A mata sul pernambucana é marcada por muitos conflitos de terra e violência, situação que tem se agravado nos últimos quatro anos. Atualmente o Engenho Canoinha está dividido em três partes distintas, duas administradas pela família do empresário Ricardo Queiroz e uma pela família Hacker.

O engenho é composto por 56 famílias agricultoras posseiras que vivem no local há mais de três décadas, muito antes da chegada desses empresários. Desde que começaram a receber ameaças de remoção forçada, em 2018, a comunidade vem resistindo e lutando pelo direito de permanecer no local. A CPT já vem alertando sucessivamente sobre a escalada da violência na área. Naquele mesmo ano, um pedido de desapropriação para fins de reforma agrária foi feito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo relatos compartilhados pela CPT, após roubar os celulares das vítimas, o criminoso dispensou os dois jovens e sequestrou a mulher. O homem, com uma pistola em mãos, conduziu a agente pastoral por quilômetros de distância da comunidade, onde começou a espancá-la e praticar uma série de violências.

A agricultora conta que foi informada de que seria morta, momento em que entrou em luta corporal com o agressor para salvar a própria vida. Após muito esforço, ela conseguiu se soltar e escapar do local ao pular uma cerca de arame farpado. Depois de caminhar por cerca de 10 quilômetros, chegou à comunidade mais próxima, onde foi socorrida.

A vítima foi ouvida na delegacia e depois transferida para um hospital no Recife. Os relatos da CPT dão conta de que ela está muito machucada e abalada. No momento de fechamento desta matéria, a reportagem ainda não tinha tido acesso a um boletim médico para atualizar o quadro de saúde da camponesa.

Lavouras de Canoinha foram destruídas em maio

De acordo com a CPT, cerca de 70% dos conflitos por terra em Pernambuco ocorrem na zona da mata sul. Além de Canoinhas, outros territórios de violência são os municípios de Barreiros, onde está a comunidade de Roncadorzinho, de Maraial, onde fica a comunidade de Batateiras, e de Jaqueira, com a comunidade de Fervedouro, além de Barro Branco e Laranjeiras.

Foi em Roncadorzinho que o menino Jonathas Oliveira, de apenas nove anos, filho da liderança rural Geovane da Silva Santos, foi assassinado a tiros dentro de casa em fevereiro de 2022.

Em maio deste ano, a CPT disse que recebeu relatos “alarmantes de destruição e violência contra famílias posseiras na comunidade de Canoinha”. Segundo a comissão, “as lavouras de seis famílias foram devastadas, assim como uma horta coletiva mantida pelas mulheres da comunidade”. Foram aproximadamente 680 pés de macaxeira, 400 pés de milho, 50 pés de coco, 70 pés de banana prata e 30 pés de banana comprida.

“Fizeram um estrago triste no roçado. Está de fazer dó. É muito ruim a gente plantar e ver tudo destruído. Eu acho que isso foi mandado, porque não pode fazer um negócio desse não. Acabaram com quase tudo, cortaram a roça, cortaram o milho que estava quase bom para comer. É muito ruim plantar e ver destruído. A gente rala muito e vê uma situação daquela”, lamentou um dos agricultores afetados na época.

Dias antes, a CPT já tinha recebido denúncias de ameaças, destruição de cercas e aplicação de agrotóxicos que afetaram uma família camponesa cujo sítio está em outra localidade do Canoinha.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco informou que está investigando o caso desta quarta. “O fato aconteceu na noite do dia 18 de setembro, no município de Tamandaré, com autoria ainda desconhecida. As investigações foram iniciadas e seguirão até completa elucidação dos fatos”, diz a nota.

Nesta sexta (20), a Polícia Militar de Pernambuco comunicou que, através de uma operação integrada realizada por militares do 10º Batalhão e integrantes da delegacia de Palmares, o suspeito foi preso em Xexéu. “Com o suspeito foram encontrados quatro celulares, dois cartões de crédito com queixas de roubo, além de outros pertences das vítimas. O mesmo foi apresentado na Delegacia de Palmares, onde foi autuado e adotadas as providências legais cabíveis”, disse a nota.

Governo de Pernambuco disponibiliza proteção

Em nota, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, informou que “repudia e lamenta, profundamente, o ocorrido com a agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra”.

A pasta disse que “está acompanhando o caso de perto e já disponibilizou os programas de proteção do Sistema Estadual de Proteção à Pessoa (SEPP) para atender a vítima, destacando que, assim que for acionada pelos representantes do sistema de justiça que estão responsáveis pelo caso, irá realizar todos os encaminhamentos necessários à inclusão, da vítima, no programa mais adequado”.

Sobre a garantia de segurança da comunidade, no território, a secretaria repassou que “já contactou os representantes da Secretaria de Defesa Social e que a Coordenadoria de Assessoramento Especial da Diretoria de Planejamento Operacional, já está acompanhando e monitorando o caso e o território junto à 10ª Companhia Independente de Polícia Militar, realizando rondas constantes no local”.

Por fim, a pasta escreveu que “se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários e, também, destaca a importância de preservar o nome da vítima, de modo a evitar que ela seja revitimizada”.

Matéria atualizada em 20/09/2024, às 13h09

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Ao total, foram registrados 2.203 conflitos em 2023, 7,46% maior que o ano anterior, que registrou 2.050 casos. O relatório foi dividido em três eixos principais: terra, água e trabalho. A maioria das ocorrências registradas foram por terra, com 1.724 casos, seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural, com 251 casos e conflitos pela água, com 225.

Desse total, foram 950.847 pessoas envolvidas, na disputa por quase 60 milhões de hectares (exatos 59.442.784 ha), em todo o Brasil. O número de pessoas é 2,8% maior em relação às 923.556 envolvidas em 2022, no entanto, a área em disputa é 26,8% menor do que os pouco mais de 81 milhões de hectares disputados no mesmo período de comparação.

Em todos os eixos, há a categoria violência contra a pessoa, com informações para os indivíduos diretamente afetados nos territórios. Foram 554 ocorrências, que afetaram 1.467 pessoas. Representando o terceiro maior número de casos nos últimos dez anos, se comparado ao ano anterior, houve um aumento de 36,4% no número de vítimas e uma redução de 1,2% nos números total de ocorrências.

Quando direcionado ao perfil das maiores vítimas, são os indígenas que ocupam a etnia mais atingida, foram 25,5% do total de pessoas vitimadas em 2023. Em seguida, estão os pequenos proprietários com 20,3%, os sem terra com 20,1%, os posseiros com 13,5%, os quilombolas com 3,9%, e os seringueiros com 3,75%.

Chama atenção o aumento de 81,7% em relação a 2022 nos casos dos pequenos proprietários. De acordo com o documento, isso aconteceu por causa da contaminação por agrotóxico em Belterra, no Pará. Os seringueiros também tiveram um aumento expressivo de 5.400% nos números de ocorrências, passando de 1 pessoa em 2022, para 55 no ano passado.

O relatório considera diferentes tipos de violência contra as pessoas. A de maior incidência foi a contaminação por agrotóxico, com 21 ocorrências e 336 pessoas vitimadas, representando um aumento de 74% em relação a 2022. A segunda com mais vítimas foi a ameaça de morte, com 218 pessoas e um aumento de 4,3% em relação às 209 registradas no ano anterior.

Em terceiro lugar estão os casos de intimidação que somam 194 pessoas vitimadas e um aumento de 41,6% nos registros. Em seguida, os casos de criminalização com 160 vítimas, detenção com 135 vítimas, agressão com 115 vítimas, prisão com 90 casos e de cárcere privado com 72 vítimas.

Apesar do número crescente de vítimas de violência contra a pessoa e de conflitos no campo, o número de assassinatos em conflitos caiu 34% se comparado ao ano anterior, foram 31 vítimas em 2023 contra 47 em 2022. Destas, 14 eram indígenas, nove eram sem terra, quatro eram posseiros, três eram quilombolas e um era funcionário público. O estudo aponta que a violência contra os indígenas começou a crescer exponencialmente a partir de 2016 e, a partir de 2019, eles se tornaram asmaiores vítimas desse tipo de violência.

Mulheres na mira da violência

Considerando o recorte de gênero, é possível identificar que também houve uma crescente de casos de violência contra as mulheres: das quase 1.500 pessoas que sofreram algum tipo de violência, foram identificadas 180 mulheres, um aumento de 25% em relação a 2022. Entre elas, as indígenas foram as maiores vítimas, com 41,1% dos casos registrados, seguidas pelas sem terra com 13,3%, posseiras com 13,3%, assentadas com 9,4% e quilombolas com 8,3%.

Os assassinatos aumentaram em 16,7% em relação ao ano anterior, com 7 mortes em 2023. Acompanhando a linha dos dados gerais, as indígenas também foram as maiores vítimas fatais, com quatro casos, seguidas por uma posseira, uma sem terra e uma quilombola – Mãe Bernadete Pacífico, liderança e ialorixá executada a tiros no Quilombo de Pitanga dos Palmares (BA), em 17 de agosto de 2023, em um caso que repercutiu em todo o país.

Entre as diversas violências no contexto dos conflitos no campo, foram 45 vítimas de ameaça de morte, 36 de intimidação, 30 de estupro e a 13 de tentativa de assassinato. O mais alarmante é o aumento nos casos de estupro e o grupo social alvo desse tipo de crime: foram 2.900% dos registros de estupro a mais que em 2022, saindo de um para 30 casos. Todos esses crimes aconteceram contra mulheres do povo yanomami, vítimas de garimpeiros que estão em suas terras.

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O fato aconteceu um dia após Antônio ter relatado pessoalmente ao ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, e à governadora Raquel Lyra o cenário de conflitos agrários na região, em evento no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), no Recife. Barro Branco é o maior imóvel da falida Usina Frei Caneca, hoje arrendada pela empresa Agropecuária Mata Sul S/A, e que acumula altas dívidas e passivo trabalhista.

De acordo com as informações divulgadas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a esposa do agricultor Antônio foi abordada por um homem armado e encapuzado. Com a arma apontada para a cabeça da mulher, o homem teria avisado que a liderança deveria sair “disso” e que havia “muita gente grande por trás disso”. Antônio ainda informou à Pastoral que, no dia anterior (31), foi seguido por homens em uma moto na área urbana de Jaqueira e que, ao entrar na estrada que dá acesso ao seu sítio, foi alertado por alguns trabalhadores que havia pessoas com comportamento suspeito paradas na estrada.

A interpretação da CPT – que denunciou o ocorrido -, nas palavras do agente pastoral Geovani Leão, é que “a ameaça veio por causa da atitude que seu Antônio teve de participar da atividade no IFPE e de entregar em mãos um resumo do que as famílias vêm sofrendo há tantos anos em Barro Branco e também em outras comunidades”.

Criada em 2022 pelo então governador Paulo Câmara, a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (Ceaca-PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, está suspensa na gestão atual. A Comissão foi instituída pelo decreto estadual nº 52.339/2022, mesmo mecanismo legal que criou o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos (PPCAC).

Havia uma expectativa de que a comissão fosse renovada após a posse da governadora, mas, até o momento, isso não veio a público. À Marco Zero, a pasta culpou a gestão Paulo pela suspensão das atividades da Ceaca.

A equipe do governo estadual informou que o governo passado “não realizou a programação financeira para continuidade da política no exercício de 2023, o que fez com que o programa sofresse descontinuidade. Nessa esteira, nossa Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está realizando as articulações necessárias para o planejamento financeiro para o retorno do PPCAC, tendo em vista sua inclusão na LOA 2024, para assim viabilizar seu retorno no ano que vem”, disse a nota.

De caráter exclusivamente consultivo, a Ceaca tem o objetivo de contribuir na implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no estado, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.

“A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, prometeu Paulo Câmara, em anúncio em março do ano passado.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), André Carneiro Leão, “a elevação da tensão em Barro Branco reforça a importância da retomada da Ceaca e a necessidade de que o Judiciário, tanto estadual como federal, passe a efetivamente mediar o conflito considerando toda a sua complexidade, e não apenas com um olhar pontual”.

O CNDH acompanha as questões fundiárias em Pernambuco e realizou duas visitas a Mata Sul do ano passado para cá. A última foi no mês passado, quando a reportagem também esteve no local. Na ocasião, o Conselho e a Marco Zero presenciaram uma situação de conflito em Barro Branco, com seguranças privados instalando cercas elétricas sem avisar à comunidade. Muitas pessoas relataram que levaram choque porque não havia sequer uma placa avisando.

Poucos dias depois, no sábado 28 de agosto, a Polícia Militar cumpriu mandado de reintegração de posse de área de plantação de famílias agricultoras da comunidade em favor da empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Segundo o CPT, a mesma ordem judicial também criminalizava as famílias ao determinar voz de prisão para quatro agricultores caso estivessem na área durante a execução do mandado.

A pastoral denuncia que, na ocasião, à revelia do que previa o mandado, funcionários da empresa destruíram mais de 150 pés de laranja, 300 pés de coco, 1.250 pés de banana, além de outras variedades de alimentos plantados.

Antônio e sua família foram incluídos esta semana no Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH). Saiba mais ao final da reportagem.

Gados e capangas cercam Barro Branco

Cercados por gado solto, ameaçados por capangas armados e sofrendo investidas de drones com agrotóxicos, agricultores e agricultoras familiares que vivem nas terras de Barro Branco são vítimas de criminalização. Segundo Geovani Leão, da CPT, essas pessoas são acusadas de serem invasoras das terras e praticarem desmatamento e tráfico de drogas e armas, assim como acontece em Fervedouro. Enquanto isso, a criação de animais e a plantação de eucalipto ganham força.

Na verdade, explica o agente pastoral, essas pessoas são posseiras que lá vivem e tiram o sustento dessas terras há décadas, alguns há mais de 50 anos. Diferente da realidade de outros engenhos, usinas e fazendas na Mata Sul do Estado, que têm sido adquiridos em leilões por valores irrisórios, Barro Branco ainda não foi leiloado.

Porém, existem processos em curso. Alguns são de interdito proibitório, contra quatro agricultores, sendo Seu Antônio um deles, impedindo a produção nas lavouras. O interdito proibitório é uma ação de defesa da posse no sentido de impedir que uma agressão iminente a um bem seja concretizada. Há também ações de reintegração de posse contra toda a comunidade.

Antigas usinas hoje falidas, como a Frei Caneca, são imensas devedoras aos cofres públicos e têm enormes passivos trabalhistas. Na avaliação de Geovani, é preciso fazer com que os governos federal e estadual cobrem essas dívidas ou desapropriem as terras.“Para resolver o problema do conflito é preciso resolver os problema da terra”, defende.

“Violência vem crescendo”

As ameaças no local não são novas. Elas começaram em 2020, início da pandemia, quando um agricultor foi baleado com sete tiros numa comunidade próxima, no Engenho Fervedouro, também em Jaqueira e nas terras onde igualmente funcionou a Usina Frei Caneca. Depois desse episódio, veio à tona uma lista com 20 agricultores da Mata Sul ameaçados de morte.

Em 2022, Jonatas, uma criança de nove anos, foi assassinada dentro de casa por sete homens encapuzados e fortemente armados, no Engenho Roncadorzinho, município de Barreiros, a 80 quilômetro de Jaqueira. Ele era filho de uma liderança local, o agricultor Geovane da Silva Santos. Famílias já vinham denunciando a violência na região antes da morte do menino, conforme mostrou a MZ em matéria na época.

“É preocupante porque é uma violência que vem crescendo”, reforça Geovani.

A CPT e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) acionaram diversas autoridades após a ameaça a Antônio e sua esposa na tentativa de garantir segurança às famílias de Barro Branco e para que seja agilizada uma solução definitiva para os conflitos. Entre as autoridades, estão o Governo do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

Programa de Proteção acompanha Barro Branco desde 2020

Dados da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos mostram que atualmente o Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos (PEPDDH) acompanha 50 pessoas em Pernambuco, sendo que 35 acompanhados atuam pelo direito à terra e ao território, ou seja, são de populações campesinas, comunidades quilombolas e povos indígenas.

Após a ameaça do último dia 1º, o programa, que já atua em Barro Branco desde 2020, foi acionado pela rede que acompanha os sitiantes de Barro Branco para proteger Antônio e sua família, que já foram retiradas do local do conflito. À reportagem, a secretaria informou que “por força da lei, o caso está em processo de triagem, com previsão de ser encaminhado ao Conselho Deliberativo do PEPDDH-PE na próxima reunião ordinária, que ocorrerá ainda na primeira quinzena deste mês de setembro”.

Na nota sobre a suspensão das atividades da Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos também afirmou que “muito embora a gestão passada tenha, irresponsavelmente, deixado este importantíssimo programa sofrer descontinuidade, os outros programas da nossa pasta, a exemplo do Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP) e o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), têm conseguido entregar a proteção adequada aos envolvidos nos conflitos agrários coletivos, com base nas nossas atribuições enquanto Secretaria de Justiça e Direitos Humanos na mediação desses conflitos”.

Mesmo o Engenho Barro Branco sendo acompanhado pelo Programa Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos desde 2020, em virtude dos conflitos e da ameaça a outro agricultor, já protegido pelo programa, isso não impediu novas ameaças.

O PEPDDH-PE é responsável por executar ações de proteção, articulações e encaminhamentos de demandas ao sistema de Justiça e segurança pública, órgãos da gestão pública na esfera estadual e federal, responsáveis por incidir em situações que envolvem conflitos agrários, e ainda serviços da gestão municipal, visando acompanhamento integral, individual e coletivo às famílias.

Sobre o caso de Antônio, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou à MZ, também em nota, que “Considerando a necessidade de resguardar o sigilo no acompanhamento ao caso, de modo a garantir uma atuação segura e não rastreável nesse momento delicado, detalhes das medidas de proteção adotadas não poderão ser expostas, todavia, todas elas estão sendo aplicadas de forma a garantir segurança à família ameaçada e comunidade residente no Engenho Barro Branco”.

“Os diálogos com o Sistema de Justiça, serviços de Segurança Pública entre outros órgãos das esferas estadual e municipal, assim como com entidades da Sociedade Civil, permanecerão acontecendo de modo a garantir acompanhamento célere a todas as outras demandas que envolvam ameaças perpetradas contra às famílias residentes na localidade citada”, complementou o governo.

“Também acionamos outro Programa de Proteção vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, o NAP – Núcleo de Atendimento Provisório – e o colocamos à disposição do ameaçado e de sua família”, concluiu a nota da secretaria.

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Constitucionalmente, todo cidadão e cidadã tem o direito fundamental à moradia digna, no entanto, cerca de 270 mil famílias brasileiras vivem sob ameaça de perder as casas em conflitos por terra e moradia. De acordo com a Campanha Despejo Zero, só em Pernambuco, são mais de 34 mil famílias ameaçadas e mais de duas mil que já foram despejadas. Com foco no drama vivido por essas pessoas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Direitos Humanos (FNRU), Campanha Nacional Despejo Zero, Habitat para a Humanidade Brasil e outras entidades da sociedade civil estão realizando a Missão Denúncia para ouvir a população sobre violações do direito à moradia, desde infraestrutura básica à de ameaças de despejos irregulares.

A Missão está acontecendo entre os dias 21 e 23 deste mês, percorrendo territórios e ocupações em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Escada e Olinda. Entre as  regiões, os municípios da Mata Sul têm questões emblemáticas, que se arrastam por anos. Apesar de ser uma região rica em água e em recursos naturais, o fato dos territórios serem majoritariamente utilizados para a produção de cana-de-açúcar, dificulta a subsistência dos agricultores e aquicultores. 

Além da luta pelo sustento, essas famílias também enfrentam ameaças às suas vidas em conflitos pelo direito à terra.  

“Quem sempre tá lá no território querendo tomar as terras dos agricultores, querendo expulsar os agricultores de suas casas são as grandes empresas. São as usinas que ainda existem, são poucas, mas ainda existem com força, e empresários. E agora de forma mais concreta, de 2018 para cá, a agropecuária extensiva que tá chegando com força na região”, afirma Geovani José, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra, atuante na mata Sul.

Na comunidade de Fervedouro, no município de Jaqueira, os moradores vivem há anos, com medo de perderem suas terras. A maioria nasceu, cresceu e criou os filhos no território que faz parte da área da antiga Usina Frei Caneca, vivendo de forma amigável com os arrendatários que geriram a empresa. No entanto, há pouco mais sete anos foram surpreendidos pelo pedido de desapropriação da área, seguido de ameaças e intimidações. 

“A gente vive no meio dos conflitos, uma hora chega uma liminar pra derrubar as casas da gente, outra hora vem outra liminar pra destruir o que a gente tem. E a gente já passou por muitas coisas difíceis aqui”, conta dona Maria Graciete, agricultora de 65 anos, que planta para garantir a subsistência. 

Já em Frexeiras, distrito de Escada, os moradores estão ameaçados de perderem suas casas que ficam ao redor dos trilhos de uma antiga linha de trem sem uso. Desde de 2011, pelo menos 200 famílias lutam na justiça pelo direito de viver em suas casas, mas não só, pelos seus comércios e meios de sobrevivência, tendo em vista que a linha férrea corta a cidade e passa pela principal área de comércio. “Demolir isso aqui é acabar minha vida. Eu vivo disso aqui, não só eu, mas outras pessoas que trabalham aqui que são da família. Eu não dependo só de mim, se fosse depender de mim tava tudo certo, mas temos duas funcionárias, tenho minha família”, lamenta o comerciante Agnaldo dos Santos, proprietário de uma lanchonete no Centro do Distrito há 25 anos. 

“A missão é importante para trazer visibilidade para situações de conflito, de ameaças de remoção e outras violações de direitos humanos que vêm sendo sofridas por essas comunidades”, reitera Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Campanha Despejo Zero. A partir das escutas realizadas nos dias de visitas, a equipe envolvida vai levar as demandas dos territórios para uma audiência pública com representantes do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos e autoridades locais.

Um drone sobrevoa o protesto

Quando a Missão Denúncia chegou em Fervedouro, os participantes receberam notícia de que, há poucos quilômetros dali, na área conhecida como Engenho Barro Branco, estava acontecendo mais um episódio do conflito entre moradores e seguranças da empresa arrendatária do local. Um grupo de 70 moradores se reuniram em protesto, por volta das 7h da manhã e resistiram até o final da tarde, reivindicando mais respeito por parte da empresa Agropecuária Mata Sul. 

Parte da equipe da Missão se dirigiu ao local do protesto e ouviu denúncias de gado solto nas proximidades das casas, escolas e igrejas, expondo crianças e idosos ao perigo, drones que os monitoram e pulverizam agrotóxicos nas proximidades das casas e plantações. Nesse instante, um drone sobrevoou a pequena altura o local onde o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão, conversava com os moradores.

Representantes da comunidade e da empresa foram encaminhados à delegacia para prestar queixa. “Nós estranhamos porque constou como ‘autor do fato’ a comunidade Barro Branco e como ‘vítima’ a fazenda. O que contrariava, inclusive, o que estava no próprio corpo do boletim de ocorrência, que registrava uma insatisfação da comunidade”, afirma Carneiro Leão.

Apesar do delegado responsável estar de férias no momento, a defesa também vai buscar meios para averiguar a denúncia sobre o uso de agrotóxicos no local. “Vamos encaminhar um ofício ao delegado solicitando esclarecimentos, porque havia um registro de que já houve a instauração de um procedimento de apuração sobre o uso desses agrotóxicos na região”, reforça o presidente do CNDH.

A comunidade de Barro Branco faz parte da Colônia Um, localizada entre os cinco mil hectares do território da antiga Usina Frei Caneca, arrendado para a Agropecuária Mata Sul, que utiliza as terras, majoritariamente, para a plantação de eucalipto e a criação de gado.

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Segundo a nota publicada pelo MST nas redes sociais, inicialmente foram vistas quatro pessoas, com camisas amarelas, que aproveitaram para invadir o espaço enquanto acontecia uma festa de vaquejada no Parque de Vaquejada Milanny, em frente ao assentamento. Ainda de acordo com a nota, a militância que mantém o centro foi alertada e conseguiu apagar o incêndio. A casa, entretanto, foi parcialmente queimada, principalmente as camas, os telhados e os pertences.

A deputada estadual eleita Rosa Amorim (PT), da direção do MST, lembra que essa região do agreste tem muitos grupos bolsonaristas organizados, principalmente em Santa Cruz do Capibaribe, distante apenas 40 quilômetros. Pela segunda eleição consecutiva, o município foi o único de Pernambuco que deu vitória ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “Temos nessa região um histórico de ataques”, frisa Rosa. “Há indícios de que existem grupos fascistas organizados nessa parte do agreste”, alerta.

Em setembro, a duas semanas do primeiro turno, Bolsonaro esteve em Santa Cruz do Capibaribe para uma motociata ao lado dos candidatos derrotados ao governo de Pernambuco, Anderson Ferreira (PL), e ao Senado, Gilson Machado (PL). Ambos foram derrotados nas urnas.

Em junho do ano passado, um jovem de 17 anos foi expulso de um shopping em Caruaru por usar suástica no braço. Uso de símbolos nazistas é crime no Brasil e tem pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

Em nota, a Polícia Civil de Pernambuco, sem citar o nome do(a) delegado(a) responsável pelo caso, informou que “registrou, no dia 12.11, através da 14ª Delegacia Seccional de Caruaru, uma ocorrência de incêndio doloso na zona rural do município”. Disse também que “um inquérito policial foi instaurado e outras informações poderão ser repassadas após a completa elucidação dos fatos”. A resposta da polícia, porém, não menciona a questão das pichações. A reportagem questionou e aguarda retorno.

Em entrevista à reportagem, Rosa Amorim também disse que os cursos no centro continuam normalmente. E lembrou que o MST “é conhecido historicamente por um movimento que cuida da segurança, tem mecanismo próprios de segurança e que estão sendo reforçados”.

“Lamentamos muito ter que fazer este informe, já que saímos de uma jornada eleitoral polarizada e acirrada. O Brasil e o povo brasileiro clamavam por atitudes e empenho para resgatar a democracia, os preceitos constitucionais do estado democrático de direito e uma postura enérgica contra a fome, contra a violência, contra o ódio e contra todo tipo de preconceito. Os bolsonaristas foram derrotados nas eleições, mas uma minoria, movida pela intolerância, pelo preconceito e pelo ódio de classe, de raça e de gênero, não aceitou os resultados da democracia e está querendo nos impor um terceiro turno”, diz a nota do movimento.

“Felizmente, desta vez ninguém se feriu, os danos materiais a gente resolve, mas fica mais uma vez a lição de que não podemos ‘baixar a guarda’. Temos que manter o alerta para proteger nossas estruturas e garantir a posse de Lula no primeiro de janeiro. Até lá, alerta máximo. Cuidar e proteger nossas estruturas e nossas lideranças contra a ira do ódio, do preconceito e da intolerância dos grupos fascistas. Contra todo o tipo de ódio e intolerância, venceremos!”, finaliza o texto.

Centro foi alvo de ação de despejo em 2019

Em 2019, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Centro Paulo Freire foi alvo de uma ação de reintegração de posse solicitada pelo próprio Incra e determinada pela 24ª Vara Federal, no agreste, pelo juiz federal Thiago Antunes. A reintegração de posse terminou sendo barrada na época após uma forte mobilização, mas o caso segue tramitando na Justiça.

O centro foi criado em 1998, é um dos principais do Nordeste e funciona para fins coletivos de capacitação. Desde então, trabalhou para consolidar-se como um referência, por meio de parcerias com universidades públicas, institutos federais, governo do estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mais de 100 mil pessoas já passaram pelos cursos práticos e teóricos no local, onde há salas de aulas, alojamentos, auditório, creche, quadra esportiva e outros aparatos.

O assentamento Normandia, onde fica o centro, se dedica ao desenvolvimento da agricultura familiar. No local, além do Centro Paulo Freire, funcionam cooperativa agrícola, associação, agroindústria e escola multisseriada até o quinto ano.

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As terras pertencem à massa falida da usina Santo André do Rio Una, pertencente à família Bezerra de Melo, e estavam arrendadas para a empresa agropecuária Javari, que cobrava na Justiça a reintegração de posse e o despejo das 77 famílias que ocupavam o engenho na Zona da Mata sul.

A decisão de desapropriar o engenho havia sido informada pelo governador Paulo Câmara aos agricultores na noite de quarta-feira, 17 de agosto, ao fim de uma manifestação organizada pela Comissão Pastoral da Terra e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape). O anúncio durante a reunião realizada com representantes das famílias camponesas e das duas entidades.

O decreto estabelece que as terras desapropriadas “destinam-se à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola”. O documento também prevê a regularização fundiária “em favor das famílias residentes na localidade”.

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Assista aqui a live de lançamento da 36ª edição do relatório. Entre os participantes, estava Geovane da Silva Santos, pai do menino Jonatas, morto a tiros em 10 de fevereiro na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Na análise da CPT, “a violência nessa região reflete não só a ferocidade da grilagem e do latifúndio como também o emparelhamento protetor do Estado brasileiro ao setor ruralista”, em decorrência da atuação da “pistolagem sob encomenda” e das “agromilícias”.

O país registrou dois massacres em 2021. Um deles matou pelo menos três indígenas Moxihatëtëa, classificados como indígenas isolados, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O outro deixou três sem-terra ou “acampados” mortos no acampamento Ademar Ferreira, em Rondônia.

Em 2022, ainda em dados parciais, já são 14 assassinatos, sendo quatro no Pará, onde aconteceu o primeiro massacre em conflitos no campo deste ano, no município de São Félix do Xingu.

Mortes crescem 1.100%

Segundo o levantamento da CPT, 2021 registrou um total de 109 mortes em consequência desses conflitos no campo. São mortes, por exemplo, como a das duas crianças Yanomami, de 4 e 7 anos, sugadas por uma draga de exploração do garimpo ilegal na Terra Indígena em outubro do ano passado. Trata-se de um crescimento de 1.100% em relação a 2020. Desse total, 101 mortes ocorreram somente no território Yanomami, em decorrência da ação de garimpeiros.

Também foram registradas 27 tentativas de assassinato, 132 ameaças de morte, 75 agressões físicas com ferimentos diversos, um sem-número de intimidações e tentativas humilhantes de subjugação e 13 ocorrências de tortura praticadas principalmente por agentes privados designados como “fazendeiros”. “Esses delitos de homicídio são deliberados e atingem notadamente lideranças de comunidades e sindicalistas, que resistem à usurpação”, denuncia a pastoral.

Segundo a análise do antropólogo Alfredo Wagner incluída no relatório, “os agressores aumentam de forma perversa e desumana a dor e o sofrimento das vítimas, que não têm meios de se defender por estarem em uma posição fragilizada pela perda das condições de moradia digna e da terra para cultivo e, além disso, necessitarem do Estado para sua proteção. Constata-se que somente nos códigos penais modernos são suavizadas as medidas punitivas e superados os instrumentos de violência explícita tais como guilhotina, esquartejamento, forca e fuzilamento. Ao contrário, nas relações sociais de produção no campo brasileiro, consultando-se as séries apresentadas nas últimas décadas pela CPT, o corpo não desaparece como alvo principal das violências praticadas. Verifica-se que há uma frequência nos danos físicos e letais infligidos nos corpos das vítimas por modalidades de justiça privada tanto no plano individual quanto no coletivo, voltadas para os que se encontram em posições de subjugação histórica. O mais assustador é que esse tipo de violência aparece disseminada no país em diferentes regiões e afetando diferentes unidades sociais classificadas como subalternas”.

Outras violências como o trabalho escravo também tiveram aumento em 2021. O número de resgatados dessa prática mais do que dobrou no campo no último ano, com a maior quantidade desde 2013 (1.726 pessoas). Os casos aumentaram 76% (foram 169).

Pela primeira vez, a publicação Conflitos no Campo Brasil apresentou informações sobre a orientação sexual e a expressão de gênero das vítimas. Em 2021, cinco pessoas LGBTI+ foram vítimas de diversos tipos de violências, como humilhação e prisão, assassinato, intimidação e tortura.

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A tristeza e o medo estavam estampados no rosto dos colegas de Jonatas e também no das mulheres que o viam jogar bola nos quintais da comunidade até ele ser executado na noite de quinta-feira, 10 de fevereiro, aos nove anos. O menino foi assassinado por sete homens encapuzados que invadiram sua casa e também balearam no ombro seu pai, Geovane da Silva Santos, uma das lideranças da comunidade que luta pela posse da terra contra a massa falida da Usina Santo André e da empresa Agropecuária Javari.

Aos poucos, em meio ao choro, as crianças conseguiram retomar a canção. Então, quem desabou foi Maria do Carmo Ferreira. Professora do menino desde a educação infantil na Escola Municipal José de Lima César, ela não teve condições de dar continuidade à cerimônia que havia preparado desde o início da semana.

Cícera Nunes, presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), assumiu o microfone e encerrou a apresentação adicionando mais emoção: “Eu lembro que, dia desses, era Jonatas que estava ali na escola segurando um cartaz com a frase ‘Meu futuro está na terra’.” A partir daí, o medo cedeu lugar à indignação.

Lulu, moradora do engenho que pediu para não usarmos sua foto nem seu nome completo, não se conformava com a narrativa apresentada pela polícia na véspera: “Tenho 38 anos, moro aqui há 38 anos, conheço Geovane e a família dele há 38 anos. É uma pessoa de quem não se pode dizer isso aqui de defeito, de problema, nada, pra virem [a polícia] dizer que foi por causa de drogas”. Mãe de seis crianças, Lulu sentiu a morte de Jonatas “como se fosse de um filho”.

Ao seu lado, Edna Félix da Silva, levava a filha caçula de três anos no colo. “Aconteceu com ele, mas do jeito que foi, podia ter sido com qualquer um. Podia ter sido com minha menina, podia ter sido com outro filho meu. Estou com muito medo, qualquer barulho fora de casa, a gente corre para fechar a porta”.

Tio de Jonatas, o agricultor Carlos José de Oliveira também duvida da versão da polícia pernambucana. “Que história é essa que os bandidos se vingaram porque queriam comprar terra de quem não tem terra nenhuma? A gente aqui tá brigando pra ter um terrenozinho, Geovane também”, questionou o irmão de Marlene, mãe do garoto assassinado.

Geovane e a esposa não participaram do ato. Por questões de segurança, o casal e a filha Eva estão em outro endereço e a casa onde a família vive está fechada. O líder camponês só aceitou receber alguns parlamentares com a presença de Cícera Nunes.

Governo altera versão de delegados

Com a autoridade de quem preside a comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT) expressou claramente aquilo que, até ali, estava apenas insinuado nas falas de representantes das organizações sociais. “Isso é coisa de quem pensou antes, de quem planejou, de quem quer intimidar as famílias, de quem quer gerar pânico, de quem quer que a comunidade pare de resistir. O que está por trás dessa morte é a luta pela terra, é o conflito agrário”, assegurou o senador.

Pouco depois, Costa classificou como “conversa mole” a história contada pelo delegado Marcelo Queiroz, titular de Homicídios de Palmares, de que um grupo que traficava maconha e crack na região tentou comprar o terreno onde vive a família do menino para criar cavalos. Com a recusa de Geovane Santos, o líder da suposta quadrilha, um homem que já estaria preso no dia do crime, de dentro da cadeia deu a ordem de matar o líder camponês. De acordo com os policiais, Jonatas foi morto por engano. Três dos matadores teriam sido detidos, incluindo um adolescente.

Menos enfático, o deputado federal Carlos Veras (PT), presidente da comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, afirmou que é preciso buscar uma solução para os problemas agrários da Zona da Mata. Para ele, a solução está nas mãos do Governo do Estado. “O governo é credor das massas falidas das usinas, tem milhões a receber. Como os agricultores também são credores, o estado de Pernambuco precisa entrar conosco nas ações judiciais contra essas empresas”.

No final da tarde, Humberto Costa e Carlos Veras juntaram-se às integrantes das Juntas codeputadas (PSOL), que presidem a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e a representantes da Fetape e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) em uma reunião com o governador Paulo Câmara e o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, no Palácio do Campo das Princesas.

Minutos após o fim da reunião, Carol Vergolino, das Juntas, revelou que o secretário de Defesa Social corrigiu a narrativa apresentada pelos delegados e oficiais da PM na véspera. O secretário Freire teria dito que as investigações continuam, que a entrevista coletiva da véspera foi convocada apenas para apresentar as linhas de investigações em curso e que Geovane Santos é vítima da tentativa de homicídio e não estaria envolvido em qualquer guerra entre traficantes, como ficou insinuado nas palavras do diretor integrado do Interior 1 da Polícia Civil, Jean Rockfeller, que afirmou ter “uma perspectiva muito forte da disputa pelo tráfico de entorpecentes na região como sendo o motivo que gerou a morte dessa criança”, afirmou.

A equipe de reportagem da Marco Zero que participou da coletiva percebeu que, durante toda a entrevista, a cada vez que o termo “conflito agrário” era mencionado, Rockfeller afastava essa hipótese.

A codeputada do PSOL contou também que o governador criou um grupo de trabalho formado pelas organizações do campo (CPT e Fetape), parlamento, o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), secretaria de Justiça e Direitos Humanos, de Defesa Social e de Planejamento, além de Ministério Público e Defensoria Pública. A primeira reunião será na próxima quarta-feira, dia 23 de fevereiro.

Humberto Costa afirmou que o grupo de trabalho faz parte da busca por uma solução mais permanente para os conflitos da região. “A reunião acabou sendo positiva, pois a sociedade civil finalmente pôde se fazer ouvir e colocar suas posições. E o governo pode relatar como as investigações estão acontecendo”.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post Emoção das crianças e revolta da comunidade com hipótese da Polícia marcam ato em Barreiros apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“O que eles contam é que atiraram na criança pensando que era o pai, achando que ele é quem estaria escondido debaixo da cama”, afirmou o delegado. Dois homens foram presos e um adolescente apreendido. O líder do grupo, o homem preso, ainda não teve seu depoimento tomado. A polícia também investiga se os disparos contra a criança, que teriam sido três, podem ter sido feitos por mais de uma pessoa. “A perícia está vendo isso”, afirmou Queiroz.

Os dois detidos, Manoel Bezerra Siqueira Neto e Michael Faustino da Silva, passaram na manhã desta quinta-feira (17) por audiência de custódia e o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a prisão preventiva da dupla. De acordo com a polícia, um dos suspeitos e o adolescente apreendido confessaram participação no crime, mas disseram que ficaram do lado de fora da casa e que não são os autores dos disparos. A polícia ainda busca outros supostos participantes do crime, sendo que um deles já foi identificado.

O delegado afirmou que chegou aos suspeitos por trabalho de campo, junto com a Polícia Militar. De início, tiveram a informação da participação de dois suspeitos, que revelaram a participação de um terceiro. Eles também indicaram uma espécie de esconderijo dentro da mata atlântica do Engenho Cocal Grande, em Tamandaré, onde o grupo se reunia e onde funcionava, de acordo a polícia, uma boca de fumo. A polícia deixou claro que Geovane não teria participação nessa quadrilha e não é investigado.

“Eles negam terem disparado, porém contam detalhes do crime de quem estaria muito perto do acontecido. Foram seis a sete homens ao engenho, todos armados, e essas pessoas teriam feito um cerco à casa, para que a família não conseguisse fuga enquanto parte do grupo estaria dentro da casa para praticar o homicídio”, afirmou o delegado.

Para a advogada do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Juliana Acioly, a apresentação da polícia sobre o caso, apenas seis dias depois do crime, é precipitada. “A investigação está ainda no começo. Independente de existir algumas pessoas que estejam trazendo outras dimensões, isso não deve ofuscar os conflitos na área. Existem outros indícios de violências que anteciparam esse assassinato. Precisa de mais investigação, mas entendemos que há uma pressa por respostas, por causa da pressão popular”, afirmou.

Ao ser perguntado sobre a situação de violência agrária na região, e de como estavam as investigações nesse sentido, o diretor Jean Rockfeller afirmou que “a polícia investiga todo crime” e que se fosse falar sobre as ações na região iria passar o dia todo.

De acordo com a advogada do Cendhec, em momento algum o líder rural Geovane relatou pressão para vender a terra – que é área de litígio agrário – para uma quadrilha de traficantes de drogas. “Até agora não temos essa informação. O que Geovane fala é que não tem a menor ideia de quem seja o mandante ou os executores”, afirmou Juliana Acioly.

Comissão de Direitos Humanos do Senado

Na manhã desta sexta-feira (18), o senador Humberto Costa (PT-PE), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, vai visitar e se reunir com advogados e lideranças rurais no Engenho Roncadorzinho. Em conjunto com a comissão de direitos humanos da Câmara dos Deputados, o Senado quer acompanhar as investigações sobre a execução do menino Jonathas Oliveira.

Advogado da Federação do Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Lenivaldo Lima, que também acompanha de perto o caso, prefere esperar a audiência antes de comentar a apresentação da polícia. “A polícia levanta suas hipóteses. O inquérito policial está no início, vamos acompanhar”, afirmou.

Na quarta-feira, houve uma reunião entre o MPPE e as secretarias de Defesa Social e de Justiça e Direitos Humanos para definir ações de defesa da família e da comunidade, que é composta por cerca de 450 famílias, sendo 150 crianças.

Em entrevista à TV Globo, promotor de Justiça de Barreiros, Júlio César Cavalcanti Elihimas, afirmou que o caso era “típico de atividade de grupo de extermínio e pistolagem” e que era necessário tempo para se chegar aos verdadeiros culpados. “Crime complexo, crime de grupo de extermínio, não é tão rápido. A gente não pode dar uma resposta rápida e vir um trabalho ineficiente, que, lá na frente, os acusados podem ser absolvidos ou o processo ser anulado. Às vezes, a gente tem que ter um pouco de paciência, demorar mais um pouco, para ter um resultado, fechar em 100% a prova de autoria”, afirmou na matéria.

Em nota, organizações cobram regularização das terras

Em uma nota conjunta divulgada na noite desta quinta, a Fetape e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se pronunciaram sobre a apresentação da Policia Civil afirmando que a violência na região, inclusive a apontada pela apresentação policial, também é fruto da não regularização das terras. “Esta situação de violência absurda confirma a importância da regularização das terras da região, as quais têm sido alvo de cobiça e especulação imobiliária por diversos grupos econômicos, seja de grandes empresários e fazendeiros, seja da milícia armada privada e, agora a polícia aponta, até por redes de tráfico de drogas”, diz trecho da nota.

Confira abaixo a íntegra do comunicado.

NOTA SOBRE O CASO DE RONCADORZINHO
Recife, 17 de fevereiro de 2022

Sobre as informações divulgadas pela Secretaria de Defesa Social, em coletiva no dia de hoje, a respeito das investigações em curso quanto ao bárbaro assassinato da criança Jonathas Oliveira e da tentativa de assassinato do seu pai, o agricultor Geovane, Santos, a Fetape e a CPT registram o seguinte :

1. Desde o primeiro momento, estamos acompanhando o caso, reivindicando apurações de autoria e a prisão dos criminosos, bem como prestando irrestrita solidariedade à família de Jonathas de Oliveira e à comunidade de Roncadorzinho, em Barreiros, Mata Sul de Pernambuco.
   
   
2. No dia de hoje, a Polícia informou que dois homens foram presos e um adolescente apreendido até o momento. Foi informado, também, que nenhuma linha de investigação será descartada até o fechamento do inquérito, mas que os indícios e evidências atuais apontam para uma possível vinculação do crime com o assédio de traficantes interessados em adquirir terras no Engenho Roncadorzinho, tendo a Polícia negado existir vínculos da família vítima com a rede de tráfico referida.
   
   
3. Caso se confirmem as apurações da Polícia Civil, que ela própria anunciou estarem na sua fase inicial, esta situação de violência absurda confirma a importância da regularização das terras da região, as quais têm sido alvo de cobiça e especulação imobiliária por diversos grupos econômicos, seja de grandes empresários e fazendeiros, seja da milícia armada privada e, agora a polícia aponta, até por redes de tráfico de drogas.
   
   
4. De fato, situações inaceitáveis como a vivida pela comunidade de Roncadorzinho, que há muitos anos luta pelos reconhecimento de seus direitos e pela regularização de suas posses, são enfrentadas, também, por mais de 1.500 famílias camponesas posseiras em, no mínimo, outros oito municípios da Zona da Mata de Pernambuco, como temos denunciado e reivindicado ao Governo do Estado, que conhece a extensão das ameaças diárias à vida de dezenas de camponeses(as), como evidencia o Programa de Proteção lançado no dia de ontem, pelo Governador.
   
   
5. A CPT e a Fetape seguirão acompanhando os desdobramentos desse caso, prestando sobretudo apoio e solidariedade aos mais vulneráveis, que neste momento são representados pela família de Jonathas de Oliveira e pela comunidade de Roncadorzinho, os quais além de sofrer o luto da perda injustificável de uma criança, ainda enfrenta ameaças de injustos despejos a qualquer momento.
   
   
6. Assim, continuaremos acompanhando as investigações daquele crime hediondo, exigindo rigor e imparcialidade na condução do inquérito e, como afirmamos desde a nossa primeira nota pública, sendo certo que, independentemente da motivação, é inadmissível e repugnante a invasão da casa de uma família e a execução cruel de uma criança.
   
   
7. Seguimos firmes na defesa dos direitos e da vida dos povos do campo. Que nenhum sangue seja derramado nas terras de quem sonha por justiça, terra e paz!

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O post Traficantes teriam matado criança em engenho porque queriam terra para criar cavalo, afirma polícia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Agora, quatro meses depois, a polícia investiga se a morte do menino Jonathas, de apenas nove anos, filho de uma liderança rural da região, está ligada à disputa agrária.

O engenho já foi palco de muitos conflitos. Alguns agricultores e agricultoras, que não receberam salários nem indenização após a falência, foram em busca de seus direitos e conseguiram na Justiça tornar-se credores das terras.A massa falida da Usina Santo André foi arrendada pela empresa agropecuária Javari, que pediu na justiça a reintegração de posse.

Neste último ano, o cenário de disputa parecia relativamente apaziguado no engenho, segundo o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Bruno Ribeiro. Mas a situação murou. O assassinato brutal da criança por homens encapuzados pôs fim à aparente paz e chocou a comunidade no último dia 10.

Em sessão realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, em outubro, foi determinada a intimação do Núcleo de Mediação do TJPE para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. Entretanto, pouco tempo depois da decisão, comemorada pelas famílias, o judiciário entrou em recesso. Após o retorno às atividades dos tribunais e fóruns, no início deste ano, a mediação em Roncadorzinho o caso seguiu sem desdobramentos. A Justiça sequer marcou a primeira audiência e as partes nem chegaram a sentar para dialogar.

De acordo com o TJPE, há dois recursos sobre o conflito no 2º Grau (segunda instância) do Judiciário estadual. Um é para suspender a reintegração de posse, feito por um trabalhador rural através da Defensoria Pública de Pernambuco. O outro é da Javari, que briga pela saída das famílias.

“É preciso esforço para dar andamento a esse diálogo”, diz Bruno, lembrando que o processo de falência da Usina Santo André tramita há 22 anos. Enquanto a questão não avança, correm informações em Barreiros de que os empresários da região estão se articulando na tentativa de conseguir a realização do leilão das terras e, em consequência, o despejo de trabalhadores e trabalhadoras. O advogado enfatiza a preocupação de que esse tipo de manobra se concretize.

Boi, bíblia e bala na Mata Sul

“A Mata Sul está parecendo o Congresso Nacional, com gente que representa os bois, a bíblia e as balas”, comenta a presidenta da Fetape, Cícera Nunes. Ela reforça que a lentidão do Judiciário termina influenciando a questão dos conflitos na região e o desinteresse do Governo do Estado, e não se refere somente ao Engenho Roncadorzinho. “Muitas questões de desapropriação, onde famílias têm direito às terras e direitos trabalhistas a serem recebidas, têm o governo como credor. Os usineiros e as empresas devem ao Estado. É, portanto, uma decisão também política ter uma saída”, detalha, lembrando que situações assim têm acontecido em várias partes do Brasil, não só em Pernambuco.

A Marco Zero já mostrou, em outras reportagens, que o cenário de conflitos e ameaças vem acontecendo também em outros locais da Mata Sul pernambucana, como no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira. O Balanço da Questão Agrária no Brasil em 2021, da Comissão Pastoral da Terra Nordeste 2 (CPT NE2), chamou a atenção para o que vem acontecendo na região e as organizações sociais já falam e pressionam por uma solução há anos.

O que antes eram usinas de monocultura da cana para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, muitas usinas faliram e terminaram sendo repassadas a empresas do ramo imobiliário e da pecuária. As denúncias citam episódios de roubo, queima e destruição de lavouras, contaminação de fontes de água e de cacimbas e aplicação de veneno sobre casas e plantações.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados em Pernambuco (OAB-PE), Renan Castro, também avalia a necessidade de que o processo de mediação avance na tentiva de resolver questões estruturais e garantir direitos: “A mediação de conflitos por parte do Tribunal de Justiça poderia ser uma ótima oportunidade de o poder judiciário tomar o conhecimento apurado a respeito da disputa de terras e tudo que a envolve. Não somente tratar aquilo como um número de um processo. Na verdade, temos processos que tratam de conflitos fundiários de décadas, talvez centenas de anos, que remontam a como famílias deram sua vida e seu trabalho para a agricultura em Pernambuco. E tentar, através do processo de mediação, conferir uma oportunidade estruturante para esses conflitos, de modo a evitar remoções abruptas nos territórios”.

Governador cria programa de prevenção

Nesta quarta-feira (16), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto que destina R$ 2 milhões para a criação do Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O chefe do Executivo falou sobre o caso em suas redes sociais nesta terça, 15, somente cinco dias após a morte de Jonathas.

O programa vai concentrar a política pública de apoio às pessoas ameaçadas por sua atuação na defesa de minorias e em causas como os conflitos rurais em todo o estado. Segundo a divulgação oficial, atualmente, 45 lideranças rurais e suas famílias estão sendo acompanhadas pela SJDH. Com o PPCAC, a capacidade de atendimento será multiplicada em cinco vezes.

A secretaria disse que vinha monitorando os conflitos agrários em Pernambuco através do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH), criado em 2012. O Estado ofereceu aos familiares a inclusão no programa de proteção de proteção e o apoio das equipes do PEPDDH. A família ainda não aceitou.

De acordo com o governo, o programa de proteção registrou uma intensificação dos casos de lideranças envolvidas em conflitos agrários, nos últimos três anos, em 15 municípios da Região Metropolitana do Recife e do interior, sendo três deles na Mata Sul (Maraial, Jaqueira e Barreiros).

Entre as medidas que já vinham sendo adotadas está a inclusão de lideranças no programa de proteção, instalação de câmeras de segurança nas residências dos ameaçados, realização de rondas policiais diárias e mediação das questões processuais junto ao Poder Judiciário.

As ações do novo programa, anunciado nesta quarta (16), vão envolver outras secretarias: de Justiça e Direitos Humanos; Defesa Social; Prevenção à Violência e às Drogas; Desenvolvimento Social; Saúde; e Educação, além da Defensoria Pública do Estado.

“A criação de um programa específico para casos de conflitos agrários é uma mensagem bem clara que estamos dando: não vamos tolerar perseguições, atos de violência e ameaças contra pessoas que estão lutando por seus direitos e os de seus pares. Nossa rede de apoio está sendo ampliada e todos os crimes relacionados com esse tema terão sua investigação tratada com prioridade”, declarou Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Eduardo Figueiredo, disse que “Os conflitos agrários vinham sendo tratados dentro de um programa mais abrangente de proteção aos defensores de direitos humanos. Agora, vamos ter uma política específica para esse tema e, por isso mesmo, ainda mais consistente”.

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