Quando a reportagem da Marco Zero Conteúdo chegou na casa de Lucilene, na Avenida Canal, em Sítio Novo, Olinda, ela recebia no portão uma sobrinha e o seu filho de 4 anos. Vieram fazer companhia à tia até que Alexandre chegasse. Lucilene prometeu ficar calma e que caminharia tranquilamente até a porta para que a equipe da MZ Conteúdo pudesse filmar o momento do encontro do casal. Às 18h em ponto, mal o marido havia encostado no portão, Lucilene saltou da cadeira. Corremos todos para captar o primeiro abraço e beijo do reencontro.

Ainda no terraço e de pé, Alexandre se disse devastado pelo que viveu em pouco mais de dois meses no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna – Cotel, localizado em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. “Só lá dentro para você sentir o que é aquilo. Dormir num chão puro feito um cachorro, sem cama. Lá você é tratado como um cachorro. O meu cachorro aqui em casa é mais bem tratado do que a gente lá dentro”, desabafou. Numa mão ele carregava uma bíblia e, na outra, o documento que recebeu na saída do presídio, datado de sexta (31), determinando sua imediata soltura.

Feliz por estar de volta a sua casa, Alexandre não parava de repetir as palavras que ouviu de um diretor do Cotel, pouco antes de ser libertado. “Me disseram que estavam me soltando, mas que minha situação não estava resolvida e que eu cuidasse de provar a minha inocência porque senão poderia voltar a ser preso. Voltar para o Cotel”, insistia, mostrando o trecho de advertência marcado pelo diretor no documento de soltura que diz que “o acusado deverá se apresentar à autoridade processante toda vez que for intimado e não pode mudar de residência ou ausentar-se da comarca por mais de oito dias”.

“A verdade é que a Justiça não quer lhe soltar. Ela existe e funciona para lhe prender. Aprendi no presídio que a Justiça é injusta”, desabafou.

Ele sabe exatamente o que está falando. Foi preso por um crime praticado há 19 anos no Mato Grosso do Sul. Estado no qual, garante, nunca esteve. “Nasci no Rio de Janeiro e vim morar adolescente em Pernambuco e vivi aqui toda a minha vida até agora, quando já estou começando a ficar velho, não é?”, ri, mas se mostra indignado com o que está vivendo. “É revoltante passar pelo que passei no presídio sem ter culpa nenhuma”.

Tudo começou há quase duas décadas quando Policiais Rodoviários Federais pararam um carro no município de Bataguassu – a 335 quilômetros de Campo Grande – transportando quase 80 quilos de maconha. O condutor apresentou documento de identidade e de propriedade do veículo com os dados de Alexandre Dias Bandeira. Mas a foto da identidade é completamente distinta. De outra pessoa. Preso em flagrante e condenado a 5 anos de prisão por tráfico de drogas, o homem fugiu da cadeia pública 5 meses depois de ser detido.

Um ano antes, os documentos de Alexandre haviam sido roubados, em Olinda. Ele só soube do processo no Mato Grosso do Sul em 2013 quando tentou descobrir porque seu título de eleitor havia sido cancelado. “É muito difícil você provar sua inocência à Justiça quando não tem recursos, falo de recursos financeiros. Se é pobre não tem como bancar advogado e garantir seus direitos”, critica.

“Eu procurei o Ministério Público aqui em Olinda, também procurei o Ministério Público do Estado e até o Ministério Público Federal, mas não obtive apoio nenhum. Me diziam que a causa era em outro estado, exigia carta precatória, era muito custosa. Então eu me senti injustiçado pela própria Justiça. Eu quis a ajuda deles e todos viraram as costas para mim e eu não tive como comprovar minha inocência. Me vi só, sem os meios e os apoios para me defender”, conta.

A rotina no presídio

Não foi fácil se adaptar à rotina do Cotel onde o café da manhã, com pão e manteiga, ás vezes angu, é servido às 4h da madrugada. “Se quer comer tem que estar de pé, acordado, às 4h”.

Alexandre dá as dimensões do drama humano vivido pelos presos no Cotel: são três pavilhões com 56 celas cada um e 1.200 homens aproximadamente por pavilhão, conta. Em cada cela, quatro camas de cimento e espaço para mais seis pessoas dormirem no chão. Considerando a superlotação, os que não conseguem se alojar à noite nas celas se espalham pelo chão dos corredores e do pátio coberto. Nos dois meses de cadeia, Alexandre ficou no pavilhão C, dos condenados primários.

Às 6h é realizado o culto evangelístico e às 7h todos os presos precisam, literalmente, se espremer nas suas celas de origem enquanto as áreas externas são limpas. O processo dura em torno de 30 minutos até que sejam liberados. O almoço é servido às 11h e a janta às 17h. Os presos têm acesso a uma área de quadra e uma academia. Às 23h vem o toque de recolher. Todas as luzes se apagam. Os próprios presos fazem rondas noturnas em grupo à noite para garantir a “normalidade”. “Não existe isso de prato, cada um come com o que pode. Faz as vezes a mão de prato para se alimentar. Só quem está lá dentro sabe como aquilo funciona”, relata.

Apesar de todo o sofrimento, Alexandre disse que também sai com algumas boas lembranças da cadeia. “Embora o sistema carcerário seja muito severo, eu tive lá boas amizades. Tem gente boa lá dentro, sabe? Não existem só feras. São seres humanos que estão pagando pelos seus crimes. Seres humanos. Muitos fizeram coisas erradas, se arrependem e querem sair”. O problema é o tratamento que recebem, insiste. “O que faz você ficar revoltado é o sistema, a maneira como você é tratado. E tem muita gente injustiçado vivendo ali”.

O caso de Alexandre é emblemático de como polícia e Justiça funcionam no Brasil em favor de uma política de encarceramento em massa baseada em flagrantes e pouca investigação, muita burocracia e erros judiciais. O homem preso no Mato Grosso do Sul há 19 anos não teve suas impressões digitais colhidas, nem foi fotografado pelas autoridades policiais ou judiciais. “Quando ele fugiu, ficou livre da Justiça. Sem registro. E eu, que não fiz nada, fiquei marginalizado”, reflete Alexandre.

Durante os cinco meses em que o homem ficou detido na cadeia pública de Bataguassu, Alexandre trabalhava como motorista – de carteira assinada – em um armazém de construções, em Olinda.

Os erros não param por aí. O mandado que originou a prisão de Alexandre, em 27 de maio deste ano, no Recife, não poderia ter sido executado. Sentença de 2018 anulou o mandado ao definir a prescrição do crime e a imputabilidade do condenado. Ainda assim, a Delegacia de Capturas de Pernambuco recebeu email do próprio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, no dia 26 de maio, com o envio do mandado invalidado e orientando pela prisão imediata.

Sua liberdade, agora, nasceu de um pedido de habeas corpus feito pelo advogado sul matogrossense Hallysson Rodrigo Silva e Souza, que ficou emocionado ao ler o depoimento de Lucilene indignada com a prisão do marido. “Só tenho a agradecer a ele, que nem me conhece. Vejo que é um homem íntegro. Alguém que acredita na justiça. Só Deus poderá recompensá-lo”.

“Quero meu emprego de volta”

Mais calmo após a entrevista, Alexandre soube que Lucilene havia preparado carne com inhame para a janta. Deu um bom sorriso. Ficou feliz. “A comida e a dormida é o mais complicado no presídio. Muito bom voltar pra casa. Dormir na minha cama de novo”. Mas o descanso não está nos seus planos. Nesta terça-feira (2), vai procurar o patrão para voltar ao emprego na Construtora Ingazeira, onde está registrado na função de servente de obra. “Eu fui preso lá, no meu local de serviço, quando faltavam apenas dois dias para completar dois anos de carteira assinada. Espero poder retornar ao trabalho. Quero meu emprego de volta”.

Alexandre e Lucilene também devem se reunir nos próximos dias com as advogadas do Observatório dos Direitos Humanos, Thaísi Bauer e Luisa Lins, para discutirem a ação de revisão criminal que será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul para limpar de uma vez por todas o nome do trabalhador.

Na despedida, a reportagem lembra a Alexandre as primeiras entrevistas que realizou na comunidade em meados de julho quando saiu a primeira matéria sobre o caso. Nos impressionou o quanto os vizinhos o apoiavam e demonstravam afeto por ele. “Olha, pra falar a verdade, eu não esperava tudo isso. Fico pensando… Acho que é porque eu sou o tipo de pessoa que o que é ruim pra mim eu não quero dar ao outro. Eu gosto sempre de ver o mundo pelo lado do outro. Sentir o que as pessoas sentem para conhecer a realidade delas. Deve ser isso. Aliás, foi assim até no presídio. Quando eu tava saindo veio muita gente me abraçar, dar um xêro. E o mensageiro me apressando pra eu não perder a hora de saída, já pensou?”.

O post Solto após 68 dias de prisão, Alexandre desabafa: “Aprendi que a Justiça é injusta” apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Na sentença daquele ano, o juiz Marcel Goulart Vieira considerou extinta a pena de 5 anos de prisão por tráfico de drogas, pela qual Alexandre havia sido condenado em 2001, por considerar o crime prescrito, com base no artigo 109, inciso III, do Código Penal, que prevê limite de 12 anos após o trânsito em julgado para cumprimento da punição.

Foi essa sentença que motivou a desembargadora Elizabete Anache a determinar a expedição de alvará de soltura para Alexandre na última sexta-feira (31). A magistrada informa no despacho que chegou à prescrição após consulta digital ao processo que tramitou na 1a Vara da Comarca de Bataguassu, cidade a 335 quilômetros da capital Campo Grande, onde o crime foi cometido.

Na mesma decisão pela prescrição, em 2018, o juiz Marcel determina que sejam recolhidos todos os mandados de prisão no nome de Alexandre Dias Bandeira. Ao determinar a libertação de Alexandre na última sexta-feira, a desembargadora avalia que o mandado cumprido contra ele em Pernambuco pode ter sido executado por não ter sido recolhido na época.

“No entanto, até mesmo por se tratar de processo muito antigo (datado de 2001), portanto, antes da criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão, é possível, a despeito das providências já adotadas pelas serventias da Comarca de Bataguassu, que a prisão do paciente tenha ocorrido por mandados ainda em aberto que não foram devolvidos a sua origem”, afirma a desembargadora.

Não foi o que aconteceu. A reportagem da Marco Zero Conteúdo voltou a analisar as informações e documentos do processo de Alexandre e encontrou email da técnica judiciária Adriana Freitas, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, datado de 26 de maio deste ano, com o envio do mandado para a Delegacia de Capturas de Pernambuco e cópia para a Polínter de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Um dia depois, Alexandre foi preso no Recife.

Em nota enviada à Marco Zero, a Delegacia de Capturas confirmou que, de fato, recebeu o email no dia 26 e “após checagem em bancos de dados e realização de investigação prévia, o referido mandado de prisão foi cumprido, com as comunicações devidas ao Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul”.

Esclareceu também que não havia mandado contra Alexandre na Delegacia até o recebimento do email. “Não constava no banco de dados da Delegacia de Capturas nenhuma mandado de prisão em desfavor da mencionada pessoa, anteriormente ao envio do email mencionado”.

Não se trata, portanto, de mandado que estava nos arquivos da Delegacia e não foi devolvido à Justiça do Mato Grosso do Sul conforme determinação do juiz Marcel, mas do envio direto pelo Tribunal à Polícia Civil de Pernambuco de um mandado que já havia sido invalidado há dois anos pela própria Justiça daquele estado.

A reportagem pediu explicações ao TJMS e recebeu apenas uma nota protocolar: “Trata-se de processo judicial e por isso o TJ não pode comentar o mérito da questão. Apenas se manifesta no sentido de confiar plenamente na total capacidade técnica dos magistrados que julgaram o caso de acordo com a Constituição Federal e as leis”.

O email do TJMS à Polícia Civil de Pernambuco foi anexado pelo advogado Pedro Diogo Rodrigues Marques no pedido de habeas corpus que impetrou no Tribunal do Mato Grosso do Sul no início de junho em favor de Alexandre, poucos dias depois de sua prisão. O advogado desconhecia a sentença de 2018 extinguindo a pena, e o documento aparece apenas para dar conhecimento à Justiça do trâmite da detenção.

Esse habeas corpus foi analisado pela mesma desembargadora Elizabete Anache que agora determinou a expedição do alvará de soltura de Alexandre. Mas ela negou o habeas corpus impetrado por Pedro Diogo, que apresentava uma série de provas de que Alexandre não cometeu o crime de tráfico de drogas e que o verdadeiro culpado falsificou documentos roubados no ano 2000.

No início de junho, quando negou a soltura de Alexandre, a desembargadora alegou que o habeas corpus não era o instrumento legal cabível e, sim, a revisão criminal, quando a defesa pede reavaliação do processo judicial para mudar ou anular a sentença punitiva. Na ocasião, a magistrada não fez a checagem do processo no sistema que poderia ter tirado Alexandre da cadeia poucos dias depois de ter sido preso ilegalmente.

Isso só aconteceu na última sexta-feira (31), dois meses e uma semana após a prisão realizada pela Delegacia de Capturas de Pernambuco e comunicada dois dias depois, via email, ao próprio Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. Desde então, passaram-se 68 dias. A burocracia da Justiça de Mato Grosso manteve Alexandre demasiado tempo preso irregularmente.

Habeas corpus expôs erro

E mais: o erro da prisão de Alexandre baseado num mandado invalidado só veio à tona por conta de um novo pedido de habeas corpus, agora impetrado pelo advogado Hallysson Rodrigo e Silva Souza. Ele disse que ficou emocionado com o depoimento da esposa de Alexandre, Lucilene da Silva Bandeira, mostrando indignação com a prisão do marido e pedindo justiça às autoridades do Mato Grosso do Sul. O depoimento foi publicado no dia 16 de julho pela Marco Zero e republicado no dia 30 pelo portal Campo Grande News.

Preso no Recife, trabalhador luta para provar inocência por crime no Mato Grosso do Sul

São dois os processos em tramitação na Comarca de Bataguassu com Alexandre como réu. O primeiro, iniciado em 2001, é relativo ao crime propriamente de tráfico realizado em 23 de maio daquele ano, quando um homem portando documentos com os dados iguais aos de Alexandre foi detido no km 97 da BR 267, em Bataguassu, transportando quase 80 quilos de maconha. Uma das últimas movimentações registradas eletronicamente deste processo no site do TJMS diz respeito ao cumprimento do mandado de Alexandre em 27 de maio de 2020. Mandado expedido em 2012 com validade até 2023. Mas que perdeu o efeito, em 2018, com a decisão pela prescrição.

O segundo processo, aberto em 2010, é o da execução penal. É nesse processo que o juiz Marcel extinguiu, em fevereiro de 2018, a pena imputada a Alexandre Dias Bandeira. Nele, não consta a prisão realizada agora, quase dois anos e meio depois da decisão.

Mesmo após o último despacho da desembargadora, Alexandre permanecia preso no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna – Cotel, em Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife, na manhã desta segunda-feira, 3 de julho. As advogadas dele passaram todo o final de semana tentando soltá-lo, mas a direção do Cotel aguarda a chegada da carta precatória com a determinação da soltura para liberar o trabalhador.

Revisão criminal e reparação

Ouvida pela reportagem da Marco Zero na manhã do sábado (1), a esposa de Alexandre, Lucilene da Silva Bandeira, informou que vai lutar na Justiça para provar a inocência do marido e limpar o seu nome. Isso porque, apesar de a pena ter sido extinta, Alexandre Dias Bandeira continua nos registros oficiais como autor do crime. “Alexandre vai ser libertado, mas o nome dele continua sujo na Justiça e a gente vai limpar porque ele estava pagando por um crime que não cometeu. Queremos justiça e indenização”, afirmou.

O cumprimento ilegal de um mandado de prisão invalidado há dois anos e cinco meses contra Alexandre se tornará mais uma peça fundamental na ação por reparação. Os erros e omissões das autoridades policiais e judiciais sobre o caso começaram ainda em 2001, quando o homem preso em Bataguassu, e que fugiu cinco meses depois da cadeia pública da cidade, não teve fotos nem digitais registrados no inquérito policial nem no processo judicial. O que dificultou profundamente a Alexandre provar sua inocência quando tomou conhecimento, em 2013, da condenação no estado onde diz que nunca esteve em toda a sua vida.

As advogadas de Alexandre, que acompanham o caso pelo Observatório de Direitos Humanos, de Pernambuco, vão entrar com o pedido de revisão criminal na Justiça de Mato Grosso do Sul. Várias provas documentais serão apresentadas para garantir que a Justiça reconheça o erro que cometeu: a comparação entre a foto do documento original de identidade de Alexandre com a foto do documento apreendido com o homem preso em Bataguassu, o exame comparativo das caligrafias de cada um deles, a carteira de trabalho de Alexandre comprovando que vivia e trabalhava num armazém de materiais de construção, em Olinda, quando o crime aconteceu.

Outro ponto crucial da defesa vai ser a comparação física entre os dois homens. Na ficha de registro do flagrante do preso em Bataguassu não constam as digitais e fotos, mas há sim uma descrição física. Entre as características mais relevantes estão uma tatuagem no braço esquerdo e uma cicatriz na parte da frente do tronco. O documento diz que o preso tinha “1,60 metro ou menos”.

A Marco Zero teve acesso a fotos tiradas de Alexandre no Cotel, a pedido da defesa. Ele não possui marca de tatuagem nem cicatriz frontal no tronco. E o mais importante: mede exatamente 1,80 metro. Pelo menos um palmo a mais de altura do que o homem detido há 19 anos no Mato Grosso do Sul.

Esposa de Alexandre quer limpar o nome do marido na Justiça e pedirá indenização ao Estado por prisão

O post Mandado invalidado há 2 anos contra Alexandre chegou à polícia de PE por email na véspera da prisão apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Alexandre alega que nunca esteve naquele estado e que o verdadeiro culpado falsificou seus documentos, roubados em Olinda, em 2000.

“Alexandre vai ser libertado, mas o nome dele ainda continua sujo na Justiça e a gente vai limpar porque ele estava pagando por um crime que não cometeu. Queremos justiça e indenização”, afirmou Lucilene na manhã deste sábado (1) em sua casa, na Avenida Canal, em Sítio Novo, Olinda, enquanto aguardava ansiosa pelo telefonema das advogadas do Observatório de Direitos Humanos para saber quando exatamente vai poder voltar a abraçar o marido.

Thaísi Bauer advogada do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares- Gajop, e Luisa Lins, da Rede Feminista Antiproibicionista, integrantes do Observatório, já prepararam o pedido de revisão criminal, que será protocolado no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, onde Alexandre foi condenado, nas próximas horas. “Vamos entrar com pedido de absolvição com a apresentação das provas de que ele não cometeu o crime e encaminhar o pedido de reparação pelos danos que foram causados a ele e à sua família”, explica Thaísi.

Lucilene não vê a hora de receber o marido de volta em casa. “Quero preparar aquele feijãozinho, arroz carioca e a galinhazinha assada com maionese que ele gosta tanto”. Ela, que é evangélica, também vai organizar um culto de ação de graça, em agradecimento pela liberdade do esposo.

Alexandre foi preso no dia 27 de maio e durante dois meses e uma semana completa, Lucilene ficou sem ver o marido porque as visitas estão suspensas nos presídios por conta da pandemia do coronavírus. Só serão retomadas a partir do dia 8. Neste período, ela conversou por telefone algumas poucas e rápidas vezes com ele. “Eu sempre perguntava se ele estava bem e ele me contava do sofrimento que estava vivendo. Mas isso vai acabar”, conta Lucilene.

Habeas corpus

A determinação de soltura de Alexandre foi expedida pela desembargadora Elizabete Anache, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na tarde da sexta-feira (31).

A decisão da desembargadora partiu da análise de pedido de habeas corpus encaminhado pelo advogado Hallysson Rodrigo e Silva Souza. Ele disse que ficou emocionado com o depoimento da esposa de Alexandre mostrando indignação com a prisão do marido e pedindo justiça às autoridades do Mato Grosso do Sul.

A entrevista com Lucilene foi realizada pela reportagem da Marco Zero Conteúdo e reproduzida pelo portal Campo Grande News nesta quinta-feira (30). O caso de Alexandre veio a público pela primeira vez na matéria publicada pela MZ Conteúdo no dia 16 de julho. Quatro dias depois, a Marco Zero entrou em contato com a repórter Izabella Sanchez, do Campo Grande News, e compartilhou todo o processo e os documentos do caso com a jornalista.

“Costumo acordar, ler os jornais nacionais e o Campo Grande News. Quando vi a história, me comovi com o relato da esposa dele, dizendo que era pobre, mas ia lutar por justiça. Não fiz nada demais. É um dever de cidadão que conhece o Direito”, relatou o advogado com 20 anos de experiência para a reportagem do portal do MS.

Hallysson disse que depois de ler a matéria analisou o processo e verificou que o crime teria prescrito e decidiu entrar com o pedido de habeas corpus, que redigiu na madrugada da quinta para a sexta. “Fui movido pelo coração”.

Entenda o caso

Essa história começou em 23 de maio de 2001 quando policiais rodoviários federais pararam um Santana Quantum branco às 3h da madrugada no km 97 da BR 267, em Bataguassu, interior do Mato Grosso do Sul. Os policiais desconfiaram do cheiro forte, fizeram uma busca e encontraram quase 72 quilos de maconha escondidos sob o estofamento dos bancos.

O condutor foi autuado em flagrante na Delegacia da Polícia Federal em Três Lagoas e apresentou carteira de identidade e documento de propriedade do carro, com placa de Foz do Iguaçu, expedido em nome de Alexandre Dias Bandeira. A data e o local do nascimento (Rio de Janeiro), os nomes dos pais e o número do CPF batem com os mesmos dados do Alexandre Dias Bandeira preso quase duas décadas depois em Pernambuco. Mas a foto da carteira de identidade, não. Vê-se com facilidade tratar-se de pessoas diferentes.

Três meses depois do flagrante, o homem preso em Bataguassu foi condenado a 5 anos de prisão, mas dois meses depois fugiu da cadeia pública da cidade. Nem a Polícia Federal, nem a Justiça do Mato Grosso do Sul tirou fotos ou colheu as digitais do homem enquanto ele estava preso.

Dezenove anos depois, Alexandre Dias Bandeira foi detido no Recife para cumprir a pena pela condenação. Mas alega inocência. Documentos apresentados por sua defesa comprovam que ele trabalhava de carteira assinada em Olinda durante os cinco meses que o homem preso pela Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul ficou detido em Bataguassu. O ex-patrão de Alexandre confirmou a história para a Marco Zero.

Preso no Recife, trabalhador luta para provar inocência por crime no Mato Grosso do Sul

As provas da inocência

Várias provas documentais serão apresentadas no pedido de revisão criminal para garantir que a Justiça reconheça o erro que cometeu: a comparação entre a foto do documento original de identidade de Alexandre com a foto do documento apreendido com o homem preso em Bataguassu, o exame comparativo das caligrafias de cada um deles, a carteira de trabalho de Alexandre comprovando que vivia e trabalhava num armazém de materiais de construção, em Olinda, quando o crime aconteceu.

Outro ponto crucial da defesa vai ser a comparação física entre os dois homens. Na ficha de registro do flagrante do preso em Bataguassu não constam as digitais e fotos, mas há sim uma descrição física. Entre as características mais relevantes estão uma tatuagem no braço esquerdo e uma cicatriz na parte da frente do tronco. O documento diz que o preso tinha “1,60 metro ou menos”.

As advogadas pediram o apoio da Defensoria Pública do Estado para conseguir registrar no Cotel as imagens de Alexandre e medir sua altura. A reportagem da Marco Zero Conteúdo teve acesso a esse material. Não existem tatuagens nem cicatriz frontal em Alexandre. E o mais importante: ele mede exatamente 1,80 metro. Pelo menos um palmo a mais de altura do que o homem detido há 19 anos no Mato Grosso do Sul.

“Além de ser inocentado diante do pedido de revisão criminal, a ideia da defesa é encaminhar ação indenizatória em detrimento do Estado em razão do erro cometido pelo Judiciário, que fez com que Alexandre fosse preso nesse momento de pandemia, ainda mais levando em consideração que ele tem problema de comorbidade, como pressão alta, e passou até por dificuldade de enxergar lá no presídio. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 37, parágrafo 6, que o Estado é responsável pelos atos praticados pelos seus agentes que derem causa a terceiros”, explica Thaísi.

Matéria da Marco Zero repercute no Mato Grosso do Sul e Justiça determina liberdade para Alexandre

O post Esposa de Alexandre quer limpar o nome do marido na Justiça e pedirá indenização ao Estado por prisão apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Da Central das Audiências de Custódia no Recife, a juíza Blanche Maymone Pontes Matos decretou a prisão preventiva de Sara Rodrigues, 24, mãe de uma criança e grávida de 4 meses, encaminhando-a à Colônia Penal Feminina do Recife, no último dia 17. Sara é técnica em radiologia e educadora popular e está acusada de tráfico de drogas e associação ao tráfico num processo em que a defesa alega violações de direitos, como a entrada de policiais militares em sua residência sem mandado judicial.

Dez meses antes, a mesma magistrada decidiu pela liberdade provisória de Ivanildo Cícero Marques de Santana, 45, preso em flagrante pela morte da companheira. Ele é vigilante, alegou que o disparo foi acidental durante uma briga dentro de casa e, desde agosto de 2019, responde em liberdade por homicídio culposo e posse irregular de arma de fogo. No inquérito, a Polícia Civil entendeu que não houve feminicídio, mas evento causado por negligência ou imprudência.

A vítima, Karina Gomes de Santana, 37 anos, foi atingida no rosto e socorrida ainda com vida para a UPA de Nova Descoberta, bairro onde residia, mas não resistiu ao ferimento.

Na ocasião das audiências de custódia, Sara Rodrigues e Ivanildo Cícero dispunham das mesmas condições: réus primários, com endereço fixo e ocupação lícita. Nas palavras da juíza, os bons antecedentes foram determinantes para que o vigilante passasse a responder em liberdade, antes da pandemia do Covid-19. “Em que pese se tratar de evento com resultado morte, o que é mais importante é que o autuado é primário, não possui antecedentes, nenhum registro criminal contra sua pessoa, e indicou residência fixa e ocupação lícita”, avaliou Blanche Maymone.

Os mesmos antecedentes e a condição de mãe e empregada no mercado formal de trabalho foram desconsiderados pela magistrada quando decidiu converter a prisão em flagrante pela prisão provisória de Sara Rodrigues, já no atual contexto de contágio pelo coronavírus. “A primariedade, os bons antecedentes, a residência fixa e a profissão lícita são circunstâncias pessoais que não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva”, escreveu a juíza.

Uma questão de gênero

“Se tem um perfil que se deu mal, nos dois casos, é o de mulheres. A esposa do vigilante morreu num episódio que ainda não foi julgado, num caso que sequer foi considerado feminicídio, e Sara Rodrigues, que está grávida e encontra-se em cárcere mesmo na pandemia, numa situação em que podia estar respondendo do lado de fora “, avalia Edna Jatobá, coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica e Popular (Gajop).

“A outra consideração a fazer é que, no âmbito do Estado, no Pacto pela Vida, é possível perceber um aumento de prisões por tráfico e o recuo de prisões por crimes contra a vida. Isso se dá muito em função do que a gente conhece por ‘guerras às drogas’. Isso reflete, inclusive, nas penas definidas para cada crime”, analisa.

Por conta da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça recomendou a adoção de medidas preventivas ao vírus e de garantia do direito à vida tanto de servidores públicos quanto de pessoas privadas de liberdade, principalmente idosos, gestantes e portadoras de doenças crônicas. Entre as medidas, está a revisão de prisão provisória por prisão domiciliar ou outra medida cautelar sempre que possível.

Apesar da advogada Luísa Lins ter citado na defesa a condição de grávida de Sara, a juíza Blanche Maymone também desconsiderou que ela dará à luz em quatro ou cinco meses. Gravidez, gravida, gestante… Nenhuma dessas palavras consta nas cinco páginas da decisão da magistrada, apesar da superlotação da unidade prisional em que a gestante está mantida. Por nota da assessoria, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse que “tal circunstância não foi analisada, durante a audiência de custódia, tendo em vista que não foi apresentada qualquer comprovação pela advogada constituída do fato”.

Em sua decisão, a juíza chega a dizer que a prisão domiciliar de Sara poderia trazer perigo a “eventuais filhos menores (da acusada)” porque, segundo o auto de flagrante, o tráfico seria exercido dentro da residência.

Exposição à Covid-19

A Colônia Penal Feminina no bairro de Engenho do Meio (Zona Oeste) tem condição de manter 285 pessoas, mas – até a semana passada – confinava mais que o dobro da capacidade; exatamente 629 mulheres. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização, pasta responsável pelo gerenciamento do sistema prisional, 32 mulheres testaram positivo para a Covid, todas já recuperadas, e 11 aguardam resultado. “Estão isoladas e acompanhadas pelas equipes de saúde prisional”, finaliza a pasta, em nota.

Ivanildo Cícero e Sara Rodrigues dispunham dos mesmos bons antecedentes, mas os casos receberam também posicionamentos diferentes do Ministério Público de Pernambuco. No caso dele, a promotora Maria da Conceição de Oliveira Martins opinou a favor da liberdade provisória. No caso dela, o promotor Eduardo Tavares foi pela prisão preventiva. Em ambos os casos, a decisão da magistrada considerou o posicionamento do MPPE.

“Os casos são completamente diversos, as premissas são outras. Não é porque um autuado tem bons antecedentes e os outros requisitos subjetivos e outro também tem que as decisões devem ser iguais, posto que não só os tipos penais (como no caso em tela), quanto as circunstâncias fáticas podem ser diferentes”, justificou a assessoria do TJPE a questionamento feito pela reportagem.

Entre colegas de magistratura, advogados e servidores do Judiciário, Blanche Maymone tem reputação de ser juíza “linha dura”. Rígida para algumas pessoas; punitivista para outras. No currículo, ela tem passagem pela 2ª Vara Criminal de Paulista (Grande Recife) e já foi juíza auxiliar da 3ª Vara de Entorpecentes da capital. Um caso de feminicídio passou por sua caneta. O estupro e assassinato triplamente qualificado da fisioterapeuta Tássia Mirella ganharam muito espaço dos veículos de comunicação, principalmente as TVs. O comerciante Edvan Luiz da Silva foi mantido preso provisoriamente e já cumpre pena, condenado a 30 anos de reclusão.

Tráfico de drogas com associação para o tráfico e feminicídio, ambos são considerados crimes hediondos. O primeiro pode ocorrer ou não com emprego de violência; o segundo resulta em morte. No auto de prisão em flagrante de Sara e seu companheiro, também mantido preso provisoriamente, não consta a apreensão de arma de fogo ou branca. O tráfico tem pena prevista entre 5 e 15 anos e a associação para o tráfico de 3 a 10 anos.

No dicionário, a palavra “hediondo” é descrita como algo sórdido, depravado, que provoca grande indignação moral, horror e repulsa. Outros crimes considerados hediondos são: extorsão mediante sequestro, estupro, epidemia com resultado de morte, falsificação de produto destinado a fins terapêuticos, favorecimento da prostituição, exploração sexual de criança ou adolescente, genocídio e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. As penas são cumpridas em regime fechado; e a progressão de regime só pode ocorrer após cumprimento de dois quintos do tempo da sentença.

O crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, atribuído pelo MPPE ao vigilante Ivanildo Cícero Marques de Santana, prevê pena de 1 a 3 anos de detenção.

Mobilização por liberdade

Sara Rodrigues foi presa juntamente com seu companheiro Gabriel Vitor, também preso provisoriamente. Ela é ativista dos direitos humanos e integrante da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e do Coletivo de Mães Feministas Ranusia Alves. Seu encarceramento mobilizou a sociedade civil organizada. Um abaixo-assinado online reuniu, até a manhã de segunda-feira (6), 6 mil assinaturas e o apoio de 300 organizações e coletivos com atuação no Estado e no Brasil. Agora, seu caso será julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJPE, composta pelos desembargadores Antônio de Melo, Mauro Alencar e Antônio Carlos Alves.

A advogada Luísa Lins avalia que não teve condições de exercer os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Ela só teve acesso para conversar com Sara após o depoimento da grávida à Polícia Civil e o testemunho foi dado na presença dos PMs que entraram na residência do casal sem mandado judicial. “O Conselho Nacional de Justiça proíbe, por exemplo, que policiais estejam presentes na audiência de custódia, justamente para não haver intimidação”, explica a defensora.

A Marco Zero Conteúdo perguntou ao Judiciário pernambucano o que está fazendo para que nas audiências de custódia virtuais, em função da pandemia, seja garantido à pessoa acusada o direito de relatar possíveis abusos ou maus tratos. A resposta: “O TJPE está seguindo todas as recomendações do CNJ, inclusive a que deliberou pela realização remota da análise dos flagrantes. (…) As audiências de custódia estão sendo realizadas de forma virtual, através da manifestação prévia da defesa e do Ministério Público, por meio de e-mails previamente cadastrados no Judiciário, sobre o autuado em flagrante pela Secretaria de Defesa Social. Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura”.

São cinco juízes que se revezam em decisões nas audiências de custódia da capital. Antes da pandemia, eram realizadas por mês, em média, 580 audiências de custódia no Recife. Desse total, 53% eram revertidas em prisão provisória (307 casos). “Durante o período da pandemia, o quantitativo de prisões preventivas reduziu (…) Em virtude da pandemia, as audiências de custódia estão sendo realizadas por meio de plantão, não dispondo o TJPE, por esse motivo, neste momento, o percentual exato de redução da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva”, informou a assessoria do Tribunal.

Confira a seguir as respostas do TJPE aos questionamentos encaminhados pela Marco Zero Conteúdo:

Quantos magistrada/os se revezam hoje em decisões na Central das Audiências Públicas na capital? 

Na Central de Audiências Públicas da Capital há o revezamento de cinco juízes na realização das audiências de custódia.

Como e o que o Judiciário de PE está fazendo para garantir que as audiências de custódia possam, mesmo realizadas virtualmente, garantir à pessoa acusada a oportunidade de relatar possíveis abusos, coação e maus tratos?  (no caso em tela, o depoimento de Sara nas dependências da Polícia Civil se deu na presença dos PMs)? 

O TJPE está seguindo todas as recomendações do CNJ, inclusive a que deliberou pela realização remota da análise dos flagrantes. Seguindo a Recomendação 322 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, as audiências de custódia no Estado estão sendo realizadas de forma virtual, através da manifestação prévia da defesa e do Ministério Público, por meio de e-mails previamente cadastrados no Judiciário, sobre o autuado em flagrante pela Secretaria de Defesa Social. Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura.

Em relação a garantir a oportunidade de relatar possíveis abusos, coação ou maus tratos, os advogados e defensores estão tendo pleno acesso aos presos na Central de Plantões da Polícia Civil e poderão, acaso haja alguma irregularidade, peticionar aos Juízes responsáveis pela análise dos flagrantes, indicando eventuais abusos. A ouvida dos presos no procedimento do flagrante (interrogatório) é feita pelos delegados de Polícia, conforme a regra do Código de Processo Penal, sendo assegurado a defesa estar presente ao ato. Toda as petições e alegações da defesa são analisadas no momento da análise da regularidade do flagrante. 

Qual é a média de audiências de custódia realizadas por mês na capital? Desse total, quantas (em números absolutos ou percentual) são convertidos em prisão provisória? E na pandemia esse quantitativo se manteve, aumentou ou reduziu? 

Em média são realizadas, por mês, na Comarca da Capital, 580 audiências de custódia. Desse total, cerca de 53%, ou seja, aproximadamente 307 autuados têm a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Durante o período da pandemia pelo novo coronavírus, em virtude da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz orientações ao Judiciário para evitar contaminações em massa da Covid-19 no sistema prisional e socioeducativo, o quantitativo de prisões preventivas reduziu durante a realização das audiências de custódia. A mesma Recomendação orienta a converter em prisão preventiva os casos de autuados que tenham cometidos crimes violentos ou com grave ameaça, crimes hediondos ou aqueles em que a concessão da liberdade provisória represente risco à sociedade ou ainda em casos de reincidência criminal. Tal Recomendação está sendo seguida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em virtude da pandemia, as audiências de custódia estão sendo realizadas por meio de plantão, não dispondo o TJPE, por esse motivo, neste momento, o percentual exato de redução da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva.

Sobre os fundamentos jurídicos para a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva do casal Victor Gabriel e Sara Raquel.1) A decisão foi pautada nos requisitos do artigo 312 do CPP, para a garantia da ordem pública, uma vez que provada a materialidade (segundo o auto de prisão em flagrante foram apreendidas drogas, na residência do casal, crack em grande quantidade – 345 gramas – maconha, porções de cocaína em pó, balanças de precisão, vários sacos plásticos e quantia em dinheiro) e indícios de autoria (do casal, posto que estavam dentro da residência, e, segundo os autos, ali residiam). 2) Registramos que houve requerimento do Promotor de Justiça destacando a necessidade da prisão preventiva, exatamente para a garantia da ordem pública, de ambos os autuados.3) O alegado pela polícia foi que tiveram informes de que, naquela casa onde residia o casal, estava havendo tráfico de drogas há seis meses; que chegaram ao local e viram uma moça de lá saindo, a abordaram e encontraram uma pequena quantidade de droga. A referida moça, autuada Débora, teria afirmado ter adquirido a droga, para consumo próprio, na residência do casal Victor e Sara. Assim, todos foram levados à delegacia, juntamente com o material apreendido. O interrogatório de Débora consta no auto de prisão em flagrante delito. O processo foi distribuído para a 3ª. Vara Criminal da Capital.As circunstâncias destacadas demonstraram a gravidade concreta do suposto crime, pelo menos no momento processual em que se tem o auto de prisão em flagrante, tratando-se, um dos tipos de droga, de entorpecente de altíssimo poder destrutivo. 4) Os autos da autuada Sara dizem respeito à tráfico de drogas (este tido como crime hediondo) com pena mínima de 05 anos e máxima de 15 anos, e associação para o tráfico, com pena mínima de 03 anos e máxima de 10 anos. Estes foram os tipos penais que a autoridade policial os incursionou e com ele o Promotor de Justiça da audiência de custódia concordou, como já dito acima. Os autos foram distribuídos, como dito acima, à 3ª. Vara Criminal da Capital. 5) Quanto ao argumento de que o casal possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita, há entendimento do Eg. STJ de que tais requisitos, por si só, não levam à concessão de liberdade provisória, se outros elementos constam nos autos que fundamentam a cautela. 6) No que diz respeito à questão de a autuada Sara estar grávida, tal circunstância não foi analisada, durante a audiência de custódia, nem pela Magistrada e nem pela Promotoria, tendo em vista que não foi apresentada qualquer comprovação pela advogada constituída do fato. Ainda assim, em que pese não ter anexado, a defesa, qualquer documentação, no tocante a existência de filhos menores e pleito de prisão domiciliar, a Magistrada se pronunciou, como já consta na decisão, afastando tal pleito, uma vez que, segundo os autos, o tráfico estaria sendo exercido dentro da própria residência do casal, onde a autuada pleiteava ficar em prisão domiciliar, trazendo, obviamente, perigo a eventuais filhos menores, diante da movimentação perniciosa do tráfico de drogas.7) Com relação ao Processo 15499-12.2019.8.17.0001, o acusado teve sua audiência de custódia no dia 21.08.2019, e a delegacia competente não o incursionou em homicídio doloso e sim em homicídio culposo (art. 121, §3º, do Código Penal) e posse irregular de arma de fogo na sua residência (art. 12 da Lei 10.826/2003). Tudo isto consta no termo de audiência. A pena para o homicídio culposo é de 1 a 3 anos, de detenção e não de reclusão, cabendo, inclusive, suspensão condicional do processo. Assim, no momento processual da audiência de custódia, inclusive pelo que havia nos autos de prisão em flagrante, o autuado não foi incursionado em crime de feminicídio. Concordou a Promotora de Justiça, que requereu a concessão de liberdade provisória, também entendendo esta, assim como a autoridade policial, se tratar de homicídio culposo, advindo de imprudência ou negligência e não de assassinato, muito menos de feminicídio. Urge destacar que tal entendimento, em momento processual de cognição sumária, quando não há ainda o término das investigações policiais (do inquérito policial), pode se modificar posteriormente, como também pode se modificar o entendimento acerca da necessidade da prisão preventiva da autuada Sara. Não só o (a) Promotor (a) de Justiça e o (a) Juiz (a) da vara para a qual foram distribuídos os processos, quanto a instância superior, podem, se assim entenderem, modificar o entendimento em sede de audiência de custódia.Destarte, os casos são completamente diversos, as premissas são outras. Não é porque um autuado tem bons antecedentes e os outros requisitos subjetivos e outro também tem que as decisões devem ser iguais, posto que não só os tipos penais (como no caso em tela), quanto as circunstâncias fáticas podem ser diferentes.

O post Juíza que decretou prisão de Sara Rodrigues soltou acusado de matar esposa por acidente durante briga apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A prisão de Sara, que milita nos movimentos sociais Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) e Coletivo de Mães Feministas Ranúsia Alves, escancara as violações de direitos por parte da polícia nas periferias e expõe o total desvirtuamento da condução das audiências de custódia por parte do Poder Judiciário durante o isolamento social, num caminho que leva ao aumento do encarceramento.

Na última terça-feira (16), Sara estava dormindo em casa, no bairro de Água Fria, Zona Norte do Recife, quando a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) invadiu sua casa sem mandado e sem autorização, segundo denuncia o coletivo de advogadas que reivindica sua liberdade imediata.

Participante de vários projetos sociais de luta por direitos, a militante foi presa em flagrante após a ação violenta e arbitrária de pelo menos três homens da PM que a violentaram psicologicamente, de acordo com as advogadas de defesa. Eles reviraram a casa onde ela vive com o companheiro após abordarem uma amiga que havia acabado de sair da residência. Elas estavam reunidas para planejar a distribuição de cestas básicas e kits de limpeza na comunidade, onde boa parte das casas é chefiada por mulheres que não contam com a assistência do estado.

Levados para a Central de Plantões da Capital, os três foram presos, segundo informações da Polícia Civil de Pernambuco, pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Além das substâncias, a polícia relata ter encontrado balanças de precisão e dinheiro. No entanto, as advogadas de Sara defendem que os homens forjaram a presença de drogas e outros instrumentos na casa para compor a acusação de atividades ilícitas, um relato recorrente na atuação policial contra jovens pobres e negros.

Na audiência de custódia, uma juíza mulher, Blanche Maymone Pontes Matos, decretou a prisão preventiva de Sara, que foi diretamente encaminhada para a Colônia Penal Feminina do Recife, onde os primeiros casos da Covid-19 foram confirmados ainda em abril. Isso significa que a Justiça decidiu pelo encarceramento de uma jovem, mãe e gestante, portanto grupo de risco, em meio à maior crise sanitária recente do país.

O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na semana passada, que houve um crescimento de 800% de casos do novo coronavírus, entre maio e junho, no sistema prisional, levando a uma renovação das recomendações para que magistrados e magistradas considerem a soltura de pessoas privadas de liberdade neste momento.

O fato que faz toda a diferença é que, por conta da pandemia, o CNJ suspendeu as audiências de custódia presencialmente e elas têm acontecido de forma remota, sem a presença dos acusados nem das defesas. Não há sequer teleconferência para acompanhamento.

Acontece que é justamente nas audiências de custódia que os juízes analisam os casos na presença dos acusados e da defesa. O momento serve para que também se faça um levantamento sobre possíveis práticas de tortura durante abordagens policiais, que muitas vezes não entram no inquérito aberto nas delegacias pelo fato de os policiais acusados da violência estarem presentes, gerando medo e insegurança.

As advogadas de Sara irão protocolar um pedido de habeas corpus juntamente com o abaixo-assinado que está online. Ele não tem prazo para ser julgado e o Judiciário entra em recesso neste sábado (20).

LEIA TAMBÉM: Cultura do encarceramento prevalece nas audiências de custódia

Legislação admite liberdade provisória de Sara

Sara, mãe de uma criança, gestante, trabalhadora formal, com vínculo empregatício comprovado, com residência fixa e réu primária, não apresenta risco algum para a sociedade ou para o processo. Sua prisão, portanto, é arbitrária, defende o coletivo de advogadas, por contrariar o que está previsto no Código de Processo Penal brasileiro, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

A Lei da Primeira Infância também determina que devem ser colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar as gestantes, lactantes ou mães de criança com deficiência ou até 12 anos que não respondam por crime violento ou praticado sob forte ameaça. Em 2018, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a todas as detentas grávidas ou mães de crianças de até 12 anos.

Além disso, o Art. 318-A do Código de Processo Penal diz que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência será substituída por prisão domiciliar, caso a mulher não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça nem contra seu filho ou dependente.

A reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa da PMPE e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para saber da versão da polícia e obter mais informações sobre o processo contra Sara e aguarda as respostas para atualizar a matéria assim que recebê-las.

Atualização: A assessoria de imprensa da PMPE enviou uma nota na noite da quinta (18) em que explica sua versão do ocorrido e diz que irá apurar a denúncia de violência praticada por integrantes dos 13º batalhão. O texto, que está na íntegra no final desta matéria, não menciona a questão do mandado.

Confira alguns trechos da carta aberta de abaixo-assinado pela liberdade de Sara:

A decisão da juíza é um atentado à vida, à dignidade e à saúde da mulher, mãe, gestante e ativista dos direitos humanos Sara Rodrigues, mas vai além: é coletivamente irresponsável e danosa, pois não visa a redução e sim potencializa os riscos de contágio pelo Novo Coronavírus ao passo que nacionalmente o nosso sistema de saúde, ainda que público e universal, é incapaz de suprir a demanda da população antes mesmo da chegada da pandemia.

Em nome da proibição das drogas, o Brasil continua a exercitar uma ‘guerra’ direcionada para prender e matar a população pobre e negra, indo na contramão de diversos países do mundo que têm alterado suas legislações de drogas propondo modelos de cuidado, saúde e assistência no lugar de políticas bélicas de punição, repressão e morte.

Atualmente temos 31 mil mulheres presas no Brasil, o que representa 4,4% da população carcerária do país, desse total cerca de 80% são mães. O sistema de encarceramento e punição no Brasil destrói com a vida de muitas mulheres nesse país, tirando de casa mulheres chefes de família que são responsáveis pelo sustento de seus filhos. A maioria dessas mulheres são acusadas de crimes não violentos.

LEIA TAMBÉM: A batalha pela liberdade do produtor cultural Ojuara

Confira a nota da PMPE:

Na manhã da última terça-feira (16), policiais militares do 13ºBPM, durante patrulhamento no bairro de Água Fria, visualizaram uma mulher em frente a uma residência adentrando em um veículo (Uber), demonstrando atitudes suspeitas. De imediato, o efetivo realizou a abordagem, momento em que foi encontrado em sua mochila, cocaína e maconha. A mulher afirmou ter obtido a droga na residência que teria acabado de sair.

Após diligências na propriedade, outros dois indivíduos foram apreendidos com crack e cocaína. Dentre os materiais apreendidos estavam: 345g de Crack, 22g de cocaína, 22g de maconha, 11 Petecas de cocaína, R$ 211,00 em espécie, três balanças de precisão e três aparelhos celulares. Diante dos fatos, os três envolvidos foram conduzidos para a Central de Plantões para adoção das medidas cabíveis.

A respeito da acusação de violência por parte do efetivo, a Polícia Militar esclarece que o comando do 13º BPM foi informado das denúncias feitas pelas advogadas da suspeita, acerca dos supostos casos de violência policial e se comprometeu a apurar todos os fatos. No entanto, destaca que o Batalhão é pautado pela legalidade e legitimidade em suas ações.

Atualizado em 18/6/2020, às 14h27

O post Prisão de ativista grávida mobiliza sociedade civil contra política de encarceramento apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Acusado de ser um dos homens armados que assaltaram em plena luz do dia a imobiliária Jairo Rocha, em Boa Viagem, em novembro de 2018, Wilson Xavier da Silva, 34 anos, nem foi condenado nem inocentado em primeira instância. O processo ainda está em andamento. Mas o seu caso é considerado emblemático pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE de como tem funcionado a máquina do Estado de encarcerar jovens negros da periferia. Máquina que colocou o Brasil entre os países com maior número de presos no mundo. São mais de 800 mil pessoas, sendo 41,5% delas sem condenação definitiva. Por um ano, Wilson foi um número nessa estatística.

Músico percussionista autodidata, até ser envolvido nas investigações da Polícia Civil sobre o assalto, Wilson participava de apresentações em bares e casas de show da periferia do Grande Recife. Complementava a renda fazendo entregas, como trabalhador informal, sem carteira assinada. Alega que no dia do crime estava despachando produtos em Candeias e Jardim Piedade. O encarregado que encomendou as entregas confirma essa versão. Mas ela parece não ter tido nenhum peso nas considerações da polícia, do Ministério Público e da Justiça.

Na comunidade onde mora no bairro da Imbiribeira, Wilson Xavier é conhecido pelo trabalho comunitário, um dos organizadores das festas do Dia das Crianças e de atividades recreativas de rua para jovens e adolescentes. Seu pai, Paulo Roberto da Silva, gari aposentado de uma empresa que prestava serviços à Prefeitura do Recife, mantém uma escolinha de futebol para 200 crianças da localidade. Na quarta-feira, dia 11, logo após ganhar a liberdade, Wilson ainda tentava entender como carregar a bateria da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinada pelo juiz, antes de sair para uma breve caminhada na comunidade onde nasceu e mora por três décadas.

O trabalho precário da Polícia

A tecnologia que mantém Wilson sob vigilância por 24 horas faltou quando ele mais precisava e poderia ter evitado a sua prisão. Isso porque, apesar de o assalto à imobiliária ter sido filmado pelas câmeras de segurança da empresa, não foram realizadas perícias técnicas comparativas entre os rostos dos suspeitos presos e dos assaltantes filmados durante o roubo. O principal elemento condenatório do inquérito policial é o reconhecimento por fotos e presencial dos suspeitos realizado na delegacia por algumas das vítimas. Foram reconhecidos Wilson Xavier da Silva, Bruno Nunes de Andrade e Walmir Clebson de Andrade.

Assim como Wilson, Bruno foi preso preventivamente em março do ano passado. Bruno ficou nove meses na prisão, tendo sido solto em 20 de dezembro de 2019, último dia de funcionamento do Judiciário antes do recesso de fim de ano. A defesa apresentou à Justiça o registro eletrônico de sua entrada e saída do trabalho em 14 de novembro de 2018, data do assalto à Jairo Rocha. Apesar da comprovação, o Ministério Público, por meio da promotora Delane Arruda, se posicionou contrário à soltura de Bruno. Ainda assim, a Justiça concedeu a liberdade.

Após a revelação do ponto eletrônico, a defesa de Bruno apresentou ao advogado da empresa Jairo Rocha documento em que o réu se comprometeria perante os proprietários da empresa e os funcionários a não processá-los ou pedir indenização em caso de retificação em juízo do reconhecimento feito na Delegacia de Boa Viagem.

De fato, as vítimas levadas à Justiça afirmaram não mais reconhecer Bruno como um dos assaltantes. Muitas dessas vítimas que haviam feito o reconhecimento “sem sombras de dúvidas” do réu, como consta no inquérito policial, também tinham reconhecido Wilson na delegacia. Embora uma delas tenha mantido a posição em juízo quanto a Wilson, outra que o havia reconhecido na Polícia Civil não confirmou perante o juiz.

No reconhecimento na Justiça, uma outra vítima chegou a apontar como assaltantes duas outras pessoas completamente alheias ao processo.

Há um outro ponto em comum entre Bruno e Wilson neste caso. Os dois foram detidos pela Polícia Civil no dia 7 de janeiro de 2019, depois de alegadas “intensas investigações”. No inquérito, o delegado informa que seus nomes foram obtidos em cadastro da Secretaria de Defesa Social de contumazes praticantes de atos ilícitos na região. As defesas de Bruno e Wilson afirmam que nenhum dos dois possui antecedentes criminais e jamais responderam a processos na Justiça antes do caso Jairo Rocha.

A certidão negativa de Wilson junto ao TJPE foi, inclusive, anexada ao pedido de revogação da preventiva apresentado por sua defesa, ainda em março de 2019.

Questionada sobre a não realização de perícia técnica e pela forma como chegou aos suspeitos, a Polícia Civil respondeu laconicamente por email à Marco Zero: “o inquérito policial foi remetido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, tendo já sido concluído pela PCPE. Depois que essa etapa é concluída, mais informações devem ser obtidas por meio do TJPE”. Isso apesar de os questionamentos encaminhados serem específicos sobre falhas graves apontadas pela defesa dos dois réus no trabalho de investigação policial.

Uma família no meio do caminho

Quando o experiente advogado e professor de Direito Penal Eloy Moury Fernandes assumiu a defesa de Wilson, em janeiro deste ano, a primeira impressão que teve foi a de que o caso estava liquidado. O réu tinha sido reconhecido por algumas vítimas, preso preventivamente por quase um ano e o processo estava na fase final de instrução na primeira instância. Eram motivos mais do que suficientes para não ter muita esperança.

Ao se envolver no universo da família do réu e conhecer de perto dona Marize e seu Paulo Roberto, pais de Wilson, e os irmãos Williams, Welington e Washington, o advogado mudou completamente de ideia. A convicção da inocência de Wilson se cristalizou depois de uma longa conversa com o cliente no presídio. “Fique certo de que eu tenho mais convicção da inocência do seu irmão do que você mesmo pode ter”, disse Eloy a Williams depois do encontro.

Na casa simples de alvenaria numa rua sem asfalto, mas bastante movimentada, da comunidade de Dancing Days, no bairro da Imbiribeira, a ampla porta de correr que abre por inteiro, escancarando o primeiro cômodo da casa para toda a vizinhança diz muito do espírito da família Xavier. A casa é o centro da vida social da família.

Lá vivem pai, mãe, Wilson e a filhinha de seis anos, quando esta fica com o pai. No primeiro andar da casa fica Williams, 35. Na parte de trás, vivem Wellington, 32 – que trabalha numa metalúrgica no bairro -, a esposa e os filhos, um de 1 ano e seis meses e outra de dez anos. Ali perto, na mesma localidade, vive também o caçula de dona Marize, o barbeiro Washington, 28.

Williams, o primogênito, cursa o sétimo período do curso de Direito no Instituto Pernambucano de Ensino Superior (Ipeso) e trabalha em uma empresa de engenharia elétrica que fabrica e comercializa dispositivos. Ele hoje é o responsável técnico pelo atendimento direto aos engenheiros nos estados de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Tem muito orgulho de ter chegado aonde chegou. “Um menino da periferia, né? Não é a questão pessoal, mas de alguém que veio do nada. E por ter sido o primeiro dos filhos, por ter passado tudo com meus pais”. Ele gosta de ouvir as histórias de dificuldades enfrentadas pelos pais para “saber de onde veio”. Como aquela de quando era ainda um bebê e o pai estava desempregado. Saía cedo, sem o café da manhã, para procurar trabalho nas transportadoras. No braço da mãe, o filho pedia leite e não havia leite em casa. Mãe e bebê choravam juntos. A avó do menino ao ver a filha chorando perguntou porque ela não pediu ajuda. “Me casei, acho que não tenho esse direito. A responsabilidade é minha”. A avó então disse que esse era um assunto de família e que ela tinha que pedir ajuda, sim.

Histórias assim não saem da cabeça de Williams e ele pede frequentemente para a mãe contá-las. Elas são uma referência de vida para o técnico em engenharia, que decidiu cursar Direito para “proteger a família das abordagens policiais”. “A gente vem, durante toda a trajetória de vida, sendo sabotado a toda hora, pelo Estado. Precisamos nos proteger. Às vezes você está na frente de sua casa e passa uma viatura. Mandam você se levantar do nada. Fazem baculejo, gritam, xingam. Você é preto, pobre, eles tacham logo de bandido, suspeito… Precisava de alguma forma saber se isso tá certo e saber me defender e defender a minha família”, explica.

Em quase um ano de prisão de Wilson, a família Xavier permaneceu unida na defesa de sua inocência. Em abril de 2019, junto com familiares e amigos de Bruno, fecharam a avenida Mascarenhas de Moraes com pneus e móveis queimados para chamar a atenção da imprensa para o caso. Por meses, Williams procurou ajuda em várias instâncias do Estado ao perceber os rumos do inquérito e se decepcionar com a posição do Ministério Público. “Virei um peregrino no meio do mundo”. Com o irmão doente e sem atendimento, ainda preso no Centro de Observação de Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), procurou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para obter apoio. “Ele acabou se curando sozinho, com o tempo”.

Em meio à depressão, Wilson não passou um final de semana sem que pais e irmãos fossem visitá-lo na cadeia. Durante os primeiros meses, a exceção foi dona Marize. Ela simplesmente não se sentia preparada para ver de perto a dor do filho. Queria poder ir ao presídio para confortá-lo e não para deixá-lo ainda mais preocupado. Quando a saudade tornou-se insuportável, passou uma semana tomando calmantes e se preparando para a primeira visita. “Quando voltei, fiquei a tarde toda sentada, sem me mexer. Só de noite me levantei para tomar um banho. Estava tonta. Parecia que estava embriagada”. Na segunda visita, o filho perguntou pela saúde da mãe: “Mainha, a senhora tava que nem papel, parecia que ia cair aqui”.

Depois daquele primeiro domingo, dona Marize não faltou a mais nenhum encontro com Wilson. “O dia que eu tenho mais animação é o sábado porque eu tô arrumando as coisas para levar e o domingo que eu tô lá com ele. Mas depois, acabou-se tudo de novo”, contou à reportagem, uma semana antes do filho ser solto. Todo domingo, mãe, pai e os três irmãos visitaram Wilson por meses. Cinco é o número máximo de visitantes cadastrados por visita. “Quando Wellington não podia ir, nós colocávamos a esposa dele no seu lugar. Mas sempre estávamos lá”, conta a mãe. “Se tivesse visita nos sábados nós também iríamos, se tivesse visita qualquer dia durante a semana a gente ia se virar para estarmos todos lá. Nunca iríamos abandoná-lo”, reforça Washington.

Em um ano, a família vendeu carro e moto para pagar os advogados e paralisou a reforma da casa. De certa forma, a vida dos Xavier ficou suspensa todo esse tempo na espera pela liberdade de Wilson.

Dando o nome aos fatos: racismo

Para evitar o mal maior de uma condenação de um inocente tida como certa em primeira instância, o advogado de Wilson tomou uma decisão pouco convencional, para dizer o mínimo. Decidiu partir para o ataque. Na última audiência do processo, quando os réus Bruno e Walmir eram ouvidos, ele pediu o reinterrogatório de Wilson. O músico foi trazido do presídio para o Fórum, mas teve a ouvida indeferida pelo juiz. Eloy Moury Fernandes então expôs o nome de outras pessoas que podem ter cometido o crime, informações resultante de investigação realizada pela própria defesa com base em análises de perfis de rede sociais. E que partiu da confissão de culpa não oficial, feita por um preso que não foi citado no inquérito.

“Chegamos a pessoas absolutamente estranhas à investigação, que não foram sequer alcançadas pela polícia. Isso numa pesquisa simples em Facebook, que é uma coisa comum de se encontrar porque criminosos patrimoniais via de regra são ostensivos e vaidosos. Analisando as imagens das redes fica evidente a aproximação delas com as imagens dos assaltantes. Rechecamos essas informações, os laços de relações claro entre esses novos suspeitos. Foi quando decidi tomar uma postura mais ativa”, explica Eloy.

Na petição final redigida ao juiz, datada de 12 de fevereiro deste ano, o advogado foi além ao trazer o tema do racismo para o processo: “Wilson… não merece estar preso em razão de todas as condições técnicas declaradas em nosso ordenamento jurídico, exceto uma não declarada, a de não ser caucasiano em um país racista… Sim, Wilson, entre outros motivos, está preso por ser negro no Brasil. É preciso ter coragem para afirmar isso. E muitos advogados, entre eles Rui Barbosa e Gilberto Marques (o advogado de Pedro Jorge no caso do escândalo da mandioca), ensinaram a esse ainda verde advogado, entre outras coisas, a não ter medo”. O negrito no texto da petição é do próprio Eloy.

Sentindo-se ameaçado pelo réu Walmir Clebson de Andrade, durante a última audiência do processo, quando apresentou os nomes de novos suspeitos ao caso, o advogado de Wilson decidiu procurar a Ordem dos Advogados de Pernambuco para ver resguardada a sua vida e o direito constitucional de defender o réu. Ele também pediu que a OAB intercedesse junto ao juiz do caso em favor da liberdade provisória do seu cliente.

Apoio da OAB-PE

Depois de analisar o processo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB emitiu parecer em favor do réu e o presidente da Comissão, o advogado Cláudio Ferreira, assinou com Eloy um pedido de habeas corpus encaminhado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco algumas horas antes do feriado de Carnaval. “Trata-se de um erro judicial claro e nós, para chegarmos a essa conclusão, fizemos uma ampla análise da investigação, do processo, inclusive a investigação produzida pela defesa é muito mais consistente do que a conclusão a que chegaram o Judiciário e a polícia”, afirma Cláudio Ferreira.

Para Cláudio, não havia nenhum dos quatro pré-requisitos para a decretação da prisão preventiva de Wilson. Ele enumera: “primeiro, você prende alguém para interromper a atividade delitiva. Mas ele só tem esse caso, não era assaltante contumaz. Segundo, se o investigado trabalha para obstruir a investigação e destruir provas. Não há nada que indique isso no processo. Outro ponto é a quebra da ordem pública. Assim fosse, todos os suspeitos de assalto deveriam estar presos. Não faz nenhum sentido. E por fim tem a questão relativa à ordem econômica. O que também não é o caso”.

Na avaliação de Cláudio, o mais grave é a falta de investigação técnica da Polícia Civil. “Quando você compara as imagens captadas no assalto com as imagens do rapaz preso você vai ver que não é a mesma pessoa. O formato do rosto é distinto. Eu tenho certeza que se você tivesse uma máquina de reconhecimento facial daria muito baixo as características faciais dele com as que se apresentam nos elementos probatórios que estão inclusive nos autos. Mas o estado de Pernambuco, para minha surpresa, não tem esse equipamento”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE também questiona a validade do reconhecimento presencial de vítimas de assalto. “Esse reconhecimento a posteriori de pessoas em situação de estresse, que é o caso de um assalto, é falho. A gente sabe que ele é falho. Esse fato que está nos autos (da retificação quanto ao reconhecimento de Bruno), demonstra que a certeza deles não era uma certeza que pudesse ter 100% de credibilidade”. Para Cláudio, a maneira como a polícia chega aos suspeitos é a demonstração do que classificou como “racismo ambiental” porque eles só são incluídos na investigação pelo ambiente em que residem, “como se a favela fosse um ambiente natural de delinquência”, e porque são negros.

A postura do Ministério Público de referendar a investigação policial e se posicionar pela preventiva dos suspeitos seria um desvirtuamento da atividade do órgão. “É a concepção do Estado policial. No Estado policial, o policial só tem êxito se ele prende alguém. Da mesma forma, uma parte do Ministério Público pensa assim: se eu peguei um processo e no final eu não consegui prender é porque eu não agi corretamente. Quando não é para ser assim. A cultura do Ministério Público deve ser justamente a de fiscal dos direitos fundamentais, da cidadania. Essa concepção de Estado policial é gravíssima e que a lei de abuso de autoridade busca corrigir”.

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a assessoria de comunicação social do Ministério Público de Pernambuco para saber a opinião da promotora e do órgão sobre os questionamentos levantados pela defesa de Wilson e Bruno e também a respeito das críticas feitas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE. A assessoria encaminhou nota curta e protocolar por email: “O processo tramitou em prazo razoável, apesar da complexidade, em razão de serem três réus, múltiplas vítimas e diversas testemunhas. Há reconhecimento dos acusados feitos pelas vítimas. Quanto ao juízo de mérito, a 59ª Promotoria de Justiça Criminal irá se manifestar por ocasião das alegações finais, após analisar os laudos periciais a serem juntados ao processo e cotejar toda a prova colhida”.

O advogado de Bruno Nunes de Andrade, Wilgberto Paim dos Reis Júnior, concorda com Cláudio que não havia base para a prisão preventiva de seu cliente e também de Wilson. Lembra que Bruno foi detido em prisão temporária de cinco dias em janeiro de 2019 no local de trabalho (é funcionário de uma loja distribuidora das Baterias Heliar), assim como Wilson foi preso em casa. Soltos depois desse período, quando foi lavrado o auto de reconhecimento por parte das vítimas na delegacia, os dois voltariam a ser presos dois meses depois em preventiva nos mesmos locais da primeira detenção. “O que comprova que os dois continuaram seguindo suas vidas e não tinham a menor intenção de fugir. Não mudaram de endereço, não cometeram mais nenhum crime ou ilícito, não atrapalharam a investigação.”.

Wilgberto diz que, diante do registro eletrônico de entrada e saída de Bruno, o Ministério Público questiona, agora, o horário em que teria acontecido o assalto, em torno de 11h45min segundo as vítimas e também o registro das câmeras. “Como sugerindo que o crime poderia ter acontecido um pouco mais tarde, na hora do almoço, no intervalo do trabalho. Os registros mostram que naquele dia Bruno carregou cinco toneladas de sucatas de bateria. Cinco toneladas. Ele passou o dia todinho trabalhando”, defende.

“A delegacia disse que chegou no nome de Bruno com um trabalho investigativo ao analisar imagens que foram captadas nas câmeras de segurança e comparar com feições de agressores suspeitos cadastrados no banco de dados da SDS. Como assim? Bruno nunca foi numa delegacia. Não tem cadastro nenhum. Que comparação de feição de agressores suspeitos é essa? É porque é preto e pobre? Nem Bruno nem Wilson têm antecedentes nem registros criminais, nem quando eram menores de idade”, critica Wilgberto.

Williams conta que, em agosto de 2018, cerca de três meses antes do roubo à Jairo Rocha, Wilson foi assaltado por três homens na rua. Eles levaram celular e carteira com documentos e dinheiro. No dia seguinte, Wilson foi à Delegacia de Boa Viagem fazer o Boletim de Ocorrência do assalto. “Eu tenho a experiência de ir na delegacia quando roubaram a moto de meu irmão e fui pedir auxílio na busca, porque era recente, então eles fazem o interrogatório te julgando, eles acham que você está fazendo o BO pra se livrar de algum ato ilícito que você tenha feito, eles agem dessa forma. Podem ter achado que, com o BO, meu irmão estava querendo se livrar de algo… e colocaram o nome dele lá numa espécie de lista que eles devem ter de suspeitos na delegacia. Porque no site da SDS não tem nada”.

Caso anterior expõe investigação frágil

No pedido de soltura de Bruno, o advogado Wilgberto Paim trouxe aos autos do processo um outro caso rumoroso de má investigação realizada pela Delegacia de Boa Viagem. Trata-se da prisão do pedreiro Daniel Rego da Cunha, detido por um mês e quatro dias em Santarém, no oeste do Pará, em meados de 2019, por suposto envolvimento num assalto que ocorreu no dia 8 de junho de 2018, em Boa Viagem, quando foram levados R$ 2 mil em dinheiro e R$ 25 mil em cheques. A vítima reconheceu Daniel como sendo o motorista da moto que ajudou na fuga do assaltante, numa foto em documento que tinha os dados do paraense. A defesa desde o início informou que a foto era de outra pessoa. No processo, Daniel provou que nunca havia saído do Pará. A Justiça reconheceu agora em março de 2020 que Daniel foi indiciado indevidamente pela Polícia Civil de Pernambuco e decretou sua inocência no caso.

A maneira como os policiais prenderam Wilson também é motivo de revolta na família do réu. Chegaram na casa dizendo que procuravam Wilson e Williams por denúncia de maus tratos a crianças e idosos. Levado no carro com os policiais, Wilson soube que estava sendo na verdade acusado de assalto. Ainda na viatura, os policiais tiraram foto dele e postaram em grupos de Whatsapp. “Um amigo meu me ligou e perguntou se eu estava com Wilson. Disse que não, aí ele me mandou a foto do meu irmão no banco de trás da viatura e um texto que dizia que ele tinha participado de um assalto”, relata Washington. No caso de Bruno, a polícia disse em seu local de trabalho que ele estava sendo levado por conta da lei Maria da Penha, que define os crimes por agressões a mulheres.

Enquanto aguardavam no corredor da delegacia para saber o que estava acontecendo, familiares de Wilson contam que ouviram conversa informal dos agentes reconhecendo que tinham detido um inocente, mas que agora não havia mais o que fazer. “Tinha uma equipe de reportagem da imprensa lá esperando. O delegado recebeu primeiro a imprensa antes de falar com a família. Por questão de poucas horas eu não soube pela televisão o que tinha acontecido. Se eu estivesse trabalhando, eu saberia pela televisão”, conta Williams.

Enfim, a liberdade… provisória

Na segunda-feira, dia 9 de março, o juiz Walmir Ferreira Leite, da 16^a Vara Criminal da Capital, determinou a soltura de Wilson e de Walmir. Definindo uma série de medidas cautelares, como o comparecimento mensal à Justiça, proibição de se ausentar do Recife por mais de oito dias sem autorização ou mudar de endereço sem prévio aviso, recolhimento domiciliar entre as 22h e 6h, proibição de praticar qualquer ato ilícito e proibição de os réus manterem contato entre eles – “ante o alegado risco em que se encontra Wilson Xavier da Silva”. Os dois réus estão sendo monitorados 24 horas por dia por tornozeleiras eletrônicas.

O juiz também decidiu juntar ao processo as imagens e fotos obtidas no Facebook das pessoas que a defesa de Wilson aponta como os reais assaltantes da imobiliária. Um deles, inclusive, morto pela Polícia Militar no ano passado. Determina também a realização de “perícia prosopográfica, consistente na comparação das imagens apresentadas pela defesa (dos supostos assaltantes) com aquelas efetuadas pelas câmeras de vigilância do local do crime”. O magistrado manda que o mesmo tipo de perícia seja feita com Wilson. É por conta do tempo de demora da realização dessas perícias que ele decide pela soltura dos réus, considerando que havia determinado estudo técnico do mesmo tipo para Bruno há quatro meses e estes ainda não foram concluídos, “importando inevitavelmente em duração excessiva da prisão”.

Posto em liberdade, em entrevista à Marco Zero Conteúdo no dia seguinte à saída da prisão, Wilson resumiu seu estado de ânimo: “Tô tão feliz que, se eu fosse fogos, tava explodindo agora”.

Nesta quinta, dia 19 de março, Williams comemora 36 anos de idade e tem ao lado o melhor presente que podia desejar: a família Xavier completa. Unida contra as sabotagens e a máquina de encarceramento em massa que trabalha sem descanso no Brasil.

O post A prisão de Wilson Xavier e a máquina do encarceramento em massa no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Dia 14 de janeiro de 2017 (há exatos dois anos e meio), um sábado (quente, como o são quase todos no verão do Rio Grande do Norte), antes do sol se pôr, pelo menos 26 pessoas foram assassinadas no Pavilhão 4 da penitenciária Doutor Francisco Fernandes, popularmente conhecida como presídio de Alcaçuz. Passados mais de dois anos da chacina, a maior que se tem conhecimento no RN, ninguém foi responsabilizado. Até hoje (junho de 2019) o inquérito policial não foi concluído. A previsão era que fosse concluído em julho. Esta reportagem expõe como a forma de tratamento dado ao presídio pelo Estado, desde antes da inauguração, contribuiu para essas 26 mortes. E tudo o que aconteceu após isso. Esta reportagem é um arquivo, uma lição, um alerta e uma memória de um crime que permanece impune.

“Fugas, mortes, ameaças de invasão”

Todo preso sabe disso: quando a cadeia fica calma demais, é porque ela está prestes a explodir. Funciona semelhante a um tsunami: o mar fica pequeno, minutos antes. Para os lados de novembro e dezembro de 2016, a “cadeia” – no caso o complexo formado pelas penitenciárias estaduais Doutor José Francisco Fernandes e Rogério Coutinho Madruga – ficou estranhamente calma. Sem tiros, sem gritos, nem bombas ou brigas. Mas essa tranquilidade jamais significou que os presídios estavam em paz. Funcionando na mesma área, no município de Nísia Floresta, a 15 quilômetros de Natal, as duas penitenciárias formam o maior complexo penal do Rio Grande do Norte, estado localizado no Nordeste do Brasil, a esquina do continente sul-americano.

Quando irrompeu janeiro, logo no primeiro dia do ano, uma notícia na TV fez com que a previsão de explosão ganhasse força dentro de “Alcaçuz” e do “Pavilhão V”, como são popularmente conhecidos os dois presídios.

A notícia informava que em Manaus, no estado do Amazonas, região Norte do País, um conflito no Complexo Penal Anísio Jobim resultou na morte de aproximadamente 60 pessoas. Membros da facção local Família do Norte (FDN) executaram membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

No Rio Grande do Norte a informação sobre este conflito foi recebida com muita apreensão. No complexo de Alcaçuz havia (há) uma configuração semelhante de grupos prisionais.

A exemplo de Manaus, Alcaçuz abrigava em janeiro de 2017 membros do PCC – facção paulista fundada há pelo menos 25 anos – e do Sindicato do Crime RN (SRN), grupo local formado a partir da dissidência de presos potiguares que não aceitaram ser comandados por uma organização de São Paulo.

Em janeiro de 2017 o Pavilhão 5 de Alcaçuz era ocupado por presos do PCC. Enquanto nos outros pavilhões do presídio, em maioria, ficavam os membros do Sindicato do RN. No início daquele ano, a distribuição de presos era de pelo menos  862 detentos em Alcaçuz e 466 no Pavilhão 5; um total de 1.328 pessoas num local que deveria abrigar, no máximo, 1.022. Isso representava 27% a mais da capacidade existente.

Essa correlação de forças somada à tensão existente dentro e fora dos presídios, junto à notícia do massacre em Manaus, fazia pensar que algo semelhante poderia acontecer no Rio Grande do Norte; e que os detentos ligados ao PCC, por serem minoria, é que corriam maior risco de serem atacados.

Havia um outro detalhe que deixava tudo mais tenso: pelo menos desde o final de 2015 as celas no complexo não tinham grades e os presos ficavam soltos dentro dos pavilhões, sem a devida vigilância – livres para fazer o que fosse possível – dentro da prisão.

No dia 6 de janeiro de 2017, outro massacre eleva um pouco mais a tensão em Alcaçuz. Na capital de Roraima, Boa Vista, também na região Norte do Brasil, 33 detentos foram mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

A princípio, a versão apontava para novo conflito de facções, com uma diferença: dessa vez o PCC teria assassinado pessoas de um grupo rival, no caso, os membros da Família do Norte (FDN). Essa versão não se sustentou no inquérito policial sobre o caso.

Mas naquele janeiro, essa foi a versão que restou como realidade. E daí, ficou ainda mais forte a hipótese de revanche, marcada para acontecer no Rio Grande do Norte,envolvendo o PCC e o Sindicato do RN.

O promotor de Justiça Fausto Faustino de França Júnior é um das pessoas que mais entende sobre a atuação de facções no Rio Grande do Norte. Ele foi um dos que participou das primeiras investigações sobre a formação e a atuação de grupos criminosos no estado.

Segundo ele, sem controle dentro dos presídios e separados de acordo com a facção à qual pertencem, esses grupos criminosos aproveitam a oportunidade para fazer negócio e lucrar, mesmo supostamente estando sob custódia do Estado.

O PCC chegou ao Rio Grande do Norte em meados dos anos 2000 e passou a atuar dentro dos presídios pelo menos desde 2010. Por volta de 2012, detentos do RN começaram a contestar a forma como eram tratados pelos paulistas. Em 2013, a organização criminosa “Sindicato do RN” nasceu de fato.

Esse rompimento e a consequente disputa pelo controle do tráfico de drogas no Rio Grande do Norte acabou tendo reflexo nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) e nos presídios, que passaram a separar presos de acordo com a facção à qual eles faziam parte.

Domingo, 15 de janeiro de 2017, às 2h28. Foto: Everton Dantas

Em janeiro de 2017, o risco de um enfrentamento entre as duas facções no Rio Grande do Norte não era especulação ou conversa de cadeia. Os presos falavam sobre isso. As famílias dos detentos sabiam desse risco. E as pessoas que lidavam diretamente com o sistema prisional tinham total conhecimento dessa possibilidade.

Tanto que foram emitidos alertas pelas direções dos presídios para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), responsável pelo sistema. Em abril de 2016, nove meses antes, foi emitido um memorando pela direção da penitenciária no qual era feito um sério alerta sobre o que podia acontecer.

“A rivalidade entre as facções é notória. E nos últimos tempos as ameaças entre elas têm aumentado. Tentativas de fugas, invasão de pavilhão, mortes, agressões, ameaças de invasão na PERCM (Pavilhão 5) pelos detentos da PEA (Alcaçuz) e vice-versa. (…) A Penitenciária de Alcaçuz se transformou em uma bomba relógio. (…) Queremos evitar um caos ainda maior, novas rebeliões, mortes, chacinas dentro da unidade, motins”.

No dia 3 de janeiro de 2017, dois dias após o massacre em Manaus e três antes do de Boa Vista, um outro memorando foi expedido alertando para “sério risco de perturbação da ordem”.

No dia 8 de janeiro, um domingo, houve visita. Familiares relatam que os presos nesse dia estavam muito tensos. Após isso, na volta para casa, muitas das mulheres que visitaram seus maridos, companheiros, noivos e filhos, levaram consigo a preocupação com o que podia acontecer.

Algumas chegaram a acreditar que o pior aconteceria já ali, naquele final de semana. Em 11 de janeiro, três dias depois, foi feito novo documento com solicitação de reforço. Neste mesmo memorando foi também feita a renovação de alerta “para invasão, com riscos de morte”. Nada foi feito.

Uma história marcada pela falta

Janeiro de 2017 não foi a primeira vez que Alcaçuz experimentou algo que pode ser chamado de abandono ou omissão. Isso já acontecia há muitos anos, de diferentes maneiras. Sob certa ótica, o presídio de Alcaçuz (sua história) foi sempre marcado pela falta de algo. Alguns dados históricos dão prova disso. Entre a ideia e a conclusão da penitenciária passaram-se cerca de 20 anos.

O projeto usado para a construção do presídio foi um trabalho de conclusão de duas universitárias concluintes do curso de arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mas não foi seguido à risca.

Quem aponta é um das autoras, a arquiteta Rosane Azevedo de Albuquerque, que aproveita para derrubar uma das maiores falácias sobre o presídio: de que a culpa pelo descontrole reside no fato do prédio ter sido construído em terreno dunar.

A inauguração aconteceu em 1998, ano eleitoral, no dia 26 de março. Na primeira transferência de presos para o presídio ― cuja propaganda governamental tachou de “segurança máxima”― foi necessário usar os faróis de uma moto para iluminar o caminho por onde os presos estavam sendo levados. Faltava energia elétrica na região. (Seria um prenúncio?)

Apenas três meses após a inauguração do então presídio de segurança máxima, um detento, Otacílio Soares da Costa, 30, fugiu pela porta da frente. Pouco tempo depois, em agosto, outros dois fugiram. Em novembro, outra dupla, desta vez pulando o muro.

Em abril de 1999, pouco mais de um ano após a inauguração do suposto presídio de segurança máxima, 11 fugiram usando cordas artesanais, as chamadas “terezas”. Depois foram registradas outras fugas, maiores e mais cheias de detalhes, que atestam a falta de segurança desde a origem da construção e a perda do controle sobre os que ali estavam custodiados.

Em novembro de 2000, por exemplo, 28 fugiram após um grupo parar uma caminhonete do lado de fora do presídio e ― usando uma metralhadora calibre .50 ― dar cobertura à fuga.

Em 2001, um túnel de 30 metros foi encontrado e ligava uma cela do pavilhão 1 ao muro do lado leste da penitenciária. Foi a primeira vez que esse tipo de estrutura foi descoberta.

Até essa época, o método mais comum de fuga consistia em pular a muralha do presídio, que jamais teve o chamado “muro invertido”, barreira construída dentro da terra, para impedir túneis.

A partir de 2010, os túneis passaram a ser o método mais usado. Em janeiro daquele ano, 15 fugiram assim, por um túnel de 20 metros. Em maio, outros sete. Em 2011, as escavações continuaram: setembro terminou com nove presos fugitivos.

Essa fuga aconteceu 14 dias após uma rebelião na qual pela primeira vez foi exposta uma bandeira com a sigla da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC).

Pela primeira vez também Natal assistiu a uma ação coordenada de dentro do presídio que trouxe implicações fora: oito ônibus foram incendiados e a facção assumiu a autoria. Mesmo assim as forças de segurança do Rio Grande do Norte seguiram negando a existência do grupo criminoso, sua atuação em solo potiguar.

Domingo, 15 de janeiro de 2017, 6h06. Foto: Everton Dantas

Em janeiro de 2012, fuga de mais quatro, também usando túnel. No dia 19 de janeiro, dez dias após a primeira fuga de 2012, 41 detentos conseguiram escapar do Pavilhão 5. Cadeados foram deixados abertos, segundo se noticiou na época.

Aquele ano terminou com pelo menos 63 fugitivos do presídio. Esse total só foi superado em 2015, quando com uma diferença de 17 dias ocorreram duas fugas, uma de 32 presos e outra de 35.

Essas fugas aconteceram cerca de um mês após a pior rebelião até aquela época. No dia 12 de março de 2015 os detentos destruíram todas as celas, arrancando as grades e a partir daí ficaram soltos nos pavilhões.

A única barreira entre eles e o restante do presídio eram as paredes dessas alas. Além de Alcaçuz, foram registrados motins em outras três unidades prisionais. E houve ainda ataques nas ruas de Natal: cinco ônibus foram incendiados.

Foi a partir desse episódio que o governo do Rio Grande do Norte decretou “calamidade pública no sistema penitenciário” e também convocou a Força Nacional para reforçar a segurança na capital do estado.

No dia 19 de março de 2015, a rebelião terminou. E o que restou como saldo foi um presídio plenamente destruído por dentro.

Seis empresas foram contratadas para reformar os pavilhões. Em setembro, após suposto investimento de R$ 418 mil na reforma, a obra foi concluída. Ao todo, 107 celas foram reconstruídas. Dois meses após isso, nova rebelião. Toda reforma se perdeu.

“Vendiam as esposas e as filhas no dia da visita”

Após a segunda rebelião, em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) estimou que o prejuízo causado pelos presos foi de R$ 2,4 milhões. Dessa vez, nenhuma reforma foi feita. E a partir daí, os presos ficaram em definitivo “livres”, dentro dos pavilhões. Em novembro de 2015, Alcaçuz e Pavilhão 5 tinham sob custódia um total de 1.100 presidiários. Para vigiá-los, apenas sete agentes penitenciários por dia. Sem concurso desde 2010 e com a criação dos Centros de Detenção Provisória (CDPs) – delegacias que por determinação do governo viraram cadeias (entre os anos de 2008 e 2009) –  não havia como manter uma quantidade adequada de agentes em Alcaçuz.

Com a falta de efetivo e estrutura, somado ao fortalecimento das facções, armou-se com pelo menos um ano de antecedência o cadinho onde, em janeiro de 2017, ferveu em branda calma a tensão dentro da cadeia.

Entre 2015 e 2017 não se tem notícia de alguma medida realmente eficiente para desarmar a “bomba-relógio” sobre a qual foram emitidos alertas ainda em abril de 2016. Somou-se a isso o fato de que desde o início de 2015, em crise financeira, a  maior preocupação do governo do estado se concentrava em pagar as folhas salariais do funcionalismo.

O descontrole chegou a tal ponto no Complexo de Alcaçuz que tudo virou um bom negócio para o crime organizado. O juiz Henrique Baltazar, que foi responsável pela Vara de Execuções Penais de Nísia Floresta, conta que “uma das grandes fontes de renda das facções criminosas era que os presos vendiam a comida dentro do presídio”.

“O Estado pagava a comida e os presos vendiam. A facção vendia. Então, se você tava num pavilhão que era controlado pelo PCC, você só comia se você fosse do PCC. Se você não fosse do PCC, você tinha que pagar. O Estado mandava a quentinha, entregava dentro, mas você só recebia se você pagasse ao PCC. Se você não pagasse você não recebia”.

O absurdo maior dessa situação de descontrole também é relatada pelo juiz: “Esse pagamento era de várias formas, inclusive favores sexuais”.

“Vendiam as esposas e as filhas no dia da visita, porque a visita também era feita assim: Todo mundo, as mulheres iam para dentro do pavilhão e lá dentro acontecia o que quisesse, inclusive tem muitos casos de prostitutas”.

E, segundo ele, o Estado tinha conhecimento do que acontecia dentro de Alcaçuz, mas nunca promoveu nada para acabar com isso.

Em 9 de janeiro de 2017, toda essa situação de descontrole e alertas oficiais já estava devidamente temperada com as notícias sobre os massacres na região Norte do Brasil.

A calma transbordava em Alcaçuz e se espraiava para fora dos pavilhões, para além dos muros, por dentro dos túneis jamais fechados, na falta de vigilância, na solidão e insegurança das guaritas, para dentro do vazio das cabeças dos presos, o tempo inteiro, que é todo livre, alimentando o medo, forjando a desgraça, como que numa oficina.

Dia 10 de janeiro, o então secretário de Justiça do Rio Grande do Norte, delegado Wallber Virgolino da Silva Ferreira, deu uma entrevista ao jornal O Globo e falou sobre o risco de acontecer no Rio Grande do Norte algo semelhante ao que houve no Amazonas e em Roraima. Afirmou que não havia indicação de futuras rebeliões no Rio Grande do Norte ligadas aos massacres na região Norte. Para ele, as mortes no Amazonas e em Roraima eram resultado de uma briga “isolada”.

O jornal Tribuna do Norte, impresso de Natal, publicou as declarações de Virgolino na página 11 do caderno de Cidades no dia 11 de janeiro. Coincidentemente, trouxe na meia página de baixo uma entrevista feita pela jornalista Aura Mazda com o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar Vilar dos Santos.

Ele, a exemplo de Virgolino, achava pouco provável que o Rio Grande do Norte passasse por algo semelhante ao Amazonas. Mas era mais realista e crítico: “As facções criminosas estão praticamente controlando os presídios”. E dizia mais: “Diante do descontrole nos presídios, os grupos criminosos haviam tomado o lugar do Estado”.

Em outro impresso natalense, o Novo Jornal (fechado em novembro de 2017), o mesmo juiz observava que a separação de presos por facções, medida formalizada em 2015, havia sido um erro, a princípio, porque havia fortalecido os grupos criminosos. Mas que naquele momento, diante dos massacres ocorridos em outras regiões do Brasil, a medida acabara sendo útil porque poderia evitar conflitos.

A reportagem que documentou a fala do juiz foi feita pelo jornalista Rafael Barbosa e revelava que o sistema prisional norte-rio-grandense, composto na época por pelo menos 8 mil presos, tinha na sua maioria detentos ligados ao Sindicato do RN. Tanto que em Alcaçuz, apenas o Pavilhão 5 tinha a presença de membros do PCC.

Nessa mesma edição, foram publicadas declarações da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista; e do então secretário de Justiça, Wallber Virgolino. Ela dizia não acreditar que o Rio Grande do Norte viesse a registrar algo semelhante ao que havia acontecido no Amazonas.

Domingo, 15 de janeiro de 2017, 15h15. Foto: Frankie Marcone/Arcevo Novo Jornal

Ele explicava que não havia aqui movimentações de adesão ao massacre ocorrido em Manaus. E acrescentava informando que ao final de sua gestão pretendia entregar o sistema penitenciário sem problemas do ponto de vista da superlotação.

As entrevistas do juiz, da sindicalista e do secretário foram feitas durante aquela semana, entre os dias 9 e 13 de janeiro. A publicação da reportagem tem data do 15 de janeiro, um domingo. Mas o jornal começava a circular no sábado, dia 14 de janeiro, pela parte da tarde, por volta das 15h, 16h.

As declarações dadas por eles só foram reais até por volta das 16h30 daquele dia. Tudo o que eles disseram com base na sua sólida experiência e conhecimento do sistema penitenciário potiguar se desfez no ar, em questão de minutos.

No domingo pela manhã, então, aquelas falas não significavam nada além de o registro de um engano, publicado na página de um jornal, para a história depois resgatar, como uma curiosidade constrangedora.

“Nós tivemos de viver o caos”

Sempre que acontece algum problema envolvendo agentes penitenciários, motim ou rebelião, o telefone de Vilma Batista da Silva toca. Presidente do Sindicato da categoria, ela sempre é chamada para atuar nessas situações. Dia 14 de janeiro de 2017 não foi diferente. A exemplo de Ivo Freire, ela também sabia que aquela rebelião estava há muito tempo marcada para acontecer. Só não sabia como e que dia aconteceria. E também já havia alertado para o risco de que o pior acontecesse.

Vilma Batista conhece o sistema há pelo menos 16 anos. Aprovada na primeira turma de agentes penitenciários do Rio Grande do Norte ― no concurso de 2000, com convocação em 2002 ― ela pôde acompanhar de perto as mudanças pelas quais o sistema passou; principalmente depois da chegada das facções.

“Desde 2005 que começou a mudar, a crescer a população carcerária. Em 2002, tínhamos uma população carcerária de quase 3.000 presos, então nosso concurso foi para 320 homens e 90 mulheres. Nós não tínhamos ainda superlotação. Nós não tínhamos ainda crime organizado. O crime organizado começou a se estabelecer aqui no Estado do Rio Grande do Norte em 2004. Foi quando nós começamos a perceber a mudança da rotina e também da população carcerária”.

Vilma Batista afirma que já naquela época alertou as autoridades sobre o problema que estava nascendo. “Os presidiários estavam mudando seu comportamento, então nós levamos ao nosso secretário, na época, pras autoridades, inclusive até na Polícia Federal eu fui. Na época nós fomos rechaçados, rechaçados na época pelas autoridades, dizendo que não existia crime organizado aqui, que nós estávamos querendo é…, deixar a população em pânico, né?”.

“E com isso, não foi feito nada e o crime foi se ramificando, foi se expandindo, a população carcerária foi crescendo, o número de servidores foi diminuindo (….) Tanto é que o tempo passou, o tempo passou, as coisas foram se aprofundando e hoje, infelizmente, nós tivemos de viver o caos”.

No início da noite daquele sábado de janeiro, foi Vilma Batista uma das primeiras a falar com a imprensa sobre o que estava acontecendo. Naquele momento, as informações (muito desencontradas) davam conta de que pelo menos 100 pessoas tinham sido assassinadas no interior da unidade.

Não havia como confirmar isso porque ninguém entrava no presídio, totalmente tomado.

Naquele 14 de janeiro de 2017, o então diretor do presídio de Alcaçuz, Ivo Freire dos Santos Rocha, estava na casa de seus pais, naquele sábado. Durante o dia ele havia se comunicado com seus auxiliares e recebido a informação de que tudo estava tranquilo. Também tinha falado com a direção do Pavilhão 5 e recebido a mesma informação, de que estava tudo bem.

Por volta das 16h, Ivo Freire recebeu a notícia do início de rebelião no complexo. Levou cerca de meia hora para pegar seus equipamentos e conseguir chegar ao presídio. Quando chegou, “Alcaçuz estava toda tomada já”; e todos os agentes no local se concentravam em impedir a fuga em massa de presos pela parte da frente da penitenciária; o que conseguiram.

Naquela época, Alcaçuz contava com 6, 7 agentes por plantão para conter 1.200 presos. E essa situação não era daquele momento específico. Vinha de muito antes, pelo menos um ano. Ivo Freire era uma das pessoas que mais tinha informação sobre o risco que existia por conta desse quantitativo reduzido de agentes e do fato de Alcaçuz não ter mais grades nas celas, situação existente desde a segunda rebelião de 2015.

Ele foi um dos responsáveis pelos alertas feitos à Secretaria de Justiça sobre o assunto. “Os alertas que a gente fazia era justamente em relação a esse acirramento entre as facções. A gente recebia informações dos familiares: ‘uma facção tal tá querendo, ameaçando familiares de outra facção’. Começou com isso, com ameaças entre, até mesmo com familiares”.

O diretor do presídio lembra que essa situação foi constante durante todo o ano de 2016, numa crescente. A ponto do acirramento entre as facções contaminar os familiares. Houve casos de ameaças trocadas entre visitantes.

De acordo com Ivo, foi exatamente essa situação e os constantes alertas feitos por familiares que geraram o memorando do dia 11 de janeiro de 2017, no qual foi firmado o risco de invasão. Mas nem ele nem ninguém esperava que acontecesse daquela forma.

“Sem efetivo, na época, a gente tava tentando controlar da melhor forma possível, principalmente nos dias de visita. A gente pedia reforço e tudo. A gente colocava agentes em pontos estratégicos, para manter a segurança. Era o que a gente podia fazer”, explicou.

“No dia que aconteceu a gente não tinha certeza que ia acontecer naquele dia, então não tinha como a gente prever e chamar assim: ‘ó, eu quero um batalhão de choque aqui, presente na unidade que vai acontecer hoje’. Era difícil mobilizar um batalhão pra uma, pra algo que a gente não tinha certeza e na verdade, não chegou pra gente. A gente emitiu o alerta antes, dias antes falando que tava na iminência de um confronto e a gente tava tomando as medidas diante da nossa capacidade, mas o que aconteceu no Rogério Coutinho era… Foi algo que realmente, naquele dia, eu creio que nem os próprios presos imaginavam que ia tomar aquela proporção”.

Leia mais

Parte 2: “É bom botar as cabeças tudo num canto, não?”

Parte 3: “Eu não tenho certeza se a pessoa que está enterrada lá é meu marido”

Site completo Alcaçuz: o presídio do absurdo

Expediente

Alex de Souza @lexdesouza
Idealizador/colaborador

Elisa Elsie @elisaelisie
Produção/fotografia/revisão/aconselhamento

Everton Dantas @evertondantas
Coordenação/pesquisa/entrevistas/texto (parte 1, 2 e 3)/revisão/vídeos/fotografias/edição/site

Jalmir Oliveira @jalmiroliveira
Texto (linha do tempo e complementares)/revisão

Quilha Studio
Registro audiovisual

O post Alcaçuz: o presídio do absurdo apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Implementadas em todo o território nacional a partir da resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça, de 15 de dezembro de 2015, as audiências de custódia têm por objetivo reduzir a violência policial e as prisões provisórias. Levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a partir da observação direta dessas audiências e aplicação de 955 formulários, entre dezembro de 2015 e junho de 2016, em seis capitais, verificou que a maior parte das prisões em flagrante (54%) foram convertidas em prisões preventivas.

A tendência a prender mais do que soltar fica mais evidente também na análise das 20.033 audiências de custódia realizadas em Pernambuco entre agosto de 2016 e setembro de 2018.

Do total de 24.124 pessoas detidas ouvidas por um juiz ou juíza, 56,33% (13.597) permaneceram encarceradas. Chama a atenção as 2.560 denúncias de violência no ato da detenção. Esses dados foram solicitados à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco pela ONG Gestos e apresentados na semana passada no 1º Diálogo Público sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em Pernambuco, realizado na sede da OAB, quando foi lançada a publicação A Agenda 2030 e o Acesso à Justiça.

O documento traz dados sobre a implementação do ODS 16 (Paz e Justiça) no estado, com análise sobre a população carcerária, panorama das execuções criminais e um estudo sobre as audiências de custódia como meio para garantir acesso à Justiça no Brasil e, especificamente, em Pernambuco. O material foi desenvolvido a partir de dados coletados em bases oficiais e aponta que o acesso à Justiça é precário no estado e no restante do país.

Em Pernambuco, as audiências de custódia foram descentralizadas e funcionam em 19 polos regionais, segundo a Defensoria Pública do Estado. Em 15 deles são realizadas audiências nos fins de semana, 14 em cidades do interior e um na capital. Embora o prazo determinado para a audiência com o juiz seja de 24 horas após o fato ocorrido, 23 comarcas realizaram audiências de custódia em até 48 horas, em 2017. Segundo o documento apresentado pela sociedade civil, a média de tempo para a realização das audiências é variável, o menor de até um dia e o maior chegou a 122 dias, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.
A tendência de manter o preso em flagrante encarcerado também existe na Justiça Federal. Foi o que constatou a defensora pública da União Tarcila Maia ao analisar os processos em que a Defensoria Pública da União atuou em Recife, Rio de Janeiro, Brasília e Manaus, no ano que antecedeu à implementação das audiências de custódia (2015) e no ano imediatamente posterior (2016). Em todas as quatro capitais, o número de prisões em flagrante convertidas em prisões preventivas aumentou. No Recife, eram 50% antes e passaram a 61% depois da criação do mecanismo.

Os casos mais recorrentes de prisão aconteceram para as acusações de tráfico de drogas e roubo, mesmo quando as pessoas detidas tinham condições favoráveis para a liberação, como não possuir antecedentes criminais, ter residência definida e emprego com carteira assinada. “Percebi que alguns dos fatores preponderantes para a decretação da prisão provisória era a gravidade abstrata do delito. O Estado tem abordagem bastante equivocada em relação ao tráfico. A construção social do traficante, visto como a encarnação do mal, é muito prejudicial. A etiqueta de traficante e assaltante dificulta muito a libertação”, explica Tarcila, para quem “no roubo você ainda tem a justificativa de que é um crime com violência, mas no tráfico, não”.

Para a defensora, ficou evidente na sua análise que as pessoas que são liberadas nas audiências de custódia são aquelas que tradicionalmente seriam liberadas de todo o jeito, mesmo sem as audiências.

O resultado da Justiça Federal bate com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre dezembro de 2015 e junho de 2016 nas varas estaduais de seis capitais, quando 54% das prisões em flagrante foram convertidas em prisões preventivas, mesmo que os casos violentos tenham representado uma fração bem menor, de 34,8% do total. O roubo foi o delito que gerou o maior número de detenções (22,1%), seguido do tráfico (16,9%), furto (14%) e interceptação (11%). A violência doméstica teve incidência de 7,8% e outras lesões corporais de 1,8%. Os homicídios somaram 2,9%, com mais prisões por tentativa de homicídio do que por assassinato consumado. O perfil do encarcerado é homem, jovem e negro.

“O levantamento mostra que Pernambuco, assim como o restante do Brasil, está longe de alcançar o ODS 16 e suas metas, inclusive a meta 16.3, que monitora o acesso à Justiça para todas as pessoas”, diz a coordenadora geral da Gestos e uma das cofacilitadoras do Grupo de Trabalho da Agenda 2030, Alessandra Nilo. O GT é formado por mais de 40 organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras que atuam na implementação e monitoramento da Agenda 2030, compromisso assumido por chefes de Estado e de Governo na ONU para erradicar a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustiça; e conter as mudanças climáticas. Segundo Alessandra Nilo, foi a pressão da sociedade civil que garantiu que o acesso à Justiça entrasse como um dos eixos estruturantes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Ação seletiva do Estado

Coordenadora de programas institucionais da Gestos, Juliana Cesar, vê seletividade na ação punitiva do Estado. “Quem vai preso não é o grande traficante, a pessoa que tem um helicóptero de cocaína, é aquela que tem uma trouxa de maconha. Isso não resolve o tráfico. A liberdade deve ser a regra, a prisão deve ser a exceção. Você está pegando a formiguinha e não o elefante, pegando a pessoa que não tem nenhuma ingerência no tráfico de drogas. Na verdade, não estamos enfrentado o tráfico, mas garantindo que mais pessoas entrem nele. Porque aquela pessoa que foi pega é dispensável e o tráfico vai atrás de outras para substituí-la”.

O levantamento do Fórum também expôs como alguns dos principais procedimentos definidos para o bom funcionamento das audiências de custódia vêm sendo sistematicamente violados. Por exemplo, 81% das pessoas ouvidas pelo juiz ou juíza usavam algemas, mesmo quando o preso não poderia ser considerado de alta periculosidade e tampouco havia risco de fuga, o que contraria a resolução do Conselho Nacional de Justiça. Em 26% dos casos, o objetivo da audiência não foi informado ao preso e para 74,6% das pessoas detidas foi feita apenas menção ao crime, sem uma explicação do seu significado ou o fundamento da acusação.

[pullquote]

“A gente tem que garantir que todas as pessoas saibam porque foram presas, quais são as possibilidades delas, que elas tenham acesso a defensores ou a advogados se puderem por isso pagar, acesso a uma pessoa que vai lhe orientar para garantir que ela só seja presa na medida da sua responsabilidade, e que a dosimetria penal não seja baseada em raça, em classe, ou na concepção do que seria um crime violento”, Juliana Cesar, assessora de programas institucionais da Gestos

[/pullquote]

Um dos pontos mais importantes das audiências públicas é detectar situações de violência policial por isso é considerado essencial que o juiz ou juíza faça perguntas sobre a ocorrência de maus tratos no momento da prisão em flagrante e mostre de fato interesse sobre o assunto. No entanto, em 31,8% dos casos acompanhados pelo Fórum de Segurança Pública essas questões não foram levantadas. Ao todo, 216 pessoas relataram ter sofrido alguma violência no momento da prisão, seja de policiais militares (71,4%) ou de policiais civis (11,2%) e houve 22 pessoas que relataram agressões praticadas por populares.

Organizações da sociedade civil acreditam que há subnotificação dos casos de violência praticada por agentes do Estado devido à presença ostensiva de policiais durante as audiências. No levantamento feito pelo Fórum foram observadas situações em que havia entre sete e até 11 policiais militares na sala de audiência de custódia, o que caracterizaria uma situação de intimidação às possíveis vítimas de abuso.

“As audiências são fundamentais para verificar a integridade física das pessoas e seu estado psicológico. A gente tende a identificar a violência se ela deixar expressão física, mas nem toda violência física deixa marcas e a violência psicológica vai deixar expressões muitas vezes mais duradouras do que as manifestações físicas. É preciso verificar o estado dessas pessoas e vê como a administração da Justiça dentro do sistema prisional está sendo feita”, explica Juliana Cesar.

Por essa razão a proposta do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de criar as tele audiências é condenada pela sociedade civil organizada. “As pessoas são filmadas da cintura para cima e as agressões podem ter sido praticadas da cintura para baixo. Também se perde algum aspecto da arguição do juiz, das expressões da pessoa que está sendo ouvida e não se pode contar com a qualidade da imagem. Jamais devemos aderir a esse passo, que não pode ser a regra, mas a exceção”, argumenta Juliana.

O império da desinformação

A cultura do encarceramento em massa, que as audiências de custódia, em tese, deveriam minimizar, está expressa nos tipos de prisões a que estão submetidas as pessoas privadas de liberdade em Pernambuco. Dados do INFOPEN-PE 2016, estudo anual realizado pelo Departamento Nacional Penitenciário, ligado ao Ministério da Justiça, indicam que 51% da população carcerária do estado foi presa sem sentença definitiva , ou seja, sem que o processo na Justiça tenha sido completamente finalizado. Mas o que mais chama atenção no levantamento é a falta de dados desagregados sobre os presos em Pernambuco.

Há informações sobre a idade de apenas 20% dos encarcerados (a maioria possui entre 18 e 29 anos), sobre raça e cor de apenas 26% (dentre os quais 86% negros) e sobre o grau de escolaridade para 16% da população total encarcerada. Não há dados disponíveis sobre o perfil da população LGBT. Apenas 14% dos 79 estabelecimentos prisionais de Pernambuco foram capazes de fazer o levantamento completo dos tempos das penas que estão sendo cumpridas pelos detentos e 11% um levantamento parcial. A maior parte (80%) não teve capacidade de disponibilizar os dados.

Em Pernambuco, todo o sistema prisional é controlado pelo Governo do Estado: 73 estabelecimentos são para homens, cinco para mulheres e um é misto. Os números evidenciam a superlotação. Em 2016, o total de vagas disponíveis (11.495) representava cerca de 1/3 do total de presos.

A coordenadora do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá, afirma que a falta de dados compromete a gestão do governo. “A gente tem a crença de que os gestores públicos se baseiam por evidências, usam os dados para melhorar as políticas públicas. Mas parece que no campo da violência é o contrário. No início da década de 90 tínhamos 90 mil pessoas presas no Brasil e, agora, 700 mil. E não vimos a redução da criminalidade. Ao contrário, o que houve foi o aumento da violência, inclusive letal. Os dados não são utilizados contra o encarceramento em massa”.

Preocupa a Edna o fato de as audiências de custódia no Brasil não serem previstas em lei, mas em resolução do CNJ. “Vimos recentemente o decretaço de Bolsonaro que acabou com dezenas de conselhos porque não estavam respaldados por lei”, recorda.

Debate promovido na OAB pela Gestos para discutir a Agenda 2030 e o acesso à Justiça em Pernambuco e no Brasil

Edna também critica a postura dos juízes e juízas nas audiências. “São muitos poucos os casos em que uma pessoa é posta em liberdade sem nenhuma medida cautelar. Há um abuso no uso da tornozeleira eletrônica. Houve o aumento do encarceramento feminino. Uma mulher que sai da audiência de custódia com tornozeleira, ela tem limitada a sua mobilidade, a possibilidade de levar os filhos à escola e outras atividades”.

Para a coordenadora do Gajop, a cor da pele ainda é um critério definidor das decisões nas audiências de custódia, o jovem negro com residência fixa e emprego não recebe o mesmo tratamento do jovem branco. “Só vemos aí o critério da melanina. E é muito difícil discutir essas questões com os juízes. O Judiciário é muito alheio ao controle social e à participação popular”.

A política do Governo de Pernambuco de dar bônus aos policiais que fizerem apreensão de drogas é hoje, para Edna, um dos principais estímulos ao encarceramento em massa no estado. “A população carcerária triplicou desde que começou o Pacto pela Vida”, alerta. A Lei de Drogas, de 2006, também contribuiu, na avaliação da coordenadora do Gajop, para o aumento do encarceramento no Brasil, especialmente para a prisão de mulheres. A lei faz a distinção entre usuário e traficante, mas não define claramente o que é o uso e o tráfico (prevê, por exemplo, a punição para a cessão gratuita de drogas de uma pessoa para outra) e aumentou a pena mínima por tráfico de três para cinco anos.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Mauro Alencar reconhece a falta de dados precisos sobre o perfil e as condições dos presos no estado. “Nessa questão dos dados faço um mea-culpa. Temos ainda dados inconsistentes e estamos agendando visitas do Conselho Nacional de Justiça com equipe e equipamentos para digitalizarmos todos os processos de execução penal. Um sistema eletrônico para termos idade, cor, sexo, tipo de pena, tudo devidamente cadastrado. Inicialmente com as pessoas que já estejam cumprindo pena”.

Mauro Alencar participou do debate sobre o acesso à Justiça promovido pela Gestos na sede da OAB. Lá confessou que conhece vários colegas juízes da Justiça Federal e da Justiça estadual que são contrários às audiências de custódia. “Eu não só aceito como defendo as audiências, mesmo contra a opinião de alguns colegas juízes. Acho que foi um grande avanço e Pernambuco foi um dos primeiros estados a implementar. Represento o Tribunal de Justiça no Pacto pela Vida e os policiais reclamam que eles prendem e nós soltamos os presos. Mas é preciso examinar a questão caso a caso”.

Ele pede compreensão para o trabalho da polícia. Acha que o policial cumpre o seu dever ao prender alguém que furtou um celular, o que considera um crime pequeno, e que cabe ao juiz, na audiência de custódia, liberar o preso para que responda em liberdade. “Toda pessoa autuada em flagrante só entra em cárcere se tiver mandado preventivo por juiz em audiência de custódia”, alega.

Preparado para as críticas sobre a falta de informações, o desembargador pediu um levantamento atualizado do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre os dados relativos às audiências de custódia desde que foram implementadas em 2016 até o final de 2018. Os dados confirmam a tendência dos magistrados a prender mais do que a de colocar em liberdade as pessoas detidas em flagrante. “Desde a criação em 2016, e somando com 2017 e 2018, 27.905 pessoas passaram pelas audiências de custódia em Pernambuco. Dessas, 15.300 permaneceram presas e 12.600 foram soltas”.

O desembargador alerta, no entanto, que mesmo com a soltura de 12 mil pessoas nessas audiências a população carcerária de Pernambuco aumentou em 2 mil presos no mesmo período, saltando de 30.900 para 32.900. Mauro Alencar participou de reunião em Brasília, no dia 8 de abril, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, para discutir a integração das metas de trabalho do CNJ com as metas do Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, da Agenda 2030.

Variável econômica

Estudo encomendado pelo CNJ mostrou que, um ano após a implementação das audiências de custódias, metade das prisões preventivas – 120 mil pessoas – foram consideradas desnecessárias. Relatório do Conselho aponta um aspecto pouco lembrando quando se fala sobre encarceramento em massa, o lado econômico da questão: “Reduzir pela metade o número de pessoas presas antes de serem condenadas geraria uma economia anual de 4,3 bilhões de reais, mais de 1,2 bilhão de dólares”, diz o documento.

Apesar de todos os desvios, as audiências públicas são vistas pela sociedade civil e os defensores públicos como um avanço importante no acesso à Justiça, especialmente por garantir que o preso possa entrar em contato nas primeiras 24 horas com um defensor público ou advogado. “Só esse contato antecipado com o defensor já seria suficiente para justificar as audiências de custódia. Já fiz visita à Colônia Penal do Bom Pastor e tinha uma mulher que não sabia porque tinha sido presa. Na audiência de custódia temos como explicar o que aconteceu, do que ela está sendo acusada”, explica Tarcila Maia, da Defensoria Pública da União.

Nas audiências de custódia também são garantidos direitos aos presos que poderiam ser ignorados sem a avaliação imediata de um juiz ou juíza. Tarcila relata que já presenciou audiência de custódia em que um preso estrangeiro pode dar um telefonema internacional para avisar o que estava acontecendo à sua família. Em outra audiência, o juiz oficiou à autoridade prisional para que fosse garantido acesso a água potável e medicamento antriretroviral a um preso. “Temos que romper a fronteira do papel e tornar as audiências de custódia espaços de ouvida e reflexão, e repensar os critérios que estão sendo utilizados para a decretação das prisões provisórias”.

Enquanto a sociedade civil pressiona e setores do Judiciário atuam para universalizar as audiências de custódia e reduzir a cultura do encarceramento em massa no Brasil, vários magistrados continuam resistindo ao procedimento. Em fevereiro deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tofoli, encaminhou ofício pedindo explicações a uma juíza e um juiz do Rio Grande do Sul por descumprimento da resolução do CNJ que determina a realização das audiências de custódia.

A juiza determinou a prisão preventiva de dois homens detidos com drogas e disse que as audiências eram desnecessárias e a resolução do Conselho, inconstitucional. O mesmo fez um juiz de São Luiz do Gonzaga, no interior gaúcho, ao decretar a prisão preventiva de um homem acusado de homicídio. O magistrado alegou que o CNJ extrapolou suas atribuições definidas na Constituição Federal ao regulamentar um tratado internacional por meio de resolução – a tarefa caberia ao Poder Legislativo, por meio de lei.

De acordo com o CNJ, não realizar audiência de custódia descumpre a Resolução 213 do Conselho, decisões do próprio Supremo Tribunal Federal e tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

O post Cultura do encarceramento prevalece nas audiências de custódia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Existem várias formas de tortura, desde a negação de informação a agressões físicas, do constrangimento das famílias em dia de visita à falta de medicamentos para pessoas portadoras do vírus HIV. A tragédia se estende ao longo da pena do preso e segue com ele após a liberdade.

Na divulgação do relatório Tortura em tempos de encarceramento em massa, no último dia 15, em São Paulo, Paulo César Malvezzi Filho, assessor jurídico da Pastoral nos últimos quatro anos, ponderou que, apesar de ser um documento bastante enfático, o relatório talvez não consiga expressar a amplitude do sofrimento das pessoas presas e suas famílias. “O desafio de auxiliar de modo efetivo continua. Nós não fazemos um ranqueamento pois não dá para afirmar que um estado está em situação pior”, explica. Os casos acompanhados abrangem todos os estados da federação e o Distrito Federal.

A favor do abolicionismo penal, a Pastoral Carcerária defende que a solução para o problema das prisões precisa passar pelo desencarceramento. Ou seja, o fechamento de prisões. Para Malvezzi, as conclusões do relatório apontam que a questão é também política. “A prática da tortura está profundamente enraizada nos espaços de privação de liberdade, mas é dinâmica e está em constante transformação. As falhas do sistema de justiça no que tange à documentação e à apuração dos casos de tortura não são exatamente falhas, reiteradas de forma sistemática constituem um verdadeiro sistema de legitimação da violência estatal”, diz.

Segundo ele, o agravamento de casos de tortura no ambiente prisional está conectado ao processo de encarceramento em massa. “Esse processo só pode ser revertido por meio de uma política substancial de redução da população prisional, como apontamos na Agenda Nacional pelo Desencarceramento”, argumenta. Entre as conclusões do relatório, a Pastoral aponta que “o sistema de justiça, por meio de omissões e medidas absolutamente inaptas para documentar, apurar e responsabilizar o Estado e seus agentes pelos casos de tortura e outras violações de direitos no cárcere, opera, na prática, como uma rede de proteção e legitimação da ação estatal”.

Números da tortura

Segundo a pesquisa verificou, a tortura está distribuída em todos os espaços de privação de liberdade e atinge também as famílias, por meio de revistas vexatórias, tratamento humilhante durante as visitas e da negação de informações sobre os processos jurídicos.

Ao analisar o conteúdo dos casos, o relatório aponta que muitas vezes as vítimas sofrem mais de um tipo de violação de direitos e práticas de tortura. Portanto, a tortura acontece de forma complexa, multifacetada e está em constante mudança. Por esse motivo, a responsabilização dos autores também é um desafio para quem denuncia.

As denúncias envolvendo familiares de pessoas presas representam 16% do total dos casos acompanhados, com destaque para os relatos de revista vexatória e outros tratamentos humilhantes ou degradantes a que são submetidos os parentes durante as visitas.

O relatório também chama atenção para o número de mulheres vítimas de tortura. Apesar de representarem por volta de 5,8% do total de pessoas presas, na pesquisa elas aparecerem em 21% dos casos de tortura e outras violações de direitos denunciados à Pastoral Carcerária Nacional. Do total, 8% dos casos envolveram simultaneamente como vítimas homens e mulheres.

Tortura em presídios pernambucanos

O relatório contabiliza três casos em Pernambuco. A superlotação no Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, no agreste pernambucano, é uma das piores já verificadas pela Pastoral, que classificou como “gravíssima” a situação e chamou a unidade de “bomba relógio”.

“O Presídio de Pesqueira é um exemplo evidente de como a tortura deixou de ser apenas uma prática individualizada, com responsáveis bem definidos, e passou de fato a ser estrutural e difusa. Em uma unidade com quase 700% de lotação, imunda, com ausência de serviços básicos e onde a violência é rotineira, a própria experiência prisional torna-se um experiência de tortura, com profundos impactos psíquicos e fisiológicos nas suas vítimas”, explicou Malvezzi.

Presídio Desembargador Augusto Duque, na cidade de Pesqueira/PE. Foto: Pastoral Carcerária

Projetado para abrigar 144 pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o presídio tinha à época da visita, em 25 de outubro de 2017, cerca de 1.000 presos. A Pastoral registrou que meses antes o número era ainda maior, de acordo com relatos de servidores e presos.

A estrutura do presídio, nas palavras da Pastoral, está “absolutamente arruinada”, não sendo possível qualquer tentativa de reforma sem que se resolva a questão da superlotação. “Qualquer tentativa de reforma ou reconstrução é absolutamente fútil diante do quadro agudo de hiperlotação, que põe sob pressão extrema toda a estrutura física, sanitária, elétrica e hidráulica do edifício”, sentencia.

A vistoria detectou infiltrações, fios elétricos expostos, roupas, toalhas, colchões e tecidos inflamáveis espalhados por diversas alas da unidade. Além do modo como os próprios presos realizam a organização dentro da unidade, a equipe encontrou lixo espalhado, restos de comida e muitas moscas por todo o local, tornando insalubre a vida naquelas condições. Segundo a Pastoral, há evidente risco à vida e à integridade física de presos e trabalhadores do sistema.

o relatório também aponta superlotação, deficiência da estrutura física e de abastecimento de água potável, ausência de assistência jurídica e agressões em Arcoverde, no Presidio Advogado Brito Alves.

Na Colônia Penal Feminina, no Recife, uma denúncia anônima chamava atenção para a omissão de gestores e órgãos de fiscalização. A autora de denúncia declarou que já sofria perseguição devido a outras denúncias anteriores, por isso preferiu não se identificar. Entre as questões levantadas está o envio arbitrário das mulheres para celas de castigo, sem razão aparente ou por motivos fúteis. De acordo com a denúncia, “as celas são descritas como ‘medievais e desumanas’, tendo em vista o estado deplorável em que se encontram: “são muito sujas, fétidas, há presença de muitos mosquitos, baratas e ratos, e por vezes, o vaso sanitário fica entupido por dias. São escuras e insalubres, não há ventilação adequada, nem lâmpadas”.

Para a Pastoral, a natureza dos fatos denunciados confirma a prática de crimes de tortura, de acordo com a legislação brasileira (Lei n.º 9.455/97) e tratados internacionais que o Brasil subscreve. As condições a que as mulheres na Colônia Penal estão submetidas fere também a Lei de Execução Penal.

Histórico de negligência

Todas as denúncias realizadas pela Pastoral foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça, Procuradoria Geral de Justiça e para a Defensoria do Estado de Pernambuco. Na avaliação de Malvezzi, em apenas uma das denúncias a Pastoral teve resposta de algum dos órgãos acionados. Ele considera que as instituições tem falhado ao não prevenir casos de tortura no estado.

“Falando desses três casos graves que acompanhamos em Pernambuco, a atuação das instituições que acionamos (Defensoria Pública, Ministério Público e Judiciário) foi extremamente insatisfatória. Em duas denúncias, em Pesqueira e Arcoverde, não obtivemos qualquer resposta formal e na terceira, em Recife, fomos apenas informados sobre medidas burocráticas e encaminhamentos internos. Nesses casos, essas instituições falharam na sua missão de combater a tortura e garantir os direitos fundamentais das pessoas encarceradas. No mesmo sentido, a falta de informações sobre as medidas adotadas desrespeita as pessoas diretamente envolvidas e indica um déficit de transparência que precisa ser superado”, explica Malvezzi.

[Best_Wordpress_Gallery id=”53″ gal_title=”Denúncia Pastoral Carcerária – Presídio Desembargador Augusto Duque”]

*A reportagem acompanhou o lançamento do relatório a convite da Pastoral Carcerária Nacional.

O post Centros de barbárie: tortura move estrutura dos presídios brasileiros, diz Pastoral Carcerária apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Pesquisa realizada pela Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas (INNPD), o Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação (CELACC-USP), a Ponte Jornalismo, em parceria com o portal Alma Preta, jogou luz sobre os processos de manipulação na cobertura realizada pela Folha de São Paulo, entre os dias 1 e 14 de janeiro de 2017, do que o jornal chamou de “Massacre dos Presídios”.

A análise de conteúdo das matérias, baseada no método do cientista social Laurence Bardwin, apresentada na pesquisa Narrativas Brancas, Mortes Negras permitiu refletir sobre “a construção narrativa e as incongruências do discurso da Folha de S. Paulo”, nitidamente em desacordo com os preceitos defendidos no seu próprio Manual de Redação. Foram analisadas as palavras mais e menos utilizadas na cobertura e os espaços dados a fontes oficiais, oficiosas, não oficiais e disruptivas.

O estudo serviu de base para a oficina Mídias Negras: contranarrativas para além do senso comum, que será ministrada nesta terça-feira à noite, no Recife, pelo jornalista Pedro Borges, cofundador do portal Alma Preta, de São Paulo. Pedro foi uma dos pesquisadores responsáveis pelo levantamento e a análise da cobertura da Folha de S. Paulo, sob orientação do professor Dennis de Oliveira, da Escola de Comunicação e Artes da USP.

A oficina acontece a partir das 18h30 na sede do coletivo Bigu Comunicativismo, no Edifício Pernambuco, no bairro da Boa Vista, numa iniciativa do projeto Usina de Valores coordenado pelo Instituto Valdimir Herzog. O projeto conta com a parceria da Marco Zero Conteúdo e se propõe a disseminar valores pautados nos direitos humanos.

ESPETACULARIZAÇÃO

Embora o número de mortes no complexo prisional de Alcaçuz, no total de 27, tenha sido menor do que nos presídios de Boa Vista (33) e de Manaus (59), os eventos em Natal tiveram uma cobertura mais extensa na Folha. Entre as explicações, os pesquisadores enumeram o fato de o conflito no Rio Grande do Norte ter sido o de maior duração, somando 13 dias, e a arquitetura do presídio (“uma construção aberta e rodeada de dunas”) permitir aos jornalistas acompanhar e visualizar o confronto entre os presos. Destaque para transmissões ao vivo feitas pela Rede Globo e sua ampla repercussão.

Em todas as mídias, o enfoque estava na brutalidade do conflito. Na Folha, o termo “massacre” foi repetido 77 vezes para o caso de Manaus, 70 para Alcaçuz e 53 para Boa Vista. O termo “decapitado” aparece 20 vezes para a cobertura de Manaus, 18 em Alcaçuz e 5 em Boa Vista. As ações violentas das facções foram o ponto central da cobertura.

“Vale ressaltar, porém, que a brutalidade das ações das pessoas encarceradas não pode ser vista como o fim em si. Entre outros fatores, a violência está relacionada à busca pela hegemonia do mercado de drogas na região Norte e Nordeste e ao racha entre as duas maiores organizações do ramo no país, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV)”, diz o estudo.

FALTA DE PLURALIDADE

O Manual da Folha preconiza que “numa sociedade complexa, todo fato se presta a interpretações múltiplas, quando não antagônicas. O leitor da Folha deve ter assegurado seu direito de acesso a todas elas. Todas as tendências ideológicas expressivas da sociedade devem estar representadas no jornal”. O pluralismo, que seria um princípio norteador do trabalho jornalístico, não se refletiu na cobertura do veículo paulista. É nítida a diferença de espaço concedido às fontes oficias em relação, por exemplo, às fontes disruptivas.

Como explica o estudo, as fontes oficiais são aquelas que representam as instituições oficiais do Estado. As oficiosas são aqueles agentes que trabalham na máquina pública, mas não têm a autorização de se colocar em nome dela. As não oficiais são indivíduos presentes na sociedade civil. As disruptivas são as fontes dos movimentos sociais, academia e sociedade que propõem uma visão de ruptura com a lógica hegemônica.

Considerando a cobertura das mortes nos presídios dos três estados, as fontes oficiais aparecem 702 vezes na Folha, enquanto as fontes disruptivas quase dez vezes menos, com 78 registros. Outro número revelador: o termo “detentos” é citado 814 vezes, mas em apenas 39 vezes ele se refere a fontes ligadas aos detentos ouvidas pelo jornal.

A pesquisa por diversas vezes cita as análises do falecido jornalista Perseu Abramo, publicadas no seu livro Os Padrões de Manipulação da Grande Imprensa. Um desses padrões trata exatamente da utilização recorrente de fontes oficiais pela mídia corporativa com a função de produzir um discurso único que fortaleça a visão hegemônica. Abramo vê no oficialismo uma estratégia de reforçar a própria posição do jornal. “Ela sempre vale mais do que as versões de autoridades subalternas, sempre muito mais que a dos personagens que não detêm qualquer forma de autoridade e, evidentemente, sempre infinitamente mais do que a realidade. Assim, o oficialismo se transforma em autoritarismo”, alerta.

RACISMO: O CRIME PERFEITO

O encarceramento em massa no Brasil atinge majoritariamente a população negra. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mais de 60% dos presos no país são negros. Nos estados onde ocorreram as mortes de 119 detentos em janeiro de 2017 a proporção da população negra encarcerada é ainda maior. No Amazonas, 71,7%; em Roraima, 82,2%; e no Rio Grande do Norte, 69,5%. Apesar desses números, o termo “negro” apareceu uma única vez em 14 dias de cobertura na Folha de S. Paulo citado pelo juiz Luis Carlos Valois quando diz que o encarceramento no país serva para aprisionar pobres e negros.

O estudo resgata a expressão do professor Kabengele Munanga de que “o racismo é o crime perfeito”. Perfeito porque reconhecido por todos, mas sem criminosos. É o que indica pesquisa realizada pela própria Folha e publicada em 2008 em que 91% dos brasileiros diziam existir sim racismo no país, mas apenas 3% admitiam ser racistas.

Para os pesquisadores, “o problema do racismo é muito maior do que o preconceito e a discriminação e ele precisa ser debatido e considerado durante a cobertura de um problema crônico como o encarceramento em massa. Quando omite essa informação, deixa de racializar os sujeitos encarcerados, ou mesmo não tratar o sistema carcerário como um dos reflexos mais cruéis do racismo brasileiro, a Folha de S.Paulo apenas colabora para a continuidade e o fortalecimento desse problema. Age no sentido de colaborar e manter o mito da democracia racial”.

O DEBATE INTERDITADO

Temas como a superlotação dos presídios, a política estatal de guerra às drogas e as condições desumanas de vida no sistema carcerário são silenciados na cobertura. Em Narrativas brancas, mortes negras a centralidade da política de drogas na expansão do encarceramento da população negra está dada com a aprovação da Lei 11.343, de 2006, que deixa a critério dos agentes de segurança pública e do Poder Judiciário definir quem é usuário e quem é traficante. Atualmente, 28% dos presos no Brasil respondem por tráfico de drogas. Esse número sobe para 68% nos presídios femininos. O tema foi muito pouco abordado pela Folha.

O jornal paulista também mal tocou no tema da privatização dos presídios, que era o caso de Manaus. A empresa privada se eximiu de qualquer culpa pelos acontecimentos. A palavra privatização apareceu apenas 7 vezes nas páginas da Folha no período de 1 a 14 de janeiro de 2017, durante a cobertura das mortes de presos na capital do Amazonas. As condições de infraestrutura dos presídios não foi abordada. O termo “superlotação” teve apenas 13 ocorrência em Manaus, 5 em Roraima, 3 em Alcaçuz, como se este não fosse um dos fatores relevantes no acirramento dos confrontos dentro do sistema penitenciário.

A versão hegemônica apresentada pela Folha mantém e reforça a posição das autoridades oficiais, de certa forma cristalizada na opinião pública, “de que esses sujeitos, em sua ampla maioria negros, são violentos”. O papel estruturante do racismo no processo de construção das políticas de segurança pública e de encarceramento em massa é invisibilizado. Caracterizando um dos mais importantes padrões de manipulação apontados por Perseu Abramo: o da omissão.

O post Oficina discute contranarrativas para além do senso comum apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.