O Recife ocupa a 16ª posição mundial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) no ranking das cidades mais vulneráveis à mudança do clima. Ou seja, a população recifense precisa de toda ajuda possível para conviver com suas águas. Os parques alagáveis não são a solução para os alagamentos, mas fazem parte de um pensamento no urbanismo que tenta lidar com soluções desenvolvidas localmente e minimizar os impactos para os moradores.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o arquiteto e urbanista Fabiano Diniz, explica que os parques alagáveis dialogam diretamente com uma crítica que Kongjian Yu fazia às soluções de drenagem convencionais. “Vemos os rios, as águas, sobretudo a chuva, a inundação, o alagamento, como coisas negativas, que vêm para nos maltratar. Tem pessoas que ficam com raiva da chuva, com raiva do rio, mas, na verdade, a gente ocupou o espaço do rio”, reflete Diniz, que também integra o grupo de pesquisa Recife Cidade Parque.

Para Yu, encanar e canalizar rios era uma solução pensada para países de clima temperado, com regimes de chuva moderados – e não para cidades tropicais como Recife, submetidas a precipitações torrenciais e concentradas. A ideia da “cidade esponja” era justamente o oposto: trabalhar com as condições naturais que existiam antes da urbanização, criando espaços que retenham, filtrem e devolvam a água lentamente ao solo e aos rios.

“A sacada do Kongjian Yu é pegar isso e dizer que as cidades têm que se estruturar a partir disso. Organizar as cidades a partir dessa capacidade de vários lugares cumprirem esse papel de reter as águas. Não somente de reter as águas, mas trazer o homem para perto da natureza, entrar em contato com a água, sem o medo de quem ouve a chuva cair e não consegue dormir à noite”, diz Diniz.

O Recife tem hoje dois parques alagáveis inaugurados: o primeiro, com aproximadamente 3,9 mil m², foi entregue em novembro de 2024 às margens do rio Tejipió, entre os bairros de Areias e Ipsep, com investimento de R$ 2,5 milhões da Autarquia de Urbanização do Recife (URB). O segundo, o Parque Alagável Campo do Barro, foi inaugurado em janeiro de 2026 no bairro do Barro, com mais de 23 mil m² e R$ 3,4 milhões do programa ProMorar, com capacidade para armazenar temporariamente cerca de 1.510 m³ de água. Um terceiro, o Parque Alagável Umuarama, também no Barro, já teve sua licitação publicada, com investimento previsto de R$ 3,8 milhões.

Tecnicamente, os parques alagáveis funcionam como o que os urbanistas chamam de bacias de retenção. Diferentemente das lagoas com lâmina d’água permanente – as chamadas bacias de detenção –, os parques alagáveis ficam secos na maior parte do ano e acumulam água apenas nos períodos de chuva intensa. A água retida é depois absorvida gradualmente, infiltrando no lençol freático ou sendo encaminhada por tubulações para os rios ou reservatórios.

A água retida também tem potencial de reuso. “Os reservatórios subterrâneos podem servir para irrigação do próprio parque em períodos de estiagem”, afirma o professor da UFPE. O Recife já possui reservatórios enterrados sob vias públicas – uma ideia que, segundo Diniz, não é nova. Ele cita que nos anos 1990 foram instaladas comportas e pequenos reservatórios ao longo do canal da avenida Agamenon Magalhães e que há reservatórios para água também na rua Cardeal Arcoverde, nas Graças.

Solo, plantas e equipamentos específicos

Para que um parque alagável funcione bem, o planejamento começa pelo solo. É preciso estudar a permeabilidade do terreno, a topografia, o regime de chuvas e a dinâmica hídrica do entorno. A arquiteta e urbanista Raquel Menezes, do Inovação e Pesquisa para as Cidades (Inciti), afirma que as plantas desses parques precisam ser de espécies adaptadas a ciclos alternados de encharcamento e seca.

“Normalmente em parques que são projetados para ser inundáveis, bacia de detenção, você tem que ter um tratamento de solo adequado para ampliar a permeabilidade da água no solo e o tipo de vegetação que você usa também tem que ser adequada para isso. Tem vegetação que dificulta mais a infiltração da água no solo e tem outras que potencializam isso. Também tem vegetação que não aguenta ficar muito tempo em solo molhado”, explica Raquel. “Tem que ser um parque projetado para ser alagável. Não é algo como ‘aqui tem uma área livre, vai ser uma área alagável agora’. Não é assim que funciona”, diz.

Também não é todo tipo de solo onde é adequado construir um parque alagável. “Se você tem um solo que seja argiloso, a argila dificulta muito a infiltração da água. Ela faz tipo um bloco. Tem tipo de solo que não é adequado para a infiltração. Tem solo mais arenoso, que aí é mais fácil da água infiltrar. Então, isso também precisa ser pensado”, explica a urbanista.

Os equipamentos de lazer devem ser instalados em espaços mais elevados, com passarelas que permitam o uso do parque mesmo quando parte da área está alagada. E a participação da comunidade, dizem os especialistas, é fundamental: os moradores precisam entender o que é o parque, para que serve e como se apropriar dele. “Precisamos acompanhar com muito cuidado, não a partir dos olhos do acadêmico, dos técnicos, mas a partir dos moradores que vivenciam o espaço – que o usam para lazer e que vivenciam, durante a cheia, se houve realmente redução dos danos, dos impactos”, afirma Diniz.

Diniz destaca a importância de que esses parques sejam construídos justamente nas áreas mais vulneráveis da cidade. “Aquela região ali, em Tejipió, em Areias, é uma área, do ponto de vista social e ambiental, muito vulnerável, com condições muito difíceis, com terrenos baixos. É uma população que está muito suscetível a esse processo de inundação, onde se concentra a população pobre”, diz. “O parque alagável, além de qualificar o espaço, funciona para o lazer a maior parte do tempo. E estamos discutindo isso dentro de um contexto que, hoje, é de privatização dos parques. Em que medida essa privatização pode ou não pode restringir o acesso a uma população de mais baixa renda, que precisa, do mesmo jeito que os demais moradores, ter acesso a esse tipo de lazer? Então, é muito importante que esses parques cumpram também a função durante o tempo seco”, afirma o pesquisador.

Tamarineira: alagado, não alagável

Quando as chuvas de abril alagaram parte do Parque da Tamarineira, choveram denúncias sobre a falta de drenagem nas redes sociais. Não ironicamente, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) publicou um vídeo do parque embaixo d’água em que a legenda dizia que “o Parque da Tamarineira funciona como área alagável contra enchentes”. Para Fabiano Diniz, a questão precisa ser dita com clareza: o parque alagou, mas não foi projetado para ser alagável. “Ele é um parque que alaga – isso a chuva provou. Mas não vou dizer que ele tem um grande potencial para isso. Aquilo ali não parece ter sido pensado”, afirma.

A arquiteta e urbanista Raquel Menezes concorda. Para ela, o que aconteceu tem ligação com o córrego do Jacaré, curso d’água que passava pela área e foi canalizado – ou seja, enfiado em uma tubulação subterrânea. “O córrego provavelmente já era a drenagem daquela área do terreno. A água devia estar acumulando naquela parte e continuou acumulando por causa disso. Não é nada estranho. Mas a gente precisa entender que a natureza e o solo têm uma dinâmica própria, e não é um problema assumir isso”, diz.

A crítica ressoa diretamente com o que Kongjian Yu defendia: canalizar córregos é uma solução de infraestrutura “cinza”, mais adequada a países de clima temperado, que vai contra a dinâmica natural da água em cidades tropicais. “Se a gente vai contra a dinâmica dos elementos da natureza, a gente se enterra. Se fosse o riacho voltando à tona, se houvesse um tratamento mais natural, com vegetação adequada para a área molhada, o parque teria um potencial muito maior”, afirma Fabiano Diniz.

Nenhum dos dois urbanistas chegou a ver o projeto do Parque da Tamarineira. Raquel Menezes chegou a procurar o documento, mas não achou. “Essa informação deveria estar facilmente acessível, qualquer pessoa deveria conseguir consultar”, afirma.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife, em nota, afirmou que o Parque da Tamarineira “é considerado um equipamento naturalizado e auxilia na drenagem do trecho inicial da bacia do Canal do Jacaré”. Segundo a nota, “o parque incorporou áreas de detenção natural, capazes de armazenar temporariamente os volumes de água durante eventos de chuva mais intensos”, e as passarelas elevadas na chamada área da Matinha “foram executadas para garantir acessibilidade aos principais equipamentos e reduzir as superfícies pavimentadas”.

A explicação contrasta com o que havia sido divulgado pela própria prefeitura na comunicação da inauguração da segunda etapa do parque, em 26 de março de 2026. No texto oficial, a ênfase recaía sobre a drenagem convencional: a prefeitura informava que “foram construídos dois reservatórios com dispositivos de coleta para o encaminhamento adequado das águas pluviais, garantindo a destinação correta da água superficial e evitando sobrecarga na infraestrutura do entorno.” O então prefeito João Campos (PSB) chegou a declarar que “fizemos uma obra de drenagem e um grande reservatório de água para assegurar um espaço confortável, mesmo em dias de chuvas.” Na época da inauguração, não havia menção à possibilidade de alagamento.

Antes mesmo da inauguração, quando a prefeitura lançou a licitação para a segunda etapa, o projeto já previa, além do reservatório principal sob o passeio central, três bacias de infiltração no interior da Matinha, “estrategicamente localizadas nos pontos de maior risco de alagamento, para promover a absorção da água pluvial no próprio solo“, com o objetivo de “garantir que os pontos baixos naturais do parque, que são mais suscetíveis ao acúmulo de água, não sejam inundados.” Ou seja, a própria prefeitura reconhecia que aquela era uma área propensa ao acúmulo de água – mas não comunicou isso com clareza ao público.

“O parque acabou de ser inaugurado. É muito natural que em uma obra você tenha um momento de ajustes. Toda obra é isso: quando você começa a usar, quando vêm os primeiros usos, os primeiros eventos, você começa a perceber o que não funciona e vai ajustando. Não é problema nenhum no parque alagar nas primeiras chuvas”, diz Raquel Menezes. “O grande problema que houve nessa questão é tentar defender tudo como se fosse maravilhoso e perfeito. A gente costuma dizer sempre que arquitetura e que urbanismo não são matemática. A gente lida com muitas dinâmicas diferentes e não tem como ter uma previsão definitiva do que vai acontecer”, acrescenta.

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E essas indenizações tinham valores baixos, quase sempre insuficientes para a compra de uma casa regularizada: 27% das indenizações foram abaixo de R$ 10 mil nos dez anos analisados. “Essas famílias vão ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar”, disse em entrevista para a Marco Zero.

Trabalhando na ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Araripe agora acompanha as desapropriações do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar, o projeto de R$ 2 bilhões de resiliência climática da prefeitura do Recife.

Em entrevista para a MZ, Araripe fala sobre o motivo das famílias rejeitarem os conjuntos habitacionais, critica o racismo estrutural e a lógica de higienização que prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do direito à moradia e fala de como a participação das comunidades é importante para construir soluções que garantam moradias dignas.

Marco Zero – Por que quando há obras públicas as pessoas mais pobres sempre são as escolhidas para as remoções?

André Araripe – É importante sempre considerar que temos uma estrutura de racismo estrutural que se espraia por todas as áreas, inclusive por dentro do Estado. E isso impacta certamente nas opções de moradias que as pessoas têm. De fato, as comunidades mais pobres – que é uma população negra, na grande maioria – ocupam algumas áreas com menos qualidade, ou menos propícias ambientalmente para moradia. São áreas com menos infraestruturas, mas que historicamente se mantiveram no Recife, através de muita luta.

O Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) possibilitou que boa parte dessa população pobre se mantivesse inclusive em áreas nobres da cidade. Então, geralmente, na implantação das infraestruturas ou na complementação delas, como é o caso do sistema viário, a gestão tende a fortalecer esse processo racista que foi estrutural já na composição da cidade e continua se perpetuando nessas intervenções, por exemplo.

Um caso clássico recente é o que chamaram de readequação do sistema viário da ponte Monteiro e Iputinga. O traçado original do projeto pegava uma parte desocupada, de lotes vazios. Mas eram lotes privados, e, em uma segunda versão do traçado, o sistema viário desvia desse lote privado, porque uma incorporadora queria empreender lá uma edificação [o edifício em questão é o Hillson Macedo, da construtora Moura Dubeux]. O traçado original dava exatamente em cima desse edifício, ou seja, inviabilizaria o empreendimento dessa incorporadora imobiliária. Por outro lado, o novo traçado criou como alternativa o remanejamento de parte da comunidade da Vila Esperança/Cabocó.

Vários grupos, inclusive nós, apontamos alternativas de desapropriação que não impactavam as famílias. Então, você percebe que há uma opção mesmo de passar o traçado por áreas mais pobres. Tem algumas camadas de escolha. Uma é que, de fato, há um custo menor – mas aqui a gente está falando de custo financeiro, se falar do custo social, é muito maior. Na opção que os movimentos sociais deram, seria retirado parte de uma escola, que nem comprometeria a escola propriamente dita, um estacionamento de uma academia de ginástica e parte de uma área livre de um edifício privado.

Haveria um impacto social muito menor, mas a opção foi fazer por cima da comunidade, também como uma expectativa higienista. O Recife tem essa característica peculiar de que, com exceção da Jaqueira, todos os bairros têm alguma favela dentro, inclusive os bairros de alta renda. À medida que vão sendo feitas intervenções por cima dessas comunidades, vai se tirando das áreas nobres essas áreas que são indesejadas pelo mercado imobiliário.

Onde a pressão imobiliária para a saída das comunidades tem sido mais forte?

Na zona norte temos um caso clássico, que foi uma aliança de forma mais explícita do poder público com empreendimentos privados: o caso da ZEIS da Tamarineira, onde dois terços da Ferreira Costa foi apropriado de uma ZEIS. A zona sul também está passando por uma higienização. Nós aqui na Fase estamos acompanhando a situação das comunidades ribeirinhas do rio Jordão. Tem seis comunidades ameaçadas pelo ProMorar, algumas de remoção total, como a Fazendinha, Pocotó, remoção quase total, mas também tem Joca, Beira Rio… são seis comunidades ao todo, na margem do Jordão.

Houve desapropriações recentes, também pelo ProMorar, nas comunidades Aritana, Beira da Maré e Irmã Dorothy, com várias famílias retiradas. E o que percebemos é que é uma área de expansão do mercado imobiliário. Hoje, a principal fronteira do mercado imobiliário da Região Metropolitana do Recife é aquela fronteira entre Boa Viagem e Imbiribeira. Não é à toa que 10 das 17 comunidades do ProMorar estão localizadas nessa região.

Em muitas das reportagens que a Marco Zero faz sobre desapropriações e realocações, os entrevistados e entrevistadas demonstram uma rejeição muito forte à ideia de irem morar em um conjunto habitacional feito pela prefeitura ou o Governo do Estado. Por que isso acontece?

Nós fizemos uma pesquisa recentemente em um estudo de caso do Jardim Uchoa, que também está no ProMorar e há uma expectativa de remoção de cerca de 500 famílias. Fomos na comunidade para pesquisar e entender como as pessoas recebiam essa remoção e qual era a expectativa. Em um primeiro momento, a quase totalidade disse que queria indenização, que não queria ir para um habitacional.

Então fomos para uma segunda abordagem, que era entender o porquê dessa rejeição tão grande ao habitacional. O que apareceu mais? A grande questão que as pessoas falam é que, usando os termos delas, é que os habitacionais são “amundiçados”, mais do que a favela. Que é muita confusão, muita bagunça, muita intriga. Que os habitacionais são cheios de lixo, que o tráfico toma conta e que ninguém cuida das áreas comuns. Que o lixo fica espalhado.

E tudo isso não deixa de ser verdade. Tem razões para ser. E tem a ver com projeto. Isso tem muito a ver com o modelo de condomínios que os habitacionais são feitos. São condomínios de grande porte, com muitos blocos, murados. Quando se constitui como um condomínio de vários blocos, com arruamentos internos e áreas comuns, o poder público, a Emlurb, por exemplo, não pode entrar e coletar o lixo lá dentro, não pode varrer as ruas internas. Por quê? Porque ele é um condomínio. Porque a Emlurb só pode atuar em área pública.

Então, quem é que vai varrer esses espaços? Quem vai recolher o lixo que vai se espalhar por esse lugar? Quem vai gerir esse processo de uso e ocupação? E a taxa de condomínio que ninguém vai pagar? Ninguém quer ir para os habitacionais porque só se escuta notícias ruins. E tem a ver com esse padrão de habitacional de grande porte, todo cercado.

Que outros fatores contribuem também para essa rejeição aos habitacionais?

A segunda questão que as pessoas colocam muito é morar em apartamento: não estão acostumados, não tem lugar para estender roupa, não tem área de serviço. É muito citado que, dentro das comunidades, as casas têm mais de um uso. É onde guardam os recicláveis que coletam. Há quem tenha uma cocheira no quintal, cria galinha ou cria porco, tem uma bodega. Em um apartamento, há limitações.

Outra coisa que apareceu na pesquisa é a saída do território, já que há habitacionais longe que ficam longe de onde as pessoas moravam. Há também os conflitos territoriais. Por exemplo, estão fazendo um habitacional ali no Coque, em Joana Bezerra, e estão querendo colocar moradores do Coque e dos Coelhos. Não pode: o povo briga, há facções diferentes. Se misturar, vai dar problema, como já está dando na Sérgio Loreto, como já está dando na Vila Brasil. Parece que a gestão não sabe que existem conflitos territoriais na cidade, que você não pode juntar pessoas de dois lugares que estão em disputa, em conflito.

É um conjunto de questões que gera esse sentimento de repulsa, as pessoas não querem ir para um habitacional, além disso os apartamentos são muito pequenos e quentes. E, por fim, a qualidade das construções dos habitacionais. Por exemplo, o habitacional do Arruda, que já foi todo desocupado por duas vezes. Da primeira vez, foi feita uma recuperação estrutural, o povo voltou e teve que desocupar às pressas novamente, porque o edifício está todo rachado.

Isso tudo está no imaginário da população. A população tem motivações, sim, para rejeitar o habitacional, ou pelo menos esse padrão de habitacional que tem sido feito.

A outra opção oferecida pelo poder público aos desapropriados, a indenização, também é problemática? A indenização que, por exemplo, a prefeitura do Recife tem pagado dificilmente dá para as pessoas se manterem no mesmo bairro, em uma moradia digna, com escritura.

Quando a gente falou que a prefeitura prefere passar um sistema viário por cima de uma favela e não por cima de terrenos livres do mercado imobiliário é também por conta da indenização, como foi no caso da Vila Esperança. Na indenização de um terreno regular, a gestão tem que pagar o terreno e o valor da construção em si. E a gente sabe que o terreno tem uma participação muito significativa no valor de um imóvel, porque o solo no Recife é caro, e nessas áreas é mais caro ainda. E com a favela, o que acontece? A pessoa não é dona do terreno, então a gestão não paga o terreno, ela só paga a benfeitoria, a construção.

Então, a gestão vai contar quantos metros quadrados de tábua tem, quantos metros de telha brasilit, um basculante velho, um balcão que ela aproveitou e custou R$ 10, vai somando, e é uma indenização que é feita por benfeitoria. Como nas favelas as casas, em geral, são muito simples, quando você faz o laudo de indenização daquele imóvel, você vai ter casas muito baratas. Como o nosso estudo com dados até 2023 mostrou, nos últimos 10 anos 27% dos imóveis tinham recebido menos de R$ 10 mil de indenização. Qual casa a pessoa compra com R$ 10 mil?

Continuam ocupando favelas em outros lugares…

Essa família que foi indenizada vai ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar. A população fica, por um lado, sem querer o reassentamento no habitacional, por toda essa problemática que a gente já viu, e, por outro lado, ela fica confiando que vai ter uma indenização. E aí tem uma decepção grande, porque quando a pessoa vê o valor que tem a receber, quase sempre é muito ruim.

Há um direcionamento para que as famílias optem pela indenização e não por uma vaga em um habitacional?

Sim, porque para a gestão é muito mais rápido e muito mais prático. Pagar uma indenização é um processo administrativo simples: você assina o papel aceitando que quer receber aquele valor, eu assino o papel homologando a negociação, é formatado num processo jurídico-administrativo e o recurso é repassado para a pessoa. É coisa de dois, três meses. Agora, fazer um habitacional não, tem que ir atrás de um terreno, tem que fazer projeto, conseguir financiamento, construir em dois, três anos. E nesse período ter que dar auxílio moradia para essa família, etc.

Quando você vai falar sobre o reassentamento das famílias com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) – que está fazendo uma ponte, por exemplo – dizem: “meu projeto é de ponte, meu projeto não é construir moradia”. Então, a URB faz habitacionais porque tem uma obrigatoriedade, tem uma legislação. Fazer conjunto de projetos sem ter uma política habitacional estruturada na cidade leva a esses problemas todos que estamos vendo.

E qual seria, então, a solução para essas obras? O que a prefeitura deveria fazer para que essas desapropriações não gerassem tantos custos sociais?

São necessárias etapas de soluções. Primeiro, é preciso compreender que a obra em si é completamente imprescindível. Porque há obras que não são necessariamente imprescindíveis de acontecer. O segundo ponto é fazer um estudo muito minucioso do projeto e aí os critérios precisam ser invertidos: o dano social tem que estar como prioridade de proteção, ao invés do dano econômico ou do dano de investimento.

Essas obras viárias dessa nova ponte (a que vai ligar o Cordeiro a Casa Forte) fazem parte do plano de mobilidade da cidade que remonta ainda à década de 1970, que são as perimetrais, as radiais da cidade. Estão complementando agora o que foi feito e ficou inacabado. Parece então ser uma obra imprescindível para que haja na cidade um sistema melhor de mobilidade. Mas a segunda questão é definir melhor a intervenção do ponto de vista locacional: será que se eu puxar 50 metros para cima ou 30 metros para baixo eu não tenho menos impacto ambiental, social, de desapropriações? Mas a opção tem sido que é melhor comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário.

O terceiro aspecto: se é uma obra imprescindível e já foi escolhido o traçado que eu vou ter o menor impacto social possível, mas ainda assim vai ter um impacto, o que eu preciso fazer? Primeiro, é preciso ter um canal aberto e franco com a comunidade. Hoje, não existe processo participativo. Você vê que as pessoas estão com a mão na cabeça. Não sabem quando a obra começa, quando termina, quem vai ser impactado, quem não vai. Pegam as pessoas no susto. É preciso abrir canais de diálogo que sejam de fato participativos com a comunidade que vai ser afetada, para construir alternativas com a comunidade.

No caso do ProMorar, há justificativas para o reassentamento, as famílias estão em áreas de risco. Não tem o que fazer, porque o papel do poder público é de fato possibilitar que não tenha esse tipo de ocupação em área de risco. Então, é preciso garantir que essa remoção seja acompanhada de um processo de reassentamento construído com a comunidade e que leve essa população, essas famílias, a terem uma situação de vida, no mínimo, um pouco melhor do que elas tinham na área de risco.

E isso não acontece. O que acontece é que você tira a pessoa de uma área de risco numa favela e joga para uma área de risco no habitacional, com outros riscos: o risco do tráfico de drogas, o risco da violência, o risco dos adoecimentos por viver em um outro ambiente fora da sua comunidade. Há ainda o risco de empobrecimento, porque você leva a pessoa para um bairro distante, e perto da favela, ela vendia pipoca na esquina, fazia um pequeno serviço, um biscate. Quando você perde essa rede de sociabilidade há um risco de empobrecimento econômico.

As pesquisas também mostram que o reassentamento inadequado ou as famílias que sofrem processos de remoção forçada têm processos de adoecimento mental. Se de fato é estabelecido um processo participativo franco, honesto, colaborativo, de criação da alternativa, é possível minimizar os riscos que o reassentamento pode gerar em uma família.

E como mudar esse padrão dos conjuntos habitacionais?

Eu acredito que a arquitetura, o desenho desses habitacionais, poderia contribuir para minimizar esses problemas. E a gente tem soluções para isso. No resultado desse estudo no Jardim Uchôa prototipamos apartamentos em prédios sozinhos em um terreno, ou, se for em um terreno grande, todo com arruamento público entre os prédios. Ou seja, você não faz um grande condomínio, você faz dez pequenos condomínios, com ruas públicas entre eles.

Além de reassentar perto de onde as pessoas viviam, que seja em estruturas menores, com condomínios menores, porque sabemos que a gestão de condomínios muito grandes é complexa e tende a favelizar. Outro ponto é buscar criar nesses habitacionais o uso misto. Há várias experiências habitacionais que têm uso de moradia, uso de comércio e de serviços dentro do próprio habitacional. Quem tem uma bodega na casa, quem tem uma oficina mecânica, quem tem um pequeno negócio, pode botar lá no seu condomínio. Mas todas essas soluções dependem de um processo participativo franco, aberto e de cocriação com as comunidades, que é o que não acontece.

Em várias reportagens que a Marco Zero tem feito sobre desapropriações da zona norte e no Cordeiro escutamos as pessoas reclamarem que a URB faz pressão para que as pessoas aceitem logo a indenização oferecida e não levam à Justiça, dizem que os funcionários da URB põem medo dizendo que na Justiça o valor oferecido é menor. Você já escutou essas reclamações? Isso acontece em outros lugares?

Acontece muito. Nós, inclusive, na época da Vila Esperança, conseguimos, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, garantir que as famílias, quando fossem chamadas para negociar os valores das negociações, tivessem direito a uma assessoria jurídica. 

O que acontece na prática é que uma equipe técnica da URB faz o levantamento da casa e diz que custa R$ 30 mil, por exemplo. E passa isso para uma equipe “social” e é essa equipe que vai negociar com a família. Essa família é chamada para ir a um gabinete na URB. Então veja, você já tem uma intimidação, porque é uma pessoa pobre, que vem lá de uma favela, que vai pra um gabinete e é colocada ali em frente a um advogado, um assistente social e alguma diretora, coordenadora de desapropriações. E aí, é colocado nesses termos: “olha, você tem isso e é melhor aceitar. A gente paga logo. Agora, se você não quiser, você pode esperar. Você vai para o auxílio moradia e vai entrar na fila dos habitacionais”.

A rapidez do pagamento é verdadeiro e é um critério que chama a atenção das famílias pobres. Elas sabem que há pessoas que estão há 20 anos na fila esperando um habitacional. Tem pessoas que perderam suas casas para a construção da Via Mangue que ainda estão no auxílio moradia, esperando uma vaga.

Então, tem essa primeira tentativa com a família para que ela aceite logo e assine. E nessa primeira chamada, já é com o documento na mesa. Se essa família disser que não quer, aí tem toda uma retórica de apreensão, de medo, e esse argumento de que colocar na Justiça diminui o valor é muito comum e é inverídico. Na própria Vila Esperança, tivemos um único caso de judicialização, porque a família bateu o pé. E sabe o que foi que houve? o laudo do Judiciário deu maior do que o laudo da prefeitura. Não é verdade que a URB sempre paga mais do que a Justiça, porque a assessoria do tribunal vai fazer um laudo independente e o juiz vai olhar para os dois e vai dizer “olha, é esse aqui, é o do Judiciário que vai prevalecer”. O único caso que judicializou na Vila Esperança, o valor da indenização aumentou.

A prefeitura do Recife inclusive aplica uma prática chamada de taxa de depreciação. Isso é escandaloso: quanto mais antiga a benfeitoria de uma casa, menos a prefeitura paga. Se a porta de um barraco tem cinco anos, a prefeitura diminui o valor no laudo. A prefeitura não é obrigada a aplicar essa taxa ao pagar as indenizações, mas mesmo assim a aplica. Isso é de uma crueldade que não tem tamanho. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está financiando o ProMorar, fez um parecer sobre o plano de reassentamento que a prefeitura do Recife propôs e rejeitou o uso dessa taxa de depreciação.

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Quando vai chegando o fim do carnaval, ouvimos com mais frequência os versos que Lídio Macacão compôs em 1957 para a troça Donzelinhos dos Milagres: “Adeus, carnaval de Olinda/Cidade tradicional”. Além da particularidade de ser um frevo regresso, aquele que as agremiações tocam quando finalizam seus desfiles, o termo “cidade tradicional” também traz um peso poético, apontando para o cruzamento entre o patrimônio material — arrumamento, igrejas e sobrados, e patrimônio imaterial — e manifestações culturais.

É desse cruzamento que são geradas belas imagens do multicolorido de céu azulado, casarios, telhados, quintais, pessoas, adereços e toda a sorte de elementos que o olho consegue captar ou imaginar. Descendo e subindo as ladeiras fantasiados de euforia e embebidos pelo desejo de festejar, forma-se um mar de gente onde o poeta descansa o olhar, uma paisagem em movimento que alimenta os sonhos em forma de folia.

Porém, todo esse mundo de animação não consegue esconder os sofrimentos a que estão submetidos os patrimônios edificados e as manifestações culturais, que, ultimamente correm risco e ainda não sucumbiram pela teimosia e paixão de quem faz.

Os riscos são negligenciados por uma gestão pública que tem como projeto asfixiar nossa principal vitrine pro mundo, que nos define enquanto povo, que é o carnaval. Afinal de contas, não fazer e não cuidar é uma escolha, portanto é um projeto.

Quem brinca no carnaval olindense há tempos vem acompanhando a degradação devido à ausência de planejamento urbano e gestão urbana. Essas duas escalas do urbanismo são fundamentais para uma boa convivência entre patrimônio edificado, patrimônio imaterial, interesses comerciais, alto fluxo de pessoas e uma festa dinâmica. Conforme já abordei em texto para esta Marco Zero, a ausência também é sentida no período de prévias.

Na virada entre os anos 90 e 2000 a folia olindense também sofria com uma série de dinâmicas que colocavam em risco suas práticas. Para coibir essas ações foi criada a Lei do Carnaval (Lei Municipal nº 5.306, de 28 de dezembro de 2001) que buscou assegurar a manutenção das manifestações culturais proibindo o uso de som mecânico, seja de agremiações ou em imóveis, casas camarotes e polos não oficiais. A lei assegurava cachês e o protagonismo para as manifestações culturais nos palcos e a criação de uma comissão permanente do carnaval.

Anos depois, mais especificamente a partir da gestão do Professor Lupércio, todo esse esforço foi colocado por água abaixo e sendo minado pela omissão. Hoje, o cenário nas ladeiras é pior do que aquele encontrado na virada do século. Há uma degradação e arruinamento da parte edificada, enquanto que as manifestações culturais sofrem diversos ataques que dificultam a sua atividade em plenitude.

Não é difícil circular e ver casas, estabelecimentos comerciais e comerciantes informais com caixas de som interferindo no percurso das agremiações, seja por abafar as orquestras, seja por gerar pontos de aglomeração como polos informais.

O som mecânico também aparece como problema nos grupos percussivos que fazem uso de paredões de som que funcionam com verdadeiros minitrios elétricos: interrompem o som e o percurso de agremiações tradicionais que fazem uso de orquestras e gerando um nível de vibração fora de contexto que põe em risco o casario. Tudo isso utilizando como passarela principal a prefeitura e com a anuência da atual gestora Mirella Almeida que posa com a roupa de um desses grupos.

A mesma negligência de controle urbano acontece com os imóveis que se disfarçam de day use, mas funcionam como casas camarotes, gerando segregação social, interferindo na rua com o som mecânico dos seus shows, tudo isso capturando o capital simbólico do verdadeiro carnaval e se beneficiando da infraestrutura pública montada para o período.

Convive-se no carnaval de Olinda com o avanço predatório das propagandas que agora ocupam espaços públicos, fachadas dos imóveis, dificultando a leitura do patrimônio por quem está na folia, e pela distribuição desmedida de brindes que no final do dia fortalece o acúmulo de lixo. Há uma batalha pela atenção de quem está nas ruas que transforma o folião em um ativo de alcance, custe o que custar.

A Velha Olinda, que também é reconhecida pela sua produção nas artes plásticas, teve seu legado deixado para trás com uma decoração carnavalesca genérica e que não traz diálogo com a paisagem e o acontecimento da folia, transformando o espaço em mero outdoor. A vista de quem caminha nas ruas era atravessada apenas por publicidade de bets, bebidas ou alimentos ultraprocessados, restando a decoração para um conjunto esteticamente pobre de fitas coloridas, que no final das contas atrapalha as evoluções dos estandartes e bonecos gigantes, ou pelos banners alocados na fachada da prefeitura sem nenhum cuidado compositivo e material. Além da ausência de decoração, somou-se à falta de sinalização adequada de equipamentos, serviços, banheiros e pontos de interesse que facilitariam a locomoção no meio das ladeiras.

Um ponto sensível e que vem chamando bastante atenção nos últimos anos é a insuficiência de banheiros que, para testar o amor do folião que vai brincar nas ruas, ficam durante todo o período do carnaval sem receber limpeza e sem uma sinalização adequada que ajude a encontrá-los. O resultado é uma série de banheiros impróprios para uso e que logo nos primeiros dias são abandonados e utilizados como amparo para que as necessidades fisiológicas sejam feitas nas ruas, promovendo um ambiente insalubre e gerando poças que botam a saúde de visitantes e moradores em risco.

Os dias de festa representam uma oportunidade de renda e trabalho para uma parcela da população. É na intensidade de circulação de pessoas e consumo de produtos que faz com que o carnaval seja convertido em um montante financeiro. No espírito que junta necessidade e vontade, centenas de vendedores informais ocupam as ruas, antes dos dias de folia já estão dormindo nas calçadas ao relento e sem lugar adequado para higienização, muitas vezes famílias inteiras, para garantir o local físico de trabalho ou a segurança das mercadorias.

Parte desses trabalhadores pagam uma taxa à Prefeitura para receber autorização de comercialização e treinamentos, que não se refletem na realidade. São chamados pelos gestores municipais de “empreendedores”: uma tentativa neoliberal de escamotear a verdadeira face de população vulnerabilizada que é esquecida à própria sorte e que serve apenas como soleira para a empresa de bebida patrocinadora fazer lucro, afinal de contas, são os únicos que saem realmente ganhando.

Além da situação degradante que são jogados, não há qualquer tipo de ordenamento ou de estudo prévio de localização para os ambulantes, promovendo riscos para quem está trabalhando ou brincando. A falta de ordenamento também cria atritos com moradores, que para resguardar seus espaços e cientes do desamparo da Prefeitura no controle urbano, cercam suas calçadas como pequenos camarotes que espremem mais as já estreitas ruas e põem em risco quem está passando pelo tipo de estrutura utilizada.

Os catadores, trabalhadores que também são fundamentais, mais uma vez enfrentaram situações degradantes sem a distribuição de equipamentos de proteção individual, espaço para descanso ou pernoite e pontos de apoio para hidratação, banheiro ou chuveiro. Como de costume, foram invisibilizados enquanto indivíduos, mas o trabalho fruto dos seus esforços foi utilizado pela prefeita nas redes sociais para enaltecer a enorme quantia recolhida de latas de alumínio.

Na entrevista coletiva do balanço de carnaval, a gestão atual trouxe números de redução de circulação de veículos graças ao adesivo chipado, similar àqueles utilizados em acesso livre de pedágios, que reconhecem de imediato os veículos.

Só que a realidade foi outra, em todos os dias e horários foi comum ver carros e motos cortando as ruas, com ou sem adesivo, interrompendo o fluxo das agremiações e colocando as pessoas em risco. Vários desses carros e motos estavam transportando produtos para abastecer o comércio de bebidas, trazendo um risco adicional pelo somatório de excesso de peso e ladeiras escorregadias.

Também foram vistos vários veículos estacionados nos corredores e folia. Importante observar que não eram de moradores que costumeiramente retiram os seus dias antes da festa e levam para fora do Sítio Histórico, estes veículos estavam sendo utilizados por comerciantes e visitantes que sem o menor pudor circulavam e estacionavam de maneira livre. Alguns estavam adesivados, demonstrando que a burocracia e a tecnologia computacional também precisam vencer a tecnologia social de quem quer burlar. Também virou uma cena comum, principalmente à noite, motos de aplicativos circulando livremente pela área que deveria ser restrita.

A ausência da zeladoria também ficou latente: buracos, bueiros sem tampas ou entupidos, fossas transbordando, postes provocando choques, fiações caídas, ruas escuras; foram cenas cotidianas para quem vivenciou as ladeiras de olindenses. A crise da coleta de lixo que já vinha se arrastando encontrou seu ponto alto nos dias de festa, formando montanhas de lixo que se acumulavam de um dia para outro. O cenário se agravou com a junção da lama de urina que escorria pelo calçamento e bueiros entupidos, transformando o desfile carnavalesco em corrida de obstáculos para testar o apego à nossa cultura de quem saiu de casa.

O carnaval como chave para conservação do Patrimônio

Apesar do cenário desolador do carnaval olindense, há caminhos que podem reverter a situação. Para que isso ocorra é necessário investimento contínuo em corpo técnico capacitado, educação patrimonial e escuta permanente. A Lei do Carnaval, por exemplo, institui a necessidade de instalação de uma Comissão Permanente do Carnaval que serviria como um grupo que permitiria o diálogo constante entre população, fazedores de cultura e gestores públicos.

A partir de boas práticas urbanas implementadas em outras cidades e a vivência acumulada entre folião e carnavalesco, é possível apontar alguns caminhos preliminares que podem trazer novos cenários para a folia olindense.

A primeira delas pede um planejamento que crie um plano de ocupação, levando em contas as necessidades de algumas atividades e os espaços que carregam potenciais de resolução.

Um bom começo seria levar parte das atividades para a borda do Sítio Histórico, instalando palcos na parte próxima à beira mar, a exemplo da Praça do Fortim, Praça do Jacaré e Praia dos Milagres. O primeiro foi um polo nos início dos anos 2000, enquanto o segundo era um tradicional palanque nos anos 70 e 80. Com essa medida, diminuiria presença ostensiva de público nas ladeiras, dinamizaria outras áreas e permitiria que os espaços atuais utilizados para palcos fossem voltados para alamedas de serviço, com comercialização de comidas e bebidas.

Por exemplo, seria possível transformar a Praça do Carmo em um espaço para essa finalidade. Além de outros espaços menores, com a Laura Nigro, Largo de São Bento e Praça João Alfredo. Todos esses espaços também poderiam servir como pontos de hidratação. Esse ano havia dois pontos de hidratação e que estavam sempre com extensas filas, demonstrando a necessidade da solução.

Levar os palcos para as bordas do Sítio Histórico também contribuiria para retomar o circuito carnavalesco da avenida Sigismundo Gonçalves, induzindo a passagem das agremiações com um palco-passarela, e com isso interromper a passagem de veículos na avenida, que mesmo no carnaval possuía um tráfego intenso. Enquanto que o controle de veículos dentro do perímetro do Sítio Histórico poderia ser induzido com horários de carga e descarga definidos e um maior controle para obtenção da licença de livre acesso.

A medida de transformar alguns espaços em alameda de serviços poderia ser complementada com a alocação de trabalhadores informais nas ruas transversais, liberando espaços nas ruas que servem com passarelas naturais do carnaval. Esses trabalhadores poderiam ter sua presença reduzida em número e escolhida por sorteio, para que recebessem um aporte de infraestrutura para que migrassem dos isopores para espaços maiores que trariam mais rentabilidade, além de priorizar a mão-de-obra do entorno a partir de um cadastro prévio, mantendo a circulação de renda concentrada mais na população local. Assim como é preciso dotar esses trabalhadores com treinamentos de boas práticas e instalar fábricas de insumos como gelo, garantindo a segurança sanitária de quem consome.

Outra medida diz respeito ao uso do som mecânico. É preciso atualizar a Lei do Carnaval incorporando a portabilidade que a tecnologia trouxe e as novas práticas, como os grupos percussivos que desfilam nas ladeiras. Limitando o uso de som mecânico, puxado ou não por veículo motorizado. Vetar som em quintais ou limitá-los a um padrão de decibéis que não atrapalhe as manifestações nas ruas ou que acumule pessoas como pólos alternativos e dificulte a passagem das agremiações. Soluções que são muito simples e pedem mais a presença de agentes de controle urbano na rua do que grandes medidas.

Parte da questão do som mecânico com os grupos percussivos também é passível de resolução, levando-os para desfilar na Avenida Sigismundo Gonçalves ou criando um novo circuito na beira-mar, incrementando o movimento nos estabelecimentos dessa área e mantendo as manifestações tradicionais que funcionam de maneira acústica salvaguardadas.

Dentro desse plano de ocupação os banheiros seriam instalados em partes das áreas atuais, nas bordas das alamedas de serviço e em quintais alugados. Além da limpeza periódica para garantir um uso adequado, viabilizar o aluguel de quintais e evitar riscos sanitários — medidas óbvias e básicas — há a possibilidade de banheiros em cabines onde os dejetos são bombeados para a rede de saneamento básico, tornando-se uma solução mais adequada ecologicamente do que os banheiros químicos e fazendo uso da infraestrutura já presente no local para que os resíduos sejam tratados da maneira correta. Essa solução já é utilizada em diversos festivais de músicas em capitais brasileiras. A área externa dos banheiros também poderia ser utilizada para exploração publicitária, ajudando a mitigar os custos da iniciativa.

É preciso desenvolver um plano de zeladoria urbana que integre Compesa, Neoenergia e a secretaria de infraestrutura para vistorias e manutenção complementar por equipes de plantão para que urgência fossem sanadas, evitando riscos de choques, entupimento sanitário e de pontos de acúmulo de lama e pequenos alagamentos. Dentro dessas iniciativas, estaria um protocolo de limpeza urbana com lavagem das ruas e calçadas nas madrugadas com escovação e coleta seletiva com os demais materiais descartáveis, garantindo uma destinação adequada e ainda com a possibilidade de gerar renda para cooperativas de catadores.

Escolas poderiam servir como área de acolhimento temporário para catadores de materiais recicláveis ou para realização de atividades recreativas e de creche com os filhos desses trabalhadores, garantindo um ambiente seguro para essa população tão especial. Outros equipamentos como o Mercado Eufrásio Barbosa e o Clube Atlântico serviriam também como alameda de serviços, centro de venda de adereços e fantasias, centro de atendimentos para secretarias públicas ou praças de alimentação. Mantendo um uso ativo nos dias de folias e servindo de suporte para a população.

E para servir de ponte entre essas diversas iniciativas, a decoração traria o diálogo entre o estético e o funcional, combinando arte com um sistema informacional que indicaria os espaços e onde estariam alocados serviços (banheiros, pontos de carros de aplicativo, centro de atendimento ao folião, alameda de serviços, etc), facilitando a navegação no meio da folia. É importante retomar o caráter artístico de Olinda, incorporando a produção de seus artistas na decoração com elementos que trazem um brilho de beleza, sem que comprometa a evolução de um estandarte ou a dança de um boneco gigante.

Finda a festa, parte desse material poderia ganhar nova vida, transformando lonas dos banners em bolsas e utensílios, garantindo circularidade para o material, renda e trabalho para a mesma população que costura a beleza das fantasias do carnaval. Do mesmo modo que alguns equipamentos poderiam ser reutilizados em outras situações, como já aconteceu com o Pavilhão Louisiana Hamlet em Nairobi (Quênia) que, depois das funções artísticas, se converteu em espaço escolar. Ou o material da expografia da 34º Bienal de Arquitetura de São Paulo que, passada a exposição, foi reutilizado com cobertura de quadra na Ocupação 9 de Julho do Movimento Sem Teto do Centro.

Todo o caminho trilhado nesse texto só foi possível por um cruzamento de vivências entre a prática profissional e a prática foliã, a prática foliã e a prática de fazedor de cultura e a prática de fazedor de cultura e a profissional. Esses caminhos tornam-se encruzilhada na leitura do fenômeno carnavalesco numa cidade histórica, uma paisagem patrimonial e cultural que muito nos ensina.

Mesmo assim, as ideias são passíveis de questionamentos e aprimoramentos, principalmente porque todo o arcabouço de soluções precisam estar embasadas no diálogo constante entre todos os atores envolvidos. Arriscaria dizer que os atributos das soluções dialogariam diretamente com Ítalo Calvino e suas seis propostas de arte para o novo milênio (leveza, rapidez, exatidão, visibilidade, e multiplicidade). Essas categorias literárias oferecem lentes analíticas potentes para interpretar dinâmicas urbanas, transformando a cidade, uma das mais belas e complexas invenções humanas, em um texto vivo cujas estruturas e fluxos revelam toda a riqueza que só os dias de folias podem transvestir, ignorando toda a aspereza do dia a dia.

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“Olinda,
Das perspectivas estranhas,
Dos imprevistos horizontes,
Das ladeiras, dos conventos e do mar.”
(Joaquim Cardozo)

Há 100 anos o poeta-engenheiro e engenheiro-poeta maquinava suas emoções no poema que dedicou a Olinda, cidade-patrimônio e marco de tantas histórias. Nem a alma do poeta poderia dar conta do quanto os horizontes seriam imprevisíveis no século que nos separa do seu poema que desliza pela geografia olindense.

Além da imagem de uma paisagem postal secular, quando se pensa em Olinda logo se lembra de seu carnaval. Uma celebração que na época do poema de Joaquim Cardozo ainda era miúda e com o passar dos anos foi remodelando e trazendo novas tradições para o carnaval de Pernambuco e do Brasil. Nesse mar de animação estão agremiações de frevo, maracatu, afoxés, bateria de samba, boi, ursos, bloco do eu sozinho e tudo o que couber na folia.

Essa constelação de agremiações é mantida pelos moradores. Certa vez vi a historiadora olindense Aneide Santana falando que o carnaval olindense é um movimento de dentro pra fora: de dentro das casas e quintais pra rua. São nesses estreitos espaços que é pensada a folia em forma de sonho. Essa população forma toda a cadeia do carnaval olindense e consegue manter a brincadeira viva, que se reinventa e vai passando por gerações.

Toda essa concentração de saberes não acontece da noite pro dia, necessita de uma feitura anterior com os ensaios de passistas e músicos ou a fabricação da parte de figurinos e adereços para as festas. São momentos de transmissão de saberes, onde os mais experientes vão instruindo os mais novos, possibilitando a circularidade das práticas. Os ensaios também servem para cativar e atrair novos praticantes, uma vez que acontecem de maneira aberta e franca para quem quiser ver.

De dez anos para cá, as prévias carnavalescas aumentaram em público e em calendário, ocupando as ruas com bem mais pessoas e fazendo dos finais de semana uma constante de festa sem dar tanta trégua para o descanso de uns e silêncio para outros. Essa mudança mexeu radicalmente nas dinâmicas urbanas do Sítio Histórico.

Com o aumento das prévias aumentaram também os problemas: ausência de banheiros públicos, coleta de lixo e limpeza das ruas ineficientes, comércio ambulante desordenado, emissão de ruídos exagerada por bares e espaços de ensaio — todos aspectos que denunciam uma falta de planejamento e gestão municipal. Somam-se episódios de violência urbana que são superdimensionados pelas redes sociais e por uma mídia sensacionalista que tenta traduzir as prévias em barbárie.

Mas o banho de euforia que lava as ladeiras poderia ser utilizado em prol de Olinda. É necessário pensar o futuro dos espaços e gerenciar o presente, garantindo que o planejado seja cumprido ou revisado. Mas essas duas escalas do urbanismo precisam de um corpo técnico capacitado e que atue de maneira contínua, mas o que encontramos hoje em Olinda é sucateamento devido às aposentadorias ou falecimentos de servidores e ausência de concursos públicos.

Evidente que para que essas ações possam acontecer é necessário interesse político, convergindo os desejos dos principais atores envolvidos.

Como usar as prévias para um carnaval melhor

Quem frequenta as prévias com assiduidade já conhece o circuito percorrido pelas agremiações. Essa previsibilidade dos percursos dos desfiles ajuda a pensar em ações para que as festas nas ruas sejam boas para quem faz, trabalha, brinca ou quem vê pelas janelas de casa. Ainda ajuda o fato de que as agremiações, através de um formulário, informam à prefeitura de Olinda o horário e local de saída e trajeto.

Essas informações, em tese, deveriam servir para pensar as ações, mas o único braço do poder público que marca presença nas ruas é a polícia, que muitas vezes excede o seu papel tentando coagir agremiações a terminar os desfiles por conta de horário ou perpetram o racismo abordando ou batendo em jovens pela cor da pele.

Ciente desse cenário, a primeira ação de planejamento seria manejar o trânsito, criando bloqueios e rotas de desvios durante as concentrações e desfiles. Antes disso, ainda seria mais importante um plano de mobilidade para o Sítio Histórico, uma vez que vemos veículos em portes e situações que colocam em risco o patrimônio edificado e as pessoas — mas esse também é assunto para um outro texto.

Ainda olhando para a mobilidade: é muito comum encontrar os pontos de ônibus lotados, carros de aplicativos com preços exorbitantes e às vezes ausência de táxi pela alta demanda. O ponto da Praça do Carmo no sentido Olinda/Recife é um exemplo. A situação aponta para uma pesquisa do tipo origem-destino com esse público sazonal, permitindo a construção de ações públicas como linhas expressas para determinadas localidades ou ações culturais descentralizadas, dinamizando cultural e economicamente outras áreas, evitando deslocamentos e diminuindo a pressão de público em uma área histórica. A descentralização das prévias também permitiria levar agremiações do Sítio Histórico para outras áreas de Olinda.

Outra frente de planejamento diz respeito ao comércio de bebidas, informal e formal. O comércio informal é uma oportunidade para que populações vulnerabilizadas do entorno levem uma renda extra para casa. É uma presença obrigatória nas ladeiras, então nada mais justo do que entender como parte da dinâmica das festas de rua. Por ser um tipo de comércio que depende do movimento, sempre está relacionado com as rotas das agremiações e alguns pontos de maior concentração de público, a exemplo dos Quatro Cantos e Rua do Amparo.

É muito comum encontrar ambulantes em lugares inadequados que trazem risco para eles e para quem está passando, seja pelos espaços estreitos das ruas, seja pelo posicionamento de barracas com churrasqueiras e chapas a gás. Nada mais coerente do que posicionar esses ambulantes, levando para as esquinas das ruas transversais ou posicionando à frente ou no final das agremiações para quem quiser seguir trabalhando acompanhando o desfile.

Da mesma forma, manter em local seguro e mais afastado do ruge-ruge quem trabalha com churrasqueiras e chapas. Claro que esse tipo de solução passa por instruções e cadastramento dos trabalhadores, como de orientação constante e fiscalização por parte do poder público, mas a regra nas ladeiras é uma total ausência de agentes de controle urbano.

A mesma lógica de planejamento serve para a locação de banheiros, fazendo um cruzamento entre os trajetos, pontos de aglomeração e espaços disponíveis para instalação dos banheiros químicos que teriam o posicionamento indicado por uma sinalização temporária que poderia ser instalada em postes nos finais de semana de mais movimento das prévias.

A paisagem sonora das prévias de Olinda também é composta pelos sons que vêm dos bares e dos ensaios das baterias. Os primeiros fazem uso do som para prender a atenção e a presença de público dentro ou na sua fachada; os segundos usam o som para garantir que parte da instrumentação chegue ao público. Nos dois casos há excessos que precisam ser coibidos, permitindo que a vizinhança desfrute de menos desconforto e não haja interferências nas manifestações de rua, como uma orquestra de frevo que conta apenas com os pulmões dos músicos.

Para os bares, a resolução é mais prática e direta, passando por conscientização e aplicação das legislações vigentes sobre emissão de ruídos. No caso das baterias de samba há uma manifestação que acontece fora de contexto, pois os quintais e espaços públicos são utilizados como palco para uma emissão absurda de decibéis, tornando insalubre a vida da vizinhança. A prática de ensaios de baterias que funcionam como festas fechadas é incompatível com uma área com predominância de residências, uma vez que esses ensaios acontecem nos quintais que não possuem nenhum tipo de amenização de sonorização e ainda numa região formada por sobrados que dividem os limites dos lotes, levando todo o som para dentro das casas sem grandes dificuldades.

Toda essa movimentação das baterias poderia servir como indutor de ocupação de outras áreas da Cidade Alta, como a parte da orla e equipamentos públicos que estão quase sempre ociosos ou subutilizados, levando movimentação e reocupação para áreas que precisam da presença de pessoas e garantindo que as atividades ocorram sem tantas intercorrências com o entorno.

Os desfiles das baterias pelas ladeiras se mostram incompatíveis com aspectos culturais locais, pelo uso de paredões de som que funcionam como minitrios elétricos puxados por carros. Além do impacto que a vibração e a emissão de som trazem para o casario, representam também um risco em trechos íngremes e de pavimentação lisa pelo desgaste natural das ladeiras. Essa combinação pode ocasionar acidentes graves, como a colisão do veículo no casario ou no público ao redor. Pelo conjunto de riscos, essa também é uma movimentação que precisa ocorrer fora das ladeiras do Sítio Histórico. Não se trata aqui de menosprezar as baterias de samba, mas de transferir um tipo de atividade que traz um latente conflito com áreas residenciais e com a conservação do patrimônio histórico.

A soma dessas ações se encontra com um trabalho de zeladoria do espaço público, garantindo uma vistoria da pavimentação e dos postes e iluminação adequada, especialmente nos corredores da folia, evitando colocar vidas em riscos. Claro que esse conjunto de ações precisa vir de um corpo técnico capacitado que se soma a um projeto político que entenda o patrimônio imaterial e material como relevante para sociedade, buscando alternativas que sejam viáveis dentro de um contexto financeiro e social de uma cidade que não possui grandes fontes de renda.

O que traz a necessidade de buscar fontes de financiamento no setor público e privado, com captações diversas e articulações nas esferas estadual e federal. Cenário improvável diante do que acontece em Olinda, ainda mais vindo de um grupo político que na gestão passada perdeu R$ 49 milhões em recursos federais que seriam voltados para restauração de 12 monumentos históricos.

Entendendo as prévias como ensaios e preparativos para o carnaval, algumas práticas poderiam ser empregadas como laboratório e aplicadas no carnaval de maneira mais aprimorada. Mas o que estamos vendo hoje são ações danosas e omissões ganhando continuidade e amplitude no carnaval, deixando um gosto de nostalgia dos carnavais passados.

O conjunto de ideias que aqui foram apresentadas são muito mais uma exposição de possibilidades do que um caminho único para a resolução de conflitos gerados pelas prévias. Talvez sirva muito mais como uma provocação para situações que são dinâmicas e costumam mudar com o sabor do tempo.

Vale seguir pelas palavras de Joaquim Cardozo que alertou que “um dia os aviões surgiram e libertaram a distância/Os aviões desceram e levaram os caminhos”. No nosso caso é torcer que o som dos frevos que sobrevoam nossas cabeças, tão rápidos quanto aviões, também tragam sopros de construção de novos caminhos e ideias através do diálogo constante que só a paixão de quem vive as ladeiras da Cidade Alta podem garantir.

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Com coordenação do professor da Universidade de Pernambuco (UPE) e engenheiro Alexandre Gusmão, junto ao grupo de pesquisa Grupo de Pesquisa de Engenharia Aplicada ao Meio Ambiente (Ambitec), foi realizada uma consultoria especializada que resultou em um parecer técnico do solo do Sítio Histórico. O relatório mostra problemas generalizados no sistema de drenagem da área – com escoamento de água muitas vezes obstruído – e ocupação humana desordenada, com intervenções irregulares como corte de encostas e descarte irregular de lixo e entulho.

O professor Alexandre Gusmão explica que os movimentos de solo em Olinda estão frequentemente relacionados à remoção da cobertura vegetal, o que facilita a infiltração da água. “A presença da água é um fator agravante para a instabilidade, pois diminui a resistência do solo e aumenta seu peso, favorecendo os movimentos. O tipo de solo do Sítio Histórico, quando submetido à água, seja por chuvas, água servida, esgoto ou fossas, pode ter movimentação, explicando a aceleração do movimento durante as épocas chuvosas”, explica o professor.

Um achado importante da consultoria foi a hipótese que explica a movimentação lenta e progressiva observada nas casas no entorno da Bica dos Quatro Cantos. Embora a inclinação nesta área seja relativamente baixa (inferior a 30º), a instabilidade é atribuída ao fluxo subsuperficial (água correndo dentro do solo, logo abaixo da superfície) da chuva e da bica – a água não consegue penetrar mais fundo porque há rochas no subsolo. A presença dessa camada de rocha menos permeável acaba por direcionar o fluxo da água de forma horizontal, o que compromete a estabilidade do solo e das construções da região. No relatório, vários moradores reclamam de fissuras nas paredes das residências.

Moradora da rua da Bica dos Quatro Cantos há três anos, a professora Dilma Costa conta que quando chove a rua vira um rio. “O esgoto aqui da esquina com a rua Joaquim Cavalcanti estoura e fica saindo água pela tampa. A rua fica toda esburacada depois das chuvas, essa parte perto da esquina é toda afundada”, conta ela. “A infraestrutura do Sítio Histórico deixa muito a desejar. E todos os moradores aqui falam pela mesma boca. Aqui tem muito buraco e tem muitas ruas em que falta água direto”, reforça a musicista Aglaia Costa.

Outra rua que tem destaque no relatório é a Bertioga, uma transversal da Ladeira da Misericórdia. A análise de estabilidade realizada para o talude (encosta) entre a rua Bertioga e o Observatório de Olinda (Rua Bispo Coutinho) indicou um Fator de Segurança (FS) de 1,30, abaixo do Fator de Segurança Mínimo recomendado de 1,5, o que torna a área provavelmente instável. Além do risco de deslizamentos, o relatório mostra que a região enfrentou intervenções que descaracterizam o patrimônio: na área entre a rua Bertioga e a rua Bispo Coutinho foram aplicados geossintéticos (as mantas para proteção das encostas) de cor azul, o que destoa dos princípios de preservação do Sítio Histórico. A obra, feita com recursos estaduais, custou R$ 2,65 milhões.

Moradora há 30 anos rua Rua Bertioga, Maria Aparecida da Silva vê todo ano buracos se abrirem no calçamento – que recebem da prefeitura, no máximo, um tampão. Mas ela também nota o afundamento da rua. “A rua parece que está caindo, ficando mais íngreme”, diz Maria. “A reforma da encosta era necessária, porque ali quando chovia tinha muito barulho, fazia medo de arriar a barreira e levar as casas. Mas a obra só ficou em uma parte da encosta, não pegou a parte que fica atrás da minha casa”, reclama.

O professor Alexandre Gusmão ressalta que afundamentos pontuais observados em áreas como a Ladeira da Misericórdia, que podem envolver tubulações rompidas, muitas vezes são problemas de manutenção de serviços (água e esgoto) e não necessariamente instabilidade de encosta. “Muitos dos problemas atuais de Olinda decorrem da própria evolução urbana da cidade. A remoção de grandes massas de solo para a criação de espaços, como a Praça da Preguiça, entre a Igreja do Carmo e a Igreja de São Pedro, desestabilizou as estruturas ao redor, causando movimentação e fissuras na torre da Igreja do Carmo, por exemplo”, conta o professor, lembrando que, na década passada, a UFPE realizou um trabalho para estabilização do morro onde fica a Igreja do Carmo, que já estava sofrendo danos estruturais por conta da movimentação da terra do morro.

Para resolver os problemas de estabilidade, o estudo sugere que o trabalho de mapeamento do solo continue e se aprofunde, permitindo a identificação e a hierarquização das ações mais críticas. “Para uma solução definitiva, é necessário um trabalho em escala “um para um”, ou seja, o desenvolvimento de projetos específicos para cada rua ou encosta. É fundamental entender a causa da patologia para fornecer um diagnóstico e tratamento adequados. Em alguns casos, o simples disciplinamento das águas, como uma drenagem, pode ser suficiente para estabilizar a encosta”, diz o professor.

A intervenção em solos de sítios históricos é sempre um grande desafio. As obras nessas áreas são mais caras e demoradas do que em locais sem valor histórico por conta dos protocolos mais restritivos. “Qualquer escavação, por exemplo, pode exigir validação de arqueólogos para evitar a descaracterização do sítio”, pontua Gusmão. Embora os moradores possam estar apreensivos devido às fissuras e rachaduras, de modo geral, não há um risco iminente de desabamento em Olinda: os movimentos são lentos e associados à estação chuvosa. “Mas também não é algo que pode ser deixado para depois indefinidamente. É como uma doença degenerativa que, sem intervenção, vai piorando progressivamente”, alerta Alexandre Gusmão.

A Marco Zero questionou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Olinda sobre se alguma medida já foi tomada após o recebimento do estudo, publicado em agosto deste ano, mas não obtivemos resposta.

Horto Del Rey sofre ocupações e perde vegetação

Outra consultoria para o projeto da UFPE/Iphan analisou a cobertura vegetal do Sítio Histórico de Olinda. Chama a atenção a situação do Horto Del Rey, a maior área verde do território tombado, e que está perdendo espaço para ocupações, principalmente com a construção de casas na divisa com o bairro de Amaro Branco. O subsetor C3 do Sítio Histórico de Olinda, onde o horto está localizado, é um dos locais com ambiguidade na atual legislação: é definido como “área especial de proteção florestal” na normativa federal, mas é permitido intervenções e ocupações, ainda que limitadas a 5% da área.

Com 14 hectares, no local funcionou por quase 50 anos do século 19 o Horto Botânico de Olinda, servindo também como sede para aulas de botânica e agricultura a partir de 1829, sendo pioneiro no ensino de botânica em Pernambuco. Em 1854, foi vendido e foi perdendo as características que o faziam se destacar, como a ampla variedade de espécies, muitas delas vindas de outros jardins botânicos do Brasil. Hoje, a área pertence à família Manguinhos – daí o nome Sítio Manguinhos, pelo qual o espaço também é conhecido – e está praticamente abandonado. Sem segurança, há denúncias de uso e tráfico de drogas no local, além das ocupações, o que inviabilizou a visita dos pesquisadores ao Horto.

Em entrevista por e-mail para a Marco Zero, a secretária de Patrimônio e Cultura de Olinda, Marília Banholzer, afirmou que o Horto Del Rey é tratado como prioridade ambiental e de preservação. “A prefeitura já avançou em iniciativas técnicas: há intenção de tratar o tema no âmbito do Conselho de Preservação, com a formação de um grupo de trabalho intersetorial (patrimônio, meio ambiente, segurança, habitação) para propor ações integradas, como proteção, identificação de responsabilidades fundiárias, medidas de controle de invasões e intervenções de segurança que permitam fiscalização efetiva. Além disso, o Horto foi recentemente reconhecido em processos de Unidade de Conservação (cadastro nacional), o que facilita articulação técnica com órgãos ambientais”, afirmou.

A Marco Zero questionou se a prefeitura ainda pretende desapropriar a área e assumir a administração do Horto, como já foi anunciado em mandatos anteriores. A secretaria informou que não há decisão consolidada sobre desapropriação do Horto. “Esse tipo de medida envolve estudos técnicos, levantamento fundiário, análise orçamentária e projeto jurídico-administrativo. O que podemos confirmar é que a prefeitura tem manifestado interesse em proteger e qualificar a área, estudando medidas de gestão (inclusive diálogo institucional com proprietários e propostas de gestão compartilhada), e que o assunto está na agenda técnica do município para avaliação”.

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A legislação municipal que rege o Sítio Histórico é de 1992, mas, em 2023, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a lei fosse atualizada, levando em conta as novas dinâmicas da cidade. A legislação federal é da década de 1980. Para fazer essa atualização, o Iphan fez uma parceria técnica com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que, desde o ano passado, está fazendo pesquisas para diagnósticos que foram publicamente lançados de julho a setembro deste ano. O estudo, que segue até o próximo ano, traz um panorama da atual situação do Sítio Histórico de Olinda.

“Em relação a outras cidades históricas, Olinda já era mais ou menos privilegiada, porque já tem essa normativa federal desde 1982. E agora estamos fazendo esses estudos que vão dar os recursos para que essa normativa possa ser revista e atualizada pelo Iphan”, explicou a professora de arquitetura e urbanismo da UFPE Natália Miranda Vieira-de-Araújo, que coordena o estudo junto com a pesquisadora Juliana Barreto, do Laboratório de Urbanismo e Patrimônio Cultural da UFPE.

A ideia é que a próxima legislação seja mais detalhada, com parâmetros bem definidos, e que evite conflitos entre diferentes níveis de normas. “Em alguns setores, a sobreposição com a normativa federal ou planos posteriores revela inconsistências. Por exemplo, no Setor B do Sítio Histórico, existe a definição de uma taxa máxima de ocupação de 35%, o que conflita com a recomendação de preservar as características da vizinhança”, explica Juliana Barreto.

Falta de fiscalização é o grande problema

Apesar de várias fachadas do Sítio Histórico estarem claramente fora das normas – como se vê em uma rápida visita aos bares dos Quatro Cantos –, em grande parte as fachadas permanecem preservadas, mostra o diagnóstico. O desafio maior é no que acontece nas áreas internas das edificações, nos quintais e no âmbito da gestão municipal. “A legislação está defasada, mas a fiscalização é hoje o grande problema de Olinda. O controle urbano está muito prejudicado e houve uma erosão do setor de patrimônio na prefeitura. O Iphan também tem poucos técnicos”, aponta Natália.

Um dos maiores conflitos é o desrespeito à vocação residencial do Sítio Histórico, o que gera o abandono de imóveis e o uso inadequado de espaços. “A prefeitura muitas vezes demonstra pouca clareza na aplicação da lei. Existem usos que, em grande proporção, entra em conflito diretamente com o uso residencial do imóvel”, aponta a arquiteta e urbanista Juliana Barreto. Outro problema grave é a falta de capacitação dos servidores, o que impacta na aprovação desses projetos, permitindo intervenções inadequadas: “Já vimos projetos arquitetônicos que foram aprovados dizendo que vai ter demolições internas que não são permitidas. Então, o próprio corpo técnico da prefeitura aprova projetos que a lei atual não permite. É preciso mais rigor nessas avaliações”, acredita.

A integridade paisagística também está em risco devido à perda da cobertura vegetal, uma característica essencial de Olinda. Natália Vieira-de-Araújo lembra que, na década de 1960, o consultor da Unesco Michel Parent, que foi o responsável pelo primeiro parecer feito sobre o patrimônio de Olinda, disse que a cidade era “um jardim pontuado por igrejas e pelo casario histórico”. “Essa citação dimensiona a importância da cobertura vegetal para a paisagem de Olinda. O parecer de Parent serviu para iluminar o processo de tombamento nacional da cidade”, diz.

A consultoria da pesquisa revelou uma diminuição significativa da vegetação nos últimos 20 anos, com destaque para os quintais. Não foi possível quantificar essa perda, mas as imagens mostram que a citação já não é mais verdade: o verde está restrito a bolsões. Muitas das áreas verdes privadas, nos quintas, foram sendo transformadas em puxadinhos e espaços para festas, com a retirada de árvores e a construção de bares. A fiscalização precária também permite a circulação de veículos de grande porte nas ladeiras e ruas estreitas, o que é proibido por lei desde 1987, além de causar acidentes e fissuras nas paredes históricas devido à trepidação.

A pesquisadora Natália Vieira-de-Araújo ressalta que é preciso achar um equilíbrio. “A aplicação prática da legislação também enfrenta a falta de continuidade do serviço público, um problema crônico na gestão brasileira. Com a rotatividade de secretários e a aposentadoria dos técnicos mais antigos sem reposição por concurso público, o conhecimento e o compromisso com a preservação se perdem”, diz.

Apesar da falta de comprometimento das gestões municipais e da ameaça de descaracterização, Olinda ainda mantém seu fascínio. Recentemente, Natália ajudou a organizar um seminário internacional sobre patrimônio com pesquisadores e pesquisadoras do Chile, Bolívia, Espanha, Itália, Argentina, México e Estados Unidos, que ficaram hospedados em um convento no Alto da Sé. Todos ficaram encantados com a beleza do Sítio Histórico. “Mesmo com todos os desafios encontrados em Olinda, ainda temos muito pelo que brigar. Tem muito problema, tem muita transformação, mas temos um tesouro ali. A história não está perdida”, afirma Natália.

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Não foram poucas as vezes em que batia a hora estabelecida para o fim da festa e a música alta seguia. “Eu era o primeiro a ligar para todos os órgãos competentes, às 20h. Tem um órgão da prefeitura que cuida dessa parte de barulho, o controle urbano. Mas só quem aparecia era a polícia”, reclama. Quando a filha do casal nasceu, decidiram que não dava mais: as paredes da casa onde moravam vibravam com o som incessante da batucada. A família se mudou.

Nos últimos dez anos, o Sítio Histórico de Olinda sofre os efeitos das omissões e ações que mudaram o convívio dos moradores com a festa. Sendo um lugar com intensa atividade cultural e patrimônio histórico tombado, reconhecido internacionalmente pela Unesco, Olinda tem que se equilibrar nessa linha fina entre festa e preservação. Mas especialistas e moradores ouvidos pela Marco Zero acreditam que esse equilíbrio há muito foi para as cucuias. E os moradores, pilares da manutenção do Sítio Histórico, estão insatisfeitos.

“A gente sabe que Olinda precisa ter a folia, precisa ter o comércio, mas quem segura o Sítio Histórico são os moradores. Por exemplo, no processo de revitalização para o centro do Recife estão correndo atrás de quê? De moradia. Estão doidinhos atrás de gente pra morar no Centro, que está abandonado. Olinda ainda tem gente interessada em morar lá. Quem segura qualquer sítio histórico são os moradores. O que deixa ele vivo são os moradores. Óbvio que tem que existir o turismo, o comércio, essa organicidade toda tem que existir. Só que o pessoal confunde isso com bagunça”, critica Thiago, que segue morando no Sítio Histórico, mas agora na parte baixa, longe do barulho.

“Olinda é uma cidade à venda”, diz a arquiteta e urbanista Vera Milet, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Conselho de Preservação de Olinda e da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca). A afirmação tem dois sentidos: um deles é que o Sítio Histórico está aberto a toda sorte de especulação. A outra, é mais literal. “Quando uma localidade perde moradia, isso significa que ela vai se deteriorar. Porque quem assegura que os imóveis fiquem preservados é o morador. É ele que vai cuidar da casa”, diz Milet, que mora no Sitío Histórico há mais de cinco décadas.

Entre os censos de 2000 e de 2010, a área do Polígono de Tombamento – que corresponde ao Sítio Histórico de Olinda e tem cerca de 1,5 quilômetro quadrado – perdeu mais de 3 mil residentes, indo de 17.363 habitantes para cerca de 14 mil. Não há, ainda, dados do Censo mais recente, de 2022. A população do Sítio Histórico responde por, mais ou menos, 4% da população total do município de Olinda. “Por onde você passar, qualquer rua, tem uma casa para vender no Sítio Histórico. As pessoas estão indo embora porque não aguentam mais tanto barulho dos bares, das festas. Não aguentam mais conviver com xixi entrando pelos portões, porque a Prefeitura de Olinda não coloca banheiros públicos, e, quando coloca, não limpa com frequência”, reclama.

Olinda, que já foi pioneira na gestão de seu patrimônio, estabelecendo em 1973 a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda — a primeira estrutura municipal desse tipo na América Latina — viu sua base técnica ser sistematicamente desmantelada em gestões recentes, culminando na situação crítica atual. Embora a estrutura de Fundação tenha sido convertida em Secretaria de Patrimônio em 1995, trocando autonomia técnica por maior influência política, o golpe mais severo veio com a administração de Lupércio (PSD), de 2017 a 2023, que desarticulou o corpo técnico de preservação da prefeitura, e segue na gestão da prefeita Mirella Almeida, também do PSD.

“O pior momento para o patrimônio histórico”

Este período é classificado pela arquiteta e urbanista Vera Milet como o pior para a preservação de Olinda, pois houve o corte de pessoal com décadas de experiência e perda de receita. Milet relata que todo esse processo visou desarticular a governança da preservação. “Como consequência direta, cerca de R$ 46 milhões em recursos destinados a projetos de restauro, captados pela gestão anterior de Renildo Calheiros (PCdoB) junto ao Governo Federal, foram perdidos porque os projetos não foram executados”, conta.

O desmonte da prefeitura transformou o controle urbano em uma função ineficaz. Olinda tem um controle urbano específico para o Sítio Histórico, como é exigido pelo tombamento, mas com apenas três funcionários. Outros órgãos simplesmente deixaram de existir. O Laboratório de Bens Móveis, essencial para o restauro de objetos sacros das igrejas e documentos históricos como o livro de tombos da cidade, foi desativado completamente pela prefeitura após a aposentadoria dos técnicos, sem que o Conselho de Preservação conseguisse reverter a decisão.

A própria sede do Conselho, na rua do Amparo, está sem uso por conta de uma infiltração que deteriorou o teto do imóvel. O acesso ao Fundo de Preservação – que é para onde deveriam ir o pagamento de multas e taxas de preservação – está bloqueado há anos pela prefeitura. Além disso, desde a primeira gestão de Lupércio que as decisões do Conselho não são acatadas, com exceção das autorizações para reformas.

Há apenas duas únicas arquitetas responsáveis pela fiscalização do patrimônio de Olinda – focadas em reformas e construções fora dos padrões do tombamento. “As profissionais até notificam as irregularidades, mas a estrutura judicial e administrativa não dá prosseguimento às ações, minando o trabalho técnico”, diz Milet.

No entanto, há sinais de mudanças recentes, ainda pequenas, mas que dão alguma esperança de progresso. Em 2023, o Governo Federal anunciou uma série de investimentos no patrimônio de Olinda pelo Novo PAC, como a restauração da Igreja de São Pedro e restauração do Cine Teatro Duarte Coelho, que ainda aguarda liberação da verba. Em setembro, Iphan e Fundarpe anunciaram a liberação de R$ 1,2 milhão para o início da reforma da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, no Carmo.

A movimentação da Fundarpe junto ao Iphan e ao Governo Federal trouxe uma certa pressão política para Mirella, que é do mesmo partido da governadora Raquel Lyra (PSD). Em agosto deste ano, houve mudança na secretaria de Patrimônio e Cultura, com a jornalista Marília Banholzer assumindo a pasta. Houve também a nomeação de uma técnica especializada, Márcia Chamixaes, para a secretaria executiva do Patrimônio. “As novas secretárias têm escutado as nossas reivindicações. Elas foram para uma reunião recente do conselho, coisa que há uns dez anos que ninguém da prefeitura fazia”, reconhece Milet.

Outra esperança é o convênio entre o Iphan e a UFPE para elaborar subsídios técnicos visando a criação de uma nova lei para o Sítio Histórico de Olinda, já que a legislação federal é de 1982 e está defasada. Em outras duas reportagens, a Marco Zero aborda esse estudo.

Solicitamos uma entrevista com a secretária de Patrimônio e Cultura, Marília Banholzer, para falar sobre a situação do Sítio Histórico de Olinda. Ela preferiu responder as perguntas por e-mail. Sobre a falta de funcionários, a secretária informou que a estratégia da prefeitura nessa área é “é objetiva e legal: reposição por meio da convocação dos profissionais aprovados em concurso público. Assim que houver vacância efetiva ou necessidade formalizada, a administração acionará a lista de aprovados, priorizando técnicos com experiência em patrimônio, museologia, conservação preventiva e arquivos. Paralelamente, estamos fortalecendo parcerias técnicas (universidades, IPHAN) e implementando rotina de manutenção preventiva para reduzir passivos de conservação”.

Paredão de som com aval oficial

Na semana passada, para comemorar o Dia do Samba, Olinda recebeu a escola de samba Viradouro, do Rio de Janeiro, e várias batucadas locais. A festa enveredou madrugada adentro, em plena quinta-feira. Já tarde da noite, um morador do Sítio Histórico se espantou ao ver um paredão de som no Largo do Amparo, em frente da igreja – construída no século 17 e, como todo Sítio Histórico, tombada. “O problema não é o repertório nem o estilo musical, e sim o uso de paredões de som para amplificar voz e instrumentos, prática inexistente no frevo”, contou o morador, que preferiu ficar no anonimato.

“Essa prática é uma agressão às tradições e ao patrimônio arquitetônico”, reclamou o mesmo olindense. Poucos dias depois, no domingo, outro paredão de som estava na Prudente de Morais, também com uma batucada, em um evento patrocinado por uma grande empresa de delivery.

O próprio instagram da Prefeitura de Olinda mostrou o paredão de som no Dia do Samba. A secretária Marília Banholzer informou à MZ que “foi permitido apenas um veículo com o equipamento de som necessário para a apresentação dos intérpretes de samba”. A resposta também afirma que a bateria da Viradouro levou para as ruas o enredo “Malunguinho Viradouro”, do Carnaval 2025, que celebra o líder quilombola. “A visita é uma contrapartida ao investimento feito pela Empetur na realização do enredo, e que visou promover o intercâmbio cultural, divulgando o turismo de Pernambuco no carnaval carioca. O evento contou com a participação voluntária das demais baterias de samba que ensaiam em Olinda, com seus instrumentos percussivos”.

Casas desocupadas e briga de vizinhos

Com um ateliê na rua 27 de Janeiro, o artista Henry da Cruz Melo aponta as casas que estão desocupadas ao redor do seu local de trabalho. São pelo menos cinco: muitas delas ficam vazias o ano todo e só são ocupadas no carnaval ou alugadas para festas. Morando há alguns anos em Casa Caiada, Henry, que nasceu e se criou na Cidade Alta, diz que não tem “nem um pouquinho de vontade de passar uma noite” por lá. “Fico acompanhando o grupo de WhatsApp dos moradores e não é raro ter alguém dizendo que não consegue voltar para casa, porque não tem como entrar de carro na rua. Quando você quer se divertir e vai pro carnaval, é uma coisa. Mas você morar aqui dentro, qualquer hora pode ser carnaval”, diz.

Henry lembra quando ainda morava no Sítio Histórico e a cachorrinha que criava faleceu na sexta-feira antes do carnaval. “Pedi um táxi, que não conseguiu entrar e parou na frente do Colégio São Bento. Peguei a cachorrinha e fui andando com ela no braço, enrolada em um pano, por uns 40 minutos, atravessando o carnaval. Foi muito estranho e triste. Você simplesmente não tem acesso à sua casa”, contou. “E agora é carnaval o ano todo, não para”, diz Henry, que vê como positiva a solidariedade entre os moradores que esse “isolamento” gerou. “Como padaria e supermercado ficam meio longe, um vizinho ajuda o outro com leite, pão…”, conta.

Mas a falta de controle no Sítio Histórico de Olinda também mina as relações entre os próprios moradores. Háaproximadamente três anos, o quintal da casa 111 da rua 27 de Janeiro passou a receber todo domingo os ensaios de um bloco de samba. O quintal, que tem barracas para vendas de bebidas e palco, pertence à família do artista Zé Som, falecido em 2020.

A arquiteta Conceição Sarmento, viúva do artista, ainda mantém o ateliê e a casa, mas diz que quando quer tranquilidade, viaja para a praia de Serrambi, no litoral sul. Para ela, as batucadas de samba têm todo o direito de ocupar o Sítio Histórico, assim como as orquestras de frevo, os grupos de maracatu e de afoxé. “Tem um movimento que quer tirar o samba dos quintais e colocar nas praças. Mas se isso acontecer as batucadas vão ficar sem nenhum respaldo de segurança, de banheiros. Porque a prefeitura não coloca banheiro químico em nenhum evento que acontece por aqui”, aponta Conceição.

Para ela, as reclamações contra as festas de samba que acontecem no Sítio Histórico são preconceituosas. “Às vezes a gente tá dormindo e passa um bloco na zoeira de meia-noite. Mas as batucadas não podem? Eu acho que é porque os frequentadores não são daqui, são da periferia, dos Bultrins, Rio Doce, e são pretos. Eu acho que é uma discriminação, uma falsa moralidade”, denuncia.

Vizinha de muro, Anésia Eulálio sempre liga para o controle urbano de Olinda quando o barulho incomoda. E isso é em praticamente toda festa. Desde que se mudou para a rua 27 de Janeiro, há menos de três anos, não consegue descansar aos domingos. “Não tem nada de preconceito. Aqui passam dezenas de maracatus, de sambas, de troças. Mas só passam. A orquestra da Pitombeira fica aqui na rua um tempo e depois vai embora, sai pelas outras ruas. A batucada no quintal não: é sem parar. Às vezes começa às 8h30 e vai até 20h, barulho alto o tempo todo. É desesperador estar dentro da sua própria casa em um dia de domingo e não poder descansar, não poder nem conversar. Não tem mais almoço de domingo, não tem mais aniversário”, lamenta.

Anésia conta que já organizou um abaixo-assinado com vizinhos para solicitar que a prefeitura de Olinda impeça as festas aos domingos. Não deu em nada. “A prefeitura já prometeu muita coisa, mas nunca fez nada. Eu ligo para o controle urbano, a pessoa às vezes até vem, mas fica parada aqui na frente. Diz que não pode fazer nada, que a festa é autorizada pela prefeitura”, conta Anésia, que tem um restaurante na casa onde mora. “Desisti de abrir aos domingos. Não tenho condições de cozinhar. Não conseguia nem atender as pessoas que chegavam, tamanho é o barulho”, disse. A desavença entre vizinhas já foi parar na delegacia, com uma registrando boletim de ocorrência contra a outra.

Na entrevista por e-mail para a Marco Zero, a secretária Marília Banholzer falou que “o Sítio Histórico é regido por legislação que disciplina usos e atividades (Lei n.º 4.849/92), com regras para preservar a paisagem, a vizinhança e a qualidade de vida. Ensaios de rua e atividades culturais são parte da vida da cidade, mas devem respeitar normas de ruído, horários e boa convivência” e que a prefeitura atua mediante denúncias e fiscalizações. “Quando há reclamação, a equipe de Controle Urbano verifica enquadramento (horários, intensidade do som, alvará) e aplica orientações ou medidas administrativas cabíveis. É importante destacar que a Lei municipal 4.849/92 não traz norma específica que libere ou proíba ensaios em quintais, por isso a atuação é feita caso a caso, com foco em diálogo e disciplinamento para evitar impacto aos vizinhos”, escreveu.

Para o arquiteto e urbanista Bruno Firmino esse descontrole no Sítio Histórico de Olinda – uma área em que, segundo dados da prefeitura de 2018, 87% das cerca de 1,5 mil edificações são de uso residencial – acontece porque a Prefeitura de Olinda não tem ações de educação patrimonial, não tem planejamento nem faz as fiscalizações necessárias. “Em um lugar como Olinda é necessário trabalhar com a educação patrimonial de maneira contínua. E quanto mais educação patrimonial a gente tiver, menor vai ser a necessidade de fiscalizar, porque as próprias pessoas vão ter consciência do uso adequado daquele espaço”, diz. “Se a gente for olhar para trás, para a gestão de Luciana Santos (PCdoB), por exemplo, algumas situações que pareciam ser impossíveis depois que a Lei do Carnaval foi colocada na rua (em 2001) voltaram devido ao afrouxamento de políticas de controle urbano e das políticas de patrimônio”, diz.

Entre as situações que já estão naturalizadas o urbanista aponta carros de som em festas e no carnaval do Sítio Histórico. Nos últimos carnavais, foram registradas batucadas com caixas de som e orquestras ficaram sem conseguir se locomover, por conta da quantidade de carros estacionados nas ruas e também da quantidade de integrantes dos grupos de samba, que, claro, andam juntos.

Para Firmino, a questão mais urgente hoje em Olinda é o disciplinamento das prévias. “A dinâmica das prévias mudou e agora acontecem com muito mais intensidade e também com mais quantidade de pessoas. E praticamente o ano todo. Mas não estamos vendo nenhum tipo de ação que coordene a gestão do espaço público nessa época. E isso acaba gerando uma série de conflitos: conflito entre comerciantes, entre quem faz carnaval, entre visitante e, principalmente, entre moradores. Porque tá todo mundo meio que jogado à própria sorte”, afirma. “Quando uma agremiação vai pra rua, ela preenche um formulário falando o dia e o horário que vai sair. Mas não há nenhum tipo de apoio no dia da prévia. Não há desvio de trânsito, controle urbano, nada. No final das contas, o único braço do Estado que aparece nesses períodos é a polícia”, diz ele, que também é carnavalesco.

Para Firmino, a prefeitura de Olinda deveria se preparar para reforçar o suporte adequado ao Sítio Histórico na longa temporada de prévias. “Já teve situação de gente que levou choque. A mureta do Largo do Amparo por mais de uma vez teve problema estrutural. Aí só no carnaval que colocavam tapume. É como se a prefeitura estivesse contando com a sorte, sabe?”. O urbanista afirma que a prefeitura deveria ter um protocolo com regras para antes, durante e depois dos blocos passarem. “A prévias poderiam servir também como laboratório de testes de algumas medidas para o carnaval. Um sítio histórico demanda uma zeladoria séria, ainda mais quando recebe uma quantidade muito grande de pessoas”, afirma.

Neste sábado, haverá um seminário aberto ao público, convocado pela vereadora petista Eugênia Lima, na Prefeitura de Olinda (rua de São Bento, 123 – Varadouro) com o tema “Cabe todo mundo no carnaval”. A ideia é discutir sobre planejamento e gestão urbana do carnaval, além de fomento e incentivo à cultura popular. As mesas de debate acontecem das 8h às 12h.

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Aqui em Tucuman (Argentina), participando do XXXI Encontro da Red Ulacav, uma rede universitária composta por grupos extensionistas da América Latina, inspiro-me em Galeano para pensar em nossas utopias brasileiras. Como as nossas, também nesses países, as cidades são palcos de disputas, lutas e conquistas de diversos atores sociais que reivindicam o acesso ao solo urbano, tanto para o uso (moradia, trabalho, lazer), como para ser comercializado como mercadoria (produtos imobiliários).

Em contraposição à lógica segregadora do capitalismo, o sociólogo francês Henri Lefebvre forjou, desde 1968, o conceito do Direito à Cidade, defendendo-o como mais que o acesso às oportunidades e serviços urbanos. Trata-se do direito coletivo e difuso de transformar a cidade por meio de um processo democrático e inclusivo que propicia a fruição do espaço urbano para a realização de uma vida plena.

No Brasil, o projeto da Reforma Urbana, mobilizador dos movimentos sociais de luta pela moradia, nas décadas de 1970 e seguintes, também representa, como o Direito à Cidade, guardadas suas especificidades conceituais, um projeto utópico e revolucionário. Alcançou conquistas importantes incorporadas na Constituição de 1988, tais como o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, o direito à moradia e a obrigatoriedade da participação popular na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas.

Apenas na década de 2000, essas diretrizes foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (Lei federal 10.257/2001) que possibilitou aos municípios inserirem em seus Planos Diretores instrumentos urbanísticos voltados a desestimular processos de especulação imobiliária, compensar as vantagens locacionais por meio da captação das mais-valias em territórios mais favorecidos por infraestruturas e serviços urbanos, redistribuindo recursos para territórios socioambientalmente vulneráveis.

Essas lutas e conquistas não são estanques, nem alcançadas em definitivo. Constituem-se em um processo permanente e sistemático, marcado por avanços e recuos. A participação ocorre em espaços diversos e em momentos específicos, desde manifestações de ruas, audiências públicas promovidas pelo poder executivo ou legislativo, demandas junto ao Ministério Público, até em um processo de envolvimento mais longo, por meio de representações eleitas, em espaços institucionais participativos regulamentados por lei (conselhos). Cada um desses campos de debate são necessários, legítimos e complementares.

A busca por uma cidade mais justa se dá pela ação dos próprios moradores pobres no cotidiano: em suas táticas de sobrevivência que vão aterrando áreas alagadas e recortando morros, resultando nos assentamentos ditos “espontâneos” e na força política dos movimentos sociais organizados em redes locais e nacionais que promovem ocupações de terrenos ou edificações ociosos.

No campo institucional, os espaços de participação popular previstos no marco legal são palco de disputas e de aprendizados coletivos de exercício democrático onde a correlação de forças reproduz a que ocorre na própria sociedade. É fundamental compreender, nesses espaços, os interesses dos atores sociais que cada representante defende. Esses interesses não são imutáveis − como algo dado e previsível − , novas alianças podem ser formadas ou rompidas conforme a pauta do debate.

A força do argumento, do diálogo, é um elemento que pode induzir a votações pró ou contra si, mas não é o ponto fundamental. Ademais, é preciso atentar que as visões de mundo, formação e concepções ideológicas dos representantes não são necessariamente homogêneas, assim como as instituições também não o são: as contradições existem dentro do poder público (executivo e legislativo, nas diversas esferas da federação), do segmento acadêmico, de associações e entidades de classe, dos movimentos sociais e até dos produtores do mercado imobiliário.

As Conferências das Cidades, instituídas em 2003 pelo Ministério das Cidades, buscaram fomentar a participação de todos os atores na elaboração da política de desenvolvimento urbano nas três escalas. Os Conselhos das Cidades (Concidades) foram criados como locus deliberativo, de elaboração e acompanhamento dessas políticas. Como representante do segmento acadêmico, participei da 6ª e da 7ª Conferência Municipal da Cidades do Recife, focadas na construção da política nacional de desenvolvimento urbano, e realizadas, respectivamente, em 2016 e neste ano de 2025, com um intervalo de 9 anos entre elas. Fui eleita nas duas Conferências como conselheira do Concidade. Considero esta uma importante oportunidade para incidir politicamente em prol do Direito à Cidade. Oportunidade de uma Universidade Pública e gratuita como a UFPE assumir o seu papel social em defesa de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.

Cada um pode exercer este papel de luta pelo Direito à Cidade de maneiras distintas e complementares, atuando dentro do sistema institucional de participação e/ou fora dele, em sua atuação de participação direta, como cidadão brasileiro inserido em um Estado Democrático de Direito. Como docente de Planejamento Urbano e Regional da UFPE, outras formas com as quais me engajo juntamente com outros colegas de profissão (e de missão) é o exercício crítico do processo de ensino/aprendizagem, por meio do qual buscamos despertar nos graduandos e pós-graduandos o interesse de refletir sobre os mecanismos de exploração e segregação do sistema capitalista e de como contribuir diretamente para colocar o saber técnico/acadêmico como instrumento das lutas sociais: seja por meio da assistência técnica de habitação de interesse social (ATHIS) e/ou de trabalhos acadêmicos sobre instrumento da produção social do habitat, da participação, do enfrentamento às vulnerabilidades socioambientais. Um outro componente fundamental para completar a interação ensino-pesquisa é a atuação direta na realidade, pois traz resultados concretos: os projetos de extensão universitária e as disciplinas extensionistas.

Desta forma, complementando a incidência política nos espaços institucionais de participação podemos pôr “a mão na massa” e o “pé na lama” para pavimentar coletivamente um caminho possível para contribuir com a consolidação dos moradores nos territórios nos quais construíram seus vínculos identitários e redes de solidariedade. Numa perspectiva decolonial e freiriana, atuamos de forma a estimular o protagonismo das lideranças comunitárias e de moradores de assentamentos urbanos informais, envolvendo-os nos processos formais de articulação com o poder público, em suas diversas instâncias.

O modelo de gestão compartilhada do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) é um outro espaço institucional fundamental para o fortalecimento desses territórios populares no Recife. A representação da UFPE no Fórum do PREZEIS desde seu início, com a presença fundamental do professor Luís de la Mora, marcou uma trajetória de confiança entre a universidade e este espaço político pioneiro. No processo de elaboração do Plano Diretor, realizamos seminários de debate com as lideranças das ZEIS tipo 1 − e contribuímos com o processo de ampliação de 21 ZEIS e a criação da ZEIS Pilar. O Plano Diretor (Lei municipal no 2/2021) estabeleceu 70 ZEIS 1 (áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda) e 21 ZEIS 2 (áreas de Programas Habitacionais de Interesse Social propostos pelo Poder Público) como áreas prioritárias para regularização urbanística e fundiária.

Durante o debate da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) reivindiquei, como membro da Câmara Técnica de Planejamento do Concidade a inclusão de novas ZEIS argumentando que a LUOS de 1983 (Lei municipal no 14.511/83) instituiu as 27 primeiras ZEIS do Recife e a LUOS de 1996 (Lei municipal no 16.176/96) estabelecia 66 ZEIS. No meu ponto de vista, esta nova LPUOS deveria seguir avançando com o reconhecimento das ZEIS. À minha somaram-se outras vozes, enfatizando a necessidade de criação de novas ZEIS 1, na audiência pública sobre a LPUOS, realizada em 8 de abril de 2025, no Teatro do Parque.

Com negociações realizadas entre a coordenação do PREZEIS e a Secretaria de Planejamento, elencaram-se 16 ZEIS, considerando 3 critérios: (i) aquelas cujas lideranças já haviam iniciado o processo com esta solicitação junto ao Fórum do PREZEIS; (ii) as áreas que seriam alvo de intervenção urbanística por meio do Programa Promorar; (iii) aquelas que teriam a regularização fundiária por meio do Programa A Casa é Sua, da Prefeitura do Recife. O pleito foi acatado pela Secretaria para inclusão de 14 ZEIS, sendo duas áreas negadas, sob o argumento de impossibilidade de consolidação por desconformidades ambientais.

Durante a apresentação no Fórum do PREZEIS assumimos a responsabilidade institucional de tratar as questões ambientais junto às duas comunidades no processo participativo de elaboração de seus Planos de Regularização Urbanística e Fundiária. Como resultado de caloroso debate, a nova LPUOS gravará no Recife: 87 ZEIS 1, dentre as quais duas serão ampliadas e 22 ZEIS 2.

No âmbito do nosso grupo acadêmico (CIAPA/PPG-MDU/UFPE), desde 2016 temos prestado assessoria à comunidade de Vila Sul, localizada no Pontal de Afogados e constituída a partir de uma ocupação urbana promovida pelo Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Por localizar-se em áreas de expansão da valorização imobiliária, encontra-se sob permanente pressão. Por outro lado, a comunidade Sete Mucambos, localizada na Várzea, cujos primeiros moradores lá chegaram há mais de 100 anos, ainda não era reconhecida como ZEIS. Em conjunto com essas comunidades, demos entrada no processo de solicitação em ZEIS e suas lideranças estiveram presentes na apresentação da LPUOS, na aprovação no Concidade e na audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores.

O reconhecimento dessas 16 ZEIS 1 na nova LPUOS não foi uma dádiva ou uma benesse, mas uma conquista alcançada por meio da luta pelo Direito à Cidade no âmbito desses espaços institucionais de participação. O controle social e acompanhamento da aplicação dessas legislações no âmbito do Concidade e do Fórum do PREZEIS é fundamental para garantir a ampliação dos avanços. As ZEIS têm um importante significado de equidade socioespacial, mas também, se urbanizadas com os paradigmas da sustentabilidade, podem representar exemplos de resiliência socioambiental. A luta, a construção dos laços sociais e a forma de viver também constituem um patrimônio cultural da nossa sociedade, o símbolo da resistência e da luta pelo Direito à Cidade.

Por fim, vale ressaltar que legislação urbanística é um valioso instrumento indutor da construção de uma cidade mais justa, mas não é suficiente para enfrentar todo o fosso de heranças históricas de concentração de terras e de rendas que resultaram em profundas desigualdades socioespaciais presentes nas cidades latino-americanas. O controle social se faz com o engajamento nas lutas pelo Direito à Cidade, com cobranças, reivindicações e exigências por processos e instâncias de planejamento participativos/deliberativos e por transparência nos gastos públicos.

De nossa parte, como acadêmicos, cabe-nos o esforço de mobilizar conhecimentos à disposição dessas lutas. Devemos alimentarmo-nos de esperanças e das pequenas e grandes conquistas na cidade real, como passos da caminhada em direção à utopia da cidade ideal.

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Na apresentação do livro Lei dos 12 Bairros: contribuição ao debate sobre a produção do espaço urbano do Recife (Lacerda et al.), Ricardo Leitão assim se pronuncia: “Mais do que um marco no planejamento urbano do Recife, capital de Pernambuco, a Lei dos 12 Bairros (Lei no 16.1719 de 2001) é uma conquista civilizatória dos recifenses” (grifo meu). Resultou de um amplo processo participativo que mobilizou inúmeros atores sociais, o que conferiu a essa legislação uma legitimidade política e social. Não sem razão, os autores do livro os homenageiam, na parte intitulada Um tributo à participação.

Certamente, é um exemplo de legislação urbanística. Passados 24 anos da sua aplicação, afirmo que a Lei foi capaz de conservar os atributos históricos, culturais, sociais e ambientais de um amplo território recifense, formado por 12 bairros, a saber: Derby, Espinheiro, Graças, Aflitos, Jaqueira, parte da Tamarineira, Parnamirim, Santana, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Apipucos. Os resultados são inquestionáveis quanto à diferenciada qualidade espacial por ela gerada, importante para a totalidade do Recife, sobretudo no que se refere à oferta de vasta cobertura vegetal – amenizadora do clima tropical recifense – e de significativas áreas de absorção de águas pluviais, imprescindíveis à cidade anfíbia descrita por Josué de Castro.

Ademais, uma cidade não deve ser um amontoado de prédios. O que dá vida à cidade, o que confere “alma à cidade” – expressão acertada de Aldo Rossi – são os seus espaços públicos, cujas formas são tributárias da maneira como são construídas as edificações nos terrenos que a margeiam, ou melhor do tipo de diálogo que mantém com os espaços privados.

Não sem razão, os parâmetros urbanísticos dessa Lei (coeficiente de utilização dos terrenos, taxa de solo natural, altura das edificações e afastamentos em relação às divisas do lotes) foram estabelecidos respeitando (i) os atributos espaciais – características morfotipológicas, ambientais e suporte infraestruturais – e (ii) as larguras das vias. Vias mais largas, parâmetros mais generosos. Vias mais estreitas, mais restritivos. Isso revela a busca de sintonia com a funcionalidade de cada uma delas e da sua qualidade espacial; porque não dizer da sua qualidade arquitetônica.

Tudo isso foi sim uma conquista civilizatória a ser, inclusive, estendida para outras áreas da cidade. Afinal, conferiu aos 12 bairros mais humanidade, maior nível de urbanidade no cotejo a muitos outros espaços recifenses. Gerou um espaço convidativo, pois acolhedor. Preservou um dos mais importantes “pulmões” da cidade. Com certeza contribuiu, com suas áreas permeáveis, para arrefecer eventos climáticos. Muitos deles capazes de parar a cidade, destruir casas, arrastar memórias e, o pior, ceifar vidas humanas e não humanas.

A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) – aprovada no dia 22 de setembro deste ano – mutila o espírito da Lei dos 12 Bairros. Os parâmetros não foram estabelecidos consoante as larguras das vias. Os afastamentos frontais foram diminuídos, o que revela pouco zelo com a qualidade arquitetônica do espaço público.

Nós, os moradores desses bairros, apenas 25 dias antes da sua aprovação, atinamos para o perigo iminente. Reuniões foram realizadas sob a guarida do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte. Procuramos a Prefeitura do Recife. Esta batia na mesma tecla: a proposta da LPUOS havia sido amplamente discutida com a sociedade civil. É verdade. Mas é verdade também que, nas apresentações a mensagem era que a nova Lei absorveria a dos 12 Bairros. Não foi. Nessas ocasiões, não eram mostradas à sociedade civil, com a devida clareza, as mudanças na legislação que passariam a nortear a produção do espaço nesse vasto território. Diante disso, solicitamos mais tempo para debater, o que não foi concedido.

O espírito da Lei foi estraçalhado pela LPUOS. Apesar disso, os moradores da região, a partir de diálogo com a prefeitura, conseguiram evitar maiores danos. As taxas de solo natural na faixa que margeia o Capibaribe e nos bairros de Casa Forte e Parnamirim permaneceram.

Espinheiro, Aflitos, Jaqueira e partes das Graças e Tamarineira – bairros fortemente saturados quanto às infraestruturas, notadamente viária – perderão sua qualidade ambiental. Passarão a ser um ajuntamento de prédios, com as principais vias ainda mais congestionadas, mais sujeitas a alagamentos. Isso porque as taxas de solo natural diminuíram (menos áreas permeáveis), os coeficientes de utilização aumentaram dramaticamente (mais adensamento construtivo, populacional e veicular), a altura das edificações, em porções importantes desses últimos bairros, não terá limite, aliás o céu será o limite. Acrescente-se ainda que o remembramento passa a ser mais flexível em todos os 12 bairros e, em extensão, um número maior de casarios será destruído.

A Lei dos 12 Bairros não sobreviveu à ganância das empresas do mercado imobiliário, à cobiça acolhida pelos representantes dos poderes executivo e legislativo municipais. Elas, as empresas, estão incessantemente alargando seus territórios de atuação. Não importa se avançando sobre comunidades pobres, as que mais precisam de cuidados urbanísticos. Não importa se destruindo a cidade existente já tão castigada. Surge assim a prova de que o comportamento desejável do mercado imobiliário, com forte impacto social e distributivo, só pode ser assegurado quando o poder municipal nele intervém, sendo a legislação urbanística um dos mecanismos mais poderosos.

Enfim, com a Lei recém sancionada, nós recifenses assistiremos declínios ambientais e paisagísticos. Estes serão os legados para as presentes e futuras gerações, apesar da vedação ao retrocesso ambiental e cultural consolidado na doutrina e na jurisprudência pátria.

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Nesta quarta-feira (10), em mais de quatro horas de discussões sobre o futuro da cidade do Recife, os temas recorrentes foram a Lei dos 12 Bairros – alvo de muitos ataques e pouca defesa –, a criação de 16 novas Zeis, vista positivamente por todos, e abundantes elogios ao texto do projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) – aprovada por unanimidade no Conselho da Cidade –, ainda que poucos aspectos práticos tenham sido realmente discutidos na audiência.

A nova lei incentiva a exploração imobiliária em bairros como Boa Viagem e Pina, mas não se viu nenhuma organização ou morador pegar o microfone para fazer considerações sobre a zona sul — aliás, mal se falou nela. A apresentação e a discussão da prefeitura se fixaram muito mais em aspectos gerais – assim como foi feito na audiência pública no Teatro do Parque, em abril.

Também participaram vários técnicos ligados ao poder público elogiando a proposta da nova lei. A procuradora do município Eugênia Simões disse que ficou tão entusiasmada com as mudanças que aprovou a minuta em apenas três dias — apesar de urbanistas já terem falado à Marco Zero que é uma lei complicada, com mapas recortados e muitas tabelas. Dois urbanistas da UFPE que trabalham no Recife Cidade Parque – que recebe recursos da Prefeitura do Recife – também pegaram o microfone na audiência para tecer elogios.

A presidente do Instituto Pelópidas da Silveira, Mariana Asfora, disse que estava feliz por ter ajudado a se fazer uma “lei de fácil compreensão”. Tão fácil que até semanas atrás nem o próprio Ministério Público sabia da revogação da Lei dos 12 Bairros. E foi somente ao analisar item por item que a arquiteta e urbanista Luciana Gomes notou que os parâmetros urbanísticos da Lei dos 12 Bairros caíam por terra na nova lei. A partir daí, de três semanas para cá, teve início um movimento para que isso seja revertido ou minimizado.

Talvez a contribuição mais prática na audiência foi a da professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) Amélia Reynaldo. Ela se mostrou preocupada que uma faixa de terra próxima à Rosa e Silva, que era do polígono da Lei dos 12 Bairros, vai agora permitir construções bem maiores. O mesmo vai acontecer em uma área perto da avenida Agamenon Magalhães e em outra na Tamarineira, já quase Casa Amarela, a partir da Rua Guimarães Peixoto e imediações.

A explicação de Amélia Reynaldo nos faz pensar em como teria sido didático e transparente se a Prefeitura do Recife tivesse apresentado essas mudanças com um mapa da cidade, projeções, vídeos e toda tecnologia hoje disponível para mostrar para a população o que realmente vai mudar. Isso não aconteceu ontem nem na única audiência pública realizada com a população.

Habitação “popular” para quem?

O tema central da audiência, contudo, foi a habitação. Na tese que a prefeitura vem explorando desde quando começou a discutir essa nova legislação, o Recife precisa de mais moradias. Na visão da prefeitura, os 48 mil habitantes que deixaram a capital no intrevalo de 12 anos entre os dois últimos censos fizeram isso por falta de lugar digno e acessível para se viver por aqui. A solução? Construir mais e adensar mais.

A ideia da prefeitura do Recife é abrir as portas para que construtoras façam novos edifícios que possam ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Em várias falas do secretário de Habitação Felipe Cury (PT) e do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento Felipe Matos (Republicanos) a habitação de interesse social foi colocada como o foco da nova LPUOS.

A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e a promotora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Belize Câmara, contudo, apontaram que a minuta da lei não informa a faixa de renda que a prefeitura está mirando. Felipe Matos respondeu que isso não entrou na lei para seguir a faixa de renda da Caixa, citando a faixa 1, 2 e 3 do MCMV. Belize, então, lembrou que a faixa 3 vai até R$ 8 mil de renda mensal, o que pode abranger a classe média recifense – que não deveria ser o foco da habitação social.

O secretário respondeu que se uma família que vive com R$ 8 mil é considerada classe média, então ela “vive muito indignamente” e depois emendou que o salário mínimo para o Dieese deveria ser de mais de R$ 7 mil.

Por diversas vezes, Matos citou faixa 1, 2 e 3 do Minha Casa, Minha Vida, não mencionando que em maio deste ano entrou em vigor a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida, que permite financiamento para famílias com renda de até R$ 12 mil. Em outra fala, disse que a habitação popular era para “todas as famílias”.

De acordo com o último Censo, 38% da população recifense sobrevive com meio salário mínimo por mês. Recife possui 295 favelas, com 361.548 moradores, o que representa 24,28% da população recifense. Ou seja, não colocar uma faixa de renda é dar oportunidade de o mercado imobiliário construir tão somente para as faixas 3 e 4, que têm mais poder aquisitivo.

Ataques à Lei dos 12 Bairros

Em um desenrolar aparentemente orquestrado, não demorou muito para que a Lei dos 12 Bairros virasse a grande vilã da construção de habitacionais. Como se fosse unicamente a lei — e não todos os determinantes históricos, econômicos e sociais — que impedisse que a população mais pobre morasse em bairros com boa infraestrutura.

Representante do setor imobiliário, o arquiteto Sandro Guedes afirmou que quem se posiciona contra a Lei dos 12 Bairros o faz por medo porque, com a nova lei da prefeitura, vai ter Minha Casa, Minha Vida em bairros nobres do Recife. “Eu não digo que se corre o risco, eu digo que vai acontecer Minha Casa, Minha Vida em Casa Forte, Minha Casa, Minha Vida em Boa Viagem e Minha Casa, Minha Vida na rua da Aurora”, afirmou, entre um e outro elogio à nova legislação.

Na sequência, o militante Davi Lira, do Movimento de Luta por Teto, Terra e Trabalho (MLLT) – organização que ocupou o colégio Americano Batista, imóvel pertencente ao Governo de Pernambuco – pareceu seguir o mesmo roteiro ao irromper ao microfone dizendo que “vai ter pobre morando em Boa Viagem! pobre morando nas Graças! pobre morando na Jaqueira!”. Algum incauto que entrasse naquele momento no plenarinho poderia até pensar que a lei defendida por Davi, ex-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes pelo PSB, teria a capacidade de abolir a propriedade privada.

Logo depois, Felipe Matos foi mais modesto. Afirmou que vislumbra, sim, ter Minha Casa, Minha Vida nos bairros do Jiquiá e no Bongi. No entanto, talvez tenha se empolgado com a fala anterior do militante, e foi além. “Vai ter Minha Casa, Minha Vida na rua Aurora”, disse, repetindo o que Sandro Guedes havia dito ao anunciar a existência de um projeto pronto para a rua. Vamos aguardar e ver para qual faixa do MCMV ele será.

Curiosamente, um dos vereadores que defendeu a Lei dos 12 Bairros foi o bolsonarista Eduardo Moura (Novo). Mas o fez tão somente para se contrapor à prefeitura de João Campos (PSB), à qual faz oposição. O vereador ficou no plenarinho até fazer sua fala – ou melhor, seu corte para as redes sociais – e foi embora. Ainda usou do seu pouco tempo para ofender o secretário Felipe Matos – dizendo que ele seria melhor como secretário de propaganda, já que falava “muitas mentiras”.

Diante da oposição rarefeita, o discurso ao longo da audiência foi mudando notavelmente. Se, no começo, os representantes da prefeitura chegavam até em cogitar “mais tempo para debater”, lá pelas 13h o secretário Felipe Matos se dirigiu a um representante de uma comunidade no Rosarinho — que reclamou que a prefeitura do Recife estava ameaçando retirar os moradores para fazer uma rua – dizendo que ele deveria era torcer para a nova LPUOS ser aprovada logo, porque aí o local viraria uma Zeis, e não não haveria despejo. Aqui, vale relembrar as reportagens que a Marco Zero fez sobre a Vila Esperança, Zeis despejada para a construção de uma ponte. Matos também disse que ficou aflito ao ler nesta semana que um casarão nas Graças havia sido demolido, pensando que poderia ser um dos que estão inclusos na proteção da nova lei.

O prazo para que os vereadores sugerissem emendas ao PL da prefeitura já terminou. Há dezenas delas a serem discutidas e analisadas pela comissão – o que ainda pode mudar bastante a LPUOS, para melhor e para pior. Com associações de bairros enfraquecidas ou cooptadas, a discussão da lei passou longe da sociedade. Uma pequena parcela só nas últimas semanas se atentou às mudanças, talvez tarde demais. Para a coordenadora da Lei dos 12 Bairros, a professora da UFPE Norma Lacerda, Felipe Matos disse que algumas mudanças poderão ser revistas. A aguardar. A comissão especial da Câmara que cuida deste projeto de lei – presidida pelo vereador Eduardo Mota, também do PSB – deve se reunir novamente na próxima semana.

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