácia e sorte, principalmente para os muitos deficientes visuais que se deslocam todos os dias para a Fundação Altino Ventura, situada a 200 metros de distância. Ao menos de acordo com as imagens que chegaram para os arquitetos, o que está prevista para esse trecho é uma confusa sequências de travessias descontínuas, incluindo uma delas em forma de letra ‘V’, que leva das duas calçadas da Soledade (do lado do Colégio São José e do ponto próximo ao prédio do consórcio Grande Recife) a uma ilha triangular chamada “hélice”.

Consensos e dissensos do projeto

• Posição das paradas de ônibus comuns e dos BRTs
• Trechos do canteiro central a serem usados pelos pedestres
• Intervalos de tempo dos semáforos
• Travessias de pedestres
• Alternativa ao ar-condicionado para manter conforto nas estações de BRT

• Alargamento das calçadas
• Iluminação
• Drenagem
• Canteiro central para receber as estações do BRT

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Raio X da ociosidade dos espaços no Recife 62 mil unidades é o déficit habitacional do Recife Universo da pesquisa: Bairro de Santo Antônio/1.002 lotes/ Edificações com 5 pavimentos ou mais: 112 lotes Resultados: 42 completamente desocupados 30 com menos da metade da área ocupado (37,5% dos imóveis analisados estão ociosos) 16 com mais da metade da área ocupada 52 com a maioria ou totalmente ocupado 2 imóveis que não tiveram situação de ocupação assinalada 105.325,71 m² de área construída desocupada 14,37% do total de área construída em todo o bairro 2.106 unidades habitacionais Para isso, seria necessário um investimento estimado de R$252.781.694,85

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Começando pelo começo

Embolando o meio de campo

“A questão do Parque dos Manguezais é da Prefeitura. O recurso da Marinha residia no fato de que a propriedade pertence a Marinha do Brasil. Assim sendo, a Prefeitura do Recife não pode legislar em cima de um bem que pertença à União. A Marinha continua buscando um acordo com a prefeitura de forma que possa ajudar a prefeitura e a cidade do Recife. A questão é simples: 1 – Como a Marinha investiu para comprar a área do Pina, deseja uma contrapartida para cedê-la à prefeitura. 2 – Como a prefeitura tem interesse na área da vila naval, e para a realização dos seus projetos há a necessidade de demolição de algumas casas, a Marinha deseja, como contrapartida, a construção de novas moradias para os militares ali residentes”.

Um respiro no meio do caminho

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