A composição das casas legislativas não refletem o perfil da população brasileira, que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é de maioria feminina e negra. De acordo com o Informe de Monitoramento e Avaliação do Ministério da Igualdade Racial, o Brasil possui uma população de mais de 57 milhões de mulheres pardas e negras.

A fim de mudar a falta de representatividade nas casas legislativas do Brasil, e incidir na eleição de candidaturas comprometidas com pautas feministas e antirracistas, plataformas online criam campanhas para reunir a apresentar aos eleitores uma diversidade de candidatos/as negros/as, LGBTQIA+, feministas e indígenas.

Confira abaixo algumas dessas plataformas e saiba como acessá-las:

Vote LGBT e Antra

O Vote LGBT é uma iniciativa que desde 2014 desenvolve uma gama de ações com o objetivo de construir uma política LGBT+. A plataforma é responsável por gerar dados, apoiar lideranças e mobilização do eleitorado, criar ferramentas digitais e campanhas de sensibilização e incidência.

Nestas eleições, a plataforma registrou 3.037 nomes distribuídas em 28 partidos. Neste ano, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral possibilitou que as candidaturas pudessem se declarar LGBT+. Na plataforma, é possível ver as candidaturas por estado e também encontrar os dados de raça, identidade e orientação sexual/afetivas dos/as candidatos/as. Além das propostas que são prioridades para as candidaturas. De acordo com a plataforma, em Pernambuco há 32 candidaturas LGBT+, a maioria do PSOL.

O advogado, professor e educador social, Eduardo Paysan (PSOL), é um dos candidatos indicados pela plataforma e fala sobre a importância de ter pessoas LGBTQIA+ ocupando as casas legislativas municipais: “é necessário que a gente ocupe esse espaço na política para que a gente possa falar por nós mesmos através das nossas vivências e das nossas próprias conquistas Temos esperança de ocupar a câmara municipal para travar lutas em prol da nossa comunidade, mas não só por ela, porque nós somos LGBT, mas somos bem mais que isso também”.

“Infelizmente a política tem sido dominada por um campo político conservador, reacionário, que tem andado de mãos dadas com uma pseudo fé e que tem promovido muito ódio contra a população LGBT e usado esse ódio como trampolim eleitoral e nós temos preparo para contrapor tudo isso e ser a voz da liberdade e do amor”, concluiu o candidato a vereador no Recife.

Desde 2014 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) apresenta um levantamento das candidaturas de pessoas trans no Brasil. Para as eleições de 2024, a associação publicou uma nota reforçando a importância do TSE finalmente incluir e divulgar os dados de pessoas trans nas eleições. Graças aos dados públicos do TSE, a Antra não precisará mais fazer um mapeamento e monitoramento dos dados de forma independente. Com isso, a associação se juntou à plataforma Vote LGBT para reunir e indicar aos eleitores quem representa a população trans nessas eleições.

“O número de candidaturas em 2024 representa um aumento de 229% em relação ao ano de 2020, quando dados da ANTRA mapearam 294 candidaturas, demonstrando a importância de que o Estado assuma o compromisso de produzir essas informações de forma qualificada e comprometida”, destacou a nota publicada pela associação.

De acordo com os dados do TSE, nas eleições deste ano 968 candidaturas são de pessoas que se declararam transgêneras. O número representa 0,21% do total de 455.752 candidatos, sendo sete para prefeituras, 10 para vice-prefeitura e 951 para vereança. São 600 candidaturas negras, 352 brancas, nove indígenas, duas de pessoas autodeclaras amarelas e seis não informaram raça ou etnia. Destas, 702 são de pessoas transfemininas e 266 de transmasculinidades.

Eu Voto em Negra

Lançada em 2022, a campanha “Eu voto em negra” tem como objetivo apoiar mulheres negras com atuação política com uma perspectiva feminista e antirracista para enfrentar as crises democráticas no Brasil.

Mais do que ser uma plataforma para divulgar candidaturas, a iniciativa – que surgiu em 2018 por articulação das organizações Casa da Mulher do Nordeste, Centro das Mulheres do Cabo e Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) e da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco -, apresenta várias ações de formação e comunicação para as candidatas.

“A estrutura do sistema eleitoral não foi feita para que as mulheres negras ocupem os espaços, porque ela exige um preparo e uma dedicação de tempo que, muitas vezes, as mulheres negras não dispõem. Além disso, dentro dos próprios partidos a gente encontra dificuldade para que as campanhas de mulheres recebam um bom financiamento. Por isso, iniciativas assim são um amparo para que nós possamos ocupar a política”, declarou a candidata a vereadora do Recife, Ailce Moreira (PSOL), integrante da campanha Eu Voto em Negra.

A campanha oferece uma variedade de ferramentas e formações para que as candidatas negras obtenham sucesso no ingresso e permanência na política institucional. Além disso, a iniciativa apresenta propostas e pautas que devem ser defendidas pelas candidatas, numa perspectiva de combate ao racismo e ao sexismo. As candidaturas que integram a campanha estão divulgadas no Instagram da Eu Voto em Negra.

Campanha Indígena

De acordo com o estudo Perfil do Poder – Eleições 2024, realizado pelo Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc), nestas eleições, os indígenas passaram de 2.172 candidaturas, em 2020, para 2.479 candidaturas registradas. O número representa uma alta de 14,13% e o crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil.

Neste ano, pela primeira vez o TSE permite que o candidato/a indique a qual povo indígena ele/a pertence.

Para garantir uma maior expressividade dessas candidaturas nas casas legislativas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) possui, desde 2020, o site Campanha Indígena. A plataforma reúne informações sobre o estado, cidade, povo e partido ao qual os candidatos/as pertencem, além de um manifesto com propostas que pretendem assegurar a promoção e a defesa dos direitos indígenas no país.

Para as eleições deste ano, estão registradas na plataforma 2.508 candidaturas indígenas de 169 povos diferentes. O maior número de candidaturas registradas são do Amazonas. Em Pernambuco, há 145 candidaturas indígenas, a maioria do PT.

Uma das candidaturas indígenas indicadas pela plataforma é a do cacique Marcos Xukuru (Republicanos), liderança indígena do povo Xukuru do Ororubá, no município de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

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O diagnóstico se propôs a fazer pesquisa e análise do tema nas três unidades prisionais da Zona da Mata: presídio de Itaquitinga – PIT, presídio Vitória de Santo Antão – PVSA, e o presídio Rorinildo da Rocha Leão – PRRL (Palmares/PE).

Dentro de uma população carcerária de 2.916 pessoas, o projeto teve acesso e entrevistou 12 pessoas autodeclaradas LGBT+: oito estavam na PVSA, 4 no PRRL e nenhuma no PIT. Dos entrevistados, 60% se declararam homossexual, 20% heterossexual, 10% HSH (homens que mantêm frequente ou esporadicamente relações sexuais com outros homens) e 10% bissexual. Sobre identidade de gênero, 54,5% se declararam mulher trans, 18,2% travesti e 27,3% homem cis. Os dados foram coletados entre outubro e novembro de 2022.

Apesar da amostra pequena, os dados são alarmantes: 75% da população entrevistada afirmou ter sofrido violência, sendo as de natureza física e sexual responsáveis por 55,6% dos casos. Quando a mesma pesquisa foi feita nos presídios da Região Metropolitana do Recife, em 2020, o percentual de pessoas LGBT+ que sofreu violência foi menor, de 35,5%.

Nas duas unidades prisionais com pessoas autodeclaradas LGBT+, a de Palmares e a de Vitória de Santo Antão, não há pavilhão ou cela específica para elas. Também, de acordo com o relatório, não podem escolher o local onde se sentem mais seguras dentro do presídio, nem as mulheres trans e travestis foram questionadas sobre se queriam transferência para uma unidade feminina.

Leia aqui o relatório da quinta edição do projeto Fortalecer para Superar Preconceitos

Para o coordenador do projeto, o advogado Lucas Enock, há vários fatores que explicam essa violência maior nos presídios do interior, mas todas elas potencializadas pelo fato de que há pouca ou nenhuma vigilância ou supervisão externa dessas prisões por órgãos de direitos humanos. Em uma das visitas, uma pessoa entrevistada informou que há mais de 2 anos nenhuma entidade de defesa comparecia à unidade.

“Para a falta de espaços próprios, a justificativa é de que as pessoas privadas de liberdade não querem ir para esses locais. Mas como pode se embasar nisso se não há qualquer tipo de conversa ou conscientização com essas pessoas?”, questiona Lucas Enock. Ele também afirma que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga juízes e juízas a questionarem na audiência de custódia qual unidade a pessoa prefere, se masculina ou feminina. “Aqui em pernambuco, sequer está havendo a audiência de custódia, em muitos casos. E isso repercute nas unidades prisionais”, diz.

Para o ativista, o que está acontecendo em Pernambuco é um retrocesso na garantia de direitos. “Em uma unidade, o diretor, evangélico, proíbe roupas femininas para as travestis e mulheres trans, citando normas do presídio. Às vezes encontramos gestores que citam até portarias, ainda que não haja menção dessa temática no código penitenciário de Pernambuco e seja uma violação de tratados internacionais que o Brasil é signatário. Configura tortura atos que tendem a violar a personalidade da pessoa, causando sofrimento mental”, afirma.

Superlotação no interior

Com os olhos dos defensores dos direitos humanos mais voltados para o Grande Recife, os presídios do interior estão recebendo mais e mais presos, ficando superlotados. É um movimento iniciado ainda no governo Paulo Câmara (PSB) e que tem se intensificado neste quase primeiro ano do mandato de Raquel Lyra (PSDB), diz o advogado.

“O governo do estado está superlotando as unidades prisionais mais afastadas, como Caruaru, Petrolina e Limoeiro, para esvaziar o Complexo do Curado justamente para aparentar que o Brasil está cumprindo as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. É um movimento muito claro, inclusive com transferências compulsórias”, denuncia Enock.

Sem privacidade, sem tratamento

Com a superlotação, fica ainda mais difícil manter a privacidade das pessoas privadas de liberdade. Quando são pessoas que vivem com o HIV, podem ficar expostas à violência e constrangimento. “Muitas vezes as pessoas deixam de tomar a medicação nas unidades para não serem descobertas, por conta do preconceito. Teve uma mulher trans, no Curado, que foi violentada sexualmente, o agressor foi infectado e após isso ela passou a ser ameaçada e intervimos para ela ser transferida”, afirma Lucas Enock.

A população trans não dispõe de tratamento hormonal nas unidades prisionais da Zona da Mata. “Inclusive, no PVSA foi proibido o uso, sob a promessa de que teria acompanhamento médico no tratamento, informação esta que até o momento não se concretizou. Assim, 75% das mulheres trans e travestis estão sem uso e sem acompanhamento médico na utilização de hormônio”, diz o relatório.

Mecanismo contra tortura precisa ser remodelado

Em 2012 Pernambuco foi o estado pioneiro na implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Previsto em lei, o órgão era formado por seis peritos, em cargos comissionados, para supervisionar a defesa dos direitos humanos de pessoas privadas de liberdade por meio de visitas regulares a diferentes sistemas, inclusive o prisional.

Desde o polêmico decreto do começo do mandato de Raquel Lyra, quando a governadora exonerou todos os cargos comissionados, o mecanismo está desativado. Apesar das críticas à forma de atuação dos peritos, o GPT+ defende a volta do órgão.

“Esse órgão era previsto no protocolo facultativo contra tortura da ONU, do qual o Brasil é signatário. Existiam vários problemas no mecanismo de Pernambuco, como o fato de serem cargos comissionados e a qualidade dos relatórios, que inclusive não eram publicados pelo governo. Os relatórios eram enviados com muito atraso apenas para o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, que a partir deles tentava fazer as deliberações”, diz Enock, que também é membro do comitê.

Temáticas específicas, como população LGBT+ e indígena, não eram incluídas nos relatórios, por exemplo. “Eram muitos superficiais. A gente entende, mas não aceita, porque eram cargos em comissões, sujeitos à vontade política. Mas é importante que esse órgão exista e seja reformulado, com a garantia de autonomia desses peritos. Pernambuco hoje está agindo contra uma recomendação da ONU. No Brasil, poucos estados têm esse mecanismo. Tivemos um diálogo na caravana dos Direitos Humanos, promovida pelo ministro Silvio Almeida, em outubro. Houve uma promessa superficial, mas nada concreto. Já já faz um ano que o mecanismo está desativado e sem nenhuma perspectiva de volta”, critica o advogado.

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E não é que já chegamos ao meio de junho? Mês dedicado ao orgulho LGBTQIAPN+, onde ativistas ao redor do mundo promovem eventos e intensificam reivindicações de pautas que visibilizam às problemáticas vivenciadas por essa população. E com o intuito de engrossar esse caldo, queremos trazer informações e conteúdos que nos ajudem a tratar a temática da linguagem não-binária, tão combatida em desfavor dessa população. Te convidamos a uma reflexão sobre os dados que iremos abordar em seguida. Vamos nessa?

Falar sobre o uso da linguagem não-binária é iniciar um discurso disruptivo sobre os modelos vigentes na sociedade contemporânea. Porém vale destacar alguns dados para situar esse tema. Afinal, não podemos tratar somente de uma questão gramatical ou semântica de seu uso, e sim das perspectivas políticas e socias que atravessam esse assunto, visto que linguagem é poder, todo discurso é político e não é possível nos isentarmos desses fatos.

Pensar em uma concepção de um mundo não binário é romper as perspectivas de uma sociedade cis-heteronormativa, onde pensar fora desse contexto é assumir um posicionamento disruptivo frente à nossa sociedade. Devemos ainda ter em mente que, ao legitimarmos corpos que não se adequam às normas, estamos colaborando para que mais pessoas tenham a sua subjetividade reconhecida e com isso possam existir através da e na linguagem. E colaborando, sobretudo, para construirmos uma visão de mundo mais diversa e mais inclusiva.

No ano de 2022, o Brasil foi o país com mais da metade de homicídios acometidos a pessoas transgênero no mundo, deacordo com dados coletados em 2021 pela agência de pesquisa internacional Trans Respect. Ainda no mesmo ano, de acordo o relatório publicado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), organização atuante em políticas públicas no combate à LGBTfobia, Pernambuco foi o quinto lugar, entre os estados brasileiros, e o segundo entre os nordestinos, que mais matam pela intolerância de gênero e sexualidade. Além disso, o Brasil continua, pelo décimo quarto ano consecutivo, como o país que mais extermina a população trans no mundo – dados obtidos a partir do projeto Trans Murder Monitoring (TMM), da rede Transgender Europe, que contabilizou a notificação de 96 assassinatos de pessoas trans no Brasil, no período de outubro de 2021 a setembro de 2022.

Tendo consciência das atrocidades que a população LGBTQIAPN+ é submetida, e sabendo que a linguagem é parte importante nesse processo de abjetificação, observamos a necessidade dessa população em criar mecanismos que contemplem perspectivas de novas formas de linguagem que não se associem à norma padrão, uma neolinguagem, ou o que aqui chamamos de linguagem não-binária (LNB). Ela vem a ser toda prática discursiva que tem o intuito de representação de pessoas que não se comprometem com uma produção de sentido dualista e exclusivista no binário homem x mulher.

Com o decorrer dessas informações, podemos iniciar uma discussão sobre a LNB e a sua proibição de uso, já que tramitam na câmara federal, nas assembleias estaduais e também em diversas câmaras municipais, projetos de leis que promovem sua proibição.

Na prática, isso é mais um ingrediente nas violências sobre o existir das pessoas de gêneros dissidentes. Certamente não seria uma lei que impediria a mudança linguística, mas, sem dúvida, ela colaboraria com o retrocesso social legitimado por representantes de uma política conservadora, ainda vigente no Brasil.

Um fato que devemos apontar é que não se trata de uma tentativa de imposição sobre o seu uso, e sim primeiramente, sobre os dados que decorrem de sua proibição e as violências que esses discursos trazem para uma população já tão, infelizmente, violentada em aspectos e vivências que devem ser ainda sinalizadas para serem combatidas por todos nós.

Na pesquisa ‘Linguagem não-binária no Brasil: disputas e tensões em discursos legislativos’, produzida por nós do Núcleo de Estudos Queer e Decoloniais (NuQueer) da UFRPE, identificamos que atualmente tramitam 15 PLs na câmara federal e 48 nas assembleias dos estados de nossa federação.

• O primeiro PL com essa temática foi apresentado em 2014 pelo deputado federal do estado da Bahia Erivelton Santana (Partido Social Cristão/PSC). Já o projeto mais recente começou a tramitar em 13 de fevereiro deste ano na Assembleia Legislativa do Amazonas, sob autoria da deputada Débora Menezes (Partido Liberal/PL).

• 2021, período em que o Brasil ainda enfrentava os altos índices da pandemia de covid-19 e estava sob o governo de Jair Bolsonaro, foi o ano com o maior número de projetos apresentados, nove federais e 24 estaduais.

• O estado representante da maior quantidade de projetos é o Rio de Janeiro (8), seguido pelo Distrito Federal (7).

• Pará, Amapá e Tocantins são os únicos estados que não têm PL representado por parlamentares.

• Todos os partidos responsáveis pelos PLs são de direita, sendo o Partido Liberal/PL, ao qual está vinculado o ex-presidente Jair Bolsonaro, o que mais propôs projetos (17), 27% do total de todos os PLs existentes.

• Predominantemente, os projetos impedem a linguagem não-binária argumentando que ela prejudica o ensino do português brasileiro, bem como ameaça o uso de nosso idioma.

Verificando as ementas desses PLs podemos salientar que em seu texto sempre se referem à defesa da norma culta ou das regras gramaticais da língua portuguesa.

Um ponto importante para refletirmos é que o uso da LNB, suas possíveis regras e formas de flexionar não se darão por regras impositivas. Temos a consciência que uma língua se modifica para se adequar ao uso de seus usuários. E como se dará essa modificação só o tempo nos permitirá observar como a nossa sociedade irá conceber essa transformação.

A problematização que engloba as questões da linguagem é uma situação concreta na nossa sociedade, e a afetação dessa situação não é uma questão somente da população LGBTQIAPN+, afinal não é uma luta dessa população versus o mundo heterossexual, e sim uma busca de se criar condições concretas do direito de existir e de se reconfigurar as possibilidades de formas de vida diversas dessa ordem dualista de nossa sociedade.

Portanto, o nosso papel como linguistas é demonstrar que a proibição dessas novas possibilidades de uso da língua recaem em tentativas de apagamento e contínuo extermínios dessas pessoas que subvertem às normas, pois as novas possibilidades de se nomear e de se ver como agente social na contemporaneidade deve fazer parte de uma sociedade justa e plural, que abarca a se adaptar ao novo, possibilitando compreender as infinitas possibilidades de existir.

*Iran Melo é doutor em Linguística pela USP, professor de Análise Crítica do Discurso e Linguística Queer (UFRPE/UFPE) e consultor especializado em Escrita e Educação Inclusiva de Gênero.

**Gustavo Paraíso é graduado em Comunicação Social pela UFPB e graduando em Letras pela UFRPE, integra o Núcleo de Estudos Queer e Decoloniais (NuQueer) na condição de pesquisador em Linguística pelo CNPq.

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Vote LGBT

O #VoteLGBT é um coletivo que existe desde 2014 para aumentar a representatividade das pessoas LGBTQIA+ na política. Neste ano, a organização registrou o recorde de 214 candidaturas, distribuídas em 20 partidos. A meta é de que esse aumento também se reflita nos resultados das urnas, já que, segundo o VoteLGBT, apenas 0,16% dos cargos políticos eletivos são ocupados por pessoas assumidamente LGBTQIA+.

Na plataforma, é possível ver as candidaturas por estado e conferir suas propostas. Em Pernambuco, por exemplo, são seis pessoas, de três partidos. Ainda é possível candidatos e candidatas se cadastrarem e divulgarem suas campanhas na plataforma. O coletivo também oferece apoio psicológico para candidatos e candidatas LGBTQIA+, além de manuais sobre financiamento, estratégias de campanha e saúde mental.

Campanha indígena

Uma pesquisa do Inesc, em parceria com o coletivo Common Data, mostrou que o número de candidaturas autodeclaradas indígenas em 2022 aumentou 32% em relação às eleições de 2018: passou de 130 candidaturas para 172. Pelo menos nas candidaturas, a população indígena está representada: neste ano os indígenas representam 0,62% do total de candidaturas para o legislativo, um pouco acima da representação na população brasileira, que é de 0,5%, de acordo com o último censo.

Para fortalecer essas candidaturas – e conquistar a representação entre eleitos – a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) tem o site Campanha Indígena, com informações para candidatas e candidatos e uma carta aberta. “Nunca, na história democrática dos últimos 34 anos do Brasil, os direitos dos nossos povos foram tão vilipendiados como foi no atual governo de Jair Bolsonaro”, diz a associação. As candidaturas indígenas ainda podem se inscrever na plataforma. No instagram, o projeto apresenta e divulga as candidaturas.

Antra

Desde 2014 a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) faz um diagnóstico e um levantamento das candidaturas de pessoas trans no Brasil. Para as eleições de 2022, foram mapeadas o número recorde de 76 candidaturas pelo Brasil, sendo 67 (88%) travestis e mulheres trans contra 52 em 2018. Foram levantadas também 5 (7%) candidaturas de homens trans, enquanto em 2018 foi apenas uma, e 4 (5%) candidaturas com identidades não binárias. É um aumento expressivo de 44% em relação a 2018, quando a Antra apontou 53 candidaturas trans no país.

Quilombolo nos parlamentos

A iniciativa reúne 120 candidaturas negras comprometidas com a agenda da Coalizão Negra Por Direitos. Fazem parte candidaturas do PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT, UP e PV. O objetivo é de reduzir o hiato de representatividade no Poder Legislativo e lutar contra o racismo. São 36 candidaturas para o Congresso Nacional e 84 candidaturas às assembleias legislativas e à Câmara Distrital de Brasília.

Em Pernambuco, estão catalogadas sete candidaturas, sendo cinco do Psol e duas do PT. No site é possível ver a foto, uma breve biografia e as redes sociais e sites das candidaturas.

Mosaico Feminista 2022

Esta é a terceira edição do mosaico da articulação Meu voto será feminista, plataforma que cataloga as candidatas feministas por todo o país. As inscrições para participar do mosaico seguem abertas no link, mas já há dezenas de candidatas cadastradas e que podem ser consultadas no site. De Pernambuco, são 18 candidatas, de quatro partidos. Além da divulgação das candidaturas, a plataforma oferece alguns tipos de apoios, como colocação de lambe-lambes. Para participar do mosaico, a candidata deve se comprometer a seguir uma série de pontos que estão na carta compromisso, como o de lutar contra a violência obstétrica e pela humanização do SUS e o de lutar pela revogação das reformas trabalhista da previdência.

Eu Voto em negra

Mais do que uma plataforma para divulgar candidaturas, a campanha Eu voto em negra oferece uma ampla gama de ferramentas e preparação para que as mulheres negras do Nordeste que querem se candidatar. A ideia é apoiar mulheres negras, rurais e populares, com perspectiva feminista decolonial, para enfrentar os contextos de crise democrática no Brasil e na América Latina. As candidatas que fazem parte da campanha têm suas candidaturas divulgadas no instagram da plataforma.

Enegrecer a política

Com foco nas candidaturas das regiões Norte e Nordeste, o projeto Enegrecer a política desenvolve ferramentos para apoiar pessoas negras que se comprometem em suas pautas com direitos humanos e a luta antirracista. As inscrições para as candidaturas estão abertas neste link. Posteriormente, as candidatas e candidatos serão divulgados nas redes sociais e no site do projeto.

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Vinte anos depois, os Leões do Norte irão ocupar nesta sexta-feira, 25 de março, às 9h, o principal auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para celebrar a trajetória que fez o grupo se tornar referência no campo dos direitos humanos, de formação de lideranças LGBTQIA+ e de contribuição na construção de políticas públicas.

A celebração será solene. O Movimento irá lançar um livro para contar a histórias dos 20 anos de lutas e de existência. O grupo também homenageará as entidades parceiras que incluem sindicatos, ONGs, entidades governamentais, órgãos de classe, políticos, imprensa, além de ativistas e lideranças que contribuíram na causa. A Marco Zero Conteúdo faz parte dessa lista de parceiros a serem homenageados.

O Movimento Leões do Norte se define como “uma organização da sociedade civil, de promoção, apoio e defesa de direitos humanos, em especial de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras expressões afetivo-sexuais, tendo como missão atuar na luta contra o preconceito e a discriminação, visando contribuir na construção de climas favoráveis ao respeito e efetivação da cidadania da população de pessoas LGBTQIA+, bem como exercer o controle social das políticas públicas do segmento em todo o estado”.

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Em 19 estados brasileiros e no Distrito Federal, o uso de gênero neutro na língua portuguesa é tema de projetos de leis, neste momento, de acordo com um levantamento feito pela Agência Diadorim. Ao todo, 34 propostas tramitam em Assembleias Legislativas do país. Todas querem impedir a variação na norma gramatical para além do binário masculino e feminino.

A primeira lei aprovada e sancionada é de Rondônia. Ela foi assinada pelo governador Marcos Rocha (PSL) em 19 de outubro e proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas e em editais de concursos públicos.

Os lugares com mais projetos desse tipo, cada um com três propostas, são Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Sudeste é a região onde há maior concentração de proposições, 11, seguido do Nordeste, com 10, e do Centro-Oeste e Sul, ambos com seis. No Norte, apenas o Amazonas discute o assunto, além de Rondônia, que se tornou o primeiro estado a aprovar uma legislação sobre o tema.

• Confira os projetos de lei estado por estado:

A linguagem neutra considera o uso da letra “e” em vez de “o” ou “a”, em substantivos, e a inclusão dos pronomes “elu”, “delu”, “ile” e “dile”, no idioma. Ela é reivindicada principalmente por grupos de pessoas agênero e não-binárias.

A discussão nas Assembleias Legislativas brasileiras em torno da linguagem neutra é liderada majoritariamente por partidos de direita do espectro político-ideológico. Dos 34 projetos, 13 são de parlamentares eleitos pelo PSL, ex-partido do presidente Jair Bolsonaro. Os dados apurados pela Diadorim mostram ainda que 31 propostas são de autoria de homens, o que representa 88,57 % dos casos. Oito deles foram criados por deputados militares (sargentos, tenentes, capitães ou delegados). Há também um pastor e um “apóstolo”.

Para a presidenta da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Symmy Larrat, embora os deputados justifiquem em seus discursos a “defesa da família”, a política construída é “de morte”. “Com esse discurso de ódio, nos retiram da família, nos expulsam, nos colocam em vulnerabilidade”, diz ela. “Eles já aprenderam que quando eles contam essas mentiras, ganham voto. Esse movimento tem levado oportunistas religiosos ao poder.”

Os principais eixos temáticos das propostas visam à proibição da linguagem não-binária na educação, 28, e na administração pública, 16. Algumas incluem ambas as áreas. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, há projeto de lei tratando também de restrição no campo de produções culturais, um em cada estado.

Larrat acredita que o tema da linguagem neutra deve estar presente também nas eleições de 2022. “É mais um assunto de um movimento de mentiras. Vai entrar no discurso do mesmo jeito que entraram a ‘mamadeira de piroca’ e todas as mentiras sobre a vacina”, afirma. “Mas eu espero que as pessoas tenham percebido que isso está matando gente.”

A ABGLT, diz a presidenta, tem orientado seus representantes em todos os estados brasileiros a dialogarem com deputadas e deputados para se opor aos PLs.

A linguagem neutra na academia e nas artes

A linguagem neutra é um mecanismo de inclusão e visibilidade, de acordo com o linguista Iran Melo, coordenador do NuQueer (Núcleo de Estudos Críticos do Discurso e Teoria Queer), da UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco). Para ele, a língua também é uma ferramenta de disputa de poder. “O que repercute na língua é o que repercute na demanda social de maneira geral. De modo que as pessoas têm se reconhecido cada vez mais fora dos padrões de masculino e feminino e elas têm promovido novas maneiras de representatividade sobre suas identidades pela língua”, opina.

O enfrentamento aos conceitos hegemônicos de gênero desperta reações violentas, pois “há um grande projeto de sociedade que não aceita as possibilidades de as pessoas terem liberdade com o corpo, com a vida, uma liberdade da categoria fundamental de suas vidas que é o gênero”, segundo o pesquisador. “Qualquer coisa que venha promover um outro modo de ser no mundo se apresenta como ameaça para esse projeto sócio-cultural, sócio-político.”

Em 24 de julho deste ano, o uso da palavra “todes” em uma postagem do Museu da Língua Portuguesa, nas redes sociais, despertou reação do secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias. Ele acusou a instituição de vandalizar a cultura e afirmou que tomará medidas “para impedir que usem dinheiro público federal para piruetas ideológicas”. Após os ataques de Frias, nove projetos de lei foram apresentados por deputados estaduais.

A linguagem neutra também já vem sendo incluída em obras artísticas no país. Recentemente, ela foi anunciada como elemento narrativo na novela “Cara e Coragem”, da Globo, escrita por Claudia Souto e prevista para estrear em maio de 2022. Na exposição sobre a vida e obra de Maria Carolina de Jesus — em cartaz até 30 de janeiro de 2022 no Instituto Moreira Salles de São Paulo — , os textos da curadoria incluem termos de gênero neutro, como “todes” e “outres”.

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O desemprego é um das consequências mais marcantes da pandemia no Brasil. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até maio de 2021, o país tinha 14,8 milhões de pessoas desempregadas. Entre os LGBTQIA+, a perda de renda, ao longo de 18 meses da atual crise sanitária, foi ainda mais significativa, afetando seis em cada dez pessoas, afirma um estudo do Coletivo Vote LGBT+ com a consultoria Box 1824. Para esse grupo, a pobreza afeta não só a sobrevivência, mas também a segurança, já que essas pessoas são obrigadas a retornarem a lares de onde foram expulsas por causa da orientação sexual e passam a ter que conviver com a homofobia e a violência.

A mulher trans Cristiane de Oliveira, de 42 anos, moradora da Imbiribeira, na zona sul do Recife, perdeu o emprego de educadora social na pandemia. Os shows que realizava em boates e bares, atividade complementar à renda, também paralisaram. O jeito foi voltar para a casa da mãe, onde travou uma batalha para iniciar a transição na adolescência. “Se você é gay, lésbica ou trans e ainda tem que voltar para a casa dos pais, porque não tem condições de se sustentar e não pode ajudar numa conta de luz, na feira, então, escuta gracinha. Muitas vezes, os nossos direitos são violados em casa mesmo”, explica Cristiane.

Cristiane é uma das beneficiadas com um cartão alimentação no valor de 150 reais, do Grupo Leões do Norte, organização não governamental de defesa dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+. A ação é em parceria com a ONG paulista Gerando Falcões, que tem o objetivo de minimizar os impactos da fome e da pobreza. Ao longo de dois meses, o cartão pode ser usado em compras de alimentos em redes de supermercado. Segundo Rildo Veras, sociólogo e diretor do grupo, a pandemia escancarou as desigualdades. “Para as pessoas LGBTQIA+, ficar em casa é preocupante. Para elas, o lar não é um lugar de aconchego, mas, sim, lugar onde ocorrem as primeiras violências”, enfatiza.

Independência e precariedade

Quem luta para não ter de recorrer à família, precisa fazer malabarismos. Priscila Araújo, de 38 anos, é uma mulher negra, lésbica, mãe de dois filhos, que mora no bairro da Várzea, zona oeste do Recife. Antes da pandemia, ela vivia da venda de lanches na porta de casa. O movimento ficou fraco e a renda caiu até que ela buscou ajuda junto a organizações não governamentais, e, hoje, recebe doações de cestas básicas. O seu próximo passo é encontrar um lugar para sair do aluguel, uma despesa insustentável.Os 375 reais que recebe do auxílio emergencial servem para botar comida na mesa. “Tô saindo do aluguel para morar em uma ocupação, num barraco de taipa, até ir organizando a situação. Os meus filhos vão junto comigo”, afirma Priscila, em meio a um suspiro profundo.

Levi Oliver se identifica como pessoa não binária e para manter o seu sustento e o da companheira, recorreu ao serviço de delivery. Ela trabalha no aplicativo ifood, com jornadas de até 16 horas e meia por dia, de domingo a domingo, em uma jornada que se inicia às 7h30 e vai até meia-noite. “Hoje mesmo, eu estou trabalhando com o ligamento do meu tornozelo rompido. Mas eu preciso, então tenho que vir, tenho que trabalhar, com dor ou sem dor, debaixo de sol ou chuva”, confessa. Apenas uma vez por mês, Levi é forçada a parar o trabalho: durante o ciclo menstrual, quando sente “muita cólica, muita dor de cabeça e febre”, sintomas que se tornaram insuportáveis de lidar em cima de uma bike, sob um sol forte no trânsito do Recife.

Levi mora no bairro de Jordão Baixo e para chegar ao local de trabalho, o Shopping Recife, percorre quatro quilômetros de bicicleta logo cedo. Por mês, ela tem um lucro em torno de R$ 1.500, que mantém as despesas com aluguel e alimentação. A jornada exaustiva de Levi é vivenciada em meio a um ambiente predominantemente masculino, marcado por conversas “meio machistas e meio íntimas, que incomodam”, afirma.

Mesmo tendo uma estrutura de hub, um ponto de apoio com teto, local para sentar e banheiro, Levi precisa utilizar o banheiro do shopping ou dos locais onde realiza entregas, se as pessoas permitirem. Ela revela que o uso do banheiro do hub está proibido pela empresa, devido ao mau uso por parte de alguns entregadores. “É aquela coisa: por causa de um, todos pagam”, explica. Além disso, as refeições são feitas no meio da rua, na calçada mais próxima.

A plataforma não oferece seguro de vida nem garantias para o veículo dos entregadores. Levi conta apenas com a sorte para enfrentar os riscos do trânsito do Recife. Em dois anos de trabalho, a entregadora conta que sofreu três acidentes, que felizmente não deixaram sequelas graves. Levi faz planos para ter um pouco mais de segurança e aumentar os lucros, pois, “bicicleta toca mais, moto toca menos” , ela assegura. Para realizar esse sonho, lançou uma vaquinha online para, inicialmente, tirar a carteira de habilitação. O passo seguinte é comprar uma moto e, dentre outros benefícios, dar um descanso ao ligamento do tornozelo, rompido três vezes nos acidentes.

Emprego e renda: questões essenciais

O acesso ao mercado de trabalho é fundamental para reduzir a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+. Quanto mais à margem da sociedade, maior o risco de vida esse público corre. Segundo Rildo, a desigualdade possui níveis e o último estágio é a situação de rua. “O que ocorreu com a mulher trans Roberta, queimada viva no centro do Recife, é a consequência da vulnerabilidade da população LGBTQIA+. Ela estava em um grau de pobreza, que ameaça diretamente a vida”, pontua.

O mercado de trabalho formal ainda discrimina as pessoas pela sua orientação sexual e identidade de gênero. Além do mais, o Estado não tem sensibilidade para pensar políticas adequadas à realidade desse público. “Certa vez, o governo estadual propôs um curso de Excel para mulheres trans nas terças-feiras, às 9h, na Conde da Boa Vista. Essas mulheres, muitas vezes, encerram uma madrugada de trabalho cansadas, com fome e nunca vão conseguir estar na Conde da Boa Vista, neste horário. Quem pensa esta política, não conhece a realidade”, critica Rildo Veras.

Em relação às cotas para o mercado de trabalho, o público LGBTQIA+ enfrenta desafios no debate junto ao poder público, que alega ser possível atender a população trans, mas não as pessoas homossexuais. Ele explica que as pessoas trans possuem um documento que serve como prova da sua condição, porém, uma pessoa homossexual não pode comprovar. “É preciso que o Estado crie políticas de inclusão para as pessoas LGBTQIA+ e garanta a permanência dessas ações. A escola é um lugar hostil, que não acolhe, por isso ocorre a evasão escolar”, finaliza Rildo.

Rildo explica que, para criar oportunidades de geração de renda, empoderamento e elevação da autoestima das pessoas LGBTQIA+, o Leões do Norte, em parceria com o Fundo Elas e a Rede LGBT do Interior de Pernambuco, irá realizar ao longo do mês de setembro cursos profissionalizantes gratuitos em cidades polos do estado. No município de Salgueiro, região do Sertão Central, será realizado um curso de corte e costura. No Sertão de São Francisco, o município de Petrolina recebe o curso de maquiagem. Já na Mata Sul, no município de Palmares, o curso será de doces e salgados.

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Com essa iniciativa pioneira no Nordeste, o usuário precisa apenas fornecer informações como nome completo, nome social, idade, e-mail e telefone para contato. Também é importante informar a identidade de gênero e a orientação sexual, em seguida, se o fato aconteceu ou está acontecendo contra si ou a vítima trata-se de outra pessoa. O caso deve ser relatado com o máximo de detalhes, incluindo nome do local onde ocorreu e o anexo de arquivos de imagem (fotos ou vídeos) se houver.

Em menos de 100 dias em funcionamento, foram mais de 100 downloads e até esta quarta-feira (14) o Rugido recebeu 19 denúncias. Além de episódios de LGBTfobia por questões religiosas e de ameaças, a plataforma registrou pedidos de ajuda sobre adoção por parte de casais homoafetivos e também em relação ao serviço público de saúde mental. Em todas as situações o sigilo é garantido.

“O Rugido é uma ferramenta de exercício da cidadania da população LGBT, que há muito tempo demandava por um serviço que prestasse acolhimento para garantir uma denúncia qualificada, ou seja, com todos os elementos necessários para o registro formal de uma queixa. Nós recebemos esses relatos e fazemos o encaminhamento para o órgão responsável, mas também acompanhamos o desenrolar do processo”, explica Marcone Costa, integrante da equipe pedagógica do Leões do Norte.

Subnotificação

Entre janeiro de 2018 e junho de 2020, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) contabilizou 2.871 pessoas LGBTQIA+ vítimas de violência. Segundo o relatório do governo, os delitos mais cometidos contra essa população foram ameaça, lesão corporal, injúria e violência doméstica ou familiar. Todos os 185 municípios do estado, mais Fernando de Noronha, registraram algum tipo de violação, sendo a maioria dos casos dentro da casa da vítima e na via pública.

Na avaliação de Costa, a realidade pode ser muito mais assustadora do que os números oficiais revelam, o que torna o app Rugido ainda mais importante para o público LGBTQIA+. “Há uma clara subnotificação, ainda mais durante a pandemia. A SDS só contabiliza os casos de violência que geraram boletins de ocorrências, mas, como sabemos, existe um despreparo das delegacias para o acolhimento da pessoa LGBT vítima de violência, o que acaba fazendo com que muitas vítimas sequer procurem a polícia”, afirma.

O aplicativo Rugido, que conta com o apoio da Rede LGBT do Interior de Pernambuco, da Escola de Formação Quilombo dos Palmares e do Fundo Brasil, também oferece ao usuário um canal de notícias, dados sobre homicídios de pessoas LGBTQIA+ e uma lista com endereços e telefones de locais que ofertam serviços gratuitos de saúde e de assistência social.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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Cartilha de Saúde LGBTQIA+. Políticas, instituições e saúde em tempos de Covid-19

A cartilha disponível gratuitamente em formato PDF divide o conteúdo em três eixos principais: Políticas de saúde, Instituições e serviços de saúde e Demandas de saúde sexual e reprodutivas específicas. Dessa maneira, o documento traz informações como a “Política nacional de saúde integral LGBT”, a “Agenda para zero discriminação nos serviços de saúde”, “Saúde das pessoas intersexo” e endereços e contatos das unidades de saúde especializadas para a população LGBTQIA+ separados por estado.

No caso de Pernambuco, é possível ter acesso a uma lista com endereços e telefones dos serviços de atenção a ISTs/HIV/Aids como dos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) de Goiana, Jaboatão dos Guararapes e Ararapina, por exemplo. Também há informações sobre hospitais especializados para o atendimento de pessoas transexuais como o Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam). Os dados são reunidos diretamente do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (Cnes) do Ministério da Saúde.

“Durante a pesquisa constatamos que, devido à postura do governo federal e de muitos governos estaduais, conquistas na área de saúde para a população LGBT estão sendo apagadas. Informações essenciais de programas de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) ou sobre processo de redesignação sexual para pessoas trans, por exemplo, desapareceram. Com muita dificuldade conseguimos reunir esses dados na instância federal, nos estados e com os movimentos e coletivos, e reunimos nessa cartilha inédita que pode ser acessada por todos”, explica o cientista político e gerente de inteligência de P&D na TODXS, Pedro Barbabela.

A Cartilha de Saúde LGBTQIA+. Políticas, instituições e saúde em tempos de Covid-19, produzida com o apoio do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), também está funcionando como uma ferramenta para o fortalecimento de uma rede de ativistas. Segundo Barbabela, o material será apresentado ainda esta semana aos conselhos LGBT e a secretarias estaduais de saúde.

“Queremos construir um diálogo maior com outras instituições para aproximar o movimento LGBT do estado, uma vez que esses grupos atualmente assumem uma posição muito importante na produção de informações e conhecimento sobre os direitos da população LGBT”, afirma Barbabela.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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Disputa por espaço, recursos e votos

Aproximações e diferenças

Candidaturas trans

Joana Casotti, durante campanha para deputada estadual em 2018

Conferência do Victory Institute em Washington, com a presença de Erika Malunguinho e Robeyoncé. Foto: Divulgação

 

Entrevista// Alheli Partida, do Victory Institute

“Candidatos LGBTI enfrentam mais ataques relacionados à sua vida pessoal e problemas de segurança”

O  Instituto Victory, com sede nos Estados Unidos, atua desde 1993 no treinamento de pessoas LGBTI que tenham interesse de concorrer a cargos públicos. Em 2003, expandiu sua atuação para diversos países em desenvolvimento, como Índia, Equador e os países Bálcãs. Também promovem conferências e pesquisas com candidatos e políticos eleitos LGBTI. Gerente de projetos internacionais do instituto, Alheli Partida explica na entrevista abaixo, feita por e-mail, como funciona a atuação da entidade e quais os principais desafios e diferenças de candidaturas LGBTI ao redor do mundo.  Ela participa no final de agosto do encontro Ocupa Política, aqui no Recife. Quais são os principais fatores para considerar uma campanha como uma “campanha LGBTI”? Estamos falando de ser abertamente LGBTI, levantar bandeiras, o quê? Estamos falando de ser um candidato abertamente LGBTI. E isso vem com desafios muito específicos. Um candidato abertamente LGBTI não se concentrará apenas em questões LGBTI, deve estar ciente dos problemas que a comunidade que está tentando representar enfrenta, tem que ter boas propostas para resolver estes problemas, assim como qualquer outro candidato. Mas, acima de tudo, eles experimentaram todas as barreiras que uma pessoa abertamente LGBTI enfrenta, e isso os torna mais conscientes do que outros grupos sub-representados podem enfrentar diariamente. Sabemos que quando as pessoas LGBTI ocupam um cargo eleito, elas humanizam a vida LGBTI para seus colegas, influenciam o debate legislativo e levam a uma legislação mais inclusiva. Quais são as diferenças entre as campanhas LGBTI e cis heteronormativas? A principal diferença é a percepção que a sociedade, especialmente a parte conservadora, tem sobre um candidato LGBTI. Candidatos abertamente LGBTI enfrentam mais ataques relacionados à sua vida pessoal, e até mesmo sua moralidade é injustamente investigada por serem quem são. Os candidatos LGBTI também enfrentam mais problemas de segurança, especialmente os candidatos trans, que muitas vezes são ameaçados e se tornam vítimas de violência quando estão sob os olhos do público. E uma terceira diferença é que alguns eleitores acham que os candidatos LGBTI só se preocupam com as questões LGBTI – o que não é de todo o caso. Alguns candidatos LGBTI podem ser inspirados a concorrer porque querem promover a igualdade, o que é ótimo, mas, para a maioria, seus problemas prioritários não são relacionados à comunidade LGBTI. Eles podem querer abordar a falta de moradia, melhorar o transporte ou trabalhar nas políticas de resiliência climática para suas comunidades. Qual é a rede de apoio que os candidatos LGBTI recebem do Victory Institute? O LGBTQ Victory Institute é uma organização sem fins lucrativos com sede nos EUA que trabalha nacional e internacionalmente com parceiros locais para fornecer acompanhamento e serviços para líderes LGBTI que desejam se envolver e participar do processo democrático. No centro de nosso trabalho está o treinamento de pessoas para serem cidadãos ativos e engajados e concorrer a cargos. Treinamos milhares de líderes LGBTI nos EUA e em todo o mundo. Entre eles, Diane Rodriguez, uma congressista trans no Equador, Tammy Baldwin, senadora dos EUA, e Aldo Dávila, membro do Congresso na Guatemala. Oferecemos vários espaços para aprendizagem mútua, rede e suporte. Um exemplo é a nossa Conferência Internacional de Líderes LGBTQ, realizada em Washington DC todos os anos, assim como a Conferência LGBTI de Liderança Política das Américas, realizada a cada dois anos em um país diferente das Américas. O Victory Institute está presente em países tão diversos quanto os EUA, a Índia e a Colômbia. Existem agendas políticas comuns entre ativistas com diferentes origens culturais? Quais são os problemas mais recorrentes? O contexto político e cultural é único para cada país. É por isso que trabalhamos com parceiros locais para nos ajudar a entender melhor as barreiras e desafios específicos que os líderes LGBTI enfrentam em um país ou região. Mesmo que algumas lutas sistemáticas possam ser as mesmas nos EUA e na Colômbia, sempre devemos levar em consideração outros aspectos culturais e históricos para poder ajudar os líderes LGBTI com estratégias realistas de acordo com o lugar onde vivem. Como somos o mais importante repositório de conhecimento sobre a participação política LGBTQ no mundo, identificamos problemas que cada um dos líderes que treinamos, uma vez que decidam concorrer, enfrentam independentemente do lugar onde moram. Um exemplo é como responder aos ataques anti-LGBT de seus oponentes ou da mídia conservadora. Outra é o número de perguntas pessoais que eles enfrentam. Nenhum outro candidato é perguntado a todo momento sobre suas vidas privadas do mesmo modo que os candidatos LGBTI (e mulheres candidatas). As pessoas trans também têm barreiras adicionais que os candidatos cisgêneros não enfrentam. Como exemplo, uma de nossas estagiárias em Honduras, uma mulher trans chamada Rihanna Ferrera, teve que se registrar com seu nome atribuído no nascimento, que não é seu nome de identidade. Portanto, ela fez campanha com o nome dela, enquanto a cédula tinha outro nome. Quais são os efeitos positivos que a inclusão de candidatos LGBTI e políticos eleitos têm no fortalecimento da democracia? Acreditamos que a representatividade é importante – que toda comunidade em nossa sociedade merece um lugar à mesa. Certamente precisamos de pessoas LGBTI no cargo para garantir que a legislação de igualdade seja impulsionada, mas a realidade é que quase todas as políticas afetam a comunidade LGBTI de uma forma única – na saúde, mudanças na polícia e leis tributárias. É fundamental ter um pessoal LGBTI em posições de poder para que eles possam ver políticas e legislação através de uma lente LGBTI – compartilhando com seus colegas legisladores como eles impactam nossa comunidade. Essa é a receita para acabar com a discriminação e a exclusão, mas ainda temos um longo caminho pela frente. Como é o treinamento para os candidatos LGBTI no Victory Institute? Quais desafios eles enfrentam? Nosso treinamento é uma oportunidade transformadora para os líderes LGBTI obterem o conteúdo teórico e prático necessário para se tornarem candidatos políticos, ingressarem em partidos políticos ou melhorarem suas habilidades de liderança. Normalmente, o programa é estruturado em quatro ou cinco módulos que duram dois dias e meio cada. Em cada módulo, eles aprendem sobre um tópico diferente relacionado ao seu envolvimento na política: habilidades de comunicação, técnicas de campanha eleitoral e sobre o sistema político de seus países. Como mencionei antes, cada treinamento é feito sob medida para as necessidades especiais de cada grupo, com o apoio de nossos parceiros locais.

Alheli Partida, do Victory Institute

Quantos candidatos o Victory Institute apoiou até agora? Quantos foram eleitos? O Victory Institute treina e conecta líderes LGBTI em todo o mundo. Nós não endossamos candidatos. Equipamos os líderes com as habilidades necessárias, caso decidam concorrer. Em 2018, durante nosso treinamento na América Central, treinamos um ativista gay da Guatemala, Aldo Dávila. Ele é agora o primeiro homem abertamente gay eleito para o Congresso daquele país. Também temos dois ex-participantes de nosso treinamento disputando eleições na República Dominicana. Desde que começamos nosso trabalho internacional há sete anos, o número de candidatos LGBTI aumentou consideravelmente nos países com os quais trabalhamos. Esse foi o caso em Honduras, onde passamos de zero candidatos abertamente LGBTI em 2013 para seis em 2016. Atualmente, temos uma rede de mais de 2000 pessoas LGBTI em todo o mundo que participaram de nossos programas. Nossa organização irmã Victory Fund é uma organização política que endossa candidatos LGBTI abertos nos Estados Unidos. O Victory Institute tem algum plano de operar no Brasil? Há um movimento significativo que tenta retomar a democracia no Brasil por meio da participação política, canalizando energia em oposição às políticas regressivas do presidente. Centenas de mulheres, afrodescendentes, povos indígenas e pessoas LGBTI estão se preparando para concorrer às eleições, e temos amplificado essas vozes através de nossa conferência nos EUA e na América Latina. Estamos abertos para colaborar nesses esforços, mas, por enquanto, não temos planos concretos.

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