Desde que os operários da empresa contratada pela prefeitura do Recife começaram a construir a nova via de acesso ao Ibura, os moradores passaram a conviver com alagamentos praticamente em tempo integral – pouco importando se chove ou faça sol – mau cheiro contínuo da água estagnada, problemas de saúde e rachaduras nas paredes dos imóveis.

A obra é resultado de convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, com aporte de R$12,5 milhões feito pelo órgão federal. A placa que sinaliza a construção é clara: início em novembro de 2024 e encerramento em novembro de 2025, com realização de serviço de pavimentação, drenagem, macrodrenagem e urbanização do acesso entre as duas avenidas. No entanto, até agora, junho de 2026, apenas metade do trecho anunciado foi concluído.

A lista de reclamações é extensa, começando pela falta de diálogo do poder público e culminando nos transtornos descritos no segundo parágrafo deste texto.

O catador de recicláveis Alexsandro Silva, de 41 anos, mora entre os trilhos da ferrovia Transnordestina e o muro do aeroporto há 15 anos, mas este ano foi a primeira vez que viu a casa ser tomada pela água.

Durante a chuva do dia 1º de maio, que deixou pessoas desabrigadas, com vários pontos de alagamentos na cidade, inclusive na avenida Recife, Sandro, como é conhecido, foi surpreendido quando seus pertences e materiais de trabalho foram levados pela correnteza.Ele conta que a área já tinha alagado outras vezes, mas dessa vez atingiu proporções bem maiores. Para piorar, boa parte da água não escorreu, ficando empoçada, sem ter por onde escoar.

Não foi só o grande volume de chuva. A construção do canal que fará parte do novo sistema de drenagem e macrodrenagem, está aterrando o mangue por trás de um campinho de futebol, o campo do Real, e formou uma espécie de lago na área que foi aberta para passar o canal. Segundo os moradores com quem conversamos, para drenar este “lago”, os funcionários da prefeitura utilizam uma bomba que joga os dejetos em um curso d’água natural que já existia ali. Os resíduos acabaram obstruindo o córrego, agravando o problema.

“Antes a água batia no peito nesse córrego, o pessoal tomava banho, pegava beta. Agora não, porque isso não é só lama, é dejeto, vem uma ‘murrinha’ de um trator, puxa e vai jogando pro lado de cá. E quando eles tocam esse trabalho, é catinga de merda pura, ninguém aguenta ficar aqui dentro de casa não. É rato correndo de um lado pro outro, porque tão tirando os caminhos deles que ficam ali por trás, então de noite os ratos vem pra cá, disputando espaço com a gente”, explica Sandro.

Por medo que os filhos contraíam doenças, Sandro e a esposa, Daniele Patrícia, decidiram deixar os filhos com a avó. “Nem os filhos a gente pode deixar em casa, como dois adolescentes, um de 16 anos e outro de 14, vão ficar em casa numa situação dessa?”, questiona Sandro.

“Faz medo cair por cima”

“Perdi dois guarda-roupa, rachou a casa, ainda tá rachada lá, faz medo cair por cima, né?” Essas palavras são de Jailton Nunes, que, há pelo menos 12 anos, mora com a esposa e as filhas em um beco com mais de 15 casas. Assim como seu vizinho Sandro, em todo esses anos sua família nunca tinha perdido móveis por causa de um alagamento.

A situação na casa de Jailton parece ser mais grave do que na vizinhança, pois duas paredes estão com grandes rachaduras. “É uma sensação ruim! Já tinha enchido na avenida Recife e num pedaço da área da linha de trem, mas aqui nunca! Mas depois dessa obra começou a encher, a água veio por trás e por frente”, conta. Quando ele fala “por trás”, se refere ao que restou do manguezal que está em processo de aterramento para construção do canal. “Pela frente” é onde tem a espécie de lago de águas podres formado em consequência da obra.

A casa da família de Jailton é uma das que foram marcadas pelas equipes da prefeitura antes do início das obras. Apesar das marcações, ele afirma que ninguém da prefeitura foi ao local para orientar ou tratar do assunto. “A gente falou com algumas pessoas, engenheiros, mas ainda não informaram nada a gente. Não falaram de indenização. Estão pagando o pessoal aos poucos, mas a gente ainda não sabe de nada, ninguém tomou decisão pra resolver nada”, lamenta Jailton.

Diálogo difícil com a prefeitura

Todos os moradores que conversamos disseram que o diálogo com a prefeitura é difícil. Além de não terem sido consultados para a obra, mesmo após os problemas aparecerem, não se sentem ouvidos nem apoiados. Segundo Joelma Andrade, liderança do Centro Comunitário Mário de Andrade, mais de 230 casas foram desapropriadas para construção do acesso. No início do processo, as casas começaram a ser marcadas, mas as pessoas não tinha noção do que se tratava. Foi aí que Joelma procurou o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Defensoria Pública, que solicitaram a apresentação do projeto aos moradores, o que só teria acontecido depois de duas reuniões.

“Foi aí que eles apresentaram o projeto. No momento eu questionei para onde as águas iriam quando a chuva viesse. Disseram que nenhuma família iria sofrer mas, no entanto, é isso que está acontecendo, elas estão sofrendo”, conta Joelma.

A assistente social do Cendhec, Cristinalva Lemos, afirmou que apenas em 2025, após a provocação dessas organizações a prefeitura começou a se mobilizar para apresentar os projetos e dialogar minimamente com as famílias. A organização tem atuado junto às mulheres da região para discutir, sobretudo, a justiça socioambiental. No sentido de buscar os órgãos competentes que possam dar alguma resposta em relação aos transtornos que as pessoas. “O diálogo com o poder público é muito difícil”, conta.

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Quando se fala em árvore, no Recife, o primeiro nome que vem à lembrança de biólogos, botânicos, urbanistas, paisagistas, jornalistas, é Isabelle Meunier, E foi a ela que recorri, diante do visível excesso de arboricídios da cidade, de mudas computadas como “árvores” que não passam de gravetos. Como sou leiga no assunto, mas produzo a série #Paremdederrubarárvores, no #OxeRecife – que aliás virou campanha permanente  em defesa do patrimônio verde da cidade – achei conveniente ouvi-la, já que é uma grande autoridade no assunto.

Nessa entrevista, ela dá sugestões que permitam o controle social da arborização urbana, que os gestores cuidem do setor com transparência, e defende que o Conselho Municipal do Meio Ambiente receba e analise semestralmente informações detalhadas, por bairro, da quantidade de árvores suprimidas e de plantios para análise. Questiona o modelo da nova arborização urbana do Recife, “que está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boas técnicas”. Lembra que ao contrário do que se pratica na cidade, “uma árvore (ou muitas) não pode ter a supressão justificada porque vai ter compensação”. Adverte, ainda, que árvores não podem ser tratadas como mobiliário urbano. “São seres vivos e têm limites de resiliência”.

Isabelle é engenheira florestal, mestre em Ciência do Solo e doutora em Ciências Florestais. Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, onde responde pelas cadeiras de Metodologia do Trabalho Científico para a Engenharia Florestal; Legislação Florestal e Ambiental; Política Florestal no Curso de Engenharia Florestal. É supervisora da área de Manejo Florestal e autora de livros infantis, paradidáticos sobre meio ambiente. Orienta e publica sobre arborização há muitos anos, com artigos divulgados em revistas especializadas internacionais e brasileiras. Dois desses artigos:  Evolução da arborização de acompanhamento viário em cinco bairros de Recife – PE ( na Revista de Geografia)  e Danos e estratégias de manejo de árvores no Parque da Jaqueira, Recife-PE e Participação na gestão ambiental de espaços públicos: estudo de caso no Parque da Jaqueira, Recife-PE, trabalhos realizados junto a estudantes e apresentados na Semana da Engenharia Florestal da UFRPE, em 2025.

• Veja a entrevista:

Entre 2013 e 2015, cerca de 2.500 árvores eram suprimidas a cada ano, segundo números oficiais que me foram fornecidos à época. A partir de 2016, esses dados passaram a não ser mais divulgados. Em 2025, segundo a Prefeitura, as erradicações caíram para 1.562.  Mas diariamente o cidadão se defronta com troncos degolados nas ruas. Como a população pode atuar nesse controle?

Isabelle Meunier – O mínimo que se espera para se ter controle social na arborização urbana é a prestação de informações precisas, claras, tempestivas e qualificadas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente deveria apreciar, semestralmente, relatórios com quantitativos de supressões por bairro, se árvores públicas ou particulares, assim como a motivação das intervenções, com possibilidade de consultar os pareceres das autorizações ambientais respectivas. Relatórios de análises e pareceres deveriam estar disponíveis para toda população e os dados acessíveis à comunidade acadêmica, para novas análises. Se não se está fazendo isso, o poder público municipal está contrariando o princípio da transparência na administração pública e dois princípios do Direito Ambiental: o da informação ambiental e o da participação social. O controle social precisa estar presente também nas operações de poda, que deveriam ser notificadas em site e apresentar, no local dos trabalhos, placa indicativa como nome do técnico responsável e número de contato para esclarecimento.

Pelo que eu entendi, a Prefeitura considera ter um superávit “verde” em 2025.  Isso porque houve 1.562 supressões, mas foi feito plantio de 1.963 mudas. Ou seja, “um crescimento real de 25 por cento em relação às árvores caídas ou suprimidas”, de acordo com a gestão municipal. No meu entender, essa conta não fecha. O que diz a senhora, que é uma das maiores autoridades no assunto aqui no Estado?

Importante, novos plantios não compensam, necessariamente, árvores cortadas. Há um período de tempo que pode ser longo entre a época dos plantios de compensação e a efetiva compensação dos serviços ambientais que foram diminuídos com a remoção das árvores, o que pode simplesmente não ocorrer, porque as mudas podem não se desenvolver. Mas, além disso, é preciso deixar claro que a compensação ambiental é uma exigência legal, respaldada pelo princípio da reparação, mas não pode ser pretexto ou justificativa para corte de árvores. Uma árvore (ou muitas) não pode ter a supressão justificada porque vai ter compensação. A compensação é uma imposição legal quando não há meios de evitar a supressão.

De acordo com cálculos oficiais, o Recife teria, hoje, 259 mil 565 árvores, sendo 159.304 em áreas públicas e o restante em lotes. Esses números são suficientes para garantir o conforto térmico de uma cidade cheia de ilhas de calor, com 1.600.000 habitantes, com frota de 730 mil veículos (sendo 399.615 automóveis), sem falar nos outros emissores de CO² existentes na capital?

É bem complicado estimar a necessidade potencial de plantio nos diversos tipos de florestas urbanas, no Recife, a partir dos dados disponíveis.  Não se conhece o déficit por bairro e, mesmo diante de evidente escassez de árvores em muitos locais, não há iniciativas para tentar compensar as dificuldades de calçadas estreitas ou inexistentes com a oferta de categorias de áreas verdes convenientemente arborizadas, como praças, pátios de escolas e outros órgãos públicos.

Parece haver, também, uma desigualdade na distribuição do verde urbano no Recife. Confere essa informação?

Há décadas fizemos levantamentos comparando bairros de diferentes RPAs de Recife, que demostraram grande diferença entre as amostras, caracterizando a arborização de calçadas como um indicador das desigualdades no ambiente urbano. Diferenças entre tipos de problemas e danos ocorrentes também foram identificados. Mas faz tempo que avalio se vale a pena repetir esse tipo de diagnóstico, já que se mostraram inúteis por não subsidiar medidas de melhorias.

Por que não há indicadores seguros de número ideal de árvores por habitante?

Porque essa necessidade varia de cidade a cidade, em função do clima, da proximidade ao mar ou rios, vizinhança de áreas verdes e unidades de conservação. Então, cada cidade tem de estabelecer suas próprias metas, de acordo com suas expectativas de qualidade de vida e justiça ambiental.

Andando tanto em bairros do centro quanto em outros afastados, como Monteiro e Afogados, já encontrei ruas sem uma árvore sequer. Também há canteiros centrais – como na avenida Norte (excetuando-se o trecho localizado na Macaxeira) – que são de aridez absurda. A alegação é que eles não comportam árvores. Quais seriam as espécies que poderiam ser plantadas em locais como aqueles?

Para termos uma boa arborização, a cidade deve querer isso. Dificilmente a sociedade, espontaneamente, vai mudar seus costumes. E, portanto, cabe aos gestores serem catalisadores de novas inspirações. É realmente difícil ter árvores em calçadas estreitas, em construções sem recuos, canteiros centrais que não passam de simples divisor de pistas.  Ou seja, as calçadas precisam ser mais largas, novas avenidas devem ter verdadeiros canteiros centrais (com pelo menos 4 m de largura – e sem fiação aérea!), edifícios públicos ou particulares precisam abrir mão de vagas de estacionamento para dar lugar a árvores. Bairros mais antigos têm grandes desafios para a arborização de calçadas, por motivos óbvios, e pode-se tentar compensar com pequenas praças, estabelecidas em terrenos não ocupados.  Códigos de obras precisam ser cumpridos para manutenção de áreas verdes nas edificações e para isso é preciso controle urbano para, aos poucos, se ter alguma mudança de concepção de cidade. É difícil? Muito. Mas talvez seja possível.

No Recife, o índice de perdas de mudas já chegou a 60 por cento. Não tenho números atuais, mas é impressionante a quantidade de gravetos computados como “novas árvores”. Na avenida Recife, por exemplo, cheguei a contar 40 gravetos entre as cem “árvores” plantadas pelo Programa Via Jardim. Como a sra vê esse problema?

Poucas vezes vi, em Recife, plantios tão ruins. Muitas mudas grandes (mas não necessariamente boas, mas provavelmente caras), plantadas algumas vezes com o saco plástico (tenho fotos , mas uma dessas vítimas já deu lugar a uma entrada de estacionamento), em solo compactado, com pó de pedra como cobertura do canteiro, sem tutor ou com tutor e amarrio inadequados, sem grade de proteção.

Qual sua opinião sobre essa nova arborização do Recife?

A nova arborização de Recife está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boa técnica. Nada de manutenção nem replantio das muitas mudas mortas. Isso se soma à densidade desordenada de postes de todos os tipos e finalidade e uma fiação aérea caótica. Infelizmente, não posso dizer que vi melhorias recentes. Aliás, melhoria na arborização começa com um bom viveiro, adequado e regular fornecimento de sementes, boas práticas de produção de mudas e gestão do viveiro, recursos humanos experientes e capacitados … No caso de mudas de terceiros, certamente é necessário que os contratos sejam muito melhor acompanhados pelo contratante.

No Recife, espera-se até dois anos por um atendimento de poda feito à Emlurb. Pelo menos é o que acontece no meu bairro. Essa demora pode prejudicar as árvores, muitas das quais ficam “capengas” depois de “podas” feitas pela Neonergia, que são unilaterais e somente nos galhos que batem na fiação?

Interessante esse dado, eu não tinha essa informação. Quando avaliei tempo de resposta à solicitação de cidadão, pela primeira vez, em 1998, fiz em relação aos atendimentos a pedidos de plantio, que foram atendidos no prazo de poucos dias a até três meses. É possível que as condições de atendimento tenham se degradado. Não tenho informações sobre as condições objetivas do órgão responsável para avaliar, dar parecer e prover as ações de arboricultura necessárias, com boa técnica. O certo é que é preciso ter essas condições. No caso de avaliação de risco, essa resposta tem de ser absolutamente tempestiva, indicando e aplicando a intervenção necessária.

O que se espera de podas da Neonergia, que só visam os galhos que batem nos fios, deixando as árvores em desequilíbrio e mais propensas a tombarem?

Em relação às podas da Neoenergia, a empresa tinha desenvolvido um protocolo que, ao menos, denotava cuidados, mas também observo uma certa perda de qualidade nas operações. Nos últimos anos, certamente houve avanços na qualidade de podas da Neoenergia, talvez principalmente pelos esforços de melhoria do isolamento da fiação. Da nossa parte, foram muitos e muitos anos alertando para o simples fato de que foice e fação não eram instrumentos para poda – ao menos nisso se avançou. Podas da Neoenergia têm como objeto “livrar a fiação” mas o mínimo que se espera é que deixe a árvore sem danos e em condições de se recuperar. Mais uma vez, um alerta: árvores não são mobiliário urbano, que se coloca, retira e muda o tamanho. São seres vivos e têm limites de resiliência.

Na nossa cidade, temos a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e um Manual de Arborização Urbana, que é considerado eficiente. Mas há regras atuais estranhas. Por exemplo, quem autoriza a erradicação de árvores não é mais a esvaziada SMAS, mas sim a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a mesma que libera construções e recentemente liberou o corte de 41 árvores no Parque Dona Lindu para “plantar” quiosques. Não há conflito de interesses que coloca nossas árvores em risco?

Recife sempre teve problema de harmonização de órgãos para desempenho de atividades relativas à arborização: SMAS, Emlurb e, no caso de empreendimentos de construção,  a SEDUL. É um desafio da gestão pública ter o meio ambiente como eixo horizontal, mas ainda assim deve ser tentado. Não tenho sugestões sobre como articular o sistema municipal de meio ambiente com as instâncias de ordenamento urbanístico porque exige conhecimento sobre os órgãos: competências, recursos humanos, capacitação, investimentos em recursos para aprimorar o licenciamento… E, lembrando, as responsabilidades também são dos empreendedores, engenheiros e arquitetos e demais profissionais que precisam comungar da nossa certeza sobre a importâncias das árvores para a qualidade de vida nas cidades.

O Manuel de Arborização do Recife vem sendo seguido?

Sobre o Manual: parece que tem sido esquecido, não é mesmo? O Manual tem informações válidas, recomendações fundamentadas pela literatura especializada e muito ainda a ser desenvolvido por meio de experimentos com espécies indicadas ainda não são utilizadas. Mas parece estar sendo ignorado, o que comprova que a produção de documentos não é suficiente sem a ação responsável e eficaz de agentes públicos.

O governo federal lançou recentemente o PlaNAU – Plano de Arborização Urbana, cujas primeiras ações já começam a aparecer, como Programa “ArborizarCidades” que vai liberar R$ 19 milhões para plantios urbanos de pequenas e médias cidades. O que acha do PlaNAU?

Sinceramente, ainda não analisei o PlanAu. Enviei algumas contribuições, mas não acompanhei as últimas discussões e deliberações. Imagino o desafio de construir um instrumento de planejamento nacional para ações que se dão, necessariamente, nos territórios municipais. Assim, espero que aborde diretrizes, mas só vou falar sobre ele quando analisar o documento junto com minhas turmas, sabendo que será a simples análise de um documento, enquanto o verdadeiro desafio a ser enfrentado reside na capacidade, habilidade e vontade dos municípios de conduzirem a arborização como um serviço público essencial às populações.

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Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

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Um colete laranja da Defesa Civil, às vezes dentro de um helicóptero ou em um local de calamidade, fala para a câmera dizendo que conversou com fulano ou ciclano e que está à disposição para ajudar no que for necessário. É sempre assim, o roteiro é o mesmo. A ação, no entanto, nunca é efetiva, contínua ou definitiva.

Políticos usam tragédias como palco, mas essa é só a ponta do iceberg de uma indústria que produz o desastre e lucra com ele. O lucro, nesse caso, é financeiro e político. Mas tem mais uma camada nisso tudo. Porque não se trata apenas de explorar o desastre, trata-se também de encená-lo.

A imagem no helicóptero, o sobrevoo, o olhar grave, a fala protocolar: tudo isso não é só comunicação, é espetáculo. Não no sentido de algo grandioso, mas no sentido de algo mediado pela imagem, pensado para ser visto, consumido e compartilhado. A tragédia deixa de ser apenas uma crise concreta e passa a ser também um produto simbólico. E, quanto mais visível, mais útil politicamente.

Por que o mesmo problema se repete tantas e tantas vezes e nunca é resolvido? Já fizemos essas perguntas inúmeras vezes e quase sempre caímos na resposta mais imediata: a culpa é dos políticos, que só estão interessados em si mesmos. Isso já é praticamente consenso. Se a gente se aprofunda, começa a perceber que essa inação não é falha, é método. Existe um modus operandi, um ciclo que se retroalimenta e que tem um resultado bastante claro, que é a manutenção do poder.

Pensemos o seguinte: uma tragédia acontece e é necessário dar uma resposta rápida. O dinheiro aparece. Precisa aparecer. Porque é preciso mostrar ação, presença, comando da situação. Só que esse dinheiro não pode ficar parado, ele precisa virar movimento, precisa virar imagem.

Resolver de forma definitiva leva tempo, planejamento, requer obras estruturantes. Mas o desastre exige urgência. E a urgência justifica atalhos. É como uma compra de última hora, em que você não pesquisa, não compara, não negocia. Você resolve. E aceita o prejuízo depois. Na política pública, a dispensa de licitação em situações de calamidade segue essa mesma lógica, mas com uma diferença fundamental: estamos falando de recursos públicos.

E, mais do que isso, estamos falando de tragédias que já não são mais imprevisíveis. Elas se repetem, com data, lugar e vítimas mais ou menos conhecidas, pessoas negras, periféricas, em sua maioria.

A exceção virou regra. Política de morte.

E, quando não há licitação, não há parâmetro claro de preço, de escolha, de critério. Quem decide onde comprar é quem está no poder. E isso abre margem para um tipo de escolha que não é exatamente técnica. Imagina comprar sempre na loja que te dá o maior cashback. O prejuízo, nesse caso, deixa de ser prejuízo.

Mas o retorno não é só financeiro, e talvez nem seja o mais importante. Ele também é simbólico: é o vídeo entregando cesta básica com dinheiro público, é a foto no meio da lama, é o discurso de prontidão, é a performance da presença.

Na lógica da sociedade do espetáculo, não basta agir, é preciso parecer agir. E, muitas vezes, parecer é mais eficiente do que resolver. Porque resolver encerra o problema, e encerrar o problema reduz a necessidade de novas aparições, novos discursos, novas demonstrações de poder.

Já o desastre contínuo garante palco permanente. E é assim que a desgraça se transforma em ativo político. São muitas as formas de transformar sofrimento em capital, seja ele eleitoral, financeiro ou de imagem. E, no fim, o que se consolida não é a solução do problema, mas a sua gestão contínua.

Porque, para alguns, o desastre não é uma falha do sistema.

É o funcionamento pleno dele.

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O que começou como um inchaço no joelho transformou-se em uma jornada de 17 anos de cirurgias, radioterapia e dores agudas para Milena Barros Gomes, hoje professora de Geografia. Aos 19 anos, ela enfrentou uma sinovite vilonodular pigmentada, uma inflamação rara tratada como tumor, que desgastou sua cartilagem e a fez usar muletas até a implantação de uma prótese de joelho em 2023. Ironicamente, a maior barreira que ela encontrou não foi a doença, mas o poder público.

Após ser aprovada no concurso da Prefeitura do Recife, em 2023, para as vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), Milena foi desclassificada em uma perícia médica que, de acordo com ela, durou poucos minutos. Segundo a professora, a médica da banca sequer analisou o raio-X que mostrava a prótese metálica em sua perna, alegando que sua condição era meramente estética. O caso de Milena não é isolado e ilustra o capacitismo estrutural que permeia as instituições brasileiras, onde a lei de cotas é frequentemente contornada por interpretações subjetivas e restritivas.

O conceito de deficiência no Brasil, consolidado pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI), deveria seguir o modelo biopsicossocial, que considera não apenas o impedimento físico, mas as barreiras que impedem a participação plena do indivíduo na sociedade. Na prática, porém, as bancas examinadoras, como a do Cebraspe, no caso de Milena, muitas vezes recuam para um modelo puramente médico e, por vezes, negligente.

A justificativa de que uma prótese total de joelho, que impede a candidata de correr, pular ou ficar longos períodos em pé, seria uma questão estética ignora o caráter funcional e permanente da deficiência. “Ao negar minha condição, nega-se quem eu sou, o meu corpo, as minhas dores, tudo o que vivi”, afirma Milena. Esse tipo de avaliação é apontado por especialistas como uma forma de violência institucional, onde a sobrecarga da prova recai sobre a pessoa com deficiência.

A resistência em reconhecer direitos estende-se ao Poder Judiciário. No processo movido por Milena contra a Prefeitura do Recife e o Cebraspe, o Ministério Público opinou pela realização de uma nova perícia médica para sanar as dúvidas. Enquanto Milena concordou prontamente, tanto o município quanto a banca organizadora se posicionaram contra o novo exame, alegando que a decisão administrativa deveria prevalecer. Os advogados do Cebraspe, no entanto, teriam perdido um prazo e o caso seguirá com uma nova perícia médica.

Essa postura revela uma contradição profunda: o mesmo Estado que emite uma identidade oficial de pessoa com deficiência para Milena, por meio da Secretaria de Defesa Social, é o que tenta barrar sua entrada no serviço público sob o argumento de que ela não se enquadra nos requisitos legais. Para a candidata, a lentidão e a insensibilidade do poder público funcionam como um adiamento deliberado de um direito conquistado no mérito das provas.

Enquanto a decisão judicial não vem, o custo é emocional e financeiro. Como arrimo de família, Milena precisa se desdobrar em até três empregos e a espera gera uma situação de vulnerabilidade que afeta a autonomia e o planejamento de vida.

O custo da exclusão

Embora a Constituição Federal e a LBI garantam a reserva de vagas (que pode chegar a 20% em alguns editais), a implementação dessas cotas é cercada de armadilhas burocráticas. A sensação descrita por quem passa por esse processo é de que o sistema é desenhado para que os candidatos percam a força de insistir em ocupar seus lugares por direito.

O caso de Milena e tantas outras pessoas expõe que o cumprimento da Lei de Cotas está refém de bancas que executam falhas na transparência e vão de encontro à realidade clínica dos candidatos. A docente destaca que quem hoje se prepara para concursos públicos sendo PcD, a orientação é amarga. “Prepare-se para precisar de justiça e contar com a sorte”.

A reportagem enviou questionamentos detalhados à Prefeitura do Recife e ao Cebraspe sobre os critérios técnicos que levaram à desclassificação de Milena, a qualificação dos profissionais da banca e os motivos para a resistência em realizar a nova perícia médica sugerida pelo Ministério Público. Até o fechamento deste texto, não obtivemos resposta de nenhum dos órgãos citados. O espaço permanece aberto para que as instituições enviem seus esclarecimentos sobre os pontos questionados.

• Atualização 15/04/2026, às 13h30min: após a publicação desta reportagem, o Cebraspe enviou nota informando que os questionamentos da candidata são tratados no âmbito de ação judicial e que, por essa razão, os esclarecimentos são feitos exclusivamente nos autos do processo.

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Uma cena parecida com essa foi postada nas redes sociais pelo vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) ao visitar o Vale do Anhangabaú para fazer um vídeo. Ao ser abordado por um vigilante, Nabil foi informado que o lugar não era mais uma área pública, mas privada – apesar de, assim como na Jaqueira, não se tratar exatamente de uma privatização, mas de uma concessão privada, ainda que aqui no Recife seja por longos 30 anos.

Arquiteto e urbanista, professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki tem sido um crítico contundente das concessões dos parques urbanos, que mudam o público e a função desses parques. Em entrevista para a Marco Zero, o urbanista alerta: a comercialização dos espaços públicos ameaça o direito ao lazer, elitiza os parques e amarra as mãos dos governos futuros por décadas. Confira abaixo:

Marco Zero – Quando houve a privatização dos quatro parques do Recife — todos localizados em bairros nobres, mas usados por toda a população da região metropolitana —, um dos argumentos usados pela prefeitura foi que ela deixaria de gastar com esses parques e investiria mais em saúde e educação, por exemplo. Como o senhor avalia esse argumento?

Nabil Bonduki – Isso está acontecendo em muitos lugares. A prefeitura quer, independentemente da concessão — que é um instrumento que coloca um intermediário com fins lucrativos —, comercializar o espaço público, o espaço que é de uso da população. Eu vejo isso com preocupação. Não sou totalmente contra algum tipo de atividade econômica dentro de um parque, mas esse não pode ser o objetivo do espaço público. O objetivo do espaço público é ser um espaço de lazer, de recreação, de tranquilidade. A função do parque dentro das cidades é oferecer uma relação com a natureza, com o espaço não construído, de modo que a cidade tenha uma diversidade de situações. A cidade é um espaço não natural, uma segunda natureza, e a manutenção de espaços com características diferenciadas é muito importante.

A visão das prefeituras é de comercializar a terra — não é por acaso que os parques concedidos estão nas áreas mais privilegiadas da cidade, onde o preço da terra é mais alto. Evidentemente, interessa que esses lugares sejam os que vão dar mais rentabilidade. A concessão é um instrumento para fazer isso por meio de um particular que terá mais apetite para esse tipo de intervenção e que vai desconsiderar os outros aspectos, porque não é público. Então, você transfere para o particular, que fica responsável pelo custo de manutenção, segurança, conservação e manejo da área — mas, para isso, ele precisará rentabilizar ao máximo o solo, em desacordo com os objetivos originais do parque. Vejo com muita preocupação, porque isso está se expandindo pelo país inteiro e a tendência é que continue acontecendo dessa forma.

Quais foram as principais mudanças que ocorreram nos parques de São Paulo, que já estão há mais tempo sob concessão do que os daqui?

Mais estabelecimentos comerciais, muita propaganda e também shows e eventos — o que é uma outra preocupação. Tudo que é lugar público virou espaço de eventos, com sons altos que criam impacto tanto para os frequentadores quanto para a fauna. O parque perde o seu caráter original. Vejo com bastante preocupação essas duas tendências.

Quais são os efeitos disso na sociedade? Os parques públicos são lugares onde várias classes sociais se encontram…

Exatamente porque esses parques estão em lugares valorizados da cidade, a tendência é que se tornem espaços com valores de consumo altos. Mesmo para quem quiser consumir dentro do parque, haverá um recorte de classe — nem todo mundo poderá consumir. Na prática, está se elitizando o parque. Geralmente são raros os casos em que se cobra ingresso, mas no limite isso pode começar a acontecer gradativamente — o que seria ainda mais lamentável. O parque vai perdendo as características de um espaço público aberto para qualquer um, porque começam a ser implantados serviços usufruídos apenas por quem pode pagar. É uma tendência que infelizmente tende a se consolidar. Há ainda a questão da poluição visual por conta das propagandas, a poluição sonora e o desvio da proposta original do parque.

A modelagem para a concessão dos parques do Recife foi feita pelo BNDES, já com o intuito de replicar o modelo em outras cidades do Brasil. Como o senhor, que é petista, avalia essa participação do BNDES nessas concessões?

Infelizmente, o BNDES entrou nessa perspectiva de apoiar esse tipo de iniciativa. O BNDES, nesse caso, funcionou como uma consultoria privada, fazendo um estudo de viabilidade. Agora, em alguns casos — e não sei se é o caso do Recife —, o BNDES acaba também financiando a concessionária. Aí a situação é mais grave, porque se usam recursos públicos subsidiados para financiar uma intervenção feita por um privado, que depois explora o lugar e coloca o investimento como parte do processo. Acho bem lamentável, de uma maneira geral, essa perspectiva de o BNDES financiar. Elaborar os estudos já não é ideal, mas se não fosse ele, seria outra empresa fazendo o mesmo.

Quem está ganhando com essas concessões de parques? As prefeituras realmente estão tendo o alívio de gastos prometido?

As prefeituras estão deixando de gastar com um equipamento que, a princípio, é público. As concessionárias estão ganhando — ou pelo menos supõem que vão ganhar, o que não quer dizer que irão. Tem o caso aqui da concessionária do estádio do Pacaembu, que está devendo milhões na praça. A viabilidade econômica é muito discutível, porque se prevê uma receita que não necessariamente vai acontecer. Mas, a princípio, essas empresas entraram nisso para ganhar dinheiro — só por isso. A questão central é: o serviço ambiental de lazer e tranquilidade prestado pelos parques é necessário ou não? Se chegarmos à conclusão de que não é necessário, tudo bem. Mas aí entra uma discussão de princípio: é um direito do cidadão ter espaços tranquilos para curtir a natureza, ou não é? Na verdade, a prefeitura está deixando de priorizar esses espaços e rentabilizando o solo.

É verdade que, em alguns casos em São Paulo, o parque pode até ficar mais bem cuidado, em relação à manutenção e à limpeza. Fala-se muito que o Parque do Ibirapuera está mais bem cuidado. Mas é preciso avaliar o que se ganhou e o que se perdeu, e isso varia muito de caso a caso, dependendo do tamanho do parque, do que ele representa como patrimônio.

O que precisaria ser feito, de fato, é um amplo processo participativo, com mais transparência nos custos e na rentabilidade, e uma discussão se o melhor modelo é uma concessão única para uma empresa ou se a própria prefeitura faz concessões específicas. A tendência é querer fazer uma coisa única e se livrar do problema, mas não necessariamente é o melhor caminho.

Falta discutir essas mudanças com a população?

É preciso discutir com a população, com os frequentadores, com as pessoas de maneira geral, para poder avaliar o que é o melhor. Se isso é uma prioridade para a cidade, para a população. E também depende do parque: se for muito grande, pode fazer sentido ter um restaurante num setor, até porque a pessoa não vai sair do parque para comer fora. Mas em parques pequenos, você pode ter esse serviço fora. A prefeitura acaba usando um espaço público para concorrer com estabelecimentos externos. O caso do Parque Augusta, em São Paulo, com apenas 25 mil metros quadrados, exemplifica isso: querem fazer um polo gastronômico dentro do parque, quando não há necessidade, poderia ficar fora.

A Jaqueira tem sete hectares e fica numa região cheia de restaurantes e cafés ao redor. Fazer um polo gastronômico ali, como está nos planos da concessionária, é concorrer diretamente com o comércio de fora.

Exato, e não há necessidade. O serviço existe fora. Para a empresa, a lógica é clara: em vez de alugar um espaço fora, ela ocupa dentro do parque sem esse custo. Mas isso não se justifica do ponto de vista público.

O senhor acha que algo pode mudar essa maré de concessões — geralmente por longos períodos, como os 30 anos aqui no Recife?

Acho que uma avaliação dos impactos vai ser necessária, tanto dos efeitos sobre o espaço quanto sobre as contas públicas. Há também outra questão importante: quando você concede para a iniciativa privada, a capacidade da sociedade e do poder público de decidir o que será feito ali se torna muito pequena. O espaço deixa de ser efetivamente público e passa a ser privado. O poder público, por 30 anos, perde praticamente toda a capacidade de intervir. Reverter é possível, mas o problema é que, depois que a prefeitura concede, dependendo do modelo — se há uma outorga de saída ou um conjunto de investimentos previstos —, revogar a concessão implicará pagar indenizações e multas.

Na verdade, um governo está tomando uma decisão que não é de governo, é de Estado. Uma decisão que vale por 30 anos não pode ser tomada de maneira parcial e individual, porque afeta todos os governos seguintes. O próximo governo já chega com os negócios amarrados. E isso vai levar, gradativamente, à perda da capacidade dos governos de intervir na cidade. Aqui em São Paulo, há concessão de parque, de mercado, de cemitérios, de áreas e equipamentos públicos. A capacidade que um prefeito tem, ao assumir, de fazer mudanças é muito pequena.

Como funciona em outros países? Em vários países da Europa, por exemplo, os parques não têm propagandas.

Não, os parques são caracterizados como entendemos que um parque deve ser. O financiamento é público, da prefeitura. Pode haver um modelo como o do Central Park, em Nova York, onde existe uma entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão — algo parecido com o conselho gestor que temos aqui para o Ibirapuera, com base em uma lei de minha autoria. São pessoas eleitas para acompanhar a gestão. Era um conselho com função deliberativa, mas o João Dória (prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018) mudou a lei para retirar esse caráter deliberativo quando quis fazer a concessão para a iniciativa privada. Esse conselho pode ter mais flexibilidade do que o poder público, mas a função principal é cuidar do parque. Os parques podem ter alguma rentabilidade? Podem, não acho que seja necessariamente ruim. Mas o objetivo principal não pode ser a rentabilidade.

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Enquanto o João Campos (PSB) posta os feitos da prefeitura nas redes sociais – inclusive inauguração de novas creches -, responsáveis e profissionais da educação fazem reivindicações nos comentários do perfil do prefeito e candidato a governador. Além da questão da carga horária que impacta diretamente na rotina dos responsáveis, outro ponto questionado é que, um mês e meio do início do ano letivo, parte dos estudantes aguarda por fardamentos, materiais escolares e livros.

No Jordão Alto, zona sul do Recife, a Creche Cristo Rei está liberando os estudantes todos os dias mais cedo, desde o início das aulas. Joserlania Balbino é diarista e tem uma filha de dois anos matriculada na instituição, com os horários não sendo cumpridos ela perde dias de trabalho e reveza com o marido que é motorista de aplicativo. “A gente não tem condições de trabalhar pra tá na creche às 11h30 (para pegar as crianças), E isso tá complicando e dificultando a vida dos pais que trabalham, que precisam buscar uma renda fora”, conta.

Já em Boa Viagem, a situação é a mesma. As crianças da Creche Escola 14 Bis também não estão tendo os turnos completos. Na tarde da última terça-feira (24), os pais e responsáveis receberam o aviso que o atendimento dos dias seguintes funcionaria em rodízio, com três turmas na quarta-feira e outras três na quinta-feira. Apesar do rodízio, o comunicado diz que o horário será “normal”, das 7h às 16h.

Por lá, os responsáveis também têm dificuldades para manter suas rotinas de trabalhos porque são constantemente surpreendidos por alterações na oferta de aulas. Valquiria Balbino, também diarista e mãe de menino de um ano e nove meses, conta que é comum pagar uma pessoa para ficar com a criança enquanto trabalha. “Eu preciso trabalhar, porque moro de aluguel. Então preciso tirar da diária que recebo para uma pessoa pra ficar com ele à tarde”, afirma.

A promessa é que essa creche fosse inaugurada em 2025, mas só aconteceu este ano e, segundo as mães, já apresentam problemas estruturais como vazamentos, alagamento e até curto circuito. Aline Torres é uma dessas mães. Ela também tem um filho na 14 Biz que faz parte do grupo 03, com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo ela, as mães chegam a levar as crianças sem saber exatamente se vai ter aula ou não, porque os comunicados são feitos em cima da hora. O sentimento hoje é de frustração por ver o filho sem ter seu direito à educação atendido.

“Quando finalmente inaugura, inaugura sem horário integral, muitas vezes não tem aula, tem problemas estruturais e faltam profissionais, é muito frustrante mesmo. Me sinto imensamente triste, porque meu filho precisa ter aulas, a equipe da creche é perfeita, a diretora faz de tudo, corre atrás de melhorias e simplesmente não consegue, pois não dão a devida importância e atenção”, afirma Aline.

Mas esse não é um problema apenas das instituições da zona sul. No bairro de Engenho do Meio, zona oeste, a Creche Ceape até chegou a ter aulas com carga horária completa, mas não a semana inteira. São dois dias com aula integral e três não, isso quando o expediente não é paralisado para reparos estruturais, como aconteceu no início da semana passada, quando a bomba quebrada precisou ser consertada.

Uma mãe que preferiu não se identificar informou que na última semana de março, na segunda e terça-feiras não teve aula. Já nesta semana, na segunda-feira (30), o atendimento foi até às 14h30, mas nos dias seguintes foi normalizado. “É um sistema bom, só que a gente tem que ter sempre uma segunda opção para ficar com nossos filhos, porque a gente não pode depender só disso (a creche)”, desabafa.

A falta que fazem os ADIs

No início do ano, o prefeito da cidade comemorou o aumento de 1.800 vagas em creches, chegando à marca de 18 mil vagas ofertadas para a educação infantil – ou 19 mil, segundo a publicidade da prefeitura. Acontece que uma categoria essencial para que essa demanda seja atendida com qualidade, os auxiliares de desenvolvimento infantil, trabalham em situação precária. A informação passada para as mães procede: são poucos os ADIs, como são chamados, e os que estão em atividade reivindicam melhores condições de trabalho e salário.

De acordo com a diretora interina da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Recife (Assadir), Gabrielli Silva, a principal reivindicação é que a gestão municipal reconheça os ADIs com a regulamentação da Lei Federal 15326/26 no município. Se isso ocorrer, seriam reconhecidos como professores de educação infantil, baseados na exigência de formação docente para ocupar o cargo.

No último concurso, em 2024, foi estipulado que para ser ADI é preciso ter formação em Magistério, Pedagogia ou alguma licenciatura plena. Segundo a nota de esclarecimento divulgada na época, “a formação de educadores para atuar na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental foi reformulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996”.

No entanto, na prática e no salário, a categoria não recebe como educadora. Segundo a representante da associação, hoje o salário inicial de um ADI com carga horária de 40 horas semanais é de R$ 2.180,56, para quem tem diploma de Magistério e R$ 2.278,68 para quem é graduado em algum curso superior.

Gabrielli afirma que a categoria também reivindica um novo concurso público para o cargo. “O déficit de profissionais é alto devido à desvalorização da carreira e o não enquadramento na carreira do Magistério. O que deixa o salário do ADI abaixo do piso nacional, fazendo com que os profissionais migrem para outras redes que paguem melhor, isso ocasiona os rodízios e horários reduzidos nas unidades de educação infantil do Recife”, avalia a diretora.

Esse é um cargo que foi criado em 2005, pela lei 17.161, na gestão do então prefeito João Paulo. À época, foram criadas 1.545 vagas. Silva explica que “isso foi há 20 anos atrás, hoje a realidade é que o número de vagas nas creches foi triplicado e não houve uma recomposição de quadro efetivo. Para você ter ideia, no último concurso de 2024 foi chamado todo o cadastro reserva em menos de dois anos. Não acabou a validade do concurso e já tinham chamado 1.000 ADIs em uma seleção com oferta inicial de 300 vagas”. Segundo, dos 1.000 que tomaram posse quase a metade já pediu exoneração”.

Segundo a representante da categoria, muitos desses profissionais recebem as crianças sozinhos, pois o professor regente só chega às 07h30, ou até mesmo ficam sem tirar hora de almoço pois está sozinho em sala de aula, visto que o professor regente larga às 11h30.

“O ADI não pode abandonar a turma, então muitas vezes fica sozinho na sala de aula e tem que almoçar por lá mesmo enquanto as crianças dormem. Caso aconteça alguma coisa com uma criança e o ADI precise dar um apoio, as outras crianças da sala ficam desamparadas, o que é um perigo, pode configurar até abandono de incapaz, porém muitas gestoras assediam os ADIs para que eles fiquem na sala de aula mesmo nessas condições”, garante.

Atualmente, a lotação das salas de aula na educação infantil se organiza conforme a Portaria nº 156/2016 (e sua retificação) e a Resolução CME nº 14/2004, da seguinte forma:

Existe um grupo de trabalho em andamento que envolve a Assadir, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Recife (Simpere) e outras entidades para discutir reformulações na educação do Recife, incluindo a recomposição nessa distribuição dos ADIs. A proposta que se discute é que o grupo 03 tenha um professor com dois auxiliares no turno da manhã e três no turno da tarde. Nos grupos 04 e 05, um professor com um auxiliar em um turno e, se for integral, dois no contraturno.

A denúncia que o MP arquivou

Além disso, há uma denúncia sobre o acúmulo de funções e a falta de Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), profissionais que trabalham diretamente com crianças e adolescentes atípicos. “A gerência de educação especial, que é responsável pelos AADEEs, não manda eles para as unidades de educação infantil, o que acaba sobrecarregando ainda mais os ADIs. Sem contar os desvios de função, onde em algumas unidades temos os Auxiliares de Serviços Gerais dentro de sala de aula cuidando das crianças, o que é um absurdo”, denuncia.

O Ministério Público de Pernambuco esteve investigando a denúncia sobre o acúmulo de função de funcionários terceirizados. Em nota, o MPPE afirma que “desde então, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria de Educação do Recife e promoveu diligências. Contudo, a denúncia não foi comprovada e o inquérito acabou arquivado”.

Também perguntamos por qual motivo os materiais e os fardamentos ainda não foram entregues nessas e em outras unidades do Recife. Além disso, solicitamois dados sobre a realidade das creches e ADIs que existem hoje na rede, como o número total atualizado de creches, creche escolas e creches parceiras da Rede Municipal; o número total de vagas preenchidas nessas instituições; o número total de auxiliares de desenvolvimento infantil concursados, contratados e terceirizados na Rede Municipal.

No entanto, a prefeitura não respondeu a esses questionamentos.

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E essas indenizações tinham valores baixos, quase sempre insuficientes para a compra de uma casa regularizada: 27% das indenizações foram abaixo de R$ 10 mil nos dez anos analisados. “Essas famílias vão ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar”, disse em entrevista para a Marco Zero.

Trabalhando na ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Araripe agora acompanha as desapropriações do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar, o projeto de R$ 2 bilhões de resiliência climática da prefeitura do Recife.

Em entrevista para a MZ, Araripe fala sobre o motivo das famílias rejeitarem os conjuntos habitacionais, critica o racismo estrutural e a lógica de higienização que prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do direito à moradia e fala de como a participação das comunidades é importante para construir soluções que garantam moradias dignas.

Marco Zero – Por que quando há obras públicas as pessoas mais pobres sempre são as escolhidas para as remoções?

André Araripe – É importante sempre considerar que temos uma estrutura de racismo estrutural que se espraia por todas as áreas, inclusive por dentro do Estado. E isso impacta certamente nas opções de moradias que as pessoas têm. De fato, as comunidades mais pobres – que é uma população negra, na grande maioria – ocupam algumas áreas com menos qualidade, ou menos propícias ambientalmente para moradia. São áreas com menos infraestruturas, mas que historicamente se mantiveram no Recife, através de muita luta.

O Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) possibilitou que boa parte dessa população pobre se mantivesse inclusive em áreas nobres da cidade. Então, geralmente, na implantação das infraestruturas ou na complementação delas, como é o caso do sistema viário, a gestão tende a fortalecer esse processo racista que foi estrutural já na composição da cidade e continua se perpetuando nessas intervenções, por exemplo.

Um caso clássico recente é o que chamaram de readequação do sistema viário da ponte Monteiro e Iputinga. O traçado original do projeto pegava uma parte desocupada, de lotes vazios. Mas eram lotes privados, e, em uma segunda versão do traçado, o sistema viário desvia desse lote privado, porque uma incorporadora queria empreender lá uma edificação [o edifício em questão é o Hillson Macedo, da construtora Moura Dubeux]. O traçado original dava exatamente em cima desse edifício, ou seja, inviabilizaria o empreendimento dessa incorporadora imobiliária. Por outro lado, o novo traçado criou como alternativa o remanejamento de parte da comunidade da Vila Esperança/Cabocó.

Vários grupos, inclusive nós, apontamos alternativas de desapropriação que não impactavam as famílias. Então, você percebe que há uma opção mesmo de passar o traçado por áreas mais pobres. Tem algumas camadas de escolha. Uma é que, de fato, há um custo menor – mas aqui a gente está falando de custo financeiro, se falar do custo social, é muito maior. Na opção que os movimentos sociais deram, seria retirado parte de uma escola, que nem comprometeria a escola propriamente dita, um estacionamento de uma academia de ginástica e parte de uma área livre de um edifício privado.

Haveria um impacto social muito menor, mas a opção foi fazer por cima da comunidade, também como uma expectativa higienista. O Recife tem essa característica peculiar de que, com exceção da Jaqueira, todos os bairros têm alguma favela dentro, inclusive os bairros de alta renda. À medida que vão sendo feitas intervenções por cima dessas comunidades, vai se tirando das áreas nobres essas áreas que são indesejadas pelo mercado imobiliário.

Onde a pressão imobiliária para a saída das comunidades tem sido mais forte?

Na zona norte temos um caso clássico, que foi uma aliança de forma mais explícita do poder público com empreendimentos privados: o caso da ZEIS da Tamarineira, onde dois terços da Ferreira Costa foi apropriado de uma ZEIS. A zona sul também está passando por uma higienização. Nós aqui na Fase estamos acompanhando a situação das comunidades ribeirinhas do rio Jordão. Tem seis comunidades ameaçadas pelo ProMorar, algumas de remoção total, como a Fazendinha, Pocotó, remoção quase total, mas também tem Joca, Beira Rio… são seis comunidades ao todo, na margem do Jordão.

Houve desapropriações recentes, também pelo ProMorar, nas comunidades Aritana, Beira da Maré e Irmã Dorothy, com várias famílias retiradas. E o que percebemos é que é uma área de expansão do mercado imobiliário. Hoje, a principal fronteira do mercado imobiliário da Região Metropolitana do Recife é aquela fronteira entre Boa Viagem e Imbiribeira. Não é à toa que 10 das 17 comunidades do ProMorar estão localizadas nessa região.

Em muitas das reportagens que a Marco Zero faz sobre desapropriações e realocações, os entrevistados e entrevistadas demonstram uma rejeição muito forte à ideia de irem morar em um conjunto habitacional feito pela prefeitura ou o Governo do Estado. Por que isso acontece?

Nós fizemos uma pesquisa recentemente em um estudo de caso do Jardim Uchoa, que também está no ProMorar e há uma expectativa de remoção de cerca de 500 famílias. Fomos na comunidade para pesquisar e entender como as pessoas recebiam essa remoção e qual era a expectativa. Em um primeiro momento, a quase totalidade disse que queria indenização, que não queria ir para um habitacional.

Então fomos para uma segunda abordagem, que era entender o porquê dessa rejeição tão grande ao habitacional. O que apareceu mais? A grande questão que as pessoas falam é que, usando os termos delas, é que os habitacionais são “amundiçados”, mais do que a favela. Que é muita confusão, muita bagunça, muita intriga. Que os habitacionais são cheios de lixo, que o tráfico toma conta e que ninguém cuida das áreas comuns. Que o lixo fica espalhado.

E tudo isso não deixa de ser verdade. Tem razões para ser. E tem a ver com projeto. Isso tem muito a ver com o modelo de condomínios que os habitacionais são feitos. São condomínios de grande porte, com muitos blocos, murados. Quando se constitui como um condomínio de vários blocos, com arruamentos internos e áreas comuns, o poder público, a Emlurb, por exemplo, não pode entrar e coletar o lixo lá dentro, não pode varrer as ruas internas. Por quê? Porque ele é um condomínio. Porque a Emlurb só pode atuar em área pública.

Então, quem é que vai varrer esses espaços? Quem vai recolher o lixo que vai se espalhar por esse lugar? Quem vai gerir esse processo de uso e ocupação? E a taxa de condomínio que ninguém vai pagar? Ninguém quer ir para os habitacionais porque só se escuta notícias ruins. E tem a ver com esse padrão de habitacional de grande porte, todo cercado.

Que outros fatores contribuem também para essa rejeição aos habitacionais?

A segunda questão que as pessoas colocam muito é morar em apartamento: não estão acostumados, não tem lugar para estender roupa, não tem área de serviço. É muito citado que, dentro das comunidades, as casas têm mais de um uso. É onde guardam os recicláveis que coletam. Há quem tenha uma cocheira no quintal, cria galinha ou cria porco, tem uma bodega. Em um apartamento, há limitações.

Outra coisa que apareceu na pesquisa é a saída do território, já que há habitacionais longe que ficam longe de onde as pessoas moravam. Há também os conflitos territoriais. Por exemplo, estão fazendo um habitacional ali no Coque, em Joana Bezerra, e estão querendo colocar moradores do Coque e dos Coelhos. Não pode: o povo briga, há facções diferentes. Se misturar, vai dar problema, como já está dando na Sérgio Loreto, como já está dando na Vila Brasil. Parece que a gestão não sabe que existem conflitos territoriais na cidade, que você não pode juntar pessoas de dois lugares que estão em disputa, em conflito.

É um conjunto de questões que gera esse sentimento de repulsa, as pessoas não querem ir para um habitacional, além disso os apartamentos são muito pequenos e quentes. E, por fim, a qualidade das construções dos habitacionais. Por exemplo, o habitacional do Arruda, que já foi todo desocupado por duas vezes. Da primeira vez, foi feita uma recuperação estrutural, o povo voltou e teve que desocupar às pressas novamente, porque o edifício está todo rachado.

Isso tudo está no imaginário da população. A população tem motivações, sim, para rejeitar o habitacional, ou pelo menos esse padrão de habitacional que tem sido feito.

A outra opção oferecida pelo poder público aos desapropriados, a indenização, também é problemática? A indenização que, por exemplo, a prefeitura do Recife tem pagado dificilmente dá para as pessoas se manterem no mesmo bairro, em uma moradia digna, com escritura.

Quando a gente falou que a prefeitura prefere passar um sistema viário por cima de uma favela e não por cima de terrenos livres do mercado imobiliário é também por conta da indenização, como foi no caso da Vila Esperança. Na indenização de um terreno regular, a gestão tem que pagar o terreno e o valor da construção em si. E a gente sabe que o terreno tem uma participação muito significativa no valor de um imóvel, porque o solo no Recife é caro, e nessas áreas é mais caro ainda. E com a favela, o que acontece? A pessoa não é dona do terreno, então a gestão não paga o terreno, ela só paga a benfeitoria, a construção.

Então, a gestão vai contar quantos metros quadrados de tábua tem, quantos metros de telha brasilit, um basculante velho, um balcão que ela aproveitou e custou R$ 10, vai somando, e é uma indenização que é feita por benfeitoria. Como nas favelas as casas, em geral, são muito simples, quando você faz o laudo de indenização daquele imóvel, você vai ter casas muito baratas. Como o nosso estudo com dados até 2023 mostrou, nos últimos 10 anos 27% dos imóveis tinham recebido menos de R$ 10 mil de indenização. Qual casa a pessoa compra com R$ 10 mil?

Continuam ocupando favelas em outros lugares…

Essa família que foi indenizada vai ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar. A população fica, por um lado, sem querer o reassentamento no habitacional, por toda essa problemática que a gente já viu, e, por outro lado, ela fica confiando que vai ter uma indenização. E aí tem uma decepção grande, porque quando a pessoa vê o valor que tem a receber, quase sempre é muito ruim.

Há um direcionamento para que as famílias optem pela indenização e não por uma vaga em um habitacional?

Sim, porque para a gestão é muito mais rápido e muito mais prático. Pagar uma indenização é um processo administrativo simples: você assina o papel aceitando que quer receber aquele valor, eu assino o papel homologando a negociação, é formatado num processo jurídico-administrativo e o recurso é repassado para a pessoa. É coisa de dois, três meses. Agora, fazer um habitacional não, tem que ir atrás de um terreno, tem que fazer projeto, conseguir financiamento, construir em dois, três anos. E nesse período ter que dar auxílio moradia para essa família, etc.

Quando você vai falar sobre o reassentamento das famílias com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) – que está fazendo uma ponte, por exemplo – dizem: “meu projeto é de ponte, meu projeto não é construir moradia”. Então, a URB faz habitacionais porque tem uma obrigatoriedade, tem uma legislação. Fazer conjunto de projetos sem ter uma política habitacional estruturada na cidade leva a esses problemas todos que estamos vendo.

E qual seria, então, a solução para essas obras? O que a prefeitura deveria fazer para que essas desapropriações não gerassem tantos custos sociais?

São necessárias etapas de soluções. Primeiro, é preciso compreender que a obra em si é completamente imprescindível. Porque há obras que não são necessariamente imprescindíveis de acontecer. O segundo ponto é fazer um estudo muito minucioso do projeto e aí os critérios precisam ser invertidos: o dano social tem que estar como prioridade de proteção, ao invés do dano econômico ou do dano de investimento.

Essas obras viárias dessa nova ponte (a que vai ligar o Cordeiro a Casa Forte) fazem parte do plano de mobilidade da cidade que remonta ainda à década de 1970, que são as perimetrais, as radiais da cidade. Estão complementando agora o que foi feito e ficou inacabado. Parece então ser uma obra imprescindível para que haja na cidade um sistema melhor de mobilidade. Mas a segunda questão é definir melhor a intervenção do ponto de vista locacional: será que se eu puxar 50 metros para cima ou 30 metros para baixo eu não tenho menos impacto ambiental, social, de desapropriações? Mas a opção tem sido que é melhor comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário.

O terceiro aspecto: se é uma obra imprescindível e já foi escolhido o traçado que eu vou ter o menor impacto social possível, mas ainda assim vai ter um impacto, o que eu preciso fazer? Primeiro, é preciso ter um canal aberto e franco com a comunidade. Hoje, não existe processo participativo. Você vê que as pessoas estão com a mão na cabeça. Não sabem quando a obra começa, quando termina, quem vai ser impactado, quem não vai. Pegam as pessoas no susto. É preciso abrir canais de diálogo que sejam de fato participativos com a comunidade que vai ser afetada, para construir alternativas com a comunidade.

No caso do ProMorar, há justificativas para o reassentamento, as famílias estão em áreas de risco. Não tem o que fazer, porque o papel do poder público é de fato possibilitar que não tenha esse tipo de ocupação em área de risco. Então, é preciso garantir que essa remoção seja acompanhada de um processo de reassentamento construído com a comunidade e que leve essa população, essas famílias, a terem uma situação de vida, no mínimo, um pouco melhor do que elas tinham na área de risco.

E isso não acontece. O que acontece é que você tira a pessoa de uma área de risco numa favela e joga para uma área de risco no habitacional, com outros riscos: o risco do tráfico de drogas, o risco da violência, o risco dos adoecimentos por viver em um outro ambiente fora da sua comunidade. Há ainda o risco de empobrecimento, porque você leva a pessoa para um bairro distante, e perto da favela, ela vendia pipoca na esquina, fazia um pequeno serviço, um biscate. Quando você perde essa rede de sociabilidade há um risco de empobrecimento econômico.

As pesquisas também mostram que o reassentamento inadequado ou as famílias que sofrem processos de remoção forçada têm processos de adoecimento mental. Se de fato é estabelecido um processo participativo franco, honesto, colaborativo, de criação da alternativa, é possível minimizar os riscos que o reassentamento pode gerar em uma família.

E como mudar esse padrão dos conjuntos habitacionais?

Eu acredito que a arquitetura, o desenho desses habitacionais, poderia contribuir para minimizar esses problemas. E a gente tem soluções para isso. No resultado desse estudo no Jardim Uchôa prototipamos apartamentos em prédios sozinhos em um terreno, ou, se for em um terreno grande, todo com arruamento público entre os prédios. Ou seja, você não faz um grande condomínio, você faz dez pequenos condomínios, com ruas públicas entre eles.

Além de reassentar perto de onde as pessoas viviam, que seja em estruturas menores, com condomínios menores, porque sabemos que a gestão de condomínios muito grandes é complexa e tende a favelizar. Outro ponto é buscar criar nesses habitacionais o uso misto. Há várias experiências habitacionais que têm uso de moradia, uso de comércio e de serviços dentro do próprio habitacional. Quem tem uma bodega na casa, quem tem uma oficina mecânica, quem tem um pequeno negócio, pode botar lá no seu condomínio. Mas todas essas soluções dependem de um processo participativo franco, aberto e de cocriação com as comunidades, que é o que não acontece.

Em várias reportagens que a Marco Zero tem feito sobre desapropriações da zona norte e no Cordeiro escutamos as pessoas reclamarem que a URB faz pressão para que as pessoas aceitem logo a indenização oferecida e não levam à Justiça, dizem que os funcionários da URB põem medo dizendo que na Justiça o valor oferecido é menor. Você já escutou essas reclamações? Isso acontece em outros lugares?

Acontece muito. Nós, inclusive, na época da Vila Esperança, conseguimos, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, garantir que as famílias, quando fossem chamadas para negociar os valores das negociações, tivessem direito a uma assessoria jurídica. 

O que acontece na prática é que uma equipe técnica da URB faz o levantamento da casa e diz que custa R$ 30 mil, por exemplo. E passa isso para uma equipe “social” e é essa equipe que vai negociar com a família. Essa família é chamada para ir a um gabinete na URB. Então veja, você já tem uma intimidação, porque é uma pessoa pobre, que vem lá de uma favela, que vai pra um gabinete e é colocada ali em frente a um advogado, um assistente social e alguma diretora, coordenadora de desapropriações. E aí, é colocado nesses termos: “olha, você tem isso e é melhor aceitar. A gente paga logo. Agora, se você não quiser, você pode esperar. Você vai para o auxílio moradia e vai entrar na fila dos habitacionais”.

A rapidez do pagamento é verdadeiro e é um critério que chama a atenção das famílias pobres. Elas sabem que há pessoas que estão há 20 anos na fila esperando um habitacional. Tem pessoas que perderam suas casas para a construção da Via Mangue que ainda estão no auxílio moradia, esperando uma vaga.

Então, tem essa primeira tentativa com a família para que ela aceite logo e assine. E nessa primeira chamada, já é com o documento na mesa. Se essa família disser que não quer, aí tem toda uma retórica de apreensão, de medo, e esse argumento de que colocar na Justiça diminui o valor é muito comum e é inverídico. Na própria Vila Esperança, tivemos um único caso de judicialização, porque a família bateu o pé. E sabe o que foi que houve? o laudo do Judiciário deu maior do que o laudo da prefeitura. Não é verdade que a URB sempre paga mais do que a Justiça, porque a assessoria do tribunal vai fazer um laudo independente e o juiz vai olhar para os dois e vai dizer “olha, é esse aqui, é o do Judiciário que vai prevalecer”. O único caso que judicializou na Vila Esperança, o valor da indenização aumentou.

A prefeitura do Recife inclusive aplica uma prática chamada de taxa de depreciação. Isso é escandaloso: quanto mais antiga a benfeitoria de uma casa, menos a prefeitura paga. Se a porta de um barraco tem cinco anos, a prefeitura diminui o valor no laudo. A prefeitura não é obrigada a aplicar essa taxa ao pagar as indenizações, mas mesmo assim a aplica. Isso é de uma crueldade que não tem tamanho. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está financiando o ProMorar, fez um parecer sobre o plano de reassentamento que a prefeitura do Recife propôs e rejeitou o uso dessa taxa de depreciação.

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A rua vai fazer parte do sistema viário que será implementado para a nova circulação entre a zona oeste e a zona norte, que tem como carro-chefe a ponte Cordeiro-Casa Forte – que está desapropriando mais de 100 famílias de um lado e do outro do rio Capibaribe. A previsão da prefeitura é de que as obras da ponte, prometida há décadas, fiquem prontas em 38 meses a um custo total de R$ 236,4 milhões.

Não por acaso, a nova via vai passar bem por cima das casas mais pobres da avenida. Os vizinhos e os prédios que ficam do lado do canal também serão afetados, mas ninguém vai ter que deixar suas casas. Serão desapropriações parciais, que vão tirar garagens de casas ou quintais dos prédios, onde a maioria nunca construiu, já esperando a obra. Somente a família de dona Luciene, 12 pessoas em três imóveis, está nos planos da prefeitura para ser totalmente removida da Flor de Santana.

“Não queremos sair de jeito nenhum. Onde vamos morar como a gente mora aqui? É tudo muito caro”, reclama Sandra. Dona Luciene diz que a área onde as casas estão construídas era um campo, onde o sogro e o marido dela plantavam. Tudo por ali era como uma várzea que se enchia com o riacho que hoje é o canal do Parnamirim. “Eles plantavam banana, coco, quiabo…”, lembra. Quando o primeiro prédio chegou por ali, o edifício Aroeira, que ficou pronto em 1988, as metralhas das construções dele e do vizinho serviram para aterrar o terreno. Em poucas décadas, a várzea desapareceu, o riacho virou um canal cimentado, a rua se encheu de prédios – cada vez mais elevados, na altura e no padrão.

Uma comunidade ainda ficou por muito tempo convivendo com os prédios altos de Parnamirim. Era a Lemos Torres, que foi retirada pelo mesmo motivo: a requalificação do canal e a abertura de uma nova via conectando a avenida Dezessete de Agosto à Estrada do Encanamento. Os moradores foram realocados para bem perto, do outro lado do canal, no conjunto habitacional Lemos Torres, que abriga 192 das quase de 400 famílias que moravam na comunidade – outras foram para um habitacional mais distante, no Cordeiro. Há pouco tempo, o canal de Parnamirim viralizou nas redes sociais com o “bar dos ratos”, em que jovens apareciam dançando nas águas do canal – hoje, um esgoto a céu aberto.

Dona Luciene não se lembra ao certo quando saiu da parte de trás do canal para o terreno de frente para a avenida, mas uma das filhas dela, Sandra Maria Santos, acredita que foi há mais ou menos 40 anos. Ela diz que foi com a metralha da construção do edifício Aroeira, um dos primeiros a serem erguidos na rua, em 1988, que a área foi aterrada para construção das casas. Desde aquela época, já se falava das obras do canal. Só que essas obras nunca chegavam, enquanto a família ia crescendo e as casas aumentando.

Em 2017, depois de algumas décadas ali, a família entrou com um pedido de usucapião. Foram em sete cartórios e não encontraram nenhuma escritura de posse da área. O instrumento de usucapião, contudo, não é válido para terrenos públicos. A Justiça então solicitou que várias entidades se manifestassem se tinham interesse naquele terreno. Em 2021, a Prefeitura do Recife disse que tinha interesse.

Morando na casa da avó, Aira Santos é quem está por dentro da luta na Justiça para que a família permaneça no local. Estudante de engenharia civil, ela conta que, quando a família foi na URB, recebeu a informação de que só iriam retirar 15 metros do terreno, e que não afetaria as casas. “Mas em 2024 o processo de usucapião parou, porque a juíza intimou novamente a prefeitura e, logo depois, a juíza disse que não poderia mais julgar o caso, que passou para outro juiz”, conta. A prefeitura então começou um processo de desapropriação, oferecendo R$ 224 mil pelas três casas, que ficam em um terreno com mais de 900 metros quadrados.

No final do ano passado, o Ministério Público se manifestou solicitando que um perito judicial avaliasse o imóvel. Enquanto essa avaliação não é feita, a prefeitura não pode retirar as casas.

Em uma das casas funciona também uma pizzaria, que é o sustento da família de uma das filhas de dona Luciene. Ninguém quer sair da avenida – ainda mais para ir para um habitacional. Uma agregada da família mora no habitacional Lemos Torres, mas todo dia está na casa da família de Aira. “Morar em habitacional é muito ruim, muita confusão. É quente demais, apertado, não dá pra ficar dentro de casa durante a tarde. Deus me perdoe, mas eu preferia minha casinha na favela”, diz Maria Célia. Para Rayana Maria, que mora com a avó, a prefeitura poderia mudar o desenho do projeto para mantê-los lá. “Por que não vai retirar ninguém que mora nos prédios? Estão querendo mexer só nos mais necessitados, tirar só o pessoal que é mais pobre”, reclama.

Há aproximadamente dez dias, quando a prefeitura foi fazer uma nova medição na casa da família vizinha, Aira conta que técnicos foram lá falar com a avó dela. “Tentaram coagir, manipular minha avó a aceitar a proposta da URB. Ficaram dizendo que a URB pagava muito bem, que se fosse para a Justiça iria receber muito menos”, conta Aira. “O pessoal acha que por se tratar de uma pessoa humilde, que não ia ter nenhum conhecimento e que ia abaixar a cabeça. Eu disse à pessoa da prefeitura que não ia adiantar, que a questão já estava há tempos na Justiça”, reclamou Aira. “Fui no outro dia na URB e também tentaram me coagir, dizendo que o pedido de usucapião que fizemos na Justiça foi indeferido, mas não foi, ainda estamos recorrendo na Justiça”, disse.

Disputa também por terreno ao lado

Vizinha às três casas está também outro imóvel multifamiliar, que serve não só como residência, mas também como comércio. São 1.040 metros quadrados onde mora a família do falecido advogado Fuad Facury e funciona um depósito de água e salas comerciais de aluguel. A prefeitura quer desapropriar metade do terreno, demolindo toda a área do depósito, boa parte da piscina da família e as três garagens. Por lá, as reclamações são parecidas: coerção da URB, indenização abaixo do valor de mercado e a não comprovação que se trata de uma área pública.

Uma das moradoras, Michelle Fuad, conta que a prefeitura quer desapropriar 457 metros quadrados da propriedade da família, mas só quer pagar 144 m². A maior parte, 313m², a prefeitura diz que é área pública invadida pela família Fuad. “Mas o IPTU aqui de casa é cobrado por 1.040 m². São cerca de R$ 18 mil que meu pai pagava de imposto. E agora a prefeitura, que recebeu por muitos anos esse imposto, quer dizer que é invasão”, reclama Michelle, que diz que a prefeitura não provou que é dona da área. “No laudo de engenharia a própria prefeitura diz que o imóvel tem 1.040 metros. Quer dizer, para cobrar, tem 1.040, mas para indenizar tem menos de 700. Nunca se fez pedido de usucapião dessa área, porque nunca houve o problema”, conta o advogado da família, Flávio Koury.

A escritura, porém, é de 727 m². Ter ou não a escritura de um terreno muda muito a avaliação que a URB faz do imóvel. Com escritura, o proprietário recebe o valor pela construção e pelo terreno. Sem a escritura, só recebe pelas benfeitorias. Mas até o pagamento da parte com escritura é contestada pela família. “É coisa de R$ 3 mil o metro quadrado, muito abaixo do que é cobrado aqui no bairro”, diz Michelle.

Assim como os vizinhos, a família Fuad reclama da pressão da URB. “Depois dessa confusão toda, essa família está sofrendo o que na justiça se chama de stalking, ou seja estão sendo perseguidos. Queriam que ela assinasse um documento, mas não a deixaram ler o documento. Já veio Defesa Civil aqui demolir uma parte da garagem dizendo que estava para cair. Logo agora? Uma construção com 40 anos e por que essa coincidência logo quando a família não aceita a indenização da prefeitura?, questiona o advogado.

Em resposta a Marco Zero sobre as denúncias, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) afirmou que não adota qualquer prática de coerção e que a “via administrativa é sempre priorizada por ser mais célere e vantajosa para ambas as partes, embora os interessados tenham assegurado o direito de recorrer à via judicial”. A URB também informou que “o processo de negociação é conduzido de forma transparente, com apresentação das informações e garantia de que os proprietários possam analisar integralmente a documentação”.

Sobre o imóvel da família Fuad Facury, a URB afirmou que ele é alvo de ação judicial de desapropriação para obras de requalificação do canal do Parnamirim. “A URB afirma que foi solicitada a desapropriação parcial do imóvel, abrangendo tanto área de propriedade privada, regularmente registrada em cartório, quanto uma parte edificada sobre área pública”.

Já sobre as três casas da família Santos, a URB afirmou que também estão inseridas no conjunto de desapropriações para a requalificação do canal do Parnamirim e a intervenção no entorno do Largo do Holandês. “Eventuais ajustes na metragem resultam na atualização proporcional dos valores, já aprovados judicialmente e cujos depósitos foram realizados”.

A nota da URB também fala sobre as avaliações. De acordo com o órgão da prefeitura, o valor é baseado em tabela atualizada, validada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

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Com a concessão privada dos parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos, que completou um ano neste mês, a situação de dona Maria vai mudar, assim como a de comerciantes de mais cinco quiosques e uma banca na Jaqueira, nove quiosques no parque Dona Lindu e de outros nove no parque Santana. Isso porque a concessionária Viva Parques, que ganhou a licitação da gestão de João Campos (PSB) para gerir os quatro parques por 30 anos, é quem agora é responsável pela gestão e operação de todos esses quiosques.

Desde o ano passado, comerciantes de três parques começaram a ser avisados das mudanças. Para os da Jaqueira, houve uma reunião em agosto do ano passado em que os comerciantes da rua do Futuro ficaram sabendo do plano da Viva Parques para eles: quiosques dentro do parque, alguns no limite da grade com balcão dos dois lados – como o que aconteceu com uma loja de sucos que funcionava em um trailer estacionado na rua. Outros quiosques seriam totalmente dentro da Jaqueira.

Comerciantes do parque contaram à MZ, em reserva, que, pelos novos quiosques, teriam que pagar uma “jóia” – taxa de adesão – de R$ 80 mil. Não iria ser cobrado aluguel, mas 10% do faturamento iria para a Viva, em uma prática conhecida no comércio como revenue share. No contrato com a prefeitura do Recife, é dito que essa cobrança é progressiva, ou seja, essa porcentagem pode aumentar ao longo do tempo.

Até agora, nenhum dos comerciantes da rua do Futuro aderiu à proposta — ainda feita informalmente. Mas, pelo que diz o contrato assinado entre a prefeitura do Recife e a Viva Parques, os comerciantes dos parques não deverão ter muita escolha: a vaga nos novos quiosques é apenas “preferencialmente” deles. Depois da proposta formalizada, o contrato diz que os comerciantes terão 30 dias para dizer se aceitam ou não as regras da Viva. Pelo contrato, quem não aceitar deve desocupar o quiosque.

E, sim, isso vale inclusive para os que ficam do lado de fora do parque, pois está escrito no contrato que a concessão não é apenas daquilo que está dentro das grades do parque: o mapa do Parque da Jaqueira delimita como área da concessão toda a poligonal que abrange os seis quiosques e a banca localizados na calçada.

Filho de dona Maria David, Lenildo Oliveira conta que a ida para dentro do parque não é economicamente interessante para a família. Além das cobranças da empresa, há a diferença entre quem passa na calçada e quem entra no parque. “O nosso público aqui já é antigo e é de quem trabalha por aqui. E já tem muitos quiosques dentro do parque. Na feirinha mesmo, é tudo superfaturado, para compensar o aluguel e a taxa que pagam. Nosso público não é o mesmo”, disse. Ele contou que a reunião com a Viva foi em agosto do ano passado e ainda não recebeu outro contato da empresa. “São 40 anos aqui no parque, 29 anos com essa barraca. Nossa família depende disso. Ofereceram comprar o ponto, ofereceram usar os produtos dele, ou seja, virar empregado. Mas não queremos sair daqui da calçada”, disse.

Outro comerciante da Jaqueira, que pediu para não ter o nome divulgado, lamentou o que chama de privatização do parque. “Não fomos informados antes de que a calçada estava dentro do que agora é da empresa”, criticou. Ele falou da existência de um decreto que garantiria a permanência dos permissionários no parque, mas não soube informar o número, nem a data de tal decreto, que não foi encontrado nas pesquisas da MZ.

Mas ainda que esse decreto exista, um dos termos do contrato informa que o poder municipal tem como obrigação rescindir as permissões e autorizações vigentes para que a concessionária assuma a gestão dos espaços.

No parque Dona Lindu e no Santana, os comerciantes também já tiveram reuniões sobre as novas regras. No primeiro, a preocupação é com a mudança de lugar. Um comerciante que não quis ser identificado nesta matéria disse que já viu o local para onde vai ser realocado e não gostou. “Não tive escolha. Vamos ficar em um lugar que não tem tanto movimento”, disse, informando que não foi citado pagamento de jóia nessa primeira conversa. “Disseram que iam me dar uma maquininha de vendas e que o dinheiro ia todo para eles, e depois eles me devolveriam, descontando 10% da parte deles. Hoje a gente tem um faturamento que é bom e não paga aluguel”, disse.

“Não queria sair desse local, mas a gente está de mãos atadas. Fomos até a prefeitura e nos informaram que não podem fazer nada, que agora é com essa empresa. Quem vai ficar nos lugares melhores são os novos comerciantes, os que vão pagar aluguel”, acredita, acrescentando que a Viva Parques informou que a cobrança dos 10% do faturamento deve começar entre o final deste ano e o início do próximo.

No parque Santana, a preocupação dos comerciantes é em ter que fazer o “dízimo” do faturamento em um cenário de queda nas vendas. “Antes não era maravilhoso, mas dava para viver. Agora tenho é dívidas”, contou uma comerciante, que também não quis se identificar. “Os eventos aqui diminuíram muito. Quando tem, é fechado e eles têm a própria comida, ninguém vem comer aqui. O movimento para a gente que é comerciante caiu bastante de um ano para cá”, lamentou ela. “Por aqui, ainda não falaram nada de novos quiosques. Só dos 10%”, acrescentou.

Viva Parques diz que não iniciou cobranças

Em evento da prefeitura na semana retrasada, a Marco Zero questionou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Felipe Matos – cuja secretaria é responsável pela gestão e fiscalização do contrato com a concessionária – sobre o motivo dos comerciantes dos parques terem passado tantos anos sem pagar taxa de ocupação do solo, cujo valor mínimo é R$ 144, segundo tabela da prefeitura, e se ainda há algum instrumento de garantia de permanência desses comerciantes nos locais atuais. O secretário pediu que a MZ enviasse as perguntas para a assessoria de Comunicação da prefeitura, que não nos respondeu.

Já a Viva Parques informou que os comerciantes que atuavam nos parques antes da concessão mantinham com a prefeitura “uma relação jurídica de permissão de uso, instrumento de natureza precária”, que foi substituído pelo novo regime jurídico decorrente do contrato de concessão.

A empresa informou que está garantindo preferência a esses comerciantes nas negociações, como prevê o contrato, e que “desde o início da concessão, a empresa tem priorizado o diálogo, promovendo rodas de conversa e apresentando os projetos futuros dos parques, com o objetivo de integrar esses comerciantes ao novo modelo de operação”.

A Viva também pontuou que “até o momento, não houve cobrança de qualquer taxa de adesão (“jóia”), aluguel ou percentual de faturamento dos antigos permissionários para permanência (…). Sobre o que acontece com os comerciantes que não aceitarem as novas regras, a empresa informou que o contrato de concessão prevê a condução das relações comerciais dentro de um novo modelo de gestão e que “eventuais situações específicas serão tratadas individualmente, sempre com base no diálogo e nas condições estabelecidas contratualmente”.

A MZ questionou se os quiosques da rua do Futuro irão permanecer no mesmo local. A empresa informou que eventual reconfiguração de estruturas físicas seguem o masterplan aprovado pela prefeitura, conforme previsto no contrato de concessão. “Esse planejamento busca qualificar os espaços públicos, melhorar a circulação, a acessibilidade e a experiência dos usuários, podendo implicar ajustes nos pontos comerciais existentes, a exemplo do incremento de acesso interno pelo Parque, sem ter a necessidade de sair do equipamento, inserção de mobiliário de apoio ao consumo e descanso, etc”, diz a resposta.

Os masterplans dos parques — que são os projetos que direcionam o que vai ser feito nos parques – não estão disponibilizados publicamente.

Comércio popular fora do Parque de Apipucos

Era o dia de estreia do cinema no parque de Apipucos e o local estava com um bom público para uma quinta-feira à noite. Vendo o movimento mais intenso, o ambulante Moisés Gomes decidiu levar seu isopor para a calçada, acreditando que ficaria por lá o tempo que desse. “Os seguranças do parque não deixam a gente ficar aqui. Dizem para a gente sair e ir para o outro lado da pista. É ruim pra gente, mas é assim porque privatizou o parque, os ambulantes não podem entrar”, diz, confundindo, como muitos, concessão com privatização.

Antes com pouco uso, o parque de Apipucos vive cheio nos fins de semana, com feirinhas e cinema a céu aberto. Apesar da circulação ser livre e o cinema também, nem todo mundo pode pagar o preço dos lanches. Nos quiosques, um cachorro-quente é a partir de R$ 22 e uma porção de batata frita não sai por menos de R$ 15. Na feirinha, uma porção de macarrão com molho custa R$ 28.

Dos quatro parques da concessão, o de Apipucos era o único, segundo o contrato, que não tinha comerciantes nem ambulantes previamente cadastrados na Emlurb, o que mostra a inação das gestões na prefeitura, já que desde a inauguração do parque, em 2012, o local contava com quiosques que deveriam ter sido usados para o comércio popular – o que nunca foi implementado.

Moradora da Guabiraba, na zona norte, a família da cuidadora de idosos Etiene de Andrade achou os lanches caros. O dia da inauguração do cinema a céu aberto era também o aniversário dela e a primeira vez que visitava o parque. “Gostei muito, achei espaçoso”, disse, afirmando que levou lanche de casa. A sobrinha dela, Kauane Vitória, disse que frequenta o parque da Macaxeira. “Lá a gente lancha pipoca, salgadinho, biscoito. E gasta no máximo 30, 40 reais, para umas três pessoas. Aqui é caro demais”, disse.

Morador do bairro e frequentador assíduo do parque de Apipucos, o médico Murilo Nascimento chega a gastar entre R$ 100 a R$ 150 quando vai nos dias de feirinha. “É um preço justo pela qualidade da comida que é oferecida. Se você oferece um serviço melhor, aí eu acho que você pode cobrar mais. E a alimentação está cara no Recife. Vale pela experiência, mas eu acho que não é um programa, considerando ser um espaço público, que é acessível à população de baixa renda, que teoricamente é uma população que precisaria também participar desse tipo de evento cultural. Acho que poderiam ter opções mais populares”, afirmou, se dizendo a favor da concessão privada. “Movimentou bastante o parque. Acho que dá para melhorar muita coisa, mas o saldo é bastante positivo”.

Vale lembrar que lá atrás, ainda em 2021, o então vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uma emenda para a lei de parcerias público-privadas (PPPs), enviada pela gestão do prefeito João Campos (PSB), para que houvesse regulamentação dos preços dos produtos vendidos dentro dos espaços concedidos. A emenda não foi aprovada na votação na Câmara de Vereadores.

Divergências no número de ambulantes cadastrados

Há várias incoerências nos números de ambulantes cadastrados nos três outros parques. Enquanto em uma comunicação da prefeitura com o Ministério Público de Pernambuco, a Emlurb afirmo, no ano passado, que existiam 38 ambulantes cadastrados no Dona Lindu, no contrato com a Viva Parques há referência a apenas dez. Em uma resposta a um pedido de informação da Marco Zero no ano passado, a Viva afirmou que não havia nenhum ambulante previamente cadastrado na Jaqueira. No contrato, são 29.

As garantias de trabalho para os ambulantes são mais soltas do que para os permissionários com quiosques. Pelo contrato, eles devem passar por uma “estratégia de formalização, engajamento e capacitação”, para serem integrados à nova gestão dos parques. Caso a integração seja impossível por “incompatibilidade”, o contrato informa que esses trabalhadores devem ser priorizados nos processos seletivos para contratação como funcionários diretos da empresa.

A concessionária, que possui ampla liberdade para formular estratégias comerciais, também pode restringir produtos vendidos pelos ambulantes. Em nota para a MZ, a Viva afirmou que não tem aplicado cobrança de taxas ou percentuais para a atuação de parte dos ambulantes. “A concessionária tem trabalhado na manutenção dessa relação, que envolve capacitação técnica, fatores como fluxo de público, perfil de consumo e organização dos espaços. A eventual contratação direta de ambulantes depende da compatibilidade entre as atividades exercidas e o modelo operacional dos parques, sendo analisada caso a caso”.

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